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- Bahia Notícias
- 10 Jul 2025
- 16:50h
Foto: Marcelo Casal Jr. / Agência Brasil
O Ministério da Saúde informou que as pacientes em tratamento de endometriose vão contar com duas novas opções de tratamento de base hormonal no Sistema Único de Saúde (SUS). Ainda em 2025, o Dispositivo Intrauterino Liberador de Levonogestrel (DIU-LNG) e o desogestrel serão incorporados à rede de saúde pública de todo o Brasil.
Nas mulheres que têm a doença, o tecido semelhante ao endométrio (que reveste o útero) cresce fora do útero em órgãos como ovários, intestino e bexiga, o que causa reações inflamatórias. Cólica menstrual intensa, dor pélvica crônica, dor durante a relação sexual, infertilidade e queixas intestinais e urinárias com padrão cíclico estão entre os principais sintomas da endometriose.
Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), a endometriose afeta cerca de 10% das mulheres e meninas em idade reprodutiva no mundo todo, representando mais de 190 milhões de pessoas. No Brasil, o SUS registrou mais de 53.793 atendimentos especializados em 2024.
O Ministério deu mais detalhes sobre os novos tratamentos. O DIU-LNG, que pode ser conhecido pelas marcas mais conhecidas como Mirena ou Kyleena, suprime o crescimento do tecido endometrial fora do útero, sendo uma opção para mulheres com contraindicação ao uso de contraceptivos orais combinados (COCs). A nova tecnologia pode melhorar a qualidade de vida das pacientes, uma vez que sua troca só é requerida a cada cinco anos, o que contribui para aumentar a adesão ao tratamento.
Já o desogestrel é um anticoncepcional hormonal que atua principalmente inibindo a ovulação, que pode reduzir a dor e dificultar a progressão da doença. Ele age bloqueando a atividade hormonal, que impede o crescimento do endométrio fora do útero. Esse medicamento poderá ser usado como primeira linha de tratamento, ou seja, pode ser prescrito já na avaliação clínica até que o diagnóstico se confirme por meio de exames.
O DIU-LNG e o desogestrel foram incorporados pelo Ministério da Saúde, por meio da Portaria SECTICS/MS N° 41/2025 e da Portaria SECTICS/MS N° 43/2025. Na rede pública de saúde, as pacientes já contam com tratamento clínico e cirúrgico.
No primeiro caso, é ofertada terapia hormonal, como o uso de progestágenos e medicamentos hormonais, como contraceptivos orais combinados (COCs) e análogos do hormônio liberador de gonadotrofinas (GnRH). Além disso, analgésicos e anti-inflamatórios podem ser utilizados para controle da dor. Vale destacar que as mulheres também contam com acompanhamento multidisciplinar.
Nos casos em que a cirurgia é indicada, estão disponíveis procedimentos como videolaparoscopia, técnica minimamente invasiva para a remoção de focos de endometriose, também usada para diagnóstico quando necessário; a laparotomia, cirurgia aberta para casos mais complexos; e a histerectomia, que consiste na remoção do útero, sendo recomendada apenas em situações específicas e após avaliação criteriosa.
- Por Leonardo Almeida/Bahia Notícias
- 10 Jul 2025
- 14:48h
Fotos: Agência Brasil | Shealah Craighead / Casa Branca
O governo federal brasileiro emitiu uma nota rebatendo o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, após o anúncio de um "tarifaço" de 50% sobre produtos brasileiros. A medida, adotada pelo gestor norte-americano, foi justificada pela alegação de que o Brasil teria atacado "as eleições livres" e violado a "liberdade de expressão" dos estadunidenses. Em comunicado enviado à imprensa nesta quarta-feira (9), a gestão de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) prometeu "reciprocidade econômica".
No comunicado, o governo federal afirmou que o Brasil "é soberano" e que "não aceitará ser tutelado". Além disso, a nota enviada à imprensa destaca que o julgamento de tentativas de golpes de Estado é de responsabilidade exclusiva da Justiça Eleitoral do país.
"O Brasil é um país soberano com instituições independentes que não aceitará ser tutelado por ninguém. O processo judicial contra aqueles que planejaram o golpe de estado é de competência apenas da Justiça Brasileira e, portanto, não está sujeito a nenhum tipo de ingerência ou ameaça que fira a independência das instituições nacionais", diz a nota.
O comunicado também enfatiza que liberdade de expressão não pode ser confundida com "práticas violentas". O texto destacou, ainda, que as plataformas digitais devem seguir a legislação brasileira para operar no país.
"No contexto das plataformas digitais, a sociedade brasileira rejeita conteúdos de ódio, racismo, pornografia infantil, golpes, fraudes, discursos contra os direitos humanos e a liberdade democrática. No Brasil, liberdade de expressão não se confunde com agressão ou práticas violentas. Para operar em nosso país, todas as empresas nacionais e estrangeiras estão submetidas à legislação brasileira", afirma o texto.
Por fim, o governo negou que a relação econômica entre Brasil e Estados Unidos gere déficit para o país norte-americano, apontando que, na verdade, há um balanço positivo de US$ 410 bilhões para os EUA no comércio de bens e serviços com o Brasil ao longo dos últimos 15 anos . A nota também prometeu rebater o tarifaço de Trump sob "a luz da Lei brasileira de Reciprocidade Econômica".
"É falsa a informação, no caso da relação comercial entre Brasil e Estados Unidos, sobre o alegado déficit norte-americano. As estatísticas do próprio governo dos Estados Unidos comprovam um superávit desse país no comércio de bens e serviços com o Brasil da ordem de 410 bilhões de dólares ao longo dos últimos 15 anos. Neste sentido, qualquer medida de elevação de tarifas de forma unilateral será respondida à luz da Lei brasileira de Reciprocidade Econômica", afirmou o governo.
"A soberania, o respeito e a defesa intransigente dos interesses do povo brasileiro são os valores que orientam a nossa relação com o mundo", finalizou o comunicado.
- Bahia Notícias
- 10 Jul 2025
- 12:30h
Foto: Roberta Aline / MDS
O Governo Federal incluiu pessoas em situação de rua e mais dois segmentos no grupo de famílias pré-habilitadas como prioritários para ingresso no Programa Bolsa Família (PBF). A portaria, publicada nesta quarta-feira (9) pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), entra em vigor nesta quarta com efeitos na gestão de benefícios do Programa Bolsa Família a partir da folha de pagamento de julho de 2025.
Com a medida, passam a ser incluídas famílias com pessoas em situação de rua; famílias com pessoas em situação de risco social associado à violação de direitos, identificada no Prontuário SUAS; e famílias com pessoa identificada, pelo Ministério da Saúde, em situação de risco para insegurança alimentar.
“O objetivo é aumentar o nível de proteção social, de segurança de renda e de segurança alimentar em favor de famílias que se encontram em situação de alto risco social”, explica o ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Wellington Dias. “As inclusões são decorrentes de um olhar articulado do Programa Bolsa Família com outras políticas públicas”, completou.
Para entrada no programa, serão observados os critérios de ingresso e a consistência e atualidade dos dados cadastrais, nos termos da portaria e de normas complementares estabelecidas pelo MDS.
- Por Fabio Pescarini | Folhapress
- 10 Jul 2025
- 10:10h
Foto: Reprodução / ANAC
A Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) emitiu a primeira certificação para balões no Brasil. Conforme anúncio feito nesta quarta-feira (9), ela vale para cinco modelos tripulados de ar quente, com capacidade para 13 pessoas, fabricados pela empresa Rubic Balões -o que caiu no último dia 21 de junho, matando oito pessoas em Praia Grande (SC), levava 20 passageiros e o piloto.
Conforme a agência, estes são os primeiros equipamentos no país cujos projetos, fabricação e operação cumprem requisitos do RBAC 31 (Regulamento Brasileiro da Aviação Civil), que trata de aeronavegabilidade de balões livres tripulados.
Emitida na última segunda-feira (7), a certificação será publicada no Diário Oficial da União desta quinta (10).
A iniciativa da agência acontece após dois acidentes no mês passado, em São Paulo e Santa Catarina, que mataram nove pessoas.
Como mostrou a Folha, a Anac começou a trabalhar em um novo processo normativo para regulamentar as operações comerciais de balonismo no Brasil, que atualmente funcionam sem certificação.
A proposta estabelece uma série de ações para a construção do novo marco regulatório, que será desenvolvido em três fases: medidas emergenciais, regra de transição e regra definitiva.
Segundo a Anac, não havia nenhuma operação de balão certificada pelo órgão para atuar de forma comercial. Apenas quatro empresas chegaram a fazer esse pedido oficialmente, mas nenhum dos processos em análise havia tido todas as suas etapas concluídas.
No comunicado desta quarta, a agência diz que os balões certificados diferem dos de aerodesporto por passarem por um processo de avaliação com base em critérios internacionais de segurança e padronização.
Sem a certificação comercial, eram permitidas operações com balão apenas como esporte.
"A prática desportiva de balonismo, assim como de outros esportes de aventura, é considerada de alto risco por sua natureza e característica, ocorrendo por conta e risco dos praticantes", diz a agência.
"As aeronaves do aerodesporto não são certificadas, não havendo garantia de aeronavegabilidade. Também não existe uma habilitação técnica emitida para a prática e cabe ao desportista a responsabilidade pela segurança da operação", afirma. "Nesse aspecto, os projetos e as especificações de desempenho são analisados e verificados, garantindo assim um nível adequado de segurança", diz.
Em recente resposta à reportagem sobre fiscalização de voos comerciais de balões no país, por meio de LAI (Lei de Acesso à Informação), a Anac explica que uma empresa só pode ser certificada, e assim permanecer, se dispuser de equipapemento aeronavegável e mantiver as condições técnicas e operacionais definidas pela Anac.
"Não havendo balão certificado no Brasil, não há empresa certificada operação de voos com balões tripulados de ar quente", afirma. "Há pilotos licenciados para operação de balão no Brasil. No entanto, não havendo balão certificado, não há operações que requeiram licença do piloto", diz na resposta pedida por meio de LAI.
Para conceder a certificação, a Anac afirma também avaliar a fabricação dos componentes e acompanha os testes em componentes como cesto, tecido e maçaricos, além de ensaios de montagem, pilotagem, uso de instrumentos e inspeções ao final dos testes.
"Se todos os requisitos estiverem adequados às normas internacionais e nacionais, o certificado de tipo permite a produção de balões para comercialização", afirma.
Cada equipamento deverá passar por inspeção individual da Anac para receber o Certificado de Aeronavegabilidade Padrão, que autoriza o voo das aeronaves certificadas.
Caso a empresa queira fazer a produção em série, é necessário obter a Certificação de Organização de Produção (COP) --o processo da Rubic Balões está em andamento, diz Anac.
O requerimento de certificação de tipo dos balões da Rubic foi apresentado em março de 2022, resultando em um processo que durou três anos e três meses, cita o comunicado.
"As análises e testes seguem padrões internacionais e a emissão da certificação de tipo coloca o Brasil entre os países que possuem balões certificados, como Reino Unido, Espanha, República Tcheca, Turquia e França".
- Por Ana Clara Pires/Bahia Notícias
- 10 Jul 2025
- 08:38h
Foto: Patrícia Navarro / GovBR
Entre 2013 e 2024, o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) licenciou 39 empreendimentos em territórios quilombolas na Bahia, sendo 10 deles voltados à geração de energia elétrica por meio de complexos eólicos. Paralelamente, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) autorizou, entre 2010 e 2024, empreendimentos em 21 territórios quilombolas, incluindo projetos de rodovias e ferrovias. O avanço da infraestrutura sobre comunidades tradicionais tem gerado preocupação entre especialistas e defensores de direitos territoriais.
O licenciamento de empreendimentos de energia eólica pelo Inema abrange áreas localizadas em diversos municípios do interior baiano, como Caetité, Seabra, Morro do Chapéu, Gentio de Ouro e Santa Cruz Cabrália.
Entre os projetos estão o Complexo Eólico Alto Sertão III, o Parque Eólico Ventos de Santa Eugênia, o Complexo Eólico Tanque Novo, o Complexo Eólico São Gabriel, o Complexo Eólico Alto Castanheira, os Parques Eólicos Babilônia Sul, o Complexo Eólico Novo Horizonte, o Complexo Eólico Morro do Chapéu Norte e sua linha de transmissão, o Parque Eólico Associações, com 69 aerogeradores e 379,5 MW de capacidade instalada, e o Complexo Eólico Assuruá 6, com 95 aerogeradores e 532 MW, instalados em Gentio de Ouro e Santa Cruz Cabrália.
IMPACTO EM COMUNIDADES
Pelo lado federal, o Ibama licenciou intervenções em 21 territórios quilombolas desde 2010. Dentre esses projetos, sete estão relacionados à construção ou revitalização de rodovias e ferrovias, incluindo trechos das BRs 030, 101, 116 e 324.
A Ferrovia de Integração Oeste-Leste (Fiol) aparece três vezes na lista. Pela primeira vez em 2011, a licença, concedida a empresa Valec SA, integra os municípios de Ubaitaba, Lagoa Real, Ibiassucê, Brumado, Palmas do Monte Alto, Riacho Santana e Bom Jesus da Lapa.
Já a segunda licença aconteceu nove anos depois, em 2020, e foi feita para a instalação do Porto Sul, em Ilhéus. Na terça-feira (8), o Governo da Bahia informou que contratou uma empresa sem fazer licitação. Essa empresa irá criar um plano para cuidar do meio ambiente no Porto de Ilhéus. Esse porto é um dos três terminais que são administrados pela Companhia das Docas do Estado da Bahia, chamada Codeba. O contrato, de R$ 731,8 mil, terá vigência de seis meses.
Em 2023, o Ibama autorizou novamente que o empreendimento adentre um território quilombola.
Em abril de 2025, as obras do trecho 1 da Fiol, que conecta Caetité a Ilhéus, foram suspensas, apesar de estarem 75% concluídas. A paralisação ocorreu após a empresa Bamin, responsável pelo projeto, desmobilizar o contrato com a Prumo Engenharia. O investimento realizado já soma R$ 784 milhões.
Anunciada como uma das obras estratégicas do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), a Fiol 1 tem 537 quilômetros de extensão e atravessa 19 municípios baianos. O projeto está vinculado ao desenvolvimento do Porto Sul, também em Ilhéus, concebido para escoar minérios, grãos e fertilizantes com potencial de movimentar até 40 milhões de toneladas anuais. Contudo, até o momento, o que foi construído se resume a acessos, canteiros e uma ponte sobre o Rio Almada.
Outro destaque entre as licenças autorizadas pelo órgão do Governo Federal foi o Projeto do Canal Xingó licenciado em 2013. A Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) ficou responsável pelo empreendimento. O Projeto Canal do Xingó é uma iniciativa de infraestrutura hídrica que visa levar água do Rio São Francisco para diversas regiões da Bahia e Sergipe, visando garantir o abastecimento humano e promover o desenvolvimento agrícola na região semiárida. A obra total, com 305 km de extensão, custou em torno de R$ 3,5 bilhões. O custo da primeira etapa, a parte do túnel que sai de Paulo Afonso, na Bahia, e tem 2,5 km de comprimento, está estimado em cerca de R$ 150 milhões a R$ 200 milhões.
- Bahia Notícias
- 09 Jul 2025
- 15:51h
Foto: Reprodução/Bahia Notícias
A Polícia Civil do Rio de Janeiro confirmou que a publicitária Juliana Marins, de 26 anos, morreu em decorrência de múltiplos traumas provocados por uma queda de altura. O laudo do Instituto Médico-Legal (IML) apontou que a causa imediata da morte foi hemorragia interna gerada por lesões poliviscerais e politraumatismo — danos típicos de impacto com alta energia cinética.
Juliana sobreviveu por, no máximo, 15 minutos após o impacto, segundo estimativa dos peritos. Apesar disso, o documento não descarta que a vítima tenha passado por um período de sofrimento físico e psíquico antes da morte efetiva.
“Pode ter havido um período agonal antes da queda fatal, gerando sofrimento físico e psíquico, com intenso estresse endócrino, metabólico e imunológico ao trauma”, diz um trecho do laudo pericial publicado pelo g1.
A publicitária havia desaparecido após cair durante uma trilha na Indonésia. O corpo só foi encontrado quatro dias depois. Antes do translado para o Brasil, peritos indonésios já haviam realizado um primeiro exame cadavérico, que apontava que Juliana morreu 20 minutos após a queda, sem apresentar sinais de hipotermia. No entanto, o documento não esclarecia com exatidão o momento em que o impacto aconteceu.
Com a conclusão do laudo brasileiro, a polícia agora tenta esclarecer em que circunstâncias a queda ocorreu e se houve negligência ou omissão por parte de pessoas envolvidas no passeio com Juliana.
- Por Edu Mota, de Brasília/Bahia Notícias
- 09 Jul 2025
- 13:50h
Foto: Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados
Com votação simbólica, a Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira (8) o projeto de lei que aumenta a pena pelo furto ou roubo de cabos, fios e equipamentos relacionados à geração de energia elétrica e telecomunicações. Os deputados rejeitaram as emendas que haviam sido aprovadas no Senado, e agora o projeto segue para sanção presidencial.
De acordo com o texto aprovado na Câmara, a pena por furto de cabos, fios e equipamentos relacionados à geração de energia elétrica passará de reclusão de 1 a 4 anos para 2 a 8 anos, envolvendo também materiais ferroviários ou metroviários. Para o roubo desses bens, a pena de reclusão de 4 a 10 anos será aumentada de 1/3 à metade.
A reclusão de 2 a 8 anos será aplicável também quando o furto for de quaisquer bens que comprometam o funcionamento de órgãos da União, estado, município ou estabelecimentos públicos ou privados que prestem serviços públicos essenciais. Caso ocorra roubo desses bens, a pena de reclusão de 4 a 10 anos passa para reclusão de 6 a 12 anos.
Nesses casos, os aumentos de pena envolvem vários outros tipos de serviços, como saneamento básico ou transporte. O projeto também possui um dispositivo para suspender obrigações regulatórias das concessionárias e extinguir processos administrativos quando o fato decorrer das situações de furto de cabos, conforme regulamento.
O texto apresentado pelo relator, deputado Otoni de Paula (MDB-RJ), aumenta ainda a pena para o crime de receptação de fios, cabos e equipamentos tratados no projeto. A receptação envolve ações como comprar, guardar, ocultar ou vender o material. A pena variável de 1 a 8 anos será aplicada em dobro, conforme se tratar de receptação simples ou qualificada.
Quanto ao crime de interromper serviço de telecomunicação, impedir ou dificultar seu restabelecimento, atualmente com pena de detenção de 1 a 3 anos, o projeto aprovado pela Câmara prevê a aplicação em dobro se isso ocorrer por causa da subtração, dano ou destruição de equipamentos na prestação desses serviços.
- Por Aline Gama
- 09 Jul 2025
- 11:47h
Foto: Bruno Peres / Agência Brasil
O Supremo Tribunal Federal (STF) negou seguimento a um recurso do Estado da Bahia que buscava centralizar a gestão dos pagamentos de aposentadorias e pensões de magistrados sob o controle do Poder Executivo. O caso, analisado pelo ministro Alexandre de Moraes, relator da ação, reforçou a autonomia administrativa e financeira do judiciário. Segundo o documento, a decisão se alinha a precedentes da Corte que protegem a independência dos Poderes. A decisão foi unânime.
O conflito teve início quando o Estado da Bahia determinou a migração da folha de pagamento dos magistrados inativos do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) para a Superintendência de Previdência do Estado (Suprev), órgão vinculado ao Executivo. A Associação dos Magistrados da Bahia (Amab) e a Associação dos Magistrados Aposentados da Bahia (Amap) impetraram um Mandado de Segurança preventivo, argumentando que a medida violava a autonomia constitucional do judiciário. O TJ-BA acatou o pedido, determinando que a gestão permanecesse sob responsabilidade do próprio tribunal, sob pena de multa diária em caso de descumprimento.
O Estado recorreu ao STF, afirmando que a Constituição Federal exige um único órgão gestor para o regime previdenciário de servidores públicos, abrangendo todos os Poderes. A defesa alegou que a regra visa à racionalização administrativa. Além disso, sustentou que a autonomia do judiciário não justificaria uma gestão separada para magistrados aposentados.
O ministro Alexandre de Moraes, na decisão, citou jurisprudência consolidada do STF em casos semelhantes, como ações envolvendo a autonomia do Ministério Público, em que a Corte já havia garantido que órgãos com independência constitucional, como Judiciário e MP, não podem ter suas estruturas financeiras e administrativas submetidas ao controle do Executivo. O relator ressaltou que a transferência da folha de pagamento para a Suprev representaria uma ingerência indevida, criando um "segundo controle" sobre o judiciário, já que os atos de aposentadoria já são fiscalizados pelo Tribunal de Contas.
A decisão do STF manteve a gestão dos benefícios previdenciários dos magistrados baianos sob responsabilidade do TJ-BA.
- Por Victoria Azevedo, Marianna Holanda e Raquel Lopes | Folhapress
- 09 Jul 2025
- 09:43h
Foto: Reprodução / Câmara dos Deputados
O relator da PEC da Segurança na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara, deputado Mendonça Filho (União Brasil-PE), retirou do texto o trecho que permitia que o governo federal pudesse coordenar exclusivamente as normas gerais da segurança pública, de defesa social e do sistema penitenciário.
Inicialmente, o governo havia proposto que a competência de criar normas gerais caberia exclusivamente ao Poder Executivo. Com o relatório, Mendonça Filho propõe que isso continue sendo competência da União junto dos estados e municípios.
A PEC, elaborada pelo ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, visa reforçar a atuação do governo federal na área, estabelecendo diretrizes mínimas a serem seguidas por órgãos de segurança de todo o país. O governo Lula (PT) afirma que o texto não prevê interferência na autonomia dos estados.
"Ao meu ver, [o trecho considerado inconstitucional] conflita com o pacto federativo, ia de encontro a cláusula pétrea", disse Mendonça em entrevista coletiva na Câmara.
"Governadores de posições ideológicas e partidárias distintas tiveram sempre manifestação em defesa da autonomia e dos estados, da preservação do pacto federativo e do principio do federalismo brasileiro", completou, se referindo às audiências sobre o tema na CCJ.
Em seu relatório Mendonça disse, a respeito do artigo: "Medidas centralizadoras, como a ora examinada, violam a identidade do arranjo federativo previsto para a segurança pública e devem ser inadmitidas de pronto".
O deputado apresentou o relatório ao presidente da CCJ, Paulo Azi (União-BA), presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e a Lewandowski.
Segundo relatos, a conversa foi em bons termos e o ministro, ainda que prefira o texto que enviou ao Congresso, compreendeu a mudança.
Ainda não houve definição sobre a criação de uma comissão especial para analisar a PEC -o tema deve ficar para o próximo semestre.
O relatório deve ser apreciado pela CCJ, nesta quarta-feira (9). Há expectativa de pedido de vista por algum parlamentar, o que adiaria a votação para a próxima semana, anterior ao recesso parlamentar.
Sendo aprovado, segue tramitando na Câmara dos Deputados, quando Motta definir a indicação de membros para uma Comissão Especial.
Mendonça já vinha defendendo a autonomia de estados e municípios, e chamou a atenção para o uso da palavra "coordenação" na legislação que instituiu o Susp (Sistema Único de Segurança Pública), em 2018, e que também aparece no texto da PEC. Para o relator, isso muitas vezes significa "comando" na prática.
A PEC é uma das principais apostas da gestão Lula na área da segurança pública. O texto sugere que o Susp se torne algo como o SUS (Sistema Único de Saúde). A ideia inicial do projeto é dar à União o poder de estabelecer diretrizes gerais de política de segurança pública e penitenciária.
A leitura do parecer da PEC era um dos testes antecipados por governistas nesta semana, em meio à crise com parlamentares em torno da derrubada dos decretos que alteraram as alíquotas do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras).
O relator, que faz oposição ao governo Lula, já tinha sinalizado em seus discursos que faria alterações no texto. Ele tem dito que não é possível combater o crime organizado a partir de Brasília, mostrando preocupação com a centralização da coordenação da segurança pública pelo governo federal.
Alinhado à direita em temas ligados à segurança, o centrão poderia dificultar a vida do governo. Mas um governista disse à reportagem que o relatório de Mendonça não deve enfrentar resistência de parlamentares da base aliada se for somente essa mudança proposta. Ele avalia que se essa for a única mudança ao texto o governo poderá até mesmo orientar favorável ao parecer na votação na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça).
Há um consenso entre Legislativo e Executivo de que o tema da segurança será um dos principais da campanha no ano que vem, então parlamentares querem legislar sobre o tema, ainda que numa perspectiva distinta do governo federal. Com as modificações propostas pelo relator, o texto deve ser aprovado e seguir para uma comissão especial.
- Por Folhapress via BahiaNotícias
- 08 Jul 2025
- 07:34h
Foto: Jose Cruz/Agência Brasil
O ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT), criticou nesta segunda-feira (7) o volume de emendas parlamentares no Brasil durante entrevista ao programa Roda Viva, da TV Cultura.
"A sociedade brasileira precisa discutir qual é o modelo que vai fazer com que o Brasil construa um futuro melhor para os brasileiros. É esse modelo em que nós pegamos quase metade do Orçamento livre de uma nação e se aplica em um efeito aerossol de emendas parlamentares?", questionou.
Ele afirmou também: "Em que lugar do mundo existe esse modelo onde se pega quase metade do Orçamento livre de uma nação e, ao invés de se aplicar em logística, em reduzir custos estruturais, apostar em ciência, tecnologia, educação e saúde, se pulveriza?"
A declaração foi feita em resposta a pergunta sobre a influência dos repasses financeiros aos parlamentares na articulação de pautas entre Executivo e Legislativo.
A afirmação ocorre em um momento tenso na relação entre o governo Lula e o Congresso Nacional. Há duas semanas, o Legislativo derrubou decreto que aumentava as alíquotas do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras).
Governistas vêm tentando explorar o conflito. Eles têm inundado suas redes sociais com a retórica da luta entre pobres e ricos, cenário em que o presidente da República estaria entrando em choque contra poderosos interesses empresariais e financeiros.
No discurso capitaneado pelo PT, estimulado pelo Planalto e disseminado por perfis alinhados, a campanha é formada em boa parte por vídeos produzidos por inteligência artificial e tem como mote a defesa da "taxação BBB", em referência a "bilionários, bets e bancos" -grupos que formariam um poderoso lobby em parceria com o centrão e a direita no Legislativo.
Rui Costa minimizou as dificuldades no Legislativo, citou vitórias do governo em votações e disse que "não dá para jogar dois anos fora" nem afirmar que "foi tudo ruim".
O chefe da Casa Civil também afirmou que acha possível reestabelecer uma relação com os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), após os desgastes.
"Essa semana é o momento de voltar a sentar com os líderes", disse.
Na entrevista na TV Cultura, o chefe da Casa Civil também foi questionado sobre o projeto aprovado em junho no Congresso que aumentou o número de deputados na Câmara. Ele disse que é "pouco provável" que o presidente Lula sancione a lei.
O presidente pode deixar de sancionar a nova legislação -evitando um desgaste junto ao eleitorado-, o que delegaria a medida para o presidente do Congresso, o senador Davi Alcolumbre.
Rui Costa também falou sobre a relação com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), e negou atritos com o colega. "Nós podemos ter, e tivemos em algum momento, opiniões aqui e ali diferentes, o que é natural."
Também descartou que haja problemas de comunicação dele com outros ministros.
- Por Luciana Cavalcante | Folhapress
- 07 Jul 2025
- 16:24h
Foto: Reprodução / Redes Sociais
Um dos elevadores do Hospital Oncológico Infantil despencou deixando seis profissionais de saúde feridos, em Belém, na noite deste sábado (5).
Havia 11 profissionais no elevador; seis se feriram. A informação é do sindicato dos auxiliares técnicos de enfermagem do Pará.
Acidente aconteceu no horário da troca de plantão, por volta das 23h. "O elevador travou no quinto andar e despencou. Ele só parou porque a porta caiu e travou entre o terceiro e o quarto andar. Se não fosse isso a situação seria ainda pior", disse Marly Groeff, presidente do sindicato.
Imagens gravadas pelos profissionais de saúde mostram o desespero de quem estava no elevador após o resgate. "Nós acompanhamos para que recebessem atendimento no próprio hospital com dores nas costas, pernas. Uma delas foi atendida no pronto socorro e encaminhada para fazer exames porque estava com muita dor no joelho, além de todo abalo emocional", afirma Groeff.
Feridos trabalham no primeiro andar do hospital, mas precisaram ir para outro por conta de problemas no ponto eletrônico. O sindicato registrou uma ocorrência no Ministério Público do Trabalho.
O UOL entrou em contato com governo do estado e aguarda um posicionamento. A matéria será atualizada quando houver retorno.
- Por Catarina Scortecci | Folhapress
- 07 Jul 2025
- 14:28h
Foto: Reprodução/Bahia Notícias
Duas pessoas morreram na tarde deste sábado (5) em um acidente envolvendo um carrinho elétrico no Mátria Parque de Flores, localizado na Rodovia ERS-235, em São Francisco de Paula (a cerca de 113 quilômetros de Porto Alegre), no nordeste do Rio Grande do Sul.
As vítimas são um homem e uma mulher de 61 anos, de Porto Alegre. Elas não tiveram os nomes divulgados pela Polícia Civil, que apura o caso. A polícia foi acionada pelo parque por volta das 16h30.
Segundo o registro policial, as mortes ocorreram com a queda de um carrinho elétrico recreativo de aluguel em um dos lagos do parque. Não há informação sobre quem conduzia o carrinho no momento do acidente.
"As circunstâncias do fato serão apuradas no curso do inquérito policial, incluindo a investigação de falhas técnicas, análise de imagens e oitivas de testemunhas", informou a delegada Fernanda Aranha.
Segundo ela, a perícia criminal foi acionada e houve a apreensão do carrinho elétrico. Os corpos das vítimas seguiram para necropsia.
O perfil do parque no Instagram informa que o local oferece carrinhos, scooters e bicicletas elétricas para locomoção dentro do espaço.
Em uma rede social, o parque publicou uma nota na qual relata "com profundo pesar que ocorreu um acidente envolvendo um veículo dentro das dependências do parque".
"Desde os primeiros instantes, nossa equipe prestou todo o suporte necessário às pessoas envolvidas, além de acionar e colaborar de forma imediata e integral com as autoridades competentes para o esclarecimento dos fatos", continua a nota.
Também informa que o local foi fechado neste domingo. A reportagem não conseguiu falar com a administração do estabelecimento.
"Neste momento de dor, expressamos nossa mais sincera solidariedade às famílias impactadas por esse episódio tão triste. Compartilhamos o sentimento de luto e nos colocamos à disposição para o que for necessário", diz.
O site do parque, que fica na região dos Campos de Cima da Serra, afirma que o local é "o maior parque de flores das américas" com "30 jardins diferentes inspirados nas artes e no mundo botânico". Também há dois restaurantes e é possível realizar eventos no local.
- Por Folhapress
- 07 Jul 2025
- 12:20h
Foto: Fernando Frazão / EBC
Como parte da estrutura de segurança para a cúpula do Brics, que acontece no Rio de Janeiro, a Polícia Federal colocou em operação um esquema de segurança com atiradores de elite (snipers) em prédios próximos ao Museu de Arte Moderna (MAM), no Aterro do Flamengo.
Segundo a PF, a principal função dos agentes é a de buscar e neutralizar ameaças no perímetro do evento.
"A atuação desses especialistas exige treinamento contínuo e aprimoramento constante. Eles dedicam grande parte de seu tempo ao desenvolvimento das habilidades necessárias para desempenhar essa função complexa, que demanda uma série de requisitos técnicos e táticos para sua execução eficaz", afirmou a corporação em comunicado divulgado neste domingo (6).
Com a presença de chefes de Estado e de governo de mais de 20 países, a 17ª Cúpula do Brics transformou o Rio de Janeiro em zona de segurança máxima no período do evento, de 5 a 8 de julho. A operação, que conta com mais de 20 mil agentes das Forças Armadas e de forças de segurança estaduais, inclui o fechamento temporário do aeroporto Santos Dumont, no centro, neste domingo (6) e nesta segunda-feira (7).
No sábado, a FAB (Força Aérea Brasileira) interceptou três aeronaves que sobrevoavam a área restrita delimitada pelo Brasil durante a cúpula.
Duas aeronaves foram interceptadas para verificação de dados do voo e autorizações. Os modelos não foram especificados pela Aeronáutica.
Os comandos das aeronaves foram orientados a mudar a rota e seguiram acompanhados por caças A-29 Super Tucano, destacados para atuar contra riscos à segurança do evento.
- Bahia Notícias
- 07 Jul 2025
- 10:30h
Foto: Reprodução / Redes Sociais
A ex-modelo Cristina Mortágua, ícone dos anos 1990 e ex-musa do carnaval, foi internada em uma clínica psiquiátrica após sofrer um surto psicótico. A informação foi confirmada neste domingo (6) pela própria família da artista, em um comunicado divulgado nas redes sociais.
De acordo com o texto, Cristina apresentou comportamento “descontrolado” nos últimos dias e chegou a ferir “emocional e fisicamente pessoas próximas, incluindo familiares”. A nota relata ainda que ela vinha fazendo uso de medicamentos por conta própria, o que teria agravado sua condição mental.
“Diante da gravidade da situação, a família tomou a difícil, porém necessária, decisão de interná-la em uma clínica psiquiátrica, onde está recebendo os cuidados médicos adequados. Estamos priorizando sua recuperação com todo o carinho e responsabilidade”, diz um trecho do comunicado.
Nos últimos meses, Cristina já havia demonstrado sinais de instabilidade emocional em publicações nas redes sociais. Em uma delas, chegou a anunciar a própria morte e, em outra ocasião, afirmou ter sido expulsa de casa por familiares. A situação despertou preocupação entre fãs e seguidores.
A ex-modelo também fez desabafos públicos envolvendo conflitos familiares. Em uma postagem recente, Cristina acusou a própria mãe de comportamento abusivo e relatou episódios de abandono emocional. “Ela está chamando meu filho de viadinho e dizendo que é bem feito ele não arrumar emprego... Estou fraca, preciso dormir, pelo amor de Deus. Me ajudem”, escreveu em um dos relatos.
- Por Nathalia Garcia | Folhapress
- 07 Jul 2025
- 08:13h
Foto:Fernando Frazão / Agência Brasil
Os líderes do Brics manifestaram apoio à presidência de Dilma Rousseff no NDB (Novo Banco de Desenvolvimento) na declaração final da cúpula no Rio de Janeiro, divulgada neste domingo (6). O elogio público ocorre em meio a críticas à gestão da brasileira.
Dilma foi reconduzida no comando do banco do Brics para um mandato de cinco anos após articulação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para que ela fosse indicada pela Rússia. A ex-presidente do Brasil, que assumiu a chefia do banco em março de 2023, no lugar de Marcos Troyjo, deve sua posição, agora no segundo mandato, ao autocrata Vladimir Putin.
"Apoiamos plenamente a liderança da presidente Dilma Rousseff, cuja recondução recebeu forte apoio de todos os membros, e saudamos o firme progresso do banco em direção à sua consolidação como uma instituição global para o desenvolvimento e a estabilidade", diz trecho do comunicado.
"Essa trajetória reflete nosso compromisso compartilhado de fortalecer mecanismos financeiros que promovam o desenvolvimento inclusivo e sustentável no Sul Global [termo em referência aos países emergentes]", acrescenta.
Dilma é alvo de críticas por má gestão na instituição desde que assumiu o comando do banco do Brics. Como mostrou a Folha de S.Paulo, a brasileira deixou um rastro de metas atrasadas, relatos de assédio moral e demissões –ao menos 46% dos funcionários brasileiros (14) deixaram o NDB no período.
Nos bastidores, a situação é descrita como disfuncional e de paralisia, com acusações de atraso no cumprimento da maioria das metas estratégicas para o período 2022-2026.
No comunicado, os líderes dizem que o banco do Brics –criado em 2014– "se prepara para embarcar em sua segunda década de ouro de desenvolvimento de alta qualidade". "Reconhecemos e apoiamos seu crescente papel como um agente robusto e estratégico de desenvolvimento e modernização no Sul Global", diz o documento.
No texto, os países ressaltam a capacidade do banco de "mobilizar recursos, fomentar a inovação, expandir o financiamento em moeda local, diversificar as fontes de financiamento e apoiar projetos impactantes que promovam o desenvolvimento sustentável, reduzam a desigualdade e promovam investimentos em infraestrutura e integração econômica."
No Brasil, Dilma anunciou que foram aprovados US$ 6,3 bilhões em financiamento para 29 projetos no país. Segundo ela, desse montante, US$ 4 bilhões foram desembolsados.
Na ocasião, a brasileira afirmou que uma das metas do banco é aumentar o volume de captação e financiamento em moedas locais para fortalecer os mercados domésticos.
Os países do Brics disseram também apoiar "firmemente" a expansão adicional do número de membros do NDB. Na reunião anual do banco, no Rio, a presidente anunciou a aprovação da entrada da Colômbia e do Uzbequistão. O NDB passa a contar com 11 membros –além de Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul, já se somaram os Emirados Árabes Unidos, Bangladesh, Egito e Argélia.
"Reconhecemos e incentivamos a contínua expansão do seu número de membros e o fortalecimento de sua estrutura de governança, que aumentam a resiliência institucional e a eficácia operacional, para continuar a executar seu propósito e funções de forma justa e não discriminatória", afirma trecho da declaração.