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- Bahia Notícias
- 04 Ago 2025
- 08:32h
Foto: Reprodução/Arquivo pessoal
O senador Marcos do Val (Podemos-ES) foi recebido por agentes da Polícia Federal ao desembarcar em Brasília na manhã desta segunda-feira (4) e passou a ser monitorado por tornozeleira eletrônica. A medida foi determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), após o parlamentar desrespeitar uma decisão judicial e viajar para os Estados Unidos utilizando o passaporte diplomático.
Investigado por ataques nas redes sociais contra policiais federais que atuam no inquérito sobre a tentativa de golpe de Estado, Do Val teve o passaporte comum apreendido em agosto de 2024. No entanto, viajou no dia 23 de julho deste ano com o passaporte diplomático, que ainda estava em sua posse.
A defesa do senador havia solicitado autorização para a viagem, que incluiria a esposa, a filha e a enteada, com destino a Orlando (EUA). O pedido foi negado por Moraes em 16 de julho, sob a justificativa de que não havia razões para rever as medidas cautelares já impostas. Contudo, a intimação sobre a decisão só foi recebida oficialmente no dia 24, quando o parlamentar já estava fora do país.
A ida aos EUA resultou em novas sanções contra Do Val. Além da instalação da tornozeleira eletrônica, o ministro determinou o bloqueio das contas bancárias e cartões de crédito do senador e de sua filha. Segundo a defesa, não houve descumprimento deliberado, já que, à época da viagem, não havia proibição expressa de saída do país, apenas a ordem de apreensão do passaporte.
Em nota, o parlamentar negou ter desrespeitado o STF e alegou que seu passaporte diplomático estava válido e sem restrições. Ele também afirmou que a viagem foi comunicada à Polícia Federal, ao Supremo e ao Senado.
Durante o período fora do país, Do Val fez uma live nas redes sociais, direto dos Estados Unidos, em que minimizou o episódio. “Vim passar férias com minha filha durante o recesso parlamentar”, disse o senador, afirmando ainda que foi tietado durante o voo.
As investigações contra o senador seguem em sigilo no Supremo Tribunal Federal.
- Bahia Notícias
- 03 Ago 2025
- 12:45h
Foto: Reprodução Redes Sociais
O ator Maurício Silveira, que atuou em tramas da Globo e da Record, morreu neste sábado (2), aos 48 anos. O artista estava em coma induzido após tratar uma infecção decorrente de uma cirurgia de retirada de um tumor no intestino. Na última sexta-feira (1º), ele havia tido uma piora no estado de saúde.
Familiares e amigos de Mauricio deram a notícia pelas redes sociais.
"É com profundo pesar que comunicamos o falecimento de Maurício da Silveira Ferreira", diz parte do comunicado.
Na sequência, a publicação informava que o velório vai ocorrer neste domingo (3) na Capela 6 do Cemitério Jardim da Saudade Sulacap, no Rio de Janeiro, das 9h às 11h.
Mauricio Silveira já participou de novelas Globo como "Cobras & Lagartos" (2006), "Faça Sua História" (2008) e "Insensato Coração" (2011), além de produções da Record, como "Balacobaco" (2012) e "Reis" (2022).
A notícia sobre a internação e o problema de saúde de Silveira foi comunicado após o ator Theo Becker, 48, relatar os primeiros sintomas do amigo em um vídeo postado no Instagram no dia 26 de julho.
- Por Marianna Holanda | Folhapress
- 03 Ago 2025
- 10:44h
Foto: Reprodução Metrópoles
Aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) querem que a empolgação da base de apoiadores com as sanções do governo Donald Trump ao ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), sirva para impulsionar os atos marcados para este domingo (3) por todo o país.
Sob o slogan de "Reaja, Brasil", as manifestações devem acontecer em diferentes cidades simultaneamente, marcando uma diferença para a estratégia que vinha sendo adotada nesses protestos desde que Bolsonaro retornou ao Brasil em 2023.
A ideia é tornar mais acessíveis as manifestações e que parlamentares possam ter protagonismo em seus redutos. Reservadamente, organizadores temem que os atos sejam esvaziados. Primeiro, identificam cansaço da base, que, aos poucos, tem participado menos de mobilizações nas ruas. Segundo, não haverá o principal chamariz: a presença de Jair Bolsonaro.
Bolsonaro está de tornozeleira eletrônica, proibido de sair de casa em Brasília aos finais de semana. Esta é uma das medidas cautelares impostas por Moraes a ele, no âmbito das investigações que apuram a atuação de Eduardo Bolsonaro (PL-SP) nos Estados Unidos. O ex-presidente tampouco poderá gravar um vídeo ou discursar.
Além disso, outros nomes de peso estarão ausentes no ato da avenida Paulista, considerado o principal: o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) marcou um procedimento médico para a mesma data, e a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro manterá agenda no Pará, segundo a coluna da Mônica Bergamo. Segundo relatos, ela comparecerá à manifestação em Belém.
Diante deste cenário, alguns parlamentares que não são de São Paulo mudaram a rota para a Paulista. O deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) e o líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), estarão no carro de som, organizado pelo pastor Silas Malafaia.
Conhecido por forte presença nas redes sociais, Nikolas gravou um vídeo convidando as pessoas para a manifestação, direcionado a quem talvez não compareça. "Só vale quando tem multidões e multidões? Jesus apenas com 12 [apóstolos] mudou a história dele. Você só vai se simplesmente for e resolver?", questionou.
"Se você não for, como se fosse bala de prata tudo na vida, simplesmente não vamos conseguir. Não estamos numa corrida de 100 metros, estamos numa maratona", completou.
Bolsonaristas querem um calendário de manifestações, visto como a única reação possível de apoio ao ex-presidente, que será julgado pela trama golpista no STF provavelmente no mês que vem.
As principais demandas são "anistia ampla, geral e irrestrita", por meio do projeto de lei que está na Câmara dos Deputados, e impeachment de Moraes, via Senado —duas pautas hoje consideradas improváveis de prosperar no Congresso.
Os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-PB), devem entrar na mira dos discursos nos carros de som e na plateia.
Além disso, bolsonaristas também vão pedir "fora, Lula" nos atos, levando adiante o argumento de que é o presidente o culpado pelas tarifas do aliado Donald Trump a produtos brasileiros.
A aplicação de sanções financeiras ao ministro do STF, na chamada Lei Magnitsky, animou bolsonaristas, que vinham sofrendo desgastes pelo tarifaço do aliado Trump. Inicialmente, o governo americano afirmou que a tarifa seria de 50% em todos os produtos brasileiros, mas recuou e deixou mais de 700 produtos de fora nesta semana.
A sanção a Moraes era a maior demanda do bolsonarismo neste ano, e o principal objetivo de Eduardo Bolsonaro junto a autoridades do governo Trump. Ele disse que o sentimento era de "missão cumprida", após o anúncio.
Eduardo se licenciou do cargo de deputado federal em março, sob o temor de apreensão do seu passaporte pelo STF, quando ainda não era investigado.
Hoje Eduardo e Bolsonaro estão proibidos de se comunicar. O parlamentar, que foi considerado um dos principais nomes para eventual sucessão do pai em 2026, diz que só voltará ao Brasil quando —e se— Moraes for afastado.
Ele tem defendido em entrevistas que apoiadores participem das manifestações no próximo dia 3, como uma forma de ampliar a pressão nacional.
Eduardo também já indicou, ao comemorar a aplicação da sanção a Moraes, que outras autoridades brasileiras podem ter o mesmo destino. Em vídeo, afirmou que tem "várias batalhas adiante" e que a vitória "não é o fim de nada".
- Bahia Notícias
- 03 Ago 2025
- 08:41h
Foto: Reprodução / Instagram
Entidade máxima do futebol mundial, a Fifa ainda avalia mudanças para a Copa do Mundo de 2026. A competição prevista para acontecer em Estados Unidos, Canadá e México poderá mudar a distribuição de partidas por conta de entraves consulares e logísticos do território norte-americano.
A medida foi cogitada após as crescentes dificuldades na obtenção de visto para a entrada nos EUA. O fato se intensificou por conta de políticas migratórias mais rígidas implementadas pelo presidente do país, Donald Trump.
Além disso, o tempo de espera na aprovação de vistos pode ultrapassar 300 dias, o que representa risco na presença de delegações, torcedores e jornalistas.
O presidente da Fifa, Gianni Infantino, afirmou que o planejamento segue conforme o cronograma, mas nos bastidores, os organizadores já apontaram o Canadá como alternativa estratégica caso a situação persista.
Outro fator também pautado de maneira interna na entidade, são as paralisações por conta de tempestades com trovões, situação comum no verão norte-americano. Durante a Copa do Mundo de Clubes, esse desafio levantou alerta na Fifa.
- Por Maeli Prado | Folhapress
- 02 Ago 2025
- 14:30h
Foto: Reprodução / EBC
A tarifa de 50% dos Estados Unidos sobre os produtos brasileiros inviabilizará 75% das exportações da indústria brasileira da música para o mercado americano, segundo estimativa da Anafima (Associação Nacional da Indústria da Música).
De acordo com a entidade, a medida terá impacto principalmente sobre os segmentos em que há maior volume de vendas para os EUA, que são alto-falantes e equipamentos de áudio.
"O mercado americano representa um dos principais polos de consumo dos nossos produtos, e esse aumento tarifário compromete seriamente a competitividade da indústria nacional", disse Daniel Neves, presidente da entidade.
A avaliação da associação é que as tarifas impostas pelos EUA causarão prejuízo duplo, já que a sobretaxa sobre produtos chineses poderá causar desvio de instrumentos musicais da China para o Brasil.
"Além de afetar nossas exportações, o tarifaço abre espaço para uma invasão ainda maior de produtos chineses no Brasil, num movimento de efeito rebote extremamente prejudicial à indústria local", afirmou Neves.
Representantes da associação se reúnem nesta sexta-feira (1º) com o consulado dos Estados Unidos em São Paulo para tentar reverter a taxa sobre o setor.
"É essencial que entendam o peso que essa decisão terá para o nosso setor, que já enfrenta uma concorrência desleal e crescente dos produtos chineses", disse o presidente da Anafima.
A previsão, segundo ele, é que o segmento de áudio terá uma queda de 10% no número de postos de trabalho. "A indústria nacional da música corre o risco de ser desvalorizada internacionalmente", declarou. "Precisamos de uma resposta coordenada e urgente."
- Bahia Notícias
- 02 Ago 2025
- 12:26h
Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou, nesta sexta-feira (1), que responsabilizará o grupo que ele avalia ser os "traidores da pátria" e "pseudopatriotas por negociações com autoridades internacionais e ataques virtuais contra magistrados e seus familiares. As declarações foram feitas na abertura do ano judiciário.
“Estamos verificando diversas condutas dolosas e conscientes de uma verdadeira organização criminosa que, de forma jamais anteriormente vista em nosso país, age de maneira covarde e traiçoeira, com a finalidade de tentar submeter o funcionamento deste Supremo Tribunal Federal ao crivo de um Estado estrangeiro. Age, repito, de maneira covarde e traiçoeira. Covarde, porque esses brasileiros pseudopatriotas encontram-se foragidos e escondidos. Fora do território nacional”, afirmou o ministro.
O ministro diz que vai buscar os autores das ameaças contra ele e demais integrantes do STF para responsabilizá-los.
“Dia após dia, esses brasileiros traidores da pátria continuam a incentivar, instigar, auxiliar a prática de atividades e atos hostis ao Brasil. […] Como bem disse o ministro Gilmar Mendes, será responsabilizada, será integralmente responsabilizada. Na mais característica criminosa dessa verdadeira organização miliciana, ao fazerem as postagens, dizem: ‘ainda há tempo, ainda há tempo’ caso você aceite a torpe coação. Acham que estão lidando com pessoas da laia deles. Acham que estão lidando também com milicianos, mas não estão. Estão lidando com ministros da Suprema Corte brasileira. Enganam-se", informou Moraes.
- Por Douglas Gavras | Folhapress
- 02 Ago 2025
- 10:22h
Foto: Reprodução/Bahia Notícias
A Justiça da Colômbia sentenciou nesta sexta-feira (1º) o ex-presidente Álvaro Uribe a uma pena de 12 anos de prisão domiciliar, que deve começar a ser cumprida imediatamente. Uribe, que governou o país de 2002 a 2010 e foi condenado no início da semana por suborno e fraude processual, agora deve recorrer da decisão.
Na segunda-feira (28), ele foi considerado culpado pela juíza Sandra Heredia, por obstrução da justiça e suborno de testemunhas, incluindo paramilitares durante o conflito armado no país.
O documento, de mais de 1.000 páginas, vazou pouco antes da leitura no tribunal, que ocorreu às 16h de Brasília. Além da pena, a sentença deixa o ex-presidente inelegível.
"O estabelecimento prisional responsável pela vigilância deverá proceder à sua imediata transferência para o seu domicílio, onde cumprirá prisão domiciliar, sendo-lhe efetuados os controles correspondentes", diz a sentença.
O Ministério Público havia pedido uma pena de prisão de nove anos.
Uribe, o primeiro ex-presidente condenado na Colômbia, disse nos últimos dias que estava preparando seus argumentos para o recurso.
"Você tem que pensar muito mais na solução do que no problema. Por isso estou na preparação da argumentação para sustentar o recurso da minha defesa material", escreveu o ex-presidente de 73 anos na rede X, no início da semana, em sua primeira reação à condenação.
Após a condenação, os advogados dele entrarão com um recurso que será analisado pelo Tribunal Superior de Bogotá. O tribunal terá até 16 de outubro para decidir se mantém a condenação ou anula a decisão.
O caso pelo qual o político foi condenado começou em 2012, quando ele processou o senador Iván Cepeda. Em 2018, o tribunal reverteu a decisão e começou a investigar Uribe por adulteração de testemunhas.
Uribe chegou a receber ordem de prisão domiciliar em 2020, quando a máxima instância da Justiça colombiana avaliou que sua liberdade poderia atrapalhar o curso da investigação. À época senador, ele renunciou ao cargo em uma estratégia que transferiu o caso para a Justiça comum, que suspendeu a ordem de prisão e reiniciou o processo.
Ele, que sempre defendeu sua inocência, diz que as acusações são uma "vingança da esquerda" e de antigos aliados que se tornaram inimigos. O político afirmou que está sendo alvo de uma perseguição política e que sua condenação poderá impactar negativamente a direita conservadora nas eleições presidenciais de 2026.
O processo culminou no que foi chamado de "julgamento do século" pela imprensa local, resultando na condenação do ex-presidente, que ouviu o veredito de casa.
"Estamos interessados na verdade, não em vingança", disse Cepeda em uma entrevista. "A independência da segunda instância deve ser respeitada e Uribe não pode, neste momento, usar sua influência e seu poder para tentar pressionar os juízes novamente."
Durante a sessão, Uribe chegou a se exaltar com a juíza, após ela dizer que os filhos do ex-presidente seriam os responsáveis pelo vazamento da sentença antes do horário de leitura. O partido de Uribe, Centro Democrático, reagiu.
"O ex-presidente Uribe expressa seu firme e enérgico protesto contra esta mais recente violação, que viola não apenas seus direitos, mas também os de seus filhos. O advogado de defesa, Dr. Jaime Granados, foi claro e categórico em resposta à alegação infundada do juiz: nem os filhos do ex-presidente nem sua equipe jurídica vazaram a decisão para a mídia", disseram em nota. O partido marcou uma manifestação em apoio a ele para o dia 7 de agosto.
"São 1.114 páginas para condenar um inocente. 'O Processo', de Kafka, é brincadeira perto da imaginação dos que odeiam Uribe", escreveu a senadora María Fernanda Cabal. "Enquanto um guerrilheiro indultado está no poder, o melhor presidente da história da Colômbia ficará preso por crimes que não cometeu."
Sem mencionar o caso, a conta oficial da Presidência da Colômbia, no X, publicou que "o presidente Gustavo Petro reitera que este governo defende a independência da Justiça e não exerce pressão sobre as suas decisões".
À imprensa colombiana, um dos filhos de Uribe, Jerónimo, disse que a prisão do ex-presidente é parte de uma estratégia de Petro e se trata de um "lawfare [perseguição judicial] da extrema esquerda".
"Isso, com todo o respeito ao senhor Jerónimo, é uma calúnia. Minha estratégia não é condenar Uribe, é libertá-lo. Quem construiu a estratégia para a condenação do ex-presidente Álvaro Uribe foi o próprio ex-presidente, que iniciou o processo denunciando Iván Cepeda e, depois, ao renunciar ao Senado, se colocou nas mãos da juíza", respondeu Petro em sua conta no X.
O ex-presidente Iván Duque publicou nesta sexta-feira um vídeo no qual afirma que um grupo de apoiadores vai solicitar a tribunais internacionais que se manifestem a respeito da condenação. "Tratados de direitos humanos foram violados e não há uma única prova que justifique uma condenação. Uribe é inocente", afirmou.
- Bahia Notícias
- 01 Ago 2025
- 18:14h
Foto: Reprodução / Câmara dos Deputados
O deputado Antônio Carlos Rodrigues (SP), expulso do PL após defender Alexandre de Moraes, era um dos principais interlocutores entre o presidente do partido e o ministro do STF.
O parlamentar, que era ministro dos Transportes no governo Dilma Rousseff, é próximo do magistrado desde os tempos em que Moraes ocupava um cargo no poder executivo de São Paulo.
O deputado expulso também era crítico ao projeto de anistia defendido por bolsonaristas. Ele foi o único do PL a não assinar o requerimento para urgência do projeto. Ele também chegou a fazer um discurso no plenário sobre o assunto e disse que não ia ceder às pressões e que não guia sua vida política por “apelos do Legislativo”.
“Tenho seis mandatos e não me guio por pressões, circunstâncias ou apelos de ocasião, que são irrestritos e acelerados pelo legislativo, sem diálogo efetivo com o Judiciário. Isso compromete o equilíbrio entre os Poderes. O parlamento não pode assumir o papel de julgador sobre a pena de suprimir a atuação do Poder Judiciário”, disse o deputado durante o discurso.
Ele chegou a ter a prisão decretada em 2017 por suspeita de corrupção, extorsão, participação em organização criminosa e falsidade ideológica na prestação de contas eleitorais, mas acabou se escondendo para não ser preso.
O deputado foi expulso da sigla após dar uma entrevista ao Metrópoles defendendo Alexandre de Moraes e criticando Donald Trump.
“É o maior absurdo que já vi na minha vida política. O Alexandre é um dos maiores juristas do país, extremamente competente. Trump tem que cuidar dos Estados Unidos. Não se meter com o Brasil como está se metendo”, afirmou o parlamentar.
Foto: Divulgação
Brumado viverá uma noite especial de fé e adoração nesta sexta-feira (2), às 19h, com mais uma edição do tradicional Agosto Gospel. A celebração será realizada na Subsede da Igreja Batista Regenere, na Rua Antônio Francisco da Silva, 989, bairro Olhos D’Água. O culto terá como tema “Resiliência”, inspirado em Isaías 40:31, e propõe reflexão sobre fé em tempos difíceis e perseverança espiritual.
Este ano marca a 16ª edição do evento, que já impactou centenas de jovens com mensagens de transformação e reencontro com Cristo. Desde sua criação, o Agosto Gospel tem sido canal de renovação para a juventude, alcançando vidas com palavras de esperança e salvação. A pregação será conduzida por Cássio Fernandes, conhecido pela linguagem direta e profunda conexão com o público jovem e cristão. No louvor, a Banda Ministério de Louvor Regenere, de Guanambi, trará canções vibrantes que exaltam a fé, o amor e a superação.
O grupo Jovens Regenere, responsável pelo evento, reforça a missão de fortalecer a fé da nova geração com comunhão e avivamento. Além da programação espiritual, o evento se destaca pela energia acolhedora que reúne jovens de diversas comunidades e faixas etárias. A entrada é gratuita. A organização orienta que os participantes cheguem com antecedência para garantir lugar e boa acomodação.
A expectativa é de casa cheia e de uma noite marcada por testemunhos, música, louvor e transformação de vidas em Brumado. Mais do que um culto, o Agosto Gospel é uma jornada que fortalece os jovens e os inspira a permanecer firmes, mesmo em meio às lutas. Há 16 anos, o evento segue escrevendo histórias de fé e esperança, sendo símbolo de avivamento e amor em Brumado e toda a região.
- Por Luany Galdeano | Folhapress
- 01 Ago 2025
- 16:12h
Foto: Reprodução / Prefeitura de Feira de Santana
Reduzir o número de cidades do Brasil geraria um aumento em potencial de 36% na autossuficiência das prefeituras, que teriam maior capacidade de custear os próprios serviços sem precisar do repasse de estados e da União, e de 40% na arrecadação de impostos municipais em relação às receitas correntes.
As conclusões são de estudo de pesquisadores da UFPB (Universidade Federal da Paraíba), que afirmam que uma reforma federativa, para reorganizar o número de municípios, melhoraria as condições orçamentárias das cidades e a prestação de serviços à população. No entanto, essas mudanças esbarram em interesses políticos nas prefeituras de menor porte.
A pesquisa parte de uma redução de 70% no total de cidades brasileiras, indo de 5.567 para 1.656. Para chegar a esse número, os pesquisadores Amarando Dantas Junior e Josedilton Alves Diniz unificaram cidades com menos de 119 mil habitantes que estejam no mesmo estado e tenham proximidade geográfica. O estudo foi publicado na revista Cadernos Gestão Pública e Cidadania.
Segundo Amarando, que é doutor em ciências contábeis pela UFPB, o federalismo brasileiro incentivou o aumento no número de cidades pequenas.
Pelo Fundo de Participação dos Municípios, por exemplo, cidades com menos de 5.000 habitantes podem receber os mesmos valores do que as com 10 mil. Para ter acesso a esses repasses, grupos políticos em bairros ou distritos municipais passaram a buscar independência administrativa e financeira, de acordo com o pesquisador.
"É mais interessante financeiramente e politicamente, em vez de ter um único município com 10 mil habitantes, ter dez municípios com mil habitantes. Isso foi um fator determinante para que houvesse essa proliferação de novas cidades", afirma Amarando.
A transferência de recursos federais para prefeituras também se torna uma barreira para ter melhor gestão municipal, segundo o pesquisador. O sistema de repasses desestimula as cidades de investirem na economia local, já que há garantia de recebimento de verbas vindas da União.
Ao todo, 42% dos municípios brasileiros estão em situação fiscal ruim, segundo indicador da Firjan (Federação das Indústrias do Rio de Janeiro) divulgado no fim de 2023, com maior dependência de repasses do governo federal.
Dados do IBGE publicados no mesmo ano mostram que metade das cidades do país têm a administração pública como principal atividade econômica, à frente de setores como indústria, agricultura e de serviços.
Somado a isso, os prefeitos, por terem maior proximidade com a população, preferem evitar aumento na arrecadação de impostos nos municípios para não se indispor com a base eleitoral local.
"Quando os municípios são muito pequenos, o gestor conhece todo mundo pelo nome. Se ele exercer uma pressão muito grande para arrecadar recursos próprios, vai se desgastar politicamente. Então, prefere esperar a transferência do governo federal e ficar bem com seus eleitores", diz.
Por não terem recursos próprios, esses municípios oferecem serviços mais precários à população e dependem dos sistemas públicos de outras cidades. É o caso, por exemplo, de procedimentos de saúde complexos, em que as prefeituras pagam pelo transporte dos pacientes a outras cidades onde os serviços são oferecidos.
"Seria melhor gerenciar essa situação se o município maior aglutinasse os pequenos para que se tornassem um só, onde o gestor teria clareza das necessidades locais e quantidade populacional. A parte arrecadatória ficaria equitativamente dividida", diz o pesquisador.
Há outros fatores que influenciam no debate sobre fusão de município, segundo Amarando. Mesmo com proximidade geográfica e estando no mesmo estado, há cidades com diferenças políticas, culturais e históricas, algo que interfere na pauta.
É o que afirma também Eduardo Grin, cientista político e professor da FGV. Para ele, o Brasil é uma federação simétrica do ponto de vista legal, mas assimétrica no mundo real.
Devido às diferentes capacidades de desenvolvimento econômico, fundir municípios pode aumentar um pouco a arrecadação, mas não seria suficiente para compensar a necessidade de transferências intergovernamentais.
As demandas territoriais no Brasil são complexas e heterogêneas, segundo Eduardo. Em alguns casos, municípios muito grandes podem ter dificuldade de dar conta das particularidades locais.
Além disso, a fusão de cidades pequenas é um debate interditado, já que há um lobby de prefeituras que se articulam contra essas mudanças, de acordo com o professor.
Já houve tentativas nesse sentido. Em 2019, o Ministério da Economia, à época chefiado por Paulo Guedes, propôs a extinção de municípios com menos de 5.000 habitantes e arrecadação própria menor que 10% da receita total.
"Repensar o arranjo fiscal, da tributação dos municípios e o modelo constitucional são tarefas complexas de serem enfrentadas. Tenho dúvidas de que o parlamento ou qualquer governo no Brasil venham enfrentar isso, pela enorme complexidade política", declara Eduardo.
De acordo com Amarando Dantas, autor do estudo, a proposta da pesquisa é dar um pontapé inicial do debate sobre essas mudanças, considerando a complexidade do tema.
Em nota, a Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos afirma que é necessário analisar o tema com mais densidade, levando em conta o modelo federativo brasileiro e os desafios da gestão pública local.
- Bahia Notícias
- 01 Ago 2025
- 14:10h
Foto: Lula Marques/Agência Brasil
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), oficializou, nesta quarta-feira (30), a perda do mandato de 7 deputados da casa. A decisão ocorreu após o Supremo Tribunal Federal (STF) alterar a regra sobre a distribuição das chamadas sobras eleitorais.
Com a decisão da Suprema Corte, que acaba por mudar a contabilização de votos das eleições de 2022, a bancada do Amapá, formada por 8 deputados, é a mais atingida, provocando a troca de metade dos parlamentares.
As alterações substituem os seguintes deputados:
- Dr. Pupio (MDB-AP);
- Sonize Barbosa (PL-AP);
- Professora Goreth (PDT-AP);
- Silvia Waiãpi (PL-AP);
- Lebrão (União Brasil-RO);
- Lázaro Botelho (PP-TO);
- Gilvan Máximo (Republicanos-DF).
Entram no lugar os seguintes políticos:
- Aline Gurgel (Republicanos-AP);
- Paulo Lemos (PSOL-AP);
- André Abdon (PP-AP);
- Professora Marcivania (PC do B-AP);
- Tiago Dimas (Podemos-TO);
- Rodrigo Rollemberg (PSB-DF);
- Rafael Fera (Podemos-RO).
- Por Folhapress
- 01 Ago 2025
- 12:08h
Foto: YouTube
O rapper e empresário Sean "P. Diddy" Combs, condenado no início de julho por transporte para fins de prostituição, agora tenta anular a condenação, ou, como alternativa, que passe por um novo julgamento.
Diddy foi condenado com base na Lei Mann, dedicada a combater o tráfico sexual e aplicada em casos de transporte para fins sexuais entre estados. A defesa do artista argumenta, nos documentos apresentados ao juiz Arun Subramanian, nesta quarta-feira, que ele não lucrou com a prostituição, não teve relações sexuais com os profissionais envolvidos nem organizou a logística dos encontros.
Durante o julgamento, testemunhas –entre elas, duas ex-namoradas do rapper, a cantora Cassie Ventura e uma mulher que usava o pseudônimo "Jane"– afirmaram que Diddy não teve relações sexuais com os profissionais, apenas observava ou gravava os encontros. Ventura e Jane geralmente organizavam as viagens, os hotéis e os pagamentos para os trabalhadores sexuais.
Segundo a defesa, Diddy era apenas um voyeur. "Vários tribunais estaduais determinaram que pagar por voyeurismo —isto é, ver outras pessoas fazendo sexo— não é prostituição", afirmam os advogados.
Afirmam ainda que os tais encontros, gravados por ele, estariam protegidos pela primeira emenda da Constituição Americana, que garante a liberdade de expressão, religião, imprensa e de reunião. Diddy estaria, segundo a defesa, produzindo pornografia amadora para seu próprio consumo.
Diddy foi considerado culpado de dois casos de transporte para fins de prostituição, mas declarado inocente de tráfico sexual e associação criminosa. Caso sua condenação não seja anulada, ele pede um novo julgamento, onde apenas evidências relacionadas a essas acusações sejam admitidas.
O artista aguarda sua sentença, prevista para 3 de outubro, sob custódia em um centro de detenção em Brooklyn, no estado de Nova York. A pena pelos dois crimes pode chegar a até 20 anos de prisão.
- Por Francis Juliano/Bahia Notícias
- 01 Ago 2025
- 10:05h
Foto: Divulgação / Seagri
Com a manga mantida no chamado tarifaço de 50% imposto pelo governo dos Estado Unidos, a Associação Brasileira de Produtores e Exportadores de Frutas e Derivados (Abrafrutas) ainda aguarda um novo recuo do presidente norte-americano. Nesta quarta-feira (30), Trump anunciou uma lista de produtos brasileiros que vão ficar fora da sobretaxa. O presidente dos EUA adiou o início da medida para o dia 6 de agosto.
A manga, produzida na região de Juazeiro, no Sertão do São Francisco, lidera as exportações brasileiras da fruta e tem os EUA como principal destino. Cerca de 30% da produção baiana vai para o mercado estadunidense. Em nota, a Abrafrutas declarou que "seguirá acompanhando as negociações entre os governos dos dois países com a expectativa de um acordo que mantenha o mercado americano atrativo para as frutas brasileiras". "A associação também continua apoiando os seus associados na interlocução com os importadores americanos e com o governo brasileiro na busca de medidas que possam mitigar prejuízos", diz a nota.
O último dado sobre produção da manga no estado, de 2023, apontou uma produção de 704,2 mil toneladas em um faturamento de R$ 1,6 bilhão, segundo a Superintendência de Estudos Econômicos do Estado [SEI]. Desse total, R$ 860 milhões é exportado. Os principais mercados são: Holanda (39%), Estados Unidos (30%), Espanha (13%), Reino Unido (5%), Portugal (3%), Coreia do Sul (3%), Chile (2%), França (2%), Argentina (1%) e Itália (1%).
Na Bahia, a área plantada da manga é de cerca de 32,4 mil hectares [correspondente a 32,4 mil campos de futebol] espalhadas em fazendas de Juazeiro, Casa Nova, Sento Sé e Curaçá.
- Por José Marques | Folhapress
- 01 Ago 2025
- 08:02h
Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil
A ministra Cármen Lúcia chega ao seu segundo ano na presidência do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) sob pressão de colegas, advogados e observadores da corte para destravar a pauta de julgamentos e dar andamento a casos importantes de serem decididos antes das eleições de 2026.
No primeiro semestre deste ano, a corte eleitoral sofreu com sessões desidratadas, casos de pouca relevância e muitos julgamentos em lista -ou seja, em bloco-, deixando processos mais relevantes sem previsão de serem pautados.
Entre eles, há ações urgentes que envolvem a possibilidade de cassação dos governadores do Rio de Janeiro, Claudio Castro (PL), e de Roraima, Antonio Denarium (PP). Não há data para análise de nenhum dos casos.
A ação contra Castro é relacionada à nomeação de aliados e cabos eleitorais do governador em uma fundação do Rio e às suspeitas sobre uma folha de pagamento secreta, reveladas por reportagens do UOL em 2022.
Já a de Denarium trata de suspeita de abuso de poder econômico nas eleições de 2022, por suposto uso da máquina pública em favor da reeleição do governador e de uso de eleitoral de programas sociais. Ambos os governadores negam terem cometido irregularidades.
Outra ação pronta para ser julgada pelo TSE é a que pede a cassação do mandato do senador Jorge Seif (PL-SC), paralisada em abril de 2024.
À época, foram determinadas novas diligências no caso, com o objetivo de embasar uma decisão da corte sobre as suspeitas de abuso de poder econômico que pesam contra o parlamentar. Ele nega qualquer irregularidade.
Essas são algumas das ações apontadas como prioritárias por integrantes da corte e pessoas que acompanham os processos, e que precisam ser resolvidas antes do período pré-eleitoral.
Procurada por meio da assessoria do TSE, a ministra Cármen Lúcia não se manifestou.
O TSE é composto de sete membros titulares, que ocupam os assentos de forma rotativa. Três integrantes são do STF (Supremo Tribunal Federal), como Cármen, dois do STJ (Superior Tribunal de Justiça) e dois da chamada classe dos juristas –membros da advocacia.
Cármen, que sucedeu Alexandre de Moraes no comando do TSE em junho do ano passado, deve ficar até o mesmo mês de 2026 no posto, quando passará a presidência para Kassio Nunes Marques.
Ainda antes da presidência, a ministra ajudou a elaborar medidas para combater fraudes em campanhas por meio do uso de inteligência artificial. Depois, supervisionou uma eleição municipal que chamou, em tom de comemoração, de "democraticamente monótona".
Ela evitou, no entanto, comentar sobre suspeitas de fraude generalizada em pequenos e médios municípios do país e afirmou não ter visto falha no pleito.
Como revelaram reportagens da Folha de S.Paulo, em cidades de diversos estados do país houve indícios de compra de votos em massa por meio da transferência coletiva e ilegal de títulos de eleitores entre uma cidade e outra.
No primeiro semestre deste ano, uma das principais preocupações de Cármen foi montar uma nova composição para o tribunal, com a elaboração de uma lista só de mulheres para uma das vagas de titulares do tribunal, enviada para escolha do presidente Lula (PT).
Cármen argumentava que com a saída da ministra do STJ (Superior Tribunal de Justiça) Isabel Gallotti e dela própria da corte até o ano que vem, o TSE ficaria com sete homens como integrantes titulares.
Lula acabou escolhendo, na lista, o nome de Estela Aranha, considerado uma escolha pessoal de Cármen e que tem relação com as prioridades da ministra em sua gestão.
Estela é ex-secretária de Direitos Digitais do Ministério da Justiça e tida como um nome apto para participar de uma eleição na qual as questões relacionadas a big techs e à inteligência artificial terão relevância.
A expectativa agora é que, com a composição atual de titulares, Cármen possa marcar a análise de casos importantes no tribunal.
Atualmente, o tribunal é composto pela própria Cármen, por Kassio e por André Mendonça do Supremo. Pelo STJ, os integrantes são Gallotti e Antônio Carlos Ferreira. Já pela advocacia, os titulares a partir desse mês serão Floriano Azevedo e Estela.
Outras ações importantes que podem ser julgadas nos próximos meses é a das chamadas "palavras mágicas", que fixam o que é a propaganda eleitoral antecipada.
Além disso, outro assunto que pode ser discutido no tribunal são suspeitas de utilização de recursos de emendas parlamentares como financiamento indireto de campanhas.
- Bahia Notícias
- 31 Jul 2025
- 14:07h
Foto: Joédson Alves / EBC
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que considera "inaceitável" a interferência do ex-presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, no funcionamento do Judiciário brasileiro. A declaração feita por meio de nota oficial divulgada pelo Palácio do Planalto nesta quarta-feira (30), em resposta às sanções aplicadas ao ministro Alexandre de Moraes (STF) com base na Lei Magnitsky, usada para punir autoridades estrangeiras acusadas de violar direitos humanos.
“A interferência do governo norte-americano na Justiça brasileira é inaceitável. O governo brasileiro se solidariza com o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, alvo de sanções motivadas pela ação de políticos brasileiros que traem nossa pátria e nosso povo em defesa dos próprios interesses”, diz a nota.
As sanções foram impostas poucas horas após Trump acusar Moraes de perseguição a cidadãos americanos e de liderar uma “caça às bruxas” contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, que responde a processo por tentativa de golpe de Estado. Moraes é relator de casos envolvendo ataques à democracia e a regulação das big techs no país — temas que têm gerado atritos com lideranças conservadoras dos EUA.
Lula atribuiu motivação política às medidas e disse que elas representam uma ameaça à soberania nacional. “A motivação política das medidas contra o Brasil atenta contra a soberania nacional e a própria relação histórica entre os dois países”, declarou. Ele também defendeu a regulação das plataformas digitais: “A lei é para todos os cidadãos e todas as empresas. Qualquer atividade que afete a vida da população e da democracia brasileira está sujeita a normas. Não é diferente para as plataformas digitais.”
O presidente ressaltou ainda que a independência dos Poderes é um princípio fundamental da democracia brasileira: “Um dos fundamentos da democracia e do respeito aos direitos humanos no Brasil é a independência do Poder Judiciário e qualquer tentativa de enfraquecê-lo constitui ameaça ao próprio regime democrático. Justiça não se negocia.”
O governo brasileiro classificou como “injustificável” o uso de argumentos políticos para impor barreiras comerciais e informou que já está avaliando os impactos das decisões de Washington. Também anunciou a elaboração de medidas para apoiar empresas, trabalhadores e famílias afetadas pelas sanções impostas pelos EUA.
Veja na íntegra:
O Brasil é um país soberano e democrático, que respeita os direitos humanos e a independência entre os Poderes. Um país que defende o multilateralismo e a convivência harmoniosa entre as Nações, o que tem garantido a força da nossa economia e a autonomia da nossa política externa.
É inaceitável a interferência do governo norte-americano na Justiça brasileira.
O governo brasileiro se solidariza com o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, alvo de sanções motivadas pela ação de políticos brasileiros que traem nossa pátria e nosso povo em defesa dos próprios interesses.
Um dos fundamentos da democracia e do respeito aos direitos humanos no Brasil é a independência do Poder Judiciário e qualquer tentativa de enfraquecê-lo constitui ameaça ao próprio regime democrático. Justiça não se negocia.
No Brasil, a lei é para todos os cidadãos e todas as empresas. Qualquer atividade que afete a vida da população e da democracia brasileira está sujeita a normas. Não é diferente para as plataformas digitais.
A sociedade brasileira rejeita conteúdos de ódio, racismo, pornografia infantil, golpes, fraudes, discursos contra os direitos humanos e a democracia.
O governo brasileiro considera injustificável o uso de argumentos políticos para validar as medidas comerciais anunciadas pelo governo norte-americano contra as exportações brasileiras. O Brasil tem acumulado nas últimas décadas um significativo déficit comercial em bens e serviços com os Estados Unidos. A motivação política das medidas contra o Brasil atenta contra a soberania nacional e a própria relação histórica entre os dois países.
O Brasil segue disposto a negociar aspectos comerciais da relação com os Estados Unidos, mas não abrirá mão dos instrumentos de defesa do país previstos em sua legislação. Nossa economia está cada vez mais integrada aos principais mercados e parceiros internacionais.
Já iniciamos a avaliação dos impactos das medidas e a elaboração das ações para apoiar e proteger os trabalhadores, as empresas e as famílias brasileiras.
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