Atualmente, o estado possui 14 escolas geridas pela Polícia Militar da Bahia, o que representa 1,2% das unidades escolares da rede estadual | Foto: Reprodução
O estado da Bahia não aderiu ao Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares do Ministério da Educação (MEC). Segundo o MEC, 15 estados e o Distrito Federal aderiam ao programa. Na região Nordeste, apenas o Ceará aceitou. O projeto piloto tem o objetivo de instalar 216 escolas cívico-militares em todo o Brasil até o ano de 2023. Atualmente, já foram contempladas, para 2020, 54 escolas. O orçamento para o programa no ano que vem é de R$ 54 milhões para cada instituição. O dinheiro será investido na melhoria de infraestrutura, compra de material escolar, reformas, entre outras intervenções. Nesta terça-feira (01), o MEC informou também que vai abrir um novo período para a adesão, porém voltado aos municípios. As prefeituras terão do dia 04 a 11 de outubro para solicitar a participação. Os municípios que desejarem participar do projeto, podem estar ou não entre os estados participantes.
A seleção dos municípios leva em conta a possibilidade de mobilização de profissionais da reserva das Forças Armadas. Caso não haja efetivo de Exército, Força Aérea e Marinha no município, a opção será dos membros das corporações estaduais, ou seja, policiais e bombeiros militares.
A iniciativa é destinada a escolas públicas e dão preferência as unidades regulares que ofertem entre o 6º ao 9º ano do ensino fundamental, e que tenham entre 500 a 1.000 alunos. Além disso, as escolas com estudantes em situação de vulnerabilidade social e Índice de Desenvolvimento de Educação Básica (Ideb) abaixo da média do estado, também poderão participar do programa, e as escolas que possuam aprovação da comunidade escolar para implantação do modelo.
O modelo das escolas cívico-militares vai abranger as áreas didático-pedagógica com atividades de supervisão escolar e psicopedagogia, para melhorar o processo de ensino-aprendizagem preservando as atribuições exclusivas dos docentes; educacional, quando pretende fortalecer os valores humanos, éticos e morais bem como incentivar a formação integral como cidadão e promover a sensação de pertencimento no ambiente escolar; e, administrativa, para aprimorar a infraestrutura e a organização da escola e, consequentemente, a utilização de recursos disponíveis na unidade escolar.
Ainda segundo o MEC, as escolas em que tiverem o pagamento de pessoal terão parcerias entre o MEC e o Ministério da Defesa, e contratará militares da reserva das Forças Armadas para trabalhar nelas. A duração mínima do serviço é de dois anos, prorrogável por até dez, podendo ser cancelado a qualquer tempo. Os profissionais receberão 30% da remuneração que recebiam antes de se aposentar. Os estados poderão ainda destinar policiais e bombeiros militares para apoiar a administração das escolas. Nesse caso, o MEC repassará a verba ao governo, que, em contrapartida, investirá na infraestrutura das unidades, com materiais escolares e pequenas reformas.
Atualmente, a rede estadual de ensino da Bahia conta com 1.163 escolas e 711 anexos, sendo 14 delas geridas pela Polícia Militar da Bahia (PM), o que representa 1,2% das unidades escolares da rede.
A Polícia Federal (PF) cumpre nesta quarta-feira (2) nove mandados de prisão preventiva e cinco de prisão temporária contra uma organização criminosa que atua na Receita Federal. Além disso, os agentes cumprem 39 mandados de busca e apreensão na operação, chamada de Armadeira. De acordo com informações da PF, a investigação começou depois que um colaborador da Operação Lava Jato foi instado a pagar suborno a fiscais da Receita para não ser autuado. A partir dessa informação, a Polícia Federal, com o apoio da própria Receita e do Ministério Público Federal, identificou patrimônios dissimulados e o uso de informações privilegiadas para beneficiar terceiros. Os mandados foram expedidos pela 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro.
O filho do apresentador do Globo Esporte, Alex Escobar, utilizou as redes sociais para contar problemas pessoais e acusar o pai de abusos. No Twitter, Pedro Escobar, de 19 anos, contou que sofre de depressão há cinco anos e que o pai teria deixado de falar com ele por três meses após descobrir que ele é homossexual. Conforme o jovem, ele vem sofrendo com a rejeição do pai. “Em dezembro de 2017, eu tive uma tentativa de suicídio onde eu tomei uma grande quantidade de remédios e fiquei internado. Nessa ocasião, a única ação dele foi me dar uma bronca e dizer que eu sou um ingrato por fazer isso” contou. Pedro continuou dizendo que Alex não estaria pagando a pensão que deveria, baseado no salário que supostamente recebe. “O salário dele é de R$ 80 mil e, fazendo os cálculos, ele deveria me dar R$ 5,3 mil (por dividir com a minha irmã) por mês até os 24 anos ou enquanto eu continuar estudando. Porém, no começo desse ano ele me mandou um áudio se recusando a me oferecer qualquer tipo de estudo esse ano”, completou. O jovem ainda ameaçou se matar a qualquer momento e chamou o pai de “monstro”. “Estou a beira de cometer suicídio e ele continua tratando tudo isso como ‘mimimi’. Esse homem é um monstro. Parem de dar palanque para um homem que trata a saúde mental do próprio filho como ‘mimimi’. Eu não tenho renda para entrar com uma ação judicial contra ele e ir atrás dos meus direitos, por isso venho aqui pedir socorro aos meios de comunicação”, finalizou. O jornalista negou as declarações do filho. Em conversa com a coluna de Leo Dias, no UOL, Alex Escobar disse que o filho está mentindo e que ele tem a consciência limpa. “Como me defender de uma coisa que eu não sou? Que eu não faço? Estou sendo injustiçado. E é a minha palavra contra a dele, infelizmente. Pergunta para as pessoas que me conhecem, que convivem comigo, nossa família. (…) Estamos todos muito tristes. É muito injusto”, afirma.
As obras de pavimentação já foram iniciadas (Foto: Assessoria Parlamentar)
Sempre sintonizado aos anseios dos moradores do Bairro Baraúnas, o vereador Elias Piau vem desenvolvendo uma agenda de trabalho que busque atender os grandes anseios da comunidade. Um dos setores que ele mais vem intensificando em suas ações parlamentares é a busca da atualização urbana em vários bairros da cidade. Um dos focos principais é o Bairro Baraúnas, onde ele reside e tem uma forte base política. Nesta semana o vereador comemorou mais uma conquista nesse sentido, já que a sua indicação que foi aprovada por unanimidade pelo Poder Legislativo, a qual visava a pavimentação das ruas Vitalina Rosa Cruz, Militona Alves Meira e Vereda do Bom Jesus começou a ser atendida pela administração municipal. As obras foram iniciadas e os moradores mostram satisfação e agradecimento aos esforços feitos pelo vereador na busca da constante evolução do referido bairro. “O cidadão paga os seus impostos e quer ver o retorno, então, quando isso acontece todos ganham e o município se desenvolve”, destacou o vereador que ainda citou que “esperamos que outras indicações importantes de nossa parte possam também ser atendidas, pois têm o mesmo objetivo, promover o bem-estar da comunidade”.
Os serviços foram aprovados pelos moradores (Foto: Assessoria Parlamentar)
O vereador Zé Ribeiro que vem representando a categoria dos vanzeiros na região fez questão de estar presente à audiência (Foto: Assessoria Parlamentar)
A situação do transporte complementar, depois das alterações feitas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), acabou gerando uma série de protestos já que milhares de pessoas podem ser diretamente afetadas com a decisão. Visando buscar soluções para o impasse foi realizada na manhã desta terça-feira (01) uma audiência pública na Assembleia Legislativa da Bahia, a qual teve o seguinte tema: Transporte Complementar na Bahia Regulamentado e Fiscalização. O vereador brumadense Zé Ribeiro, que vem sendo um representante regional da categoria nessa luta fez questão de estar presente ao Centro de Convenções da Bahia, local da audiência. Ele abordou que “o impacto que será causado pela Lei 13.855/19 para o transporte não licenciado elevará sobremaneira as infrações, o que tornará praticamente inviável esse tipo de atividade. Então apoiamos esse movimento dos vanzeiros e esperamos que tudo se resolva da melhor forma possível, pois não é justo deixar milhares de pais de família de nossa região sem o seu ganha-pão”. O vereador ainda argumentou que “a audiência foi muito positiva, pois uniu ainda mais a categoria no sentido da busca de tentar barrar a lei sancionada pelo presidente Bolsonaro e que entrará em vigor a partir do dia 7 de outubro, o que endurecerá ainda mais a fiscalização sobre o transporte alternativo. Estamos em sintonia com a categoria que vê como uma grande ameaça esta lei que impossibilitará as atividades”. Após a audiência, os “topiqueiros” fizeram uma carreata buscando chamar ainda mais a atenção para a sua luta.
A mesa dos trabalhos (Foto: Assessoria Parlamentar)
O 3º edital oferece 2.838 vagas, distribuídas entre 61 órgãos e entidades da administração pública, alocados na capital e em 40 municípios do interior (Foto: Divulgação)
Estudantes universitários interessados em estagiar no Estado têm até esta sexta-feira (04) para fazer inscrição no Partiu Estágio. O terceiro edital do programa oferece 2.838 vagas, distribuídas entre 61 órgãos e entidades da administração pública, alocados na capital e em 40 municípios do interior. Para fazer a inscrição, os interessados devem acessar o site programaestagio.saeb.ba.gov.br. O programa permite a participação de estudantes de instituições de ensino superior estaduais, federais e privadas com sede ou pólo na Bahia. Os candidatos precisam ter mais de 16 anos; serem residentes da Bahia; estarem regulamente matriculados em graduação presencial de instituição de ensino superior baiana ou em curso EAD com pólo de ensino no mesmo estado; e terem concluído, pelo menos, 50% do curso. As vagas são reservadas em 10% para portadores de deficiência física. Sobre o quantitativo de vagas não reservadas, terão prioridade universitários inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), seguidos daqueles que tenham estudado todo o ensino médio em escola pública ou com bolsa integral na rede privada. Não poderão se inscrever estudantes beneficiados pelo Projeto Estadual de Auxílio Permanência, instituído pela Lei 13.458/2015. A lista completa das vagas poderá ser consultada no edital, publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) e disponível para consulta no programaestagio.saeb.ba.gov.br e também no site da Secretaria da Administração. O contrato de estágio tem duração máxima de 1 ano, sem possibilidade de prorrogação, exceto quando o estudante seja deficiente físico. A carga horária é composta de 4h diárias de atividades supervisionadas, chegando a 20h semanais, distribuídas de acordo com a necessidade da Administração Pública. Além da bolsa-estágio, os universitários terão direito a auxílio-transporte e 30 dias de recesso remunerado, proporcionais.
Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou por 17 votos a 9, a nova versão do parecer sobre reforma da Previdência, apresentado há duas semanas pelo relator Tasso Jereissati (PSDB-CE). Os parlamentares votam agora as emendas. Com informações da Exame. A reforma altera o sistema de aposentadoria e outros benefícios previdenciários do país, como a pensão por morte. Entre outros pontos, a proposta vai fixar uma idade mínima para que o trabalhador possa pedir sua aposentadoria: ela é de 62 anos de idade para mulheres e 65 anos de idade para os homens. No caso dos cidadãos que já estão no mercado de trabalho, há regras para a transição entre o sistema atual e aos novos requisitos para a aposentadoria. Com as novas medidas, a expectativa do ministério da economia é de economizar R$ 876 bilhões de reais em dez anos. A expectativa é de que a reforma seja votada em primeiro turno ainda nesta terça-feira(1º) pelo plenário da Casa. A CCJ chegou a aprovar no primeiro parecer de Jereissati no dia 4 de setembro, por 18 votos a 7, mas as emendas de redação acolhidas pelo relator na ocasião fizeram vista ao texto pela Câmara dos Deputados, onde já foi aprovado em dois turnos.
Caso ocorreu na madrugada desta terça-feira (1º). Não há registro de feridos. — Foto: Claydson Motta / Arquivo Pessoal
Uma forte ventania derrubou o telhado de zinco e parte da estrutura de um palco de eventos que fica na região central de Prado, cidade da região do extremo sul da Bahia, na madrugada desta terça-feira (1º). Conforme José Carlos Godinho, diretor de obras da cidade, o caso ocorreu por volta das 4h30, depois que os ventos atingiram a velocidade de 100 Km/h. Não há registro de feridos no município, que é atingido por chuvas desde o final de semana. A previsão é que a estrutura, que ficou espalhada pelo entorno do palco, seja retirada ainda nesta terça. Ainda de acordo com o diretor, vai ser aberto um processo de licitação para refazer a estrutura do telhado. De acordo o meteorologista Heráclito Alves, há previsão de chuva intensa na região até quarta-feira (2), por causa de um sistema de alta pressão, responsável por intensificar os ventos que vem do oceano. Tanto no sul e no extremo sul da Bahia, as temperaturas devem variar entre mínimas de 19º C e máxima de 29º C.
A desativação do escritório da CAR - Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional em Brumado acabou dimensionando ainda mais a insatisfação contra o governador Rui Costa, que prometeu grandes avanços para o município e, ao invés disso, estaria, segundo correntes políticas locais, patrocinando um grande desmonte. Integrada à Setaf, a CAR é o segundo órgão estadual que é levado para o município vizinho de Caetité, depois da 19ª Diretoria Regional de Educação e Cultura (Direc). A falta de uma representação política à altura vem sendo apontada como a principal responsável, já que Brumado não tem um filho da terra como deputado, para enfrentar e defender os interesses do município, que vem ficando cada vez mais no ostracismo em relação a esses órgãos governamentais. Outro fator que vem corroborar nesse sentido é a falta de consciência do eleitorado, que estaria votando mais na empolgação, ao melhor estilo “torcida de futebol”, do que desejando um futuro promissor para o município.
Receberam o montante cerca de 24,3 milhões beneficiários que têm poupança ou conta corrente no banco | Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil
A Caixa Econômica Federal já creditou mais de R$ 10 bilhões do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para 24,3 milhões de clientes com poupança ou conta corrente no banco. Os pagamentos do saque imediato de até R$ 500 seguem um calendário. Quem nasceu em janeiro, fevereiro, março e abril recebeu primeiro, com a liberação no dia 13 de setembro. Em seguida, no dia 27, foi liberado o saque para os nascidos em maio, junho, julho e agosto. Em seguida, no dia 9 de outubro, recebem os nascidos em setembro, outubro, novembro e dezembro. Os clientes do banco que não quiserem retirar o dinheiro têm até 30 de abril de 2020 para informar a decisão em um dos canais divulgados pela Caixa: site, Internet Banking ou aplicativo no celular. Os trabalhadores que não são clientes da Caixa começam a receber no próximo dia 18, no caso dos nascidos em janeiro. Os nascidos em fevereiro terão o saque liberado no dia 25 de outubro. O terceiro grupo será dos nascidos em março, no dia 8 de novembro.
Acompanhado do deputado federal Daniel Almeida, do vice-prefeito Édio Pereira e do secretário Claudio Feres, o chefe do executivo brumadense, Eduardo Vasconcelos, teve nessa segunda-feira (30), uma importante reunião com o secretário estadual de Saúde, Fábio Villas-Boas, na qual ficou garantida e sacramentada a instalação da Policlínica de Brumado, a qual se agregará a todo o complexo da área de saúde do município que está em constante expansão. O secretário fez questão de ressaltar que o projeto de descentralização e regionalização da saúde terá um capítulo mais importante, onde milhares de pessoas serão beneficiadas. O prefeito ficou muito satisfeito e destacou que “o secretário nos garantiu que no máximo no mês de novembro estará sendo realizada a licitação da nossa tão esperada policlínica. É mais uma vitória conquistada para o povo de Brumado”. Outra questão que foi abordada pelo secretário foi a constante ampliação e modernização do Hospital Magalhães Neto que terá a sua continuidade, o que confirmará ainda mais o status de referência regional na área de saúde para Brumado, o que vem sendo obtido por meio de muito trabalho e dedicação.
Washington Barros Conceição, conhecido como “Nego do Borel” foi morto durante confronto com policiais, no domingo (29), no bairro do Areal, município de Cruz das Almas, Recôncavo da Bahia. O homem é apontado pela polícia como integrante de uma das maiores facções criminosas do estado. Segundo policiais, uma operação policial foi montada na localidade após denúncias que o acusado de tráfico estava no bairro.Quando os agentes se aproximaram do local indicado por denúncias começou um tiroteio. Washington foi baleado e não resistiu aos ferimentos. Os outros suspeitos que estavam no local conseguiram fugir. Com o acusado de tráfico foram encontrado um revólver, maconha embalada em trouxinhas e pinos com cocaína. Conforme a polícia, o corpo foi removido pela Polícia Técnica para o IML de Santo Antônio de Jesus.Diligências são realizadas no local para prender os suspeitos de tráfico de drogas.
Probus: João Batista de Castro Júnior. Professor do Curso de Direito da Universidade do Estado da Bahia, campus Brumado.
01 Out 2019
08:31h
Foto: Reprodução Google
Joel Candau, professor de antropologia na Universidade de Nice-Sophia, na França, noticia, em sua obra Anthropologie de la mémoire, ter realizado, em 1995, pesquisa com 81 estudantes, cujos resultados demonstraram profundidade da memória genealógica de 2,64, ou seja, inferior a três gerações. Isso significa que, indagados, muitos entrevistados não souberam lembrar nomes de todos os avós paternos e maternos, muito menos de bisavós.
No mundo contemporâneo, em que a satisfação massiva dos sentidos arrasta aos milhões a humanidade, despreocupada com o que vai acontecer no futuro com suas práticas alimentares e de agressão ambiental, e menos ocupada ainda com o passado histórico, essa cultura da instantaneidade recursiva joga um papel paralelo importante tanto no aprisionamento de Lula quanto no seu encarceramento medieval sem direito a visitas, apesar do texto expresso da Lei de Execução Penal.
A interdição de entrevistas, validada em última instância por Luiz Fux num gesto de ilegalidade monstruosa e imperdoável, surtiu seu efeito por tirar o ex-Presidente de mobilizar seu arsenal retórico durante as eleições. O plano num nível maior, contudo, era progressivamente fazer esquecer sua inocência, valendo-se dessa fugaz instantaneidade que contamina as mentes modernas pouco propensas a elaborações mais detalhadas.
Não, Moro não tem aparato intelectual algum para montar essa estratégia que, em alguns momentos, teve certa funcionalidade. As eminências pardas por trás dela, que ainda precisam ser expostas mais nitidamente, articularam com a tecnologia de informação atual uma tática condenatória que remonta a Roma imperial, a damnatio memoriae, ou “condenação da memória”, que, no Direito Romano, era uma sanção que buscava apagar a memória de alguém, como se jamais tivesse existido.
São numerosos os exemplos históricos, inclusive na história das ciências, do uso da damnatio memoriae para apagar méritos e atirar ao túnel do esquecimento certas personalidades. A mais nova atualização dessa tática consiste em fazer o ex-Presidente aparecer como beneficiário de um regime prisional mais ameno, mas capaz de fazê-lo carregar para sempre o estigma da culpa formada e inquestionável, em substituição definitiva de qualquer cogitação de inocência.
Outro efeito antimemorial é debilitar a chamada Vaza Jato produzida por The Intercept, que, pela sua dimensão, deveria resultar na prisão de Moro e Dallagnol por usarem a sacralidade da função pública para mentir, forjar convicções sem provas e fazer articulações político-partidárias, o que lhes é rigorosamente proibido, tudo à custa do dinheiro do contribuinte. Muito escandalosamente, entretanto, Sérgio Moro finge que não lhe dizem respeito as revelações, escondendo-se no discurso de acesso ilegal às suas mensagens, parecendo esquecer que ao servidor público não é dado esquivar-se de justificar o mau uso das atribuições, mau uso que a propósito ele criminosamente fez com efeito devastador num ato de ilicitude bem maior ao promover a divulgação de áudios da presidente da República, cargo acima de sua então alçada jurisdicional.
Em síntese: por estarem encurralados na sua imoralidade criminosa é que o ex-juiz federal e sua claque do MPF estão mobilizando esse plano B de migrar Lula do regime prisional fechado para o semiaberto. É a mais nova farsa diversionista para tentar desidratar o escândalo da conduta judicial de Moro no comando da Lava Jato e esvaziar a crescente indignação contra uma sentença condenatória proferida por um juiz vergonhosamente suspeito.
A Prefeitura Municipal de Brumado sancionou e publicou no Diário Oficial a Lei e Decreto nesta segunda-feira (30), que atualizará as normas de funcionamento do estacionamento rotativo em toda cidade. No que tange a competência do executivo e garante a legalidade de todo o processo, os pontos que foram objetos de discussão na última reunião sobre a Zona Azul entre o Executivo, CDL, OAB, Legislativo e Empresa Zadar, - a qual teve a observância do MPE -, foram contemplados de forma integral, de maneira que a palavra de todos os presentes foi preservada e garantida. Com isso, a partir desta terça-feira (01), todos os itens modificados no funcionamento da Zona azul no município serão colocados em prática assim que a empresa formalizar as mudanças em seu sistema operacional e placas em toda extensão do estacionamento rotativo.
Decisão do ex-presidente tem causado polêmica no meio jurídico (Foto: Reprodução)
A decisão do ex-presidente Lula de permanecer preso mesmo com uma possível ordem judicial para que ele passe para o regime semiaberto tem causado polêmica no meio jurídico. Juristas consultados pelo site UOL informaram à reportagem que a Lei de Execuções Penais não prevê ao condenado a possibilidade de recusar a progressão. “Por mais que entenda as razões de Lula, o preso não tem a faculdade de não aceitar a progressão de pena deferida pelo juiz”, disse o advogado criminalista Gustavo Badaró, professor de processo penal da USP. O advogado criminalista João Paulo Martinelli concorda: “A lei impõe a obrigação da progressão de regime. Essa não é uma faculdade do condenado”.
