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- Redação
- 21 Jul 2020
- 15:35h
Projeto de Lei apresentado na Câmara pelo deputado Júlio Delgado (PSB) suspende de 1 a 4 anos agente público que tirar proveito de função | Foto: Reprodução
A prática de “carteirada” pode ser considerada abuso de autoridade, se a Câmara dos Deputados aprovar o Projeto de Lei 3871/2020. A matéria estabelece punição com suspensão de 1 a 4 anos do agente público que se utilizar de mandato, cargo, emprego ou função para não seguir regras e legislações em vigor. No final de semana, o desembargador Eduardo Almeida Rocha Prado Siqueira foi flagrado rasgando uma multa por não usar máscara de proteção. Nas imagens, o magistrado ainda humilha o guarda municipal que o abordou, ao chamá-lo de analfabeto. O projeto do deputado Júlio Delgado (PSB-MG) entende como “carteirada” a exigência de vantagem indevida, para si ou para outr apessoa, ainda que fora de sua função ou antes de assumi-la, bem como a humilhação a agente público no exercício legítimo de sua função. “Essas autoridades usam seu status para se blindar como se fossem cidadãos especiais e não suscetíveis às leis comuns. Essa prática comum faz com que outros profissionais sejam perseguidos ou inibidos pela simples prática correta de suas atividades”, argumentou. Além da suspensão em até 4 anos, a proposta estabelece que, em caso de reincidência, fica proibida a substituição da pena restritiva de direitos. Neste caso, deve ser imposto o afastamento da função pelo tempo da condenação.
- Claudia Cardozo / Francis Juliano
- 17 Jul 2020
- 11:59h
(Foto: Reprodução Redes Sociais)
O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) acatou parcialmente recurso da Câmara de Vereadores de Candeias, na Região Metropolitana de Salvador (RMS), e determinou o retorno da Comissão processante que investiga o prefeito Pitágoras Alves da Silva Ibiapina, o Doutor Pitágoras. A decisão, desta sexta-feira (17), é do desembargador Roberto Maynard Frank. Na mesma sentença, o magistrado refutou o pedido de afastamento de Pitágoras requerido pela Câmara. A Casa Legislativa queria a manutenção da decisão tomado pelos vereadores no dia 9 de julho que por 9 votos a 8 decidiu afastar o gestor. Pitágoras voltou ao cargo no dia seguinte, após um pedido de liminar aceito pelo TJ-BA. O gestor é acusado de superfaturamento em uma compra de oito respiradores por R$ 175 mil, sendo que a prefeitura de Salvador teria comprado equipamentos do mesmo tipo pelo preço unitário de R$ 32 mil. A denúncia chegou ao Ministério Público Federal (MPF na Bahia) após ser apresentada na Câmara por um morador.
- Redação
- 17 Jul 2020
- 08:04h
Idealizado por Glauber Braga (PSOL-RJ), documento tem apoio do PT, PDT, PSB e da Rede e já conta com cerca de 70 assinaturas | Foto: Arquivo/ Agência Brasil
Pelo menos 70 deputados brasileiros assinaram uma carta conjunta pedindo que parlamentares norte-americanos cobrem informações do governo dos Estados Unidos sobre a cooperação entre o FBI (Departamento Federal de Investigação, em português) e a Lava Jato e adotem medidas legislativas quanto a isso. O documento, segundo informações da coluna de Mônica Bergamo, da Folha de S.Paulo, foi idealizado pelo deputado Glauber Braga (PSOL-RJ) e conta com assinaturas do PT, PDT, PSB e da Rede. A iniciativa se baseia em reportagem da Agência Pública com o The Intercept Brasil sobre a proximidade entre a PF, procuradores brasileiros e o órgão de investigação do Departamento de Justiça dos EUA. “Considerando a história das ações do governo dos EUA e tentativas de influenciar outros países, as recentes revelações sobre as conexões do FBI e do DOJ [Departamento de Justiça] com a Lava Jato são muito alarmantes”, diz o documento.
- Redação
- 15 Jul 2020
- 07:35h
Ele está preso desde julho de 2017 | Foto: Brumado Urgente Conteúdo
O ex-ministro Geddel Vieira Lima teve sua prisão domiciliar concedida na noite de terça-feira (14) pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli. Ele justifica que a prisão domiciliar do ex-emedebista pretende manter a “integridade física e psíquica” de Geddel, que usará tornozeleira eletrônica. Dias Toffoli pediu que o deferimento da prisão domiciliar seja comunicado ao Juízo da 2ª Vara de Execução Penal da Comarca de Salvador e à Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização da Bahia (Seap), com urgência, “para que disponibilize de imediato o equipamento de monitoração eletrônica”. Geddel foi ministro da Integração Nacional no governo Lula (PT) e da Secretaria de Governo da gestão Michel Temer (MDB). Em julho de 2017, ele foi preso preventivamente após a Polícia Federal apreender aproximadamente R$ 51 milhões em dinheiro em um apartamento em Salvador
- Arivaldo Silva
- 11 Jul 2020
- 09:35h
Grupo do prefeito Dr. Pitágoras, saiu da Prefeitura e percorreu as ruas comemorando liminar que determinou seu retorno ao comando do município | Foto: Reprodução Facebook
A cidade de Candeias, localizada na região metropolitana de Salvador é um paradoxo. Ignorando as severas restrições em virtude da pandemia do novo coronavírus e o toque de recolher decretado pelo governo do Estado até o próximo dia 12 de julho, o grupo do prefeito Dr. Pitágoras (PP) saiu às ruas comemorando a liminar que determinou o seu retorno ao comando do município. A carreata iniciou com uma grande queima de fogos na frente da Prefeitura Municipal e percorreu os bairros da cidade com a participação do prefeito, vereadores e secretários municipais, inclusive a esposa do gestor, que é secretária de Saúde e de Ação Social. Dr. Pitágoras foi afastado cautelarmente pela Câmara de Vereadores de Candeias, sob suspeita de superfaturar a compra de respiradores em razão da pandemia de Covid-19. A decisão, por 9 votos a 8, foi tomada durante sessão, na quinta-feira (9), no plenário da Casa legislativa. (veja vídeo)
- Rayllanna Lima
- 10 Jul 2020
- 11:17h
Recurso do Ministério Público, analisado em segunda instância, denuncia companhia e pede que consumidores de Salvador sejam indenizados | Foto: Reprodução
O Ministério Público da Bahia (MP-BA) sofreu mais uma derrota na ação que move contra a Coelba (Companhia de Energia Elétrica da Bahia), acusada de cometer práticas abusivas em Salvador Segundo a Coelba informou nesta sexta-feira (10), depois de ter decisão favorável em primeiro grau, resposta positiva para a empresa também veio na segunda instância, em decisão proferida na noite de quinta-feira (9) pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). A desembargadora Lisbete Maria Teixeira recusou o recurso da promotora Joseane Suzart, que apontava práticas abusivas adotadas pela companhia durante a pandemia da Covid-19 e pedia que consumidores de Salvador fossem indenizados. O recurso do MP-BA foi referente a uma tutela provisória ingressada em junho, que havia sido negada pela juíza Daniela Guimarães Andrade Gonzaga, da 13ª Vara de Relações de Consumo. O órgão acusava a companhia cobranças indevidas e interrupções irregulares de energia. Contudo, após analisar a defesa da Coelba, a juíza entendeu que a empresa atua corretamente na prestação de serviços. Na análise do recurso, a desembargadora Lisbete Maria Teixeira, do TJ-BA, seguiu o mesmo entendimento. Em nota, a Coelba reafirmou “que não foram identificadas as eventuais recomendações citadas pela promotoria e que cumpre rigorosamente todas as determinações da Aneel, inclusive as contidas na Resolução 878, editada em razão da pandemia da Covid-19”. “A empresa reforça que, em função do isolamento social e seguindo as orientações das autoridades de saúde, ampliou os canais digitais e incluiu o atendimento via WhatsApp (71 3370-6350) e por e-mail ([email protected])”, concluiu.
- Claudia Cardozo
- 07 Jul 2020
- 18:22h
(Foto: Reprodução)
A presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA), desembargadora Dalila Andrade, durante a sessão plenária realizada nesta segunda-feira (6), afirmou que as atividades judiciais do Regional não devem ser retomadas no mês de agosto. A presidente do TRT afirmou que tem recebido informações técnicas do município de Salvador e dos municípios do interior, além do Governo da Bahia e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) sobre cuidados para combater o coronavírus. Dalila Andrade ainda quer ouvir informações técnicas da Universidade Federal da Bahia (Ufba) antes de decidir pelo retorno das atividades no TRT-BA. “Se vocês me perguntarem: ‘Dalila, voltamos em agosto?’ Eu acho que não. Se retomarmos as atividades presencial em agosto, será com extrema restrição ainda de atividades presencial. É fato que a gente está conseguindo trabalhar, produzindo e produzindo muito, mesmo, com o trabalho remoto. E a gente precisa de muito critério para criar as condições de segurança para que as pessoas voltarem a trabalhar”, declarou aos colegas desembargadores. A presidente do Regional Trabalhista já havia sinalizado anteriormente que só determinaria o retorno das atividades quando a situação estiver segura. Ela havia se manifestado na ocasião em que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) permitiria o retorno das atividades para o dia 15 de junho. Nas dependências da Justiça do Trabalho em Salvador transitam, por dia, cerca de cinco mil pessoas. O TRT também recebeu sugestões para o retorno das atividades da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Bahia (OAB-BA), do Ministério Público do Trabalho (MPT) e de um comitê formado por quatro membros do próprio Regional. Dalila ainda se colocou aberta a recebimento de sugestões dos demais servidores do tribunal para garantir o retorno das atividades de forma segura.
- Claudia Cardozo
- 03 Jul 2020
- 13:39h
Foto: Reprodução / TV Globo
Advogado delator da Operação Faroeste, Júlio César Cavalcanti será preso na Superintendência Regional da Polícia Federal do Distrito Federal diante de ameaças de morte. A partir da colaboração premiada do advogado (veja aqui), a Polícia Federal realizou uma operação controlada na 5ª fase da Faroeste, que culminou com a prisão da desembargadora Sandra Inês Rusciolelli, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), e do filho dela, Vasco Rusciolelli. Eles foram denunciados por venda de sentenças na disputa de terras no oeste baiano. A ameaça, segundo o Ministério Público Federal (MPF), foi feita pelo juiz Sérgio Humberto Sampaio, também investigado na operação. No pedido de manutenção da prisão preventiva de seis investigados, a subprocuradora da República, Lindôra Araújo, diz que é necessário manter a prisão do juiz, pois Júlio César, na delação premiada homologada, “foi enfático ao afirmar que estaria com sua cabeça a prêmio no Tribunal de Justiça da Bahia e que Sérgio Humberto estaria propagando que iria lhe matar quando fosse libertado”. “Assim sendo, conclui-se, por essencial, que, solto, Sérgio Humberto ficará desimpedido para retornar ao local dos fatos diretamente ou indiretamente, impondo temor a comunidade local”, diz a subprocuradora, lembrando que dois homicídios já foram confirmados no curso da Operação Faroeste. Júlio César foi condenado a 16 anos de prisão. Por ter firmado a delação premiada, ele terá direito de progressão da pena, cumprindo apenas seis meses em regime fechado (saiba mais). Informações de bastidores obtidas pelo Bahia Notícias reforçam que o cumprimento da pena na sede da PF em Brasília é necessário pois, se preso em outra unidade prisional, ele poderia ser morto. Segundo o Ministério Público Federal (MPF), o colaborador Júlio César apresentou significativa quantidade de provas que podem ajudar a elucidar os crimes. No acordo, ele pagou R$ 2,2 milhões, além de entregar os veículos Cerato, Corolla, Harley Davidson e BMW 535i, em troca de redução da pena. Os valores serão destinados ao combate da Covid-19. O delator teria negociado 30 decisões judiciais em 1º e 2º graus, bem como feito o retardo de decisões em benefício de terceiros e designação de magistrados para atender seus anseios, em processos envolvendo litígios rurais na região do oeste da Bahia e outras localidades. Ele disse que chegou a receber uma oferta de Adailton Maturino de R$ 10 milhões para o juiz Sérgio Humberto cumprir o acertado entre os desembargadores para garantir a posse das terras. Segundo a delação do advogado, apesar da Bom Jesus Agropecuária já ter tido seu direito as terras reconhecido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), decidiu se associar ao advogado, agora delator, para se opor ao grupo de Adailton Maturino, que pretendia transformar o borracheiro José Valter Dias “em um dos maiores latifundiários do Brasil”.
- Alexandre Santos
- 01 Jul 2020
- 09:21h
Recomendação é publicada dois dias após a ANS obrigar os planos de saúde a bancarem testes para detecção da doença | foto:: Reprodução
O TJ-BA (Tribunal de Justiça da Bahia) publicou no Diário Oficial um ato no qual recomenda a juízes que priorizem, da condução até julgamento final, as ações coletivas em saúde pública e suplementar relacionadas à Covid-19. A orientação é que os magistrados observem o efeito prático de cada decisão para assegurar a segurança jurídica com base nos sistemas sanitários vigentes. Dentre outros fatores, a recomendação considera “o cenário de pandemia e a maior necessidade de orientação da magistratura para temas inerentes ao complexo funcionamento do SUS e da tutela interdisciplinar do direito à saúde”. A medida da corte baiana ocorre dois adias após a ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) incluir o exame de detecção do novo coronavírus no rol de procedimentos obrigatórios. Ou seja, a partir de agora, os planos de saúde serão obrigados a oferecê-los na rede credenciada. Em nota, a ANS orienta que o beneficiário não se dirija a hospitais ou outras unidades de saúde sem antes consultar sua operadora de plano de saúde, para informações sobre o local mais adequado para a realização de exame ou para esclarecimento de dúvidas sobre diagnóstico ou tratamento da doença.
- Redação
- 29 Jun 2020
- 11:56h
(Foto: Reprodução)
A Defensoria Pública da Bahia (DP-BA), junto com outras 152 instituições, pediu ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a não realização de audiências de custódia por videoconferência durante a pandemia do coronavírus. A possibilidade de realização das audiências de forma virtual estava pautada para a última semana, mas foi retirada da pauta do plenário do CNJ. “A principal qualidade da audiência de custódia é o fato de que o réu está ali, presencialmente, frente a frente com o juiz, o defensor e o promotor. Essa presença contraria o discurso que trata o acusado como alguém estranho, alguém de fora da sociedade ou até como um monstro e mostra que quem está sendo julgado ali é um ser humano. Por isso, não faz sentido realizar um ato que tem este cerne por videoconferência, o que esvazia completamente o diferencial do ato. Fazer uma audiência de custódia por videoconferência significa esvaziar o seu sentido”, explicou o defensor público geral da Bahia, Rafson Saraiva Ximenes. No ofício, as instituições lembram que a Resolução nº 213/2015, do próprio CNJ, destaca que “a condução imediata da pessoa presa à autoridade judicial é o meio mais eficaz para prevenir e reprimir a prática de tortura no momento da prisão”. “Assim, audiência de custódia não cumpre sua função precípua quando realizada por meio virtual, tanto por não ser possível ao magistrado identificar adequadamente indícios da prática de tortura, como por não garantir que o ambiente em que a pessoa presa estará quando ouvida seja livre de interferências externas, garantindo-se um mínimo de segurança para um relato desembaraçado e verdadeiro”, destacam as instituições, em um dos trechos do ofício. As entidades solicitam ao CNJ, a realização de debates públicos, a manutenção do artigo 19 da minuta da Resolução – que veda a possibilidade de realização destas audiências por videoconferência, que seja proposto um cronograma para retomada gradual das audiências de custódia de forma presencial, além de ser obrigatório o cumprimento do artigo 8º da Recomendação 62/2020 do CNJ junto aos Tribunais de Justiça – sobre a adoção de medidas que permitam a verificação da ocorrência de tortura ou maus tratos no momento da prisão.
- Redação
- 28 Jun 2020
- 09:24h
(Foto: Reprodução)
O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) é o primeiro colocado em dois tópicos de produtividade estabelecidos pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) durante a pandemia. A informação foi divulgada neste sábado (27), pela corte eleitoral baiana. Na 14ª semana de trabalho remoto, que corresponde ao período entre 15 e 21 de junho, o TRE-BA está em primeiro lugar no total de sentenças e acórdãos, tendo expedido 419 de um montante de 2.612. A Bahia também lidera as movimentações processuais neste período, com 17.382 serventias judiciárias de um total de 103. 374.
- Redação
- 19 Jun 2020
- 15:32h
(Foto: Brumado Urgente Conteúdo)
Jaques Wagner (PT) teve seus bens declarados indisponíveis nesta sexta-feira (19) pela Justiça. O senador pela Bahia responde a ação no âmbito da Operação Lava Jato que apura a doação ilegal de R$ 3,5 milhões, da Odebrecht, por intermédio da cervejaria Petrópolis, para a campanha eleitoral do Partido dos Trabalhadores de 2014. A decisão pelo congelamento dos bens do ex-governador foi proferida pelo juiz Glauco Dainese de Campos, titular da 7ª Vara da Fazenda Pública de Salvador. Wagner é investigado pela suposta prática de improbidade administrativa em investigação movida pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA).
- Redação
- 17 Jun 2020
- 08:41h
(Foto: Reprodução TV Bahia)
O Ministério Público do Estado da Bahia enviou ao Comitê Gestor de Crise da Prefeitura de Vitória da Conquista recomendações para que o comércio local voltasse a ser fechado. Na tarde de hoje, 16 de junho, os membros do comitê enviaram resposta formal ao MPE: a abertura do comércio vai seguir o cronograma e as etapas previstas pelo Comitê. De acordo com o coordenador do Comitê Gestor, Kairan Rocha, que também responde pela Secretaria de Administração do Município, as recomendações do Ministério Público poderiam ou não ser acatadas pela Prefeitura. Por esse motivo, os membros do comitê decidiram por não alterar nenhuma das etapas de reabertura: “As decisões tomadas no contexto da pandemia são embasadas por orientações e recomendações técnicas da área da saúde. O município atende a todos os requisitos determinados pela OMS e pelo Ministério da Saúde no que tange à possibilidade de abertura do comércio. Foi decisão fundamentada cientificamente, não há motivos para voltar atrás”, disse Rocha. Em entrevista concedida ao Jornal da Manhã, da TV Bahia, nesta quarta-feira (17) a Promotora Guiomar Miranda voltou a recomendar o fechamento do comércio não essencial até que haja um cenário epidemiológico favorável à reabertura, o que ainda não ocorreu segundo dados apresentados na recomendação. Segundo o documento, desde a reabertura, em 1º de junho, até o último dia 10, houve um salto de 159 para 313 casos confirmados de Covid-19, um aumento de 96% em apenas nove dias. A promotora de Justiça destacou que o próprio protocolo para reabertura, elaborado pelo comitê local de gestão de risco, prevê o retrocesso das medidas de flexibilização adotadas se o crescimento de novos casos confirmados superar a taxa de 20%. Conforme a recomendação, dados extraídos da calculadora de pressão hospitalar da Organização Mundial de Saúde (OMS) projetam que o pico da contaminação de Covid-19 na região sudoeste da Bahia ocorrerá em 21 de julho. Guiomar Miranda argumentou que projeções apontam a total saturação dos leitos clínicos no final do mês em Vitória da Conquista, um polo regional de saúde que recebe pacientes de vários municípios, e que o índice de isolamento social da cidade é atualmente de 42,8%, segundo informações da Secretaria Estadual de Saúde (Sesab), quando o ideal para se adotar a flexibilização é o patamar de 70%.
- Redação
- 15 Jun 2020
- 09:05h
Ministro pediu a instauração de notícia de fato para apurar disparo de fogos de artifício em prédio da corte | Imagem: Reprodução/Twitter/Renato Souza
A Procuradoria-Geral da República instaurou uma investigação preliminar sobre o protesto em que manifestantes atiraram fogos de artifício em direção ao STF (Supremo Tribunal Federal) simulando um bombardeio. O ato ocorreu na noite de sábado (13), e a decisão foi tomada na noite de domingo (14), segundo o jornal Folha de S. Paulo. De acordo com a publicação, a PGR determinou a abertura de uma notícia de fato, nome que se dá a investigação preliminar, em resposta a um pedido do presidente da corte, Dias Toffoli. O ministro pediu “a responsabilização penal daquele(s) que deu/deram causa direta ou indiretamente, inclusive por meio de financiamento, dos ataques e ameaças dirigidas” ao STF e ao “estado democrático de direito”. Toffoli também solicitou a responsabilização de Renan da Silva Sena, “por ataques e ameaças à Instituição deste Supremo Tribunal Federal”. O procurador João Paulo Lordelo, que assina a portaria que instaura a notícia de fato, lembrou que em 5 de maio já havia encaminhado ao Ministério Público Federal no DF um memorando em que indicava que Renan havia praticado crimes por ter agredido verbalmente profissionais de saúde. Lordelo, que assessora o procurador-geral Augusto Aras para temas de matéria penal, ainda pede informações ao MPF-DF sobre investigações conduzidas a respeito dos atos de sábado e determina que as informações sejam encaminhadas ao vice-procurador-geral Humberto Jacques para que ele inclua o caso no âmbito de inquérito que investiga atos antidemocráticos.
- Redação
- 12 Jun 2020
- 08:56h
Há oito meses ele foi acusado de participar de um esquema de corrupção que desviou recursos públicos por meio de candidaturas femininas de fachada | Foto: Valter Campanato/Agência Brasil
Com denúncia feita no dia 4 de outubro de 2019 pelo Ministério Público, a Justiça brasileira ainda não decidiu se aceita a acusação contra o ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio. Ele é acusado de participar de um esquema de corrupção que desviou recursos públicos por meio de candidaturas femininas de fachada, o famoso caso de laranjas do PSL em Minas Gerais. O processo contra Álvaro foi remetido para o Supremo em fevereiro deste ano, sem que os tribunais informassem o motivo do deslocamento do caso, que segue sob sigilo. Com informações da Folha de S.Paulo.