O Blog do Sena obteve de forma exclusiva a relação de todas as vítimas não fatais do grave acidente entre uma van é um ônibus, na noite do último sábado (15), na BA-265, no trecho entre Vitória da Conquista e Belo Campo. Confira:
01- Marco Silva Souza
02- Naiane Calixto dos Santos Batista
03-Daniela Costa Lima
04- Isaque Souza Amaral
05- Joana Matos dos Santos
06- Wanessa do Santos
07- Cleisson Oliveira Librino
08- Taina Santos Silva
09- Milena Silva Campos
10-Gislaine Prado Portugal
O estado de saúde dos feridos não foi divulgado. As vítimas foram encaminhadas para hospitais em Belo Campo e para o Hospital de Base, em Vitória da Conquista. Todos estavam a bordo da Van com placa de Anagé. A van colidiu contra o fundo do ônibus. Os passageiros do ônibus não ficaram feridos.
Ao falar pela primeira fez sobre o caso, presidente afirmou que Adriano da Nóbrega era um "herói" quando foi homenageado pelo filho Flávio | Foto: Vladimir Platonow/Agência Brasi
O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) afirmou em entrevista neste sábado (15), no Rio de Janeiro, que quem matou o ex-capitão da PM Adriano Nóbrega foi a PM da Bahia, “do PT”, segundo o jornal Folha de S. Paulo. Bolsonaro acrescentou que Adriano, morto no último domingo (9), em Esplanada (BA), era um “herói” na época em que foi homenageado pelo senador Flavio Bolsonaro (sem partido). Essa foi a primeira manifestação do presidente sobre a morte do miliciano ligado ao seu filho mais velho. Bolsonaro também disse que conheceu Adriano em 2005, mas que nunca teve contato com ele. Afirmou, ainda, que não tem relação com a milícia do Rio. Adriano foi homenageado por Flávio em 2005 com a Medalha Tiradentes, mais alta honraria da Assembleia Legislativa do Rio. Bolsonaro também disse que foi ele quem determinou que Flávio condecorasse o ex-policial militar. “Não tem nenhuma sentença transitada em julgado condenando capitão Adriano por nada, sem querer defendê-lo. Naquele ano, ele era um herói da Polícia Militar”, afirmou. Adriano estava detido quando foi homenageado por Flávio Bolsonaro. Em janeiro de 2004, ele foi preso preventivamente, acusado pelo homicídio do guardador de carro Leandro dos Santos Silva, 24. O então policial chegou a ser condenado no Tribunal do Júri em outubro de 2005, mas conseguiu recurso para ter um novo julgamento, foi solto em 2006 e absolvido no ano seguinte.
Um acidente entre uma van e um ônibus, na noite deste sábado (15) deixou vários feridos e três mortos. De acordo com informações um morador de Barra do Choça que prestou socorro às vítimas, uma van de Anagé que levava passageiros para a festa de Belo Campo, envolveu-se num grave acidente. A van bateu na traseira do ônibus que estava no acostamento. Ao Blog do Jorge Amorim ele informou que foi muito grave o acidente, com pelo menos três vitimas fatais e muitos feridos. O corpo de Bombeiros está no local retirando às vítimas. O acidente ocorreu apenas 6 km da chegada de Belo Campo.
Os interessados na identidade estudantil digital têm até este domingo (16) para tentar garantir o documento que é gratuito. É que a Medida Provisória 895/2019, editada pelo presidente Jair Bolsonaro, em setembro, vai perder a validade na segunda-feira (17). A partir dessa data, o Ministério da Educação (MEC), não terá mais autorização para emitir a ID Estudantil. Até as 12h30 deste sábado mais de 320 mil ID estudantis haviam sido emitidas, cada uma a um custo de R$ 0,15 para o governo. O documento dá ao estudante direito a pagar meia-entrada em espetáculos artístico-culturais e esportivos e fica disponível no celular. Segundo o MEC, o objetivo é oferecer uma alternativa à carteirinha de plástico que continua sendo emitida por entidades estudantis como a União Nacional dos Estudantes (UNE) e pela União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes) e que custa R$ 35.
Um casal de brasileiros sofreu um atentado dentro de sua casa na última quinta (13), em Toulon, na França. André Modenezi e Cristiane Tavares, 39 e 36 anos respectivamente, moravam no sul da França desde o segundo semestre de 2019 e foram vítimas de um vizinho, supostamente portador de problemas psiquiátricos. Cristiane é jornalista e servidora pública federal e saía para uma aula de mestrado na Universidade de Toulon quando recebeu um tiro nas costas. Em seguida, André foi baleado com um tiro na altura do tórax enquanto Davi (4), filho do casal, estava dentro do apartamento. O vizinho foi preso dentro do próprio apartamento, onde esperava sentado. Nas dependências foram encontradas uma pistola, arma utilizada no crime, e uma espingarda, além de muita munição. O homem tinha passagem na polícia por abuso sexual a menor de idade. Cristiane e André foram encaminhados para hospitais distintos na cidade. Ela, no “Hôpital Sainte Musse”, foi examinada e os médicos constataram que a bala não atingiu nenhum órgão e que ela se encontra fora de risco. Já André foi encaminhado para o “Hôpital d’Instruction des Armées Sainte-Anne”. Seu estado é grave e ele passará por cirurgias neste sábado (15). Não há maiores informações sobre o destino do criminoso.
Cerca de 140 detentos, devem deixar o presídio Nilton Gonçalves, a partir desta quarta-feira (12), em Vitória da Conquista.Segundo as informações, a liberação dos presos que ganharam direito ao “saidão de carnaval” , ocorrerá em quatro etapas, saindo 35 por vez. A medida contempla presos que cumprem pena no regime semiaberto e que têm autorização de trabalho externo, saídas temporárias ou que já saíram em datas comemorativas nos outros anos. Para usufruir do saidão, o detento precisa de autorização nominal emitida pela Vara de Execuções Penais de Vitoria da Conquista.
Segundo dados divulgados nesta sexta-feira (14), pelo Monitor da Violência, uma parceria do G1 com o Núcleo de Estudos da Violência da Universidade de São Paulo (NEV-USP) e o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, a Bahia foi o estado brasileiro que registrou a maior quantidade de mortes violentas em 2019. Em números absolutos, ao todo, o estado baiano registrou 5.099 mortes violentas (homicídios dolosos, latrocínios e lesões corporais seguidas de morte) em 2019. Destas, 4.889 foram enquadrados como homicídio doloso, 143 como latrocínio e 67 como lesão corporal seguida de morte. O estado com a segunda maior quantidade de mortes violentas em 2019 foi o Rio de Janeiro, com 4.154 casos. Em seguida vieram Pernambuco (3.466) e São Paulo (3.209). Já com relação ao índice de mortes por 100 mil habitantes, a Bahia ocupa o sexto lugar no país, atrás do Rio Grande do Norte, Pernambuco, Acre, Sergipe e Roraima. Em comparação com 2018, a Bahia teve uma redução de 521 mortes violentas, quando o estado baiano registrou 5.620 casos, sendo 5.417 homicídios dolosos, 134 latrocínios e 69 lesões corporais seguidas de morte. Em 2019, apenas o último trimestre representou uma alta no número de mortes violentas, com relação a 2018. No 1º trimestre do ano passado, foram 1.745 casos, contra 2.028 em 2018; no 2º triestre de 2019, foram 1.647 mortes, contra 1.905 no ano retrasado; e no 3º trimestre de 2019, a Bahia registrou 1.707 mortes violentas, enquanto no ano anterior foram 1.687. No Brasil, o número de assassinatos caiu em 2019 em comparação com 2018. A redução foi registada em todos os estados, entretanto a Bahia e outros oito estado tiveram um aumento no último trimestre.
Atendendo convite da líder Comunitária da Lagoa Funda, Cleide Coqueiro Moreira, o vice prefeito e Secretário de Esporte e Lazer, Édio Pereira, esteve visitando a quadra poliesportiva tendo como objetivo concluir o sistema de iluminação para que os desportistas possam fazer atividades esportivas a noite. A quadra é vinculada a Escola Mirian Azevedo e não poderia ser utilizada pelos atletas da comunidade. O secretário autorizou a execução da iluminação e nos próximos dias este importante equipamento esportivo estará a disposição da comunidade esportiva da localidade.
Após quase cinco anos do anúncio do Governo da Bahia, o Aeroporto Isaac Moura Rocha enfim conseguiu a certificação junto à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). O certificado em caráter provisório foi publicado nesta sexta-feira (14), após vistoria de técnicos e análise do órgão. Segundo o documento, a certificação fica condicionada à manutenção pelo operador aeroportuário dos aspectos avaliados durante o processo de concessão. A empresa Infeacea foi contratada pela prefeitura de Guanambi para fazer a gestão do equipamento aeroportuário. A concessão permite operação com aeronaves do tipo 2C e ATR 72, modelo usado pela Azul Linhas Aéreas em linhas regionais. Esse tipo de aeronave tem capacidade para transportar até 70 passageiros.
A Agência Sertão entrou em contato com Ronaldo Veras, assessor especial da presidência da Azul. Ele afirmou que a companhia continua interessada em operar voos regulares partindo de Guanambi. Em março de 2016, o Governo do Estado assumiu a gestão do aeroporto pelo período de 35 anos. No mesmo ano, uma inspeção das autoridades aeronáuticas constatou que os morros do entorno da pista poderiam representar obstáculos perigosos para aeronaves maiores. Em fevereiro de 2017, uma comitiva de técnicos e executivos da Azul veio a Guanambi para uma avaliação preliminar do local. Somente em 2018, após ser apresentado um novo plano de zona de proteção de aeroportos, a restrição foi retirada. Ainda em 2018, a pista começou a ser recuperada, com um investimento de cerca de R$ 7 milhões, por parte do Governo do Estado, por meio da Secretaria de Infraestrutura. Logo após a conclusão da obra, já em 2019, a prefeitura de Guanambi contratou uma empresa para gerenciar as operações no aeroporto.
Durante uma operação preventiva para o Carnaval, nesta sexta-feira (14), policiais militares do 5º Batalhão de Polícia Militar localizaram e apreenderam 60 kg de maconha na cidade de Euclides da Cunha. A droga estava dividida em tabletes e de acordo com a Secretaria de Segurança Pública (SSP) seria comercializada durante a folia momesca. Os entorpecentes eram transportados por dois homens em uma motocicleta, quando foram abordados pelos PMs. “A droga foi achada durante ações preventivas de abordagem, desencadeadas diante da proximidade do período carnavalesco”, contou o comandante do 5º BPM, tenente-coronel Amon Pereira Gomes. O entorpecente e os presos foram apresentados na Delegacia Territorial da cidade, onde o flagrante foi formalizado.
Em ação da Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção Vitória da Conquista, foi preso na noite da última sexta-feira (14), um homem, de 44 anos, que atuava ilegalmente como advogado, em Vitória da Conquista. O suspeito incentivava moradores a ingressar com ações judicias contra a Caixa Econômica Federal, orientando sobre possíveis danos materiais e morais praticados pelo Banco, fato que caracteriza assessoria jurídica. O acusado, que dizia estar há vinte e dois anos atuando nessa área, prometia resultados efetivos para os possíveis clientes. O indivíduo portava cartão CNPJ com informações falsas e se declarava prestador de serviços jurídicos. O criminoso recebeu voz de prisão dos representantes Comissão de Combate ao Exercício Ilegal da Profissão da OAB. O flagrante ocorreu no Residencial Flamboyant “Minha Casa Minha Vida”, no bairro Miro Cairo. No momento da abordagem, o suspeito estava no quiosque do condomínio, prestando atendimento jurídico para cerca de 50 moradores do local e do condomínio vizinho, Jacarandá. Natural de Lages-SC, o homem estava há cerca de duas semanas na cidade e já havia prestado o mesmo atendimento para moradores dos residenciais Pau Brasil, Ipê, Acácia e Jequitibá, ambos no Miro Cairo.
A ação foi operacionalizada pela Comissão de Combate ao Exercício Ilegal da Profissão da OAB Vitória da Conquista e contou com o apoio da 78ª Companhia Independente de Polícia Militar, em nome da guarnição do Major PM Edmário Britto. O suspeito foi encaminhado para o Distrito Integrado de Segurança Pública (DISEP), onde segue detido e está à disposição da Justiça. Na ocorrência, foi imputada infração ao artigo 47 da Lei das Contravenções Penais – Exercício Ilegal da Profissão – e ao art. 299 do Código Penal – Falsidade Ideológica. A OAB Subseção Vitória da Conquista está apurando o possível o envolvimento de advogados (as) nas atividades ilícitas, sendo identificados, os profissionais serão encaminhados ao Tribunal de Ética e Disciplina da OAB. A Subseção ainda continuará acompanhando o caso e analisará viabilidade do ajuizamento de ação com pedido liminar, para que o referido grupo se abstenha de praticar quaisquer atos inerentes e privativos a advocacia, ou qualquer forma de angariação ou captação de clientela. A operação faz parte do compromisso da OAB em cumprir sua função social. O maior beneficiado do combate ao exercício ilegal da advocacia é a sociedade.
Um grave acidente envolvendo um carro de passeio e uma carreta foi registrado no final da arde desta sexta-feira (14) na BA-263, rodovia que liga Conquista a Itambé. Ainda não se sabe o número de feridos, nem a gravidade dos ferimentos. Não houve vítimas fatais, nem feridos graves.
O Ministério da Saúde estipulou como meta erradicar o sarampo até julho deste ano. A declaração do secretário de Vigilância em Saúde (SVS) do ministério, Wanderson de Oliveira, ocorreu nesta sexta-feira (14), após a morte de uma criança de 9 anos no Rio de Janeiro. “Nossa meta é eliminar com o sarampo até 1º de julho de 2020. Para isso temos que ter adesão da população e dos gestores estaduais e municipais”. O ministério lança no sábado (15) o Dia D de vacinação contra o sarampo. O secretário-executivo da pasta, João Gabbardo, lamentou a morte da criança e acrescentou que a fatalidade serve de alerta para os pais e responsáveis vacinarem as crianças. “A morte dessa criança, tragicamente, é o maior alerta que a gente pode fazer para que os pais levem as crianças aos postos de saúde do Brasil inteiro para fazer a vacina”. Segundo dados do ministério, o Brasil tem, atualmente 337 casos de sarampo registrados e confirmados. Foi feita uma campanha de mobilização contra o sarampo no ano passado, mas Wanderson de Oliveira lamentou a baixa adesão entre os adultos. “O movimento foi preparado para eliminarmos o sarampo do território nacional. Então, começamos numa primeira fase com crianças menores de 5 anos. Depois, numa segunda fase, de 20 a 29 anos. Nessa fase, a vacinação foi muito baixa. Distribuímos 9 milhões de doses de vacina e fizemos pouco mais de 1,8 milhão”. A campanha, cujo Dia D será amanhã, tem como público-alvo pessoas de 5 a 19 anos, mas, após a morte no Rio de Janeiro, o chefe da SVS incentivou a vacinação de crianças a partir de seis meses. “A faixa etária de vacinação regular é 1 ano de idade, mas a gente vem desde o ano passado orientando vacinação de crianças acima de 6 meses até 11 meses e 29 dias”. Após esta fase da campanha, uma nova terá início, com vacinação de todas as idades. Há ainda a possibilidade de realizar uma campanha de dupla vacinação, com sarampo e influenza.
O Congresso Nacional, como de costume, promoveu mudanças nas regras eleitorais de 2020, algumas benéficas para a equidade da disputa, outras são inseridas na legislação eleitoral sem mensurar sua aplicabilidade em todos os contextos, criando empecilhos que podem incentivar os candidatos(as) praticarem ilegalidades. Estamos referindo ao dispositivo criado pela Lei Federal nº 13.878/2019, que definiu que o “candidato(a) poderá usar recursos próprios em sua campanha até o total de 10% (dez por cento) do limite de gastos de campanha para o cargo em que concorrer”. Essa atualização da Lei Federal nº 9.504/97 (Lei Geral das Eleições) tem em sua concepção tornar a disputa eleitoral mais justa, coibindo que os candidatos(as) que detêm grande poder econômico desequilibrem o pleito com uso de seus recursos pessoais, consequentemente tornando todos dependentes do financiamento privado e público.
Podemos definir o financiamento privado como os recursos doados à campanha pelos apoiadores do candidato(a), os amigos, familiares, por exemplo, os quais devem atentar quanto ao limite de 10% dos seus ganhos auferidos no ano anterior. Já o financiamento público refere-se aos fundos eleitorais, constituídos de recursos públicos, distribuídos aos partidos seguindo regras legais, como os tamanhos das bancadas no Congresso, porém,sua distribuição dentro do partido para seus candidatos(as)é definida internamente, seguindo critérios próprios e individuais.
Nesse contexto, as opções de financiamento das campanhas eleitorais de 2020 podem resumir em:
Recursos Pessoa Física (respeitando os 10% do ganho auferido no ano anterior pelo doador);
Recursos dos Fundos Públicos Eleitorais (Fundo Partidário e Fundo Especial de Financiamento de Campanha – FEFC); e
Recursos próprios do Candidato. Limitado a 10% do limite de gastos para o cargo que concorrer.
Com o afastamento crescente entre eleitores e candidatos, as doações de pessoas físicas acontecem timidamente, somente por pessoas muito próximas do candidato e a maioria nega-se aparecer nos registros de doadores, impedindo que a doação aconteça.
Já os recursos públicos dos fundos só chegam às campanhas apadrinhadas ou de interesse da direção partidária superior, sendo quase que completamente distribuídos entre os candidatos das capitais e grandes cidades.
Chegamos aos Recursos Próprios do candidato(a). Esse foi limitado em 10% do limite de gastos para o cargo que estiver disputando. Como citado acima, esse limite foi pensado para trazer paridadeeconômica para as campanhas, controlando os candidatos ricos, porém, não observaram aplicabilidade desse limite nos pequenos municípios brasileiros.
Ocorre que esses 10% do limites de gastos do cargo, para candidaturas a prefeito(a)na maioria dos pequenos municípios representará algo entre R$ 12.000,00 e 15.000,00 reais para o seu autofinanciamento, considerando um cenário que o candidato(a) não receba recurso dos fundos públicos eleitorais e a provável baixa arrecadação entre as pessoas físicas, estaremos vivenciando uma campanha inexequível.
No cenário dos candidatos(as) ao legislativo, o cenário é ainda mais preocupante, pois o limite de autofinanciamento para os vereadores(as) em pequenas cidades, será em sua grande maioria, um valor entre R$ 1.200,00 e R$ 1.500,00.
Agrava-se ainda mais, quando a Lei não criou distinção para esse limite quando trata das doações estimáveis em dinheiro, aquelas quando o candidato é obrigado a registrar em sua campanha a utilização de um bem móvel ou imóvel próprio. Esses registros deverão ser incluídos dentro do limite de recursos próprios do candidato.
Numa visão democrática, esse limite poderia fomentar umamaior participação político-partidáriaentre os membros da agremiação, proporcionando condições iguais para aqueles que quisessem disputar a indicação do partido para concorrer as eleições, onde o partido teria recursos para custear a campanha. Porém a falta de critérios legais na distribuição dos recursos públicos acompanhada da concentração de poder da direção partidária, tornaram os partidos políticos ambientes anti-democráticos, dominados pelos “grandes caciques”.
Nessa perspectiva, inevitavelmente,veremos várias campanhascriativas, no intuito de burlar essa regra, através de “caixa 2”e doações fraudulentas, enfim, uma regra que fomentará ilegalidades, cabendo a Justiça Eleitoral e a sociedade fazerem a devida fiscalização.
* Marcos Lopes é contador especializado em Gestão Pública, Contabilidade Pública e Prestação de Contas Eleitorais.
enadora diz que aprendeu a dirigir com o pai e passou de primeira, sem pistolão. Ela defende projeto de sua autoria que está na CCJ | Foto: Reprodução
A senadora Kátia Abreu subiu na tribuna do plenário do Senado nesta terça-feira (11) para defender a CNH gratuita para todos os brasileiros e fim da obrigatoriedade de aulas em autoescola..— Eu aprendi a dirigir com o meu pai, e de classe média baixa, passei de primeira, sem pistolão. A senadora é autora de projeto de lei (PL 6.485/2019) que acaba com a obrigatoriedade de aulas teóricas e práticas para prestar os exames da carteira de motorista. O argumento central é que o custo para tirar a CNH hoje é de R$ 2,5 mil, o que praticamente inviabiliza o documento para a baixa renda. De acordo com a senadora, 70% desse custo se deve a obrigatoriedade da autoescola. O PL deve ser analisado neste ano pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), que elabora parecer sobre o texto.
