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- Brumado Urgente
- 08 Nov 2019
- 12:56h
Teve início ontem, 05/11/2019, um ciclo de palestras em escolas públicas das redes municipal e estadual do município de Barra da Estiva promovido pelos policiais militares que fazem parte do efetivo desta cidade. Os Sd PM Emerson Rocha e o Sd PM R. Santos que abordaram temas relacionados a Ronda Escolar, “Prevenção da violência e convívio mútuo no ambiente escolar”, entre outros temas. Essas ações fazem parte da política de aproximação e cooperação entre Polícia Militar e sociedade. Nesta primeira etapa, as ações foram realizadas nos seguintes locais: Colégio Estadual Nercy Antônio Duarte (CENAD), Colégio Estadual Vergílio Zoppi e Escola Municipal Maria do Alívio Ribeiro Bonfim (MARB). Na oportunidade, os policiais também fizeram a divulgação dos contatos do "Disk Denúncia" da Polícia Militar, e também das redes sociais da unidade; ferramentas de suma importância atualmente.
O veículo foi encontrado no Bairro Alto Maron (Foto: Whatsapp Brumado URgente)
O mistério continua. Até o momento Hiago Evangelista não foi encontrado. O universitário e motorista de aplicativo está desaparecido em Conquista há quase 2 dias. Um fato novo poderá ajudar nas investigações: o carro que Hiago usa a trabalho foi encontrado no Bairro Alto Maron. Equipes da 77ª Companhia Independente de Polícia se deslocaram ao local e aguardam a chegada da perícia.
(Foto: Reprodução)
A defesa do ex-presidente do República Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pediu à Justiça, nesta sexta-feira (8), que ele deixe a prisão. O advogado Cristiano Zanin se reuniu com o petista na sede da Polícia Federal (PF), em Curitiba, nesta manhã. "Em razão de condenação não transitada em julgado e (ii) seu encarceramento não está fundamentado em nenhuma das hipóteses previstas no art. 312 do Código de Processo Penal, torna-se imperioso dar-se imediato cumprimento à decisão emanada da Suprema Corte", diz um trecho da petição. O pedido ocorre um dia após o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubar a prisão de condenados em segunda instância. A maioria dos ministros decidiu que, segundo a Constituição, ninguém pode ser considerado culpado até o trânsito em julgado (fase em que não cabe mais recurso) e que a execução provisória da pena fere o princípio da presunção de inocência. Lula foi condenado em duas instâncias no caso do triplex em Guarujá (SP) e ainda aguarda julgamento de recursos em cortes superiores. O ex-presidente nega as acusações e diz ser inocente. Ele está preso desde 7 de abril de 2018 na Superintendência da Polícia Federal (PF), em Curitiba, onde cumpre pena de 8 anos, 10 meses e 20 dias. O ex-presidente já tem os requisitos necessários para progredir para o regime semiaberto: atingiu 1/6 da pena em 29 de setembro deste ano. O Ministério Público Federal pediu a mudança para a prisão domiciliar, mas a defesa de Lula disse ser contra, porque espera a absolvição do ex-presidente. Em 30 de outubro, a juíza federal Carolina Lebbos, responsável pela execução penal de Lula, informou que só iria decidir sobre a progressão de pena do petista depois do julgamento do STF.
(Foto: Seap / Divulgação)
Um homem foi preso suspeito de estuprar a enteada dele, dentro da casa da família, em Vitória da Conquista, cidade do sudoeste da Bahia. Conforme Rosilene Correa, delegada responsável pelo caso, o crime era cometido há dois anos e só foi descoberto depois que a criança contou para colegas de escola.Ainda de acordo com o delegada, a menina tem 9 anos atualmente, mas o crime ocorria desde os sete anos. Noelio de Oliveira, conhecido como "Piu", preso na quarta-feira (6), aproveitava a saída da mãe da vítima para cometer o crime. A polícia não informou desde quando o caso vinha sendo acompanhado. Apesar disso, disse o caso foi descoberto depois da vítima contar crime na escola. “A criança contou tudo na escola. Ela contou às coleguinhas, que contaram à professora. Então, eles começaram a observar tudo. O comportamento dela. Em seguida, chamaram a mãe e contaram sobre o que a criança relatou", disse a delegada. O homem foi preso e levado para o Conjunto Penal Advogado Nilton Gonçalves, em Vitória da Conquista. O caso é acompanhado pela Delegacia de Proteção a Criança e Adolescente (DPCA).
- Por Castilho Viana
- 08 Nov 2019
- 10:06h
Castilho Viana se posicionou sobre a decisão do STF (Foto: Arquivo Pessoal)
De fato, o Brasil terá que respeitar a decisão do STF - Supremo Tribunal Federal no que tange o assunto da prisão em segunda instância, mas quais consequências uma nova interpretação como esta que já teria como matéria em pouco tempo um entendimento diferente?
Na humilde inteligência do povo brasileiro tal assunto migra para o campo político onde o motivo da pauta ser disponibilizada e realizada com este contexto não se entende que foi por causa dos quase 4.899 presos que poderão se apegar a tal benefício para sair da prisão, mas sim, do ex-presidente Luís Inácio da Silva, que, muito provavelmente, nesta sexta-feira (07) já terá seu pedido de soltura protocolado na Justiça.
Sem adentrar aos aspectos jurídicos do Código Penal Brasileiro e seus entraves históricos, podemos nos preocupar sim desde já sobre as consequências políticas, sociais e econômicas que teremos após essa lamentável mudança repentina e porque não dizer, irresponsável do STF.
Os fatores diversos que podem surgir se uma “guerra” se iniciar em todo país em defesa de ideologias políticas distintas implicarão em um desastre sócio-econômico que se espalhará em todo território nacional, já que o momento de crescimento e recuperação dos variados setores que estamos vivendo no país a exemplo do Risco Brasil, Queda no Desemprego, Queda considerável de homicídios, Bolsa de Valores em Alta, Juros caindo, etc, tudo isso será jogado fora e a crise poderá ganhar força novamente por diversos motivos.
Está claro para toda a nação a necessidade que tinha a reforma da previdência e o quanto foi difícil consegui-la e que, para isso, ficamos quase 10 meses com o Congresso Nacional debruçado sobre a matéria e entre idas e vindas chegando a um consenso final.
O mundo vive em função de pontos econômicos onde a estabilidade de uma nação ou a falta dela é diretamente proporcional aos investimentos feitos por empresas e governos que trazem consigo e proporcionam as mudanças que precisamos nos variados setores que tanto necessitamos como a saúde, infraestrutura, geração de empregos, avanços tecnológicos, entre outros.
Com tudo isso e mais um pouco, cabe refletirmos se a responsabilidade desta decisão formará uma confusão que poderá vir e transformar nossa nação em uma guerra de interesses é mais importante do que nossas vidas, de nossas famílias e consequentemente a prosperidade de todo um povo?
Nós, brasileiros, precisamos de uma evolução construtiva que nos leve ao primeiro mundo ou de um mártir, que para atingir seus objetivos instalará o caos e trará fantasias em forma de sonho para ludibriar este povo que tanto já sofreu e que poderá chegar ao “Centro da Venezuela? ” Queira Deus que não!
( Foto: Divulgação / TRE-BA)
O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) informou que vai fazer plantões para a biometrização a partir deste final de semana. Quase 1,3 milhão de eleitores ainda precisam ser biometrizados na Bahia. De acordo com o TRE, os plantões na maioria das cidades vão durar até o mês de dezembro. Outras, no entanto, manterão o atendimento extraordinário após o recesso. O prazo para a última fase do cadastramento biométrico termina em fevereiro de 2020 para 242 municípios. Quem não passar pelo processo dentro do período vai ter o título cancelado. Para ser atendido, o eleitor deve apresentar documento oficial com foto, comprovante de residência atualizado e o título eleitoral (caso possua). Para homens com idade entre 18 e 45 anos que, além de fazer a biometria, vão solicitar o primeiro título de eleitor, é necessário levar também um documento que comprove a quitação junto à Justiça Militar. As cidades que não estão no ritmo esperado pelo TRE-BA tiveram o período maior para conseguir cadastrar todos os eleitores. A lista das cidades está disponível no site do órgão. Parte desse atendimento é agendada via telefone ou em postos avançados, como cartórios. Além disso, o TRE-BA está solicitando que os governos municipais disponibilizem veículos para levar os eleitores da zona rural para fazer a biometria nos cartórios. O atendimento extraordinário atinge parte das zonas inseridas na última fase da revisão biométrica no estado e pretende alavancar o recadastramento dos eleitores convocados. Nessas cidades, o prazo para realização do procedimento é fevereiro de 2020.
(Foto: Divulgação/SSP-BA)
Um homem de 41 anos foi preso por manter a esposa em cárcere privado por 10 anos, na tarde desta quinta-feira (7), no bairro de Tubarão, no subúrbio ferroviário de Salvador. Conforme a Secretaria de Segurança Pública (SSP-BA), a vítima foi agredida com um facão na quarta (6) por não ter arrumado a cama. Segundo informações da SSP, Edilton Pereira Santos agredia a companheira constantemente. A mulher era proibida de sair de casa desacompanhada, além de ser impedida de ir ao dentista e usar anticoncepcional. De acordo com o órgão, policiais da Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (Deam) foram até a casa do casal após receberem uma denúncia anônima. A mulher correu em direção a viatura e pediu socorro. A SSP informou que a vítima foi encaminhada para perícia e que uma medida protetiva foi solicitada. Edilton vai responder por cárcere privado, ameaça e lesão corporal. O suspeito vai passar por audiência de custódia, na sexta-feira (8).
(Foto: TV Globo/Reprodução)
A 1ª Vara Especial da Infância e da Juventude de São Paulo condenou o adolescente acusado de ter matado e estuprado a menina Raíssa Eloá Caparelli Dadona, de 9 anos, em 29 de setembro, no Parque Anhanguera, na Zona Norte de São Paulo, por homicídio qualificado e estupro de vulnerável. O jovem cumprirá medida socioeducativa de internação por prazo determinado. A decisão da justiça julgou procedente a representação proposta pelo Ministério Público do Estado de São Paulo. O adolescente de 12 anos foi condenado por homicídio qualificado, pois a justiça entendeu que houve morte por asfixia, uso de recurso que dificultou a defesa da vítima, feminicídio praticado contra menor de 14 anos e homicídio para ocultação ou impunidade de crime antecedente. A decisão foi proferida nesta quarta-feira (6). Como o jovem cumprirá medida socioeducativa de internação por prazo determinado, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o período máximo de internação é de três anos, devendo sua manutenção ser avaliada a cada três meses. A audiência de instrução do adolescente aconteceu na última sexta-feira (1), o jovem já estava em internação provisória na Fundação Casa, no Brás, no Centro da capital. O juiz José Souza Neto, da 1ª Vara Especial da Infância e Juventude do Fórum do Brás, ouviu 10 testemunhas e o garoto. A perícia concluiu que a vítima foi estuprada e morta por asfixia mecânica.
- ASCOM - BANCÁRIOS/VCR
- 08 Nov 2019
- 07:52h
(Foto: ASCOM - BANCÁRIOS/VCR)
Foi eleita nesta quinta-feira (7), com 98% dos votos, a Diretoria e o Conselho Fiscal que assumirão o Sindicato dos Bancários de Vitória da Conquista e Região no próximo triênio (2020-2022). Participaram do processo 702 bancárias e bancários de toda a base territorial da entidade. O processo eleitoral do Sindicato foi iniciado no mês de setembro com a publicação do edital e obteve a inscrição de uma única chapa, que realizou sua campanha entre os dias 25 de outubro e 5 de novembro. Nos dois dias de votação (06 e 07), fiscais e diretores estiveram em 46 cidades da base territorial, e nas 25 agências de Vitória da Conquista. Outras entidades representativas dos trabalhadores participaram do processo eleitoral, a exemplo do Sindicato do Magistério Municipal Público de Vitória da Conquista (SIMMP) e da Associação dos Professores Licenciados do Brasil (APLB). A apuração dos votos aconteceu na sede do Sindicato com a presença de representantes do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (Sinserv), Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Construção Civil e da Madeira de Vitória da Conquista (Sintracom VC) e Sindicato dos Comerciários de Vitória da Conquista, além da vereadora Nildma Ribeiro e do vereador Fernando Jacaré. No total, foram 688 votos para a Chapa dos Bancários, 3 nulos e 11 brancos. “O processo eleitoral, mesmo com uma chapa única concorrendo, foi o tempo todo levado com respeito e seriedade, assim como o filiado merece. Atingimos o máximo de agências possível em nossa base. A votação foi expressiva e isso demonstra o reconhecimento do trabalho que vem sendo realizado nos últimos seis anos. Isso nos deixa contentes e também cientes da responsabilidade que é representar a categoria e sobretudo dar continuidade a esse trabalho. A gente reafirma nosso compromisso de ter o filiado como prioridade e continuar a luta em defesa dos bancários”, afirma Leonardo Viana, presidente eleito.
(Foto: Rosinei Coutinho / SCO / STF)
Por 6 votos a 5, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (7) derrubar a possibilidade de prisão de condenados em segunda instância, alterando um entendimento adotado desde 2016. Na quinta sessão de julgamento sobre o assunto, a maioria dos ministros entendeu que, segundo a Constituição, ninguém pode ser considerado culpado até o trânsito em julgado (fase em que não cabe mais recurso) e que a execução provisória da pena fere o princípio da presunção de inocência. O voto de desempate foi dado pelo presidente do tribunal, ministro Dias Toffoli, o último a se manifestar. A aplicação da decisão não é automática para os processos nas demais instâncias do Judiciário. Caberá a cada juiz analisar, caso a caso, a situação processual dos presos que poderão ser beneficiados com a soltura. A decisão pode beneficiar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso em Curitiba e cuja sentença ainda não transitou em julgado, e cerca de 5 mil presos, se não estiverem detidos preventivamente por outro motivo. Após o julgamento, a defesa de Lula informou que levará à Justiça ainda nesta sexta-feira um pedido de soltura com base no resultado do julgamento do STF Encerrado o julgamento, o presidente do STF, Dias Toffoli, disse que o Congresso pode alterar o artigo 283 do Código de Processo Penal para determinar em que momento haverá a prisão em caso de condenação. O ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no STF, disse que não haverá "liberação automática" de presos em segunda instância. Ele afirmou ainda que "de modo algum" haverá prejuízos no combate à corrupção."Do ponto de vista do combate à corrupção, lavagem de dinheiro, deixamos de ter um mecanismo relevante, em meu modo de ver, constitucional. Mas isso não significa que todos os esforços para que haja o devido combate, nos termos da Constituição, deixarão de ser feitos", acrescentou.
- Ascom | PMB
- 07 Nov 2019
- 16:35h
(Divulgação)
O censo ou recenseamento demográfico é um estudo estatístico referente à uma população que possibilita o recolhimento de várias informações, tais como o número de homens, mulheres, crianças e idosos, onde e como vivem as pessoas. Esse estudo é realizado periodicamente, geralmente de 10 em 10 anos. No Brasil, o IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística é o responsável pela execução do censo e, agora, para ter um resultado ainda melhor no Censo 2020, está sendo elaborado um planejamento de parcerias com as prefeituras municipais. Em Brumado a 1ª Reunião de Planejamento e Acompanhamento para o CENSO DEMOGRÁFICO 2020, será realizada no próximo dia 19 de novembro às 10:00h no AUDITÓRIO DO SEMAC, que fica situado na Rua Doutor Mário Meira, 79. A pauta de reunião será composta por: Apresentação do Projeto do CENSO Demográfico 2020; fornecimento de subsídios para atualização do mapeamento local; quadro de vagas para equipe que irá trabalhar no município e apoio logístico. Não deixe de participar, pois o levantamento preciso dos dados quantitativos e qualitativos é muito importante para o futuro do município.
(Foto: Reprodução)
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (6) a medida provisória (MP) que cria novas modalidades de saque de recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).Entre outros pontos, a MP também aumenta de R$ 500 para R$ 998 o limite do saque imediato. Os deputados rejeitaram todos os destaques, propostas que poderiam mudar o texto do relator, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB). O texto segue agora para o Senado.
O que diz o relatório da MP:
- amplia o valor de saque autorizado das contas de R$ 500 para R$ 998 (atual valor do salário mínimo), para trabalhadores com saldo de até um salário mínimo. Caso a mudança seja aprovada e sancionada pelo presidente da República, os clientes que se enquadram na regra do salário mínimo e já sacaram os R$ 500 poderão sacar os R$ 498 restantes;
- permite a trabalhadores e a dependentes com doenças raras o saque dos recursos;
- estabelece o fim da contribuição adicional de 10% sobre o saldo do FGTS paga nas demissões sem justa causa. No entanto, a multa de 40% sobre o fundo continua existindo;
- proíbe a cobrança de tarifas para movimentações dos recursos das contas do FGTS na Caixa para outros bancos;
- autoriza o uso de recursos depositados na conta do FGTS em financiamentos fora do Sistema Financeiro de Habitação (mas as operações terão os mesmos limites financeiros previstos para os financiamentos do FSH);
- permite consulta e movimentação de contas do FGTS por aplicativo de celular sem tarifas;
- diminui de 1% para 0,5% ao ano a taxa de administração do FGTS paga à Caixa.
(Foto: Alaor Filho/ Mirá Imagem)
O rombo nas contas públicas de 2019 pode ser o menor desde 2014 devido à entrada nas contas do Tesouro Nacional dos recursos do megaleilão de petróleo que o governo promove nesta quarta-feira (6). No leilão, serão definidas as empresas que vão retirar óleo de reservas do pré-sal chamadas de excedente da cessão onerosa. Recebem esse nome porque o petróleo dessas reservas excede os 5 bilhões de barris garantidos pelo governo à Petrobras na operação da cessão onerosa, realizada em 2010. A previsão é que essas reservas do excedente contenham entre 6 bilhões e 15 bilhões de barris. Esse petróleo está em quatro campos, que ficam na Bacia de Santos, mas no litoral fluminense. As empresas que vencerem o leilão para a exploração desses quatro campos terão de pagar ao governo R$ 106,5 bilhões a título de bônus pela assinatura do contrato. Desse total, porém, o governo federal ficará com uma fatia de R$ 48,14 bilhões. O restante será usado para compensar a Petrobras por um desequilíbrio no contrato da cessão onerosa (R$ 34,6 bilhões) e para socorrer estados e municípios (R$ 23,8 bilhões), que também enfrentam dificuldades financeiras. Se todos os blocos forem arrematados no megaleilão desta quarta, será o maior valor já arrecadado em uma rodada de licitações de petróleo no país e também no mundo em termos de pagamento de bônus de assinatura (o valor que as empresas pagam pelo direito de exploração).
(Foto: Reprodução)
A Caixa Econômica Federal libera nesta sexta-feira (8) os saques de até R$ 500 do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para não correntistas do banco nascidos em abril e maio. Trata-se do terceiro lote de um total de sete, que pagarão o total de cerca de R$ 25 bilhões para 62,5 milhões de trabalhadores. No total, incluindo os correntistas da Caixa, a liberação dos saques do FGTS abrange o total de 96,5 milhões de brasileiros, com R$ 39,8 bilhões nas contas vinculadas. Os saques de até R$ 500 do FGTS começaram em setembro para os correntistas da Caixa, que tiveram o crédito automático em conta. Desde o começo dos saques, a Caixa informou no fim de outubro que já foram sacados cerca de R$ 16,9 bilhões para 40,3 milhões de trabalhadores. A Caixa decidiu antecipar o calendário de saques para não correntistas. Com a mudança, todos poderão fazer os saques ainda em 2019. O calendário anterior previa que trabalhadores nascidos de julho a dezembro só fariam os saques em 2020. A Caixa justificou a mudança devido ao grande número de operações realizadas por meios digitais, que acabou desafogando o atendimento que era esperado nas agências.
Calendário para quem não tem conta poupança na Caixa:
- Aniversário em janeiro: saque a partir de 18/10/2019
- Aniversário em fevereiro e março: saque a partir de 25/10/2019
- Aniversário em abril e maio: saque a partir de 08/11/2019
- Aniversário em junho e julho: saque a partir de 22/11/2019
- Aniversário em agosto: saque a partir de 29/11/2019
- Aniversário em setembro e outubro: saque a partir de 6/12/2019
- Aniversário em novembro e dezembro: saque a partir de 18/12/2019
Apesar da mudança no cronograma, a data limite para que o trabalhador faça o saque continua sendo 31 de março de 2020. Caso o saque não seja feito até a data, os valores retornam para as contas do FGTS.
O saque imediato de até R$ 500 não tem relação com o saque-aniversário, que só começa a ser pago em abril de 2020 (veja mais informações abaixo).
(Foto: Fellipe Sampaio /SCO/STF)
O Supremo Tribunal Federal (STF) retomará nesta quinta-feira (7) o julgamento sobre a validade de prisão após condenação em segunda instância.Desde 2016 o STF entende que é possível determinar a execução da pena após a condenação pela segunda instância da Justiça, mas ações no tribunal visam mudar o entendimento.Um dos argumentos é que, segundo a Constituição, "ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória" .O julgamento sobre o tema começou em 17 de outubro e sete ministros já votaram: 4 a favor, e 3 contra a prisão.
A favor da prisão após segunda instância:
Contra a prisão após segunda instância:
Quando a sessão for retomada nesta quinta, deverão votar (nesta ordem):
Como os ministros que votarão nesta quinta-feira já manifestaram entendimento sobre o tema em outras ocasiões, pode caber a Toffoli o voto de desempate.
