Justiça determina renovação do Fies na Bahia; MEC vai recorrer da decisão
- 06 Mai 2015
- 18:10h
(Divulgação)
A Justiça Federal determinou desbloqueio do Sistema Informatizado do Fies (SisFies) e a renovação de todos os contratos já firmados com o Fundo de FINANCIAMENTO Estudantil (FIES) na Bahia, independentemente do índice de reajuste nas mensalidades aplicado pelas instituições do ensino superior. Segundo a Defensoria Pública da União (DPU) na Bahia, a decisão foi tomada pela juíza em exercício da 12ª Vara Federal, Luísa Ferreira Lima Almeida, no dia 30 de abril, e divulgada na terça-feira (5). O Ministério da Educação informou que já foi notificado e que vai recorrer da decisão. Conforme o DPU-BA, a determinação judicial é válida apenas para a Bahia e obriga o Ministério da Educação (MEC) a realizar o aditamento dos estudantes nos semestres 2015.1 e 2015.2. A decisão foi motivada por ação civil pública ajuizada pela Defensoria contra a União e o Fundo Nacional de Desenvolvimento de Educação (FNDE), no dia 17 de março.
