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- Divulgação
- 09 Ago 2019
- 12:10h
(Divulgação)
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – COMDICA, por meio da Comissão Especial Eleitoral do Processo de Escolha Unificada dos Conselheiros Tutelares do Município de Brumado/BA, informa que a Prova de Conhecimento do referido Processo acontecerá nesse domingo, 11 de agosto, na Escola Santa Rita de Cássia, conforme Edital.
Obs: Os candidatos que não conseguiram enviar as fotos seguirão normalmente as etapas do Processo.
- Brumado Urgente
- 09 Ago 2019
- 11:54h
A reunião aconteceu nas dependências do Poder Legislativo de Brumado (Foto: Daniel Simurro)
Aconteceu na sala de reuniões da Câmara de Vereadores de Brumado na manhã desta sexta-feira (09) uma reunião realizada pela UVPB – União dos Vice-Prefeitos da Bahia, a qual objetiva fortalecer o relacionamento entre os vice-prefeitos da região do Sertão Produtivo. Comandada pelo vice-prefeito de Caldeirão Grande, Carlos Augusto Baltar, a reunião foi a primeira do gênero na região realizada pela entidade que foi criada no final de 2017 e atualmente conta com cerca de 200 filiados. Segundo Baltar um dos objetivos maiores da entidade é buscar a desestigmatização da figura do vice e, concomitantemente, buscar avanços como a permissão para atuar em outras funções com melhor remuneração. “A figura do vice é vista por muitos ainda como meramente decorativa, que fica no banco de reservas esperando uma oportunidade para substituir o prefeito numa eventual vacância, nossa função é muito diferente disso, então essa é a missão da UVPB, buscar a valorização de nossa função, pois não é justo que na hora da eleição seja uma coisa e durante a gestão seja outra”. Ele também informou que na próxima semana uma caravana da entidade estará em Brasília buscando a validação da PEC 098/99 que dará uma amplitude muito maior às atribuições. A participação dos vice-prefeitos acabou sendo baixa, já que alguns, como Édio Pereira de Brumado que está se recuperando de uma cirurgia em Salvador, estavam atravessando problemas de saúde, sendo que outros tiveram entraves familiares e um em específico, o de Andaraí, Venceslau dos Reis Souza Silva, acabou sendo assaltado na estrada e não pode comparecer. No final o presidente da entidade agradeceu o apoio do presidente do Poder Legislativo de Brumado, vereador Léo Vasconcelos, que deu todo apoio logístico para a realização da reunião.
- Ascom | CMB
- 09 Ago 2019
- 11:23h
O empresário Alguiberto Santos foi pedir apoio para a realização do Desafio Terra do Minério (Foto: Ascom | CMB)
A modalidade MTB – Mountain Bike é uma das que mais vêm ganhando notabilidade dentro do ciclismo mundial, não só pelos desafios do caminho, mas também pelo fato de criar uma incrível sincronia com a natureza. Em Brumado o ciclismo, em especial o MTB, também vem ganhando cada vez mais adeptos, sendo um dos segmentos esportivos que mais cresceu nos últimos anos, inclusive no caráter econômico, já que novos estabelecimentos específicos foram inaugurados na cidade. Dentro desta lógica positiva, o empresário Alguiberto Santos, o popular “Beto Bike”, participou da sessão ordinário do Poder Legislativo de Brumado nessa sexta-feira (09). O objetivo dele, que também e desportista, foi pedir apoio para um grande evento que ele estará realizando no dia 06 de outubro em Brumado, o “Desafio Terra do Minério” de Mountain Bike que deverá contar com centenas de atletas advindos de várias regiões do país, os quais estarão divididos em 20 categorias. Fazendo uso da tribuna livre, o empresário expressou que a competição terá um custo alto, então, diante disso ele foi pedir apoio financeiro dos vereadores, já que, segundo ele, o nome do município será amplamente divulgado. O presidente da Casa Legislativa, vereador Léo Vasconcelos parabenizou a ação, mas explicou que a instituição não tem meios para dar o apoio financeiro esperado e que o melhor seria procurar a administração municipal nesse sentido. Em resposta, Santos explicou que já teve uma reunião com o gestor municipal, o qual se mostrou muito receptivo ao projeto, mas que, até o momento não obteve uma resposta concreta. Vários vereadores se pronunciaram e, no final, o presidente fez a solicitação de se criar uma comissão para a realização de uma reunião com o secretário municipal de Esportes, Édio Pereira, para buscar a viabilização de verbas de apoio ao evento. No final o empresário agradeceu a receptividade dos parlamentares e reforçou o pedido de apoio ao evento.
- Redação
- 09 Ago 2019
- 10:58h
(Foto: Reprodução)
Com o contingenciamento de 30% dos recursos para o custeio das universidades federais, muitas poderão ter os serviços prejudicados se o governo não liberar um orçamento maior. O levantamento foi feito pelo jornal Estado de São Paulo. Das 63 universidades federais do país, 37 responderam à reportagem que o valor restante que têm a receber do Ministério da Educação é insuficiente para todas as despesas até o final do ano. A UFBA, por exemplo, afirmou que o desbloqueio é necessário para ter atividades normalmente no próximo mês. De acordo com a instituição, já houve redução em contratos de vigilância, limpeza, portaria a manutenção. Além disso, suspendeu suspendeu passagens aéreas e transporte terrestre e reduziu viagens para estudo de campo das graduações. Procurado, o MEC disse, em nota, que está disposto apenas a “intermediar a resolução de questões pontuais de liberação de limite de orçamento”.
- Informações do G1
- 09 Ago 2019
- 09:48h
(Foto: Divulgação)
A Polícia Federal (PF) deflagrou na manhã desta sexta-feira (9) a operação Caixa-Forte, para desarticular um braço financeiro responsável por organizar esquemas de lavagem de dinheiro de uma facção criminosa com atuação em boa parte do Brasil dentro e fora dos presídios. De acordo com o G1, até às 6h50, 32 pessoas já haviam sido presas e pelo menos uma arma apreendida. Ao todo foram expedidos 52 mandados de prisão preventiva, 48 mandados de busca e apreensão e 45 mandados de bloqueio de contas bancárias, com alvos em 18 cidades dos estados Paraná, São Paulo, Minas Gerais e Mato Grosso do Sul. Seis dos mandados de prisão são contra pessoas que já estão presas.
A operação foi coordenada pela Polícia Federal em Minas Gerais. A maior parte dos alvos está no Paraná. Os mandados estão sendo cumpridos em Uberaba (MG), Conceição das Alagoas (MG), Campo Grande (MS), Corumbá (MS), São Paulo (SP), Ribeirão Preto (SP), Itaquaquecetuba (SP), Embu das Artes (SP) e nas cidades paranaenses de Curitiba, Londrina, São José dos Pinhais, Almirante Tamandaré, Colombo, Fazenda Rio Grande, Goioerê, Mandirituba, Matinhos, Paranaguá, Pinhais e Piraquara. Batizada como "Caixa-Forte", a operação é fruto de uma investigação iniciada em novembro do ano passado pela Força Integrada de Combate ao Crime Organizado (FICCO). O esquema investigado, somente com os alvos de mandados desta sexta-feira, movimentou mais de R$ 7 milhões nos últimos 9 meses. O dinheiro, originário do tráfico de drogas, era transferido entre contas bancárias de forma fracionada para não acionar dispositivos de vigilância do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). Ainda segundo informações da reportagem, pessoas aparentemente sem vínculo com o Primeiro Comando da Capital (PCC), mas com relações próximas a membros da facção, abriam e movimentarem contas bancárias em nome próprio, viabilizando o processo de lavagem de dinheiro. As apurações começaram a partir da apreensão do telefone celular de um dos membros da organização criminosa, em agosto do último ano, em Belo Horizonte, que continha uma série de trocas de mensagens com outros criminosos. Com o aparelho, os investigadores destrincharam a organização financeira da facção, identificando, assim, um dos principais articuladores do esquema e responsável pelo controle das questões financeiras da organização, que está preso em uma penitenciária no Paraná. Mesmo detido, o criminoso ocupava posto de destaque dentro da facção criminosa, fazendo o controle das movimentações financeiras, recebendo, organizando e separando as informações por regiões do país, estados, quantidades, datas, fornecedores, devedores, recebimentos, lucro e fazendo o fechamento semanal e mensal dos depósitos bancários. O detento também enviava, por meio de mensagens de celular, os números das contas bancárias que deveriam ser utilizadas para a movimentação do dinheiro do tráfico. Estima-se que, ao todo, essa organização criminosa reúna mais de 23 mil criminosos em todo o país.
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- Joana D'Arck Cunha
- 09 Ago 2019
- 08:35h
Deputados participaram nesta quarta-feira (7) de reunião para assegurar que o Future-se, proposta do Ministério da Educação a ser encaminhada ao Legislativo na forma de Projeto de Lei, seja debatido e analisado na Comissão de Educação permanente da Câmara Federal. Além de membro deste colegiado, o deputado baiano Waldenor Pereira esteve na condição de presidente do Núcleo de Educação, Cultura e Desportos do PT no Congresso Nacional. O encontro teve a participação do presidente da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), João Carlos Salles, reitor da Universidade Federal da Bahia (UFBa), e outros parlamentares e representantes do segmento da educação superior. O encontro com o presidente da Comissão de Educação, deputado Pedro Cunha Lima (PSDB-PB) visou garantir a análise do Future-se neste colegiado, para evitar a recorrente manobra do governo de criar comissões especiais sobre projetos de lei, a fim de facilitar a sua aprovação. Este PL intitulado Future-se já enfrenta resistência e críticas nos meios acadêmicos e no legislativo, inclusive de Waldenor Pereira, ex-reitor e duas vezes presidente do Fórum de Reitores das Universidades Estaduais da Bahia, antes de se eleger deputado. “Numa avaliação preliminar, trata-se de um projeto nocivo às universidades federais, porque fere a sua autonomia e ameaça o caráter público dessas instituições, quando propõe a utilização de Organizações Sociais (OS) para realizar ações universitárias, e contratação de professores por tempo determinado, dentre outros pontos”, criticou Waldenor. Também estiveram presentes à reunião a presidente da Frente Parlamentar Em Defesa das Universidades Federais, deputada Margarida Salomão (PT-MG), as deputadas Rosa Neide e Natalia Benevides e os reitores das universidades federais de Goiás, Edward Madureira Brasil, e Fluminense, Antônio Cláudio Lucas da Nóbrega.
- Redação
- 09 Ago 2019
- 08:16h
Caminhão envolvido em acidente que deixou jovem de 22 anos morta em Jaguaquara, no sudoeste da Bahia — Foto: Blog Marcos Frahm
Uma jovem de 22 anos morreu e um motorista de caminhão ficou ferido após o veículo de carga onde eles estavam sair da pista e tombar no acostamento da BR-420, trecho da cidade de Jaguaquara, no sudoeste da Bahia. De acordo com a Polícia Rodoviária Federal (PRF), o acidente ocorreu na quinta-feira (8). A cabine do caminhão ficou destruída. A PRF disse que o motorista perdeu o controle da direção e saiu da pista. Não há detalhes do que causou a perda da direção, mas informações iniciais apontam que o motorista estava em alta velocidade. O caminhão transportava sacos de batatas, que ficaram espalhados pela via. A jovem que morreu foi identificada como Neyla Lisboa. Ela foi socorrida ao Hospital Geral Prado Valadares (HGPV), em Jequié, mas não resistiu aos ferimentos. Testemunhas informaram à polícia que, no acidente, a jovem foi lançada para fora do caminhão. Ela seguia como carona no caminhoneiro. Já o motorista teve ferimentos leves e passa bem.
- Redação
- 09 Ago 2019
- 07:49h
(Foto: Jefferson Rudy | JGB)
O senador Otto Alencar (PSD) colocou a aprovação do pacto federativo como uma condicional para a Reforma da Previdência ser aprovada no Senado, em entrevista ao jornal Tribuna da Bahia. A tramitação do texto na Casa começou nesta quinta-feira (08). “A nossa posição é muito clara. Se não aprovar o pacto federativo, a reforma não passa no Senado. Eu quero confiar sem desconfiar que o pacto será aprovado”, disse o líder do PSD no Senado. Otto acrescentou ainda que os senadores promoverão mudanças no texto da reforma, que retornará para a Câmara depois. “A pressa do governo não é a pressa do Senado. Será o nosso ritmo no Senado. O Senado vai analisar e modificar algumas coisas. Vai ter alterações e não tenho dúvida disto. Ninguém no Senado vai aceitar homologar, carimbar o que veio da Câmara”, falou o senador.
- Redação
- 09 Ago 2019
- 07:10h
(Foto: Reprodução)
Uma adolescente de 12 anos morreu após ser atropelada por um caminhão, na tarde desta quinta-feira (8), na Avenida Paraná, em Vitória da Conquista. Conforme a delegacia da cidade, a vítima, a pequena Vitória, estava em uma bicicleta quando foi atingida pelo veículo. Segundo informações da polícia, a menina atravessou a pista na frente do veículo. A adolescente foi socorrida por uma equipe do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), mas não resistiu aos ferimentos e morreu no local. O motorista do caminhão foi encaminhado para a delegacia, prestou depoimento e foi liberado. Não há informações sobre o velório e sepultamento da menina. O caso é investigado pela delegacia de Vitória da Conquista.
(Foto: Divulgação)
Em clima de festa o primeiro avião da GOL a aterrissar no Aeroporto Glauber Rocha foi na tarde de hoje (quinta-feira), por volta das 16h40. A alta cúpula da empresa, além do prefeito de Conquista, Herzem Gusmão, secretários municipais e os novos passageiros acompanharam o pouso. Na oportunidade, o primeiro avião da GOL em terra conquistense recebeu o tradicional ‘batizado’ com dois carros do Corpo de Bombeiros. A princípio a GOL vai oferecer voos diários de Conquista para Guarulhos (São Paulo) com aeronave com capacidade para cerca de 180 passageiros.
- Redação
- 08 Ago 2019
- 17:50h
(Foto: Brumado Urgente Conteúdo)
O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia (IFBA) está com inscrições abertas para os pedidos de isenção parcial da taxa do processo seletivo 2020 de cursos técnicos. Os interessados podem fazer o pedido até o dia 22 de agosto. Conforme a instituição, para os candidatos terem direito a este benefício é necessário, nos cursos na forma integrada, que tenham cursado todo o ensino fundamental II em escola pública, e para os cursos na forma subsequente que tenham estudado todo o ensino médio em escola pública. A isenção parcial deve ser solicitada no momento da inscrição, no site do IFBA. Os estudantes devem se apresentar, no dia 23 de agosto, em qualquer campus do instituto, com os documentos exigidos no edital. O pagamento da taxa fica no valor de R$ 3,50 (10% da taxa de inscrição). O resultado preliminar dos pedidos de isenção será divulgado no dia 10 de setembro. Mais informações podem ser obtidas pelo e-mail [email protected] e na página do Processo Seletivo.
- Redação
- 08 Ago 2019
- 17:08h
(Foto: Divulgação)
O plenário do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (7) projeto de lei que classifica os animais como sujeitos de direitos, e não mais como coisas. Como o texto sofreu alterações, retornará à Câmara para avaliação. Conforme a proposta, do deputado Ricardo Izar (PP-SP), animais passam a ser reconhecidos como seres sencientes, ou seja, capazes de sentir emoções e passíveis de sofrimento. Segundo a Agência Senado, o texto também acrescenta dispositivo à Lei dos Crimes Ambientais para determinar que os bichos não sejam mais considerados bens móveis para fins do Código Civil. Com as mudanças, os animais ganham mais uma defesa jurídica em caso de maus-tratos.
- Brumado Urgente
- 08 Ago 2019
- 16:37h
Muitos populares se aglomeraram no local (Fotos: Reprodução Redes Sociais)
Um acidente fatal ocorrido em Vitória da Conquista na manhã desta quinta-feira (08) acabou tendo uma grande repercussão regional, já que a vítima era uma adolescente de 12 anos que acabou morrendo atropelada por um caminhão de uma empresa de Caculé. De acordo com informações divulgadas pela mídia conquistense, o caminhão seguia pela Avenida Paraná, no bairro Cidade Modelo, em frente ao Comando Regional de Policiamento do Sudoeste da Bahia, quando atingiu a estudante Vitória Barbosa Braz, que havia acabado de sair da escola e seguia de bicicleta para sua casa. O acidente foi de alto impacto, tanto que a vítima teve o crânio esmagado, tendo morte instantânea. O motorista do caminhão permaneceu no local, até a chegada do Serviço de Atendimento Móvel de Urgências (Samu 192) e da Polícia Militar. As causas do acidente estão sendo investigadas. O corpo foi encaminhado pelo Departamento de Polícia Técnica (DPT) ao Instituto Médico Legal (IML) de Vitória da Conquista.
- Redação
- 08 Ago 2019
- 15:36h
(Foto: Brumado Urgente Conteúdo)
A pedido do Ministério Público Federal (MPF), a Justiça determinou a indisponibilidade de R$1.228.974,96 em bens do atual prefeito de Caetité (BA), Aldo Ricardo Cardoso Gondim – secretário de Administração à época dos fatos –; do ex-prefeito de Caetité José Barreira de Alencar Filho (conhecido como Zé Barreira); dos empresários Josmar Fernandes dos Santos e Júlio César Cotrim; dos então agentes públicos, Arnaldo Azevedo Silva, Gláucia Maria Rodrigues de Oliveira e Rubiamara Gomes de Souza; e do agente público à época, Eugênio Soares da Silva. A decisão liminar, do último dia 17 de julho, considerou os atos de improbidade realizados pelos acusados em licitações com recursos da Educação. Na ação de improbidade, ajuizada em 25 de maio, o MPF descreveu as fraudes realizadas em cinco licitações nos anos de 2011 e 2012 envolvendo recursos do Fundo de Manutenção Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Os acusados, porém, são investigados em outros 24 casos de irregularidades em licitações entre 2009 e 2016, durante os oito anos de mandato de Alencar Filho como prefeito, que estão sob a atuação do MP do Estado da Bahia por não envolverem recursos federais. O valor total dos contratos firmados ilegalmente é de R$ 14.303.415,15.
Os oito acusados por improbidade já são réus em ação penal ajuizada no último 28 de junho com mais outros dois agentes públicos à época: Thaís Rodrigues da Cunha e Nilo Joaquim Azevedo – que ocupava o cargo de secretário de Serviços Públicos. O MPF acusa por crimes de fraude em licitações e associação criminosa: Zé Barreira, Aldo Gondim, Josmar Santos, Júlio César Cotrim, Arnaldo Silva, Gláucia Oliveira e Rubiamara Souza; sendo esta última, os empresários, o ex-gestor e o atual prefeito, os principais autores dos crimes. Eugênio Silva responde por fraude em licitações, e Thaís Cunha e Nilo Azevedo, por associação criminosa.
Operação Burla – As ações foram ajuizadas como desdobramentos da Operação Burla, deflagrada em 2016 em uma atuação conjunta do MPF com a Polícia Federal (PF) e a Controladoria-Geral da União (CGU). Na ocasião foram cumpridos oito mandados de condução coercitiva, três de prisão preventiva, quatro de prisão temporária e 15 mandados de busca e apreensão nos municípios baianos de Caetité, Guanambi, Iuiú, Salvador e Vitória da Conquista. O objetivo foi cessar as atividades ilícitas de duas organizações criminosas que se valiam de empresas de fachada para fraudar e desviar recursos públicos federais no sudoeste do estado da Bahia.
Requerimentos – O MPF requer que os réus sejam condenados à reparação por danos morais coletivos e realizem o pagamento de R$2.860.683,03, equivalente ao somatório dos contratos ilícitos abordados nessa ação de improbidade. O MPF requer, ainda, a condenação dos réus por atos de improbidade que causaram prejuízo ao erário (artigo 12 da Lei nº 8.429/92 – Lei de Improbidade), cuja pena prevê: ressarcimento integral do dano, perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos, pagamento de multa civil de até duas vezes o valor do dano e proibição de contratar com o Poder Público pelo prazo de cinco anos.
E agora? Seguindo o andamento previsto na Lei de Improbidade, após o recebimento da ação pela Justiça e o julgamento do pedido liminar – que foi deferido – o réu (prefeito) deverá ser citado para se manifestar, apresentando contestação. O processo seguirá tramitando na Justiça até que seja julgado o pedido final feito pelo MPF: a condenação de dos oito acusados por improbidade administrativa.
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- Redação
- 08 Ago 2019
- 15:30h
Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil
A maioria das empresas ainda não está pronta para atender às exigências da Lei de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), revela pesquisa divulgada nesta quinta-feira (8) pela Serasa Experian. A LGPD disciplina como empresas e entes públicos podem coletar e tratar informações de pessoas, estabelecendo direitos, exigências e procedimentos nesses tipos de atividade. De acordo com o levantamento, 85% das empresas brasileiras afirmaram que ainda não estão preparadas para garantir os direitos e deveres em relação ao tratamento de dados pessoais, que começará a vigorar no Brasil em agosto de 2020. A maioria pretende estar pronta em até um ano. A pesquisa foi realizada em março deste ano e ouviu executivos de 508 companhias de 18 ramos de atividades, com diferentes portes e segmentos, em todas as regiões do país. Os resultados mostram, ainda, que 72% das companhias com mais de 100 funcionários pretendem contratar uma pessoa de mercado especializada, uma consultoria ou assessoria para atender à primeira lei federal voltada exclusivamente à proteção de dados. Ainda segundo a pesquisa, com a chegada da lei, quase 73% das empresas esperam algum impacto, ou um impacto muito significativo, na atual infraestrutura de tecnologia de informação. De acordo com a Serasa, outro aspecto evidenciado pela pesquisa é a maneira como as empresas coletam dados e permissões de uso de informações pessoais de consumidores e usuários de serviços. Na média de todos os segmentos, as companhias preferem investir mais no relacionamento pessoal (reuniões, feiras, eventos etc.) e nas mídias sociais.