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- Por Douglas Gavras | Folhapress
- 02 Ago 2025
- 10:22h
Foto: Reprodução/Bahia Notícias
A Justiça da Colômbia sentenciou nesta sexta-feira (1º) o ex-presidente Álvaro Uribe a uma pena de 12 anos de prisão domiciliar, que deve começar a ser cumprida imediatamente. Uribe, que governou o país de 2002 a 2010 e foi condenado no início da semana por suborno e fraude processual, agora deve recorrer da decisão.
Na segunda-feira (28), ele foi considerado culpado pela juíza Sandra Heredia, por obstrução da justiça e suborno de testemunhas, incluindo paramilitares durante o conflito armado no país.
O documento, de mais de 1.000 páginas, vazou pouco antes da leitura no tribunal, que ocorreu às 16h de Brasília. Além da pena, a sentença deixa o ex-presidente inelegível.
"O estabelecimento prisional responsável pela vigilância deverá proceder à sua imediata transferência para o seu domicílio, onde cumprirá prisão domiciliar, sendo-lhe efetuados os controles correspondentes", diz a sentença.
O Ministério Público havia pedido uma pena de prisão de nove anos.
Uribe, o primeiro ex-presidente condenado na Colômbia, disse nos últimos dias que estava preparando seus argumentos para o recurso.
"Você tem que pensar muito mais na solução do que no problema. Por isso estou na preparação da argumentação para sustentar o recurso da minha defesa material", escreveu o ex-presidente de 73 anos na rede X, no início da semana, em sua primeira reação à condenação.
Após a condenação, os advogados dele entrarão com um recurso que será analisado pelo Tribunal Superior de Bogotá. O tribunal terá até 16 de outubro para decidir se mantém a condenação ou anula a decisão.
O caso pelo qual o político foi condenado começou em 2012, quando ele processou o senador Iván Cepeda. Em 2018, o tribunal reverteu a decisão e começou a investigar Uribe por adulteração de testemunhas.
Uribe chegou a receber ordem de prisão domiciliar em 2020, quando a máxima instância da Justiça colombiana avaliou que sua liberdade poderia atrapalhar o curso da investigação. À época senador, ele renunciou ao cargo em uma estratégia que transferiu o caso para a Justiça comum, que suspendeu a ordem de prisão e reiniciou o processo.
Ele, que sempre defendeu sua inocência, diz que as acusações são uma "vingança da esquerda" e de antigos aliados que se tornaram inimigos. O político afirmou que está sendo alvo de uma perseguição política e que sua condenação poderá impactar negativamente a direita conservadora nas eleições presidenciais de 2026.
O processo culminou no que foi chamado de "julgamento do século" pela imprensa local, resultando na condenação do ex-presidente, que ouviu o veredito de casa.
"Estamos interessados na verdade, não em vingança", disse Cepeda em uma entrevista. "A independência da segunda instância deve ser respeitada e Uribe não pode, neste momento, usar sua influência e seu poder para tentar pressionar os juízes novamente."
Durante a sessão, Uribe chegou a se exaltar com a juíza, após ela dizer que os filhos do ex-presidente seriam os responsáveis pelo vazamento da sentença antes do horário de leitura. O partido de Uribe, Centro Democrático, reagiu.
"O ex-presidente Uribe expressa seu firme e enérgico protesto contra esta mais recente violação, que viola não apenas seus direitos, mas também os de seus filhos. O advogado de defesa, Dr. Jaime Granados, foi claro e categórico em resposta à alegação infundada do juiz: nem os filhos do ex-presidente nem sua equipe jurídica vazaram a decisão para a mídia", disseram em nota. O partido marcou uma manifestação em apoio a ele para o dia 7 de agosto.
"São 1.114 páginas para condenar um inocente. 'O Processo', de Kafka, é brincadeira perto da imaginação dos que odeiam Uribe", escreveu a senadora María Fernanda Cabal. "Enquanto um guerrilheiro indultado está no poder, o melhor presidente da história da Colômbia ficará preso por crimes que não cometeu."
Sem mencionar o caso, a conta oficial da Presidência da Colômbia, no X, publicou que "o presidente Gustavo Petro reitera que este governo defende a independência da Justiça e não exerce pressão sobre as suas decisões".
À imprensa colombiana, um dos filhos de Uribe, Jerónimo, disse que a prisão do ex-presidente é parte de uma estratégia de Petro e se trata de um "lawfare [perseguição judicial] da extrema esquerda".
"Isso, com todo o respeito ao senhor Jerónimo, é uma calúnia. Minha estratégia não é condenar Uribe, é libertá-lo. Quem construiu a estratégia para a condenação do ex-presidente Álvaro Uribe foi o próprio ex-presidente, que iniciou o processo denunciando Iván Cepeda e, depois, ao renunciar ao Senado, se colocou nas mãos da juíza", respondeu Petro em sua conta no X.
O ex-presidente Iván Duque publicou nesta sexta-feira um vídeo no qual afirma que um grupo de apoiadores vai solicitar a tribunais internacionais que se manifestem a respeito da condenação. "Tratados de direitos humanos foram violados e não há uma única prova que justifique uma condenação. Uribe é inocente", afirmou.
- Bahia Notícias
- 01 Ago 2025
- 18:14h
Foto: Reprodução / Câmara dos Deputados
O deputado Antônio Carlos Rodrigues (SP), expulso do PL após defender Alexandre de Moraes, era um dos principais interlocutores entre o presidente do partido e o ministro do STF.
O parlamentar, que era ministro dos Transportes no governo Dilma Rousseff, é próximo do magistrado desde os tempos em que Moraes ocupava um cargo no poder executivo de São Paulo.
O deputado expulso também era crítico ao projeto de anistia defendido por bolsonaristas. Ele foi o único do PL a não assinar o requerimento para urgência do projeto. Ele também chegou a fazer um discurso no plenário sobre o assunto e disse que não ia ceder às pressões e que não guia sua vida política por “apelos do Legislativo”.
“Tenho seis mandatos e não me guio por pressões, circunstâncias ou apelos de ocasião, que são irrestritos e acelerados pelo legislativo, sem diálogo efetivo com o Judiciário. Isso compromete o equilíbrio entre os Poderes. O parlamento não pode assumir o papel de julgador sobre a pena de suprimir a atuação do Poder Judiciário”, disse o deputado durante o discurso.
Ele chegou a ter a prisão decretada em 2017 por suspeita de corrupção, extorsão, participação em organização criminosa e falsidade ideológica na prestação de contas eleitorais, mas acabou se escondendo para não ser preso.
O deputado foi expulso da sigla após dar uma entrevista ao Metrópoles defendendo Alexandre de Moraes e criticando Donald Trump.
“É o maior absurdo que já vi na minha vida política. O Alexandre é um dos maiores juristas do país, extremamente competente. Trump tem que cuidar dos Estados Unidos. Não se meter com o Brasil como está se metendo”, afirmou o parlamentar.
Foto: Divulgação
Brumado viverá uma noite especial de fé e adoração nesta sexta-feira (2), às 19h, com mais uma edição do tradicional Agosto Gospel. A celebração será realizada na Subsede da Igreja Batista Regenere, na Rua Antônio Francisco da Silva, 989, bairro Olhos D’Água. O culto terá como tema “Resiliência”, inspirado em Isaías 40:31, e propõe reflexão sobre fé em tempos difíceis e perseverança espiritual.
Este ano marca a 16ª edição do evento, que já impactou centenas de jovens com mensagens de transformação e reencontro com Cristo. Desde sua criação, o Agosto Gospel tem sido canal de renovação para a juventude, alcançando vidas com palavras de esperança e salvação. A pregação será conduzida por Cássio Fernandes, conhecido pela linguagem direta e profunda conexão com o público jovem e cristão. No louvor, a Banda Ministério de Louvor Regenere, de Guanambi, trará canções vibrantes que exaltam a fé, o amor e a superação.
O grupo Jovens Regenere, responsável pelo evento, reforça a missão de fortalecer a fé da nova geração com comunhão e avivamento. Além da programação espiritual, o evento se destaca pela energia acolhedora que reúne jovens de diversas comunidades e faixas etárias. A entrada é gratuita. A organização orienta que os participantes cheguem com antecedência para garantir lugar e boa acomodação.
A expectativa é de casa cheia e de uma noite marcada por testemunhos, música, louvor e transformação de vidas em Brumado. Mais do que um culto, o Agosto Gospel é uma jornada que fortalece os jovens e os inspira a permanecer firmes, mesmo em meio às lutas. Há 16 anos, o evento segue escrevendo histórias de fé e esperança, sendo símbolo de avivamento e amor em Brumado e toda a região.
- Por Luany Galdeano | Folhapress
- 01 Ago 2025
- 16:12h
Foto: Reprodução / Prefeitura de Feira de Santana
Reduzir o número de cidades do Brasil geraria um aumento em potencial de 36% na autossuficiência das prefeituras, que teriam maior capacidade de custear os próprios serviços sem precisar do repasse de estados e da União, e de 40% na arrecadação de impostos municipais em relação às receitas correntes.
As conclusões são de estudo de pesquisadores da UFPB (Universidade Federal da Paraíba), que afirmam que uma reforma federativa, para reorganizar o número de municípios, melhoraria as condições orçamentárias das cidades e a prestação de serviços à população. No entanto, essas mudanças esbarram em interesses políticos nas prefeituras de menor porte.
A pesquisa parte de uma redução de 70% no total de cidades brasileiras, indo de 5.567 para 1.656. Para chegar a esse número, os pesquisadores Amarando Dantas Junior e Josedilton Alves Diniz unificaram cidades com menos de 119 mil habitantes que estejam no mesmo estado e tenham proximidade geográfica. O estudo foi publicado na revista Cadernos Gestão Pública e Cidadania.
Segundo Amarando, que é doutor em ciências contábeis pela UFPB, o federalismo brasileiro incentivou o aumento no número de cidades pequenas.
Pelo Fundo de Participação dos Municípios, por exemplo, cidades com menos de 5.000 habitantes podem receber os mesmos valores do que as com 10 mil. Para ter acesso a esses repasses, grupos políticos em bairros ou distritos municipais passaram a buscar independência administrativa e financeira, de acordo com o pesquisador.
"É mais interessante financeiramente e politicamente, em vez de ter um único município com 10 mil habitantes, ter dez municípios com mil habitantes. Isso foi um fator determinante para que houvesse essa proliferação de novas cidades", afirma Amarando.
A transferência de recursos federais para prefeituras também se torna uma barreira para ter melhor gestão municipal, segundo o pesquisador. O sistema de repasses desestimula as cidades de investirem na economia local, já que há garantia de recebimento de verbas vindas da União.
Ao todo, 42% dos municípios brasileiros estão em situação fiscal ruim, segundo indicador da Firjan (Federação das Indústrias do Rio de Janeiro) divulgado no fim de 2023, com maior dependência de repasses do governo federal.
Dados do IBGE publicados no mesmo ano mostram que metade das cidades do país têm a administração pública como principal atividade econômica, à frente de setores como indústria, agricultura e de serviços.
Somado a isso, os prefeitos, por terem maior proximidade com a população, preferem evitar aumento na arrecadação de impostos nos municípios para não se indispor com a base eleitoral local.
"Quando os municípios são muito pequenos, o gestor conhece todo mundo pelo nome. Se ele exercer uma pressão muito grande para arrecadar recursos próprios, vai se desgastar politicamente. Então, prefere esperar a transferência do governo federal e ficar bem com seus eleitores", diz.
Por não terem recursos próprios, esses municípios oferecem serviços mais precários à população e dependem dos sistemas públicos de outras cidades. É o caso, por exemplo, de procedimentos de saúde complexos, em que as prefeituras pagam pelo transporte dos pacientes a outras cidades onde os serviços são oferecidos.
"Seria melhor gerenciar essa situação se o município maior aglutinasse os pequenos para que se tornassem um só, onde o gestor teria clareza das necessidades locais e quantidade populacional. A parte arrecadatória ficaria equitativamente dividida", diz o pesquisador.
Há outros fatores que influenciam no debate sobre fusão de município, segundo Amarando. Mesmo com proximidade geográfica e estando no mesmo estado, há cidades com diferenças políticas, culturais e históricas, algo que interfere na pauta.
É o que afirma também Eduardo Grin, cientista político e professor da FGV. Para ele, o Brasil é uma federação simétrica do ponto de vista legal, mas assimétrica no mundo real.
Devido às diferentes capacidades de desenvolvimento econômico, fundir municípios pode aumentar um pouco a arrecadação, mas não seria suficiente para compensar a necessidade de transferências intergovernamentais.
As demandas territoriais no Brasil são complexas e heterogêneas, segundo Eduardo. Em alguns casos, municípios muito grandes podem ter dificuldade de dar conta das particularidades locais.
Além disso, a fusão de cidades pequenas é um debate interditado, já que há um lobby de prefeituras que se articulam contra essas mudanças, de acordo com o professor.
Já houve tentativas nesse sentido. Em 2019, o Ministério da Economia, à época chefiado por Paulo Guedes, propôs a extinção de municípios com menos de 5.000 habitantes e arrecadação própria menor que 10% da receita total.
"Repensar o arranjo fiscal, da tributação dos municípios e o modelo constitucional são tarefas complexas de serem enfrentadas. Tenho dúvidas de que o parlamento ou qualquer governo no Brasil venham enfrentar isso, pela enorme complexidade política", declara Eduardo.
De acordo com Amarando Dantas, autor do estudo, a proposta da pesquisa é dar um pontapé inicial do debate sobre essas mudanças, considerando a complexidade do tema.
Em nota, a Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos afirma que é necessário analisar o tema com mais densidade, levando em conta o modelo federativo brasileiro e os desafios da gestão pública local.
- Bahia Notícias
- 01 Ago 2025
- 14:10h
Foto: Lula Marques/Agência Brasil
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), oficializou, nesta quarta-feira (30), a perda do mandato de 7 deputados da casa. A decisão ocorreu após o Supremo Tribunal Federal (STF) alterar a regra sobre a distribuição das chamadas sobras eleitorais.
Com a decisão da Suprema Corte, que acaba por mudar a contabilização de votos das eleições de 2022, a bancada do Amapá, formada por 8 deputados, é a mais atingida, provocando a troca de metade dos parlamentares.
As alterações substituem os seguintes deputados:
- Dr. Pupio (MDB-AP);
- Sonize Barbosa (PL-AP);
- Professora Goreth (PDT-AP);
- Silvia Waiãpi (PL-AP);
- Lebrão (União Brasil-RO);
- Lázaro Botelho (PP-TO);
- Gilvan Máximo (Republicanos-DF).
Entram no lugar os seguintes políticos:
- Aline Gurgel (Republicanos-AP);
- Paulo Lemos (PSOL-AP);
- André Abdon (PP-AP);
- Professora Marcivania (PC do B-AP);
- Tiago Dimas (Podemos-TO);
- Rodrigo Rollemberg (PSB-DF);
- Rafael Fera (Podemos-RO).
- Por Folhapress
- 01 Ago 2025
- 12:08h
Foto: YouTube
O rapper e empresário Sean "P. Diddy" Combs, condenado no início de julho por transporte para fins de prostituição, agora tenta anular a condenação, ou, como alternativa, que passe por um novo julgamento.
Diddy foi condenado com base na Lei Mann, dedicada a combater o tráfico sexual e aplicada em casos de transporte para fins sexuais entre estados. A defesa do artista argumenta, nos documentos apresentados ao juiz Arun Subramanian, nesta quarta-feira, que ele não lucrou com a prostituição, não teve relações sexuais com os profissionais envolvidos nem organizou a logística dos encontros.
Durante o julgamento, testemunhas –entre elas, duas ex-namoradas do rapper, a cantora Cassie Ventura e uma mulher que usava o pseudônimo "Jane"– afirmaram que Diddy não teve relações sexuais com os profissionais, apenas observava ou gravava os encontros. Ventura e Jane geralmente organizavam as viagens, os hotéis e os pagamentos para os trabalhadores sexuais.
Segundo a defesa, Diddy era apenas um voyeur. "Vários tribunais estaduais determinaram que pagar por voyeurismo —isto é, ver outras pessoas fazendo sexo— não é prostituição", afirmam os advogados.
Afirmam ainda que os tais encontros, gravados por ele, estariam protegidos pela primeira emenda da Constituição Americana, que garante a liberdade de expressão, religião, imprensa e de reunião. Diddy estaria, segundo a defesa, produzindo pornografia amadora para seu próprio consumo.
Diddy foi considerado culpado de dois casos de transporte para fins de prostituição, mas declarado inocente de tráfico sexual e associação criminosa. Caso sua condenação não seja anulada, ele pede um novo julgamento, onde apenas evidências relacionadas a essas acusações sejam admitidas.
O artista aguarda sua sentença, prevista para 3 de outubro, sob custódia em um centro de detenção em Brooklyn, no estado de Nova York. A pena pelos dois crimes pode chegar a até 20 anos de prisão.
- Por Francis Juliano/Bahia Notícias
- 01 Ago 2025
- 10:05h
Foto: Divulgação / Seagri
Com a manga mantida no chamado tarifaço de 50% imposto pelo governo dos Estado Unidos, a Associação Brasileira de Produtores e Exportadores de Frutas e Derivados (Abrafrutas) ainda aguarda um novo recuo do presidente norte-americano. Nesta quarta-feira (30), Trump anunciou uma lista de produtos brasileiros que vão ficar fora da sobretaxa. O presidente dos EUA adiou o início da medida para o dia 6 de agosto.
A manga, produzida na região de Juazeiro, no Sertão do São Francisco, lidera as exportações brasileiras da fruta e tem os EUA como principal destino. Cerca de 30% da produção baiana vai para o mercado estadunidense. Em nota, a Abrafrutas declarou que "seguirá acompanhando as negociações entre os governos dos dois países com a expectativa de um acordo que mantenha o mercado americano atrativo para as frutas brasileiras". "A associação também continua apoiando os seus associados na interlocução com os importadores americanos e com o governo brasileiro na busca de medidas que possam mitigar prejuízos", diz a nota.
O último dado sobre produção da manga no estado, de 2023, apontou uma produção de 704,2 mil toneladas em um faturamento de R$ 1,6 bilhão, segundo a Superintendência de Estudos Econômicos do Estado [SEI]. Desse total, R$ 860 milhões é exportado. Os principais mercados são: Holanda (39%), Estados Unidos (30%), Espanha (13%), Reino Unido (5%), Portugal (3%), Coreia do Sul (3%), Chile (2%), França (2%), Argentina (1%) e Itália (1%).
Na Bahia, a área plantada da manga é de cerca de 32,4 mil hectares [correspondente a 32,4 mil campos de futebol] espalhadas em fazendas de Juazeiro, Casa Nova, Sento Sé e Curaçá.
- Por José Marques | Folhapress
- 01 Ago 2025
- 08:02h
Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil
A ministra Cármen Lúcia chega ao seu segundo ano na presidência do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) sob pressão de colegas, advogados e observadores da corte para destravar a pauta de julgamentos e dar andamento a casos importantes de serem decididos antes das eleições de 2026.
No primeiro semestre deste ano, a corte eleitoral sofreu com sessões desidratadas, casos de pouca relevância e muitos julgamentos em lista -ou seja, em bloco-, deixando processos mais relevantes sem previsão de serem pautados.
Entre eles, há ações urgentes que envolvem a possibilidade de cassação dos governadores do Rio de Janeiro, Claudio Castro (PL), e de Roraima, Antonio Denarium (PP). Não há data para análise de nenhum dos casos.
A ação contra Castro é relacionada à nomeação de aliados e cabos eleitorais do governador em uma fundação do Rio e às suspeitas sobre uma folha de pagamento secreta, reveladas por reportagens do UOL em 2022.
Já a de Denarium trata de suspeita de abuso de poder econômico nas eleições de 2022, por suposto uso da máquina pública em favor da reeleição do governador e de uso de eleitoral de programas sociais. Ambos os governadores negam terem cometido irregularidades.
Outra ação pronta para ser julgada pelo TSE é a que pede a cassação do mandato do senador Jorge Seif (PL-SC), paralisada em abril de 2024.
À época, foram determinadas novas diligências no caso, com o objetivo de embasar uma decisão da corte sobre as suspeitas de abuso de poder econômico que pesam contra o parlamentar. Ele nega qualquer irregularidade.
Essas são algumas das ações apontadas como prioritárias por integrantes da corte e pessoas que acompanham os processos, e que precisam ser resolvidas antes do período pré-eleitoral.
Procurada por meio da assessoria do TSE, a ministra Cármen Lúcia não se manifestou.
O TSE é composto de sete membros titulares, que ocupam os assentos de forma rotativa. Três integrantes são do STF (Supremo Tribunal Federal), como Cármen, dois do STJ (Superior Tribunal de Justiça) e dois da chamada classe dos juristas –membros da advocacia.
Cármen, que sucedeu Alexandre de Moraes no comando do TSE em junho do ano passado, deve ficar até o mesmo mês de 2026 no posto, quando passará a presidência para Kassio Nunes Marques.
Ainda antes da presidência, a ministra ajudou a elaborar medidas para combater fraudes em campanhas por meio do uso de inteligência artificial. Depois, supervisionou uma eleição municipal que chamou, em tom de comemoração, de "democraticamente monótona".
Ela evitou, no entanto, comentar sobre suspeitas de fraude generalizada em pequenos e médios municípios do país e afirmou não ter visto falha no pleito.
Como revelaram reportagens da Folha de S.Paulo, em cidades de diversos estados do país houve indícios de compra de votos em massa por meio da transferência coletiva e ilegal de títulos de eleitores entre uma cidade e outra.
No primeiro semestre deste ano, uma das principais preocupações de Cármen foi montar uma nova composição para o tribunal, com a elaboração de uma lista só de mulheres para uma das vagas de titulares do tribunal, enviada para escolha do presidente Lula (PT).
Cármen argumentava que com a saída da ministra do STJ (Superior Tribunal de Justiça) Isabel Gallotti e dela própria da corte até o ano que vem, o TSE ficaria com sete homens como integrantes titulares.
Lula acabou escolhendo, na lista, o nome de Estela Aranha, considerado uma escolha pessoal de Cármen e que tem relação com as prioridades da ministra em sua gestão.
Estela é ex-secretária de Direitos Digitais do Ministério da Justiça e tida como um nome apto para participar de uma eleição na qual as questões relacionadas a big techs e à inteligência artificial terão relevância.
A expectativa agora é que, com a composição atual de titulares, Cármen possa marcar a análise de casos importantes no tribunal.
Atualmente, o tribunal é composto pela própria Cármen, por Kassio e por André Mendonça do Supremo. Pelo STJ, os integrantes são Gallotti e Antônio Carlos Ferreira. Já pela advocacia, os titulares a partir desse mês serão Floriano Azevedo e Estela.
Outras ações importantes que podem ser julgadas nos próximos meses é a das chamadas "palavras mágicas", que fixam o que é a propaganda eleitoral antecipada.
Além disso, outro assunto que pode ser discutido no tribunal são suspeitas de utilização de recursos de emendas parlamentares como financiamento indireto de campanhas.
- Bahia Notícias
- 31 Jul 2025
- 14:07h
Foto: Joédson Alves / EBC
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que considera "inaceitável" a interferência do ex-presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, no funcionamento do Judiciário brasileiro. A declaração feita por meio de nota oficial divulgada pelo Palácio do Planalto nesta quarta-feira (30), em resposta às sanções aplicadas ao ministro Alexandre de Moraes (STF) com base na Lei Magnitsky, usada para punir autoridades estrangeiras acusadas de violar direitos humanos.
“A interferência do governo norte-americano na Justiça brasileira é inaceitável. O governo brasileiro se solidariza com o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, alvo de sanções motivadas pela ação de políticos brasileiros que traem nossa pátria e nosso povo em defesa dos próprios interesses”, diz a nota.
As sanções foram impostas poucas horas após Trump acusar Moraes de perseguição a cidadãos americanos e de liderar uma “caça às bruxas” contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, que responde a processo por tentativa de golpe de Estado. Moraes é relator de casos envolvendo ataques à democracia e a regulação das big techs no país — temas que têm gerado atritos com lideranças conservadoras dos EUA.
Lula atribuiu motivação política às medidas e disse que elas representam uma ameaça à soberania nacional. “A motivação política das medidas contra o Brasil atenta contra a soberania nacional e a própria relação histórica entre os dois países”, declarou. Ele também defendeu a regulação das plataformas digitais: “A lei é para todos os cidadãos e todas as empresas. Qualquer atividade que afete a vida da população e da democracia brasileira está sujeita a normas. Não é diferente para as plataformas digitais.”
O presidente ressaltou ainda que a independência dos Poderes é um princípio fundamental da democracia brasileira: “Um dos fundamentos da democracia e do respeito aos direitos humanos no Brasil é a independência do Poder Judiciário e qualquer tentativa de enfraquecê-lo constitui ameaça ao próprio regime democrático. Justiça não se negocia.”
O governo brasileiro classificou como “injustificável” o uso de argumentos políticos para impor barreiras comerciais e informou que já está avaliando os impactos das decisões de Washington. Também anunciou a elaboração de medidas para apoiar empresas, trabalhadores e famílias afetadas pelas sanções impostas pelos EUA.
Veja na íntegra:
O Brasil é um país soberano e democrático, que respeita os direitos humanos e a independência entre os Poderes. Um país que defende o multilateralismo e a convivência harmoniosa entre as Nações, o que tem garantido a força da nossa economia e a autonomia da nossa política externa.
É inaceitável a interferência do governo norte-americano na Justiça brasileira.
O governo brasileiro se solidariza com o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, alvo de sanções motivadas pela ação de políticos brasileiros que traem nossa pátria e nosso povo em defesa dos próprios interesses.
Um dos fundamentos da democracia e do respeito aos direitos humanos no Brasil é a independência do Poder Judiciário e qualquer tentativa de enfraquecê-lo constitui ameaça ao próprio regime democrático. Justiça não se negocia.
No Brasil, a lei é para todos os cidadãos e todas as empresas. Qualquer atividade que afete a vida da população e da democracia brasileira está sujeita a normas. Não é diferente para as plataformas digitais.
A sociedade brasileira rejeita conteúdos de ódio, racismo, pornografia infantil, golpes, fraudes, discursos contra os direitos humanos e a democracia.
O governo brasileiro considera injustificável o uso de argumentos políticos para validar as medidas comerciais anunciadas pelo governo norte-americano contra as exportações brasileiras. O Brasil tem acumulado nas últimas décadas um significativo déficit comercial em bens e serviços com os Estados Unidos. A motivação política das medidas contra o Brasil atenta contra a soberania nacional e a própria relação histórica entre os dois países.
O Brasil segue disposto a negociar aspectos comerciais da relação com os Estados Unidos, mas não abrirá mão dos instrumentos de defesa do país previstos em sua legislação. Nossa economia está cada vez mais integrada aos principais mercados e parceiros internacionais.
Já iniciamos a avaliação dos impactos das medidas e a elaboração das ações para apoiar e proteger os trabalhadores, as empresas e as famílias brasileiras.
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- Por Folhapress
- 31 Jul 2025
- 12:05h
Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil
O sucesso ao obter sanções do governo Donald Trump contra o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes não garante a reabilitação política do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), na visão de aliados da direita e do centrão.
Segundo interlocutores de Jair Bolsonaro (PL) ouvidos pela reportagem, Eduardo passou as últimas semanas radicalizando o discurso, elevando o tom das críticas até mesmo contra bolsonaristas como os governadores Tarcísio de Freitas (Republicanos) e Romeu Zema (Novo), e, como consequência, se isolou direita.
Ao comemorar a aplicação de sanções financeiras a Moraes, por meio da chamada Lei Magnitsky, o deputado indicou que não tem intenção de mudar o curso, dizendo que "temos várias batalhas adiante" e que a vitória "não é o fim de nada". A expectativa é de que outros ministros da corte e seus familiares sejam sancionados também.
Mesmo com a vitória contra Moraes, a avaliação é de que Eduardo adotou posições difíceis de serem defendidas para o eleitorado não radical, especialmente após a imposição da sobretaxa de 50% sobre produtos brasileiros, o que prejudica uma reabilitação política suficiente para colocar um projeto eleitoral de pé.
Uma ala de bolsonaristas acredita ser inviável reverter o mal-estar causado pelo tarifaço que os Estados Unidos impuseram a produtos brasileiros. Outra diz que é preciso aguardar os próximos desdobramentos das sanções americanas para avaliar.
Trump assinou o decreto da tarifa nesta quarta-feira (30). O texto isenta determinados alimentos, minérios e produtos de energia e aviação civil, entre centenas de outros. Nas redes sociais, Eduardo disse ter trabalhado para "as medidas fossem ainda melhor direcionadas, atingindo o alvo correto e poupando ao máximo possível o povo brasileiro e o setor produtivo".
As críticas são feitas sob cautela. Primeiro, porque há um entendimento entre aliados -do centrão, do partido de Eduardo e de partidos próximos- de que ele atua pela sanção a Moraes, considerado o principal inimigo do bolsonarismo. Segundo, porque ninguém quer se indispor com o filho do ex-presidente.
Mas esses políticos admitem, reservadamente, ver um acirramento na postura do filho 03 de Jair Bolsonaro.
Um interlocutor de Eduardo afirma que, após sua ida aos Estados Unidos e o inquérito aberto por Moraes a pedido da PGR (Procuradoria-Geral da República) para investigar suas ações no exterior, não restou opção ao deputado exceto elevar o tom contra o ministro e defender as medidas tomadas pelo governo Trump.
Já um aliado do ex-presidente disse que a forma com que o deputado está atuando nos Estados Unidos divide o campo político e ajuda o governo Lula (PT). Esse interlocutor diz que Bolsonaro também tem uma avaliação mais pragmática do cenário e não quer ver disputas tornadas públicas desta forma.
Antes do anúncio do tarifaço, já havia um mal-estar entre pai e filho, segundo aliados. Coube ao senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), o mais velho dos irmãos, apaziguar a relação dos dois.
O ex-presidente era contrário, inicialmente, à permanência do filho no exterior. Depois, passou a defendê-la e a elogiá-lo. Recentemente, porém, mencionou imaturidade ao falar do deputado -termo que vem sendo resgatado por aliados que o criticam.
O parlamentar já colocou na mira governadores de direita e o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), assim como atuou para boicotar as agendas de senadores em Washington -inclusive de parlamentares que fizeram parte do governo Bolsonaro, como Tereza Cristina (PP-MS).
Há hoje um entorno mais próximo de Eduardo que nega radicalismo nas suas atitudes e se queixa da falta do seu campo no Brasil. Também afirmam que as divergências sobre estratégias são comuns dentro na política e dizem ver fogo amigo nas críticas ao filho do ex-presidente.
Uma pessoa próxima ao presidente do PL, Valdemar Costa Neto, avalia que as publicações e declarações dadas por Eduardo desde o anúncio da sobretaxa de 50% aos produtos brasileiros, em 9 de julho, soaram inadequadas. Ela cita como exemplo o vídeo em que o deputado orienta empresários brasileiros a migrar para os EUA para evitar as sanções.
"Se você, empresário brasileiro, quiser investir aqui nos Estados Unidos, é só vir para cá que, em semanas, a gente coloca seu processo adiante", afirmou.
A análise é que o retorno de Eduardo ao Brasil só seria possível em um improvável cenário de obtenção de anistia a Bolsonaro e também de impeachment de Moraes. Ele era tido como um dos principais nomes para representar o grupo político do pai em 2026, com a inelegibilidade de Bolsonaro.
- Por Leonardo Almeida/Bahia Notícias
- 31 Jul 2025
- 10:03h
Foto: Reprodução / MDA
O governo do estado encaminhou à Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) um Projeto de Lei que institui a Política Estadual de Agricultura Urbana e Periurbana e cria o Comitê Gestor responsável pela sua implementação. A proposta, apresentada em regime de urgência nesta quarta-feira (30), busca fortalecer a produção de alimentos em áreas urbanas e regiões periféricas, promovendo segurança alimentar, sustentabilidade ambiental e inclusão socioeconômica.
“A presente proposição busca, ao instituir a Política Estadual de Agricultura Urbana e Periurbana, estabelecer o fortalecimento da agricultura urbana e periurbana na Bahia, promovendo a segurança alimentar e nutricional, a inclusão socioeconômica, a sustentabilidade ambiental e o combate às desigualdades sociais”, disse o governador Jerônimo Rodrigues (PT).
A iniciativa é coordenada pela Casa Civil, através da Coordenação Geral de Ações Estratégicas de Combate à Fome (CGCFOME), e conta com a participação de diversas secretarias estaduais, como a de Desenvolvimento Rural (SDR), de Assistência e Desenvolvimento Social (Seades), do Meio Ambiente (Sema) e da Agricultura (SeagriI), entre outras.
Segundo o texto do projeto, a política prevê ações como o incentivo à produção agroecológica, o aproveitamento de resíduos orgânicos, o acesso à alimentação saudável, a geração de renda e a valorização de práticas tradicionais, com destaque para a participação de mulheres, jovens, povos e comunidades tradicionais e população em situação de vulnerabilidade.
Os municípios poderão aderir de forma voluntária à política, sendo incentivados a adaptar sua legislação urbanística para permitir e regulamentar atividades agrícolas em áreas urbanas. A implementação das ações poderá ser formalizada por meio de convênios, termos de cooperação e parcerias com órgãos públicos, entidades privadas e organizações da sociedade civil.
O Comitê Gestor será composto por representantes de secretarias estaduais e de entidades da sociedade civil, incluindo o Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), a Comissão Estadual de Agroecologia e Produção Orgânica (Ceapo) e o Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST). A participação no comitê será considerada de relevante interesse público, sem remuneração.
O projeto também estabelece prioridade para atendimento a públicos vulneráveis, como inscritos no CadÚnico, beneficiários do Bolsa Família, população negra, povos tradicionais, pessoas em situação de rua e integrantes da comunidade LGBTQIAPN+ em vulnerabilidade social.
Segundo o governador, a proposta está alinhada a outras políticas estaduais, como o Programa Bahia Sem Fome, e pretende fomentar cidades mais resilientes, sustentáveis e adaptadas às mudanças climáticas.
“A iniciativa está alinhada com os compromissos do Governo do Estado em fomentar o desenvolvimento sustentável, a justiça social e o enfrentamento à fome, a partir da integração das diversas Secretarias Estaduais e a participação ativa da sociedade civil. Assim, assegura-se a transversalidade das ações e o fortalecimento de práticas agroecológicas, de economia solidária e de valorização da diversidade sociocultural dos territórios urbanos e periurbanos”, diz Jerônimo em comunicado enviado à AL-BA.
No ano passado, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a Política Nacional de Agricultura Urbana e Periurbana. O objetivo, além de ampliar a segurança alimentar e nutricional das populações urbanas vulneráveis e proporcionar ocupação de espaços livres e ociosos, visa gerar alternativa de renda e de atividade ocupacional à população urbana e periurbana. Também busca estimular o trabalho familiar, de cooperativas, de associações e de organizações da economia popular e solidária.
Ademais, segundo a gestão federal, tem como finalidade a articulação da produção de alimentos nas cidades com os programas de abastecimento e compras públicas para alimentação em locais como escolas, creches e hospitais. A promoção da educação ambiental e a produção agroecológica e orgânica de alimentos nas cidades também estão previstos nos documentos.
- Por Aline Gama /Bahia Notícias
- 31 Jul 2025
- 08:42h
Foto: Divulgação / STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) se posicionou, em pronunciamento oficial divulgado na quarta-feira (30), sobre a competência exclusiva da Justiça brasileira para julgar crimes que representem graves atentados à democracia.
A nota, emitida em resposta às recentes sanções impostas ao ministro Alexandre de Moraes, reafirma o papel constitucional do Tribunal na garantia da ordem democrática e no combate a ações que ameacem as instituições do país.
O documento destaca que está em andamento no STF uma ação penal na qual o Procurador-Geral da República acusa um grupo de indivíduos, incluindo um ex-presidente da República, de crimes como tentativa de golpe de Estado. Segundo o Tribunal, as investigações revelaram indícios graves da prática desses delitos, com evidências de um plano que incluía até mesmo o assassinato de autoridades públicas. Tais alegações, conforme ressaltado, foram submetidas ao crivo do Colegiado competente, que confirmou todas as decisões tomadas pelo relator do processo.
O STF deixou claro que não se afastará de sua obrigação constitucional de assegurar o cumprimento das leis, garantindo a todos os envolvidos o direito ao devido processo legal e a um julgamento justo. A Corte também expressou solidariedade ao ministro Alexandre de Moraes, dando total apoio à sua atuação no caso.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, também demonstrou solidariedade a Moraes. Ele afirmou na quarta-feira (30) que a Corte tem atuado na defesa institucional do ministro Alexandre diante das sanções impostas pelos Estados Unidos.
- Por Gabriel Lopes / Aline Gama I Bahia Notícias
- 30 Jul 2025
- 18:37h
Foto: Reprodução / Redes Sociais
A influenciadora Priscila Ruas Pedreira, conhecida como "Pri Ruas", teve a liberdade concedida, após o pagamento de uma fiança no valor de R$ 3.000,00. A liberação ocorreu depois de ela ter sido presa em flagrante pelo crime de furto.
A fiança foi arbitrada pelo delegado Gustavo Ruiz Fonseca de Freitas, considerando que o delito praticado possui pena inferior a quatro anos de reclusão. Segundo o auto de prisão, obtido pelo Bahia Notícias, o valor da fiança foi pago pela própria influenciadora por meio de uma guia própria e o depósito judicial foi efetivado nesta terça-feira.
A prisão de Priscila Ruas ocorreu no Shopping Paseo, no bairro do Itaigara, em Salvador, por volta das 17h30 desta terça. Ela foi detida pela segurança do shopping após ser flagrada com uma calça em uma loja de roupa e um pote de creme corporal dentro de sua bolsa, sem o devido pagamento.
A calça, que ainda estava com etiqueta e sem nota fiscal, foi avaliada em R$ 407,00. Ainda conforme o documento, imagens do circuito interno de monitoramento também corroboraram o relato da equipe de segurança.
Na Central de Flagrantes, Pedreira prestou depoimento às 20h30, acompanha por seu advogado. Durante o interrogatório, Priscila confessou ter praticado o furto, embora tenha alegado estar sob efeito de diversos medicamentos controlados (mais de 6) e possuir diagnósticos de Burnout, depressão, Borderline e bipolaridade.
Após a concessão da fiança e sua consequente liberação, Priscila Ruas Pedreira ficou obrigada a cumprir as seguintes condições: comparecer perante a autoridade sempre que intimada para atos do inquérito, da instrução criminal e para o julgamento; não poderá mudar de residência sem prévia permissão da autoridade processante; e não poderá ausentar-se por mais de 8 dias de sua residência sem comunicar o local onde será encontrada, sob pena de quebramento da fiança.
- Bahia Notícias
- 30 Jul 2025
- 18:01h
Foto: Reprodução / CNN Newsource
O distrito de Severo-Kurilsk, localizado no extremo sul da Península de Kamchatka, no leste da Rússia, decretou estado de emergência após ser atingido por ondas provocadas por um tsunami. A informação foi divulgada pela agência estatal russa TASS.
O tsunami ocorreu após um terremoto de magnitude 8,8 atingir a costa da península. De acordo com relatos da agência e imagens divulgadas nas redes sociais, as ondas arrastaram contêineres e deslocaram embarcações que estavam atracadas no porto local.
Segundo os serviços regionais de emergência, quase 300 pessoas foram retiradas da área portuária de forma preventiva. As informações foram repassadas à agência estatal RIA News.
- Bahia Notícias
- 30 Jul 2025
- 16:16h
Foto: Band
O cantor Mauro Davi dos Santos Nepomuceno, conhecido como Oruam, se tornou réu por tentativa de homicídio qualificado contra o delegado Moyses Santana Gomes e o oficial Alexandre Alves Ferraz, da Polícia Civil.
Além de Oruam, Willyam Matheus Vianna Rodrigues Vieira, amigo do artista, também se tornou réu.
De acordo com a coluna de Ancelmo Gois, do jornal 'O Globo', a denúncia foi recebida pela juíza Tula Correa de Mello, do III Tribunal do Júri da Comarca da Capital.
Na decisão, a magistrada ressaltou o comportamento do rapper e como o discurso dele incita a inversão de valores.
"Percebe-se que as ações dos acusados, em especial acusado ‘Oruam’, repercutem de modo tão negativo na sociedade que incitam a população à inversão de valores estabelecida contra as operações feitas por agentes de segurança pública, conforme se depreende pelo início da ação legítima de apreensão do adolescente ‘Menor Piu e também pelas demais repercussões, causando profundo abalo social.”
A situação denunciada aconteceu no 22 de julho, durante uma operação policial na residência de Oruam para cumprir um mandado de busca e apreensão. Na ocasião, o artista e outras sete pessoas teriam arremessado pedras contra os policiais.
Oruam já está preso desde o dia 22 de julho, quando foi indiciado por associação ao tráfico.
Na decisão, a juíza Tula Correa reforça a importância do artista servir de exemplo por ser uma pessoa pública com grande visibilidade.
"Ressalte-se que o acusado Mauro, com visibilidade em razão de suas apresentações como ‘artista’, é referência para outros jovens e que, como o ora acusado, podem acreditar que a postura audaciosa de atirar pedras e objetos em policiais é a mais adequada e correta, sem quaisquer consequências", afirma.