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- Redação
- 25 Mar 2021
- 18:19h
(Foto: Brumado Urgente Conteúdo)
O Instituto Federal de Educação da Bahia (IFBA) está ofertando 40 vagas para o curso superior de Tecnologia em Jogos Digitais, na modalidade EAD, no polo da Universidade Aberta do Brasil (UAB) em Brumado. As inscrições podem ser feitas, até o dia 10 de abril, exclusivamente pela internet. Para mais informações, o edital está disponível no Portal IFBA.
- Paulo Saldaña | Folhapress
- 23 Mar 2021
- 08:22h
(Foto: Jornal de Brasília)
O governo Jair Bolsonaro (sem partido) cometeu erros milionários em transferências de recursos do Fundeb, o que causou prejuízo aos cofres da União. Três estados e respectivos municípios receberam dinheiro a mais do que lhe eram devidos e, seis, a menos.
A lambança ocorreu em janeiro com a primeira parcela da complementação que a União faz ao fundo, principal mecanismo de financiamento da educação básica. De R$ 1,18 bilhão previsto, R$ 766 milhões foram repassados equivocadamente pelo FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação). O órgão é ligado ao Ministério da Educação e controlado por indicações do centrão.
O FNDE identificou o erro, determinou as restituições, mas houve muitos municípios que já haviam utilizado o dinheiro recebido a mais quando o Banco do Brasil tentou fazer o estorno.
Isso causou prejuízo para o FNDE de ao menos R$ 1,3 milhão, segundo documentos obtidos pela Folha. São valores referentes a um novo aporte que o fundo teve de realizar ao banco para que os entes recebessem o que lhes era devido.
O Fundeb foi renovado no ano passado com a previsão de maior participação da União. Mas essa parcela, paga em janeiro, ainda seguiu as regras anteriores, em uma fase de transição de modelo.
Questionado, o FNDE não respondeu até a publicação da reportagem.
O presidente Bolsonaro e o ministro da Educação, pastor Milton Ribeiro, promovem na tarde desta segunda-feira (22) um evento para a assinatura de um decreto que regulamenta novas regras.
Apesar de medida técnica de operacionalização, o governo realiza o evento com o objetivo de faturar politicamente em cima do novo formato do fundo. O governo sempre foi contrário ao aumento de recursos para a educação conquistado com o Fundeb.
Agora, lança mão de um ato administrativo para organizar esse que é o primeiro evento político sobre o tema, cuja emenda constitucional foi promulgada em agosto de 2020 pelo Congresso. O MEC praticamente não participou dos debates no parlamento sobre o texto.
Também serão lançadas nesta segunda cartilha e manual para estados e municípios se adequarem às diretrizes. Ainda para faturar politicamente, o ministro Milton Ribeiro, visto como decorativo na Esplanada, determinou a inclusão de seu nome e um texto de apresentação na abertura do manual.
A inclusão de última hora causou estranheza internamente porque Ribeiro não teve qualquer influência ou ciência do que foi feito, segundo relatos de membros de sua equipe. Antes, era um texto do presidente do FNDE, Marcelo Lopes da Ponte, que abria o material.
O Fundeb reúne parcela de impostos de estados e municípios e uma complementação da União para atender estados e respectivos municípios que não atingem um valor mínimo por aluno a cada ano. Nove estados deviam receber a complementação em janeiro, mas somente para um os recursos chegaram corretamente: Alagoas, no valor de R$ 40 milhões.
Do total de R$ 1,18 bilhão dessa parcela de complementação, R$ 382,9 milhões foram pagos a mais do que o devido a Ceará, Paraíba e Rio de Janeiro. Por outro lado, R$ 383 milhões deixaram de ser pagos a Amazonas, Bahia, Maranhão, Pará, Pernambuco e Piauí.
O Rio de Janeiro nem sequer tinha direito à complementação, mas recebeu R$ 48,5 milhões indevidamente. Um caso esdrúxulo foi o da Paraíba, que fazia jus a R$ 10,4 milhões e recebeu R$ 283,2 milhões a mais.
No FNDE, a trapalhada foi atribuída a uma carência de pessoal. O problema atinge a autarquia desde o início da gestão Bolsonaro.
O fundo havia conseguido, em conjunto com o Banco do Brasil, a devolução, até o mês passado, de R$ 30,3 milhões de 27 municípios, segundo documentos oficiais. Secretarias de Educação consultadas pela reportagem informaram que houve pequenos atrasos e os problemas foram resolvidos com celeridade, mas há municípios que reclamam de queda no repasse, como, por exemplo, no Pará.
Até o ano passado, a complementação da União refere-se a 10% do bolo do Fundeb —regra que continuou a valer nesta primeira remessa. Essa complementação será de 12% neste ano, o que deve alcançar R$ 19,6 bilhões.
O novo Fundeb prevê que até 2026 o papel da União chegue a 23%. Isso aumentará o número de estados e municípios com direito ao aporte extra. Também há novas regras de distribuição dos recursos.
- Rayllanna Lima
- 22 Mar 2021
- 10:55h
Secretaria de Educação do Estado preparou um cronograma para evitar qualquer tipo de aglomeração; veja como vai funcionar | Foto: Cláudia Oliveira/SEC
A matrícula para estudantes da rede estadual de ensino na Bahia começa nesta segunda-feira (22), com cronograma esquematizado pela Secretaria de Educação do Estado. Todo o processo de matrícula será feito online, por meio do SAC Digital, que pode ser acessado por aplicativo ou pelo site. Essa primeira fase de matrícula vale para novos estudantes, tendo em vista que os alunos que já eram da rede estadual tiveram renovação automática. De acordo com o superintendente de planejamento da Secretaria da Educação, Manoel Calazans, os estudantes que pretendem mudar de escola devem fazer a transferência até o dia 14 de abril, de modo presencial, mediante agendamento. Calazans reforçou a necessidade de escalonamento e alertou que é importante observar o cronograma de matrícula, que é dividido em blocos de municípios por Núcleo Territorial de Educação, conforme calendário da Secretaria da Educação do Estado, disponível aqui. “[Processo] escalonado para não ter nenhum tipo de aglomeração. Começamos com as transferências de alunos da rede estadual. Em seguida temos a matrícula de alunos oriundos da rede pública e, depois, da rede privada. Tudo escalonado. No site da secretaria temos todas as informações. Tivemos o cuidado de separar as maiores cidades. Última etapa é Salvador e região metropolitana. A gente começa pelo interior”, explicou.
- Redação
- 18 Mar 2021
- 09:35h
Pelo menos 16 mandados de busca e apreensão foram expedidos para Barreiras, São Desidério e Salvador; Cidades de Minas Gerais também foram alvo | Foto: Divulgação/ Polícia Federal
Uma operação da Polícia Federal mirou a Bahia nesta quinta-feira (18) para apurar fraudes em licitações e desvio de recursos públicos destinados à Educação, repassados pela União à cidade de Barreiras. Pelo menos 16 mandados de busca e apreensão foram expedidos para Barreiras, São Desidério e Salvador. Houve ainda mandados para Minas Gerais, nas cidades de Belo Horizonte, Contagem e Divinópolis. As investigações desencadearam na Operação Kindergarten, que foram iniciadas em 2020, segundo a Polícia Federal. O inquérito é embasado com informações apresentadas pelo Ministério Público Federal (MPF), que indicavam a constituição e a contratação fraudulenta de um consórcio formado por empresas, sem estrutura operacional, para a reforma de escolas municipais em Barreiras. Segundo o portal G1, essas reformas ocorriam por meio do Contrato nº 208/2017, firmado pela prefeitura de Barreiras, em decorrência de adesão a uma Ata de Registro de Preços vigente no município de Ilhéus, no sul da Bahia. Em investigação conjunta da PF com o MPF, foi identificada a contratação de outras empresas do ramo de Engenharia, por meio de procedimentos licitatórios fraudulentos, com indícios de superfaturamento, para a elaboração de projetos executivos, reformas e construção de escolas.
- Redação
- 14 Mar 2021
- 08:31h
(Foto: Reprodução)
A Secretaria de Educação da Bahia (SEC-BA) divulgou o cronograma de matrícula para a rede estadual de ensino. Para quem já estava matriculado em 2020, a renovação será automática, sem que os estudantes, pais ou responsáveis tenham que ir à unidade escolar. Para os demais, a matrícula pode ser feita pelo site sacdigital.ba.gov.br ou pelo aplicativo SAC Digital, entre os dias 22 de março e 14 de abril. Os alunos que pretendem mudar de escola podem solicitar a transferência em qualquer unidade da rede estadual por meio de agendamento prévio. A SEC destaca que novos alunos devem apresentar alguns documentos para efetivação da matrícula, também em data a ser agendada com a escola: Histórico Escolar e original e cópia de identidade ou certidão de registro civil, CPF, comprovante de residência, carteira de vacina, identidade e CPF da mãe. O cronograma completo está disponível no Portal da Educação.
- Por Edison Veiga, Deutsche Welle
- 11 Mar 2021
- 18:22h
Personagem central na história da educação no país na primeira metade do século 20, pensamentos de Anísio Teixeira sobreviveram às transformações sociais e à passagem do tempo — Foto: Acervo Instituto Anísio Teixeira
Em 11 de março de 1971, o educador, escritor e jurista Anísio Spínola Teixeira (1900-1971) iria almoçar com o lexicógrafo Aurélio Buarque de Holanda (1910-1989), no apartamento dele, em Botafogo, no Rio. Mas ele foi encontrado morto no fosso do elevador do prédio. Oficialmente, um acidente. Mas muitos acreditam que Teixeira tenha sido vítima da ditadura militar.
Ferrenho defensor da educação universal, laica e gratuita para todos, um dos mais notáveis signatários do Manifesto dos Pioneiros da Educação Nova, de 1932, e um dos idealizadores da Universidade de Brasília (UnB) − da qual seria reitor e, com o golpe de 1964, aposentado compulsoriamente pelos militares − seus posicionamentos e pensamentos incomodavam o regime ditatorial.
Cinco décadas após sua misteriosa morte, especialistas concordam que seu legado ainda é visível na educação brasileira. Em sua tese de doutorado pela Unicamp, de 2018, a pedagoga Maria Cristiani Gonçalves Silva apontou Teixeira como "o maior idealizador e, portanto, a maior referência na luta por uma educação pública de qualidade, igualitária, laica, de dia inteiro, que vise a formação plena de nossas crianças e jovens".
"A ideia de uma escola pública, laica, gratuita e de qualidade para todos é talvez a mais lembrada, mas seu legado é ainda mais amplo. Não é possível discutir educação integral sem recorrer aos escritos de Anísio, que influenciaram as primeiras experiências no país", afirma o ex-secretário de Educação de São Paulo Alexandre Schneider, presidente do Instituto Singularidades e pesquisador da Universidade de Columbia e da Fundação Getúlio Vargas.
"A defesa de um fundo para o financiamento da educação pública livre da influência dos políticos de plantão, e o entendimento da docência como profissão também merecem lembrança. Anísio foi um intelectual que 'colocou a mão na massa', como secretário de Educação da Bahia, em funções no Ministério da Educação e como reitor da UnB, universidade da qual foi um dos idealizadores."
O linguista Vicente de Paula da Silva Martins, professor da Universidade Estadual Vale do Acaraú (UVA) e que estudou o tema em seu mestrado, define como impressionante a "visão ampla de pedagogia" de Teixeira, para quem "a criança deveria ser estudada não apenas em seus aspectos físicos, mas também com relação à sua história, sua relação com o meio e suas origens".
"Muitos pesquisadores em educação mostram o valor da obra de Anísio Teixeira na concepção de educação integral com base no pragmatismo, na compreensão de que o homem se forma e desenvolve na ação", aponta ele.
Escola Nova
Nascido em Caetité, no interior da Bahia, filho de médico e líder político na cidade, Teixeira foi desde cedo incentivado pelo pai a ocupar postos públicos. Estudou em colégios jesuítas e graduou-se na instituição hoje chamada de Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Depois de formado, retornou à Bahia. Aos 24 anos, foi nomeado Inspetor Geral do Ensino, cargo hoje equivalente ao de um secretário estadual.
Teixeira viajou por diversos países europeus e foi aos Estados Unidos para conhecer experiências educacionais. "Foi assim que tomou conhecimento de um movimento muito importante iniciado no final do século 19, identificado por Escola Nova ou Escola Ativa", contextualiza o pedagogo Ítalo Curcio, coordenador do curso de pedagogia da Universidade Presbiteriana Mackenzie.
Nos anos 1930, quando já era secretário de Educação do Rio de Janeiro, Teixeira tornou-se um dos 26 autores do Manifesto dos Pioneiros da Educação Nova. O documento é considerado um marco inaugural da organização do ensino brasileiro, ao definir premissas que resultariam em um plano nacional de educação e princípios de gratuidade, universalidade, obrigatoriedade e laicidade.
"Além da apresentação de um novo modelo em nível de métodos e estratégias de ensino, destaca-se em Anísio Teixeira sua defesa pelo ensino público e laico, já comum e corrente na maioria das nações mais desenvolvidas", aponta Curcio.
Mais tarde, na década de 1950, o educador passou a atuar pela organização do ensino superior brasileiro. "Estes trabalhos levaram à criação da Coordenação de Aperfeiçoamento de Nível de Pessoal de Nível Superior [Capes], no ano de 1952, da qual foi seu primeiro presidente", completa o pedagogo.
"O maior legado que vemos em Anísio Teixeira é o da perseverança e abnegação da defesa do ensino de qualidade, seja no âmbito público, seja no setor privado", diz Curcio. "Este legado fica claro em suas ações, em diferentes governos, independentemente de linhas ideológicas."
Para o sociólogo Florestan Fernandes (1920-1995), Teixeira foi "o campeão na luta contra a educação como privilégio".
Lei de Diretrizes e Bases
Citada pela primeira vez na Constituição de 1934 − por influência de Teixeira − o Brasil só ganharia sua Lei de Diretrizes e Bases da Educação em 1961. Trata-se do conjunto de normas que regularizam a organização da educação brasileira, a partir dos princípios constitucionais. E o pensamento de Teixeira segue presente, inclusive na versão mais atual, sancionada em 1996 − redigida com grande participação do educador Darcy Ribeiro (1922-1997), que era próximo de Teixeira.
Martins acredita que, não fossem figuras como Teixeira, "dificilmente teríamos uma Lei de Diretrizes e Bases". Ele vê inspiração do ideário do educador em pontos como o artigo 3º da regulamentação, que determina igualdade de condições para o acesso e permanência na escola, pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, respeito à liberdade e apreço à tolerância, gratuidade do ensino público, garantia de padrão de qualidade, vinculação entre a educação escolar, o trabalho e as práticas sociais e garantia do direito à educação e à aprendizagem ao longo da vida.
"A ampliação das instituições públicas de nível superior, com qualidade compatível às similares internacionais, aprimoramento dos institutos de pesquisa, formação continuada dos professores e o acesso universal à educação básica, itens constantes nas metas do atual Plano Nacional de Educação, são realidades sonhadas e defendidas por Anísio Teixeira desde a década de 1920", avalia Curcio. "E que podem ser vistas hoje, mesmo que com muitas carências ainda."
Para o pedagogo, "pode-se dizer que Anísio Teixeira é o mentor da educação brasileira contemporânea, atuando não somente como planejador, mas também como organizador e inspirador de seus sucessores."
Manter o sonho vivo
"É inegável que a educação no Brasil teve grandes avanços nos últimos 40 anos: há mais crianças e adolescentes na escola, é possível medir a qualidade de ensino, os professores têm nível superior e os mecanismos de financiamento da educação pública estão bem assentados. Por outro lado, ainda estamos longe do sonho de garantir educação de qualidade para todos, as experiências de educação integral ainda são localizadas em escolas de elite ou algumas redes públicas e os profissionais de educação ainda se submetem a longas jornadas de trabalho em diversas escolas", comenta Schneider.
"Manter o sonho de Anísio vivo é lutar por escola pública de qualidade para todos como pressuposto do funcionamento da democracia."
Teixeira deixou uma vasta obra. Entre seus livros mais importantes estão Educação é um direito, Educação não é privilégio e A educação e a crise brasileira.
"A maioria dos pressupostos defendidos por ele encontram muita ressonância na escola brasileira hoje", comenta Martins. "As condições de oferta do ensino público, é verdade, ainda deixam muito a desejar."
O educador empresta seu nome a diversas instituições de ensino do país. Autarquia do Ministério da Educação, responsável pela aplicação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), que ele presidiu nos anos 1950, também incorporou Anísio Teixeira ao seu nome oficial.
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- por Paulo Saldaña | Folhapress
- 05 Mar 2021
- 14:03h
Foto: Geraldo Magela/ Agência Senado
Após forte repercussão negativa, o MEC (Ministério da Educação) recuou sobre um ofício que orientava universidades federais a "prevenir e punir" atos políticos nas instituições.
Em novo documento, que chegou na noite desta quinta-feira (4) aos reitores e foi obtido pela reportagem, o MEC argumenta que não havia no ofício original "quaisquer intenção de coibir a liberdade de manifestação e de expressão" nas instituições federais de ensino superior. "Informamos o cancelamento do ofício", diz o texto, "por possibilitar interpretações diversas da mensagem a que pretendia". O documento diz reforçar que o posicionamento da Secretaria de Educação Superior e do MEC é de "respeito à autonomia universitária preconizada na Constituição".
O novo comunicado é assinado pelo secretário de Educação Superior, Wagner Vilas Boas de Souza. A mensagem anterior fora enviada por um funcionário de menor escalão, o diretor de desenvolvimento da rede de instituições federais do MEC, Eduardo Gomes Salgado.
O governo Jair Bolsonaro (sem partido) havia encaminhado às universidades, no dia 7 de fevereiro, ofício em que pedia providências para "prevenir e punir atos político-partidários nas instituições públicas federais de ensino". O ato foi baseado em recomendação de 2019 do procurador Ailton Benedito de Souza, que se intitula conservador e apoia o presidente.
A iniciativa veio à tona no mesmo momento em que também surgiu a informação de que a CGU (Controladoria-Geral da União) abriu processos de investigação contra professores universitários que criticaram o presidente em eventos transmitidos pela internet.
Os dois docentes da UFPel (Universidade Federal de Pelotas) tiveram de assinar termos de ajustamento de conduta para encerrar as investigações, baseadas em "manifestação desrespeitosa e de desapreço direcionada ao Presidente da República".
O STF (Supremo Tribunal Federal) já decidiu, em ação finalizada em maio de 2020, pela inconstitucionalidade de atos que atentem contra a liberdade de expressão de alunos e professores e tentativas de impedir a propagação de ideologias ou pensamento dentro das universidades.
O ofício gerou reações inclusive dentro do MPF (Ministério Público Federal). Um grupo de subprocuradores pediu, também nesta quinta, que a PGR (Procuradoria-Geral da República) enviasse ao ministro da Educação, Milton Ribeiro, defesa da liberdade de expressão nas universidades --no entendimento deles, a recomendação original da procuradoria de Goiás era isolada e não representava a integralidade do MPF.
Na quarta (3), a liderança da Minoria na Câmara já havia anunciado representação à PGR para que o ofício fosse revogado. O pedido se baseou no entendimento recente do STF sobre a liberdade de atos políticos nas instituições, assim como a reação dos subprocuradores.
Bolsonaro e aliados mantêm discurso de que as universidades são aparelhadas pela esquerda. O governo tem atuado na escolha de reitores, preterindo os mais votados nas consultas internas em várias universidades.
Além disso, Bolsonaro patrocinou duas medidas provisórias para tentar mudar o formato de escolha dos reitores e reduzir a autonomia das universidades. Ambas não prosperaram.
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- Imprensa Embrapii
- 05 Mar 2021
- 09:20h
Abertura para seleção de grupos de pesquisa aconteceu nesta quinta-feira (04). Credenciamento assegura recursos financeiros não reembolsáveis para o desenvolvimento de projetos de inovação com a indústria nacional |
A Empresa Brasileira de Pesquisa e Inovação Industrial (EMBRAPII) vai credenciar até quatro grupos de pesquisadores de Universidades Federais para atuarem como Unidade EMBRAPII. Os selecionados vão contar com até R$ 12 milhões do Ministério da Educação (MEC) para executar projetos de PD&I (Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação) em parceria com a indústria. O anúncio da Chamada Pública foi realizado pelo Ministro da Educação, Milton Ribeiro, nesta quinta-feira (04).
A Chamada por novas Unidades EMBRAPII é uma das propostas do MEC para unir empresas e pesquisa universitária. A expectativa é alavancar os recursos investidos e gerar mais de R$ 30 milhões em projetos de inovação, à medida que o modelo de financiamento da EMBRAPII exige a contrapartida financeira dos projetos por parte do setor empresarial. O Ministério da Educação e a EMBRAPII planejam que 30% das Universidades Federais façam parte do ecossistema da EMBRAPII.
“A chamada faz parte do plano de ação do MEC para ampliar a pesquisa e a inovação na universidade. O meu desejo é que o conhecimento teórico da Universidade possa se transformar em algo prático. É a ciência aplicada de maneira a impactar a sociedade”, destaca o ministro da Educação, Milton Ribeiro.
Podem se candidatar todos os grupos de pesquisadores das Universidades Federais nas seguintes áreas: agricultura, processos agroindustriais, tecnologias de alimentos; geração, transmissão de energia elétrica, inclusive as renováveis; química; bioeconomia; processos industriais; mineração sustentável; mobilidade, incluindo eletromobilidade.
Seis departamentos de Universidades federais fizeram parte do ecossistema da EMBRAPII de 2014 até 2020 (Campina Grande, Rio Grande do Sul, Santa de Catarina e Rio de Janeiro, Uberlândia e Minas Gerais). Juntas, elas desenvolveram 247 projetos em parceria com 130 empresas, resultando em 135 pedidos de Propriedades Intelectuais e R$ 430 milhões investidos em inovação, sendo R$ 250 milhões alavancados do setor empresarial.
No segundo semestre de 2020 por uma decisão estratégica do MEC, foram credenciadas onze Unidades em 10 estados brasileiros. Assim, ampliando a capacidade de interação das Universidades Federais com as empresas e contribuindo para o aumento da inovação de da competitividade nacional.
“Um importante ganho alcançado pelo projeto ao longo de sua existência foi o de credibilidade. Em relação às empresas, partimos de praticamente zero para cerca de 800 apoiadores, em seis anos. Já em relação às Unidades EMBRAPII, crescemos de três experimentais para 61, sendo mais da metade ligada ao Ministério da Educação, unindo o setor acadêmico à indústria. Estamos seguros que as empresas estão satisfeitas com o modelo de atuação nas universidades federais”, destaca o diretor-presidente da EMBRAPII, Jorge Guimarães.
Programa Capacitação 4.0
Além de promover a conexão com o setor industrial para inovar, a entrada das novas Universidades Federais no ecossistema da EMBRAPII é um marco para a formação profissional dos estudantes e pesquisadores. Como parte do programa do Ministério da Educação, Capacitação 4.0, lançado em outubro de 2020, as novas quatro Unidades EMBRAPII terão a missão de capacitá-los para o mundo 4.0. O aprendizado ocorre a partir de experiência real e envolve os alunos em projetos de inovação industrial em todas as fases de inovação, a partir de experiência real. A proposta é capacitá-los para o mercado de trabalho e proporcionar, além de conhecimento técnico, o desenvolvimento de habilidades socioemocionais, ferramentas importantes para enfrentar crises e evoluir durante toda a trajetória profissional. A meta é beneficiar mais de 10 mil alunos em 5 anos.
- Redação
- 02 Mar 2021
- 06:58h
Atenção, estudante: inscrição na lista de espera do Prouni termina nesta terça-feira |Foto: Reprodução/Sisu
As inscrições para a lista de espera por bolsas de estudo do Prouni (Programa Universidade para Todos) só poderão ser feitas até esta terça-feira (2), conforme calendário do Ministério da Saúde (MEC). O cadastro é feito por meio da página de inscrição do programa, utilizando a nota do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio). O resultado da lista de espera está previsto para o dia 5 de março, e as matrículas deverão ser feitas no período de 8 a 12 de março. Ao contrário do que ocorre na segunda chamada, o MEC alerta que a inscrição na lista de espera não é automática. Desse modo, faz-se necessário que a inscrição seja feita pelos candidatos que participaram do processo seletivo Prouni 2021. Essas vagas não serão abertas a novos inscritos. O Prouni oferece, nessa edição, 162 mil bolsas para 13.117 cursos em 1.031 instituições de ensino, localizadas em todas as unidades federativas. Segundo o Ministério da Educação, desse total, 52.839 bolsas são para cursos na modalidade de educação a distância.
- Redação
- 24 Fev 2021
- 06:53h
(Foto: Reprodução)
O início do ano letivo 2020/2021 na rede estadual de ensino está programado para o próximo dia 15 de março, de forma 100% remota. O planejamento foi anunciado pelo governador Rui Costa e pelo secretário da Educação, Jerônimo Rodrigues, durante o Papo Correria desta terça-feira (23). A volta do ensino no modo presencial não tem data prevista e está condicionada aos parâmetros sanitários relacionados à Covid 19 no estado. O governador destacou que o início das aulas com atividades remotas irá contemplar todos os alunos da rede estadual. O planejamento da Secretaria da Educação do Estado indica a realização dos dois anos letivos, de 2020 e 2021, até o dia 29 de dezembro, com 1.500 horas aula. Serão três fases de atividades escolares. Após a etapa 100% remota, será a vez da fase híbrida, com três dias da semana de aulas remotas e outros três de aulas presenciais e, por fim, a retomada das aulas 100% presenciais.
- Mari Leal
- 19 Fev 2021
- 08:07h
O Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino do Estado da Bahia (Sinepe-BA) descarta qualquer possibilidade de voltar a utilizar a via judicial para a retomada das atividades escolares presenciais nas unidades de ensino vinculadas à entidade. A confirmação foi feita nesta quinta-feira (18) por Jorge Tadeu Pinheiro Coelho, presidente da entidade representativa.
Segundo Coelho, a entidade e sua diretoria voltam a se dedicar à via dos debates e esclarecimentos à população, baseado no contato com as representações políticas. A mudança de postura do sindicato ocorre após o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) derrubar uma liminar que autorizava o retorno das aulas presenciais na capital baiana, cuja provocação à Justiça havia sido feita pelo Sinepe-Ba.
No último domingo (14), uma decisão assinada pela juíza Juliana de Castro, da 6ª Vara da Fazenda Pública de Salvador, determinava a “suspensão do inciso I do art 1º do Decreto Municipal n. 33.506, de 5 fevereiro de 2021, e o Decreto Estadual n. 20.205, de 5 de fevereiro de 2021 no que toca a suspensão das aulas por sua inconstitucionalidade em razão da violação dos princípios da razoabilidade, proporcionalidade e motivação”.
A previsão do sindicato era de que as unidades particulares de ensino da capital retornassem às atividades já na terça-feira (16), porém na segunda (15) a liminar foi derrubada. Na ocasião, também foi tornada sem efeito outra decisão judicial que autorizava a retomada das aulas na rede pública de ensino até o dia 1° de março..
Nesta quarta-feira (18), o governador Rui Costa apresentou ao Ministério Público Estadual, à Defensoria Pública e ao Tribunal de Justiça da Bahia os indicadores de saúde necessários para a volta às aulas presenciais na Bahia.
“Para que o retorno das atividades escolares possa acontecer de forma segura para os profissionais de saúde, alunos e seus familiares, três indicadores necessários para o controle da pandemia de Covid-19 precisam ser reduzidos, são eles: o número de casos ativos, o número de óbitos e as taxas de ocupação de leitos e pessoas aguardando por leitos”, explicou Rui Costa.
O retorno das atividades escolares na Bahia tem sido tema de intensos debates, os quais contam com a presença de representantes das mais diversas instâncias políticas, educacionais e sanitárias. Em março a Bahia completará um ano desde a interrupção das atividades. No entanto, algumas semanas, nos bastidores, havia pretensão para o retorno ao menos na segunda quinzena do próximo mês, mas o agravamento da pandemia tem afastado ainda mais as probabilidades.
Atualmente, o estado vive um cenário semelhante ao mês de agosto do ano passado, no que se refere ao número de casos ativos e óbitos, porém o sistema de saúde está pressionado pela tendência de agravamento dos casos. A Secretaria de Saúde estadual tem emitido alerta diariamente. Também já foi confirmada na Bahia a transmissão comunitária da variante da Covid-19 identificada no Reino Unido, que possui transmissão acelerada e propensão a quadros mais críticos da doença (reveja).
Dentre as diversas discussões ocorridas nas últimas semanas um dos grandes desafios postos em pauta era a elaboração de uma decisão comum, que contemplasse as instituições públicas e privadas, evitando o aprofundamento de desigualdades entre as modalidades de oferta de ensino.
De acordo com último boletim atualizado pela Sesab, a Bahia registra, atualmente, o maior número de casos ativos da Covid-19 desde julho. São 16.287 ocorrências com possibilidade de transmissão. Nesta quinta-feira foram registradas 67 mortes, ocorridas em diversas datas. O número se mantém acima de 60 há uma semana.
- Redação
- 17 Fev 2021
- 18:18h
Participaram da audiência, dentre outras autoridades, os secretários estaduais da Educação, Jerônimo Rodrigues, e da Saúde, Fábio Vilas-Boas. (Foto: Divulgação / Sesab)
A Secretaria da Educação do Estado da Bahia (SEC-BA) apresentou, na terça-feira (16), em audiência pública virtual promovida pela Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), a proposta do protocolo para a volta às aulas. A audiência pública foi promovida pela Comissão da Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Serviço Público da AL-BA. Participaram da audiência, dentre outras autoridades, os secretários estaduais da Educação, Jerônimo Rodrigues, e da Saúde (Sesab), Fábio Vilas-Boas.Jerônimo Rodrigues destacou a frente de trabalho formada pelo Governo do Estado para um protocolo unificado, que além da SEC e da Sesab, é composto por diferentes sujeitos da Educação, a exemplo da União dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime); União dos Municípios da Bahia (UPB); Fórum Estadual de Educação da Bahia (FEEBA); da Secretaria Municipal de Educação de Salvador; e a própria AL-BA; e terá o envolvimento de órgãos controladores como a Defensoria Pública do Estado (DPE-BA) e o Ministério Público Estadual (MP-BA). Dentre os pontos apresentados pelo secretário Jerônimo Rodrigues estão os de biossegurança e o pedagógico. Do que já foi pactuado no protocolo conjunto, estão regras de higienização, distanciamento social e a obrigatoriedade do uso da máscara. Também será obrigatória a aferição de temperatura para acesso ao ambiente escolar e a adequação dos ambientes para evitar aglomeração. Nas salas de aulas, por exemplo, haverá distanciamento seguro entre as carteiras e cada estudante precisará levar seu recipiente para beber água. Pelo pedagógico, Jerônimo Rodrigues discorreu sobre o ensino híbrido, em que o estudante passará parte do tempo na escola e parte em casa, com atividades complementares. Os protocolos em discussão abordam ainda questões como transporte escolar, alimentação e carga horária, dentre outras. As matrículas serão renovadas automaticamente para os estudantes da rede estadual de ensino.
Governador se reuniu em videoconferência com representantes do Ministério Público Estadual (MP-BA), da Defensoria Pública e do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA)
Os indicadores de saúde necessários para a volta às aulas presenciais na Bahia foram apresentados pelo governador Rui Costa a representantes do Ministério Público Estadual (MP-BA), da Defensoria Pública e do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) durante reunião por videoconferência, nesta quarta-feira (17).
“Para que o retorno das atividades escolares possa acontecer de forma segura para os profissionais de saúde, alunos e seus familiares, três indicadores necessários para o controle da pandemia de Covid-19 precisam ser reduzidos, são eles: o número de casos ativos, o número de óbitos e as taxas de ocupação de leitos e pessoas aguardando por leitos”, explicou o governador.
O governador lembrou que a Bahia está enfrentando um dos piores momentos desde o início da pandemia, com mais de 15 mil casos ativos e uma taxa de 74% de ocupação dos leitos de UTI dedicados para atender pacientes com casos mais graves da doença.
“É uma situação extremamente delicada que exige medidas enérgicas para conter avanço do vírus na Bahia. No momento ainda não é possível o retorno das aulas, mas com este diálogo estamos abrindo o caminho para que possamos voltar quando a pandemia estiver controlada. Neste momento, é extremamente importante que a população faça sua parte e evite aglomerações”
Para conter a transmissão acelerada da Covid-19 e das cepas identificadas na Bahia no último mês, o governador decretou que, a partir de sexta-feira (19), ficará restrita a circulação de pessoas nas ruas e o funcionamento de serviços não essenciais no período das 22h às 5h em quase toda a totalidade do território baiano, com exceção das regiões oeste, de Irecê e de Jacobina, que apresentam os três menores índices de ocupação de leitos de UTI para Covid-19. O decreto vale por sete dias.
Participaram da reunião a procuradora-geral de Justiça do Ministério Público, Norma Angélica; o defensor Público Geral, Rafson Saraiva Ximenes; o presidente do Tribunal de Justiça, Lourival Trindade; o procurador Geral do Estado, Paulo Moreno; além de membros da União dos Municípios da Bahia (UPB), prefeitos, técnicos das secretarias estaduais da Educação e da Saúde (Sesab) e outras autoridades.
Protocolo
Os parâmetros apresentados pelo governador fazem parte do protocolo unificado para a volta às aulas que contempla regras de higienização, distanciamento social e sobre a obrigatoriedade do uso da máscara. Também será obrigatória a aferição de temperatura para acesso ao ambiente escolar e a adequação dos ambientes para evitar aglomeração. Nas salas de aulas, haverá distanciamento seguro entre as carteiras e cada estudante precisará levar seu recipiente para beber água.
Além disso, o pacto prevê que o retorno irá ocorrer seguindo um modelo híbrido, em que as turmas serão divididas em 50%, com aulas em dias alternados. No dia em que o estudante não estiver na escola, ele terá material pedagógico digital e impresso para utilizar em casa.
Na terça-feira (16), o protocolo foi apresentado pela Secretaria da Educação do Estado, em audiência pública virtual promovida pela Assembleia Legislativa
- Redação
- 15 Fev 2021
- 16:32h
(Foto: Brumado Urgente Conteúdo)
Com a pandemia do coronavírus e a suspensão das atividades presenciais, o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia (Ifba) fará a seleção de seu processo seletivo para os cursos técnicos de forma gratuita, virtual e com base no histórico escolar dos estudantes. Conforme publicado pela instituição nesta segunda-feira (15), os editais oferecem 2.997 vagas para a Bahia.
As inscrições serão realizadas da próxima segunda (22) até o dia 16 de abril através do site http://www.selecao.ifba.edu.br (clique aqui). “O Ifba mesmo num contexto pandêmico está cumprindo com sua função social de oferecer vagas para os estudantes baianos e as estudantes baianas por meio da publicação do edital do Processo Seletivo. Estamos fazendo um grande esforço para garantir a realização desse processo para continuar dando oportunidade dos jovens entrarem na instituição. Essas mudanças são emergenciais, não são mudanças definitivas. O processo de 2021 é um processo emergencial e a opção pela análise do histórico escolar se dá pelo fato de sabermos que desse modo poderíamos fazer o processo remotamente e ao mesmo tempo poderíamos deixá-lo mais inclusivo, já que a análise de histórico é uma seleção processual, que leva em consideração a vida do estudante durante os últimos anos de estudo”, explica a reitora Luzia Mota.
As vagas disponíveis são para os cursos técnicos profissionais nas formas Integrada (Ensino Médio junto ao profissionalizante), Subsequente (profissionalizante para quem já terminou o Ensino Médio) e Concomitante (profissionalizante concomitantemente ao Ensino Médio de outra Instituição). Os estudantes poderão escolher até duas opções de curso de uma mesma forma no campus de sua escolha.
Quanto às notas, a análise será correspondente ao 6º, 7º e 8º ano do Ensino Fundamental para os Cursos Integrados e Concomitantes; e do 1º e 2º ano do Ensino Médio para os Cursos Subsequentes.
Para realizar a inscrição, o estudante interessado que ainda não tiver obtido o histórico escolar poderá, excepcionalmente, apresentar declaração de histórico escolar assinada pelo responsável pela escola, conforme modelo disponível no edital, ou “atestado escolar” onde constem as notas e o nome completo do candidato (em papel timbrado, carimbado e assinado pelo responsável da escola) ou o conjunto dos boletins (em papel timbrado, carimbado e assinado pela escola). No entanto, no momento da matrícula, o histórico será obrigatório.
É importante ressaltar que o Ifba reservará 50% das vagas para candidatos que estudaram em escola pública, com critérios socioeconômicos (subdivididos entre renda bruta familiar igual ou inferior a 1,5 salário-mínimo per capita e renda bruta familiar superior a 1,5 salário-mínimo per capita) e étnico-raciais (candidatos que se autodeclarem pretos, pardos ou indígenas). Também há reserva de vagas para candidatos com deficiência.
- Pesquisadora Lara Marin
- 10 Fev 2021
- 18:20h
(Foto: Reprodução)
O debate sobre o retorno às aulas presenciais no meio da segunda onda da pandemia no Brasil continua presente e rodeado de opiniões de especialistas em saúde, governantes e familiares. Mas não temos ouvido quem mais conhece as escolas: professores e demais especialistas em educação.
Esses profissionais têm mostrado que não há condições reais de segurança sanitária para a comunidade escolar e temem que essa responsabilidade recaia sobre seus ombros, deixando de ser professores para se tornar fiscais de máscara e distanciamento social.
As equipes pedagógicas não deixaram de se preocupar com seus estudantes um dia sequer. Adaptaram bruscamente seu modo de trabalhar até encontrarem um funcionamento para o ensino remoto, o qual será trocado pelo ensino híbrido, forçando professores a operar com planejamentos em constante transformação, feitos às pressas, e a temer que a tão almejada qualidade da educação fique de lado por uma questão que não é só escolar, mas também social e de saúde.
Não há dúvidas do quanto crianças, jovens e suas famílias têm sofrido durante este período pandêmico. A escola é a instituição que mais sabe disso e opera junto à comunidade para que seus alunos continuem estudando. Portanto, também deveria ter voz nesta decisão tão delicada, mas se sente calada por decretos e abaixo-assinados daqueles que não vivem o funcionamento diário dessa instituição.
Outros profissionais temem a reabertura das escolas no momento em que o número de infectados e mortos pela pandemia só aumenta. Especialistas demonstram cientificamente o risco de se manter pessoas em um mesmo ambiente por muito tempo, alertam para a grande quantidade de contatos cruzados, para o aumento da circulação de pessoas na cidade e lembram que a vacina está aí e também deveria ser oferecida como prioridade para agentes educacionais.
É claro que a escola é uma das instituições mais fundamentais para o crescimento humano e social. Assim também pensam os profissionais da educação, que estão preocupados não só com o risco de contágio, mas também com a qualidade do ensino. É justamente por isso que o governo deve ouvir e legitimar o que dizem essas pessoas: para que as escolas não sejam a única instituição responsável pelas dificuldades sociais de seus alunos, e que outros órgãos possam atuar no apoio de que muitas famílias necessitam para a continuidade do aprendizado, como redes de amparo social, equipamentos eletrônicos, acesso ao mundo virtual, merendas e materiais escolares.
Precisamos ouvir com respeito e atenção o que os profissionais da educação dizem sobre as necessidades do ambiente que mais conhecem – a escola – e quais os riscos e possibilidades da reabertura neste momento, para que essa decisão deixe de ser uma pressão política e passe a ser técnica.
E que o governo invista de uma vez por todas na educação, vacinando seus profissionais, amparando e estruturando as escolas e acionando órgãos e medidas sociais para sustentá-las. Além, é claro, de apoiar as famílias, mantendo crianças e jovens saudáveis, em condições de estudar em um local salubre.
