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- Ascom | PMB
- 25 Set 2019
- 11:05h
O "Pequeno Dudu" será homenageado pela Administração Municipal (Foto: Arquivo Familiar)
Acontecerá nesta sexta-feira (27), às 18h, a inauguração da Sala de Brinquedoteca Luiz Eduardo Santos Silva, uma homenagem ao pequeno Luiz Eduardo Santos da Silva, “Dudu”, que deixou um grande exemplo de amor pela vida. O ritmo dinâmico das inaugurações realizadas pela Administração “Educar para Libertar” continua sendo um diferencial que comprova o compromisso com o desenvolvimento de Brumado. É uma obra diferenciada que irá proporcionar às crianças que estão passando por tratamento no Hospital Municipal Magalhães Neto, momentos de distração e lazer, que fazem parte das novas metodologias utilizadas na área médica, que têm o lúdico como um dos principais vetores. “É uma gestão cada vez mais humana que visa o bem-estar do povo”, ressaltou o secretário Claudio Feres. A administração municipal convida toda a população para participar de mais esse importante evento.
(Divulgação)
- Brumado Urgente
- 25 Set 2019
- 08:44h
(Foto: Brumado Urgente Conteúdo)
O governador Rui Costa visitará o município de Ituaçu neste sábado (28), para assinar uma Ordem de Serviço para a implantação do sistema de água do município. A obra, no valor de R$ 6.634.000.00, faz parte do Programa Bahia Produtiva e será executada pelo Governo do Estado, por meio da Companhia de Engenharia Hídrica e de Saneamento da Bahia – Cerb. A ação beneficiará diretamente diversas comunidades como Olho d’água do Meio, Curralinho, Lagoa dos Patos, Abóbora, Várzea Cumprida, Baraúnas, Curralinho, Jurema e demais localidades vizinhas.
- Redação
- 25 Set 2019
- 08:31h
(Foto: Reprodução)
O governo espera obter R$ 20 bilhões em dez anos com uma lei sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro que altera a cobrança de imposto sobre valores recebidos pelos trabalhadores em acordos trabalhistas (judiciais ou não). A medida afeta benefícios como férias, 13º salário e horas extras. A lei 13.876, assinada na sexta-feira (20), estabelece que os valores de acordos trabalhistas não poderão ser mais declarados apenas como indenizatórios se houver também questões de natureza remuneratória envolvidas (o que inclui férias, 13º salário e horas extras). A norma visa acabar com a prática acertada entre as partes de estabelecer todo o valor negociado como indenização (caso de danos morais, prêmios e bonificações) para fugir da cobrança de impostos, como contribuição previdenciária e Imposto de Renda.
O advogado Jorge Mansur, sócio do Vinhas e Redenschi Advogados, afirma que até agora a prática era frequente. “Sempre foi comum nos acordos efetivados serem atribuídas verbas indenizatórias para pagar menos contribuição previdenciária”, diz.
Agora, as verbas só podem ser classificadas totalmente como indenizatórias caso o pedido original se refira exclusivamente a verbas dessa natureza. “O trabalhador vai ter que recolher contribuição previdenciária se tiver pelo menos um pedido remuneratório [na ação]. Por exemplo, se você tem pedido de ação moral e um pedido salarial, não pode classificar [totalmente o valor recebido] como indenizatório”, afirma.
Ainda de acordo com a nova lei, a parcela referente às verbas de natureza remuneratória não poderá ter como base de cálculo valores mensais inferiores ao salário mínimo ou ao piso salarial da categoria, caso exista.
Os tributos também não poderão ser calculados sobre valores menores que a diferença entre o valor devido pelo empregador e o efetivamente já pago ao trabalhador.
A lei 13.876 foi aprovada em agosto pelo Senado e em setembro pela Câmara.
O texto determina ainda a limitação no alcance da Justiça Estadual no julgamento de ações previdenciárias. Com isso, o Ministério da Economia espera reduzir os gastos com processos judiciais em R$ 65 bilhões em uma década.
Outra medida recente da equipe econômica foi o plano de flexibilização das normas no trabalho.
Nesta terça-feira (24), o governo publicou uma revisão de regras para empresas. Foram enxugadas mais três normas regulamentadoras, conhecidas como NRs.
As NRs são um conjunto de normas de segurança e medicina do trabalho que devem ser seguidas obrigatoriamente pelas empresas que tenham empregados regidos pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).
Para o governo, esse arcabouço regulatório representa um grande potencial de multas a empresas por fiscais do trabalho e uma carga que impacta diretamente a competitividade dos produtos brasileiros.
O governo enxugou a NR 3, sobre embargo e interdição; a NR 24, que trata das condições de higiene e conforto nos locais de trabalho; e a NR 28, de fiscalização e penalidades.
Por exemplo, empresas com até dez empregados poderão ter um banheiro de uso comum, e não mais um para cada sexo.
O Ministério da Economia informou que, com a revisão da NR 28, caiu para 4 mil o número de possibilidades de multa para todo o setor produtivo. Isso não significa, porém, que uma mesma empresa está submetida todas essas linhas de fiscalização, pois cada setor tem regras específicas.
Para a construção civil, são 600 itens de fiscalização, enquanto que para o setor de mineração são 534, por exemplo.
O processo de flexibilização das normas começou em agosto, com a publicação da nova NR 12, que trata de segurança no trabalho com máquinas e equipamentos, e da nova NR 1, que dá disposições gerais sobre saúde e segurança. Na ocasião, o governo revogou a NR 2, sobre inspeção prévia.
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- Fábio Sena
- 25 Set 2019
- 08:04h
(Foto: Reprodução)
A saúde em Vitória da Conquista está à beira de um colapso. Se já não fosse grave o suficiente a situação do Hospital São Vicente por conta de atrasos nos repasses da Prefeitura, foi destaque em programas de rádio a situação calamitosa em que se encontram outras unidades hospitalares da cidade. A Prefeitura divulgou nota afirmando que o governo municipal não deve à Santa Casa. A nota afirma ainda que a Santa Casa tem um débito com a Prefeitura que pode chegar a R$ 8 milhões, isso porque o hospital não viria batendo metas estabelecidas pela Secretaria Municipal de Saúde. Além disso, o hospital estaria em falta com a comprovação dos atendimentos à população. A Policlínica Regional de Saúde também está tendo problemas com o poder municipal acerca do pagamento das parcelas referentes ao consórcio, o valor total do débito gira em torno de R$ 97 mil. A confirmação veio através de uma nota, após a Prefeitura de Vitória da Conquista negar a existência do débito. Com relação à Policlínica, o atraso no pagamento das parcelas não é o único problema. A direção executiva do consórcio que administra a Policlínica, afirmou em nota que o novo equipamento não está fazendo o atendimento de pacientes locais como deveria, isso porque a administração pública não estaria demonstrando interesse em agendar a consulta dos pacientes. Assim, o município de Vitória da Conquista, que teria direito a 3.600 consultas e exames, não chegou a agendar através da Secretaria Municipal de Saúde nem sequer 1.000. Outros hospitais que possuem convênios pelo SUS também estão parte do atendimento prejudicada. De acordo com as informações, a Clínica Santa Clara e o Hospital Unimec estão com as cirurgias eletivas suspensas na parte pública. O Hospital de Base e a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) estão sobrecarregados. No caso do Hospital de Base, como nossa reportagem já divulgou, não há leitos na UTI e na Sala de Choque para novos pacientes. Os pacientes estão sendo colocados em macas nos corredores.Dois postos de saúde um no bairro Simão e outro no bairro Jardim Valéria está sem atendimento odontológico, com equipamentos quebrados e com parte da estrutura danificada. Para completar o caos, duas farmácias populares estariam sem medicamentos
- Brumado Urgente
- 25 Set 2019
- 07:59h
(Foto: Brumado Urgente)
Por volta de 20h30min desta terça-feira (34), equipes do radiopatrulhamento e da PETO, sob o comando do Coordenador de Área, em rondas ostensivas no Brisa II, avistaram e capturaram um indivíduo, que possuía mandado de prisão em aberto, após condenação por crime de roubo e corrupção de menores. O capturado foi então conduzido e apresentado na sede da Delegacia Territorial de Brumado, onde permaneceu à disposição da justiça.
- Redação
- 25 Set 2019
- 07:19h
Populares tiraram o veículo do médico da pista para evitar acidentes (Fotos: Whatsapp)
Um médico pediatra, de prenome Matheus, sofreu um acidente na estrada que liga Vitória da Conquista a Itambé na noite de ontem (24). O profissional seguia na BA-263, sentido Conquista/Itambé, quando se deparou com um animal na pista, sendo inevitável o choque, que não chegou a ocasionar um capotamento. Populares que passavam de carro pelo local pararam para ajudar a tirar a picape do médico de parte da pista, onde oferecia perigo de um novo acidente. Apesar do susto, o médico saiu ileso.
- Ascom | 20ª Coorpin
- 25 Set 2019
- 07:13h
(Foto: Divulgação Polícia Civil)
Policiais Civis de Minas Gerais e da Bahia cumpriram, nesta data, 24/09/19, mandados de busca e apreensão e de prisão na cidade de Livramento de Nossa Senhora/BA. As ordens judiciais foram decretadas pelo Poder Judiciário de Nova Lima/MG, local onde o fato ocorreu. O investigado Rubens Santos Gomes foi preso por suposta prática de homicídio qualificado e estava foragido desde 2013. O cumprimento da medida somente foi possível graças ao trabalho de integração entre as polícias judiciárias de Minas Gerais e Bahia. O preso foi transportado via aeronave oficial da PC/MG para Minas Gerais e permanecerá à disposição do Poder Judiciário local.
- Mauricio Leiro
- 24 Set 2019
- 18:28h
(Foto: Reprodução Redes Sociais)
O irmão da desembargadora Maria Adna Aguiar, o advogado Henrique Aguiar foi preso nesta quarta-feira (24) em Brasília. O advogado é apontado como articulador do esquema além de tentar destruir provas, como um telefone celular e documentos durante o cumprimento dos mandados judiciais de busca e apreensão na operação Injusta Causa. A Operação foi deflagrada no dia 11 de setembro, com o objetivo de desarticular possível esquema criminoso voltado a venda de decisões judiciais e tráfico de influência (relembre aqui). O mandado de prisão foi expedido pelo Superior Tribunal de Justiça segundo a Polícia Federal.
(Foto: Reprodução Redes Sociais)
O desaparecimento da cabeleireira Deise Santos Oliveira, de 33 anos completa, em dezembro, 3 anos. Deise saiu de casa em uma bicicleta no dia 20 de fevereiro de 2017 e não voltou mais. A mãe, Elenice Brito, na última entrevista que concedeu, chora e diz que ‘não aguenta mais’ e implorou, através de matéria na TV Sudoeste, para que alguém possa informar sobre o paradeiro da cabeleireira. Moradora do Vila América, Deise é casada e tem dois filhos. A polícia já ouviu depoimentos de familiares e do próprio marido, mas até agora não existe pista sobre o paradeiro de Deise. “Gostaria de pedir a publicação de 2 anos do desaparecimento de Deise, a família está consternada, sem notícias nenhuma por parte da polícia, já recorreu ao Ministério Público, também a defensoria, mas a resposta é que não pode ser aberto inquérito, pois desaparecimento não constitui crime. Recentemente soubemos que o caso estaria passando para a delegacia de homicídios, mas continuamos sem pistas sobre seu paradeiro, nos ajude divulgando por favor”, disse Daniele Santos, parente de Deise.
- Ascom | PMB
- 24 Set 2019
- 16:29h
(Foto: Ascom | PMB)
A Prefeitura Municipal de Brumado, através da Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania- SESOC, em parceria com a Coordenação Estadual do Programa Bolsa Família, promoveu de 17 a 20 de setembro, na Universidade Aberta da Bahia – UAB, Capacitação para Preenchimento de Formulários do Cadastro Único - Programa Bolsa Família, com a participação de 30 representantes dos municípios do Sertão Produtivo. A Capacitação foi realizada pelos Coordenadores Estaduais Paulo Moreira e Mary Menezes.
- Redação
- 24 Set 2019
- 15:42h
(Foto: Reprodução)
Os brasileiros passam a contar, a partir desta terça-feira (24), com a Carteira de Trabalho Digital, documento totalmente em meio eletrônico e equivalente à antiga Carteira de Trabalho e Previdência Social física. Segundo a Secretaria de Trabalho do Ministério da Economia, a mudança vai assegurar facilidades para trabalhadores e empregados, com redução da burocracia e custos. Por exemplo: ao ser contratado, o novo empregado não precisará mais apresentar a carteira em papel. Bastará informar o número do CPF ao empregador e o registro será realizado diretamente de forma digital. Prevista na Lei da Liberdade Econômica, sancionada na última sexta-feira (20), a Carteira Digital é disciplinada pela Portaria nº 1.065, da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, publicada na edição desta terça-feira do Diário Oficial da União . O documento digital está previamente emitido para todos os brasileiros e estrangeiros que estejam registrados no Cadastro de Pessoa Física (CPF). Cada trabalhador terá de habilitar o documento, com a criação de uma conta de acesso no endereço específico.
eSocial
Empresas que já usam o eSocial poderão contratar funcionários sem a necessidade de exigir deles o documento físico. Isso vai facilitar o acesso ao mercado, pois não será mais necessário apresentar a carteira de trabalho em papel para ingressar em um novo emprego, resultando em simplificação e desburocratização. Com as novas regras, as anotações que antes ficavam na CTPS de “caderninho azul” passarão a ser realizadas eletronicamente. Para acompanhar essas anotações, o trabalhador poderá utilizar um aplicativo especialmente desenvolvido para celulares (com versões IOS e Android) ou acessar o ambiente. A Carteira Digital tem como identificação única o número do CPF do trabalhador, que passa a ser o número válido para fins de registro trabalhista.
(Foto: Reprodução)
Além de abrir investigação (veja aqui), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, nesta terça-feira (24), afastar os cinco desembargadores e o juiz Thiago Barbosa de Andrade, do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA)..Foram afastados os desembargadores: Norberto Frerichs, Adna Aguiar, Pires Ribeiro, Esequias Oliveira e Graça Boness."Juiz tem que ser humilde. A decisão sem humildade é prepotência. Dentro da minha humildade, pensei em fazer justiça”, disse o relator do caso no CNJ, Humberto Martins. "Não posso excluir ninguém”, acrescentou. Presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli se declarou impedido de julgar o caso, mas não explicou as razões. Ministro do STF também, Luiz Fux votou pelo afastamento e argumentou que a Magistratura "exige essa aura de nobreza, de rigidez moral, de caráter, de postura". "Juiz suspeito não pode exercer a judicatura", frisou. Ao defender o afastamento, o conselheiro Luciano Frota afirmou que havia "risco dos desembargadores atrapalharem a investigação" se continuassem nos cargos. Os magistrados são investigados por um suposto esquema de venda de sentenças e favorecimento de réus em processos na Justiça do Trabalho.
- Brumado Urgente
- 24 Set 2019
- 11:50h
Os vereadores Zé Carlos de Jonas e Rey de Domingão pediram urgência para o projeto (Fotos: Brumado Urgente)
Com temperaturas médias girando em torno de 30 graus quase a maior parte do ano, chegando à casa dos 38 graus nessa época de primavera/verão, além da baixa umidade do ar, Brumado é reconhecida como uma das cidades mais quentes da região, o que faz com que o uso de aparelhos de ar-condicionado nas repartições públicas, escolas e escritórios seja obrigatória, pois sem isso as condições de trabalho e estudo são muito prejudicadas. Foram essas as alegações que substanciaram a argumentação dos vereadores Zé Carlos de Jonas e Rey de Domingão que pressionaram na sessão do Legislativo desta segunda-feira (23) a presidência para colocar em pauta o Projeto de Lei 03/2019, apresentado pelo poder executivo, que trata de um pedido de empréstimo pela Prefeitura Municipal de Brumado junto ao Banco do Brasil no valor de R$ 5 milhões para a implantação de energia solar nas escolas municipais. Segundo os dois parlamentares, eles têm feito sucessivas visitas às escolas e o clamor dos alunos é cada vez maior. “Eles estão já começando a culpar os vereadores, pois não estão conseguindo estudar porque o calor chegou com muita força como sempre acontece em nosso município, por isso é necessário o quanto antes que se coloque o projeto em pauta, que já foi inclusive aprovado, precisando somente de um remanejamento na questão da rubrica”, destacaram os dois parlamentares. O presidente Léo Vasconcelos disse que iria avaliar a situação e colocar o projeto em pauta na próxima sessão.
- Brumado Urgente
- 24 Set 2019
- 10:59h
A vereadora Lia Teixeira expressou toda a sua admiração pela cantora Silva Marte (Foto: Daniel Simurro | Brumado Urgente)
A artista brumadense Silvia Melo vem ganhando o mundo com o seu trabalho, o que tem levado o nome de Brumado a vários países do mundo, tendo um destaque especial para Portugal e França, onde ela vem obtendo importantes premiações. Silvia Melo participou da sessão da Câmara de Vereadores de Brumado desta segunda-feira (23), onde falou sobre a sua nova e espetacular premiação, já que ela foi reconhecida como a cantora do ano no Brasil pela Literarte - Associação Internacional de Artistas e Autores. Ela também comentou o seu ingresso na Academia Francesa de Artes e na Academia de Letras do Brasil. No final de sua fala a vereadora Lia Teixeira, que sempre expressou o seu amor pela cultura, fez questão de parabenizar e exaltar o trabalho de Silvia Melo. “Ela está levando o nome de Brumado para o mundo com seu trabalho de alta qualidade e isso me deixa muito feliz, pois conheço a trajetória de lutas desta artista espetacular”, declarou a parlamentar que ainda fez questão de citar que “ela realmente merece todo o nosso reconhecimento por essas conquistas fantásticas que provam que Brumado é um grande celeiro de artistas formidáveis”.
- Brumado Urgente
- 24 Set 2019
- 10:02h
A sessão foi bem movimentada e as discussões foram intensas (Foto: Daniel Simurro | Brumado Urgente)
O imbróglio envolvendo a Zona Azul de Brumado,,que ao que tudo indica, tinha sido definido, teve mais um capítulo tumultuado na sessão do Legislativo desta segunda-feira (23). O Projeto de Lei foi reenviado para votação, só que, diferentemente do que se esperava, 11 vereadores, muitos deles que compõe inclusive a bancada situacionista, resolveram, a princípio tirar o caráter de urgência urgentíssima e colocar em discussão as emendas que iriam substituir os pontos do acordo que no projeto do Executivo, vieram por meio de decreto. A discussão foi longa e buscando defender a aprovação na íntegra, os vereadores Rey de Domingão e Zé Carlos de Jonas pediram a retirada das emendas, pois, segundo eles, as mesmas feriam o acordo que foi celebrado na reunião com a CDL e entidades. O presidente da Casa Legislativo, vereador Léo Vasconcelos, ampliou a discussão e, por 11 votos a 2, as emendas prevaleceram e foram incorporados ao projeto que acabou sendo aprovado e irá para a sansão ou veto do prefeito. Segundo os 11 vereadores não foram feitas mudanças nas readequações acordadas, sendo a única mudança que, ao invés de terem sido aprovados por decreto, foram por emendas. Então a questão ainda não está totalmente definida, porque o Executivo poderá vetar ou solicitar novas readequações ao projeto que poderá voltar para o Legislativo.