Procuradora Geral de Justiça da Bahia (MP-BA) analisará decreto de Prefeito de Guanambi que entrega as chaves da cidade à ‘Deus’
- 03 Jan 2017
- 12:50h
Foto: Laércio de Morais I Brumado Urgente
Edilene Lousada, a Procuradora Geral de Justiça da Bahia (MP-BA), relatou que vai analisar o decreto publicado pelo prefeito de Guanambi, Jairo Silveira Magalhães, que determinou ‘a entrega das chaves do município a Deus’. A procuradora informa que aguardará o decreto chegar a suas mãos, ocasião em que verificará a constitucionalidade do mesmo. Caso haja procedência de inconstitucionalidade, o MP-BA ingressará com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade – ADIN no Tribunal de Justiça do Estado da Bahia para pleitear a anulação do decreto.
