“BOOM” DE EMENDAS

O segundo ano do governo Bolsonaro foi o que mais somou emendas parlamentares empenhadas desde 2015, início da série histórica do painel do Senado. O aumento se deu devido ao início do chamado “orçamento secreto”, que ganhou tal apelido diante da falta de transparência: era possível saber os valores globais, mas não quem era o autor da indicação.

Em 2020, o governo empenhou para o Parlamento R$ 35,4 bilhões, sendo que, desse montante, R$ 19,7 bilhões eram do orçamento secreto. A farra com dinheiro público gerou “anomalias” – por meio dessa modalidade, parlamentares enviavam recursos para determinadas cidades com objetivo de beneficiar suas propriedades, como é o caso do atual ministro das Comunicações, Juscelino Filho, revelado pelo Estadão no início do ano.

No fim de 2022, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o orçamento secreto é inconstitucional e, com isso, essa prática já não aparece entre as emendas parlamentares. Mas ainda existem os pagamentos de recursos que foram previamente empenhados.

Questionado pelo Metrópoles se adotará medidas de prevenção à prática, a Corte informou que, em todos os anos eleitorais, convida a sociedade para apresentar sugestões de melhorias ao processo.

“Conforme estabelece o artigo 105, da Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997), o TSE tem até 5 de março do ano das eleições para aprovar as resoluções que darão andamento às eleições”, destacou.

REGRAS

A cota para mulheres nas eleições está prevista na legislação desde 1997, data da publicação da Lei das Eleições. O texto estabelece que os partidos devem obedecer a um percentual mínimo de 30% de candidaturas femininas entre o total de postulantes. A partir de 2009, a regra passou a ser obrigatória.

Outras medidas recentes têm incentivado a inclusão de mulheres em cargos políticos. Em 2018, o Supremo Tribunal Federal (STF) definiu que o mesmo percentual, de 30%, do Fundo Especial para Financiamento de Campanha (FEFC), também chamado Fundo Eleitoral, teriam de ser destinados às candidatas mulheres.

"Melhorar a capacidade dos sistemas de saúde para antecipar e implementar intervenções de adaptação contra doenças sensíveis ao clima e riscos para a saúde, através do reforço dos serviços de informação sobre saúde climática, vigilância, sistemas de alerta precoce e resposta e uma força de trabalho de saúde preparada para o clima", diz a declaração.

O documento também prevê a incorporação de considerações sobre a saúde nos processos de negociação das COPs, com o objetivo de minimizar os efeitos adversos do clima na saúde pública.

O texto foi assinado por 124 países, incluindo Brasil, China, Estados Unidos, Índia, Alemanha e Reino Unido.

Segundo estimativas da OMS, o clima deve causar pelo menos 250 mil mortes adicionais por ano entre 2030 e 2050. Dessas, 38 mil devem ser de idosos expostos ao calor extremo, outras 48 mil mortes devem acontecer por diarreia, 60 mil por malária e 95 mil mortes de crianças ligadas a má nutrição.

No último ano, o painel do clima da ONU estimou os impactos da crise climática no aumento de doenças infecciosas, calor e desnutrição, nos deslocamentos forçados de populações e até na saúde mental, por conta de traumas após desastres e pela perda de comunidades e suas culturas.

A inclusão das receitas com os depósitos, antes mesmo de a União ter certeza se o dinheiro deveria mesmo ser repassado à União, já era considerada controversa nos bastidores.

Agora, a retirada dos valores deve suscitar questionamentos de por que, em primeiro lugar, o governo decidiu contabilizá-las, apesar dos riscos.

Os valores totais dos depósitos já estão mais próximos dos R$ 15 bilhões, mas a Caixa pediu um prazo até abril de 2024 para concluir a auditoria sobre o tema.

Dos valores já mapeados, R$ 7,7 bilhões são "seguramente de interesse da União", ou seja, são depósitos ligados a ações que envolvem órgãos da União e, por isso, devem ser repassados à conta única do Tesouro.

Outros R$ 7,2 bilhões são considerados "depósitos possivelmente de interesse da União". Os R$ 3,14 bilhões restantes ainda não foram classificados.

Em entrevista coletiva, o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, disse que a Receita Federal optou pela retirada do valor diante de obstáculos operacionais para garantir o recebimento ainda em 2023. Ele afirmou ainda que o TCU vem acompanhando o tema em conjunto com o governo federal.

Segundo Ceron, a AGU (Advocacia-Geral da União) emitiu um ofício nesta terça-feira (21) informando que R$ 4 bilhões a R$ 5 bilhões devem, ainda assim, ingressar nos cofres do Tesouro em 2023, o que, se confirmado, ajudará no resultado efetivo das contas.

O secretário de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento, Paulo Bijos, disse encarar o ingresso e posterior retirada da arrecadação do Orçamento como "um evento natural", demonstrando ceticismo com potenciais ruídos em torno do tema.

"Todas as informações são tranquilas no sentido de que agora, diante de dificuldade operacional, a receita não entraria necessariamente em 2023", afirmou.

"A gente sabe que o custo para consumidor não vai ficar nisso porque já estão falando em subsídios para hidrogênio, eólicas offshore e mais uma leva de descontos para geração distribuída."
 

Em dez anos, a CDE já praticamente dobrou de tamanho (em termos nominais). Segundo Barata, Executivo e Legislativo são responsáveis por essa escalada.
 

"Apesar de o ministro [de Minas e Energia, Alexandre Silveira] falar que está preocupado com o aumento da conta de luz, ainda não agiu para deter a alta. O Congresso, por sua vez, tem atuado em sentido oposto, e gerando mais despesas para o consumidor de energia", afirma.
 

Na avaliação do executivo, nesse ritmo, a CDE passará de R$ 40 bilhões em 2025. Os grandes consumidores também vão entrar na discussão.
 

"Não estamos falando de um aumento de R$ 37 bilhões", afirma Paulo Pedrosa, presidente da Abrace Energia, entidade que reúne os maiores consumidores industriais. "Quando a gente inclui os impostos, essa conta para o consumidor sobe para R$ 50 bilhões."
 

Boa parte dos aumentos está sendo produzido por deputados e senadores, ao atenderem no Congresso lobbies de empresas em diferentes setores.
 

Os descontos na transmissão da GD (geração distribuída), em sua maioria projetos solares, por exemplo, tem previsão de aumento de 139% para o ano que vem. Vai ficar em quase R$ 1 bilhão.
 

Grosso modo, quem instala o painel e passa a produzir a sua energia ganha abatimento no uso do fio, que passa a ser pago pelos demais consumidores. "Ou seja, quem ajudava a carregar o piano sobe em cima do piano", diz Pedrosa.
 

O item "fontes incentivadas" está entre os que mais pesam. Considerando descontos para consumidores e geradores, tanto na distribuição quanto na transmissão, o aumento é de 17% -de R$ 9,8 bilhões para R$ 11,5 bilhões.
 

Os parques de energia renováveis são negócios rentáveis e estabelecidos, já não precisam de subsídios, segundo técnicos do setor de energia. Mas esses projetos, muitos mantidos em parceria com as maiores indústrias do país, ainda têm subsídio na transmissão.
 

Crescem também os aportes para investimentos sociais, mas esses não são questionados pelos especialistas. A tarifa social tem previsão de alta de 10%, indo a R$ 584 milhões. O programa Luz para Todos teve aumento de R$ 879 milhões, adicional de 54%.
 

Sempre foi crescente dentro da CDE o gasto para manter geradores e térmicas movidos a combustível fóssil em locais distantes, especialmente em estados da região amazônica, ainda não interligados ao sistema elétrico.
 

O item é chamado de CCC (Conta de Consumo de Combustível). Para o ano que vem, no entanto, está previsto queda neste custo, de 10,5%.

O investimento previsto para a área de exploração e produção em 2023 cai de US$ 13,3 bilhões para US$ 11,2 bilhões.
 

Em teleconferência para detalhar o balanço nesta sexta (10), o diretor de Engenharia, Tecnologia e Inovação da Petrobras, diz que esse cenário é fruto de preços mais caros, migração de fornecedores para outros segmentos, escassez temporária de insumos e dificuldades de financiamentos.
 

"Com tudo isso, a gente tem precisado redesenhar, ajustar nosso planejamento e ajustar nossa forma de abordar o mercado", afirmou. Ele alegou, porém, que nove das 17 plataformas de petróleo previstas no planejamento atual da empresa já estão em operação ou em construção.
 

Outras três já foram licitadas e três em processo de licitação. Mas há dificuldades também em outros segmentos fornecedores, como sondas de perfuração, e Travassos diz que a empresa tem testado novos formatos de contratação para garantir os equipamentos.
 

A empresa ressalta que, apesar da queda na projeção, o investimento de 2023 será 30% superior ao de 2022. No terceiro trimestre, a empresa investiu US$ 3,1 bilhões, alta de 31% em relação ao mesmo período do ano anterior.
 

"A estratégia anterior era de desinvestimento e concentração apenas na exploração e produção", disse o diretor Financeiro da companhia, Sérgio Caetano Leite. "Que colocaria em risco o dinheiro dos acionistas, dos donos da companhia, porque a empresa apresentaria menor resiliência para enfrentar o futuro."
 

A gestão indicada pelo governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para a companhia prometeu ampliar investimentos e retornar a segmentos abandonados por gestões anteriores, como petroquímica e energias renováveis, por exemplo.
 

Um novo plano de investimentos de cinco anos está em debate no conselho de administração e deve ser divulgado no fim de novembro. No momento, a direção da empresa enfrenta resistências para ampliar seus aportes em renováveis.
 

Caetano Leite disse na teleconferência desta quinta que não poderia dar detalhes do plano, que ainda está em avaliação, mas adiantou que deve trazer algum orçamento para fusões e aquisições nos próximos anos.
 

O diretor de Transição Energética, Maurício Tolmasquim, afirmou que a companhia analisa projetos de energias renováveis já em operação e em construção, para antecipar a inclusão de novos segmentos em seu portfólio e o garantir receita com esses negócios mais rapidamente.
 

A estatal vai focar também na produção de combustíveis líquidos renováveis, como diesel e querosene de aviação feitos com matéria prima vegetal. Tolmasquim alegou que o setor aéreo brasileiro terá que cumprir cotas de descarbonização a partir de 2027.
 

"Esse mandato vai abrir demanda enorme e há muito pouca oferta", comentou.
 

Na teleconferência desta quinta, o diretor financeiro da Petrobras reforçou que a queda no lucro do terceiro trimestre foi provocada pelo recuo nas cotações internacionais do petróleo e nos preços dos combustíveis no Brasil.
 

Mas alegou que o desempenho da Petrobras foi melhor do que o de suas concorrentes internacionais, ao registrar uma queda de 22% no Ebitda, indicador que mede a geração de caixa, contra 43% da média mundial do setor.
 

"Ou seja, a Petrobras é mais resiliente ao ambiente externo", defendeu. Ele ressaltou também que o desempenho é melhor do que o do segundo trimestre de 2023, quando petróleo e combustíveis estavam mais baratos. "Apesar de todo o cenário externo adverso, a Petrobras segue crescendo."

PASSAGENS 

De acordo com o PAC, custo com passagens aéreas nacionais e internacionais, consistentes em reserva, marcação, emissão, remarcação ou alteração, cancelamento, reembolso com entrega de bilhetes, no 2º Grau, geridas pela Corregedoria-Geral de Justiça, deverá ser de R$ 410.000,00. O item é listado como de alta prioridade. 

 

“Despesa de natureza contínua para realização das atribuições regimentais da CGJ”, justifica o tribunal. Segundo a Corte, as passagens serão utilizadas para realização de correições, sindicâncias e fiscalização dos serviços judiciários, “visando assegurar o desempenho legal das atividades da Corregedoria Geral de Justiça”. 

 

Ainda ligado à CGJ, o PAC traz o contrato de prestação de serviço para fornecimento de passagens terrestres nacionais, também consistentes em reserva, marcação, emissão, remarcação ou alteração, cancelamento, reembolso com entrega de bilhetes, no valor de R$ 10.000,00.

 

Referente ao 1º Grau, ainda sob a gestão da CGJ, o plano prevê contrato para aquisição de passagens aéreas no total de R$ 410.000,00 e de passagens terrestres, em R$ 10.000,00.

 

O Plano Anual de Contratações ainda traz a aquisição de passagens ligadas à Secretaria Geral da Presidência do TJ-BA. No decreto publicado nesta segunda, o PAC prevê o custo de R$ 500.000,00 para a aquisição de passagens aéreas de servidores e magistrados - item listado como de alta prioridade. No 1º Grau, o contrato deve ser R$ 150.000,00 e no 2º Grau de R$ 350.000,00.

 

ALIMENTAÇÃO

A Diretoria de Suprimento e Patrimônio (DSP) é responsável pela gestão dos contratos de gêneros alimentícios. O PAC estabelece a quantia de R$ 25.500,00 para aquisição de açúcar através de ata de registro de preços para as unidades judiciárias de Salvador, tanto no setor administrativo quanto no 1º e 2º Grau. A compra irá reabastecer as copas dos prédios do TJ-BA na capital.

 

Além disso, a Corte baiana deverá comprar R$ 9.000,00 de leite para as unidades soteropolitanas. O produto também será adquirido por ata de registro de preços.

 

Para o famoso cafezinho, a despesa planejada pelo TJ-BA para o setor administrativo, 1º e 2º Grau de Salvador, é de R$ 111.600,00. Junto com o produto, a Corte deverá comprar 15 cafeteiras industriais para o setor administrativo na capital e interior, por R$ 36.435,00.

 

O PAC ainda traz a despesa com a aquisição de frutas - assim como os demais itens, por ata de registro de preços. O custo previsto é de R$ 60.000,00, destinado ao reabastecimento da copa do prédio do tribunal no Centro Administrativo da Bahia (CAB), em Salvador. 

 

Outro custo ligado à alimentação, conforme o Plano Anual de Contratações, é a contratação de serviços especializados de alimentação para fornecimento de refeições, coffe break e lanches, para as sessões do Pleno, Câmaras e Comissões no prédio do TJ-BA. O valor global do contrato estimado é de R$ 912.000,00.

 

Para armazenamento de alimentos perecíveis, o planejamento aponta para a compra de refrigerador e frigobar através de ata de registro de preços para as unidades judiciárias da capital e interior do estado. Ao todo, o TJ-BA planeja adquirir 200 refrigeradores e frigobar para os setores administrativos, 1º e 2º Grau, no valor de R$ 302.740.

 

PROPAGANDA

Entre os gastos já listados, a Secretaria Geral da Presidência ainda deve contratar agência de propaganda para “prestação de serviços por demanda, consistentes no estudo, planejamento, produção, veiculação, além de publicações de conteúdo em mídias televisivas, radiofônicas e de web, de grande circulação estadual”, por R$ 2.400.000,00.

 

Ao apontar como despesa de alta prioridade, o TJ-BA afirma que a propaganda e publicidade fazem parte do planejamento estratégico da Corte, devendo ser realizada, pelo menos, uma ação institucional utilizando plataformas diversificadas. “Dessa forma é necessário que o TJ tenha um contrato ativo com agência(s) de publicidade”.

 

ODONTOLOGIA

A Diretoria de Suprimento e Patrimônio também incluiu a aquisição de de material médico odontológico no Plano Anual de Contratações. Sem detalhar quais tipos de materiais deverão ser comprados, o decreto traz o valor total de R$ 120.000,00 para os itens destinados ao ressuprimento da Diretoria de Assistência à Saúde. 

 

O material deverá ser adquirido por atas de registro de preços para as unidades judiciárias da capital baiana. 

 

POSICIONAMENTO DO TJ-BA

Em resposta ao Bahia Notícias, o TJ-BA esclarece que o Plano Anual de Contratações “atua como um mecanismo de governança e gestão das aquisições no qual a Instituição registra todas as necessidades de bens, serviços, obras e soluções de tecnologia da informação
planejados para contratação no ano seguinte, cujo propósito é promover a transparência e a eficiência no processo de aquisições, assegurando uma administração eficaz dos recursos e a conformidade com as exigências normativas e legais vigentes”.

 

Sobre a aquisição de passagens aéreas, a Corte explica que a contratação de empresa especializada no agenciamento dos bilhetes está em fase de Estudo Técnico Preliminar, e serão submetidos a um procedimento licitatório por meio de Pregão Eletrônico.

 

“Em suma, o valor global máximo destinado à pretensa contratação é estipulado com base em uma análise criteriosa e proporcional, levando em consideração os padrões de demandas observados em exercícios anteriores. Este procedimento visa a uma alocação adequada dos recursos, garantindo a capacidade de atendimento das demandas identificadas dentro do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia”.

 

Na nota, o tribunal ainda indica que as passagens aéreas permitem aos membros do TJ-BA o deslocamento para garantir o cumprimento das demandas institucionais e a participação em eventos de grande relevância, como cerimônias, conferências, fóruns, cursos e debates promovidos pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e demais órgãos integrantes do Poder Judiciário.

 

Sobre as despesas com os alimentos, a Corte afirma que os valores e os quantitativos previstos no PAC “são baseados na série histórica do consumo do Órgão nos anos anteriores, tanto para a Capital como para o Interior”. 

 

No comunicado, o Tribunal de Justiça reforça que as aquisições serão feitas por meio das atas de registro já existentes, oriundas de procedimentos licitatórios e que, ao longo do ano, ao alcançarem seu prazo final, serão novamente licitadas.

 

Ao listar os itens a serem comprados (açúcar, café, frutas e leite), o TJ-BA indica que em Salvador, atualmente, o fornecimento destes gêneros alimentícios são feitos pelas empresas DGAC Comércio Varejista de Alimentos e Serviços LTDA-ME, com contrato válido até 10 de agosto de 2024, e Comercial Pinto de Cerqueira LTDA, cuja validade do acordo é até 9 de fevereiro de 2024. “[Empresas] contratadas através de licitação”, confirma.

 

“A necessidade da aquisição de tais itens se deve a importância de o Poder Judiciário oferecer aos seus magistrados e servidores condições laborativas adequadas e dignas, especialmente com relação ao oferecimento dos itens em questão nas Sessões das Câmaras e Tribunal Pleno, que julgam extensa quantidade de processos por sessão, o que ocasiona prolongamento do horário de trabalho, sem possibilidade de intervalo para alimentação dos membros presentes”, conclui a nota.

Haddad negou descompromisso do presidente com situação fiscal do país e disse que Lula não está sabotando a meta de zerar o déficit em 2024, mas constatando dificuldades por problemas de arrecadação herdados de governos anteriores.
 

"O presidente [Lula] não está sabotando. O que tá acontecendo é que presidente está constatando problemas advindos de decisões que podem ser reformadas, e as que não podem ser reformadas, serem saneadas", disse Haddad.
 

Na sexta-feira (27), a Folha de S.Paulo publicou um editorial intitulado "Lula sabota o país", destacando que o presidente cria problemas e força alta dos juros ao largar a meta de déficit zero.
 

"Não há por parte do presidente [Lula] nenhum descompromisso [com a meta fiscal], pelo contrário, se não estivesse preocupado com situação fiscal não estaria pedindo apoio da equipe econômica para orientação dos líderes [do Congresso Nacional]", afirmou o ministro.
 

As declarações foram dadas por Haddad em entrevista a jornalistas na sede da pasta, em Brasília, depois de encontro com o presidente Lula no Palácio do Planalto. Participou também da coletiva o secretário-executivo da Fazenda, Dario Durigan, que não se pronunciou.
 

Haddad listou duas medidas tomadas em 2017 e que, segundo ele, estão corroendo a arrecadação federal e provocando a erosão da base fiscal do país.
 

A primeira é uma decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) que tirou o ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins. Nesse caso, prosseguiu Haddad, o problema é que a decisão retroagiu, criando créditos tributários para as companhias.
 

O ministro citou o exemplo de uma empresa de cigarros –sem dizer qual– que conseguiu um crédito tributário de PIS/Cofins de R$ 4,8 bilhões. "O consumidor pagou o PIS/Cofins, a empresa recolheu para a Receita, e a Justiça está mandando devolver o tributo não para o consumidor, mas para a empresa que não pagou esse tributo", disse.
 

A segunda medida foi tomada pelo Congresso Nacional e permitiu o abatimento da base de cálculo do IRPJ (Imposto de Renda da Pessoa Jurídica) e da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) das subvenções concedidas pelos estados.
 

De acordo com Haddad, houve um salto de R$ 39 bilhões em 2017 para R$ 200 bilhões projetados para 2023 a menos na conta por conta disso, com impactos negativos sobre as parcelas dos fundos de participação dos estados e dos municípios.
 

"Os três Poderes precisam estar cientes do que está acontecendo", disse Haddad, destacando que a arrecadação do governo federal vem sofrendo enorme prejuízo, mesmo com a melhora do crescimento do PIB (Produto Interno Bruto).
 

Segundo o ministro, Lula pediu para o ministro Alexandre Padilha (Relações Institucionais) convocar uma reunião com os líderes no Congresso para que seja apresentado o cenário de erosão fiscal aos parlamentares. Haddad também já discutiu as pautas fiscais no STF com o presidente da Corte, Luís Roberto Barroso.
 

Em café com jornalistas no Palácio do Planalto na sexta, o presidente Lula disse que a meta fiscal não precisa ser de déficit zero, como quer Haddad, e que "dificilmente" o governo alcançará esse objetivo –o que provocou disparada das taxas de contratos de juros futuros.
 

Logo após a declaração do presidente, o deputado Danilo Forte (União Brasil-CE), relator do projeto de diretrizes orçamentárias para 2024, disse à Folha de S.Paulo entender a fala como um comando para que a mudança seja sacramentada no Congresso Nacional.
 

O parlamentar afirmou também que a fala do chefe do Executivo coloca o ministro da Fazenda "num certo constrangimento" na medida em que a autoridade máxima do país admite que a meta traçada para o próximo ano não é factível.
 

Segundo interlocutores do governo ouvidos pela Folha de S.Paulo, a declaração de Lula pegou membros do Executivo de surpresa, inclusive da equipe econômica, com quem não houve qualquer tipo de combinado prévio.
 

A fala do presidente acendeu um alerta porque ocorreu no momento em que a Fazenda tenta negociar maior celeridade na aprovação de medidas cruciais para equilibrar o Orçamento do ano que vem.