BUSCA PELA CATEGORIA "Justiça"
- Redação
- 17 Jun 2021
- 15:33h
A prisão é temporária, mas pode ser prorrogada após os cinco dias iniciais | Foto: Reprodução
A nova etapa da Operação Faroeste deflagrada na manhã desta quinta-feira, prendeu em Barrerias, um homem acusado de operar propina para um juiz que está preso desde o ano passado e que foi denunciado por participação no esquema criminoso que envolve a venda de sentenças.
Também foram feitas buscas em endereços ligados ao suposto operador. As medidas cautelares são decorrentes de representação da Procuradoria Geral da República (PGR) e foram determinadas pelo relator do caso no Superior Tribunal de Justiça (STJ), o ministro Og Fernandes. As evidências probatórias reunidas pela Polícia Federal sinalizam que o valor solicitado alcançaria R$ 2,2 milhões.
A prisão é temporária, mas pode ser prorrogada após os cinco dias iniciais, se ficar comprovada a necessidade de extensão desse prazo. Na representação em que requereu as medidas, a PGR enfatizou a participação do aludido operador no microssistema criminoso, que incluiu a anulação e restabelecimento de decisões administrativas e de liminares, além da adulteração de documentos e movimentações bancárias por envolvidos no esquema.
A intenção, com as as medidas cautelares é recolher elementos que permitam a continuidade da investigação acerca dos possíveis crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.
- probusbrasil.org.br
- 16 Jun 2021
- 11:03h
A 1ª vara da Justiça Federal em Vitória da Conquista se reúne com a subseção da OAB (Foto: Divulgação)
A Subseção da OAB em Vitória da Conquista, no dia 10 de junho, formalizou pedido de reunião on line com o juiz titular da 1ª Vara e Diretor do Foro, João Batista de Castro Júnior, para tratar de demandas previdenciárias em curso no juízo.
Marcada para o dia 11, a OAB, alegando ter sido surpreendida pela celeridade, disse não poder comparecer e pediu remarcação para o dia 14 de junho. Nesta última data, apresentou demanda de necessidade de marcação de audiências telepresenciais para ações previdenciárias de segurados especiais e também solicitou maior celeridade na resposta às tutelas antecipadas, questionando ainda a demora na feitura de laudos médicos por parte de uma perita-médica.
Em resposta a essas questões, o juiz João Batista enfatizou, em primeiro lugar, que, desde o início das restrições ambulatórias e de aglomeração impostas pelos protocolos sanitários oficiais e pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, propôs audiências telepresenciais a alguns advogados previdenciaristas, que, entretanto, rejeitaram essa alternativa.
Diante agora da reconsideração da OAB quanto a ser ofertada essa possibilidade aos causídicos que assim desejarem, ficou decidido pelo magistrado federal que audiências serão realizadas nessa modalidade na 1ª Vara da Subseção, como tem ocorrido com outros processos, tendo em vista a impossibilidade de realização de audiências presenciais no edifício da Subseção, conforme determinação do TRF-1ª Região. O magistrado fez questão de salientar que o Juizado sempre foi um dos grandes focos de suas atenções, tendo lembrado ainda que foi da 1ª vara que nasceu o plano e execução do sistema de conciliação reproduzido por outras varas, inclusive fora da 1ª Região, medida que dinamizou a produtividade decisória.
Quanto à apreciação das tutelas antecipadas, fez questão de destacar estar havendo confusão conceitual, pois, em muitos casos, os advogados pedem tutela provisória não em caráter liminar, mas na sentença, cumprindo ao Judiciário respeitar a arquitetura dos pedidos desenhada pelo patrono da casa, não havendo razão para que, nesses casos, o juiz de ofício antecipe liminarmente a apreciação desse provimento.
Quanto às demoras na emissão no laudo, a perita-médica alvo da queixa da OAB em realidade tinha passado por problemas de saúde, terminando por desligar-se do quadro de peritos da Subseção Judiciária, já tendo sido, há alguns meses, designados dois outros em seu lugar.
Ao final, ficou esclarecido que não havia demanda alguma que, a rigor, já não contasse com um plano prévio proposto pela 1ª Vara da Justiça Federal ou pelo menos já não tivesse sido tomada alguma medida da qual a Subseção da OAB de Vitória da Conquista por qualquer motivo não se informou.
Ao final, a Subseção da OAB agradeceu a presteza no atendimento e elogiou os serviços da Vara.
Além do juiz federal, do presidente da Subseção da OAB, Ronaldo Soares, da presidente da Comissão de Direito Previdenciário, a advogada Andressa Gusmão, e da transmissão on line para a OAB, participaram o diretor da 1ª Vara, Juan Dourado, e o assessor Samy Fauaze.
- Redação
- 16 Jun 2021
- 08:57h
(Foto: Reprodução)
O Ministério Público da Bahia (MP-BA) expediu recomendação aos Municípios de Coaraci, Almadina e Itapitanga para que coíbam a realização de festejos juninos nas cidades e proíbam a população de acender fogueiras assim como soltar fogos de artifício. Além disso, os Municípios devem adotar medidas para conscientização da população a respeito das medidas para evitar a propagação do coronavírus. As recomendações foram acatadas pelos Municípios. “Os fogos de artifício podem agravar ainda mais a necessidade do uso das emergências hospitalares com a intensificação da demanda na unidade de queimados. Já a fumaça das fogueiras pode agravar a situação causada pelo vírus Sars-Cov-2 causador da Covid-19”, destacou o promotor de Justiça Inocêncio de Carvalho Santana, autor das recomendações. Os Municípios também deverão suspender a concessão de alvará para barracas de venda de fogos, bem como de sua comercialização, e aumentar a fiscalização com o objetivo de evitar aglomerações adotando as medidas legais, na eventualidade, da prática dos crimes previstos nos tipos penais do art. 267 (pandemia), art. 268 (infração de medida sanitária preventiva) e art. 269 (omissão de notificação de doença).
- Informações do G1/BA
- 14 Jun 2021
- 15:39h
Paulo Antônio Ribas Grendene, de 61 anos, sofreu ataque a tiros dados por dois homens encapuzados | Foto: Reprodução Redes Sociais
O agricultor Paulo Antônio Ribas Grendene, 61 anos, foi morto a tiros na cidade de Barreiras. A vítima, segundo a associação de produtores local, informou em nota que a vítima denunciou à polícia que suas terras estavam sendo invadidas por pessoas ligadas aos investigados pela Operação Faroeste. As informações são do G1 Bahia;
Paulo Grendene foi atacado por dois homens encapuzados. A polícia já iniciou as investigações, através das imagens das câmeras de segurança da rua. Não foi informado se o crime tem relação com os envolvidos na Operação Faroeste.
A Operação Faroeste começou no final de 2019, com a prisão de quatro advogados, o cumprimento de 40 mandados de busca e apreensão e o afastamento dos seis magistrados – entre eles o presidente do TJ-BA da época.
Autorizada pelo ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiçã, a operação apura um esquema de venda de decisões judiciais por juízes e desembargadores da Bahia, com a participação de membros de outros poderes. O esquema supostamente consistia na legalização de terras griladas no oeste do estado.
- Rafhael Marinho
- 10 Jun 2021
- 11:34h
Já votaram os ministros Cármen Lúcia, Marco Aurélio e Ricardo Lewandowski | Foto: Reprodução
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votam sobre a realização da Copa América no Brasil, nesta quinta-feira (10). Já votaram a favor a ministra Cármen Lúcia, Marco Aurélio Mello e Ricardo Lewandowski. O julgamento ocorre em plenário virtual e deve ter os votos computados de todos os integrantes até às 23h59. Cármen Lúcia é a relatora de duas ações, uma apresentada pelo PSB e outra da CNTM (Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos). EM sua decisão, ela destacou o cumprimento de protocolos sanitários nacionais, estaduais e municipais “com o mesmo e até maior rigor”. Já Marco Aurélio questionou a legitimidade da CNTM para o processo. Na ação do PSB, criticou o que classificou de “banalização do mandado de segurança”. Lewandowski, relator do processo do Partido dos Trabalhadores (PT), votou contra a ação impetrada pela legenda, mas exigiu que o governo federal em 24h um plano de segurança.
- Redação
- 07 Jun 2021
- 07:55h
(Foto: Reprodução)
O Ministério Público Federal investiga um suposto esquema de transferências de policiais militares, além de cônjuges e dependentes, para o curso de medicina da Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf), em Paulo Afonso, norte da Bahia. A suspeita é que os policiais e as respectivas famílias estariam usando a lei ex officio, que assegura o direito à continuidade dos estudos dos militares, de forma irregular. Com isso, eles estariam burlando o sistema de ingresso na universidade federal, sem passar pelo Sistema de Seleção Unificada (SiSU) ou o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), o que configura desvio de finalidade da lei. As informações são do G1-BA. A denúncia foi feita por estudantes e servidores da Univasf. A lei ex officio prevê que instituições de educação superior devem aceitar a transferência de alunos regulares, para cursos afins, independentemente da época do ano e de existência de vagas.
- Adriano Villela
- 04 Jun 2021
- 16:19h
Ministério Público alega que categoria não foi incluída como categoria prioritária no PNO; estado tem 72 horas para se posicionar | Foto: Reprodução
O Ministério Público do Estado (MP-BA) recorreu ao Supremo Tribunal Federal com pedido de liminar para suspender a decisão da Comissão Intergestores Bipartites que incluiu os jornalistas como grupo prioritário na vacinação contra a Covid-19. Mesmo pedido já havia sido feito junto ao Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA), mas a cautela antecipada foi negada pelo desembargador José Cícero Landim Neto.
De acordo com a procuradoria, “não obstante a reconhecida relevância das atividades desempenhadas pelos profissionais de comunicação e dos riscos a que
estão expostos no exercício de suas funções, a categoria não detém precedência no processo de imunização segundo os critérios de vulnerabilidade adotados pela autoridade sanitária competente”.
O MP faz referência à não inclusão destes profissionais como categoria prioritária no Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação de Covid-19 (PNO). O novo pleito será relatado pelo ministro Dias Toffoli, que deu 72 horas para o governo estadual apresentar seus argumentos, por meio da Procuradoria Geral do Estado.
Em Salvador e Feira de Santana, a vacinação de jornalistas teve início. Em Camaçari, a prefietura atendeu a recomendação do MPE.
- Redação
- 04 Jun 2021
- 09:50h
(Foto: Reprodução)
A Câmara dos Deputados aprovou nessa 4ª feira (2.jun.2021) o PL (projeto de lei) 741/21, que cria o programa Sinal Vermelho contra a Violência Doméstica. O texto também criminaliza a violência psicológica contra a mulher.
O objetivo é incentivar as mulheres a denunciarem situações de violência e a obterem ajuda em órgãos públicos e entidades privadas. A proposta será enviada ao Senado.
O texto aprovado é um substitutivo da deputada Perpétua Almeida (PC do B-AC) para o projeto, de autoria das deputadas Margarete Coelho (PP-PI), Soraya Santos (PL-RJ), Greyce Elias (Avante-MG) e Carla Dickson (Pros-RN).
Segundo o projeto, caberá ao Poder Executivo –em conjunto com o Judiciário, o Ministério Público, a Defensoria Pública e os órgãos de segurança pública– firmar cooperação com as entidades privadas para implementar o programa.
Se a mulher for até uma repartição pública ou entidade privada participante e mostrar um “X” escrito na palma da mão, preferencialmente em vermelho, os funcionários deverão adotar procedimentos, segundo treinamento, para encaminhar a vítima ao atendimento especializado da localidade.
“O sinal vermelho é um pedido de socorro para todas as mulheres que poderão ser atendidas dessa forma”, ressaltou a relatora, deputada Perpétua Almeida.
A deputada Soraya Santos lembrou que o Brasil está em 5º lugar nesse tipo de agressão no mundo.
VIOLÊNCIA PSICOLÓGICA
O projeto inclui, no Código Penal, o tipo penal de violência psicológica contra a mulher, caracterizado como algo “que lhe prejudique e perturbe o pleno desenvolvimento ou que vise degradar ou controlar suas ações, comportamentos, crenças e decisões”.
Isso se daria por meio de ameaça, constrangimento, humilhação, manipulação, isolamento, chantagem, ridicularização, limitação do direito de ir e vir ou qualquer outro método que lhe cause prejuízo à saúde psicológica e à autodeterminação.
Para esse caso, a pena será de reclusão de 6 meses a 2 anos e multa se a conduta não constituir crime mais grave.
“Esse tipo de violência humilha, tira a mulher de seu ambiente de trabalho e causa o maior número de doenças crônicas entre elas”, afirmou a deputada Margarete Coelho.
MEDIDA PROTETIVA
Na Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06), o texto inclui a existência de risco à integridade psicológica da mulher como um dos motivos para o juiz, o delegado, ou mesmo o policial quando não houver delegado, afastarem imediatamente o agressor do local de convivência com a ofendida.
Essa atitude está prevista atualmente apenas para a situação de risco à integridade física da vítima de violência doméstica e familiar.
LESÃO CORPORAL
Quanto ao crime de lesão corporal, o texto aprovado fixa uma pena específica (1 a 4 anos de reclusão) se praticado contra a mulher por razões da condição do sexo feminino.
- Redação
- 03 Jun 2021
- 15:01h
Grupo resgatou episódio ocorrido em 2005, quando ex-ministro obrigou soldado negro a arrastar uma carroça no lugar do cavalo (Foto: Divulgação)
O ex-ministro da Saúde, general Eduardo Pazuello, foi acusado pelo grupo Coalizão Negra por Direitos de cometer crime de racismo. O grupo protocolou uma queixa-crime contra o general, resgatando um episódio ocorrido em 2005, quando Pazuello, na época tenente-coronel, obrigou um soldado negro a arrastar uma carroça no lugar do cavalo. “Ainda que tenha havido à época Inquérito Penal Militar, o qual fora arquivado, a questão do racismo é patente e até o momento não havia sido trazida à tutela pública jurisdicional”, afirma a Coalizão, segundo a coluna de Mônica Bergamo, da Folha. O ocorrido entre Pazuello e o soldado de 19 anos foi noticiado pelo jornalista Marcelo Godoy, de O Estado de S. Paulo.
Procurador alegou que as provas colhidas na instrução processual não foram suficientes para comprovar as acusações | Foto: Reprodução
O Ministério Público Federal (MPF) defendeu que o ex-presidente Lula (PT), o ex-ministro Gilberto Carvalho e mais quatro denunciados na Operação Zelotes sejam absolvidos. Na ocasião, a força-tarefa investigou a venda de uma medida provisória de 2009 ao setor automotivo. O parecer foi enviado à 10.ª Vara Federal do Distrito Federal pelo procurador Frederico Paiva. Para ele, as provas colhidas na instrução processual não foram suficientes para comprovar as acusações. “A denúncia foi devidamente acompanhada de prova da materialidade do crime e indícios suficientes de autoria. Mas a longa instrução processual, que foi submetida a todos os ditames do devido processo legal, não evidencia a participação de Gilberto Carvalho e Luís Inácio Lula da Silva no ajuste espúrio supostamente conduzido por Mauro Marcondes, pois não fica claro se a justificativa apresentada para justificar o atraso no repasse das quantias a Alexandre Paes dos Santos e José Ricardo dois Santos de fato aconteceu”, diz um trecho do documento.
- Mauricio Leiro
- 27 Mai 2021
- 10:22h
Foto: Reprodução / TJ-BA
O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) vai pagar aos magistrados do 1º grau no estado uma gratificação por acúmulo de acervo processual. A instituição do benefício foi aprovada durante em sessão plenária do TJ-BA, nesta quarta-feira (26). Em média, os valores variam entre 5% do valor do salário dos magistrados, chegando a R$ 1,5 mil.
A proposta aprovada considera 600 processos por ano em varas criminais e 800 processos nas demais varas da Bahia. Apesar da aprovação, o desembargador Júlio Travessas pontuou sobre problemáticas vinculadas à gratificação e causou desconforto entre os outros magistrados com a proposta de alteração no número de processos.
"A minha proposta é aperfeiçoar em dois aspectos. A fim de solucionar esse disparate. Como exemplo, no TJ-PR, após a regulação do auxílio, tomou-se a ordem de 200 feitos criminais e 400 feitos cíveis", disse o desembargador.
"O juízo do estado da Bahia tem que ter um número dobrado que os do Paraná. Em Alagoas, o patamar foi de 500 feitos em geral. Os processos no TJ-BA vale menos que no Paraná e Alagoas? Todo processo é processo em qualquer lugar do Brasil. Não é assim que funciona em uma democracia e não deve ser no poder judiciário", questionou.
O presidente do Tribunal, o desembargador Lourival Trindade retrucou o pronunciamento. "Não posso concordar. Comparar o poder judiciário da Bahia com o Paraná e Alagoas. Não vi o senhor trazer dados estatísticos para sustentar as premissas levantadas. O senhor tinha que apresentar na Comissão, enquanto tramita. O senhor deixou transcorrer o prazo e não o fez. Trouxe para o pleno", comentou.
A proposta tramitou na Comissão de Reforma do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) e também aprovou a implementação do auxílio-saúde para magistrados e servidores.. Os benefícios já tinham sido aprovados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
- Redação
- 25 Mai 2021
- 15:44h
(Foto: Reprodução)
O Ministério Público da Bahia (MP-BA) recomendou ao município de Jequié, no Médio Rio de Contas, que coloque em prática a reforma do canil público por conta do descontrole sobre as populações de cães, gatos e animais de tração na cidade. O órgão quer ainda que, no prazo de 120 dias, a contar desta sexta-feira (21), data da recomendação, o município realize projetos de investigação em parceria com instituições de ensino, pesquisa ou ONGs de proteção aos animais, para a busca de alternativas ao controle populacional dos cães e gatos.
De acordo com o promotor Mauricio Foltz Cavalcanti, autor da recomendação, “o planejamento de políticas municipais para a defesa e proteção dos animais deverá compreender ações de curto prazo, objetivando promover o entendimento do cidadão que possui animais sobre sua responsabilidade pela guarda responsável, bem como apresentar soluções de médio e longo prazo para que se efetive a redução do problema”, destacou.
O MP quer ainda que o município promova o serviço de castração e tratamento pós-operatórios de animais em situações de risco, de forma permanente, no mínimo, uma vez por semestre, mediante uso do castramóvel; e disponibilizar serviço de vacinação contra raiva, no mínimo, uma vez por semestre.
De acordo com o promotor, a cidade deve ainda realizar ações de educação ambiental sobre a fauna junto à sociedade, buscando fomentar consciência sobre a responsabilidade da guarda dos animais. Ele complementou que, de acordo com a Lei Municipal 03/2007, é expressamente proibido manter animais soltos nos logradouros e vias públicas, devendo ser recolhidos os animais encontrados em depósito da municipalidade ou outro local adequado.
- Redação
- 21 Mai 2021
- 18:08h
(Foto: Reprodução)
Mais da metade dos brasileiros são a favor da pena de morte para autores de crimes cruéis, de acordo com um levantamento realizado pelo Paraná Pesquisas. Enquanto 56,7% dos entrevistados se disseram a favor da punição, apenas 37,3% afirmaram ser contra. Entre os homens, o índice de apoio é maior e chega a 61,8%. Número semelhante entre os moradores do Sul e Sudeste, com 60,4% e 59,8%, respectivamente. A pesquisa ouviu 2.544 entre os dias 14 e 19 de maio. A margem de erro é de 2% e o grau de confiança de 95%.
- Redação
- 21 Mai 2021
- 15:41h
(Foto: Reprodução Blog do Anderson)
Um comerciante de Poções, no Sudoeste baiano, foi denunciado por maus-tratos a uma égua. O caso ocorreu no dia 15 de dezembro do ano passado e comoveu moradores. Segundo o promotor Ruano Leite, que ofereceu a denúncia na última terça-feira (19), o comerciante puxou “violentamente” o animal por meio de uma corda amarrada à cabeça e boca atada ao próprio veículo. O ato foi filmado por pessoas que viram a cena. Ainda segundo a acusação, o comerciante teria levado o animal para um terreno, onde o deixou amarrado a uma árvore sem abrigo e sem água entre os dias 15 e 17 de dezembro. O promotor informou também que as lesões no animal foram comprovadas por laudo de médico veterinário. A perícia também informou que o equino estava estressado, com frequências cardíaca e respiratória elevadas diante de contato com humanos. Após ser resgatada por policiais, a égua ficou aos cuidados da associação “Amigo dos Bichos”. Na denúncia, o promotor pediu à Justiça a condenação do comerciante, com pena de detenção e com perda da propriedade do animal, além do pagamento de reparação mínima no valor de R$ 20 mil.
- Redação
- 19 Mai 2021
- 16:14h
(Foto: Reprodução)
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou o pedido de uma mulher, que era amante de um homem casado já falecido, obter parte da pensão paga à viúva. A decisão foi tomada nesta terça-feira (18). De acordo com o relator da ação, ministro Marco Aurélio, não há possibilidade de reconhecimento de uniões estáveis simultâneas, com base no dever de fidelidade e da monogamia consagrados pelo ordenamento jurídico brasileiro, assim como já havia sido decidido pela Suprema Corte em um caso semelhante.