BUSCA PELA CATEGORIA "Eleições 2022"
- Redação
- 27 Ago 2021
- 12:52h
Proposta que visa unificar em uma mesma norma as regras em torno das eleições tem 905 artigos e dispositivos como a quarentena para juízes, policiais e militares | Foto: Reprodução
O novo Código Eleitoral, proposto no Projeto de Lei Complementar 112/21, será votado no plenário da Câmara dos Deputados na próxima quinta-feira (2). A data da votação foi anunciada oficialmente pelo presidente da Casa, deputado Arthur Lira (PP-AL). Com 905 artigos, a proposta é relatada pela deputada Margarete Coelho (PP-PI) e tem como um dos seus dispositivos a quarentena de cinco anos para ex-juízes, membros do Ministério Público, policiais e militares possam se candidatar.
A proposta consolida em uma única norma toda a legislação eleitoral. Além de unir em um só texto todas as regras – partidos, eleições, inelegibilidades, propaganda eleitoral, financiamento de partidos e de eleições, crimes eleitorais, entre outros – o texto busca superar divergências em decisões tomadas pela Justiça Eleitoral.
“Esse grupo de trabalho foi criado em fevereiro. A proposta foi amplamente discutida. A maioria dos partidos já se sente pronta, mas alguns ainda querem uma segunda rodada de conversas e vamos fazê-las”, afirmou Arthur Lira.
- Redação
- 27 Ago 2021
- 07:20h
'Eu acho que o PSB nacional tem um posicionamento claro da necessidade de derrubar Bolsonaro', disse a deputada | (Foto: Reprodução)
A deputada federal Lidice da Mata (PSB) confirmou ao bahia.ba nesta quinta-feira que tentará reeleição nas eleições de 2022, e disse que, assim como o PSB na Bahia, o diretório nacional também apoiará Lula, se ele se candidatar a presidente.
“Eu acho que o PSB nacional tem um posicionamento claro da necessidade de derrubar Bolsonaro, de tirar esse cara que infelicita (SIC) a nação, que é um homem de extrema direita, que não pacifica o povo brasileiro, não trabalha e só faz arranjar confusão. Então o nosso partido tem esse rumo, e eu creio que a candidatura do ex-presidente Lula vai se apresentar com amplas forças de apoio. Ele tem uma capacidade enorme de agregar, e tudo isso me dá esperança de que a gente construa um grande movimento em defesa da democracia e pela retomada do desenvolvimento do Brasil”, disse a deputada.
Sobre sua tentativa de reeleição a deputada federal, Lidice pontuou: “Vou ser candidata a deputada federal e quero, sem dúvida nenhuma, estar nessa luta. Nesse momento eu estou lutando pela manutenção da coligação proporcional, ainda que com nova roupagem.”
Visita de Lula
Presente à agenda do ex-presidente em visita à Senzala do Barro Preto, no bairro do Curuzu, Lídice afirmou ao bahia.ba que está feliz com a vinda de Lula ao estado e que ele reflete a esperança da população.
“Estou feliz com a vinda de Lula. Nós já participamos de uma reunião com os presidentes do partido, onde discutimos, juntos, os principais problemas do brasil e tivemos uma resposta muito importante dele. Sabemos que é preciso discutir tudo, mas é indispensável resolver os problemas imediatos.”
Ainda segunda ela, “o povo está passando fome e essa é a questão central que nós precisamos resolver assim que acabar esse governo. Eu senti que ele tá pensando e refletindo sobre a candidatura, mas está disposto a isso porque o brasil precisa retomar a sua esperança.
Vice-governador classificou o encontro como "um momento para celebrar a aglutinação de forças e a unidade da base aliada na Bahia" | Foto: Divulgação/PP
O encontro do Partido Progressistas (PP) com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), na tarde desta quinta-feira (26), em Salvador, foi classificado como “um momento para celebrar a aglutinação de forças e a unidade da base aliada na Bahia”, na opinião do vice-governador João Leão, presidente estadual da sigla e secretário do Planejamento do Estado. Leão declarou ainda que a partir de dezembro a montagem da chapa majoritária deve avançar.
“Lula é um companheiro de longas jornadas e a presença dele fortalece nosso plano de transformação aqui no estado. Ouvi de Lula que o PP, bem como os demais partidos da base do Governo Rui Costa, é estratégico para a aliança que busca o melhor para a Bahia”, disse o vice-governador.
O líder do PP na Bahia afirmou ainda que o partido é experiente e comprometido com o povo: “O encontro fortaleceu a certeza que a Bahia é um exemplo de organização das contas públicas e modelo de desenvolvimento para o Brasil”.
- Redação
- 23 Ago 2021
- 14:54h
Os dois teriam se encontrado em elevador de um prédio em Brasília | Foto: Sistema Fieb
O senador Jaques Wagner, pré-candidato ao governo da Bahia pelo PT e o presidente nacional do DEM, também pré-candidato ao Palácio de Ondina, se encontraram no mesmo elevador em Brasília. A sede do DEM fica na mesma torre do gabinete de Jaques Wagner no Senado. A informação é da coluna de Guilherme Amado, do portal Metrópoles. Segundo a publicação, durante uma rápida conversa, Wagner quis saber de Neto qual será seu posicionamento nas eleições 2022. O ex-prefeito teria afirmado que, aconteça o que acontecer, não apoiará Jair Bolsonaro.
- Redação
- 23 Ago 2021
- 09:00h
Petista cumpre agenda em diversas regiões do Nordeste visando as eleições presidenciais |(Foto: Reprodução)
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva desembarca na Bahia na próxima quarta-feira (25). O petista tem cumprido agenda em diversas regiões do Nordeste, visando as eleições presidenciais em 2022.
O primeiro evento da agenda do ex-presidente será nesta quarta-feira (25), às 16h, na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), em Salvador. Lula irá participar de um encontro com movimentos sociais.
Na quinta-feira (26), a agenda do petista começa pela manhã, às 9h30, visitando à Policlínica de Narandiba. Ainda está prevista na agenda uma conferência de imprensa, reunião com presidentes de partidos da base aliada (PT, PSD, PP, PSB, PCdoB, POM e AVA), além de um encontro com movimentos negros na Senzala do Barro Preto, na Liberdade, às 16h, quando encerra os compromissos na Bahia.
- Agência Câmara de Notícias
- 23 Ago 2021
- 08:17h
Projeto prevê gradação a partir de 2022, até atingir 30% nas eleições de 2038 e 2040 | Foto: Reprodução
O Projeto de Lei 1951/21 determina uma porcentagem mínima de mulheres eleitas para a Câmara dos Deputados, as assembleias legislativas dos estados, a Câmara Legislativa do Distrito Federal e as câmaras municipais. Serão convocadas as suplentes, caso não haja eleitas em número suficiente para cumprir o percentual mínimo.
Conforme a proposta, que está em análise na Câmara, a regra deverá ser aplicada a partir das eleições de 2022, de forma gradual, a fim de atingir 18% das vagas proporcionais nas diferentes instâncias do Poder Legislativo em 2022 e 2024. Daí em diante, serão 20% nos pleitos de 2026 e 2028; 22% em 2030 e 2032; 26% em 2034 e 2036; e 30% em 2038 e 2040.
Já aprovada pelo Senado, a proposta altera o Código Eleitoral, a Lei dos Partidos Políticos e a Lei das Eleições. O texto também assegura recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) e do Fundo Partidário para candidaturas proporcionais femininas (para os cargos de deputada e vereadora).
Devido ao percentual mínimo, cairá a exigência de obtenção de votação igual ou superior a 10% do quociente eleitoral para candidatas mulheres. Para os demais, segue a regra atual: estarão eleitos por partido ou coligação aqueles com pelo menos 10% do quociente eleitoral, na ordem da votação nominal.
Os partidos políticos deverão destinar às campanhas eleitorais recursos do FEFC conforme critérios internos. Um mínimo de 30% do valor será repassado para candidaturas proporcionais femininas e repartido entre mulheres negras e brancas, na proporção das candidaturas apresentadas por partido ou coligação.
“Garantir candidaturas femininas e que os recursos sejam usados de maneira eficaz, evitar fraudes, zelar pela lisura do processo eleitoral e o fortalecimento dos partidos políticos são os principais objetivos da proposta”, disse o autor, senador Angelo Coronel (PSD-BA).
Tramitação
O projeto ainda será distribuído às comissões permanentes da Câmara.
- Levi Vasconcelos
- 20 Ago 2021
- 11:22h
Se Lula embalar e virar favorito absoluto, ótimo para Wagner; péssimo para Neto | Foto: Reprodução
Semana que vem, Lula vai dar as caras em Salvador, cumprindo o périplo que vem fazendo pelo Nordeste, e animado. As últimas pesquisas apontam que ele ampliou a vantagem sobre Bolsonaro, aliás, o principal cabo eleitoral dele.
Essa situação não é boa para ACM Neto, que não pode negar pesquisas, já que elas o apontam hoje como líder das intenções de voto na Bahia contra Jaques Wagner, o principal adversário.
Por que? Neto tenta emplacar uma campanha descolando a Bahia da questão federal e se apresentando como ‘o novo’. E cai justamente pela presença do velho da cena federal.
Águas
Historicamente, a questão federal sempre influenciou, e que o diga ACM, o velho. No dia em que não teve, em 2006, ironicamente com o próprio Lula presidente e Wagner, o arauto da mudança, perdeu.
Agora, 15 anos depois, o velho Lula aparece em cena aqui na Bahia apoiando o velho Jaques Wagner.
E aí, perguntam alguns, no que isso pode dar? Simples. Se Lula embalar e virar favorito absoluto, ótimo para Wagner; péssimo para Neto. Se ficar meio lá meio cá, embola o jogo, já que sozinho Neto é candidato competitivo. E se Ciro Gomes decolar, cai no que ele gostaria que acontecesse.
Até as urnas de 2022, mais de um ano pela frente, muita água a rolar. Mas são os desdobramentos das linhas atuais que vão ditar o tom.
- Matheus Morais
- 19 Ago 2021
- 15:24h
Deputado federal ainda saiu em defesa do senador e pré-candidato ao governo da Bahia pelo PT, Jaques Wagner | Matheus Morais/bahia.ba
O deputado federal Afonso Florence (PT) criticou nesta quinta-feira (19) o presidente nacional do Democratas e ex-prefeito de Salvador, ACM Neto. Para o petista, Neto é quem oferece o maior palanque para o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) na Bahia. O parlamentar citou ainda os ministros do governo filiados ao DEM e disse que o ex-prefeito da capital baiana é um “homem novo de cabeça velha”. “Wagner é um homem velho na idade e com ideias novas e ACM Neto é um homem novo com ideias velhas, de ideias retrógradas, do tempo do coronelismo. Basta a gente lembrar do avô dele. Quem fopi o avô dele? Ele é quem oferece o maior palanque para Bolsonaro na Bahia, sempre foi. É o maior aliado de Bolsonaro na Bahia”, salientou em entrevista ao programa Conectados, da Rádio Excelsior.
- Redação
- 17 Ago 2021
- 15:50h
"Estamos sofrendo sanção na Bahia por conta da má gestão financeira dele. Multas, bloqueios de repasse, absolutamente tudo", ressalta Gean Prates | Foto: Ascom/ PTB Bahia
O presidente do PTB na Bahia, Gean Prates, rebateu o ex-deputado federal Benito Gama, que se filiou recentemente ao Pros. Em nota enviada à imprensa, Prates afirmou que o ex-parlamentar deveria se preocupar com a situação do PTB na Bahia e com as contas reprovadas que deixou de herança para a nova gestão.
“O partido, sob a gestão dele na Bahia, foi para o fundo do poço. O PTB foi prejudicado pela sua má gestão. Uma prova disto são as contas do partido, na gestão dele, estão reprovadas. Estamos sofrendo sanção na Bahia por conta da má gestão financeira dele. Multas, bloqueios de repasse, absolutamente tudo. Recebemos o partido sem sede, sem móveis, sem nada. Ele deixou o PTB no fundo do poço. Hoje já estamos promovendo o resgate da sigla, que agora já desponta como opção política para os conservadores do Estado. Nós, ideologicamente, somos ligados ao conservadorismo. Inclusive, Roberto Jefferson está preso por conta do seu posicionamento político”.
Gean Prates ainda defendeu o presidente nacional do PTB, Roberto Jefferson, que está preso. “O Roberto Jefferson, desde sempre, desde quando ingressou na política, mantém o mesmo discurso. Se você for buscar os primeiros pronunciamentos dele na década de 80 nas plataformas digitais, lá tem ele falando sobre família, sobre a formação do Estado. Ele sempre foi um conservador. O Benito dizer que o Roberto nunca foi assim, está faltando com a verdade, pois ele diz na reportagem que, por conta da adesão de Roberto no PTB ao Bolsonaro, 18 membros e presidentes decidiram sair. Benito não está sendo correto quando diz que pediu para sair, pois ele foi retirado, ele foi defenestrado. O Benito se agarrou ao cargo, judicializou, ficou por força de liminar… Então, esta história que ele saiu do partido por não concordar com o viés de Roberto Jefferson não procede”, disse Gean.
- Redação
- 17 Ago 2021
- 09:34h
Vice tenta se garantir na disputa pelo Palácio de Ondina | Foto: Reprodução
A alta cúpula do PT está irritada com as recorrentes declarações do vice-governador Joã Leão (PP) sobre a sua possível candidatura ao Governo da Bahia e a pressão para que o governador Rui Costa deixe o Executivo para disputar uma vaga ao Senado nas próximas eleições.
De acordo com a coluna Satélite, do jornal Correio, os petistas baianos defendem que chegou a hora de emparedar o pepista e deixar clara a possibilidade de cortarem os cargos robustos sob seu controle.
- Redação
- 16 Ago 2021
- 17:12h
“As pessoas podem ter pouca idade e ter uma cabeça velha e podem ter mais idade e ter uma cabeça moderna", ressalta petista |Fotos: Fernando Frazão/Agência Brasil | Valter Pontes/Secom PMS
O senador e pré-candidato do PT ao governo da Bahia, Jaques Wagner, afirmou, nesta segunda-feira (16), durante a entrega da ampliação do Hospital do Oeste, em Barreiras, que o presidente nacional do DEM, ACM Neto, está confundindo “idade com modernidade”, após as declarações do ex-prefeito de Salvador.
“As pessoas podem ter pouca idade e ter uma cabeça velha e podem ter mais idade e ter uma cabeça moderna. Se é passado, pega o passado que ele participou, pelo menos do grupo dele, 16 anos dele e 16 do nosso, e o resto o pessoal responde. É joguinho de palavras que ele fica fazendo. Eu tenho 70 anos e tenho muito orgulho e muita disposição para trabalhar. Eu acho que modernidade é o se que carrega na cabeça e é o que interessa ao povo baiano”, afirmou.
Wagner aproveitou a ocasião para falar sobre a união do grupo político na Bahia – PT PP, PSD, PSB, PCdoB, Podemos e Avante, dentre outros. “Eu acho que esse grupo de partidos diferentes, como eu digo ‘os azuis com o vermelho”, se reuniu para produzir a paz que a Bahia precisa para andar para frente, para mudar a cara da Bahia, com um jeito mais respeitoso. Veja o partido de Otto, de Leão, o quanto cresceram. O grupo é forte porque prospera. Vamos disputar ideias, e não idade”, destacou.
- Redação
- 16 Ago 2021
- 09:22h
Democrata e petista devem se enfrentar na disputa pelo Governo da Bahia | Foto: Gilberto Júnior / Divulgação
O presidente nacional do Democratas, ACM Neto, elevou o tom contra o senador Jaques Wagner (PT), seu provável adversário na disputa pelo Governo do Estado nas eleições de 2022.
“Os baianos querem olhar para o futuro porque o ex-governador Jaques Wagner representa o passado, representa uma história que está tendo o seu momento final, fechando um ciclo”, disse Neto durante visita a Vitória da Conquista neste domingo (15).
Na ocasião, o democrata ainda comentou sobre segurança pública, que deve ter atenção especial em seu plano de governo. “Esse é um legado que a gente não se orgulha, mas, no entanto, em nenhuma das quatro administrações do PT o governador chamou para si o problema e enfrentou a situação para levar a tranquilidade para todos os baianos”.
Na casa de eventos Mediterrâneo, ACM Neto ressaltou que deve lançar sua pré-candidatura ao governo estadual até o final do ano. “Aproveitei o convite da prefeita Sheila Lemos para participar da cerimônia religiosa e resolvemos também fazer uma agenda política. Amanhã (segunda-feira, 16), vou cumprir compromissos em Vitória da Conquista e Barra do Choça”, afirmou o ex-prefeito de Salvador.
“Tenho me preocupado muito em estimular setores econômicos que podem significar no futuro muito mais emprego para os baianos porque eu acho que esse é o nosso maior desafio. Temos um Estado ainda muito desigual, mas cada região tem a sua vocação, tem o seu potencial, e quero estimular ao máximo o potencial de cada região, dentro desta perspectiva de oferecer um novo horizonte para a Bahia”, disse ACM Neto.
- Redação
- 14 Ago 2021
- 08:11h
(Foto: Reprodução)
O ex-presidente Lula (PT) estará em Salvador nos dias 25 e 26 de agosto com a sua caravana que vai visitar vários estados do Nordeste ao longo do mês. A informação foi divulgada nas redes sociais do petista na última quarta-feira (11).
A primeira parada de Lula será em Pernambuco, já neste domingo (15), onde vai conversar com o governador Paulo Câmara (PSB), e na segunda se encontra com movimentos sociais.
Nos dias 17 e 18, o petista visita Teresina (Piauí), e ainda no dia 18 chega em São Luís (Maranhão), e na sexta (19) vai para Fortaleza (Ceará). Em Natal (RN), no dia 24, Lula tem encontro marcado com a governadora e colega de partido Fátima Bezerra.
Por causa da pandemia de Covid-19, não haverá ato público em nenhum dos estados.
- Redação
- 13 Ago 2021
- 07:16h
Foto: Reprodução/Instagram @mblivre
O MBL distribuirá cerveja durante um ato contra o presidente Jair Bolsonaro, programado para acontecer neste sábado (14).Como outra ação ocorrida no último sábado, os voluntários irão espalhar lambe-lambes contra o presidente por ruas no centro da cidade de São Paulo.
Segundo publicação do Estadão, militantes serão convocados pelo grupo e quem participar do "adesivaço" ganhará uma pulseira para ter direito a cerveja. O grupo promete cerveja extra a quem levar comprovante de vacinação contra a covid-19.
“Nossa militância é divertida, todos nossos atos terminam com uma confraternização”, disse o vereador Rubinho Nunes (PSL), integrante do movimento. “Resolvemos incentivar a vacinação, ainda mais neste final de semana que haverá a Virada da Vacina, e oferecer um prêmio para quem apresentar o comprovante de vacinação. A pessoa receberá uma cerveja a mais.”
- Claudia Cardozo
- 12 Ago 2021
- 08:05h
(Foto: Reprodução)
A cada dois anos, o Congresso debate reformas na legislação eleitoral brasileira. Entretanto, as propostas discutidas neste ano para a eleição de 2022 podem trazer um impacto de maior proporção no pleito para formação do parlamento e na escolha para representantes dos poderes executivos. A primeira proposta, e a mais polêmica, versava sobre a transformação do voto eletrônico em voto impresso. O texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 135/19 não foi aprovado na noite da última terça-feira (10) por não atingir o número mínimo de votos dos deputados. Na noite desta quarta-feira (11), a Câmara dos Deputados rejeitou a proposta do chamado distritão e retomou as coligações.
De acordo com a advogada eleitoralista Érica Teixeira, toda essa discussão perpassa por uma necessidade de promoção de uma reforma política no país, e no atual momento, está fincado em três eixos: modificação do sistema eleitoral adotado para composição do parlamento, instituição do voto preferencial ou ranqueado para findar o segundo turno, e o voto impresso, que foi rejeitado pela Câmara dos Deputados. As propostas são relatadas pela deputada Renata Abreu, do Podemos. “São mudanças estruturais que reposicionam os partidos políticos no cenário nacional. E precisamos destacar que nossa Constituição é democrática e pluripartidária, obrigando qualquer cidadão que queira se candidatar a estar filiado a um partido”, contextualiza.
Superado o debate do voto impresso, a maior discussão no Congresso passou a ser a adoção do chamado Distritão. “Hoje, nós temos o modelo híbrido, que é o proporcional ao somado ao majoritário, em que, para votos de deputados e vereadores, se faz um cômputo de votos baseado em legenda. Esse sistema pretere o voto do candidato para um voto que privilegia a legenda partidária ou coligações, que já havia acabado nas eleições de 2020, mas agora querem retomar”, explica a advogada. A eleitoralista acrescenta que a Constituição Federal privilegia partidos e a mudança para o distritão mudaria o cômputo dos votos para uma forma mais individualizada, para eleger os que obtiverem maioria dos votos.
O procurador-regional Eleitoral da Bahia, Cláudio Gusmão, sinaliza que o distritão puro não é adotado na maioria das democracias do mundo e também acredita que a modificação pode impactar efetivamente na escolha dos representantes. “Na Bahia, nós temos 63 deputados estaduais, e assim, seria eleito o mais votado. Mas seria o mais justo?”, questiona. “Nós temos um sistema eleitoral que combina o chamado coeficiente eleitoral com o coeficiente partidário. O número de votos válidos é dividido pelo número de cadeiras. Se tiver 100 mil votos válidos, e dez vagas, o coeficiente eleitoral vai ser 10 mil votos para eleger um parlamentar. No atual sistema, um candidato com 8 mil votos, somados os votos do partido e de outros candidatos, vai ser eleito”, explana. Ele lembra que, devido a este cálculo, o deputado federal Tiririca, ao ser eleito, permitiu que cinco candidatos de candidaturas inexpressivas pudessem garantir, pois seu número de votos representava cinco vezes o coeficiente eleitoral. “Esse sistema permite que candidatos com campanha inexpressiva do mesmo partido ou coligação possam ser eleitos”, pontua Gusmão. Para o procurador-regional Eleitoral, o ideal seria um distritão misto, com destinação de metade das vagas preenchidos pelo sistema proporcional e a outra metade, com o sistema distrital.
O advogado eleitoralista Jarbas Magalhães também avaliou a proposta do distritão como danosa para o sistema eleitoral. Ele destaca que a Bahia tem 39 cadeiras na Câmara dos Deputados, e com o distritão, somente as candidaturas mais robustas, com mais recursos, poderiam se viabilizar em uma eleição majoritária. “Eu, particularmente, vejo vários problemas, pois passaria a se focar na pessoa do candidato e enfraqueceria os partidos políticos, além de tornar mais caro a eleição e mitigar o acesso das minorias ao parlamento. “Com o distritão, a maioria dos votos seria perdida. No atual sistema, ainda que o candidato não seja eleito, o voto do eleitor contribui para que aquele partido eleja algum candidato”, frisa Jarbas Magalhães.
A maior preocupação de Jarbas e Érica era com a possibilidade de sufocamento de candidaturas que representam as minorias em direito no país, que mais precisam de representatividade nos parlamentos. A eleitoralista Érica Teixeira é categórica ao dizer que esse ponto é muito importante e precisa ser salientado. “Para além do custo da modificação do nosso sistema eleitoral, que seria muito alto, impactaria diretamente na protagonização dos representantes políticos”. Para ela, os especialistas e cientistas políticos estão esquecendo que todo programa de governo é baseado em conteúdo programático, e quando se enfraquece um partido político para o voto distrital, se enfraquece o conteúdo programático de um partido. “E isso faz com que outras figuras políticas ganhem ainda mais força e se crie conflitos de forma muito mais acirrada”, sinaliza.
Érica rememora que o partido político tem um papel de representatividade e é composto por muitas vontades e ideias. “Temos que lembrar que uma democracia só existe por ser feita por um conglomerado de muitos e de heterogeneidade. Toda vez que se suprime essa sistemática de cômputo de votos, que privilegia um pouquinho de cada grupo, se tem um Estado mais democratico, um Estado mais participativo e um parlamento mais participativo. Muito provavelmente com o fim do sistema proporcional e com a criação do distritão, só se fortaleceria quem já está forte no cenário nacional e enfraqueceria as minorias, os novos representantes, as pessoas que não têm tanto acesso às verbas do fundo eleitoral, e essa concentração de poder poderia ser muito perigosa, em um cenário, que, em tese, deveria ser democrático”, avalia.
Neste modelo, as candidaturas femininas estariam mais fragilizadas ainda. “Já temos poucas mulheres no parlamento. Não temos mais do que 15% deste espaço de representação. Com o distritão, se poderia ter menos mulheres nesse espaço público, pois o custeio da campanha feminina é feito majoritariamente com verba pública”, afirma Érica Teixeira. Segundo a especialista, os partidos políticos teriam a missão de proteger essas candidaturas, mas em caso de enfraquecimento das siglas, seria “dar poder a quem já tem poder nesses espaços públicos de representação”.
A VOLTA DOS QUE NÃO FORAM
As eleições municipais de 2020 foram realizadas sem as coligações partidárias. E agora, a Câmara aprovou a possibilidade de partidos se unirem novamente em campanhas. Érica Teixeira afirma que as coligações surgiram para firmar alianças e ganhar forças e formar um bloco político para ganhar uma eleição. “O retorno das coligações não é o problema. O problema é como essas alianças são feitas, se são coerentes. A aliança política é importante, porque dá uma força para representatividade, mas pode ser perigosa se for feita de forma incoerente. É preciso pensar no que pode ser feito para corrigir esse descompasso”, provoca a advogada eleitoralista. O vai e volta nas leis eleitorais, segundo Jarbas Magalhães, representam uma “insegurança jurídica” também. “O fim da coligação foi uma coisa boa, pois veio para fortalecer os partidos, diminuir o número de legendas, que torna a governabilidade inviável. Além disso, as coligações promoviam um voto distorcido. A pessoa gostaria de votar em um candidato pela proposta, mas esse candidato está ligado a uma sigla da coligação, da qual ele não coaduna com as propostas. Com isso, o eleitor mudava o voto”, pontua.
Outra polêmica é a proposta do voto preferencial ou ranqueado. O procurador-regional Eleitoral afirma que a criação de uma lista de preferência para findar o segundo turno para os cargos do executivo ainda é incerta. “Ningué sabe ao certo como esse sistema poderia funcionar. Ele é adotado em alguns países da Europa e em Nova York, mas não se sabe como funcionaria por aqui”, sinaliza. Jarbas Magalhães sintetiza que o voto favorável seria uma lista de ordem de preferência dos eleitores. “Desta forma, se elegeria o candidato menos rejeitado, mas seria uma confusão que só atrapalharia o processo eleitoral”, analisa. A medida, se vingar, só será colocada em execução em 2024. O argumento que esse procedimento diminuiria os custos das eleições e de campanhas, para Érica Texeira, não apresenta fundamento. Ela também diz que não há garantias que de os eleitores analisarão mais de uma candidatura para poder votar em mais candidatos. “O eleitor brasileiro já não gosta de escolher um candidato. Será que ele vai escolher dois, três ou quatro? Para além disso, há efeitos práticos no dia das eleições, no período eleitoral e na repercussão orçamentária e política dos anos posteriores que precisam ser avaliados”, pondera.
O FANTASMA DO VOTO IMPRESSO
Ainda que a proposta de voto impresso tenha sido arquivada, o fantasma dele pode permanecer por muitos anos nos corredores do Congresso. O advogado Jarbas Magalhães acredita que no futuro o tema voltará a ser debatido. “Esse questionamento existe desde a criação das urnas eletrônicas. Em outros momentos, o voto impresso ocorreu através de lei ordinária, como no estado de Sergipe e em São Paulo, mas de modo que o eleitor não tinha acesso ao comprovante. O voto impresso ia para uma urna de lona. Só que a impressora travava toda hora e se quebrava o sigilo do voto. Posteriormente, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade dessas leis e teve muita resistência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Agora, tentaram emplacar o texto como uma PEC para driblar o entendimento do STF de que o voto impresso era inconstitucional”, narra Jarbas Magalhães. O tema, segundo ele, voltará a ser discutido pela ideologização das urnas.
Para Cláudio Gusmão, “todo sistema eleitoral é passível de aperfeiçoamento, de melhora, de ampliação dos requisitos de segurança, e de legitimação”. Porém, para ele, os motivos atuais invocados para instauração do voto impresso “não subsistem". “Podemos discutir a implantação do voto impresso, mas não sob essa perspectiva de uma conspiração, de uma manobra para beneficiar candidato A,. B ou C”, salienta o procurador-regional Eleitoral da Bahia. “O sistema eleitoral brasileiro demanda alterações para torná-lo mais racional, e dentro desse conjunto, a urna eletrônica e o sistema de apuração é o que há de melhor. Não é algo que justifique essa iniciativa com esse fundamentos, até porque, a gente nunca sabe se o que foi sugerido vai ser efetivamente aprovado, pois pode ter emendas, destaques, por exemplo”, declara. Gusmão lembra que a biometria não era algo indispensável, mas foi instituída para garantir mais segurança para “evitar que uma pessoa vote no lugar da outra, ou de pessoas já falecidas e exerça o sufrágio em nome dela”.
RAIZ DE TODO MAL?
Os especialistas são unânimes em declarar a segurança das urnas eletrônicas e também da necessidade de se realizar uma reforma política. Porém, reconhecem que tal proposta não há de sair do parlamento atual brasileiro. “Toda eleição, temos uma mudança nas leis eleitorais. Uma reforma anterior não consegue se manter por duas eleições e questões importantes não são levadas à sério como as cotas. A preocupação dos legisladores é garantir suas reeleições, são propostas para manter os que já estão lá, pois eles não irão fazer uma reforma autofágica”, avalia Jarbas Magalhães.O eleitoralista afirma que o país precisa de uma reforma política que trate de questões sensíveis. “Mas é difícil enfrentar esse tema sob os olhos de quem vai ser diretamente afetado pela situação. Eles foram eleitos com esse sistema e farão de tudo para manter a permanência”, assevera. Magalhães avalia que é melhor manter o sistema atual, com todos os problemas que tem, do que se levar para frente as propostas que estão sendo debatidas. Cláudio Gusmão vai além e defende o fim das reeleições, por ser um “celeiro de problemas” e que é preciso “enxugar a legislação”, como a Lei da Ficha Limpa, que abre várias teses de aplicação do que seria uma condenação por improbidade administrativa.