BUSCA PELA CATEGORIA "Regional "
- Brumado Urgente
- 16 Jul 2019
- 10:36h
As discussões em torno do projeto prometem aumentar ainda mais (Foto:Brumado Urgente Conteúdo)
Uma proposta de Projeto de Lei de Iniciativa Popular, que tem como um dos principais mentores o experiente advogado André Vasconcelos, visa equiparar o subsídio dos vereadores e secretários municipais ao salário dos professores municipais. vem se tornando o centro das discussões no município de Rio do Antônio, região sudoeste da Bahia.
O referido projeto preconiza ainda reduzir o subsídio do prefeito municipal que hoje é de R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais) para R$ 9.975,18 (nove mil, novecentos e setenta e cinco reais e dezoito centavos), e o do vice-prefeito que é de R$ 8.000,00 (oito mil reais) para metade do subsídio do prefeito R$ 4.987,59 (quatro mil, novecentos e oitenta e sete reais e cinquenta e nove centavos).
O objetivo de tal medida, segundo André Vasconcelos, é moralizar a função de ocupantes dos cargos eletivos citados, não recaindo os representantes na “busca de dinheiro fácil”. No bojo do projeto está indicado que os cargos sejam ocupados por cidadãos que desejam realmente contribuir com a melhoria e a mudança para melhor do município de Rio do Antônio. Assim agindo, a face política do agente público, terá o máximo de transparência, coesão e condizente com a postura apregoada pela cidadania plena, pela honorabilidade, pela ética, pelo respeito ao interesse público e ao desenvolvimento local. O subsídio conferido aos agentes políticos citados deve ser uma verdadeira ajuda de custo em relação às despesas que possuem em razão da função, como o deslocamento até o local de trabalho ou outros pequenos gastos inerentes ao mandato.
O princípio da economicidade nos leva a acreditar que não há motivo algum para que os entes políticos recebam uma remuneração altíssima e absurdamente desproporcional em um município onde considerável parte da população vive com tão pouco.
O presente Projeto de Lei trará um economia mensal da ordem de R$ 41.661,33 (quarenta e um mil, seiscentos e sessenta e um reais e trinta e três centavos); anual de R$ 499.935,96 (quatrocentos e noventa e nove mil novecentos e trinta e cinco reais e noventa e seis centavos) e ao final de cada mandato aproximadamente 2.000.000,00 (dois milhões de reais) serão economizados aos cofres do município. Com esta quantia, o município poderá focar em políticas públicas essenciais à comunidade e investir nas áreas que necessitam de verdade deste dinheiro, como exemplo a Segurança Pública; melhorias na área da Saúde e Educação, na valorização do servidor público com a correção de salários entre outros benefícios.
“Esse projeto representa o desejo da sociedade rioantoniense que diante de um momento de crise econômica e tanta insatisfação pessoal pelo qual passa o país, deseja e confia na Casa Legislativa que a representa, na aprovação do mesmo”, justifica André Vasconcelos, responsável pela elaboração da minuta do PLI, que está sendo encaminhada a todas as associações e entes representativos da sociedade local para que seja discutido, e, após seja feita a coleta de assinaturas dos cidadãos, pelo menos 5% dos eleitores do município, para que seja encaminhado ao Poder Legislativo para posterior votação.
- Brumado Urgente
- 16 Jul 2019
- 09:18h
(Divulgação)
Com uma história de mais de uma década na luta pela causa animal, a ONG AUAU vem superando grandes desafios e se mantendo firme em seus propósitos, sempre contando com a ajuda de seus colaboradores, que, mesmo em meio às dificuldades, sempre encontram uma forma de contribuir para os trabalhos da entidade. Então, desta feita, irá ser realizado a partir do próximo dia 28 de jullho um Torneio Beneficente de Baleado Feminino em prol da AUAU. Serão 8 equipes na disputa, que promete ser das melhores, já que o Baleado é uma modalidade que vem crescendo muito na cidade, com cada vez mais adeptas. O torneio acontecerá no Ginásio Municipal Antônio Alves Ribeiro a partir das 08h, onde serão arrecadas as doações de rações e produtos de limpeza. Não deixe de participar e levar a sua doação.
- informações do G1 Bahia
- 15 Jul 2019
- 08:21h
(Foto: Reprodução)
Um homem, de 42 anos, foi preso em flagrante ao filmar as partes íntimas de uma mulher em uma loja de roupas em Luís Eduardo Magalhães, no extremo oeste baiano. Segundo o G1, através de relato da Guarda Civil da cidade, o homem, identificado como Lauro José dos Santos Filho, gravava a vítima com um celular. O fato ocorreu por volta das 11h35, do sábado (13), dentro da loja, situada na Rua Pernambuco, no centro do município. Câmeras de segurança flagraram o crime, o que fez os seguranças da loja abordarem o acusado e chamaram a Guarda Civil. O homem foi levado para o Distrito Integrado de Segurança Pública (Disep).
- Redação
- 14 Jul 2019
- 19:29h
(Foto: Reprodução)
A situação dos dados relacionados ao mosquito da dengue é mesmo preocupante em todo o Brasil, no estado da Bahia e aqui em Vitória da Conquista não é diferente. Para se ter uma ideia em todo o ano de 2018 foram 67 notificações de possíveis pessoas infectadas com dengue e apenas um caso foi confirmado. Já em 2019 foram 269 notificações da doença e 30 casos confirmados, mas a grande maioria ainda espera o resultado de exames, ao todo 2016 estão nesta espera. Os números não parecem tão altos, mas quando comparados ao ano passado o aumento de casos confirmados já é de 3.000%. A coordenação de endemias do município diz que os agentes continuam atentos e exercendo o seu trabalho, mas pede a ajuda de toda a população nesta guerra.
- Redação
- 13 Jul 2019
- 16:49h
(Foto: Reprodução)
Na manhã deste sábado (13/7), o Conselho Regional de Odontologia da Bahia (CRO-BA) em parceria com a Policia Militar, conduziu em flagrante, após denúncias, um homem exercendo ilegalmente a profissão de cirurgião-dentista no município de Vitória da Conquista, reincidente, sento atuado anteriormente em 27 de março do ano corrente pelo Conselho de Odontologia. O falso dentista foi conduzido para delegacia e vai responder pelo exercício ilegal da profissão, cuja pena varia de seis meses a dois anos. Para o presidente do Conselho, Dr. Marcel Arriaga, quem incorre em crime que coloca em risco a saúde da população deve sofrer penalidade maior a que ora se atribui a prática do exercício ilegal. Segundo Dr. Marcel a classe odontológica aguarda a aprovação do projeto de lei 3063/08 que em seu texto original agrava a pena de reclusão de 2 a 6 anos e multa, punindo com efetividade aquele que exercer ilegalmente a profissão de cirurgião-dentista.
Familiares de Lincoln de Arruda Santos de 18 anos, continuam desesperados em virtude do desaparecimento do jovem,que saiu de Jequié em um ônibus sentido a Vitória da Conquista e até agora não foi encontrado. Ele não dá notícias a família desde a última quarta-feira (10). O Blog do Rodrigo Ferraz entrou em contato com o pai de Lincoln, que agradeceu as diversas manifestações de apoio de todos.Lincoln é um jovem tranquilo,trabalhador,estudioso e nunca trouxe problema nenhum a família.Pedimos pra quem souber do paradeiro dele favor entrar em contato pelos números:(073)98869-3671/(073)98883-7087
- Redação
- 12 Jul 2019
- 17:23h
(Foto: Reprodução)
A Secretaria Municipal de Saúde de Vitória da Conquista, através da Vigilância Sanitária, realizou uma operação na Feira do Alto Maron, em Vitória da Conquista, no início da tarde de hoje (sexta-feira). A operação contou com apoio da Polícia Militar, que esteve no local para garantir a segurança da operação. Segundo informações obtidas pela nossa reportagem, carnes impróprias para consumo foram apreendias pela vigilância, cerca de 500 quilos
- Redação
- 12 Jul 2019
- 06:59h
(Foto: Reprodução)
Criminosos armados roubaram na manhã de ontem (11), por volta das 09h, um caminhão do açougue ‘Dois Irmãos”, localizado em Anagé, distante 60 km de Vitória da Conquista. O caminhão vinha de Santa Maria e foi parado pelos bandidos no trecho entre Bom Jesus da Lapa e Riacho de Santana. O motorista foi levado junto com o caminhão, que estava carregado com 25 bois abatidos. O motorista foi libertado por volta das 16h, sem ferimentos. Os donos do açougue são figuras muito conhecidos em Anagé e iniciaram, através das redes sociais uma campanha para tentar localizar o caminhão e a carga. Eles disponibilizaram os seguintes números de contato para quem tiver qualquer informação: 77-99966-5518 e 77-99987-6039. Vale lembrar que quem tiver alguma informação também deve entrar em contato com a polícia.
(Foto: Reprodução)
O advogado Jean Ricardo Gusmão Vieira, responsável pela defesa do pastor Wellington da Silva, acusado de racismo, intolerância religiosa e homofobia pela Yalorixá Rosilene dos Santos Santana Sousa, 45 anos, conhecida como Mãe Rosa, publicou em seu perfil no Facebook que o episódio não passa de glamorização de parte da comunidade LGBTQ+. O caso aconteceu no dia 30 de junho, um domingo, em Vitória da Conquista. O advogado entrou em contato com a nossa reportagem pedindo espaço em defesa do pastor, que foi acusado pela mãe de santo de agressão. De acordo com o advogado Jean Ricardo, o caso sequer foi objeto de início de persecução criminal, ou seja não teria sido aberto inquérito, que é a fase anterior à ação penal. Com informações do Blog de Giorlando Lima.
- Redação
- 11 Jul 2019
- 15:27h
(Foto: Divulgação)
De Barra do Choça para a China, o café da agricultura familiar atravessa fronteiras e conquista o paladar dos asiáticos. Ainda neste ano, a Cooperativa Mista dos Pequenos Cafeicultores de Barra do Choça e Região (Cooperbac) começa a exportar seus produtos para o país asiático. Nesta semana, um grupo da Câmara de Comércio da China conheceu as instalações da cooperativa baiana da agricultura familiar, que tem previsão de enviar para o país cerca de 40 toneladas de café por mês. O Governo do Estado, por meio do Bahia Produtiva, projeto executado pela Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), empresa pública vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), investiu cerca de R$3,4 milhões na cadeia produtiva do café da cooperativa, possibilitando agregar valor à produção e alavancar a comercialização do produto.
Os investimentos deram um salto na qualidade da produção, com a oferta de assistência técnica e extensão rural (Ater), aquisição de equipamentos como cinco despolpadores e 20 estufas instalados nas propriedades dos agricultores, o que resultará na linha gourmet da Cooperbac. A cooperativa também teve sua estrutura contemplada com máquina pesadora, modeladora e empacotadora a vácuo, ampliando o acesso ao mercado. A presidente da Cooperbac, Joara Oliveira, destaca que a exportação de uma grande quantidade de café significa que os cooperados estão organizados: “Isso foi possível graças aos investimentos que o Governo do Estado tem feito na qualificação da agroindústria e na qualificação das unidades familiares. Significa que esses projetos estão promovendo renda pra os nossos produtores. Se a gente está fazendo essa exportação hoje é graças a esse projeto, o que vai gerar muita economia e vai tirar a figura dos atravessadores da vida dos nossos produtores”.Para o secretário de Desenvolvimento Rural, Josias Gomes, a Cooperbac está fazendo uma revolução, desde o plantio até a comercialização, produzindo café de qualidade, com inovações fantásticas: “Somos parceiros nessa jornada e eles mostram que quando a agricultura familiar tem incentivo é possível alcançar grandes mercados. Nós estamos mostrando para todo o Brasil e para o mundo que a agricultura familiar da Bahia é economicamente viável e um sucesso mundial”. No próximo mês de novembro, um grupo da Cooperbac visitará as instalações da Câmara de Comércio da China para conhecer, in loco, seus investidores.
CONTINUE LENDO
- Brumado Urgente
- 11 Jul 2019
- 14:37h
A cantora Ana Nóbrega é considerada um dos grandes nomes da música gospel atual brasileira (Foto: Divulgação)
Dando continuidade à tradição de sempre comemorar o seu aniversário de 57 anos de emancipação política com muito louvor e adoração a Deus, o município de Aracatu, localizado nas margens da BA-262, distante cerca de 40 km de Brumado, irá realizar nesta sexta-feira (12), um grande evento desse gênero, o qual promete atrair evangélicos de toda a região sudodeste. A atração é considerada um dos grandes nomes da música gospel da atualidade, a cantora Ana Nóbrega, que ex-vocalista do renomado Grupo Diante do Trono, considerado um dos marcos da adoração. O evento acontece às 20h, na área pública de eventos.
- Folha do Vale
- 11 Jul 2019
- 09:16h
(Foto: Reprodução Redes Sociais)
Uma criança de apenas 06 anos de idade, identificada como Tayla Sophia Rosa, e o tio dela, Sheldon Gabriel Rosa, morreram no início da noite da terça-feira (09/07), em um grave acidente de trânsito, em Bom Jesus da Lapa, por volta das 19:40hs. Duas outras pessoas que também estavam na moto, ficaram feridas e foram socorridas pelo SAMU 192 e levados a unidades de saúde da cidade. Segundo informações colhidas pelo Radar 030, o motociclista Sheldon, de 29 anos, pilotava sua moto Honda, modelo Pop 100, e levava de carona a sua mãe e duas sobrinhas, quando foram atingidos por um automóvel modelo Gol, placa: CII 7634. O grave acidente aconteceu na rua Botafogo, no bairro São João, próximo à Escola Municipal Branca de Neve. Segundo a Polícia Civil, o condutor do carro, teria invadido a pista contrária e provocado o acidente. Ele foi identificado como Leandro Alves de Souza, que fugiu do local e não prestou socorro as vítimas. Os corpos das vítimas foram levados ao IML. A Polícia investiga o caso.
(Foto: Divulgação)
O prefeito de Vitória da Conquista, Herzem Gusmão, cumpre agenda em Brasília nessa semana ao lado do seu colega gestor da capital baiana, ACM Neto, dentre outros prefeitos baianos, além de deputados federais e estaduais. Um dos encontros aconteceu hoje (quarta-feira) com o ministro da infraestrutura, Tarcísio Gomes. Em seu perfil no instagram o deputado federal Paulo Azzi (DEM) destacou o encontro e ‘cravou’ a presença do presidente Jair Bolsonaro na inauguração do novo aeroporto ainda nesse mês de agosto. “Participando de Audiência com o ministro da infra estrutura Tarcísio Gomes de Freitas, ao lado dos deputados federais: Elmar Nascimento, João Roma e Eli Corrêa, dos prefeitos de Salvador Acm Neto, de Vitória da Conquista Herzem Gusmão, e de Brumado, o Eduardo Vasconcelos. Na pauta a inauguração do novo aeroporto de Vitória da Conquista, no próximo dia 23, que deverá contar com a presença do pres. Jair Bolsonaro, essas serão retomadas das obras estruturantes na Bahia, a exemplo da ampliação do porto de Salvador, da Fiol, e da duplicação da BR 101 e 116”, escreveu o parlamentar na sua página na rede social.
- Redação
- 10 Jul 2019
- 18:58h
(Fotos: Divulgação)
Um casal e uma criança de apenas dois anos foram encontrados mortos em uma casa, em Guarulhos, na noite desta terça-feira (9). Dentro do quarto havia uma churrasqueira próxima dos corpos. Todos são da cidade de Ipiaú, na região Sudoeste da Bahia. Policiais militares foram acionados por vizinhos e encontram na residência localizada na Rua Piauí, no bairro de Bom Sucesso, as vítimas Uildes Lima Moreira, de 27 anos, uma criança de 2 anos e a mãe, ainda não identificadas, sem vida ao lado de uma churrasqueira de alumínio com restos de carvão. A polícia acredita que o casal tenha usado a churrasqueira para aquecer o local por causa do frio, mas que tenha faltado oxigênio. Há a suspeita de que a família tenha morrido asfixiada após inalar fumaça. A ocorrência foi registrada como morte suspeita no 7°DP de Guarulhos. A perícia foi acionada e os corpos foram levados para o IML da cidade, localizada na Grande São Paulo.
- MPF | BA
- 09 Jul 2019
- 09:27h
(Foto: Reprodução)
O Ministério Público Federal (MPF) em Guanambi moveu ação penal nesta sexta-feira (24), denunciando por fraude em licitação e associação criminosa o ex-prefeito de Caetité José Barreira de Alencar Filho, o atual prefeito, Aldo Ricardo Cardoso Gondim – Secretário de Administração à época dos fatos, os empresários Josmar Fernandes dos Santos e Júlio César Cotrim e os então agentes públicos, Arnaldo Azevedo Silva, Gláucia Maria Rodrigues de Oliveira e Rubiamara Gomes de Souza, sendo esta, os empresários, o ex-gestor e o atual prefeito, os principais autores dos crimes. Respondem, ainda, os agentes públicos à época: Eugênio Soares da Silva, por fraude em licitações, e Thaís Rodrigues da Cunha e Nilo Joaquim Azevedo – que ocupava o cargo de Secretário de Serviços Públicos – por associação criminosa. A partir de investigações desenvolvidas em conjunto por Ministério Público, Polícia Federal e Controladoria-Geral da União (CGU), foi apurado que entre 2009 e 2016, em Caetité, durante os oito anos de mandato de José Alencar Filho como prefeito, 28 licitações foram fraudadas. Todos os processos licitatórios têm como vencedoras empresas de fachada ocultamente controladas por Josmar dos Santos (Fernandes Projetos e Construções e JK Tech Construções). O valor dos contratos firmados ilegalmente é de R$ 14.303.415,15 – a JK Tech recebeu R$ 8.909.967,42 e a Fernandes, R$ 5.393.447,73.
A ação do MPF, contudo, se resume à responsabilização dos acionados pela fraude de cinco licitações realizadas nos anos de 2011 e 2012 envolvendo recursos do Fundo de Manutenção Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Os demais casos estão sob a atuação do MP do Estado da Bahia, por não envolverem recursos federais.
Licitações fraudadas – O MPF apurou diversas irregularidades nos processos licitatórios: ajuste prévio entre o empresário e a administração, restrição de competitividade, ausência de publicidade das licitações, recebimento de propostas com formatação idêntica, representantes de empresas ausentes mas que “assinaram” os documentos, empresas que vencem a licitação sem atender aos critérios do edital e até a cobrança abusiva de R$100 como taxa para obter o edital. De acordo com a ação, as provas evidenciam o direcionamento dos resultados: empresas de Josmar, sozinhas ou com empresas de Júlio, foram convidadas pela prefeitura em nada menos do que 14 convites, sendo as empresas de Josmar as ganhadoras em todos.
Empresa de fachada – Os sócios que figuram no contrato social da JK Tech – vencedora de quatro das cinco licitações – eram um recreador contratado pela prefeitura e um agricultor familiar, ambos com vencimentos que não superam um salário mínimo. Além dos sócios usados como laranjas, no endereço da JK Tech constante em seu contrato social existia, na verdade, um centro espírita. As investigações apuraram que as empresas não possuem mão de obra capacitada nem infraestrutura para realizar os serviços descritos nos contratos sociais e solicitados nos editais das licitações. Por exemplo, a JK Tech, embora afirme que presta serviços de locação de máquinas pesadas e automóveis, apenas possuía uma motocicleta Honda/NXR 125, ano 2013.
Associação criminosa – De acordo com a ação, o ex-prefeito José Barreira direcionou os resultados das licitações, assegurando o favorecimento de Josmar. As licitações fraudulentas foram conduzidas em conluio com servidores da prefeitura que na época atuaram como membros das comissões de licitação, destacando-se Rubiamara, que conduziu dez dos 28 processos licitatórios fraudados. O atual prefeito de Caetité, Aldo, solicitou, enquanto secretário municipal, a realização de diversas licitações, principalmente convites, estipulando unilateral e arbitrariamente um preço inicial sem pesquisa. Nilo de Azevedo, à época também secretário da prefeitura, deflagrou licitações sem pesquisa prévia de preços ou com pesquisas fraudulentas. As empresas controladas por Júlio César Cotrim (Construjam Construções, Cobrasiel e Euplan) integraram parte das licitações apenas para compor o processo fraudado e favorecer Josmar.
Pelas ações criminosas repetidas em diversas licitações, em articulação coordenada entre o prefeito, empresários, secretários e integrantes das comissões de licitação, o MPF concluiu que a conduta de parte dos envolvidos se enquadra no crime de associação criminosa.
Reincidentes – Não é a primeira vez que Josmar e Júlio são condenados. Na Operação Burla, em 2016, ambos foram presos. Atualmente, diversas ações penais e de improbidade tramitam na Justiça Federal em Guanambi. Josmar já tem condenações que somam mais de nove anos de prisão. Júlio, por sua vez, coleciona sentenças que totalizam mais de dezessete anos.
O MPF requer, além da condenação dos acusados por fraude em licitações (art. 90 da Lei 8.666/93) e associação criminosa (art. 288 do Código Penal), a fixação de multa indenizatória de no mínimo, R$1 milhão, para reparação moral coletiva.
E agora? O MPF aguarda que a Justiça Federal analise a denúncia, com base no artigo 41 do Código de Processo Penal, e decida pelo seu recebimento para que seja instaurada a respectiva ação penal. Instaurada a ação, os denunciados passarão a ser réus e caberá ao juiz designado dar seguimento ao processo, o que pode resultar na condenação e na aplicação de penas aos denunciados.
CONTINUE LENDO
