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(Foto: Clauber Cleber Caetano/Presidência da República)
O governo federal anunciou nesta terça-feira (4) que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) lançará um edital de R$ 25 milhões para que museus, arquivos e instituições que lidam com acervos façam projetos de segurança e prevenção de incêndio e modernização de instalações.O anúncio do edital foi feito pelo presidente do BNDES, Dyogo Oliveira, após reunião com o presidente Michel Temer e ministros, na qual foi discutida a recuperação do Museu Nacional do Rio de Janeiro, destruído por um incêndio no domingo (2).“Nessa reunião de hoje nós sugerimos, e o presidente acatou, o lançamento de um novo edital do BNDES no valor de R$ 25 milhões para projetos de segurança e prevenção contra incêndio e modernização das instalações”, disse Dyogo durante entrevista ao lado de ministros.Em 2014, o Museu Nacional conseguiu incluir no orçamento da União uma verba de R$ 20 milhões que seria usada para seus projetos mais urgentes, como a retirada de objetos guardados em álcool e, portanto, inflamáveis. O valor, porém, não foi utilizado pelo governo federal.
A Petrobras anunciou aumento dos combustíveis para as refinarias a partir desta quarta-feira (5). O litro da gasolina ficará 1,68% mais caro, passando de 2,1704 reais para 2,2069 reais. Já o diesel terá o seu preço estável, a 2,2964 reais até o próximo reajuste no início de outubro. Na semana anterior, a Petrobras havia anunciado aumento de 13% do diesel nas refinarias, levando em conta a alta do dólar no mês de agosto. Esse foi o primeiro reajuste desde junho, quando os preços foram congelados a 2,0316 reais o litro como parte da subvenção econômica oferecida pelo governo para acabar com a greve dos caminhoneiros.A partir de agora, o reajuste do preço do diesel será feito mensalmente. O valor referência é composto pela cotação do petróleo negociado no mercado internacional e do dólar no mês de referência.
Representantes das principais entidades de caminhoneiros disseram neste domingo (2) que negociam com o governo após a alta do preço do diesel anunciada pela Petrobras. O aumento de 13% foi anunciado na última sexta (31). No sábado (1º), a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) informou que atualizará a tabela que define os preços dos fretes justamente em razão da variação no preço do combustível. De acordo com o presidente da Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos (CNTA), Diumar Bueno, não há chance de paralisação entre os associados da entidade. A Associação Brasileira dos Caminheiros (Abcam) também afirma que não apoia uma eventual nova paralisação e acrescenta que não há indicativo de nova greve por parte dos caminhoneiros. Juntas, as associações reúnem 1,5 milhão de caminhoneiros. Segundo a Casa Civil, o governo federal está cumprindo o que foi combinado com os caminhoneiros em maio e continua dialogando com a categoria. Em nota, a pasta informou ainda que as ameaças de paralisação não são dos líderes que comandaram a greve há pouco mais de três meses. A CNTA e a Abcam reiteram desconhecer uma entidade cujo nome aparece em imagens que circulam nas redes sociais. Nessa imagem, a União dos Caminhoneiros do Brasil (UDC) anuncia paralisação em até 10 dias, contados a partir de 30 de agosto. Segundo Diumar Bueno, da CNTA, não há chance de paralisação entre os associados. Ele afirma ainda que nenhuma entidade sindical que coordenou e participou do movimento anterior está se organizando para uma paralisação. A Abcam, por sua vez, informou neste domingo (2) ter pedido uma reunião com o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, para discutir o preço do óleo diesel. Segundo a associação, o pedido foi feito na sexta (31). Em nota, a Abcam disse também que, independentemente do aumento do preço internacional, o governo deve cumprir a medida provisória nº 838/2018 e manter a subvenção de R$ 0,46 do valor do diesel até o final do ano.
- iBahia
- 02 Set 2018
- 11:07h
A Caixa Econômica Federal se comprometeu com o governo a começar a oferecer crédito consignado com garantia do FGTS aos trabalhadores do setor privado no dia 26 de setembro. A taxa de juros a ser cobrada dos tomadores ainda está sendo definida com o Ministério do Trabalho. Mas, segundo resolução do Conselho Curador do FGTS, o teto é de 3,5% ao mês e o prazo máximo de pagamento, de 48 meses. Nessa modalidade de crédito, o trabalhador pode oferecer como garantia até 10% do saldo da conta vinculada do FGTS mais a multa integral nas demissões sem justa causa, de 40%. Na tentativa de destravar o crédito em condições mais favoráveis, o governo aprovou há dois anos uma lei que permite usar os recursos do FGTS como garantia de consignado. Mas os bancos não se interessaram, alegando que os juros não cobriam o custo da operação, além de dificuldades em fiscalizar se os tomadores não usariam a mesma garantia em mais de uma operação. Diante disso, o governo decidiu fazer ajustes operacionais e usar os bancos público para puxar os concorrentes. Segundo o Ministério do Trabalho, essa linha de financiamento estará à disposição de 36,9 milhões de trabalhadores com carteira assinada, que poderão solicitar empréstimo com taxas de juros mais baratas, nas agências da Caixa. A pasta também negocia a mesma medida com o Banco do Brasil.
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) informou nesta sexta-feira (31) que manterá em setembro a bandeira tarifária no patamar 2 da cor vermelha, o mais alto do sistema. Isso significa que, para cada 100 quilowatts-hora (kWh) de energia consumidos, haverá cobrança extra de R$ 5 nas contas de luz. Este será o quarto mês seguido que a bandeira tarifária fica no patamar mais caro. A cobrança extra de R$ 5 para cada 100 kWh começou em junho. Segundo a Aneel, a bandeira continua nesse patamar em razão das condições hidrológicas ainda desfavoráveis e pela redução no nível de armazenamento dos principais reservatórios do Sistema Interligado Nacional (SIN)". Com os reservatórios das hidrelétricas mais baixos, o país precisa usar mais energia gerada por termelétricas, que custam mais.
(Foto: Reprodução)
O governo federal propôs o reajuste do salário mínimo para 2019 no valor de R$ 1.006 ao Congresso Nacional. Além disso, foi estimado um crescimento de 2,5% no Produto Interno Bruto (PIB) nacional. Os valores constam da proposta de orçamento do ano que vem, encaminhada nesta sexta-feira (31) ao Poder Legislativo. Atualmente, o salário mínimo é de R$ 954. Em abril deste ano, a estimativa para o mínimo no ano que vem era de R$ 1.002. Se aprovado pelo Congresso, o reajuste passa a valer em janeiro de 2019, com pagamento a partir de fevereiro. O valor pode ser modificado pelo governo caso haja alteração na previsão para a inflação de 2018, que compõe a fórmula para o cálculo do reajuste do mínimo do ano que vem.
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O preço médio da gasolina praticado pela Petrobras nas refinarias será elevado ao maior patamar da era de reajustes diários na quinta-feira (30), com a empresa adotando sua política que segue cotações do mercado internacional e as oscilações do câmbio. Já a cotação do diesel, congelada desde junho por conta dos subsídios oferecidos pelo governo após a paralisação dos caminhoneiros, será alterada com a aplicação de uma nova fórmula a partir de 1º de setembro. O preço do combustível na refinaria poderia subir cerca de 10%, segundo um analista ouvido pela Reuters. Conforme informado no site da estatal, o preço da gasolina irá a R$ 2,1079 por litro na quinta-feira, alta de 1,2% ante o registrado atualmente. Com isso, a valorização da gasolina na refinaria em agosto chegará a 7,1%. Desde o início da sistemática de oscilações diárias, há pouco mais de um ano, o ganho é superior a 50%, de acordo com cálculos da Reuters com base em números da Petrobras. A disparada no valor da gasolina ocorre em meio à firmeza das referências internacionais do petróleo e à apreciação de quase 10% do dólar ante o real em agosto, fatores estes utilizados pela petroleira em sua política de formação de preços de combustíveis. Para o diretor da consultoria Valêncio, especializada em combustíveis, Bruno Valêncio, os ganhos recentes se dão mesmo em razão do câmbio. "Em agosto, o dólar teve um forte aumento e é realmente este o impacto que a gente tem nas últimas semanas", afirmou ele, que vê a gasolina mantendo uma paridade "correta" com o exterior.
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Os boletos vencidos com valor entre R$ 400,00 e R$ 799,00 agora podem ser pagos em qualquer banco. Até a semana passada, eles só eram quitados no banco que havia emitido o documento. A novidade, que entrou em vigor no sábado (25) só é possível graças a mais um avanço no sistema de cobrança de boletos. Desde o ano passado, ele vem permitindo de forma gradativa o pagamento fora do prazo e em qualquer agência.
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Os aposentados, pensionistas e demais beneficiários do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) começarão a receber nesta segunda-feira (27) a primeira parcela do 13º salário.O pagamento vai até o dia 10 de setembro e varia conforme o valor do benefício do segurado e o número final do cartão, sem o dígito. Quem ganha até um salário mínimo (R$ 954 hoje) terá o dinheiro depositado na conta entre amanhã e o dia 10 de setembro. Já quem recebe benefício maior terá o pagamento feito entre os dias 3 e 10 de setembro. A consulta ao extrato com os valores foi liberada na quinta-feira e pode ser feita no site meu.inss.gov.br. Para isso, é preciso ter senha. O cadastro é rápido e o aposentado poderá conferir logo em seguida quanto irá sacar de abono de Natal. O extrato trará diversas informações sobre o pagamento. Será informada a competência, que é o mês a que se refere o pagamento. Neste caso, está sendo paga a competência oito, referente a agosto. Há também a previsão de data em que os valores cairão na conta. O documento informa ainda ao segurado o valor líquido neste mês, somando o benefício e o 13º salário. Em alguns casos, estará indicado o código 137, mostrando que o instituto fez um arredondamento do valor final a ser pago. Se o aposentado tem mais de 65 anos, o extrato dele também aponta o código 303, indicando a parcela isenta do Imposto de Renda, que faz com que esse segurado pague menos IR. A primeira parcela do 13º deve ser exatamente igual à metade do benefício mensal para quem já estava aposentado no início deste ano ou antes. Para quem começou a receber um benefício do INSS depois, a partir de fevereiro, por exemplo, o dinheiro liberado é proporcional. A segunda parcela do abono de Natal será paga entre o fim de novembro e o início de dezembro. Nela, haverá a cobrança do Imposto de Renda, no caso de quem é obrigado por lei a pagar o IR. O adiantamento da primeira parcela do 13º do INSS ocorre desde 2006, após acordo do governo com os sindicatos de trabalhadores, mas, para o benefício sair, depende de decreto anual.
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O resgate das cotas do Fundo PIS/Pasep, liberado para beneficiários de todas as idades até o dia 28 de setembro, pode injetar até R$ 10,3 bilhões no segmento varejista. Os cálculos são da CNC (Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo), tomando como base o saldo de cerca de R$ 35 bilhões disponíveis no fundo. As informações são da Agência Brasil. Se essa projeção se confirmar, o comércio pode ser mais beneficiado do que com o que foi liberado das contas inativas do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), que injetou mais de R$ 44 bilhões na economia do país no ano passado, com R$ 10 bilhões sendo absorvidos apenas pelo varejo. "A estimativa é mais otimista para os efeitos do PIS/Pasep porque o comprometimento da renda das famílias hoje, na faixa dos 17%, é melhor do que no ano passado, quando quase 20% da renda estava comprometida com o pagamento de dívidas, parcelas de bens, entre outros", explica Fábio Bentes, chefe da divisão econômica da CNC. Segundo ele, a disponibilidade de recursos pelas famílias é maior este ano, apesar da "frustração" com a tímida recuperação do mercado de trabalho e o aumento da inflação em relação a 2017. "No ano passado, a gente viu que o segmento que mais se beneficiou da liberação das contas inativas do FGTS foi o de vestuário, seguindo pelo de material de construção. A tendência é que esses mesmos setores também se beneficiem com os recursos do PIS/Pasep", acrescenta Fábio. Segundo ele, os efeitos já devem ser sentidos ao longo do mês de setembro. A expectativa é que o comércio cresça, no segundo semestre deste ano, 3% em relação ao mesmo período do ano passado. O Ministério do Planejamento calcula que o impacto da liberação desses recursos poderia reforçar o PIB do país em 0,55 ponto percentual em 2018, um valor expressivo tendo em vista a expectativa de crescimento este ano está em 1,6%. Em média, cada cotista do PIS/Pasep deve sacar um saldo de R$ 1.000. Na opinião de Claudio Considera, pesquisador associado do Ibre/FGV (Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas), apesar de boa parte das famílias declarar o uso desses recursos para quitar dívidas, isso abre possibilidade para a retomada do crédito. "Boa parte das pessoas usam o dinheiro para pagar dívidas, mas com isso elas voltam ao mercado de crédito", aponta. O economista, que é coordenador do Monitor do PIB, diz ainda que após a liberação das contas inativas do FGTS, no ano passado, houve um incremento no mercado de consumo de bens duráveis, que inclui automóveis, eletrônicos, televisores e eletrodomésticos em geral. "Bens de consumo duráveis são comprados, em geral, por meio do crediário e os consumidores só poderiam fazer essa aquisição caso tivessem liquidado suas dívidas. Esse pessoal voltou ao mercado de consumo", argumenta. Ele lembra que até abril do ano passado, as estatística de consumo de bens duráveis eram negativas e passaram a experimentar um alta crescente, que tem se mantido.
A Secretaria de Previdência do Ministério da Fazenda informou que os aposentados e pensionistas começam a receber a antecipação da primeira parte do 13º salário a partir da próxima segunda-feira. O decreto autorizando a antecipação foi publicado em julho deste ano. No ano passado, o valor da primeira parcela também foi pago em agosto. O depósito será realizado na folha de pagamento mensal do INSS, de 27 de agosto a 10 de setembro. Segundo o Ministério da Fazenda, 29,7 milhões de benefícios receberão a primeira parcela 13º do décimo terceiro salário, totalizando R$ 20,7 bilhões. A primeira parcela corresponde a 50% do valor de cada benefício, exceto para quem começou a receber depois de janeiro de 2018. Nesse caso, o valor será calculado proporcionalmente. A segunda parcela do abono será creditada na folha de novembro. É sobre a segunda parcela que incide o Imposto de Renda. Por lei, têm direito ao 13º quem, durante o ano, recebeu benefício previdenciário de aposentadoria, pensão por morte, auxílio-doença, auxílio-acidente, auxílio-reclusão ou salário-maternidade. No caso de auxílio-doença e salário-maternidade, o valor do abono anual será proporcional ao período recebido. Aqueles que recebem benefícios assistenciais (Benefício de Prestação Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social – BPC/LOAS e Renda Mensal Vitalícia – RMV) não têm direito ao abono anual.
Saques do PIS e do Pasep (Foto: Reprodução)
Mais de 1,4 milhão de baianos têm o direito de receber o pagamento do abono salarial PIS-Pasep ano-base 2017, de acordo com a data de nascimento dos trabalhadores. O prazo para o pagamento do benefício, iniciado em julho deste ano, termina em junho de 2019. De acordo com o Ministério do Trabalho, dos 1.401.080 trabalhadores que estão aptos a receber o abono, 99.897 baianos já sacaram o benefício -- o que equivale a 7,13% dos participantes. Conforme o Ministério, está disponível para os trabalhadores do estado R$ 1 bilhão do PIS/Pasep. Até o momento, R$ 78,2 milhões já foram pagos. Para os nascidos em julho, por exemplo, o prazo começou a contar no dia 26 do mês. Já os trabalhadores que fazem aniversário em agosto, no dia 16 deste mês. Em qualquer situação, o recurso ficará à disposição do trabalhador até 30 de junho de 2019, prazo final para o recebimento. O valor do abono varia de R$ 80 a R$ 954, dependendo do tempo em que a pessoa trabalhou formalmente em 2017.
Tem direito ao abono quem recebeu, em média, até dois salários mínimos mensais com carteira assinada e exerceu atividade remunerada durante, pelo menos, 30 dias em 2017. É preciso ainda estar inscrito no PIS/Pasep há pelo menos 5 anos e ter os dados atualizados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais). Trabalhadores da iniciativa privada retiram o dinheiro na Caixa Econômica Federal, e os servidores públicos, no Banco do Brasil. É preciso apresentar um documento de identificação e o número do PIS/Pasep.
(Foto: Reprodução)
Caixa Econômica Federal (CET) anunciou a redução nas taxas de juros do crédito imobiliário com recursos do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE), e aumentou o percentual do valor para financiar imóveis usados. As mudanças começam a valer nesta sexta-feira (24). As taxas mínimas passaram de 9% ao ano para 8,75% no caso de imóveis financiados dentro do Sistema Financeiro de Habitação (SFH). Já os juros para imóveis do Sistema de Financiamento Imobiliário (SFI) passaram de 10% ao ano para 9,50% ao ano. O limite de cota de financiamento de imóveis usados sobe de 70% para 80%. Com isso, é possível dar uma entrada menor na aquisição deste tipo de bem.
(Foto: Reprodução)
Agora os clientes de outras instituições financeiras, além da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil, poderão fazer os depósitos automáticos do saldo do Fundo PIS/Pasep na conta de seus clientes que têm direito ao benefício. A nova medida é devido um acordo entre o Ministério do Planejamento e a Federação Brasileira dos Bancos (Febraban) , no qual irá permitir que outras instituições financeiras também realizem o procedimento. Quem não possuía conta na Caixa ou no BB, até então,teria que comparecer pessoalmente às agências de um desses bancos públicos para fazer o resgate. A medida, que deverá ser assinada na semana que vem, tem potencial para injetar mais R$ 8 bilhões, beneficiando diretamente 9 milhões de pessoas, segundo estimativas do governo. De acordo com o ministro do Planejamento, Esteves Colnago, em uma entrevista à TV NBR, contou que parte dos cotistas do PIS/Pasep que não tinham contas na Caixa ou no Banco do Brasil – onde o crédito é automático – poderiam deixar de fazer o saque, reduzindo pela metade a estimativa resgate dos mais de R$ 34 bilhões parados nas contas inativas do fundo. Com o acordo entre o governo e a Febraban, a expectativa é que o volume resgatado seja bem superior ao previsto, já que mais bancos poderão efetuar o crédito automático. Ainda segundo o governo, os beneficiários que não receberem o crédito automático, por não possuírem conta corrente ou se estiverem com o cadastro desatualizado no Fundo PIS/Pasep, devem se dirigir às agências bancárias da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil para realizar os saques.
(Foto: Reprodução)
Mais de 22,8 milhões de trabalhadores têm direito a sacar o montante equivalente a R$ 17,3 bilhões do Abono Salarial PIS/Pasep 2018-2019, ano-base 2017. Do valor disponível nos bancos, já foi pago cerca de R$ 1,2 bilhão a quase 1,3 milhão de trabalhadores da iniciativa privada (PIS) e do serviço público (Pasep), o que corresponde a uma taxa de cobertura de 6,86% do total. Os pagamentos são escalonados conforme definido em calendário. Para os nascidos em julho, por exemplo, o prazo começou a contar no dia 26 do mês passado; para os trabalhadores que fazem aniversário em agosto, no dia 16 deste mês. Mas para todos os beneficiários o prazo final é 30 de junho de 2019. O Abono Salarial é financiado por recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), que é vinculado ao Ministério do Trabalho, mas mantido principalmente pelas contribuições mensais de empresas e órgãos públicos. Ele é pago todos os anos aos trabalhadores que se enquadram nas regras do PIS/Pasep como complemento de renda.
