BUSCA POR "t"
- Por Eduarda Pinto/Bahia Notícias
- 30 Mai 2025
- 14:00h
Foto: Ricardo Cassiano / Corpo de Bombeiros - RJ
A Bahia registrou 206 óbitos em decorrência dos desastres naturais no país, ocupando a 8° posição no levantamento nacional, considerando os registros médicos. Os dados do Atlas Digital de Desastres, painel atualizado anualmente pela Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec), indica que além dos mortos, os desastres naturais na Bahia deixaram mais 219 mil feridos e enfermos ao longo dos 34 anos de registro.
As informações do Painel foram atualizados na última terça-feira (20), considerando os anos entre 1990 e 2024. Segundo informações obtidas pelo Bahia Notícias junto a Sedec, os dados são obtidos por meio dos Formulários de Informações do Desastre (FIDE), documentos preenchidos pelos municípios para registro de ocorrências e solicitação de reconhecimento federal de situação de emergência ou calamidade pública.
Os formulários das Defesas Civis dos Estados também são considerados. As informações foram segmentadas no Atlas entre prejuízos de recursos humanos e econômicos. Nesta reportagem, serão abordados os dados relacionados aos tipos de desastres que acometeram o estado nos últimos anos e os prejuízos de recursos humanos, como desalojados, feridos, óbitos e entre que foram registrados na plataforma.
CENÁRIO DE DESASTRES NA BAHIA
Os números estão relacionados ao número de protocolos abertos sobre os desastres em cada estado da federação. Nos últimos 33 anos, a Bahia registrou 6.139 protocolos de desastres, sendo a maior parte deles categorizados como “climatológicos” - aqueles relacionados ao clima. Ao todo, foram 4.661 protocolos de desastres climatológicos, o equivalente a 75,9% do total.
Os desastres hidrológicos - eventos naturais relacionados à água - são 21,5% do total, com 1.325 ocorrência registradas. Os eventos meteorológicos - eventos que ocorrem na nossa atmosfera relacionados ao clima e ao tempo - são apenas 0,57%, com 35 casos. E os classificados como outros, foram 118, o equivalente a 1,9% do total.
Foto: Rovena Rosa / Agência Brasil
Com relação aos tipos de desastres climáticos, a estiagem e a seca representam mais de 72% dos protocolos abertos pelos municípios. Ao todo foram registrados 4.459 casos. Em seguida, as enxurradas, correntes violentas de água geralmente causadas por tempestades intensas com trovoadas, foram o segundo maior evento registrado. Com 530 protocolos abertos, os eventos representaram 8,63% do total.
As fortes chuvas por si só foram citadas em 484 formulários municipais, cerca de 7,88% do todo. Incêndios florestais e inundações - eventos em que um rio ou mar transborda um curso de água, foram registrados em 202 e 152 protocolos na Bahia, respectivamente, e equivalem a 3,29% e 2,48% dos casos. Outros tipos de desastres climáticos representam cerca de 5,8% do total, com 312 registros.
IMPACTOS HUMANOS DOS DESASTRES
Além do número de óbitos, já citados, os danos humanos são registrados no Atlas como número de feridos, desalojados e desabrigados, e pessoas diretamente afetadas. São disponibilizados também alguns dados por municípios.
Ao Bahia Notícias, o chefe de projetos da Defesa Civil Nacional, Lucas Mikosz, explica como os números dos últimos 33 anos são somados a estatística. “Apesar de pouco provável, é possível que em um mesmo desastre, uma pessoa seja contabilizada como ferida e também como desalojada, por exemplo. Não existe determinação para que essa pessoa seja contada apenas em uma categoria, mas é algo muito raro. Se uma pessoa for afetada por duas ocorrências distintas, essa pessoa será contada como afetada uma vez em cada um dos eventos”, explica.
No que tange aos 206 óbitos, o ano com maior número de mortes por desastres naturais na Bahia foi 2013, com 82 mortes registradas. No ano em questão, foram 64 óbitos registrados na cidade de Milagres, no Vale do Jiquiriçá, em abril; outros 17 óbitos em dezembro, no município de Lajedinho, no Piemonte do Paraguaçu; e um em Teolândia, no baixo sul, também em dezembro.
De 1990 a 2024, cerca de 623 mil baianos ficaram desalojados e/ou desabrigados em meio aos desastres naturais. Além disso, foram mais de 216 mil pessoas feridos e enfermos registrados pelas organizações estatais. O recorde de pessoas desalojadas ou desabrigadas ocorreu em 2021, 146.906 pessoas ficaram desabrigadas em decorrência dos desastres, em diversos municípios, mas especialmente em Itajuípe, Ibicaraí, Valença, Itabuna e Gandu, todos municípios do baixo e litoral sul baiano. Apenas estes municípios contabilizaram cerca de 52 mil desalojados.
Neste ano, mais de 1,6 mil de baianos foram impactados por desastres naturais. Segundo Mikosz, esse número é obtido “somando o total de mortos, desaparecidos, feridos, enfermos, desalojados e desabrigados". "A novidade, na atualização de 2024 do atlas, é a contabilização do campo ‘outros afetados’ como diretamente afetados, em desastres de seca/estiagem. O motivo disso é que não existe no Formulário de Informações do Desastre um campo específico para danos humanos que contabilize os desabastecidos pela seca e essa população acabava não sendo corretamente representada”, explica.
Somando todos os anos, cerca de 29,60 milhões de baianos foram afetados por algum tipo de desastre natural nos últimos 30 anos. O número é equivalente a mais que o dobro da população baiana atual, que segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), seria estimada em 14,8 milhões de pessoas em 2024.
As informações sobre os danos financeiros do estado podem ser conferidas na reportagem a seguir. (veja aqui.)
- Por Victoria Azevedo | Folhapress
- 30 Mai 2025
- 12:17h
Fotos: Pedro França/Agência Senado e Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
Os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), e da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), se queixaram a aliados da maneira como foi apresentada a parlamentares, na semana passada, a MP (medida provisória) do governo Lula (PT) que reforma o setor elétrico.
A proposta amplia a isenção do pagamento da conta de luz para até 60 milhões de brasileiros e é uma das apostas de integrantes do governo para reverter a queda de popularidade da gestão petista.
De acordo com relatos de três interlocutores de Alcolumbre e Motta, os chefes do Congresso relataram desconforto pela maneira como a MP foi apresentada, uma vez que esperavam uma conversa prévia, a sós, com o presidente da República para discutir o conteúdo da proposta, o que não ocorreu.
Havia uma expectativa de que eles pudessem contribuir com sugestões ao texto, diante da relevância da medida, e não apenas serem informados do conteúdo da matéria.
A Secom (Secretaria de Comunicação Social) da Presidência foi procurada pela reportagem, mas não respondeu.
Diante de uma base instável no Congresso, o petista tem se aproximado dos chefes do Congresso, numa tentativa de conseguir apoio para temas considerados estratégicos pelo Executivo.
Além disso, um desses interlocutores lembra da rusga entre Alcolumbre e o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira. O ministro foi responsável por conduzir a conversa na apresentação da medida, o que foi alvo de críticas por ser interpretado como uma centralização do assunto nas mãos de Silveira.
O ministro chegou à pasta na montagem do governo na cota de seu partido, o PSD, com o apoio de Alcolumbre e do ex-presidente do Senado Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Alcolumbre, no entanto, rompeu com Silveira e tem criticado a atuação do ministro, numa espécie de campanha para tirá-lo do cargo.
No último dia 21, constava na agenda oficial de Lula uma reunião na parte da manhã com Alcolumbre, ministros e líderes do governo no Congresso. Pouco antes do horário marcado, no entanto, a ministra Gleisi Hoffmann (Secretaria de Relações Institucionais) ligou para líderes partidários da Câmara e do Senado para convidá-los para essa reunião.
Um convite também foi disparado às lideranças, afirmando que seria uma reunião com o presidente para tratar de uma MP do setor elétrico -sem detalhes sobre qual seria a proposta nem se seria uma apresentação ou um ato de assinatura da medida.
No encontro, Silveira fez uma exposição dos principais pontos da proposta. De acordo com relato de quatro participantes, o senador Eduardo Braga (MDB-AM) afirmou ao final da fala do ministro que ele rasgaria o diploma dele se as contas apresentadas por Silveira "fechassem", indicando ceticismo com o teor da medida -Braga é formado em engenharia elétrica. O senador foi procurado pela reportagem, mas não respondeu.
Motta, Alcolumbre e Lula discursaram no encontro, além de falas curtas de parlamentares ali presentes. O petista afirmou que o Congresso tem a prerrogativa de alterar as propostas enviadas pelo Executivo, mas pediu que os parlamentares não desidratassem o texto.
"O governo não tem a primazia de fazer a medida provisória perfeita. O governo faz aquilo que a sua inteligência, que a sua discussão permite que ele faça. No Congresso Nacional, vocês podem melhorar ou podem piorar. Sempre digo a seguinte frase: Melhorar sempre, piorar jamais", disse Lula.
Alcolumbre, por sua vez, sinalizou que o tema é complexo e que será necessário fazer um amplo debate sobre o tema. Na leitura de parlamentares, isso é um indicativo de que o texto sofrerá mudanças durante sua tramitação no Congresso Nacional - até agora mais de 600 emendas já foram apresentadas.
Governistas, no entanto, minimizam qualquer mal-estar. Eles dizem que a ideia do encontro era justamente incluir os parlamentares na discussão da proposta, num aceno do Executivo para o Legislativo. Eles também dizem que Lula mantém uma boa relação com os presidentes das duas Casas.
A medida deverá ser analisada em comissão mista (formada por deputados e senadores). Caberá a um deputado ser o relator da proposta, enquanto um senador irá presidir o colegiado.
Hoje, o favorito para ser relator é o deputado Fernando Coelho Filho (União Brasil-PE), que foi ministro de Minas e Energia no governo Michel Temer (MDB) e também participou da reunião com Lula. Um líder governista, no entanto, diz que esse nome não é consenso e que, por ser considerada uma proposta prioritária do Planalto, o ideal seria um nome mais alinhado ao Executivo.
A MP estabelece que a conta de luz passa a ser gratuita para todos de baixa renda que gastam até 80 kilowatts-hora (kWh) por mês. Serão contempladas famílias do CadÚnico (desde que tenham renda mensal até meio salário mínimo per capita, sejam indígenas e quilombolas ou sejam atendidas em sistemas isolados) e pessoas com deficiência ou idosos que recebem o BPC (Benefício de Prestação Continuada).
De acordo com o governo, 17 milhões de famílias (ou 60 milhões de pessoas) serão beneficiadas com a isenção. O custo com esse ponto da proposta é de R$ 3,6 bilhões ao ano. Como resultado, haveria um aumento médio de 0,9% para os demais consumidores regulados, mas o ministério afirma que a ideia é equalizar a conta com a revisão de outros subsídios.
- Por Aline Gama /Bahia Notícias
- 30 Mai 2025
- 10:20h
Foto: Reprodução/Bahia Notícias
A 16ª Vara do Trabalho de Salvador notificou a Polícia Federal (PF), Ministério Público Federal (MPF) e Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Bahia (OAB-BA) em um processo trabalhista que chamou atenção por envolver uma discussão sobre licença-maternidade para cuidar de um bebê reborn, após o advogado José Sinelmo Lima Menezes alegar fraude no processo.
A autora que alegava direitos trabalhistas, incluindo uma polêmica reivindicação relacionada à licença-maternidade para cuidar de um bebê reborn, desistiu da ação. O juiz Júlio César Massa Oliveira, do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT5), homologou a desistência e extinguiu o processo sem análise do mérito.
Mas o que realmente levantou alertas foi manifestação feita por Sinelmo de irregularidades na representação legal da autora. O advogado afirmou ao juízo que nunca foi procurado pela autora e não participou da elaboração da petição inicial. Ele ainda destacou que não assinou nenhum mandato e que há discrepâncias nas assinaturas atribuídas à reclamante em diferentes procurações.
Diante das suspeitas, o juiz determinou o envio de ofícios à OAB-BA, à PF e ao MPF para apurar possíveis crimes de falsidade documental e ideológica. O magistrado também ordenou a retirada do sigilo de documentos que haviam sido restritos anteriormente, já que a própria advogada da autora, Vanessa de Menezes Homem, havia divulgado detalhes do caso em redes sociais e sites jurídicos.
A decisão ainda revelou outro fato curioso: a empresa ré, Panorama Administração, consta como baixada na Receita Federal desde 2015, ou seja, há mais de dez anos, o que a tornaria incapaz de responder judicialmente. A descoberta reforça as suspeitas de que a ação pode ter sido ajuizada de forma irregular.
- Bahia Notícias
- 30 Mai 2025
- 08:50h
Foto: Instagram/Bahia Notícias
O cantor MC Poze do Rodo, de 26 anos, afirmou ter ligação com a facção Comando Vermelho. A declaração foi dada para a Secretaria de Administração Penitenciária (Seap) após a transferência do artista, que está sendo investigado por apologia ao crime e envolvimento com o tráfico de drogas.
Com a confissão do artista, Poze foi levado para a Penitenciária Serrano Neves, a Bangu 3, no Complexo de Gericinó, uma das unidades prisionais onde estão membros do CV.
A cena do artista sendo levado viralizou nas redes sociais após o artista ter sido reconhecido por outros suspeitos no camburão.
De acordo com o g1, Poze teve a opção de se declarar neutro, e ficar em uma unidade destinada a presos sem facção. Especula-se que a decisão do funkeiro em falar sobre a relação com o CV tenha acontecido para evitar violência, caso ficasse em uma unidade destinada a presos de outra facção.
Na última quinta-feira (29), o artista passou por audiência de custódia e teve a prisão temporária mantida pelo juízo da Central de Audiência de Custódia por 30 dias.
O cantor está sendo investigado por suas músicas e apresentações, que aconteciam em áreas dominadas pela facção com a presença de traficantes armados com fuzis, garantindo a segurança do artista e do evento.
A motivação para a prisão teria sido um show realizado por Poze no dia 19 de maio, na Cidade de Deus, na Zona Oeste do Rio. Na ocasião, criminosos assistiam ao show do funkeiro exibindo fuzis e ainda filmavam, sem qualquer tipo de disfarce ou receio de serem identificados.
- Por Edu Mota, de Brasília / Leonardo Almeida/Bahia Notícias
- 29 Mai 2025
- 18:31h
Foto: Edu Mota / Bahia Notícias
Enquanto lideranças da oposição endurecem o discurso e falam em derrubar o decreto do governo federal que aumentou o IOF sobre transações cambiais “por bem ou por mal”, o deputado federal Mário Negromonte Jr. (PP) fez um apelo por diálogo e responsabilidade. Em entrevista ao Bahia Notícias nesta quarta-feira (28), o parlamentar destacou a importância de manter o arcabouço fiscal e alertou que uma eventual derrubada pode gerar bloqueios no orçamento, afetando inclusive emendas parlamentares.
“O governo tem demonstrado a necessidade de manter o arcabouço fiscal. E a oposição, obviamente, e uma parte do Congresso quer sustar, mas o governo tem negociado, tem conversado”, afirmou o deputado, ao defender um caminho negociado.
Negromonte Jr. lembrou que uma derrubada do decreto pode obrigar o governo a fazer contingenciamentos orçamentários que afetariam programas sociais e recursos direcionados às bases parlamentares.
"Se o Congresso for sustar mesmo o decreto, o que vai acontecer, em primeiro lugar, são bloqueios e contingenciamento no orçamento. Isso pode acarretar em atingir as emendas de bancada e, posteriormente, as emendas individuais dos deputados”, alertou.
Ele também se posicionou contra pressões de ambos os lados, afirmando que “ninguém gosta de faca no pescoço”, numa referência às declarações de que o governo estaria pressionando o Congresso a aceitar o decreto.
“O governo está mostrando os problemas: ‘olha, vamos tentar resolver juntos’. É isso que a gente tem que fazer. (...) No final, as decisões são tomadas aqui com muito diálogo, porque o que está em jogo são as pessoas que mais precisam”, concluiu.
A declaração do deputado baiano vai na contramão do tom mais incisivo adotado por frentes parlamentares, que exigem a revogação imediata do decreto e ameaçam agir com ou sem o aval do Executivo.
- Bahia Notícias
- 29 Mai 2025
- 16:29h
Foto: Ricardo Stuckert/PR
O Ministério das Mulheres realizou, nesta quarta-feira (28), a cerimônia de posse da ministra Márcia Lopes. O evento ocorre 23 dias após ela assumir o ministério no lugar de Cida Gonçalves, em 5 de maio, que deixou o cargo após relatos de assédio moral.
O evento oficial foi realizado no Teatro da Caixa, em Brasília, e contou com a presença de movimentos de mulheres e organizações da sociedade civil. Não houve uma transmissão ao vivo da cerimônia.
Márcia Lopes é filiada ao PT desde 1982 e já havia trabalhado na secretária-executiva do ministério. Ela também foi ministra do Desenvolvimento Social do governo Lula (PT), em 2010.
- Bahia Notícias
- 29 Mai 2025
- 14:26h
Foto: Valter Campanato / Agência Brasil
O Brasil fechou o mês de abril com saldo positivo de 257.528 empregos com carteira assinada. O balanço é do Novo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Novo Caged) divulgado nesta quarta-feira (28) pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). No resultado acumulado dos últimos quatro anos, o país gerou 922 mil novas vagas.
O resultado representa o melhor desempenho para o mês desde o início da série histórica do Novo Caged, iniciada em 2020. O saldo foi positivo nas 27 Unidades da Federação e nos quatro setores avaliados. O resultado de abril decorreu de 2.282.187 admissões e de 2.024.659 desligamentos no período.
Em relação ao estoque, a quantidade total de vínculos celetistas ativos, o país registrou, em abril, um saldo de 48.124.423 vínculos, o que representa uma variação de +0,54% em relação ao estoque do mês anterior.
DADOS EM NÚMEROS
O maior crescimento do emprego formal no mês passado ocorreu no setor de serviços, com a criação de 136.109, postos. Em seguida veio o comércio, com 48.040 novos postos. Na indústria, foram 35.068 postos; na construção, foram 34.295 postos; e na agropecuária foram 4.025 postos.
Os salários também apresentaram crescimento em abril. O valor médio real de admissão foi de R$ 2.251,81, um aumento de R$ 15,96 (+0,71%) em relação a março de 2025, quando o valor era de R$ 2.235,85. Na comparação com abril do ano anterior, o ganho real foi de R$ 6,62, representando uma alta de 0,28%, já descontados os efeitos sazonais.
Os homens foram os que mais conseguiram empregos em abril. Os dados mostram que foram gerados 133.766 para os homens e 123.762 para as mulheres.
Em abril, todos os estados apresentaram variação positiva. Os maiores índices foram em: São Paulo, com 72.283, novas vagas (variação de 0,50%); Minas Gerais, com 29.083 novas vagas (variação de 0,58%), e Rio de Janeiro, com 20.031 novas vagas (variação de 0,51%).
A faixa etária com maior saldo foi de 18 a 24 anos, com 126.300 postos. O ensino médio completo apresentou saldo de 191.084 postos. No saldo por faixa salarial, a faixa de até 1,5 salários mínimos registrou 178.593 postos. Em relação à raça/cor a parda obteve o saldo de 171.377 postos, enquanto a Branca obteve saldo de 78.400 postos.
- Bahia Notícias
- 29 Mai 2025
- 12:24h
Foto: Shealah Craighead / Casa Branca
O Tribunal do Comércio Internacional dos Estados Unidos bloqueou o “tarifaço” adotado pelo presidente Donald Trump. Em decisão proferida nesta quarta-feira (28), a Corte entendeu que a aplicação de tarifas contra os produtos importados pelos EUA foram consideradas ilegais. Segundo o portal Bloomblerg, a medida representa um duro golpe a um dos pilares da agenda econômica do republicano.
A decisão, no entanto, ainda pode ser revertida. Para isso, Trump deverá contestar a medida e acionar a Justiça Federal dos Estados Unidos.
A ação para a suspensão do tarifaço foi movida por estados liderados por Democratas, além de um grupo de pequenas empresas. Conforme o Bloomblerg, eles argumentavam que Trump invocou de forma indevida uma lei de emergência para justificar as tarifas.
A decisão é um dos maiores reveses judiciais sofridos por Trump até agora, em meio a uma onda de processos contra decretos presidenciais em que ele testa os limites do poder executivo.
- Por Folhapress
- 29 Mai 2025
- 10:22h
Foto: Marcelo Camargo / EBC
Os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) evitaram comentar publicamente o anúncio do secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, da política de cancelamento de permissões de entrada para autoridades estrangeiras por atuação contra a liberdade de expressão -uma medida que pode afetar Alexandre de Moraes.
Flávio Dino afirmou antes da sessão plenária desta quarta-feira (28) que não pode comentar o assunto, porque quem fala pela corte é o presidente, Luís Roberto Barroso, e o decano, Gilmar Mendes.
"Eu não posso dar declarações. Eu sou um homem bloqueado para dar declarações. Quem fala é o presidente ou o decano. Que sanções? Não tem nada. É só ir para Nova Iorque. Só que a do Maranhão. Ou Carolina", disse Dino.
Em fevereiro deste ano, o ministro defendeu Moraes diante da ofensiva de políticos dos EUA contra o colega e fez a proposta de visita ao Maranhão, estado que governou de 2015 a 2022.
Em publicação nas redes sociais, Dino escreveu que os ministros do Supremo, ao tomarem posse, juram defender a Constituição e os princípios de autodeterminação dos povos, não intervenção e igualdade entre os Estados --incisos do artigo 4º da Constituição Federal.
Dino escreveu ainda que Moraes permanecerá proferindo palestras no Brasil e no exterior. "E se quiser passar lindas férias, pode ir para Carolina, no Maranhão. Não vai sentir falta de outros lugares com o mesmo nome", afirmou Dino, em referência aos estados homônimos dos Estados Unidos.
Também nesta quarta, o presidente Luis Roberto Barroso disse: "Não aconteceu nada que eu precise comentar".
Os outros magistrados também não falaram sobre o caso.
O Departamento de Estado da gestão Donald Trump, equivalente ao Ministério das Relações Exteriores do Brasil, anunciou nesta quarta a restrição de acesso aos Estados Unidos de estrangeiros que o governo avaliar como responsáveis por censurar empresas ou cidadãos americanos, assim como residentes no país.
As sanções podem ser estendidas aos familiares.
O anúncio do governo Trump não cita o ministro Alexandre de Moraes, mas bolsonaristas avaliam que ele, assim como integrantes da Polícia Federal e do Judiciário brasileiro, devem ser atingidos pela restrição de vistos.
Moraes travou um embate com Elon Musk, dono do X (antigo Twitter) e integrante da gestão Trump, que chegou a culminar na suspensão da plataforma no Brasil em 2024 até que ela indicasse um representante legal no país.
- Por Edu Mota, de Brasília/Bahia Notícias
- 29 Mai 2025
- 08:18h
Foto: Edu Mota / Brasília
Em votação simbólica no plenário nesta quarta-feira (28), os senadores aprovaram o projeto de lei que prevê reajuste salarial ao funcionalismo público do Executivo e reorganiza cargos. O projeto, de autoria do governo federal, segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, já que não sofreu alterações no Senado.
A proposta concede reajustes diferenciados de remuneração a diversas carreiras do Poder Executivo federal, assim como reestrutura critérios para avanço na carreira, transforma cargos e unifica o recebimento de gratificações quando da aposentadoria dos servidores.
De acordo com o texto do projeto, foram determinados novos salários para 2025 e 2026, que serão feitos conforme a categoria. As remunerações e salários dos servidores e empregados públicos federais terão reajuste salarial em duas etapas: a primeira já ocorreu – paga em maio, com retroativos a janeiro – e a última será em 1º de abril de 2026.
Os reajustes previstos no projeto aprovado pelos senadores não são iguais para todas as categorias, pois, segundo o governo, “foram baseados exclusivamente em um processo negocial que teve como parâmetros as diretrizes de governo e a política remuneratória”.
Pelo texto, cargos em comissão (CCE) e funções de confiança (FCE), de livre nomeação, terão reajustes de 9% para o nível mais baixo (CCE 1 e FCE 1) ou de 69% para o nível mais alto (CCE 18 e FCE 18) até 2026 (passando de R$ 18.887 para R$ 31.919).
Já delegados em fim de carreira de ex-territórios passam dos atuais R$ 33.721 para R$ 41.350 em 2026 (aumento de 24% em dois anos).
Servidores de carreiras com subsídios já equivalentes atualmente terão reajuste de 23% em dois anos. É o caso de diplomata, auditor do Banco Central, analista da Superintendência de Seguros Privados (Susep), analista ou inspetor da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), técnico do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) ou auditor de Finanças e Controle (AFC). Em fim de carreira, o subsídio passa dos atuais R$ 29.832 para R$ 36.694 em 2026.
Por outro lado, professores de instituições federais de ensino em dedicação exclusiva com doutorado e na posição de titular (topo da carreira) terão aumento de 17% em dois anos, passando dos atuais R$ 22.377 para R$ 26.326.
O texto muda ainda a forma de progressão do servidor, criando para os técnicos das universidades uma aceleração da progressão por capacitação. A partir de 1º de janeiro de 2025, os técnicos deverão ser aprovados em programa de avaliação de desempenho para poder progredir a cada 12 meses de um padrão de vencimento para o seguinte.
Com a aceleração, o servidor deverá obter certificação em programa de capacitação compatível com o cargo ocupado, respeitado o período de cinco anos de efetivo exercício e cumprida a carga horária mínima em ações de desenvolvimento.
Além da progressão, o adicional por qualificação será calculado com base no padrão de vencimento recebido pelo servidor, podendo chegar a 75% do vencimento se ele obtiver doutorado, mesmo em área de conhecimento com relação indireta ao cargo.
O projeto também prevê criação de novos cargos, a partir de duas novas carreiras de nível superior: a Carreira de Desenvolvimento Socioeconômico e a Carreira de Desenvolvimento das Políticas de Justiça e Defesa.
A proposição impõe a conversão de 14 mil 989 cargos vagos em 15 mil 670 novos postos, incluindo funções efetivas, comissionadas e de confiança. Haverá, por exemplo, a criação de 6 mil cargos de analista em educação e 4 mil de técnico em educação, sem aumento de despesas.
O impacto orçamentário da proposta foi estimado em R$ 17,9 bilhões em 2025, R$ 26,7 bilhões em 2026 e R$ 29,1 bilhões em 2027, de acordo com a equipe econômica do governo.
- Por Edu Mota, de Brasília/Bahia Notícias
- 28 Mai 2025
- 18:33h
Foto: Vinicius Loures / Câmara dos Deputados
Apesar da apresentação de números conflitantes sobre as perdas de estados e municípios com o projeto que aumenta para R$ 5 mil a faixa de isenção do Imposto de Renda, a tramitação da proposta do governo está mantida e pode ser votada antes do recesso parlamentar na Câmara.
A afirmação foi feita pelo relator do projeto, deputado Arthur Lira (PP-AL), após audiência pública da comissão especial que analisa as mudanças no IR, nesta terça-feira (27). A comissão recebeu em audiência o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas.
O secretário da Receita Federal estimou que os estados e municípios devem ter uma perda anual de R$ 4,55 bilhões na arrecadação com a reforma do Imposto de Renda. Deste valor total, a perda seria de: R$ 3,01 bilhões para os municípios; R$ 1,54 bilhão para os estados.
Em relação aos municípios, os números apresentados por Robinson Barreirinhas foram contestados pelo presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski. Em sua participação na audiência desta terça, Ziulkoski afirmou que os municípios podem perder até R$ 9,5 bilhões com as mudanças na arrecadação.
O presidente da CNM destacou que a medida é relevante, na medida em que beneficiará quase quatro a cada dez servidores municipais, além de outros brasileiros. Porém, Paulo Ziulkoski alertou que é necessária uma compensação clara e direta no projeto para que os municípios não tenham perdas.
“Não tenho dúvidas de que haverá um ganho de tributos, mas são tributos que certamente serão abocanhados pela União e pelos Estados [...] Sem que haja uma compensação, todos os municípios serão prejudicados e, mesmo com a compensação, 1,7 mil municípios perderão recursos”, apontou o dirigente municipalista.
A divergência de valores levou o deputado Arthur Lira a afirmar que a comissão especial precisa receber “os números exatos” sobre o impacto que a mudança do Imposto de Renda vai gerar na arrecadação dos Estados e dos municípios. O deputado também afirmou que sua equipe técnica aguarda informações da Receita Federal sobre o limitador para a cobrança do IR na combinação de pessoas físicas e jurídicas.
“A gente vai ter que ter os números exatos, com fonte e fidelidade. A partir daí, a gente só vai ter que encontrar a melhor forma”, declarou Lira ao final da audiência.
Perguntado por jornalistas, entretanto, se o atraso na elucidação dos números sobre perdas deve atrasar o encaminhamento do projeto de lei na Câmara, Arthur Lira respondeu que não. Segundo ele, a Receita Federal tem cumprido os prazos para dar as informações.
Ainda durante a audiência, o presidente da Confederação Nacional dos Municípios falou da proposta da entidade de uma ampliação de 0,5% no Fundo de Participação dos Municípios (FPM) como uma possível saída para compensar as prefeituras.
“Isso tudo depende de qual será essa compensação, confio na Câmara e no Parlamento brasileiro para que haja uma compensação efetiva. Nós queremos uma compensação direta [...] e a forma direta de uma compensação seria, por exemplo, aumentar em 0,5% o FPM. Aumentando o FPM vai dar essa perda aí de uns R$ 5 ou 6 bilhões. É uma forma direta e concreta e beneficia a todos, pois leva em consideração a população”, enfatizou Paulo Ziulkoski.
- Por Cristiane Gercina | Folhapress
- 28 Mai 2025
- 18:15h
Foto: Pedro França / Agência Senado
O STF (Supremo Tribunal Federal) remarcou a data e mudou a forma de julgamento da revisão da vida toda do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
O caso estava na pauta da sessão presencial desta quarta-feira (28), a partir das 14h, mas foi adiado e será julgado no plenário virtual da Corte, entre 6 e 13 de junho.
A revisão da vida toda é uma ação judicial na qual os aposentados do INSS pedem para que sejam incluídas na conta da aposentadoria contribuições feitas em outras moedas, antes do Plano Real.
O caso chegou a ser aprovado no Supremo em 2022, em votação apertada —5 a 6—, mas a tese foi derrubada em março de 2024, por sete votos a quatro.
Para os ministros, não há a possibilidade de pedir essa revisão, baseada decisão tomada na reforma da Previdência do governo do então presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB), em 1999, que alterou a forma de cálculo da aposentadoria e criou o fator previdenciário.
Os aposentados alegam que quem já estava no mercado de trabalho pagando contribuições à Previdência foi prejudicado com a aprovação de regra mais benéfica para novos segurados, que puderam usar 100% de suas contribuições no cálculo da aposentadoria e ganhar mais. Os mais antigos não podiam utilizar salários recebidos em outras moedas.
A mudança no julgamento da correção divide os especialistas. Para alguns, a nova forma de análise pode ser prejudicial para os aposentados porque, no plenário virtual, não há debate direto entre os ministros, o que poderia possibilitar mudança de votos. Cada um deposita seu voto sem que haja interação entre eles.
Para outros, como não há mais chances de a revisão da vida toda ser concedida nem no INSS nem na Justiça, não faz diferença se a análise for presencial ou virtual. A única coisa desvantagem seria esse novo adiamento.
A advogada Adriane Bramante, conselheira da OAB-SP (Ordem dos Advogados do Brasil em São Paulo) e do IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário) afirma que a tese não voltará a ser aceita no Judiciário e o que se espera é que o Supremo faça a chamada modulação dos efeitos, quando decide detalhes de um julgamento.
Neste caso, a expectativa é que os ministros mantenham posicionamento já defendido por eles ao julgar os recursos da ADIs do fator, quando entenderam que quem já recebeu a revisão não precisa devolver valores ao INSS. No entanto, o benefício deve voltar ao valor original, ou seja, volta a ser menor.
João Badari, do escritório Aith, Badari e Luchin, diz que nenhum aposentado deve mais entrar na Justiça pedindo a revisão, porque não há chances de vitória. Para quem já entrou no Judiciário, o Ieprev (Instituto de Estudos Previdenciários), que ele representa, pede aos ministros para conceder a revisão a quem já entrou com ação, mas ainda não teve o trânsito em julgado —quando um caso chega totalmente ao final.
"Para os aposentados que entraram na Justiça, a gente está pedindo a modulação dos efeitos, ou seja, garantir a revisão para quem já havia iniciado o processo. Teve um overruling, que é uma reversão de jurisprudência, e o Supremo tem de proteger essas pessoas em nome da segurança jurídica", diz.
A mudança de entendimento ocorreu quando a corte julgou duas ADIs (Ações Diretas de Inconstitucionalidade) considerando o fator previdenciário constitucional, aprovando integralmente o artigo 3º da lei —que era justamente o artigo a ser modificado na revisão da vida toda— e determinando que o que se aplica a ele não pode ser alterado de nenhuma forma.
Agora, o STF vai julgar o recurso extraordinário 1.276.977, que é caso original da revisão. O recurso chegou ao Supremo em junho de 2020, depois de ter sido aprovado em dezembro de 2019 no STJ (Superior Tribunal de Justiça).
Um dos posicionamentos contrários à correção, do ministro Cristiano Zanin, questiona justamente o julgamento do STJ. Segundo ele, houve uma decisão tomada de forma inconstitucional. Para o ministro, o Tribunal Superior precisaria de ter maioria dos ministros da corte para tomar uma decisão desse tipo, e não maioria dos ministros presentes na sessão de uma turma, que foi o que teria ocorrido.
VAIVÉM DA REVISÃO DA VIDA TODA
- A revisão da vida toda chegou ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) em 2015 como recurso a um processo iniciado no TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), que atende os estados do Sul
- Em novembro de 2018, o STJ determinou suspensão de todos os processos do tipo no país até que se julgasse o caso na Corte, sob o rito dos recursos repetitivos
- Em 2019, a revisão foi aprovada no STJ e, em 2020, o processo chegou ao STF (Supremo Tribunal Federal)
- Em 2021, o caso começou a ser julgado no plenário virtual do STF, mas pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes interrompeu o julgamento
- Em 2022, novo julgamento se iniciou no plenário virtual, mas uma manobra do ministro Kassio Nunes Marques levou o caso ao plenário físico, mesmo após já a tese já ter sido aprovada
- Em dezembro de 2022, o STF julgou o tema e aprovou a revisão da vida toda por 6 votos a 5
- Em 2023, o INSS pediu a suspensão de processos de revisão enquanto recurso contra a decisão favorável era julgado pela Suprema Corte. O instituto também solicitou que a tese não se aplique a benefícios previdenciários já extintos, como em caso de morte do segurado
- Desde julho de 2023, os processos estão suspensos por decisão do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso
- No dia 11 de agosto, o STF iniciou o julgamento do recurso no plenário virtual, mas o ministro Cristiano Zanin pediu vista e suspendeu o processo
- Em novembro, o caso voltou a julgamento no plenário virtual, com voto contrário de Zanin à revisão; ele argumentou que a sessão do STJ que aprovou a revisão não seguiu regras constitucionais e defendeu que o caso deveria voltar para a corte
- Neste julgamento, com divergências entre os votos, o ministro Alexandre de Moraes pediu destaque, levando o caso ao plenário físico
- A decisão final, no entanto, ficou para 2024, após o recesso do Judiciário
- Em 21 de março de 2024, ao julgar duas ações de 1999 sobre o fator previdenciário, a tese da revisão da vida toda foi derrubada por 7 votos contra 4, já com nova composição da corte, com o ministro Flávio Dino contrário à tese
- Em 23 de agosto, o STF começou a analisar os embargos de declaração no plenário. O julgamento foi interrompido três dias depois
- No dia 20 de setembro, o julgamento foi retomado e os ministros confirmaram que os aposentados não têm direito à revisão
- Em 27 de setembro de 2024, o Supremo rejeitou recursos que pedia a revisão ao julgar a ADI 2.110
- Em 6 de fevereiro de 2025, o STF marcou para 14 a 21 de fevereiro o julgamento, em plenário virtual, dos embargos de declaração na ADI 2.111
- O julgamento começou no dia 14 mas foi interrompido por pedido de destaque do ministro Dias Toffoli, levando a discussão para o plenário físico da corte
- Em 10 de abril, os ministros derrubaram os recursos pedindo a revisão, mantendo posicionamento contrário à tese, mas definiram que quem já recebeu os valores não precisa devolvê-los ao INSS
- Agora, a corte marcou para 28 de maio o julgamento do processo da revisão da vida toda em si
- Por Raquel Lopes e Thaísa Oliveira | Folhapress
- 28 Mai 2025
- 16:40h
Foto: Edilson Rodrigues / Agência Senado
O Senado aprovou em primeiro turno o texto-base da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que inclui as guardas municipais e os agentes de trânsito entre os órgãos de segurança pública e autoriza os municípios a adotar a nomenclatura de "polícia municipal".
Atualmente, são reconhecidos na Constituição como órgãos de segurança pública a Polícia Federal, a Polícia Rodoviária Federal, as polícias Civis e Militares, os corpos de bombeiros militares e as polícias penais federal e estaduais.
Normalmente, a votação de uma PEC ocorre em dois turnos no plenário do Senado, com intervalo entre eles. No entanto, a Casa aprovou um rito especial para acelerar a tramitação e a segunda votação deve ocorrer ainda nesta sessão.
A proposta foi apresentada pelo senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) e já havia sido aprovada no ano passado pela Comissão de Constituição e Justiça.
Segundo o texto, as guardas municipais terão como funções a proteção de bens, serviços e instalações; o policiamento ostensivo local e comunitário; a realização de ações de segurança em seus territórios; e o apoio e a colaboração com os demais órgãos de segurança pública.
Os municípios ficam autorizados, mediante lei, a alterar a nomenclatura de suas guardas para "polícia municipal", "guarda civil", "guarda civil municipal", "guarda metropolitana" ou "guarda civil metropolitana".
O preenchimento do quadro de servidores das guardas que optarem pela mudança de nomenclatura deverá ser feito exclusivamente por meio de concurso público ou pela transformação dos cargos isolados ou de carreira dos atuais guardas municipais.
Neste ano, o STF (Supremo Tribunal Federal) definiu ser possível que guardas municipais atuem como polícia. Os magistrados entenderam que as guardas municipais não têm poder de investigar, mas ampliaram os limites de atuação delas.
Com a decisão, elas podem fazer policiamento ostensivo e comunitário e agir diante de condutas lesivas a pessoas, bens e serviços, inclusive fazer buscas pessoais e prender em flagrante. O Ministério Público fará o controle externo das atividades.
Com a decisão, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, decidiu incluir as guardas municipais na PEC da Segurança, outro projeto que está tramitando na Câmara dos Deputados.
Com a mudança proposta, as guardas municipais passarão a integrar o rol de órgãos de segurança pública previstos no artigo 144 da Constituição. A proposta prevê que sua atuação seja voltada para a segurança urbana, sem sobreposição às atribuições das polícias Civil e Militar, garantindo a cooperação com os demais órgãos do Sistema Único de Segurança Pública.
O texto também ressalta que as guardas municipais são instituições de natureza civil e não podem exercer funções de polícia judiciária. Além disso, estabelece que essas corporações estarão sujeitas ao controle externo do Ministério Público.
Como mostrou a Folha de S.Paulo em uma série de reportagens, a função da guarda civil municipal mudou ao longo do tempo. O grupo, que antes se concentrava na proteção do patrimônio público, passou a atuar como força policial, criando unidades especializadas e equipadas até com fuzis.
Levantamento realizado nas capitais do país revela que há guarda municipal em 22 capitais, sendo que em 21 elas estão armadas. Os efetivos em Palmas, Porto Alegre, São Paulo, Vitória, Goiânia e Curitiba já possuem fuzil.
Em abril, a Câmara do Rio de Janeiro aprovou a proposta de emenda à Lei Orgânica Municipal que autoriza o armamento da Guarda Municipal. Ao longo dos anos, diversas leis e normas do Executivo conferiram à guarda municipal poder de polícia e autorização para posse e porte de armas.
- Por Leonardo Almeida / Eduarda Pinto/Bahia Notícias
- 28 Mai 2025
- 14:14h
Foto: Reprodução / Redes Sociais
A influenciadora Virgínia Fonseca surpreendeu seus seguidores e anunciou o término de seu casamento com o cantor Zé Felipe por meio publicação nas redes sociais na noite desta terça-feira (27). Eles eram casados desde 26 de março de 2021 e possuem três filhos.
Apesar do término, Virgínia afirmou que “seguirão juntos” e pediu para que não ocorra “julgamentos” nem criação de “histórias” sobre a separação do ex-casal.
“Não estarmos juntos como casal, nunca será motivo para não darmos valor a tudo que construímos, uma família linda. Vivemos isso intensamente, nos aproximamos, descobrimos a alegria de sermos pais e fomos cúmplices em cada momento. Torcemos um pelo outro e assim seguiremos”, escreveu Virgínia.
“Não julguem e não criem histórias. Somos humanos e estaremos sempre em busca da felicidade plena, a mesma que um dia vivemos.Estamos em paz e prontos para cuidar dos frutos do nosso amor; Maria Alice, Maria Flor e José Leonardo amamos vocês e tudo que representam. Que Deus abençoe nossa união e nos dê sabedoria pra seguir em frente”, completou.
- Por Mauricio Leiro/Bahia Notícias
- 28 Mai 2025
- 12:18h
Foto: Agência Senado
A decantação do debate para a indicação dos nomes ao Senado no grupo governista, após as recentes declarações do senador Jaques Wagner (PT) e o ministro da Casa Civil Rui Costa (PT), permanece ocorrendo. Alvo direto das articulações, lideranças do PSD avaliam o futuro da relação com o grupo e apontam que a avaliação do governador Jerônimo Rodrigues (PT) e do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) será preponderante para qualquer decisão.
No entendimento de algumas lideranças do PSD, procuradas pelo Bahia Notícias, em condição de anonimato, a “reta de chegada” dos governos petistas na Bahia e no Brasil deve pesar na decisão de chancelar a candidatura a reeleição do atual senador Angelo Coronel (PSD). Com a avaliação questionada em recentes pesquisas, o entendimento dos integrantes do PSD é que se “Lula e Jerônimo não 'emplacarem' até 2026”, o partido pode ser convidado a participar da chapa, com Coronel.
Se os nomes de Rui e Wagner foram dados como certos por ambos, em recente declaração a imprensa, a cúpula do PSD ainda aguarda um cenário mais concreto. “Caso o presidente [Lula] e Jerônimo [Rodrigues] não cheguem tão bem assim, vão precisar da gente para ganhar as eleições”, apontou uma das fontes ao BN.
O senador Angelo Coronel (PSD), inclusive, comentou, em declaração exclusiva ao Bahia Notícias, o “lançamento” da chapa do grupo governista. O desenho da futura composição inclui o nome do governador Jerônimo Rodrigues (PT), em busca da reeleição, fechando uma chapa “puro-sangue” com três candidatos do PT. “Boa chapa. Cada partido tem o direito de indicar seus nomes para concorrer a qualquer cargo. Eu não sou PT, sou PSD”, disse ao ser questionado pelo Bahia Notícias.
O senador Otto Alencar, presidente estadual do PSD, tem indicado para a manutenção da aliança. “Então, o [Gilberto] Kassab nunca nos deu uma decisão inflexível. Cada estado tem um perfil diferente do outro. De tal forma que vai acontecer o mesmo em 2026. O candidato que vamos apoiar aqui tem um nome e também é muito amigo meu já há muitos anos, sendo o presidente Lula, Luiz Inácio Lula da Silva”, concluiu ele.
A importância do PSD é notória, visando mais um mandato na Bahia. Se mantendo na liderança, o PSD elegeu 115 candidatos nas eleições municipais de 2024. Em 2020 a agremiação deixou as urnas com 107 prefeitos. Todavia, obteve um crescimento de 16,8% desde então, e começou 2024 comandando 125 cidades. O PSD vem se consolidando cada vez mais como um dos partidos mais fortes da Bahia, o partido também foi o que mais elegeu vereadores, chegando aos 932 edis eleitos. De acordo com levantamento realizado pelo Bahia Notícias, o número corresponde a 20,29% dos 4.593 vereadores vitoriosos no estado nas eleições deste ano.
O PSD é parte da base do governo Jerônimo Rodrigues e do Partido dos Trabalhadores, que elegeu 309 prefeitos, espalhados pelos municípios na Bahia. O que aponta o levantamento realizado pelo Bahia Notícias mediante os resultados das eleições municipais. Considerando os nove partidos da base, sendo eles PT, PV, PCdoB, Avante, PSD, Solidariedade, MDB, PSB e Podemos, e desconsiderando os posicionamentos pessoais dos candidatos, a base de Jerônimo controla 73% das prefeituras baianas.