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(Foto: Reprodução/TV Globo)
Um caso suspeito de síndrome nefroneural está sendo investigado em Pompéu. A informação foi confirmada nesta terça-feira (14), pela Secretaria Municipal de Saúde da cidade que informou ter notificado a Secretaria de Estado de Saúde. A paciente é uma idosa de 60 anos, que morreu no dia 28 de dezembro de 2019. Ao G1 familiares da vítima, que não quiseram ser identificados, relataram que antes do óbito, a idosa esteve em viagem a Belo Horizonte no período de 15 a 21 de dezembro onde consumiu a cerveja Belorizontina. De acordo com parentes da vítima, após ela ter consumido a cerveja começou a queixar dores abdominais, diarreia e vômitos. Ela retornou para Pompéu e permaneceu sentindo-se mal. A família disse também que no dia 26, a mulher deu entrada no Pronto Atendimento do município. Contudo, o quadro clínico da paciente se agravou e ela faleceu no dia 28. No prontuário médico a causa constatada para a morte foi insuficiência renal e alteração neurológica. A família disse que após a morte dela, teve conhecimento da relação dos casos de doença e o consumo da cerveja, e registrou ocorrência na polícia nesta segunda-feira (13). A Prefeitura de Pompéu informou, por meio de nota, que desde que tomou conhecimento do caso, "a Secretaria Municipal de Saúde juntamente com o Pronto Atendimento, realizou a apuração e levantamento de informações com posterior notificação e encaminhamento ao CIEVS-MG".A Secretaria de Saúde esclareceu ainda que relatou as informações aos órgãos competentes e aguarda o desenrolar das investigações.
(Foto: Reprodução)
O secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, anunciou nesta terça-feira (14) que 7 mil militares da reserva vão reforçar o atendimento no INSS. A ideia é que o pacote seja implementado até abril e, com isso, a fila de quase 2 milhões de pedidos represados seja resolvida até setembro.O governo também quer restringir a cessão de servidores do INSS a outros órgãos, e instalar uma força-tarefa para a perícia dos 1.514 servidores que estão afastados do instituto. O anúncio foi feito após reunião do ministro da Economia, Paulo Guedes, com Marinho e a equipe econômica nesta segunda (13). "A ideia é que esses militares possam ingressar no atendimento, nos postos de atendimento, para permitir que os profissionais, que os funcionários do INSS nos ajudem na análise dos documentos, dos processos, e agilizem essa análise", declarou Marinho. Mesmo após setembro, segundo o secretário, não há expectativa de que o estoque de processos pendentes seja zerado por completo. A meta, diz Marinho, é que os casos não fiquem acumulados – ou seja, que o número de novos pedidos seja similar ao número de processos concluídos. "O estoque não será zerado. Você tem 988 mil pedidos que entram todos os meses, não dá para zerar estoque. O que a gente está dizendo é que pretende que todo mês, até setembro, outubro, a gente tenha aí esse número de requerimentos da mesma quantidade que temos capacidade de processar. É isso que a gente quer", explicou. O secretário informou, ainda, que o pacote de ações custará R$ 14,5 milhões por mês. O valor inclui a gratificação dos militares – que, por lei, equivale a 30% adicionais sobre a aposentadoria na reserva. Parte do custo, segundo Marinho, será compensada pela economia do governo com o fim da correção monetária gerada, justamente, por esses atrasos sucessivos. "Consideramos que esse custo será compensado com a correção monetária que o governo deve deixar de pagar com os empoçamentos." Hoje, quase 2 milhões de pedidos de brasileiros aguardam uma resposta do INSS para aposentadorias e outros benefícios, como salário-maternidade e auxílio-doença. Desses, 500 mil estão a espera de documentos que dependem do segurado, mas quase 1,5 milhão estão parados por falha no sistema.
Imagens de uma câmera de segurança mostram que o avião ucraniano derrubado por engano pelo Irã no dia 8 de janeiro foi atingido por dois mísseis, disparados com um intervalo de 30 segundos, a partir da mesma base militar.O jornal "New York Times" afirma ter atestado a veracidade das imagens, que circulam em redes sociais e foram veiculados por outros meios de imprensa, como a rede de TV Al Arabiya.Todos os 176 ocupantes do avião morreram. No sábado, após dias afirmando que a queda havia sido acidental, as autoridades iranianas assumiram que seus militares derrubaram sem intenção o voo 752 da Ukranian Airlines, que ia de Teerã para Kiev.O presidente iraniano, Hassan Rouhani, chamou o desastre de "erro imperdoável".Militares informaram que o avião voava perto de um local sensível e foi derrubado devido a um erro humano. O comunicado lido na TV estatal diz que as partes ??responsáveis serão punidas.
Operador tomou 'má decisão'
Amir Ali Hajizadeh, o comandante das forças aeroespaciais, afirmou que a Guarda Revolucionária aceita a responsabilidade plena pelo incidente.A Guarda Revolucionaria explicou que o operador do sistema de defesa confundiu o avião com um míssil de cruzeiro.Hajizadeh afirmou em uma declaração televisionada que o operador teve 10 segundos para decidir se iria disparar ou não, mas que ele tentou contatar seus superiores para obter a aprovação para efetuar o disparo, porém o sistema de comunicação falhou e ele tomou "uma má decisão".A Guarda Revolucionária havia pedido para que aviões comerciais não voassem, mas o pedido não foi cumprido, de acordo com ele. Hajizadeh relatou que na própria quarta (8) ele já tinha conhecimento de como se deu a derrubada.
O presidente Jair Bolsonaro disse nesta terça-feira (14) que o governo vê uma brecha para reajustar o salário mínimo pelo menos no mesmo índice da inflação de 2019.Inicialmente, o governo fixou o salário mínimo para 2020 no valor de R$ 1.039, o que representou um reajuste de 4,1%. O aumento ficou abaixo do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que registrou alta de 4,48% em 2019. O Ministério da Economia informou que, se Bolsonaro autorizar, o valor do mínimo vai para R$ 1.045. Nessa conta entra não só o reajuste pelo INPC, mas também o repasse de resíduos de 2018 (os resíduos são a porcentagem que ficou faltando naquele ano para o mínimo repor o INPC). O presidente afirmou que vai ter uma conversa na parte da tarde com o ministro da Economia, Paulo Guedes, para discutir o tema. "Vou me reunir com o Paulo Guedes agora à tarde. Eu acho que tem brecha para a gente atender. É porque a inflação de dezembro foi atípica, por causa do preço da carne. Então vai ser duas da tarde, tenho um despacho com o Paulo Guedes para decidir esse assunto", disse Bolsonaro a jornalistas na saída da residência oficial do Palácio da Alvorada. Em seguida Bolsonaro, foi questionado se a ideia era recompor pelo menos o valor do INPC. O presidente respondeu que sim. "É, a ideia. No mínimo isso aí. Agora, cada R$ 1 no salário mínimo são mais ou menos R$ 300 milhões [de impacto] no Orçamento. A barra é pesada, mas a gente tem que... Apesar de ser pouco o aumento, R$ 4 ou R$ 5, tem que recompor", concluiu. O valor do mínimo inicialmente estipulado pelo governo, de R$ 1.039, foi proposto em uma medida provisória enviada ao Congresso. O valor ficou menor que o INPC porque, ao redigir a MP, no fim de dezembro, o governo usou como base uma previsão para a inflação de 2019, que ainda não estava consolidada. O resultado oficial saiu em janeiro. Uma das possibilidades para viabilizar o reajuste do salário mínimo acima da inflação é o governo propor ao Congresso uma alteração da medida provisória, que ainda não começou a tramitar no Legislativo. Os parlamentares estão de recesso e voltam ao trabalho no início de fevereiro.
( Foto: Arquivo Pessoal)
Familiares dos dois irmãos mortos após um choque elétrico enquanto soltavam pipa em São Gonçalo, na Região Metropolitana do Rio, disseram nesta terça-feira (14) que o fio de alta tensão que atingiu as crianças estava solto e que a reclamação já havia sido feita à concessionária de energia elétrica há um mês.“Dissemos que o que a gente precisa deles (concessionária) é que consertem o fio solto porque tem muita criança lá”, contou Rogério Ramos, tio-avô das vítimas. “Eles mandaram os técnicos lá quando? Depois do acidente? Depois da casa arrombada, não adianta botar fechadura”, diz Ronaldo Ramos, outro tio-avô. Procurada, a concessionária Enel disse que está apurando os fatos. O caso aconteceu na segunda-feira (13), na comunidade da Cerâmica, no bairro Porto do Rosa. Segundo familiares, os dois brincavam de pipa perto de casa, em um campo de futebol, com outros três irmãos. Um fio elétrico de alta tensão se soltou de um poste e caiu sobre o menino de 2 anos. O irmão de 14 anos foi tentar salvá-lo e também foi eletrocutado.
Sem assistência
Outro tio-avô, Lenilton Gonçalves de Oliveira, disse que a família não recebeu assistência até o momento. “Eles não estão dando nada, arcando com nada, dando assistência nenhuma. Até porque nós não queremos nada deles, porque nada que eles derem pra gente vai trazer os garotos de volta”, lamentou Lenilton.
( Foto: Cláudia Oliveira/ASCOM SEC)
A matrícula na rede estadual de ensino da Bahia, para o ano letivo de 2020, começa no dia 20 de janeiro. A novidade este ano é a realização do processo que será 100% on-line, pela internet, e por meio de dispositivos móveis, através do SAC Digital.O primeiro dia de matrículas, no dia 20, é voltado para estudantes que tiveram frequência regular em 2019 e que estejam em uma das seguintes situações: a escola não oferece a série/ano subsequente, não fizeram a renovação da matrícula ou em mudança de domicílio. Com a matrícula digital, basta que os estudantes, pais ou responsáveis baixem o aplicativo do SAC Digital nas lojas APP Store ou Google Play ou façam o cadastro através do site do SAC Digital. Para os menores de 16 anos, o cadastro deverá ser realizado em nome do responsável legal, e o aluno deverá ser adicionado como dependente. O calendário da matrícula segue até o final de janeiro. Os alunos novos, oriundos das redes municipais e privada, também poderão utilizar o SAC Digital, mas deverão apresentar a documentação necessária na escola para a qual efetuou a matrícula on-line, conforme prazo estabelecido no comprovante de matrícula, como os demais estudantes. Após efetuar a matrícula on-line, o estudante deve levar os documentos na escola para o qual foi matriculado no prazo determinado no comprovante que recebe após finalizar o processo digital.
Confira os documentos exigidos
- Original do Histórico Escolar ou Atestado de Escolaridade, firmado pela direção da unidade escolar (deve ser substituído pelo Histórico em até 30 dias)
- Original e cópia da Certidão de Registro Civil ou RG
- Original e cópia do CPF (obrigatório para a Educação Profissional em todas as modalidades e formas de articulação, bem como no Ensino Médio e suas modalidades)
- Original e cópia legível com data recente do comprovante de residência (água, luz, telefone fixo ou móvel, gás encanado, Internet, contrato de aluguel, IPTU, cartão de crédito ou TV por assinatura)
- Original e cópia da Carteira de Vacinação (para estudantes de até 18 anos)
Cronograma
20 de janeiro - Transferência na Rede Estadual para os estudantes matriculados, com frequência regular no ano letivo de 2019, ao qual se aplique uma das seguintes situações:
- A escola não oferece a série/ano subsequente;
- O estudantes não fez a renovação da matrícula;
- Mudança de domicílio
21 e 22 de janeiro - Matrícula de concluintes do 5º ano ou 9º ano do Ensino Fundamental para estudantes regularmente matriculados na rede estadual de ensino, no ano letivo de 2019, cujas escolas não ofereçam a série subsequente
23 de janeiro - Matrícula Nova para Ensino Fundamental. Para ingresso do candidato em unidade escolar da rede estadual de ensino em qualquer ano/série para o Ensino Fundamental
24 e 27 de janeiro - Matrícula Nova para Ensino Médio. Para ingresso do candidato em unidade escolar da rede estadual de ensino em qualquer ano/série para o Ensino Médio.
30 e 31 de janeiro - Confirmação da Matrícula dos estudantes inscritos na Pré Matrícula da Educação Especial
( Foto: Reprodução/TV Bahia)
Os baianos Daiana Mota e Jocelio Mota estão fazendo uma campanha para arrecadar dinheiro e conseguir levar o filho de 7 anos para um tratamento na Tailândia. O garotinho não enxerga por conta de uma má formação do nervo óptico. A cegueira foi descoberta quando Ravy tinha apenas quatro meses.A dona de casa e o porteiro, que moram em Salvador, contam que quando Ravi tinha 5 anos, além da cegueira, foi confirmado que ele também é autista. No Brasil, não há terapia disponível para tentar reverter o tipo de cegueira que Ravy possui. A família se mobilizou através de uma vaquinha virtual para arrecadar R$ 170 mil, custo do tratamento com células-tronco e despesas da viagem até a Tailândia. "A gente começou a fazer essa campanha porque a gente não tem de onde tirar esse valor. A gente começou a mobilizar a família", contou Daiana. Somente Jocelio trabalha, e o salário dele dá apenas para sustentar a esposa e o filho. Já a rotina de Daiana é toda dedicada ao filho. A história de Ravy sensibilizou os moradores do condomínio onde trabalha como porteiro. "Vamos nos unir e montar uma comissão organizadora pra gente avançar, buscar todos os patrocínios possíveis, para que a gente possa conseguir realizar essa ação solidária de forma gigantesca", disse a moradora, Lívia Silva. O síndico, José Augusto Assis, também falou sobre a mobilização e que se coloca no lugar de Jocelio. "A gente vê no filho do outro, o nosso filho. Vemos que somos pais e mães que precisamos nos doar, ajudar as pessoas, tentar ser pessoas melhores e ajudar as pessoas sem ter nada em troca", opinou. Confiantes na solidariedade de amigos, parentes e desconhecidos, os pais esperam realizar novos sonhos ao lado do pequeno Ravy. Na pele, para nunca esquecer, o casal registrou o amor que transformou a vida deles. Daiana tatuou a metade do nome de Ravy em um dos braços e Jocelio a outra parte do nome do filho, também em um dos braços. Além disso, Daiana tem uma tatuagem onde está escrito: "Mãe de anjo", que segundo ela, é voltada para o autismo.
( Foto: Divulgação/Sesa)
O governo federal começou a entregar aos estados 1,7 milhão de doses de vacina pentavalente, que estava em falta em várias regiões.Em Sorocaba, a Secretaria de Saúde avisou da chegada da pentavalente aos pais, que correram para o posto. Carol tem dois meses e foi imunizada. “A gente está com aquela sensação de alívio por ter vacinado e saber que a primeira dose da Carol já foi dada”, diz Celso Proença Neto, almoxarife. A cidade de São Paulo recebeu 70 mil doses e continua aguardando um novo lote. A pentavalente imuniza contra difteria, tétano, coqueluche, hepatite B, além de combater uma bactéria que causa problemas respiratórios. As crianças têm que tomar as doses aos dois, quatro e seis meses. Em julho de 2019, a Anvisa recolheu lotes da pentavalente porque foram reprovados no controle de qualidade. Desde outubro, estava faltando vacina em quase todo o Brasil. O Ministério da Saúde comprou vacinas de outra empresa e enviou na semana passada mais de 800 mil doses e, até o fim desta semana, deve entregar outras 900 mil. Segundo o ministério, os estados são responsáveis por distribuir aos municípios. Em Vitória, a vacinação começou na tarde desta segunda-feira (13). Em Sergipe, as doses ainda estão sendo enviadas para as cidades. Alagoas começou a vacinar nesta segunda. No Acre, os postos ficaram cheios, mas as doses ainda não foram disponibilizadas. O Rio de Janeiro recebeu um lote de 66 mil doses e deve terminar de entregar aos municípios até o dia 23 de janeiro. No Amapá, na terça-feira (14) os postos devem começar a vacinação. Mato Grosso do Sul recebeu 15 mil doses da pentavalente. Cada caixa tem 300 doses. É um vidrinho por vacina aplicada. Só que são 35 mil crianças no estado esperando essa vacinação. “O medo também das doenças voltarem. Por isso, que eu faço de tudo para dar a dele em dia”, afirma uma mãe. O Ministério da Saúde informou que o abastecimento deve ser normalizado em março. A Secretaria de Saúde da cidade de São Paulo disse que a doses recebidas já estão sendo entregues aos postos. O governo do Acre declarou que começa a distribuir a vacina aos municípios nesta terça (14), data de início da vacinação em Sergipe.
(Foto: Gov/BA)
O governador Rui Costa sancionou, no sábado (11), a Lei Orçamentaria Anual (LOA) para o estado em 2020. O texto aprovado pelos deputados tem previsão de investimento de R$ 49,2 bilhões.A Lei Orçamentária Anual foi aprovada em segundo turno pelos deputados no dia 17 de dezembro. O orçamento é maior que o liberado em 2018 para este 2019 Na época, foi aprovado recurso de R$ 47,1 bilhões. O aumento é de cerca de R$ 2,1 bilhões. Segundo a Secretaria do Planejamento do Estado (Seplan), R$ 39,8 bilhões do orçamento têm como fonte os recursos do tesouro. Em 2019, os recursos do tesouro atingiram R$ 37,9 bilhões. De acordo com a Seplan, a composição do orçamento proposto para 2020 está representada pelos orçamentos Fiscal e da Seguridade Social com R$ 48,3 bilhões, ou seja, 98,1% dos recursos, distribuídos entre o Orçamento Fiscal com R$ 32,8 bilhões e o Orçamento da Seguridade Social com R$ 15,6 bilhões, e participação de 66,5% e 31,6%, respectivamente. A Seplan informou que o orçamento de Investimento das Empresas, integrado pelas estatais não dependentes, totaliza R$ 939,8 milhões e contribui com 1,9% do total orçado. O órgão acredita que as operações de crédito ampliarão em R$ 1 bilhão a capacidade de investimento e vai impulsionar o desenvolvimento do Estado.
(Foto: Reprodução/TV TEM)
Cerca de 900 eleitores que não fizeram o cadastro biométrico podem perder o título de eleitor, segundo dados do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA). Quem não fez o procedimento no estado tem até o dia 18 de fevereiro para regularizar a situação com a Justiça Eleitoral, no terceiro e último ciclo de biometria na Bahia.Conforme o TRE, em Salvador, quase 220 mil eleitores não fizeram o procedimento. Para participar e votar nas Eleições 2020, todos os eleitores baianos devem estar identificados por biometria. Além de não poder votar, o cidadão que perder o documento eleitoral fica impossibilitado de obter empréstimos em instituições públicas, dificuldade para tirar ou renovar passaporte, não tomar posse em concurso público ou ser impedido de renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo. O eleitor pode agendar o serviço pelo site ou telefone e escolher a hora e local para ser atendido. O agendamento é feito no site do TRE ou pelos números 0800 071 6505 ou (71) 3373-7223.
- ASCOM: Uneb Campus XX
- 14 Jan 2020
- 10:37h
Foto: Divulgação (Dados vão orientar o planejamento dos programas de formação inicial da Educação Básica )
Para nortear o planejamento de programas de formação inicial da Educação Básica de 2020, a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) abriu, no dia 26 de dezembro de 2019, o cadastro para professores da rede pública que tenham interesse em cursar licenciaturas em suas áreas de atuação.
As informações poderão ser encaminhadas, por meio do portal da CAPES, até o dia 31 de janeiro de 2020, conforme notícia publicada pela Assessoria de Comunicação Social da CAPES, em sua página, no Site do Ministério da Educação. O professor interessado deve cadastrar o currículo e preencher um formulário, que solicita informações sobre formação e atuação profissional.
Os dados informados serão verificados pela secretaria de educação estadual ou municipal. As informações são fundamentais para verificar a formação atual dos professores e qual é a demanda por capacitação profissional. Programas como o Plano Nacional de Formação de Professores da Educação Básica (PARFOR) e a Universidade Aberta do Brasil (UAB) – que fomentam cursos de licenciatura – já terão seus próximos editais direcionados por essas informações.
A iniciativa contribui para o fomento à formação de professores, previsto no Plano Nacional de Educação (PNE). Com essa notícia, o Departamento de Ciências Humanas e Tecnologias, da Universidade do Estado da Bahia – UNEB, Campus XX, localizado em Brumado, vislumbra dar continuidade à sua contribuição na formação inicial de professores em toda a região que atende.
Almeja-se a oferta dos seguintes cursos na Sede da instituição (em Brumado): Geografia, Letras – Língua Inglesa e Literaturas de Língua Inglesa e Matemática. Nas sedes dos próprios municípios que apresentarem demandas significantes e manifestarem interesse em firmar parcerias, intenta-se levar a Licenciatura em Pedagogia. Para terem acesso às informações detalhadas, os interessados deverão entrar no site http://portal.mec.gov.br/ultimas-noticias/12-acoes-programas-eprojetos-637152388/83961-capes-abre-cadastro-para-professoresinteressados-em-cursar-licenciatura, onde poderão ler o Manual do usuário e o Tutorial para interesse em formação. Já para cadastrarem-se na Plataforma CAPES e registrarem o interesse nas formações iniciais, deverão acessar o site https://eb.capes.gov.br/portal/. Em caso de dúvidas, poderão também comparecer à Sede do DCHT/UNEB/Campus XX – Brumado, situada à Rua Exupério Pinheiro Canguçu, N.º 300, Centro, Brumado ou ligar para os telefones (77) 3441 2387 e (77) 3441 3652.
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(Foto: Instagram/Reprodução)
Demonstrações de afeto envolvendo policiais gays causaram polêmica durante a formatura dos novos soldados da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), no último sábado (11). Fotos publicadas (veja imagem acima) em redes sociais e que mostram dois PMs beijando pessoas do mesmo sexo foram alvos de comentários homofóbicos em grupos de colegas da corporação.Um áudio que circula nas redes sociais mostra um homem, identificado como coronel da reserva da PMDF, criticando os beijos. Ele afirma que as demonstrações de afeto foram uma "avacalhação" da corporação e que "aquele postura poderia ter sido evitada. É lamentável".Após a divulgação do caso, a Comissão de Direitos Humanos da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) pediu à PM que investigue os comentários. O Ministério Público do DF também disse que "será instaurado procedimento para a apuração da prática homofóbica e adoção das medidas cabíveis".A Polícia Militar do DF proibiu qualquer dos envolvidos de conceder entrevistas sobre o caso (veja mais abaixo). A corporação informou que "os áudios atribuídos a um coronel da reserva remunerada manifestam uma opinião pessoal e serão analisados pela corporação" e que "não coaduna ou apregoa quaisquer tipos de preconceito".
Comentários homofóbicos
No áudio enviado em grupos de colegas, o policial afirma que os colegas gays "não se criam" e que a corporação foi "irreversivelmente maculada" por conta dos beijos publicados pelos PMs LGBTs nas redes sociais. "Eles não se criam. Mas a nossa corporação já foi irreversivelmente maculada. Nós hoje somos motivo de chacota no Brasil inteiro [...]. Muito obrigado, senhores, os senhores conseguiram destruir a reputação da nossa Polícia Militar.” "Não tenho nada a ver com a sexualidade deles. A porção terminal do intestino é deles e eles fazem o que quiserem. Uma coisa é o que se faz quando se está fardado […]. Aprendemos sempre que se deve preservar a honra e o pundonor policial militar. Então é isso que foi quebrado ali. Aquela avacalhação, aquela frescura ali poderia ter sido evitada. É lamentável", diz a gravação.
(Foto: Reprodução/TV Bahia)
A votação do projeto de emenda constitucional que prevê, entre outros itens, a reforma da previdência dos servidores do estado da Bahia, e foi mandado para Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) em dezembro do ano passado, foi suspensa após um liminar do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). A votação estava prevista para começar na terça-feira (14), mas o TJ-BA concedeu uma liminar no sábado (11), impedindo que a reforma continuasse tramitando na Alba. O documento foi concedido porque a desembargadora Rosita Falcão entendeu que as festas de fim de ano prejudicaram a apresentação de emendas de deputados e a discussão do projeto. O presidente da Assembleia, Nelson Leal, disse que vai entrar com um recurso contra a decisão. Nesta segunda, cerca de 200 servidores protestaram contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê a reforma da previdência da categoria, em frente à sede da Alba, que fica no Centro Administrativo da Bahia (CAB). Pela tarde, representantes de 13 sindicatos do funcionalismo público estadual esperavam uma audiência com representantes do governo para discutir a proposta.A reforma da previdência vai atingir os cerca de 150 mil servidores públicos na ativa e parte e dos 130 mil aposentados e pensionistas da Bahia.
( Foto: Redes sociais)
Morreu na noite desta segunda-feira (13), no Hospital Geral do Estado (HGE), a segunda vítima do acidente entre um carro e uma viatura da Polícia Militar, na madrugada do sábado (11), na Avenida Paralela. A informação foi confirmada pelos familiares do idoso. Segundo familiares de Valdomiro Ferreira Filho, de 63 anos, a morte encefálica da vítima foi confirmada por volta das 18h. O corpo do idoso foi encaminhado ao Instituto Médico Legal (IML). Não há detalhes sobre o velório e sepultamento dele. Valdomiro Ferreira Filho era agente penitenciário aposentado e trabalhava como professor de técnicas de defesa pessoal na escola de formação e treinamento de vigilantes de Ismael Pinho Tosta Neto, primeira vítima do acidente. De acordo com informações da PM, testemunhas disseram que uma guarnição do Esquadrão de Motociclistas Águia fazia abordagem a um veículo suspeito, quando os policiais foram surpreendidos por outro carro em alta velocidade, com quatro ocupantes, que se chocou com a viatura. Três PMs e os 4 ocupantes do outro veículo ficaram feridos. Todas as vítimas foram socorridas pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e encaminhadas a hospitais da cidade. O motorista do carro que bateu na viatura morreu no local. Equipes da PM deram apoio ao socorro e isolaram o local até a chegada da perícia. Segundo a PM, todos os fatos foram registrados na Corregedoria da Polícia Militar, na Transalvador e na Polícia Civil para adoção das medidas legais cabíveis. Em nota, a PM informou, através do comando do Esquadrão Águia e equipes do Departamento de Promoção Social (DPS), que acompanha os militares que ficaram feridos no acidente. Dois estão internados sob cuidados médicos e um já foi liberado. Não há informações sobre o estado de saúde dos outros feridos.
- Claudia Cardozo
- 14 Jan 2020
- 07:25h
(Foto: Reprodução TV Globo)
Onde está o processo criminal da Bom Jesus Agropecuária contra o juiz Sérgio Humberto de Quadros Sampaio? Essa é a pergunta que a Corregedoria das Comarcas do Interior do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) tenta responder. A empresa é uma das partes que disputam com o borracheiro José Valter Dias mais de 300 mil hectares de terras no oeste baiano. O juiz está preso por envolvimento em venda de sentenças na disputa das terras e é investigado na Operação Faroeste. Para tentar responder a questão, a Corregedoria instaurou dois processos administrativos disciplinares contra duas servidoras que podem estar envolvidas no “estranho desaparecimento” da representação criminal contra o juiz. As servidoras A.M.S e S.O.S podem ser responsabilizadas por desídia, por não cumprir os deveres funcionais previstos na Lei de Organização Judiciária da Bahia. A atuação da Corregedoria das Comarcas do Interior só veio a ocorrer no fato, entretanto, após um pedido de providências do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para enviar ao órgão um extrato da movimentação processual da representação criminal contra o juiz investigado. O processo deveria ter sido remetido pelas servidoras para o TJ-BA por falta de competência daquela unidade para julgar o feito contra o magistrado. O despacho determinado o envio dos autos ao TJ-BA foi assinado pelo próprio Sérgio Humberto, responsável pela Vara Única de Formosa do Rio Preto, em 15 de agosto de 2018.
O desembargador-corregedor Salomão Resedá solicitou da escrivã A.M.S o extrato de movimentação processual da representação da empresa contra o juiz. A escrivã informou que o processo foi enviado ao tribunal no dia 17 de agosto de 2018. Entretanto, a sindicância encontrou irregularidades na movimentação processual e observou a ocorrência de desvios funcionais. No dia 10 de dezembro de 2019, a escrivã A.M.S informou que enviou os autos de agosto de 2019. Já no dia 11 de dezembro de 2019, a escrevente do Cartório dos Feitos Criminais de Formosa do Rio Preto, S.O.S informou que em uma busca realizada no cartório foi localizado comprovante de envio de documentos por malote ao TJ datado de 23 de agosto de 2018 contendo um envelope lacrado, malote 00829, lacre 2970937, sem o número do processo. A escrevente apresentou a certidão de remessa do processo. O malote, porém, estava vazio, conforme informado por um servidor do setor de Protocolo e Correspondência do TJ-BA. Ele atestou que “não foi identificado o recebimento dos autos do processo 0000738-65.2016.805.0081 neste setor de documentação e informação do Tribunal de Justiça”. Destacou que havia apenas “guias de postagem”, considerando como “meros comprovantes de postagens dos correios, efetuadas pela unidade e habitualmente encaminhados ao Núcleo de Documentação e Informação - NDI”. A Diretoria de Distribuição do Segundo Grau atestou que não foi identificado ou recebido qualquer recurso ou ação originária referente ao magistrado.
Segundo o desembargador Salomão Resedá, as informações são contraditórias e indicam a existência de irregularidades por parte das servidoras. O desembargador chegou a ouvir A.M.S e uma servidora da prefeitura de Formosa do Rio Preto que trabalha no fórum, mas não conseguiu extrair, com exatidão, elementos concretos sobre o paradeiro do processo, se foi ou não enviado ao TJ-BA ou sua localização real. Já ao juiz assessor especial da Corregedoria, Antonio Maron Agle, a escrivã afirmou que fez a conclusão do processo ao juiz em 6 de outubro de 2016, entregado os autos a assessora do magistrado, mas somente foram devolvidos por Sérgio Humberto no dia 17 de julho de 2018, após sua localização no gabinete do juiz por uma equipe de inspeção do CNJ. A escrivã aduziu que o caderno processual foi devolvido com despacho ordenando a remessa ao TJ, mas que tal despacho não foi publicado imediatamente, e tampouco a remessa foi de logo realizada. Ela se deparou com os autos após retornar de licença prêmio e que em 17 de agosto de 2018 determinou a publicação e a remessa dos autos.
A servidora S.O.S afirmou que recebeu o processo do juiz Sérgio Humberto Sampaio durante a inspeção do CNJ e que entregou a equipe uma cópia do caderno processual. Deduziu que, logo depois, colocou o processo em uma estante, em local destinado a publicação, e que deixou para fazer o ato quando a escrivã A.M.S retornasse de férias. A escrivã afirmou ao juiz corregedor que já havia providenciado a remessa ao TJ, e que antes o ato era feito pela servidora F.P.V. da prefeitura de Formosa do Rio Preto cedida ao Poder Judiciário. Tal servidora cedida diz que não se recorda do fato, não sabendo dizer se foi a responsável pelo envio ao TJ-BA.
A servidora A.M.S, segundo a sindicância, não exerceu controle do processo sobre a condução cartorária, permitindo que os autos ficassem com o juiz por dos anos, “em ineficiente postura de não realizar qualquer cobrança comprovada, além de ter permitido anômala carga à assessora, sem apresentar qualquer documento neste sentido, descumprindo deveres de zelo e dedicação às atribuições do cargo e procedendo de forma desidiosa”. Ainda segundo a sindicância, depõe contra sua conduta o “estranho ‘desaparecimento’ do processo”. Já a servidora S.O.S incorreu em erros ao deixar de dar o adequado andamento da representação criminal, sem promover a publicação do despacho do juiz ou realizar a remessa ao Tribunal, “em desidiosa conduta de passar o encargo à escrivã para quando do retorno das férias”. O relatório conclusivo deverá ser apresentado pelo juiz assessor da Antonio Maron em um prazo de 30 dias.
DANO À SOCIEDADE
O juiz Sérgio Humberto de Quadros Sampaio, mesmo preso, terá que prestar informações para esclarecer o caso. O corregedor das Comarcas do Interior, desembargador Salomão Resedá, afirmou que a conduta do juiz de reter uma representação criminal “por quase dois anos, sem realizar qualquer movimentação no período e somente o fazendo em função de inspeção do CNJ”, representa um “eventual potencial danoso à sociedade”. Para o corregedor, a postura do magistrado demonstra “interesse pessoal na demora do feito, tanto mais quando se trata de procedimento contra si manejado”. Para o corregedor, o juiz deixou de cumprir com “independência, seriedade e exatidão as disposições legais, excedendo injustificadamente os prazos para despachar, além da falta de fiscalização sobre a serventia quanto à tramitação processual”, ferindo a Lei Orgânica da Magistratura (Lomam).
RESTAURAÇÃO DE AUTOS
Para não prejudicar a Bom Jesus Agropecuária, que impetrou com a representação contra o juiz no ano de 2016, o desembargador determinou a restauração dos autos extraviados. Por não terem sido recebidos por juiz de segundo grau, afirmou que é pertinente que seja realizada no juízo de Formosa do Rio Preto, por um juiz substituto, realçando a informação que tal caderno processual foi copiado para o CNJ durante uma inspeção. O desembargador também determinou que a conselheira Maria Teresa Uille Gomes, do CNJ, seja informada sobre o desdobramento dos fatos.
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