Nos dias 26 (para os católicos) e 27 de setembro (para o Candomblé e a Umbanda), comemora-se o Dia de Cosme e Damião. Eles eram dois irmãos gêmeos que eram médicos e viveram na Ásia Menor. Ficaram conhecidos porque curavam pessoas e animais sem cobrar dinheiro.
Morreram por volta do ano 300 d.C. degolados, vítimas de uma perseguição do imperador romano Deocleciano. Na religião católica, o dia 26 de setembro lembra os jovens que pregavam os ensinamentos de Jesus Cristo.
Eles são considerados os padroeiros dos farmacêuticos, médicos e das faculdades de medicina. “Não são as mesmas figuras, mas em ambas são irmãos com histórias de vida muito parecidas”, explica Pai Nino D Osumarê, da Federação de Umbanda e Candomblé de Brasília e do Entorno.
No Candomblé e na Umbanda, o dia de Cosme e Damião é 27 de setembro. Nessas crenças, eles são conhecidos como os orixás Ibejis.São filhos gêmeos de Xangô e Iansã. Os devotos e simpatizantes têm o costume de fazer caruru (uma comida típica da tradição afro-brasileira), chamado também de “Caruru dos Santos” e “Caruru dos sete meninos” que representam os sete irmãos (Cosme, Damião, Dou, Alabá, Crispim, Crispiniano e Talabi), e dar para as crianças.
Na Igreja Ortodoxa, os santos são celebrados no dia 1º de novembro. Já os ortodoxos gregos comemoram em 1º de julho.
São Cosme e Damião também são considerados protetores dos gêmeos e das crianças. Por isso, as pessoas criaram o costume de distribuir os doces para homenagear os santos ou cumprir promessas feitas a eles.
O texto segue para sanção presidencial | Foto: Reprodução
O Senado aprovou ontem (9) um projeto de lei (PL) que aumenta as penas para quem maltratar cães e gatos. O projeto amplia a detenção de três meses a um ano para de dois a cinco anos e multa, além de proibição de guarda do animal. O texto segue para sanção presidencial. “O PL é meritório, sobretudo porque atende ao mandamento constitucional de vedação à crueldade contra animais e aumenta a pena quando o crime for perpetrado contra cães e gatos”, afirma o relator do projeto, senador Fabiano Contarato à Agência Brasil. Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Brasil tem 28,8 milhões de domicílios com, pelo menos, um cachorro e mais 11,5 milhões com algum gato.
O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) afirmou nesta sexta-feira (28/08/2020), por unanimidade, ser vedada a apresentação de artistas como cantores e atores, sejam estes remunerados ou não, em transmissões ao vivo pela internet (lives) feitas por candidatos.
O entendimento foi proferido em resposta a uma consulta do PSOL, que havia indagado ao TSE se, levando em consideração o contexto da pandemia de covid-19, seria permitida a “realização de apresentação dos candidatos aos eleitores juntamente com atores, cantores e outros artistas através de shows (lives eleitorais) não remunerados e realizados em plataforma digital”.
O relator da consulta, ministro Luís Felipe Salomão, entendeu que as lives com candidatos e a apresentação de artistas equivalem a showmícios, que são proibidos pela legislação eleitoral. Para o magistrado, é “irrelevante” que tais eventos sejam realizados em uma plataforma diferente.
“Aliás, o potencial de alcance desses eventos, quando realizados e transmitidos pela internet, é inequivocamente maior em comparação com o formato presencial, dada a notória amplitude desse meio de comunicação, acessível por qualquer pessoa em quase todos os lugares”, disse Salomão em seu voto.
Para vedar o que chamou de “livemícios”, o ministro aplicou o Artigo 39 da Lei das Eleições (9.504/1997), que proíbe a “realização de showmício e de evento assemelhado para promoção de candidatos, bem como a apresentação, remunerada ou não, de artistas com a finalidade de animar comício e reunião eleitoral”.
Ao votar, Salomão afirmou ainda que “o cenário de pandemia atualmente vivido em nosso país não autoriza por si só transformar em lícita conduta expressamente vedada pela legislação de regência”. O entendimento dele foi seguido por todos os outros seis ministros que compõem o TSE.
O TSE já afirmou, no entanto, que os pré-candidatos podem aparecer em lives na internet ou aparecer na mídia em geral, inclusive em entrevistas, embora não possam pedir votos antes de 27 de setembro, quando se inicia o período de campanha.
Em mais uma ação proativa, a Secretaria Municipal de Saúde de Brumado, por meio da Vigep - Vigilância em Saúde, deu início à mais uma campanha de vacinação antirrábica nesta segunda-feira (17), que irá durar até o dia 02 de outubro. A zona rural também será contemplada, só que a metodologia utilizada será por meio de carros volantes com pontos e roteiros pré-estabelecidos. Com um prazo maior, a campanha também visa evitar aglomerações nos postos de imunização. O objetivo da ação é prevenir a circulação do vírus da raiva canina e felina, prevenindo a raiva humana. A raiva é uma doença viral e infecciosa, transmissível de animal para animal e de animal para o homem, por meio da saliva. A transmissão da raiva se dá pela penetração do vírus contido na saliva do animal infectado, principalmente pela mordedura, arranhadura e lambedura de mucosas.
O processo e as investigações sobre o processo do impedimento ou não do prefeito Eduardo Vasconcelos já avançaram, tanto que na sessão desta segunda-feira (17) o Relatório da Comissão Processante poderá ser apresentado e lido no plenário, isso caso a notificação ao chefe do executivo seja feita. Na oportunidade também poderá ser colocado em votação o prosseguimento ou arquivamento da denúncia formulada em desfavor do chefe do executivo municipal. Então a sessão de hoje será mais um passo importante para o desfecho de todo o processo que envolve um possível impeachment do prefeito de Brumado.
A sessão será realizada na sexta-feira (!4) | Foto: Ascom | CMB)
Formada pelos vereadores Palito (presidente), Zé Carlos de Jonas (relator) e Ilka Abreu (membro) a Comissão Processante, a qual está responsável pela averiguação do processo impedimento do prefeito Eduardo Vasconcelos, se debruçou sobre a questão e já está concluindo o relatório. Diante disso, o presidente da Casa Legislativo, vereador Léo Vasconcelos, comunicou a realização de uma sessão extraordinária na próxima sexta-feira (14), às 09h, na qual o referido relatório será apresentado e discutido. Com isso mais uma etapa deste processo inédito na história política de Brumado, já que nunca um prefeito teve a solicitação por parte do parlamento da abertura de um processo de impeachment, estará sendo cumprida pelos vereadores. Também serão lidas, distribuídas e entregues aos vereadores para posterior deliberação as contas dos exercícios de 2017 e 2018 do prefeito Eduardo Vasconcelos.
Proposta também assegura recursos de campanha e tempo de propaganda eleitoral gratuita para mulheres negras | Foto: Brumado Urgente Conteúdo
O Projeto de Lei 4041/20 prevê que os partidos políticos reservem cotas mínimas para candidaturas de afro-brasileiros nas eleições para o Poder Legislativo, incluindo os pleitos para a Câmara dos Deputados, a Câmara Legislativa, as Assembleias Legislativas e as Câmaras Municipais.
Pelo projeto em análise na Câmara dos Deputados, o número de candidaturas de autodeclarados negros será igual ou equivalente à proporção de pretos e pardos na população da unidade da Federação, segundo o último censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Além disso, o texto assegura recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (conhecido como Fundo Eleitoral), do Fundo Partidário e do tempo de propaganda eleitoral gratuita na rádio e na TV para as candidaturas de mulheres negras – conceito que inclui pretas e pardas.
“Existe ainda no Brasil uma sub-representatividade de pessoas negras em poderes eleitos, o que não condiz com a realidade brasileira, em que mais de 50% da população se autodeclara negra”, destaca a deputada Benedita da Silva (PT-RJ), autora da proposta, assinada também por outros 33 deputados do PT.
Dos 513 deputados federais eleitos em 2018, 104 se reconhecem como pardos (20,27%) e 21 se declaram pretos (4,09%), totalizando 24,36% de deputados negros.
Candidaturas femininas
O projeto insere na Lei Eleitoral a garantia de reserva para as candidaturas femininas de pelo menos 30% do Fundo Especial de Financiamento de Campanha alocado a cada partido e de pelo menos 30% do tempo de propagada eleitoral gratuita no rádio e na TV. Hoje essa reserva é garantida por decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de 2018, mas não consta na legislação.
O texto prevê, adicionalmente, que esses recursos e o tempo de propaganda eleitoral serão distribuídos na proporção de 50% para candidaturas de mulheres brancas e 50% para mulheres pretas e pardas.
Além disso, altera a Lei dos Partidos para também estabelecer a reserva para as candidaturas femininas de 30% de recursos da parcela do Fundo Partidário destinada às campanhas políticas, sendo 50% também garantido para mulheres pretas e pardas.
TSE
Está em análise atualmente no TSE consulta apresentada pela deputada Benedita da Silva sobre a possibilidade de instituição de cota para candidatos negros nas eleições; e de reserva de recursos do Fundo Eleitoral e do tempo de propaganda eleitoral para candidaturas negras.
O relator do caso e presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, rejeitou a cota de candidaturas negras, argumentando que a iniciativa depende de lei a ser aprovada pelo Congresso, mas se mostrou favorável à divisão da “fatia feminina” do Fundo Eleitoral e do tempo de rádio e TV entre candidatas negras e brancas na exata proporção das candidaturas apresentadas por cada partido. O mesmo critério deverá ser adotado para homens negros e brancos, caso o voto seja acatado pelo TSE.
O ministro Alexandre Moraes pediu vista da matéria, e por isso a votação da consulta ainda não foi finalizada pelo tribunal.
A cena da colisão foi cinematográfica (Foto: Brumado Urgente)
Um “palco de horrores”, ainda com as tintas carregadas do medo, que muitos definem o trecho final da Av. Centenário que recebe todo o fluxo advindo da BR-030. O local que já foi cenário de vários acidentes, inclusive alguns com vítimas fatais, registrou por volta das 07h desta quinta-feira (23) mais um episódio desse gênero. O que deu um tom ainda mais agudo ao “sinistro”, foi o fato de que o motociclista foi arremessado a alguns metros de distância, ao melhor estilo cinematográfico, após colidir com uma pick-up Saveiro, que pertence à uma empresa do ramo de produtos para construção civil. Segundo informações obtidas pela nossa equipe, a possível causa da colisão foi a distração de um dos envolvidos.
A cena chamou a atenção de quem passava pelo local (Foto: Brumado Urgente)
A movimentação de veículos no local é cada vez maior, resultado do crescimento empresarial daquela região, onde cada vez mais firmas e empresas vêm se instalando. O clamor por uma sinalização mais eficaz, ou até mesmo implantação de redutores ou semáforos aumentou ainda mais, só que, não se tem uma projeção até o momento nesse sentido. O motociclista foi levado rapidamente pela equipe do SAMU 192 que chegou rapidamente ao local e, pelo que disseram as testemunhas, ele pode ter tido ferimentos mais sérios.
O mês de julho, ao que tudo indica, será o pico da pandemia do novo coronavírus em Brumado, já que o número de casos positivos teve um aumento significativo, chegando a ter o recorde num único dia no último sábado (18), onde foram registrados 19 casos positivos. Apesar de esses números gerarem preocupação, o fator de um baixo número de óbitos e internações vem balancear a situação. A tendência é que esse mês seja o pico da doença no município, onde, a partir de agosto, deverá se atingir o platô e a queda da curva. Os cuidados individuais, como o uso de máscara, de álcool in gel, do distanciamento social e higienização dos ambientes devem continuar sendo tomados com rigor. O quadro é muito mais grave em cidades da região, onde, neste domingo (19), Vitória da Conquista registrou 06 óbitos de pessoas que moravam na cidade. A situação na Bahia ainda continua preocupante, tanto que festas das mais tradicionais como o réveillon e o carnaval de Salvador já foram cancelados ou adiadas pelas autoridades, que afirmam que os grandes eventos com público só voltarão a acontecer quando a vacina já estiver disponível, tanto que a festa momesca poderá acontecer em julho..
O município de Ipiáu, no Médio Rio de Contas, sudoeste baiano, tem a terceira maior incidência de Covid-19 na Bahia [taxa de 1.569,55 por 1 milhão de habitantes]. Mas durante a pandemia ocupou a primeira posição. Em live do Bahia Notícias nesta sexta-feira (3), a secretária de saúde do município, Laryssa Dias, disse que tanto a redução com os índices altos se devem à testagem dos moradores. Dias considera que só a partir do procedimento é possível controlar a disseminação do coronavírus como estabelecer medidas de isolamento em moradores com vulnerabilidade social. “Se tem uma coisa que a gente acreditou desde o início da pandemia, é a testagem. Não é fácil investir porque é custo, é dinheiro, mas se tem uma coisa que poderia dizer é testar, testar e testar”, disse ao BN Laryssa Dias declarou que são testados preferencialmente pessoas com suspeita. Com o diagnóstico positivo, elas são isoladas e as pessoas com quem elas tiveram contato são monitoradas. Na cidade também há um espaço onde pacientes com vulnerabilidade social ficam em quarentena. Recebem assistência e alimentação.
NEM PICO NEM PLATÔ
Mesmo com o número expressivo de casos, a secretária disse que ainda é cedo para dizer que o município chegou ao pico da pandemia ou mesmo a um platô – quando a transmissão do vírus pouco se altera. “A gente não considera que chegamos no platô porque estamos conhecendo o vírus, e a gente se atenta para que não haja nova contaminação. Por isso é precoce dizer isso”, avaliou.
Lei federal, porém, não impede autonomia dos estados para estabelecer regras sobre a utilização da proteção facial | Imagem: Reprodução/TV Brasil
O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) vetou no projeto de lei sobre uso de máscaras durante a pandemia a obrigatório o uso da proteção facial em igrejas, comércios e escolas. A proposição foi aprovada pelo Congresso em 9 de junho, enquanto que os vetos e os trechos sancionados por Bolsonaro foram publicados nesta sexta-feira (3), no Diário Oficial da União. Agora, caberá a deputados e senadores decidir em votações se aceitam ou se derrubam a decisão de Bolsonaro. A nova lei torna obrigatório, durante a emergência sanitária no novo coronavírus, manter “boca e nariz cobertos por máscara de proteção individual, conforme a legislação sanitária e na forma de regulamentação estabelecida pelo Poder Executivo federal, para circulação em espaços públicos e privados acessíveis ao público, em vias públicas e em transportes públicos coletivos”. O uso de máscara, seja a clínica ou artesanal, também passa a ser compulsório em “ônibus, aeronaves ou embarcações de uso coletivo fretados”. Os dispositivos vetados pelo presidente, no entanto, especificavam uma série de outros locais e situações em que a proteção seriam exigidas —estabelecimentos comerciais e industriais, templos religiosos, estabelecimentos de ensino e demais locais fechados em que haja reunião de pessoas. Para justificar os vetos aos dispositivos, o Palácio do Planalto argumentou que a expressão “demais locais fechados em que haja reunião de pessoas” é abrangente demais e abre brecha para uma possível violação de domicílio, o que é contra a Constituição. Como não havia a possibilidade de veto apenas à expressão considerada problemática, segue Bolsonaro na justificativa, o governo barrou todo o dispositivo. Embora seja uma lei federal, os estados continuam com autonomia para estabelecer regras sobre o uso de máscaras em seus territórios.
Um homem identificado como Isaias Lima Batista de Jesus, de 34 anos, suspeito de assassinar, esquartejar e dispensar o corpo de um jovem em uma mala morreu na noite do último sábado (27), em uma troca de tiros com a Rondesp em Vitória da Conquista, na região sudoeste da Bahia. De acordo com informações da polícia, ele estava em uma residência quando recebeu a guarnição a tiros. Houve um confronto e ele acabou sendo atingido. Isaías foi levado para o hospital, mas não resistiu e veio a óbito. A polícia afirma que ele era suspeito de ter assassinado o jovem Lucas Eduardo de Menezes Morais, 21 anos. O corpo do rapaz foi encontrado esquartejado dentro de uma mala no Anel Viário de Vitória da Conquista, em março desse ano. O rapaz estava desaparecido e a família iniciou as buscas após não conseguirem contato com o jovem.
A Justiça da Comarca de Brumado, por meio da 90ª Zona Eleitoral, que, atualmente, está sob o comando do juiz Genivaldo Alves Guimarães, confirmou o indeferimento ao pedido de recurso do então candidato a prefeito de Brumado, no ano de 2016, Alessandro Lôbo e Silva (PRB), em face da ação de uma AIJE. A sentença do magistrado foi substanciada em cima de que o recurso foi feito fora do prazo, visto que o investigado não acompanhou o calendário recursal. “Pelos mesmos fundamentos indefiro o pedido de expedição de ofício ao TRE para descobrir endereço de IP, pois o investigado, ciente de que perdeu o prazo recursal, vem deturpando os fatos e formulando pedidos absolutamente desnecessários, incabíveis e protelatórios”, afirmou. O juiz eleitoral indeferiu também o pedido de reconsideração do despacho pelo mesmo motivo da extemporaneidade. Segundo o magistrado, denomina-se coisa julgada material a autoridade que torna imutável e indiscutível a decisão de mérito não mais sujeita a recurso (CPC, art.502). “Todas as fases recursais foram percorridas; foram assegurados a ampla defesa e o contraditório, e esse juízo exauriu sua jurisdição. O recurso foi intempestivo e a decisão transitou em julgado, tornando-se imutável. Pelo exposto, indefiro os pedidos e determino que, logo que juntadas as contrarrazões do RMPE, sejam os autos remetidos ao Eg. TRE”, sentenciou.
Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios ratificaram liminar concedida de forma monocrática pelo conselheiro substituto Cláudio Ventin, que determinou ao prefeito de Brumado, Eduardo Lima Vasconcelos, a manutenção do pagamento de eventuais vantagens a professores, diretores e coordenadores da rede pública municipal, previstas no Estatuto do Magistério e que utilizam como critério para sua percepção o “efetivo exercício”. A decisão foi tomada na sessão desta quarta-feira (24/06), realizada por meio eletrônico.
A denúncia, com pedido liminar, foi apresentada pela Auditoria Pública Cidadã Baiana – AUCIB e apontou irregularidades no Decreto Municipal nº 5.247, editado em 27 de março de 2020, que estabeleceu cortes nos salários dos professores, diretores e coordenadores da rede pública municipal, sob a justificativa de garantir receitas e canalizar recursos para o combate à COVID-19 no município. Segundo a denunciante, o ato ataca o princípio da irredutibilidade salarial e o princípio da isonomia, garantidos na Constituição Federal, pois outros servidores também tiveram suas atividades suspensas, porém sem redução de salários.
Além disso, registrou que os recursos que garantem o pagamento dos vencimentos dos profissionais do magistério seriam provenientes do Fundeb, do governo federal, e que não teria ocorrido diminuição nesses repasses envolvendo o município de Brumado. Ressaltou, ainda, que a prefeitura teria adotado outras medidas de contenção de gastos no município envolvendo a educação, o que representou uma economia considerável para as receitas, em razão da suspensão de vários contratados em decorrência da interrupção das atividades escolares.
E, por fim, afirmou que o município de Brumado teria sido “agraciado” com “ajudas do Ministério da Saúde e outros órgãos para o combate à Covid-19”, cujo somatório, de acordo com a denunciante, seria de R$7.239.165,83, “valor este considerável ao combate a pandemia sem ter que sacrificar os profissionais da educação municipal, que tanto merecem o nosso respeito e consideração”.
Os conselheiros consideraram que estavam presentes no pedido os requisitos do “fumus boni juris” e do “periculum in mora”, ante a plausibilidade do direito pleiteado, pelas evidências de ilegalidade na redução dos vencimentos dos servidores municipais vinculados à Secretaria de Educação, além do risco na decisão tardia, uma vez que o atraso no pagamento de vencimentos dos servidores municipais poderia trazer inúmeros prejuízos, especialmente num período de enfrentamento de situação de emergência.
Além disso, a Assessoria Jurídica do TCM se manifestou, através do parecer nº 00655-20, no sentido de que “a suspensão das atividades dos professores por ato do Governador ou do Prefeito, em face dos problemas causados pelo surto epidêmico, de acordo com a norma anteriormente citada, equivale, na prática, à falta justificada ao serviço público, que, a princípio, poderia autorizar a manutenção do pagamento dos vencimentos da categoria acrescido das vantagens e direitos previstos no respectivo Estatuto”.
Outra liminar – Na mesma sessão, os conselheiros do TCM ratificaram uma outra liminar concedida de forma monocrática pelo conselheiro substituto Cláudio Ventin, contra o prefeito de Brumado, Eduardo Lima Vasconcelos. Neste caso, foi determinado que o gestor se abstenha de realizar despesas decorrentes dos Contratos nºs 138/2020, 139/2020, 140/2020 e 192/2020, ate? que haja o enfrentamento do mérito da denúncia.
Segundo o relator, em descumprimento às normas do Decreto Municipal nº 5.247/20, que registrou “a necessidade do estabelecimento de outras providências relacionadas à contenção de gastos, com vistas a impulsionar assistência à logística da rede municipal de saúde”, a Prefeitura fez diversas contratações nos meses de abril e maio de 2020, com objetos não compatíveis com o combate à pandemia da COVID-19.
Duas jovens foram assassinadas nessa noite de sábado (06) em Itarantim. Segundo informações, Heloísa Mota, 20, e a jovem moradora de Itapetinga, Anny Dias , 20 ,foram mortas a facadas por um homem, que discutiu com uma das jovens antes de matá-las. Suspeita -se que o crime tenha motivações passionais. Os corpos foram recolhidos pelo Dpt de Itapetinga
“O PL é meritório, sobretudo porque atende ao mandamento constitucional de vedação à crueldade contra animais e aumenta a pena quando o crime for perpetrado contra cães e gatos”, afirma o relator do projeto, senador Fabiano Contarato à Agência Brasil. Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Brasil tem 28,8 milhões de domicílios com, pelo menos, um cachorro e mais 11,5 milhões com algum gato.
