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Dica Maurício de Nassau: Prazo para a Declaração de Imposto de Renda já foi estipulado

  • Ascom I Faculdade Maurício de Nassau I Mara Ferraz
  • 07 Mar 2016
  • 09:33h

(Foto: Divulgação)

Já foi dada a largada para a declaração do Imposto de Renda. Isso significa que, de acordo com a Receita Federal,  pessoas que: 1- Receberam mais de R$ 28.123,91 de renda tributável no ano (salário, por exemplo); 2- Ganharam mais de R$ 40 mil isentos, não tributáveis ou tributados na fonte no ano (como indenização trabalhista); 3- Tiveram ganho com venda de bens (casa, por exemplo); 4 -Compraram ou venderam ações em Bolsas; 5- Receberam mais de R$ 140.619,55 em atividade rural (agricultura, por exemplo) ou tem prejuízo rural a ser compensado no ano calendário de 2015 ou nos próximos anos; 6- Eram donos de bens de mais de R$ 300 mil e 7- Venderam uma casa e compraram outra num prazo de 180 dias, usando isenção de IR no momento da venda, precisam realizar a declaração de IR e estarem de acordo com a leis.

 

De acordo com contador e professor da Faculdade Maurício de Nassau, Romarco Coelho, durante cinco meses do ano trabalhamos somente para pagar impostos. “O problema de tudo é que a gente não vê esses impostos retornarem como benefícios, pagamos imposto de renda, depois escola, saúde, educação, temos que pagar uma série de outras coisas que é dever do Governo”. Mas para o Professor, a sonegação não é o caminho, o que deve ser defendido é que seja feito um planejamento tributário. “A gente sabe que não tem o que fazer quando vai pagar o imposto, pois se sonegado, quando a Receita Federal descobre vai pagar com juros e multa, o que onera no bolso do contribuidor”, defende. Assim, ele orienta adquirir algumas estratégias para amenizar possibilidade de prejuízo, como conversar com o contador e obter esclarecimento sobre o que deve ser guardado de notas fiscais para que seja diminuída a base de cálculo do imposto, verificar no site da Receita Federal quais os rendimentos foram entregues em forma de Declaração de Imposto de Renda na Fonte, para que não seja omitido algum e caia na malha fina, além disso se informar quais os dependentes podem ser declarados e principalmente não deixar de fazer nenhuma declaração de última hora. Apesar dessas estratégias serem eficazes, segundo o professor, existem também vilões que podem contribuir com prejuízos maiores, como a desinformação do contribuinte, deixar para declarar de última hora e ignorar algumas notas fiscais que podem deduzir o valor.

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Comissão do Senado aprova projeto que determina acesso à internet em todas as escolas

  • 02 Mar 2016
  • 11:51h

foto: ilustrativa. Fonte – Tribuna Feirense

Acesso à internet para fins educacionais ficará disponível a todos os alunos dos ensinos fundamental e médio, nas redes pública e privada, segundo projeto aprovado nesta terça-feira (1º) pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE). O texto foi apresentado por estudantes que participaram da edição 2014 do Projeto Jovem Senador, que seleciona jovens de todos os estados por meio de um concurso anual de redação. Depois, a sugestão foi analisada pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) e transformada no Projeto de Lei do Senado. Para justificar a iniciativa, os autores destacaram a importância do uso da tecnologia para o letramento digital e para o processo de ensino-aprendizagem. Além do fato de que, segundo o Censo Escolar, até 2013, mais de cinco mil escolas não tinham acesso à internet. Agora, a proposta será pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT).

Adesão à lista de espera do ProUni encerra nesta segunda

  • 29 Fev 2016
  • 07:58h

(Foto: Reprodução)

Os estudantes que desejam entrar na lista de espera do Programa Universidade Para Todos (ProUni) tem até esta segunda-feira (29) para aderir à lista. Segundo informações da Agência Brasil para se inscrever, o candidato deve acessar o site do ProUni e confirmar a participação. Podem se cadastrar os estudantes que não foram pré-selecionados nas etapas anteriores. A lista será usada pelas instituições de ensino para preencher as bolsas de estudo remanescentes. A relação dos candidatos participantes será divulgada no dia 3 de março. Os estudantes incluídos na lista terão os dias 8 e 9 de março para comparecer às instituições de ensino e entregar a documentação e comprovar as informações prestadas na inscrição.

Livramentense é selecionado para estudar na Rússia

  • 23 Fev 2016
  • 11:29h

Universitário sempre estudou em escolas públicas

O estudante Carlos Diógenes, 23, nascido em Livramento de Nossa Senhora  é um dos 30 brasileiros que vão embarcar nesta terça-feira, 23, rumo à Rússia para estudar medicina. O universitário sempre frequentou escola pública e foi incentivado por um professor de língua estrangeira a estudar no exterior. Ele vai para uma das 10 melhores faculdades do país, a Universidade Médica Estatal de Kursk, a 536 km de Moscou. Diógenes sabe que irá enfrentar muitos desafios no novo país. Conta que deseja entender e apreciar a cultura russa, não se preocupa em enfrentar a distância da família e seis anos de invernos rigorosos no país europeu. "Por fazer cursinho na cidade de Vitória da Conquista, morava longe da minha família. Já estou um pouco acostumado", disse. Ao voltar para o Brasil, o estudante poderá submeter o diploma ao processo de reconhecimento em uma universidade brasileira. Este é um procedimento-padrão para qualquer brasileiro que faça graduação em centros de ensino estrangeiros. "Penso em voltar para trabalhar no Brasil , mas pode ser que eu me fixe na Europa, já que o diploma tem validade para todos os países do continente", explicou. Desde 2010, o chamado Diploma Único de Estudos Superiores da Europa, do qual a Rússia faz parte, passou a valer conforme o Tratado de Bolonha. Seu objetivo é facilitar a mobilidade dos estudantes e profissionais do ensino superior da Europa. Mesmo com a alta do dólar, cursar medicina na Rússia ainda é considerado um ótimo investimento. O governo russo subsidia os alunos estrangeiros que vão estudar no país, o que diminui consideravelmente o custo. O semestre sai por, aproximadamente, US$ 3.100, incluindo hospedagem e seguro médico, o que equivale a R$ 25.200 por ano (considerando o dólar a R$ 4,6), valor inferior ao normalmente cobrado no Brasil.

 

Seleção

A Aliança Russa é representante oficial das principais universidades russas no Brasil, desde 2005. A empresa faz a seleção dos candidatos, cuida do processo de orientação da faculdade e recolhe a documentação necessária para permanência legal do estudante no país. Além disso, atua na obtenção da vaga, inscrição na universidade e na assessoria durante a viagem até a chegada do estudante ao seu local de destino. "A cultura russa é muito diferente da nossa, por isso eles escolhem estudantes que demonstram ser mais independentes e interessados. Lá, o aluno vai ter que fazer todas as tarefas domésticas e se dedicar aos estudos, já que a universidade é em período integral", explicou a diretora da Aliança Russa, Carolina Telléz. As próximas inscrições poderão ser feitas em abril ou julho, ainda sem datas definidas. A idade-limite que o Ministério da Educação Russo aceita para graduação é 35 anos.

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Senai abre 2 mil vagas para cursos técnicos à distância na Bahia

  • 20 Fev 2016
  • 09:06h

(Foto: Reprodução)

O Senai tem inscrições abertas até o dia 29 de março para os seus cursos técnicos à distância. São 2 mil vagas para Cursos de Educação Profissional Técnica de Nível Médio e, deste total, são 400 destinadas aos candidatos do Programa de Bolsas de Estudo do Senai-BA. As inscrições são feitas apenas pela internet, pelo site eadsenaiba.com.br. É a primeira vez que o Senai-BA oferece cursos técnicos à distâncias. As aulas acontecerão em ambiente virtual, com encontros presenciais semanais, que acontecerão nos Polos de Educação a Distância, que ficam na Escolas Técnicas do Senai ou em outro local designado. O diploma de conclusão de cursos a distância tem o mesmo valor do emitido em cursos presenciais.  As bolsas são para estudantes com 600 pontos ou mais no Enem e que declarem baixa renda. Podem ser utilizadas notas do Enem a partir de 2012. Esses candidatos devem se inscrever até 13 de março. As inscrições são gratuitas para todos os interessados nos sete cursos, que serão oferecidos para 10 municípios baianos: Alagoinhas, Barreiras, Camaçari, Feira de Santana, Ilhéus, Juazeiro, Lauro de Freitas, Salvador (Unidades: Cimatec e Dendezeiros), Serrinha e Vitória da Conquista. Os cursos oferecidos são: Meio Ambiente, Segurança do Trabalho, Edificações, Manutenção e Suporte à informática, Redes de Computadores, Automação Industrial e Petróleo e Gás.

UESB: lançado edital para seleção de docentes em Jequié

  • 18 Fev 2016
  • 12:07h

(Foto: Reprodução)

A Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (UESB) abre as inscrições da Seleção Pública para o Magistério Superior voltada para o cargo de professor substituto, campus de Jequié. As inscrições poderão ser realizadas  entre os dias 18 e 23 de fevereiro, com vagas destinadas para lecionar as seguintes disciplinas: Sociologia, Antropologia da Educação, Realidade Brasileira e Contemporânea e Introdução à Sociologia. Os interessados devem entregar ou encaminhar via sedex a documentação exigida, que encontra-se no Edital 018/16, bem como o endereço para envio e as exigências para o cargo. Em caso de dúvidas, entre em contato por meio do e-mail ou pelo telefone (77) 3424-8721. Confira todos os detalhes.

Matrículas do Ifba começam na próxima segunda (22)

  • 18 Fev 2016
  • 07:01h

(Foto: Divulgação)

O Instituto Federal da Bahia (Ifba), campus de Vitória da Conquista, divulgou o prazo de matrícula dos aprovados em primeira chamada no Processo Seletivo 2016. As matrículas ocorrerão de acordo com as modalidades de cursos oferecidos pela Instituição, conforme cronograma a seguir:

  • Cursos Superiores – 22, 23 e 24 de fevereiro;
  • Cursos Subsequentes – 25, 26 e 29 de fevereiro;
  • Cursos Integrados – 29 de fevereiro e 01 de março

As matrículas acontecerão sempre das 9 às 12 horas e das 15 às 19 horas, no Auditório do CVT, no próprio Ifba. Para se matricular, os convocados devem ficar atentos à lista de documentos exigidas no Edital de convocação. Em de de dúvidas, os alunos podem entrar em contato pelo telefone: (77) 3426 2271 ou pelo e-mail: [email protected].

Pré-selecionados na 2ª chamada do ProUni devem comprovar informações até quinta (18)

  • 16 Fev 2016
  • 14:19h

(Foto: Divulgação)

Os estudantes pré-selecionados na segunda chamada do Programa Universidade para Todos (ProUni) têm até a próxima quinta-feira (18) para comprovar, nas instituições de ensino, as informações prestadas no momento da inscrição. O resultado da segunda chamada está disponível desde o dia 12, na página do programa. Nesta etapa, é de responsabilidade do candidato verificar na instituição os horários e o local para apresentação dos documentos necessários. Quem perder o prazo ou não comprovar as informações é automaticamente reprovado. Entre os documentos a serem apresentados estão um de identificação, comprovantes de residência, de rendimento do estudante e de integrantes do grupo familiar e comprovantes do ensino médio. Quem não foi pré-selecionado na segunda chamada ainda poderá manifestar interesse em participar da lista de espera entre o dia 26 e 29 de fevereiro, na página do ProUni. Pelo programa, os estudantes podem concorrer a bolsas de estudo parciais e integrais em instituições particulares de educação superior, com base na nota do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Nesta primeira edição de 2016, o ProUni teve 1.599.808 candidatos inscritos para concorrer a 203.602 bolsas. De acordo com balanço do Ministério da Educação, a maioria dos inscritos é mulher (59,5%) e tem até 22 anos (65%). Do total de inscritos, 12.834 são pessoas com deficiência. Os candidatos são principalmente de São Paulo, estado de origem de 290,5 mil inscritos, Minas Gerais (193 mil) e Bahia (114,6 mil).

Nassau arrecada mil quilos de alimentos

  • Ascom I Faculdade Maurício de Nassau I Mara Ferraz
  • 16 Fev 2016
  • 11:42h

(Foto: Divulgação)

Durante o Projeto Capacita, realizado entre os dias 18 e 28 de janeiro na Faculdade Maurício de Nassau, unidade de Vitória da Conquista, foram arrecadados cerca de mil kg de alimentos por meio das inscrições realizadas nos cursos ministrados. Os alimentos arrecadados serão distribuídos em três Instituições que realizam trabalhos filantrópicos na cidade e região.  A entrega será realizada na própria sede da Faculdade Maurício de Nassau no dia 16 de fevereiro às 17h. Na ocasião, estarão presentes os representantes das Instituições: COTEFAVE, Albergue Nosso Lar e Creche Esperança Renovada. Ao todo, serão beneficiadas 110 pessoas entre crianças, idosos e também pessoas que estão em tratamento contra o uso de drogas. Com isso, a Faculdade Maurício de Nassau reforça o seu comprometimento com as ações de responsabilidade social.

 

Conceito de direitos humanos na redação do Enem sairá com espelho

  • 15 Fev 2016
  • 20:27h

(Foto: Reprodução)

Os conceitos de direitos humanos utilizados como referências para a correção das redações do Enem 2016 serão divulgados previamente neste ano, segundo o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). O conteúdo será divulgado até a segunda semana de março juntamente com os espelhos da redação do Enem 2015.O Instituto diz que todo o material sobre as noções de direitos humanos já é divulgado publicamente sobre o tema dentro da política nacional de educação. Agora, após pedido do Ministério Público Federal (MPF) em Goiás, essas diretrizes serão reunidas em um único material no site do Inep. A decisão do Inep é uma forma de atender pedido feito pelo procurador da República Ailton Benedito de Souza. Ele considerou que a ausência de informações quanto ao conceito adotado pelo Inep constituía “violação ao princípio constitucional da publicidade” e “desrespeito ao dever legal de as entidades públicas divulgarem informações de interesse coletivo”. Durante a aplicação do exame, em outubro, o Inep pediu a elaboração de redação sobre o tema “a persistência da violência contra a mulher na sociedade brasileira”. As instruções da prova informavam que será atribuída nota zero à proposta de intervenção apresentada pelo candidato que “desrespeite os direitos humanos”. Atualmente MPF e Inep já têm firmado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para que a íntegra das correções das redações (os chamados espelhos) sejam divulgadas em até 60 dias após a divulgação das notas. Neste ano o resultado das notas foi divulgado em 8 de janeiro.

 

Nota do Inep
Confira abaixo o posicionamento do Inep:

"As bases filosóficas e conceituais dos direitos humanos na educação brasileira são públicas e estão consolidadas em uma política nacional de educação, cujos principais marcos legais são: o Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos e as Diretrizes Nacionais para Educação em Direitos Humanos. Não existe, portanto, insegurança jurídica quanto ao uso desses critérios na correção das redações do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Com objetivo de dar maior publicidade a essas bases, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) disponibilizará, junto com a vista pedagógica das redações do Enem 2015, material, no portal do Instituto na internet, com informações quanto aos conceitos já mencionados."

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Começa segunda última etapa do Censo Escolar da Educação Básica

  • 13 Fev 2016
  • 13:04h

(Foto: Reprodução)

Os dirigentes das unidades escolares das redes públicas federal, estadual, municipal e privada devem realizar a partir desta segunda-feira (15), a segunda etapa do Censo Escolar 2015 – Situação do Aluno. Nesta Etapa, são coletadas as informações de rendimento e movimento do estudante no final do ano letivo. O trabalho de coleta de informações segue até 1º de abril, sendo desenvolvido em parceria com as secretarias estaduais e municipais, que trabalham em cooperação com as escolas. As escolas da rede estadual de ensino deverão fazer os devidos procedimentos de fechamento da situação do aluno no Sistema de Gestão Escolar (SGE), sendo que, casos excepcionais deverão ser preenchidos diretamente no Sistema Educacenso. As demais Redes de Ensino deverão acessar Sistema Educacenso e preencher os dados solicitados da Situação do Aluno. Confira no Portal da Educação a lista de documentos necessários para o preenchimento da Situação do Aluno e também a Cartilha Situação do Aluno 2015.

 

Políticas educacionais

O Censo Escolar é o mais completo levantamento estatístico sobre a educação básica do Brasil, realizado desde 1991 pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), do Ministério da Educação (MEC). Os dados coletados são utilizados como subsídios para o planejamento e definição das políticas educacionais. É com estas informações que o Ministério da Educação gerencia programas como o Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), Alimentação na Escola, Programa do Livro Didático, Programa Brasil Alfabetizado, recursos diretos na escola e PDE. O diretor de Informações Educacionais do Estado, Antoniel Pinheiro de Barros, explica que as Informações declaradas e divulgadas pelo Censo Escolar deverão compor os Indicadores de Educação do Estado da Bahia. “Estas informações também subsidiarão a avaliação das metas do Plano Nacional da Educação (PNE) em atendimento à qualidade da educação básica e para a orientação das políticas públicas desse nível de ensino, tanto para os índices da educação do Estado, dos municípios e das escolas”, afirmou.

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Exame da Ordem tem resultado da 2ª fase divulgado pela OAB

  • 13 Fev 2016
  • 10:44h

(Foto: Reprodução)

O resultado preliminar da 2ª fase do XVIII Exame de Ordem Unificado, aplicado no dia 17 de janeiro, foi divulgado no fim da tarde de sexta-feira (12). Para conferir o arquivo em PDF, clique neste link para baixar. O prazo para recursos contra o resultado preliminar da prova é de três dias. O período começa às 12h de sábado (13) e se encerra às 12h da próxima terça-feira (16). Para recorrer, os candidatos deverão utilizar exclusivamente o Sistema Eletrônico de Interposição de Recursos, que fica no site da Fundação Getulio Vargas (FGV). As decisões dos recursos e a divulgação do resultado final devem ser divulgadas na a data provável de 29 de fevereiro de 2016. A aprovação no Exame de Ordem é requisito necessário para a inscrição nos quadros da OAB como advogado. O Exame de Ordem pode ser prestado por bacharel em direito, ainda que pendente apenas a sua colação de grau, formado em instituição regularmente credenciada. Poderão realizá-lo os estudantes de direito do último ano do curso de graduação em direito ou dos dois últimos semestres.

Prouni divulga lista de selecionados na segunda chamada de 2016

  • 12 Fev 2016
  • 10:27h

(Foto: Reprodução)

O Ministério da Educação divulgou nesta sexta-feira (12) a segunda chamada do Programa Universidade para Todos (Prouni). O resultado por ser conferido no sitehttp://siteprouni.mec.gov.br. O candidato que for convocado deve comprovar, a partir desta sexta, até o dia 18 de fevereiro, as informações apresentadas no momento da inscrição. O Prouni é uma das três principais iniciativas do governo federal na gestão do ensino superior. O programa concede bolsas de estudo parciais ou integrais em instituições particulares com foco no atendimento em alunos de baixa renda. Já o Sisu (Sistema de Seleção Unificada) seleciona candidatos para vagas em universidades públicas, enquanto o Fies oferece contratos de financiamento.

 

Próximos passos do Prouni
Cabe ao estudante verificar no site da universidade em que foi aprovado quais os horários e o local para a conferência dos dados. A perda do prazo ou a não-comprovação de informações acarretam a reprovação do candidato. Se o estudante não for aprovado em nenhuma das duas chamadas, poderá registrar que tem interesse em participar das listas de espera - ou seja, ocupar vagas que não tenham sido preenchidas. A data para se inscrever vai de 26 de fevereiro a 29 de fevereiro. Nesta edição, foram ofertadas 203.602 bolsas de estudo em universidades particulares, segundo o MEC - uma queda de 4% em relação ao ano passado.

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IFBA divulga resultado do Processo Seletivo 2016 para cursos superiores

  • 11 Fev 2016
  • 15:47h

(Foto: Divulgação)

Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia (IFBA) divulgou nesta quinta-feira (11) a relação de aprovados no Processo Seletivo 2016, relativa aos cursos superiores. Os resultados estão disponíveis em www.ifba.edu.br. Os candidatos participantes também podem acessar o boletim de desempenho, sendo necessário informar o CPF e a senha pessoal. Para interposição de recursos ao resultado, é preciso entregar o formulário específico no setor de Protocolo de um dos campi do IFBA, nos dias 11 e 12 de fevereiro, das 8h às 17h. O IFBA recomenda aos futuros alunos que acompanhem os calendários de matrícula dos seus respectivos campi e providenciem a documentação necessária.

Lei que obriga escolas e clubes a combaterem bullying entra em vigor

  • 11 Fev 2016
  • 12:13h

(Foto: Reprodução)

A lei que obriga escolas e clubes a adotarem medidas de prevenção e combate o bullying entrou em vigor nesta semana. O texto, publicado no "Diário Oficial da União" de 9 de novembro havia sido aprovado pela Câmara em outubro e enviado para a sanção presidencial. (veja abaixo o texto com a íntegra da lei) Pelo texto aprovado, bullying é definido como a prática de atos de violência física ou psíquica exercidos intencional e repetidamente por um indivíduo ou grupo contra uma ou mais pessoas com o objetivo de intimidar ou agredir, causando dor e angústia à vítima. O projeto determina que seja feita a capacitação de docentes e equipes pedagógicas para implementar ações de prevenção e solução do problema, assim como a orientação de pais e familiares, para identificar vítimas e agressores.

Também estabelece que sejam realizadas campanhas educativas e fornecida assistência psicológica, social e jurídica às vítimas e aos agressores. Segundo o texto, a punição dos agressores deve ser evitada “tanto quanto possível” em prol de alternativas que promovam a mudança de comportamento hostil.


Íntegra da lei

"LEI Nº 13.185, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2015.

Vigência
Institui o Programa de Combate à Intimidação Sistemática (Bullying)

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º  Fica instituído o Programa de Combate à Intimidação Sistemática (Bullying) em todo o território nacional.

§ 1º  No contexto e para os fins desta Lei, considera-se intimidação sistemática (bullying) todo ato de violência física ou psicológica, intencional e repetitivo que ocorre sem motivação evidente, praticado por indivíduo ou grupo, contra uma ou mais pessoas, com o objetivo de intimidá-la ou agredi-la, causando dor e angústia à vítima, em uma relação de desequilíbrio de poder entre as partes envolvidas.

§ 2º  O Programa instituído no caput poderá fundamentar as ações do Ministério da Educação e das Secretarias Estaduais e Municipais de Educação, bem como de outros órgãos, aos quais a matéria diz respeito.

Art. 2º  Caracteriza-se a intimidação sistemática (bullying) quando há violência física ou psicológica em atos de intimidação, humilhação ou discriminação e, ainda:

I - ataques físicos;

II - insultos pessoais;

III - comentários sistemáticos e apelidos pejorativos;

IV - ameaças por quaisquer meios;

V - grafites depreciativos;

VI - expressões preconceituosas;

VII - isolamento social consciente e premeditado;

VIII - pilhérias.

Parágrafo único.  Há intimidação sistemática na rede mundial de computadores (cyberbullying), quando se usarem os instrumentos que lhe são próprios para depreciar, incitar a violência, adulterar fotos e dados pessoais com o intuito de criar meios de constrangimento psicossocial.

Art. 3º  A intimidação sistemática (bullying) pode ser classificada, conforme as ações praticadas, como:

I - verbal: insultar, xingar e apelidar pejorativamente;

II - moral: difamar, caluniar, disseminar rumores;

III - sexual: assediar, induzir e/ou abusar;

IV - social: ignorar, isolar e excluir;

V - psicológica: perseguir, amedrontar, aterrorizar, intimidar, dominar, manipular, chantagear e infernizar;

VI - físico: socar, chutar, bater;

VII - material: furtar, roubar, destruir pertences de outrem;

VIII - virtual: depreciar, enviar mensagens intrusivas da intimidade, enviar ou adulterar fotos e dados pessoais que resultem em sofrimento ou com o intuito de criar meios de constrangimento psicológico e social.

Art. 4º  Constituem objetivos do Programa referido no caput do art. 1o:

I - prevenir e combater a prática da intimidação sistemática (bullying) em toda a sociedade;

II - capacitar docentes e equipes pedagógicas para a implementação das ações de discussão, prevenção, orientação e solução do problema;

III - implementar e disseminar campanhas de educação, conscientização e informação;

IV - instituir práticas de conduta e orientação de pais, familiares e responsáveis diante da identificação de vítimas e agressores;

V - dar assistência psicológica, social e jurídica às vítimas e aos agressores;

VI - integrar os meios de comunicação de massa com as escolas e a sociedade, como forma de identificação e conscientização do problema e forma de preveni-lo e combatê-lo;

VII - promover a cidadania, a capacidade empática e o respeito a terceiros, nos marcos de uma cultura de paz e tolerância mútua;

VIII - evitar, tanto quanto possível, a punição dos agressores, privilegiando mecanismos e instrumentos alternativos que promovam a efetiva responsabilização e a mudança de comportamento hostil;

IX - promover medidas de conscientização, prevenção e combate a todos os tipos de violência, com ênfase nas práticas recorrentes de intimidação sistemática (bullying), ou constrangimento físico e psicológico, cometidas por alunos, professores e outros profissionais integrantes de escola e de comunidade escolar.

Art. 5º  É dever do estabelecimento de ensino, dos clubes e das agremiações recreativas assegurar medidas de conscientização, prevenção, diagnose e combate à violência e à intimidação sistemática (bullying).

Art. 6º  Serão produzidos e publicados relatórios bimestrais das ocorrências de intimidação sistemática (bullying) nos Estados e Municípios para planejamento das ações.

Art. 7º  Os entes federados poderão firmar convênios e estabelecer parcerias para a implementação e a correta execução dos objetivos e diretrizes do Programa instituído por esta Lei.

Art. 8º  Esta Lei entra em vigor após decorridos 90 (noventa) dias da data de sua publicação oficial.

Brasília,  6  de novembro de 2015; 194º da Independência e 127º da República.

DILMA ROUSSEFF
Luiz Cláudio Costa
Nilma Lino Gomes"

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