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- Redação
- 20 Fev 2020
- 07:44h
Em ofício, unidade afirma não ter câmaras para congelamento do cadáver | Foto: Divulgação SSP/BA
O corpo do miliciano Adriano da Nóbrega Magalhães, morto em confronto policial no último dia 9, em Esplanada (a 170 km de Salvador), está apodrecendo. É o que diz um ofício enviado pelo Instituto Médico Legal (IML) à Justiça do Rio, segundo o portal G1. Segundo o documento, obtido pelo site, foi assinado pela perita legista Luciana Lima na segunda-feira (17). No texto manuscrito, ela diz que o corpo teria saído da Bahia “após iniciados os fenômenos de putrefação”, já que “o óbito ocorreu há mais de uma semana”. O IML também explica que “não dispõe de câmaras de congelamento de corpos” e que, por isso, é possível fazer apenas a refrigeração dos corpos, de forma a retardar a possível decomposição, mas não evitá-la totalmente.
Na terça-feira (18), a Justiça baiana determinou um novo exame no corpo. A decisão ocorreu depois um pedido feito pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA). Segundo a Promotoria, o objetivo é esclarecer dados até o momento obscuros, entre eles, a trajetória dos tiros. Até esta quarta-feira (19), o novo exame não havia sido realizado, segundo apurou a equipe de reportagem.No dia 12, a Justiça do Rio proibiu a cremação do corpo do miliciano. O pedido de cremação havia sido feito pela família do ex-policial –para cremar qualquer corpo que foi a óbito por causas violentas é necessária autorização judicial. Duas decisões proibiram a cremação. A primeira foi da juíza do plantão Judiciário, Maria Izabel Pena Pieranti. No texto, ela diz que “que não se encontram preenchidos os requisitos previstos na Lei de Registros Públicos (lei 6.075/1973)”. Segundo a juíza, não constavam no pedido documentos imprescindíveis para a cremação, como a cópia da Guia de Remoção de Cadáver e o Registro de Ocorrência. A juíza reiterou, ainda, que Adriano não morreu de causas naturais e que, segundo consta em sua certidão de óbito, ele sofreu anemia aguda e politraumatismo causados por instrumento perfuro contundente. Outra decisão foi do Juiz Gustavo Kalil, do 4º Tribunal do Júri, onde Adriano era réu. Segundo o juiz, a cremação só poderá ocorrer após a realização de todas as diligências e confecção de todos os laudos periciais necessários para elucidação de tais circunstâncias.
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- Claudia Cardozo
- 19 Fev 2020
- 19:23h
(Foto: Brumado Urgente Conteúdo)
A Justiça Federal na Bahia terá um novo horário de expediente a partir do dia 2 de março deste ano. O funcionamento externo será das 8h às 15h, de segunda à sexta-feira. O funcionamento interno no estado será das 7h30 às 16h. A portaria que muda o horário foi assinada pelo juiz federal Fábio Moreira Ramiro no exercício interino da diretoria do foro. Segundo o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), o custo da energia elétrica após as 18h é de oito a nove vezes maior que nos demais horários. A medida leva em consideração a necessidade de redução de despesas para conter gastos públicos, como previsto na Emenda Constitucional 95. Energia elétrica é o segundo maior gasto da Justiça Federal. A portaria estabelece que caberá à Secretaria Administrativa, ao Núcleo Judiciário e às Secretarias de Varas, na Sede da Seção Judiciária, e às Secretarias das Varas e a Seções de Protocolo e Distribuição nas Subseções Judiciárias, adotar as medidas necessárias para manutenção ininterrupta, até as 18h, do serviço de protocolo e dos voltados para atender os pedidos considerados urgentes, inadiáveis e que visem evitar perecimento de direito.
O horário de trabalho de servidores, terceirizados e estágios será definido pelo juiz diretor das subseções judiciárias e pelos juízes titulares das unidades judiciais, respeitando o horário de funcionamento interno. Ficou proibida a jornada de trabalho iniciar antes das 7h30 ou terminar às 16h, exceto para as situações que visem atender aos serviços urgentes, inadiáveis e que possam gerar perecimento de direito.
Serão mantidas em funcionamento com atendimento ao público externo após as 15h apenas as Seções cujo funcionamento é indispensável até as 18h, todas em regime de plantão e visando ao atendimento de demandas do público externo e/ ou urgentes da área fim. O acesso à rede, de dentro das dependências da Justiça Federal em todo o Estado da Bahia, será das 7h30 às 16h, exceto para os juízes, seus respectivos oficiais de Gabinete, e Diretores de Secretaria, que poderão, excepcionalmente, exceder ao horário de acesso a rede para o atendimento de demandas jurisdicionais indispensáveis, improrrogáveis e que possam ocasionar perecimento de direitos.
Os aparelhos de ar condicionado dos prédios da Justiça Federal na Bahia serão ligados às 8h30 e deverão ser desligados às 15h30. Os elevadores nos prédios da Sede da Seção Judiciária e nas Subseções deverão ser desativados às 16h15, mantendo-se em funcionamento, nos prédios onde houver juízes, diretores de Secretaria e/ou oficial de Gabinete, exercendo suas atividades, apenas o elevador de serviço.
As audiências e as perícias médicas deverão ocorrer no horário compreendido entre 8h e 15h, na Sede da Seção Judiciária e em todas as Subseções. As audiências de custódia também deverão observar o horário disciplinado, podendo, todavia, ocorrer em horário estendido, na hipótese de atraso da escolta policial ou por outro motivo que justifique a excepcionalidade, assim decidido pelo juiz federal competente. As audiências que já estejam agendadas para ocorrerem até o dia 31 de maio de 2020, para o horário compreendido entre 15h e 18h, poderão ser mantidas, para evitar prejuízos as partes.
As audiências designadas em data posterior a 31 de maio de 2020 deverão ser remarcadas, quando necessário, a fim de atenderem ao novo horário estabelecido para sua realização, das 8h às 15h. Do mesmo modo, as perícias médicas que já estejam agendadas para ocorrerem até o dia 31 de julho de 2020, para o horário compreendido entre 15h e 18h, poderão ser mantidas. As perícias já agendadas em data posterior a 31 de julho de 2020 deverão ser remarcadas, quando necessário, a fim de atenderem ao novo horário estabelecido para suas realizações. Compensações - Compensações de atrasos, saídas antecipadas e ausências durante a jornada de trabalho, devidamente justificadas, bem assim as decorrentes de suspensão de expedientes deverão ocorrer no período compreendido entre 7h30 e 16h.
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- Informações do Blog Regional
- 19 Fev 2020
- 18:18h
Foto: Patrick Cassiano | Blog Regional
A Base Operacional da CIPE Sudoeste que está sendo implantada em Livramento de Nossa Senhora, já esta com as obras bastante avançadas e em fase de acabamento. O quartel da tropa irá funcionar nas instalações do Comando da 46ª CIPM. De acordo com informações obtidas pelo BA Hoje, junto ao Major PM Vandilson Araújo, a base irá abrigar uma guarnição e uma viatura que dará suporte aos policiais da unidade, em especial o Pelotão de Emprego Tático Operacional (PETO). ”Essa base trará ganhos a sociedade livramentense, e dará suporte aos nossos policiais, sem duvidas alguma é um reforço muito bem-vindo a segurança pública da população, agradeço a prefeitura que nos ofertou o apoio estrutural e ao comandante da CIPE SUDOESTE”. Disse o Major. As obras restam somente a pintura e implantação dos moveis. A data da inauguração ainda será definida.
- Divulgação
- 19 Fev 2020
- 17:14h
Rafaela Souza Sarmento estava desaparecida desde ontem e foi vista pela última vez no bairro Guarani, em Vitória da Conquista. A família estava desesperada em busca de informações sobre o paradeiro da moça. 24 horas depois ela foi encontrada. “Graças a Deus está tudo bem”, disse um amigo da família.
Foto: Hugo Batista.
A chuva forte que atingiu Vitória da Conquista no começo da tarde desta quarta-feira (19) foi boa para aliviar o calorão, molhar a terra e ainda auxiliar no armazenamento de água. No entanto diversas ruas ficaram alagadas e a lama tomou conta de outras. A chuva veio acompanhada por ventos fortes, trovões e várias descargas elétricas, como esse raio flagrado por um morador no momento em que caía sobre uma área da cidade.
- Ascom | PMB
- 19 Fev 2020
- 16:11h
(Foto: Ascom | PMB)
A atenção domiciliar avançou em Brumado nos últimos anos, em resposta à transição epidemiológica e demográfica e à crise do modelo de atenção hegemônico. Dentre as várias ações que foram promovidas, uma ganhou um destaque especial que foi o Programa Melhor em Casa, que visa expandir e qualificar a atenção domiciliar no Sistema Único de Saúde. O referido programa ampliou muito a atenção domiciliar (AD), que é uma forma de atenção à saúde oferecida na moradia do paciente e caracterizada por um conjunto de ações como a prevenção e tratamento de doenças e reabilitação, com garantia da continuidade do cuidado e integrada à Rede de Atenção à Saúde. Com abordagens diferenciadas, esse tipo de serviço vem sendo oferecido de acordo com a necessidade do paciente, a partir do atendimento de diferentes equipes. Os números apresentados em recente relatório da Secretaria Municipal de Saúde comprovaram o sucesso do programa em Brumado. Em 2018, foram 77 pacientes que receberam o atendimento, já em 2019 foram 79 pacientes atendidos, sendo que um grande número de visitas vem sendo realizadas pelos médicos, enfermeiros, fisioterapeutas, nutricionistas, assistentes sociais e técnicos de enfermagem.
- Redação
- 19 Fev 2020
- 15:41h
A lei atual já assegura a realização do exame a mulheres a partir dos 40 anos de idade; matéria segue para sanção presidencial | Foto: Brumado Urgente Conteúdo
A Câmara dos Deputados aprovou em plenário, nesta quarta-feira (19), o Projeto de Lei que obriga o Sistema Único de Saúde (SUS) a realizar o exame de ultrassonografia da mama em mulheres jovens. A lei atual já assegura a realização do exame a mulheres a partir dos 40 anos de idade. Além das mulheres jovens com elevado risco de câncer de mama, serão beneficiadas mulheres que não possam ser expostas à radiação, que tenham entre 40 e 49 anos de idade, ou que tenham alta densidade mamária. Os exames deverão ser gratuitos, nas unidades públicas ou por meio de hospitais e clínicas conveniadas. A deputada Carmem Zanotto (Cidadania-SC), relatora do projeto, destacou que a proposta terá impacto no diagnóstico precoce de mulheres jovens, permitindo acesso rápido às cirurgias e ao tratamento. A matéria segue para sanção presidencial.
- Divulgação
- 19 Fev 2020
- 11:54h
(Foto: Divulgação)
- Brumado Urgente
- 19 Fev 2020
- 11:07h
O vereador Girson Ledo comemorou a revitalização do campo de futebol do Olhos d´Água (Foto: Assessoria Parlamentar)
Defensor do Esporte, o vereador Girson Ledo tem apresentado por meio de seu mandato parlamentar uma série de indicações e solicitações ao poder público visando a ampliação e melhoria das ações no setor. Uma de suas indicações foi a revitalização do Campo de Futebol do Bairro Olhos d’Água que se encontrava em estado precário, a qual foi atendida e, agora, com a ação das chuvas, a praça esportiva está em ótimas condições de uso. Na manhã desta quarta-feira (19), o parlamentar esteve visitando novamente o local e pode constatar as condições positivas para a prática esportiva.
O campo como era antes, servindo de pastos para animais (Foto: Assessoria Parlamentar)
Juntamente com os moradores eles fizeram agradecimentos a Deus, por ter enviado as chuvas que acabaram com a poeira e fizeram até a grama crescer. “Este local estava esquecido, mas, depois de nossa indicação, as obras foram feitas e, agora, com as chuvas o campo ficou em ótimas condições de uso, tanto que está tendo até disputa pelos horários dos babás”, destacou o vereador.
- Informações do Portal Dom Basílio
- 19 Fev 2020
- 10:51h
Foto: Portal Dom Basílio
A Polícia Rodoviária Estadual (PRE) irá intensificar os trabalhos de fiscalização durante as festas de Carnaval na rodovia BA-148, trecho que liga Livramento de Nossa Senhora a Rio de Contas. De acordo com informações da PRE ao site BA Hoje, o inicio da Operação Carnaval foi marcada com uma instrução e capacitação teórica e prática a todos os Policiais Militares que trabalharão diretamente no período momesco, e atuarão de forma permanente no processo de fiscalização, checagem de documentos visando coibir veículos com restrições de furto/roubo além de veículos com chassi pinado ou suprimido que são usados de forma costumeira em cidades menores bem como combater o tráfico de drogas e de armas. O inicio da Operação Carnaval foi na manhã desta segunda-feira (17), às 08h00, na Sede da CIPRv em Vitória da Conquista e em toda área de atuação da CIPRv/Brumado, no período de 17 a 27 de Fevereiro de 2020. O Comandante da CIPRv/Brumado, o Sr Ten Cel PM Vasconcelos, esteve presente na instrução fazendo a abertura da Operação Carnaval e em sua fala, destacou o empenho, a responsabilidade, o garbo, o profissionalismo dos Policiais Militares da Companhia onde mais uma vez são convocados para essa importante missão.
- Brumado Urgente
- 19 Fev 2020
- 09:45h
Lula ao lado do deputado Waldenor Pereira em reunião em Brasília nesta terça-feira (18) | Foto: Divulgação
O deputado federal Waldenor Pereira convidou pessoalmente o ex-presidente Lula para participar da campanha eleitoral do PT em Vitória da Conquista, na disputa pela sucessão municipal. O convite foi feito na manhã de hoje (18) em Brasília, durante o planejamento de ações das bancadas do PT na Câmara Federal e o Senado em 2020, visando o enfrentamento ao Governo Bolsonaro. Lula se mostrou entusiasmado com o convite pra retornar a Vitória da Conquista, segundo Waldenor . “Fiquei impressionado mesmo foi com a disposição dele para o enfrentamento ao governo fascista e destrutivo de Bolsonaro, que atenta contra os direitos dos cidadãos “, disse o deputado sobre o ex-presidente. Na oportunidade, segundo fontes consultadas pelo Brumado Urgente, o convite teria sido estendido para Brumado, que fica a cerca de 200 km de Vitória da Conquista, onde o PT também deverá disputar a prefeitura, tanto que já anunciou a pré-candidatura do líder do partido na Câmara de Vereadores, vereador Zé Ribeiro. Tentamos contato com Waldenor para confirmar essa possibilidade, mas não obtivemos sucesso, mas os líderes petistas brumadenses não negam que, caso isso venha acontecer, eles irão ficar muito satisfeitos, já que o apoio do ex-presidente é considerado vital para o enfrentamento aos regimes de direita, como é o de Brumado, segundo eles.
- Ascom | CMB
- 19 Fev 2020
- 09:43h
(Foto: Ascom | CMB)
Por meio de decreto publicado nesta terça-feira (18) do Diário Oficial do Município de Brumado, o presidente do Poder Legislativo de Brumado, vereador Léo Vasconcelos, determinou ponto facultativo na segunda e terça-feira de Carnaval, 24 e 25. Foi decretado também feriado na quarta-feira de Cinzas (26). Com isso a sessão ordinária que iria acontecer no dia 24 de fevereiro foi transferida para o dia 06 de março, às 08h.
- Redação
- 19 Fev 2020
- 08:10h
(Foto: Divulgação)
A Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista anunciou na tarde desta terça-feira,18, que cinco unidades de saúde da família serão atendidas pelo programa federal “Saúde na Hora”. Com isso, as Unidades de Saúde da Família Solange Hortélio, Conveima, Urbis VI, Urbis V e Vila Serrana passarão a funcionar das 7h às 22h. “Vamos funcionar de 07h da manhã até às 22h. Isso vai impactar no número de atendimentos, pois vamos aumentar a oferta de consultas de pré-natal, vacinação, preventivo de colo de útero e ações de prevenção coletiva, porque a unidade vai ficar aberta à comunidade durante todo o período”, explica o Secretário Municipal de Saúde, Alexsandro Nascimento; Ainda segundo o secretário, as unidades de Saúde vão ser preparadas para iniciarem o programa, pois o projeto exige adequações na estrutura física das unidades, no quantitativo e horário das equipes, bem como preparo do estoque de material e medicamentos. A Unidade de Saúde da Família Solange Hortélio será a primeira a receber a implantação do programa.
Proposta pode ampliar em R$ 5 bilhões financiamento para agronegócio | Foto: Reprodução
O plenário da Câmara concluiu a votação da Medida Provisória 897/19, conhecida como MP do Agro, na noite dessa terça-feira (18). Com o texto-base aprovado na semana passada, os parlamentares terminaram de apreciar as propostas de alteração à medida. A proposta pode ampliar em R$ 5 bilhões os créditos de financiamento para o agronegócio no Brasil. Com a aprovação, a matéria segue para análise do Senado. Os deputados retiraram do texto a determinação de repasse de, pelo menos, 20% dos recursos dos fundos constitucionais (FNE, FNO e FCO) a bancos privados habilitados para a concessão de créditos segundo as diretrizes desses fundos. Em outro destaque, parlamentares aprovaram a permissão para que os produtos rurais vinculados à Cédula de Produto Rural (CPR) sejam considerados bens de capital essenciais à atividade empresarial do emitente, passíveis de serem objeto de ações judiciais e incluídos em recuperação judicial. Editada em outubro do ano passado, a medida vai permitir que outros agentes financeiros, além dos bancos, também possam financiar a produção agrícola. Ao instituir o Fundo de Aval Fraterno (FAF), a MP pretende dar aos produtores “garantias solidárias” para a renegociação de dívidas e para a construção de estruturas para a armazenagem de cereais.
Crédito
A expectativa do governo é que medida amplie financiamentos e aumente a competição no crédito rural. Pelo projeto de lei de conversão do deputado Pedro Lupion (DEM-PR), não haverá limite para a participação de produtores rurais em um fundo, que contará ainda com cotas dos credores. Segundo Lupion, medida vai “desburocratizar o setor e facilitar o acesso ao crédito”.
O texto prevê vários fundos, chamados de Fundos Garantidores Solidários (FGS), sendo que cada um deles deve ter um mínimo de dois devedores, contribuindo com 4% dos saldos devedores. Igual percentual incidirá para os credores. Caso exista um garantidor da dívida, sua contribuição será de 2% do saldo devedor.
A medida permitirá que o produtor rural desmembre sua propriedade para dar como garantia em operações de crédito. Atualmente, o produtor precisa oferecer todo o imóvel como garantia, que, por vezes, vale mais que o valor do financiamento. O chamado patrimônio de afetação dará maior segurança ao sistema financeiro na concessão de crédito aos produtores rurais, ampliando o acesso aos recursos financeiros e permitindo melhor negociação do financiamento. São preservados os direitos de terceiros, a pequena propriedade rural, as áreas inferiores ao módulo rural e os bens de família.
O fundo poderá ser criado com a participação de dois a 10 produtores. Também podem participar credores e até instituições financeiras. A ideia é que o fundo sirva de garantia subsidiária para o pagamento de dívida, ou seja, depois que as garantias reais ou pessoais do devedor sejam acionadas.
A MP trata também do patrimônio de afetação de propriedades rurais; da Cédula Imobiliária Rural (CIR); de títulos de crédito do agronegócio; e de subvenção econômica para empresas cerealistas em operações de financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Além disso, equaliza taxas de juros para instituições financeiras privadas.
Garantia
A MP permitirá ao produtor rural desmembrar sua propriedade como forma de dar, como garantia para as operações de crédito, apenas um pedaço de sua propriedade. A partir do desdobramento do patrimônio de afetação, a MP institui a chamada Cédula Imobiliária Rural, que será emitida por proprietários de imóveis rurais e que poderá ser negociada no mercado de títulos e valores mobiliários. A CIR será registrada em entidade autorizada pelo Banco Central.
A medida também permite a utilização de diversos títulos agrícolas para expandir o financiamento do agronegócio. A proposta é buscar o dinheiro no mercado de capitais, usando, entre outros títulos, a Cédula de Produto Rural (CPR).
A MP prevê ainda a subvenção econômica (uma forma de ajuda) para que empresas que produzem cereais possam financiar obras, adquirir máquinas e equipamentos necessários à construção de armazéns e a expandir a capacidade de armazenagem de grãos.
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- Informações da 88FM
- 18 Fev 2020
- 19:55h
(Foto: Brumado Urgente Conteúdo)
Estudantes da cidade de Livramento de Nossa Senhora, que foram matriculados no Instituto Federal da Bahia, Campus de Brumado, estão vivendo um verdadeiro drama por falta de transporte. Segundo informações, diversos alunos livramentenses não tem condições de arcar com despesas de transporte particular para deslocarem ao IFBA, localizado no município de Brumado, em virtude dessa consequência eles foram obrigados a pedir ajuda da Prefeitura Municipal de Livramento, para custear as viagens. Na ocasião, o governo municipal, garantiu que um transporte seria beneficiado aos alunos, onde os mesmos pudessem frequentar as aulas de seus respectivos cursos na Capital do Minério. De acordo com os estudantes, a Prefeitura ainda não liberou o transporte, e alegou que falta um motorista para fazer a condução deles até a unidade. A equipe de jornalistas da Rádio 88 FM de Livramento entrou em contato com o secretário de Educação do Município, o Sr. Sebastião Fernandes, conhecido como Tiãozinho, afirmou que todas as medidas cabíveis estão sendo realizadas junto ao prefeito para que o transporte seja feito. Tiãozinho também explicou que a gestão municipal, mesmo sem qualquer obrigação legal, disponibiliza dois veículos que fazem transporte de alunos para a Uneb, e na oportunidade pode haver uma adequação para os estudantes do IFBA onde todos poderão ser transportados na mesma viajem. Tiãozinho disse ainda haver um excesso de demanda, mas que seguirá lutando para que os estudantes não fiquem sem frequentar as aulas.
