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(Foto: Reprodução)
A Caixa Econômica Federal libera nesta sexta-feira (20) o valor complementar do saque imediato do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para não correntistas nascidos entre janeiro e outubro, e para os correntistas nascidos em qualquer mês. Para os não correntistas nascidos em novembro e dezembro, o valor foi liberado na última quarta-feira (18), junto com o saque de R$ 500. Em setembro, a Caixa começou a liberar o saque de até R$ 500 por conta ativa ou inativa do FGTS. Mas este mês, o governo autorizou a liberação de saque da totalidade das contas que, em 24 de julho deste ano, possuíam saldo de até R$ 998. A parcela 'extra' liberada, assim, é de até R$ 498 por conta. Desde o começo dos saques até 10 de dezembro, a Caixa informou que já foram sacados cerca de R$ 22 bilhões por 51 milhões de trabalhadores, ou seja, 53% do total de contemplados (96 milhões) sacaram 56% do total previsto (R$ 40 bilhões). Os novos valores contemplam mais de 10 milhões de pessoas e trarão um incremento de aproximadamente R$ 2,6 bilhões em relação ao previsto inicialmente.
- Ascom | PMB
- 20 Dez 2019
- 09:00h
(Foto: Ascom | PMB)
A Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania - SESOC, em parceria com o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI, iniciou nessa semana o Curso Profissionalizante de Auxiliar Administrativo, com objetivo de preparar profissionais para executar serviços de apoio nas áreas de RH, finanças, produção, vendas e logística; atender fornecedores e clientes; preparar relatórios e planilhas; prestar serviços de apoio e suporte administrativo, cumprindo rotinas de processos estabelecidos dentro dos padrões de qualidade requeridos.
- Ascom | PMB
- 20 Dez 2019
- 08:24h
(Divulgação)
Dentro do projeto de valorização do funcionalismo público, a Prefeitura Municipal de Brumado adiantou, no mês de junho, a primeira parcela do 13º salário dos servidores municipais. Enquanto inúmeras prefeituras do país não vêm honrando nem os salários mensais, a Administração “Educar para Libertar” já depositou na conta dos funcionários nesta sexta-feira (20) a segunda parcela do 13º, proporcionando assim melhores condições para que todos possam usufruir das festividades de final de ano. #ÉTrabalhoQueDáResultado!
(Foto: Reprodução)
Um documento do Ministério Público estadual do Rio detalha o suposto esquema de corrupção envolvendo o senador Flávio Bolsonaro (sem partido-RJ), quando ele era deputado estadual. Os promotores afirmam que Flávio Bolsonaro é o chefe de uma organização criminosa e identificaram pelo menos 13 assessores que repassaram parte de seus salários ao ex-assessor dele, Fabrício Queiroz. Palácio Tiradentes, a casa do Poder Legislativo do Rio. O Ministério Público diz que “as provas permitem vislumbrar que existiu uma organização criminosa com alto grau de permanência e estabilidade, entre 2007 e 2018, destinada à prática de desvio de dinheiro público e lavagem de dinheiro”. Em um vídeo publicado nas redes sociais na tarde desta quinta-feira, Flávio Bolsonaro nega 'rachadinhas' e lavagem de dinheiro. Ele criticou o vazamento das informações do processo, que corre em segredo de Justiça, negou todas as acusações e se disse vítima de perseguição. Os promotores dizem que Fabrício Queiroz “arrecadou grande parte da remuneração de funcionários fantasmas do então deputado estadual Flávio Bolsonaro” e que foram identificados pelo menos 13 assessores que repassavam parte do salário. Queiroz recebeu 483 depósitos na conta bancária, mais de R$ 2 milhões. Os promotores afirmam que, apesar do que já disse, “Fabrício Queiroz não agiu sem o conhecimento de seus superiores hierárquicos, já que ele próprio alegou em sua defesa que retinha os contracheques para prestar contas a terceiros”. O Ministério Público apresenta uma troca de mensagens com uma das funcionárias do gabinete em que ele escreve: “Você pode me informar o valor que foi depositado este mês para eu prestar contas”. O Ministério Público diz que ele conversava com Danielle Mendonça, ex-mulher de Adriano Nóbrega. O ex-capitão do Bope foi denunciado como líder de um grupo de milicianos e assassinos de aluguel conhecido como Escritório do Crime. O Ministério Público afirma que a nomeação de Danielle no gabinete de Flávio foi feita a pedido de Adriano. A investigação mostra que, no final de 2017, Fabrício Queiroz demonstrou preocupação com a situação de Danielle por causa das eleições de 2018 e o receio de que o aumento da exposição de Flávio Bolsonaro levasse a imprensa a descobrir a nomeação da esposa do miliciano em seu gabinete. Foi o que ele escreveu numa outra mensagem: “Sobre seu nome.... Não querem correr risco, tendo em vista que estão concorrendo e a visibilidade que estão. Estão fazendo um pente fino nos funcionários e na família deles”. Danielle acabou exonerada e, numa conversa em janeiro ela, admitiu a uma amiga que sabia da origem ilícita do dinheiro: “Eu já vinha há um tempo muito incomodada com a origem desse dinheiro na minha vida. Sei lá. Deus deve ter ouvido”. Os promotores mostram ainda que o esquema de funcionários fantasmas tinha uma base a quase 200 quilômetros da Assembleia Legislativa do Rio. Dez assessores da mesma família eram de Resende, no Sul do Rio, a família Siqueira, todos parentes de Ana Cristina Siqueira Valle, ex-mulher do presidente Jair Bolsonaro. Juntos eles receberam mais de R$ 4,8 milhões em salários da Alerj - 83% foram sacados em dinheiro vivo. A investigação indica que Flávio Bolsonaro era o líder da organização criminosa e que essa organização tinha pelo menos quatro núcleos, com uma clara divisão de tarefas: quem nomeava, os operadores financeiros, as pessoas que aceitavam os cargos em troca de devolver parte dos salários, e o núcleo que lavava dinheiro.
(Foto: Reprodução)
O pai de uma menina que engravidou aos dez anos e que foi levada a uma maternidade de Cruzeiro do Sul, no interior do Acre, para fazer um aborto não autorizou a interrupção da gestação. O diretor do hospital Sul, Rafael Gomes, disse que a garota, que está grávida de cinco meses, deu entrada na unidade de saúde com o pai. Mas, depois de três dias de conversa com a equipe médica, o homem voltou atrás e não quis que a filha fizesse a cirurgia. Ainda não se sabe quem engravidou a menina. O caso surpreendeu os médicos e está sendo acompanhado pelo Conselho Tutelar, pelo Tribunal de Justiça e pelo Ministério Público do Acre (MP-AC). A investigação é da Polícia Civil de Tarauacá, cidade onde a menina vive com o pai e uma irmã. O Conselheiro Tutelar de Tarauacá, Antônio de Souza Castro, disse que o pai da menina assinou o documento autorizando o aborto, mas depois teria relatado que foi forçado a assinar. "Ele não foi forçado, ele foi orientado dos riscos e levou 24 horas para assinar esse documento, por isso que deu esse protocolo, essa demora, ele não queria assinar no primeiro dia." O G1 não conseguiu contato com o pai da criança. “Conversamos com ele [o pai da menina], que passou pela nossa equipe multidisciplinar, composta por assistente social, psicóloga, médico ginecologista e, então, ele desistiu de fazer o aborto legal. Foi dada assistência a essa criança, que tem realmente dez anos, e ao bebê que ela espera”, disse o diretor do hospital. Rafael afirmou ainda que a menina passou por exames médicos que constataram que ela e o bebê também estão bem de saúde. “Demos assistência específica para ela e encaminhamos novamente para Tarauacá, com a condição de que ela seja acompanhada, tanto na parte da atenção primária, quanto na atenção secundária até ela completar as 34 semanas”, disse Gomes. O diretor da maternidade explicou que, como a menina é muito nova, a opção nesses casos é que o bebê seja retirado antes de a gravidez chegar a 41 semanas. “Ela, com 34 semanas, deve retornar para Cruzeiro do Sul para que a gente possa fazer a cirurgia cesária, e tentar fazer com que aconteça tudo da melhor forma possível. Como ela tem uma idade bem inferior à de outras grávidas, até mesmo para a gente ter uma segurança maior para a criança e para o bebê que ela espera, o procedimento deve ser esse," esclareceu.
- Brumado Urgente
- 20 Dez 2019
- 06:40h
O momento histórico foi registrado em clima de muita alegria (Foto: Daniel Simurro | Brumado Urgente)
“O que era no início um sonho que, inclusive, muitos duvidaram, aos poucos começou a se materializar, e, agora, está cada vez mais próximo do solo fértil da realidade” foi com essas palavras que o presidente do Legislativo de Brumado, vereador Léo Vasconcelos começou a expressar a sua satisfação em relação à implantação da Faculdade de Medicina de Brumado, que, nesta sexta-feira (20), teve o lançamento de sua pedra fundamental em cerimônia que contou com a presença de várias autoridades e da população que compareceu em grande número. No final, falando à imprensa, ele destacou que “essa faculdade é resultado da grande luta do deputado Arthur Maia que não mediu esforços para que esse sonho se concretizasse, tanto que em seu discurso ele fez questão de frisar o seu encontro com o ex-presidente Michel Temer, que atendeu os seus apelos, proporcionando os meios através do Ministério da Educação para que o curso pudesse ser implantado aqui em Brumado”.
O presidente do Legislativo de Brumado, vereador Léo Vasconcelos fez questão de destacar a luta do deputado Arthur Maia (Foto: Daniel Simurro | Brumado Urgente)
Ao lado de Arthur Maia e acompanhado dos vereadores Palito e Nen e do empresário Vanderlito Alves, Léo fez questão de registrar o momento do lançamento da pedra fundamental da faculdade que já deverá ter o seu primeiro vestibular em junho de 2020. “Serão investidos cerca de R$ 10 milhões de reais pela UniFG que está trazendo para Brumado uma faculdade de primeiro mundo, então ficamos muito felizes e com o sentimento do dever cumprido por ter dado a nossa contribuição para que esse sonho visse a se tornar realidade. Mais uma vez ressalto a luta de Arthur Maia, pois se não fosse os seus esforços isso não seria possível. Nosso município está de parabéns porque agora uma nova era irá se descortinar, já que novos e importantes cursos como enfermagem, psicologia e tantos outros também se integraram a esse projeto”.
( Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)
O Ministério Público Federal em Brasília denunciou nesta quinta-feira (19) à Justiça o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz. O MPF denunciou Santa Cruz por suposto crime de calúnia por declarações dadas pelo presidente da OAB sobre o ministro da Justiça, Sergio Moro. O Ministério Público também pediu o afastamento dele do cargo. Em nota, o advogado de Felipe Santa Cruz, Antonio Carlos de Almeida Castro, afirmou que a denúncia é um "atentado à liberdade de expressão" e fragiliza o ambiente democrático. O advogado também afirmou que a defesa levará uma representação contra o procurador autor da denúncia no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) por abuso de autoridade – leia a íntegra da nota ao final desta reportagem. A assessoria de Moro enviou a seguinte manifestação do ministro sobre o caso: “Espero que a Justiça seja feita e que a ação por calúnia demova o presidente da OAB de persistir com ofensas gratuitas às autoridades públicas." Caberá à Justiça decidir se aceita ou rejeita a denúncia. Se aceitar, Santa Cruz passará à condição de réu e responderá a uma ação penal. Nessa hipótese, ele deverá ser julgado, podendo ser absolvido ou condenado. O crime de calúnia prevê pena de seis meses a dois anos de prisão mais multa.
(Foto: Reprodução)
A professora da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB) vítima de racismo, após aluno se recusar a receber provas da mão dela, ganhou flores durante homenagem feita por alguns estudantes em uma aula no campus de Cachoeira, no recôncavo da Bahia. A ação foi gravada e divulgada nas redes sociais. No vídeo, gravo na terça-feira (17), dá para ver a professora Isabel Cristina Ferreira dos Reis de pé, dando aula, quando um aluno entra na sala e entrega flores para ela. Em seguida, ela abraça o jovem e ainda brinca: "Bonito e cheiroso". Na sequência, ela vira para a turma e diz: "Rapaz, que lindas. Obrigada, obrigada". Logo depois, um outro estudante chega na sala e também entrega flores para Isabel. Ela então abraça ele e agradece. Já no finalzinho do vídeo, outros alunos chegam com mais flores para a professora. A homenagem ocorreu uma semana depois da professora denunciar à Polícia Civil que sofreu racismo durante a aplicação de provas, dentro do Centro de Artes, Humanidades e Letras (CAHL), em Cachoeira, no recôncavo da Bahia, na noite de segunda-feira (9). A docente entrou com um ação no Ministério Público da Bahia (MP-BA).
- Brumado Urgente
- 19 Dez 2019
- 18:02h
A líder comunitária Cleide Coqueiro Moreira solicitou da prefeitura municipal a pronta retomada e conclusão das obras (Foto: Brumado Urgente)
Nesta quarta-feira (18), em contato com a redação do Brumado Urgente, a líder comunitária da da Lagoa Funda, Cleide Coqueiro Moreira, cobrou da administração municipal, na pessoa do prefeito Eduardo Vasconcelos, a conclusão das obras de calçamento, bem como do córrego e da praça que estão paradas há mais de 90 dias. Refletindo o anseio dos moradores, ela ressaltou que as obras de requalificação, assim que tiverem concluídas, irão proporcionar uma melhor qualidade de vida e o resgate de autoestima, além de atender um antigo sonho dos moradores da comunidade. “Nós da Lagoa Funda não temos dúvida que o prefeito vai atender nossa solicitação, pois ele sempre cumpriu os compromissos que fez com nossa comunidade”, destacou a líder que ainda observou que “quero aproveitar para agradecer ao prefeito pelas grandes obras que estão sendo feitas no município, que vem passando por uma total transformação”.
(Foto: Renata Costa/TV Anhanguera)
João de Deus foi condenado, nesta quinta-feira (19), a 19 anos e quatro meses de prisão por crimes sexuais cometidos contra quatro mulheres durante atendimentos espirituais na Casa Dom Inácio de Loyola, em Abadiânia, no Entorno do Distrito Federal. Detido há um ano, ele responde a outras 12 denúncias e sempre negou os crimes. Esta é a primeira sentença com relação aos abusos sexuais. Há um mês, João Teixeira de Faria, de 78 anos, havia sido condenado por posse ilegal de armas de fogo. Advogado de João de Deus, Advogado Anderson Van Gualberto de Mendonça informou que, até as 15h, ainda não tinha tido acesso à sentença. De qualquer forma, ele declarou que recorrerá assim que for intimado. A decisão é assinada pela juíza Rosângela Rodrigues. Para ela, ficaram comprovados dois casos de violação mediante fraude e dois de estupro de vulnerável. A condenação é referente à primeira denúncia feita pelo Ministério Público. Porém, a juíza disse que não obrigatoriamente as sentenças vão seguir a ordem cronológica das denúncias. Como as vítimas são, em grande parte de outros estados, é necessário ouvi-las por meio de cartas precatórias, que podem demorar a chegar. Com isso, os processos nos quais todas as testemunhas já foram ouvidas são julgados primeiro. “A sentença saiu agora não é em função do um ano da prisão, mas em função da complexidade. Não tinha como ser em um prazo menor”, disse a juíza. A magistrada informou que, após cumprir todas as etapas do processo, demorou 15 dias para escrever e fundamentar a sentença, que tem 198 páginas e está em segredo de Justiça. Ela explicou que calculou a pena baseando-se nos quesitos previstos no código de processo penal, como ter ou não antecedentes, credibilidade das vítimas e circunstâncias do crime. “A única atenuante aplicada na pena foi pelo fato de ele ter mais de 70 anos. Essa redução é feita em um cálculo estabelecido pelo juiz”, disse a magistrada.
(Foto: Reprodução)
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, afirmou nesta quinta-feira (19) que a resposta da Câmara à criação de um imposto sobre transações financeiras digitais "será não". O ministro da Economia, Paulo Guedes, levantou a possibilidade na quarta-feira (18). Segundo ele, a arrecadação com o novo tributo permitiria a desoneração da folha de pagamentos, que, segundo o ministro, é "o mais cruel e perverso de todos os impostos". "A reposta da Câmara vai ser não, [para] imposto sobre movimentação financeira com o nome que você queira dar. Você pode dar o nome que você quiser", afirmou Maia durante café da manhã com jornalistas na residência oficial da Câmara dos Deputados. O presidente da Câmara também falou sobre a possibilidade de o presidente Jair Bolsonaro vetar o Fundo Eleitoral, sobre a tramitação da PEC da segunda instância e sobre as investigações envolvendo o senador Flávio Bolsonaro, filho do presidente (leia mais abaixo). Confrontado sobre uma declaração de Guedes, que disse haver espaço para negociação sobre a matéria no Congresso, Maia foi taxativo. "Estamos convencidos de que não. Eu disse para ele [Guedes] na reunião ontem (quarta) que não tem espaço para isso", disse.
- Ascom | PMB
- 19 Dez 2019
- 14:54h
(Foto: Ascom | PMB)
A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania – SESOC, por meio do CRAS Esther Trindade Serra, promoveu nessa segunda-feira (16), uma palestra para as famílias beneficiárias do Programa Avante Sertanejo – PAS e acompanhadas pelo Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família - PAIF. O evento aconteceu no Auditório do Serviço Municipal de Atendimento ao Consumidor – SEMAC, com 130 pessoas beneficiárias do programa. O Palestrante Sr. Osmagno Márcio Novais Meira - Hipnoterapeuta, discorreu de forma brilhante o com o tema: Faça Dar Certo!
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A Polícia Federal indiciou seis pessoas investigadas por invasão de celulares de autoridades. O indiciamento significa que a PF concluiu que há indícios suficientes de que eles cometeram os crimes investigados, como formação de organização criminosa e interceptação de comunicação telemática. Os indiciados são: Walter Delgatti Neto, Gustavo Santos, Danilo Marques, Suelen Priscila de Oliveira, Thiago Eliezer Martins, Luiz Henrique Molição Walter Delgatti, o casal Gustavo Santos e Suelen Oliveira, e Danilo Marques foram presos em julho, na Operação Spoofing, que investiga as invasões de celulares. Thiago Eliezer e Luiz Henrique Molição foram presos na segunda fase, em setembro. Entre as autoridades que tiveram os celulares invadidos, de acordo com a polícia, estão procuradores da Operação Lava Jato e o ministro da Justiça, Sergio Moro. Em depoimento à polícia, Walter Delgatti disse que entrou nas contas do aplicativo Telegram de procuradores e que repassou mensagens ao site The Intercept Brasil, que publicou uma série de reportagens com diálogos entre as autoridades. O relatório sobre a investigação, assinado pelo delegado Luiz Flávio Zampronha, foi enviado à Justiça Federal em Brasília nesta quarta-feira (18). O próximo passo é a Procuradoria da República em Brasília decidir se vai apresentar denúncia sobre o caso. Só então os investigados se tornariam réus e responderiam a processo.
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O Brasil registrou 13.489 casos confirmados de sarampo no ano de 2019, conforme os dados mais atualizados do Ministério da Saúde. Eles se referem aos casos notificados até 23 de novembro. Os estados de São Paulo e Paraná lideram em número de casos notificados no período mais recente de circulação do vírus, de 1º de setembro a 23 de novembro. Até essa mesma data, foram registradas 15 mortes pela doença em todo o país. Foram notificados em todo o Brasil 57.5619 casos suspeitos de sarampo em 2019, mas os confirmados correspondem a 23,4% desse total. Mais de 32% desses casos permanecem sob investigação. O país teve dois surtos diferentes, um no início do ano concentrado na região Norte, e outro mais para o fim do ano, e mais difuso. Considerando o último período analisado pelo Ministério, 17 unidades da federação identificaram o vírus do sarampo em circulação. Do total de casos confirmados no último período de circulação do vírus, 75,8% estão em 147 municípios de São Paulo, a maioria na região metropolitana da cidade. No estado de São Paulo, houve 12.296 casos confirmados, sendo 2.702 nos últimos 90 dias. Dos 173 municípios com casos de sarampo, 45 (25,6%) não atingiram a meta de vacinação de 95% do público alvo. Já o Paraná registrou 429 casos confirmados, sendo 405 nos últimos 90 dias. Dos 19 municípios com casos de sarampo, 6 (31,5%) não atingiram a meta de vacinação de 95%.
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O presidente Jair Bolsonaro declarou nesta quinta-feira (19) que, caso encontre uma “brecha”, a “tendência” é vetar no Orçamento de 2020 a previsão de R$ 2 bilhões para financiar campanhas eleitorais. O fundo eleitoral, bancado por dinheiro público, foi criado por lei em 2017, após a proibição de doações de empresas para campanhas políticas. O Congresso aprovou na terça (17) o Orçamento com os R$ 2 bilhões propostos pelo próprio governo para o fundo. O relator do Orçamento, deputado Domingos Neto (PSD-CE), chegou a defender um valor de R$ 3,8 bilhões, mas optou por manter o valor sugerido pelo governo. Para justificar o eventual veto, Bolsonaro disse que a legislação o obrigava a enviar uma proposta. O presidente ressaltou que discorda do uso de recursos públicos para financiar campanhas. “Aquela proposta que foi R$ 2 bilhões é em função de uma lei que tinha, não é que quero isso. Em havendo brecha para vetar, eu vou fazer isso. Porque eu não vejo, com todo respeito, como justos recursos para fazer campanha [...] A tendência é vetar, sim”, disse o presidente a jornalistas na saída do Palácio da Alvorada. Na análise de Bolsonaro, o fundo eleitoral “dificilmente vai para um jovem candidato” e, com isso, ajuda a “manter no poder quem já está”. Para o presidente, os R$ 2 bilhões teriam um destino mais adequado, por exemplo, em obras de infraestrutura. “A peça orçamentária chegando, eu tenho poder de veto. Não quero afrontar o parlamento, mas pelo amor de Deus, dá 2 bilhões para o Tarcísio [Freitas, ministro da Infraestrutura], e vê o que ele faz no Brasil”, afirmou.