BUSCA PELA CATEGORIA "COVID-19"
- Bruno Luiz
- 07 Abr 2021
- 10:47h
(Foto: Reprodução)
O presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), Adolfo Menezes (PSD), promulgou nesta quarta-feira (7) a lei que reconhece a prática religiosa e o funcionamento de templos religiosos como atividades essenciais no estado, em situações de pandemia. A decisão foi tomada após o governador Rui Costa (PT) não sancionar o texto, aprovado pela Casa, por unanimidade, em 24 de março deste ano. Segundo a Constituição da Bahia, o chefe do Executivo tem 48 horas para promulgar uma lei. Caso não cumpra o prazo, o presidente da Assembleia Legislativa fica autorizado a fazê-lo. Com a promulgação, a lei, de autoria da Mesa Diretora da AL-BA, passa a valer em todo o estado. No entanto, vem em um momento no qual o funcionamento de templos religiosos virou questão de Justiça. Nesta quarta, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) vai se reunir para analisar se estados podem proibir missas, cultos e outras atividades religiosas como forma de conter o avanço da pandemia de Covid-19. A questão causa divergências na Corte. No último dia 3, o ministro Kássio Nunes Marques proibiu o fechamento de templos em todo o país, mas, dois dias depois, Gilmar Mendes proibiu a realização de cultos e missas em São Paulo, enviando o caso para análise de todos os ministros em plenário.
- Rayllanna Lima
- 07 Abr 2021
- 10:06h
Primeiro lote com 2 de milhões de doses chega na quinta-feira; no sábado, estado recebe mais 3,5 milhões de doses | Foto: Reprodução
A Bahia vai receber mais 5,5 milhões de doses de vacinas contra a Covid-19 nesta semana. Um novo lote está programado para ser enviado pelo Ministério da Saúde na quinta-feira (7), com 2 milhões de doses. O segundo lote, com 3,5 milhões de doses, está previsto para chegar em Salvador no sábado (10). “Amanhã [quinta-feira] a gente recebe e já distribui para todos os 417 municípios da Bahia. Sexta eles terão condição de retomar a vacinação nos locais que acabaram as doses”, afirmou o secretário estadual de Saúde, Fábio Vilas-Boas, em entrevista ao Jornal da Manhã, da TV Bahia, nesta quarta-feira (7). A vacinação foi suspensa em algumas cidades por falta de imunizantes. O mesmo ocorreu em Salvador, mas o Estado antecipou a entrega de 44 mil doses para garantir a continuidade da vacinação na capital. “A intenção nossa foi fazer com que as vacinas pudessem ser utilizadas o mais rapidamente dentro do município de Salvador, já que se fosse distribuir para todos os municípios da Bahia nós estaríamos gastando uma logística monstruosa durante 24h/48h, que coincidiria com a chegada das vacinas amanhã”, explicou.
(Foto: Reprodução)
Uma em cada três pessoas que tiveram Covid-19 recebeu um diagnóstico de doença mental ou neurológica em um período de seis meses após a infecção, aponta o maior estudo do tipo já feito, publicado nesta terça (6) na revista científica inglesa The Lancet Psychiatry.
Desde o início da pandemia de Covid-19 já havia a preocupação quanto a um risco maior de doenças neurológicas, por causa dos relatos iniciais dos sobreviventes. Um estudo observacional apontou um risco maior de transtornos de humor e ansiedade nos primeiros três meses após a infecção pelo coronavírus, mas ainda não havia um trabalho de larga escala olhando para um período maior de tempo.
Os autores analisaram os dados de 236.379 pacientes, a maioria dos EUA. O estudo incluiu pacientes maiores de dez anos de idade que foram infectados com o coronavírus depois de 20 de janeiro de 2020 e estavam vivos em 13 de dezembro de 2020. O grupo foi comparado com outro de 105 mil pacientes que tiveram gripe e um de 236 mil pessoas que tiveram qualquer doença de trato respiratório (incluindo gripe).
Segundo eles, ansiedade (17%), transtornos de humor (14%), abuso de substâncias (7%) e insônia (5) foram os diagnósticos mais comuns que os sobreviventes da Covid-19 receberam.
Doenças neurológicas foram mais raras mas não incomuns entre afetados gravemente pelo coronavírus. Elas incluem hemorragia cerebral (0,6%), AVC (acidente vascular cerebral) isquêmico (2,1%) e demência (0,7%).
Essas doenças foram mais comuns em pacientes com Covid-19 do que entre os que tiveram gripe ou outras doenças do trato respiratório no mesmo período analisado, o que sugere um impacto específico do coronavírus.
Os riscos também foram maiores em pacientes que tiveram um quadro grave de Covid -mas não se limitaram a eles. Doenças neurológicas ou psiquiátricas foram diagnosticadas, em geral, em 34% dos sobreviventes, mas em 38% dos que receberam atendimento hospitalar, em 46% daqueles que ficaram internados em UTI e em 62% dos que tiveram "delirium" (encefalopatia) durante o período da infecção.
Segundo Max Taquet, pesquisador da Universidade de Oxford e coautor do estudo, agora é preciso ver o que acontece com os pacientes depois de seis meses. O estudo, diz ele, não revela os mecanismos envolvidos no aumento dos riscos, mas aponta a necessidade urgente de identificá-los para que seja possível preveni-los ou tratá-los.
"Apesar de o risco dessas doenças ser pequeno do ponto de vista individual, os efeitos na população como um todo são consideráveis para os sistemas de saúde e de assistência social, por causa da escala da pandemia e levando em conta que muitas dessas enfermidades são crônicas", disse em um comunicado Paul Harrison, autor principal do estudo e professor da Universidade de Oxford.
O estudo tem limitações, de acordo com os autores, como o fato de que muitas pessoas com Covid-19 têm sintomas leves ou são assintomáticas e não procuram um serviço de saúde; a população estudada, portanto, tem mais chance de ter sido afetada mais gravemente pela Covid do que a população geral.
- Redação
- 07 Abr 2021
- 07:54h
(Foto: Reprodução)
O governo estadual entregou, na noite da última quinta-feira (1º), 23 cilindros de oxigênio para unidades de saúde que estão atendendo pacientes com Covid-19 em 13 municípios do interior baiano: Brumado, Cabaceiras do Paraguaçu, Conceição do Coité, Carinhanha, Governador Mangabeira, Matina, Pedro Alexandre, Pindaí, Riacho de Santana, São Félix do Coribe, Sátiro Dias, Saubara e Vereda. Os equipamentos estão sendo adaptados pelo Senai Cimatec, no Cimatec Park, para receber oxigênio medicinal. “Mesmo com a garantia do fornecimento regular em todas as unidades de saúde da rede estadual, estamos buscando apoiar os municípios baianos, que estão recebendo uma demanda muito maior deste equipamento para as unidades de saúde municipais”, afirmou o secretário estadual do Planejamento, Walter Pinheiro. O secretário da Saúde da Bahia, Fábio Vilas-Boas, ressaltou ainda que “para além desse apoio logístico, caso um município sinalize que os estoques de oxigênio estão baixos, a Central Estadual de Regulação assegura a transferência imediata dos pacientes para outras unidades”.
- Divulgação
- 06 Abr 2021
- 17:51h
O Major Mário Cabral no momento da imunização | Foto: Divulgação 34ª CIPM)
Nesta segunda-feira (05) foi iniciado o processo de imunização contra a COVID-19 dos Policiais Militares da 34ª CIPM/Brumado, na sede da Unidade, em Brumado-BA. O público alvo dessa primeira fase é Policiais Militares da ativa e com idade acima de 50 anos, o que corresponde a 8 policiais, entre oficiais e praças. Após essa primeira etapa, será seguido o cronograma estadual de vacinação, por faixa etária, até que todo efetivo policial seja imunizado.
- Redação
- 06 Abr 2021
- 17:13h
Empresário articula no Congresso a flexibilização das regras sobre a participação da iniciativa privada na imunização dos brasileiros | Foto: Divulgação
Carlos Wizard, um dos maiores empresários do Brasil, defende a participação da iniciativa privada na campanha de imunização dos brasileiros contra o coronavírus. Segundo ele, o país pode chegar a 5 mil mortes por dia em decorrência da Covid-19.
A atual legislação ainda não atende aos interesses dos empresários. De acordo com a Lei nº 14.125/21, as empresas podem comprar os imunizantes desde que sejam 100% doadas ao Sistema Único de Saúde (SUS). No entanto, os empresários não estão dispostos a abrirem os seus caixas sem contrapartida ou sem poderem vacinar os seus funcionários.
Proprietário do Grupo Sforza, que atua em diferentes segmentos, como fast-food, com as redes Pizza Hut, KFC e Taco Bells; e de educação, com a escola de inglês Wise Up, em sociedade com o empresário Flávio Augusto da Silva, Wizard articula no Congresso Nacional junto com o empresário Luciano Hang a flexibilização das regras.
Em entrevista ao jornal Gazeta do Povo, Wizard criticou a lei e declarou que ela é “inconstitucional” e que impede os brasileiros de terem “direito à saúde”.
“Eles aprovaram uma lei inconstitucional, porque, de acordo com a Constituição brasileira, cada cidadão tem direito à saúde. E quando é aprovado na Câmara e no Senado uma lei que impede a própria sociedade civil de oferecer saúde para a população, de fato, estamos diante de uma lei inconstitucional”, afirmou o empresário.
- Redação
- 06 Abr 2021
- 15:37h
(Foto: Reprodução)
Em documento enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), o governo federal defende que não pode ser responsabilizada pelo atraso na vacinação contra a Covid-19. A União argumenta que há um problema mundial de oferta de doses e diz que a aplicação das vacinas é atribuição de estados e municípios. "O ente federal está adotando as medidas para garantir as vacinas e demais insumos à população, de modo que os atrasos verificados na efetiva aplicação das doses, a cargo dos entes subnacionais, não podem ser imputados ao ente federal", diz um dos textos feitos pela Advocacia Geral da União (AGU), segundo o Uol. A argumentação do governo Bolsonaro foi feita no âmbito de um pedido da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) à PGR (Procuradoria-Geral da República) para que fosse oferecida uma denúncia ao STF em função da demora na vacinação. A OAB pediu que Bolsonaro fosse processado por quatro crimes. No documento, a AGU ainda diz que o governo tem feito "esforço hercúleo no combate à pandemia" e que o presidente estaria seguindo "parâmetros científicos... para minimizar os riscos à saúde da população" Para embasar a posição de que a culpa pelo atraso na vacinação é a falta de vacinas no mundo, o documento encaminhado ao STF inclui planilhas que detalham os gastos empenhados pelo governo federal para a aquisição de vacinas, no total de R$ 20,5 bilhões.
- Redação
- 06 Abr 2021
- 14:58h
Foto: Reprodução/TV Aparecida
A realização de missas e cultos presenciais acabam reunindo fatores que contribuem e intensificam a transmissão da Covid-19, mostram pesquisas internacionais. Cientistas destacam que entre eles, está o fato de reunir grande quantidade de pessoas em espaços fechados ou promover atividades que aumentam a chance do vírus se espalhar, como frequentadores que falam alto e cantam. Uma dessas pesquisas foi realizada pela Universidade de Stanford, nos Estados Unidos, que elaborou um ranking dos locais mais propícios à contaminação. Pela projeção, as igrejas e templos religiosos aparecem em 6º lugar em grau de risco, na frente de consultórios médicos (7º) e mercados (8º) e atrás de restaurantes (1º), academias (2º), hotéis e motéis (3º), bares e cafés (4º) e lanchonetes (5º). O entendimento é de que as cerimônias podem estar ligadas ao surgimento de surtos, destaca reportagem do Estadão. Para os cientistas, o controle do vírus seria mais eficiente se as medidas de restrições fossem direcionadas a esses locais. No último final de semana, em que foi celebrada a Páscoa, um feriado religioso, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Kassio Nunes Marques decidiu autorizar celebrações religiosas presenciais. A decisão foi monocrática, e criticada inclusive por outros ministros do STF e gestores públicos. O Brasil vive um dos momentos mais graves da pandemia, com sucessivos recordes diários de morte e hospitais superlotados. “Em um momento menos intenso poderíamos ser mais flexíveis. Não precisa esperar acabar tudo, mas estamos no momento de transmissão mais intensa”, diz Marcio Sommer Bittencourt, mestre em saúde pública pela Universidade de Harvard e médico do centro de pesquisa clínica e epidemiológica do Hospital Universitário da USP em entrevista ao Estadão.
- Rayllanna Lima
- 06 Abr 2021
- 08:18h
Até quando vai perdurar a omissão?", questionou o secretário de Saúde da Bahia | Foto: Reprodução
Secretário de Saúde da Bahia, Fábio Vilas-Boas cobrou nesta terça-feira (6) um pronunciamento do Conselho Federal de Medicina (CFM) sobre os riscos para o uso do “kit Covid”, que tem a cloroquina como principal medicamento para combater a Covid-19. A cobrança ocorre após um levantamento realizado pelo O Globo, com base em dados disponibilizados pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), indicar que as reações adversas à cloroquina aumentaram 558%. O uso irregular do medicamento teria ocasionado a morte de nove pessoas desde março de 2020, quando começou a pandemia no Brasil. “Até quando vai perdurar a omissão do Conselho Federal de Medicina?”, questionou Vilas-Boas em publicação no Twitter, marcando o perfil da entidade. Apesar da marcação, a postagem não foi respondida pelo conselho.
- Redação
- 06 Abr 2021
- 07:15h
(Foto: Reprodução)
A prefeitura de Teresina, no Piauí, incluiu os jornalistas na lista de grupo prioritário para vacinação contra a Covid-19. A medida ainda vai contemplar professores e guardas municipais, foi divulgada nesta segunda-feira (5),pelo prefeito da cidade, Dr. Pessoa (MDB). "Tive um fim de semana de reflexão. Estamos preparando um decreto que estabelece que guardas municipais serão vacinados com prioridade, professores serão vacinados com prioridade e jornalistas serão vacinados com prioridade", afirmou. Segundo a prefeitura, o cronograma de vacinação destes profissionais ainda será definido e anunciado pela Fundação Municipal de Saúde (FMS), que tem coordenado a campanha de imunização na capital piauiense.
- Redação
- 06 Abr 2021
- 07:04h
(Foto: Reprodução)
A Secretaria da Saúde da Bahia (Sesab) está conduzindo um levantamento específico com os municípios para apurar quantos são os casos de abandono da imunização contra o novo coronavírus. Somente em Salvador, 3,5 mil pessoas não voltaram às unidades de saúde para tomar a segunda dose da vacina contra a Covid-19.
A pasta estadual tem orientado as cidades baianas a fazerem busca ativa das pessoas que tomaram a primeira dose e não compareceram para completar o esquema vacinal.
Em Salvador, dado o tamanho da cidade e o alto número de faltosos na aplicação da segunda dose, a estratégia da Secretaria Municipal da Saúde (SMS) tem sido divulgar através da imprensa e das redes sociais a informação e alertas sobre a necessidade e importância de tomar o reforço e completar o esquema vacinal.
O próximo passo da gestão municipal será enviar mensagens de texto para os celulares de quem não voltou aos postos. Ao se cadastrar no Sistema Único de Saúde (SUS), o cidadão informa dados pessoais como nome, endereço e telefone de contato. A secretaria espera que a estratégia dê certo, mas não descarta a realização de busca ativa, que é quando as equipes vão até as pessoas para que sejam vacinadas.
A infectologista da SMS, Adielma Nizarala, destacou que cientificamente não há indícios de que haja problemas relacionados a passar o prazo de tomar a segunda dose, mas que a pasta vem se esforçando para seguir à risca a bula das vacinas e os prazos estabelecidos pelos fabricantes para aplicação das doses de reforço. Ela ressalta que “vacina não perde o efeito”.
“Tanto que você não retoma o esquema vacinal. Se passarem 40 dias e não for fazer, na hora que for vai tomar a 2ª dose. Não vai precisar fazer a primeira dose e todo o esquema de novo. Entretanto a gente tem tentado seguir à risca a bula do fabricante, até pra gente ter o controle, saber quem é que já tomou a segunda dose”, explicou a infectologista.
Sobre a orientação dos fabricantes das vacinas quanto aos prazos, a Secretaria da Saúde da Bahia informou ao Bahia Notícias que no caso da Coronavac o tempo máximo para a aplicação da segunda dose é de 4 semanas. Da Oxford/Astrazenca 12 semanas. “Os estudos técnicos ainda não permitem afirmar que após esse prazo as vacinas perdem totalmente a sua eficácia”, frisou a Sesab.
A pasta também alertou para a recomendação de que as pessoas que se infectaram após a primeira dose devem aguardar pelo menos quatro semanas para tomar a segunda.
Apesar de não haver indícios de que a vacina perca o efeito, os fabricantes reforçam que a taxa de imunização só pode ser garantida quando for cumprido o protocolo testado
- Claudia Cardozo
- 06 Abr 2021
- 06:53h
(Foto: Reprodução)
A situação experimentada por muitos advogados na pandemia, de incertezas e suspensão de prazos processuais, poderá ser resolvida definitivamente se a Justiça Federal atender ao pedido da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Bahia (OAB-BA) para obrigar o governador a declarar a advocacia como serviço essencial. Desde que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) acatou o pedido da OAB para suspender os prazos, diversos advogados têm reclamado da impossibilidade de trabalhar. Os prazos foram retomados neste domingo (4), mas há receio de um novo lockdown e novas restrições para a advocacia.
A OAB-BA ingressou com uma ação civil pública na Justiça Federal para pedir a declaração de essencialidade da advocacia para cessar, de uma vez por todas, toda causa de impedimento do trabalho de operadores de Direito. No pedido, a Ordem pede a edição de um decreto por parte do governador Rui Costa, “garantindo o funcionamento desembaraçado de escritórios e o livre trânsito de advogados ou que se abstenha de os embaraçar ou impedir”.
Na ação, a OAB afirma que, a partir da chamada “segunda onda” da Covid-19, o Estado da Bahia editou medidas restritivas de funcionamento de atividades e deslocamento de pessoas no estado, mas que em nenhum ato se expressou a advocacia como atividade essencial, criando um “buraco cinzento” de hermenêutica. “Esta zona cinzenta é uma lacuna de insegurança jurídica, onde não prevalece a ponderação e a reflexão das altas autoridades, mas sim o ‘arbítrio do guarda da esquina''', diz a OAB na petição. Por conta disso, diversos escritórios foram alvos de uma operação da Secretaria de Desenvolvimento Urbano de Salvador, no dia 5 de março, interditando inclusive um deles no Edifício Mundo Plaza. A medida gerou um efeito cascata em diversos condomínios, proibindo o acesso de advogados.
A OAB frisa que a Constituição Federal estabelece a advocacia como serviço essencial para a administração da Justiça, além de ser uma atividade ininterrupta e inafastável. Lembra ainda que um advogado não atua perante somente ao estado de sua seccional, podendo advogar em todo país. “A necessidade de ida ao seu ambiente de trabalho pode se justificar, por exemplo, pela impossibilidade de deslocamento de arquivos, documentos, servidores computacionais e máquinas, ou mesmo a banda larga de qualidade empresarial”, reforça o pedido da seccional. Outro argumento elencado é que a inacessibilidade da advocacia às suas salas, e as restrições ao seu livre trânsito constituem, ainda, “óbice intransponível ao próprio retorno regular dos prazos processuais, já que podem inviabilizar, por exemplo, a colheita de prova e o livre acesso aos elementos”.
A Ordem destaca ainda que não há hierarquia entre os membros da magistratura, do parquet e da advocacia, e que a categoria não conta com suporte institucional, e sofre mais com o impacto dos prazos suspensos. A OAB assinala que em diversos estados, como Minas Gerais, Ceará, Maranhão, Rio Grande do Norte, Paraná, Sergipe e Distrito Federal, a atividade foi considerada essencial durante a pandemia. A ação foi distribuída para a 10ª Vara Cível Federal, sob a responsabilidade do juiz Evandro Reimão.
O presidente da OAB-BA, Fabrício Castro, afirma que desde março de 2020 tem buscado a declaração de reconhecimento por parte do Governo da Bahia e dos Municípios. Ele frisa que, nesta última onda, a situação de muitos advogados foi mais agravada. “Muitos escritórios tiveram uma dificuldade muito grande de acesso, muitos advogados não tiveram condições de atenderem seus clientes em suas casas, fazer audiências, e até mesmo responder seus prazos com o agravamento da pandemia”, explica Fabrício. Neste período, os pedidos de essencialidade da função foram reforçados para os Poderes Públicos. “Se tivéssemos essa declaração de essencialidade, desde o início, nós não teríamos os problemas que tivemos”, afirma.
“Se essa ação for provida, como esperamos, a situação será resolvida de forma definitiva. Eu lamento muito que a gente tenha que ter ido ao Judiciário para isso, pois é uma coisa que é óbvia, que é a essencialidade da advocacia, como previsto na Constituição Federal. O Judiciário não pode funcionar sem a advocacia”, frisa. “Essa situação precisa ser analisada, ainda que no momento haja a reabertura das atividades, pois a pandemia ainda é latente. A qualquer hora, pode haver novos decretos de restrição”, lembra Castro.
O presidente da Ordem assevera que a advocacia não é uma atividade que promove aglomeração. “Muito pelo contrário. Normalmente, é uma relação de muita confiança, de muita reserva, com poucas pessoas presentes. Ao nosso ver, não há porque impedir o acesso de advogados a seus escritórios”, sinaliza.
PRAZOS SUSPENSOS, PROBLEMAS TRAMITANDO
A advogada Roberta Leite, autônoma, afirma que seu serviço sempre foi realizado em sua residência, e que, no início da pandemia, a suspensão dos prazos foi necessária para reestruturação das dinâmicas de trabalho. Mas salienta que a medida, até para processos eletrônicos, trouxe diversos prejuízos, não somente para a advocacia, mas para todos os jurisdicionados.
A OAB pediu a suspensão de prazos no CNJ, junto com a Associação Baiana dos Advogados Trabalhistas (Abrat), pois as medidas de restrição do governo impediam o acesso aos escritórios. Para a advogada, a OAB deveria ter consultado a classe antes de fazer a requisição em um pedido de providências ao CNJ. “No meu caso, eu advogo de minha própria casa, atuo como autônoma, eu não preciso de ter acesso a um escritório para trabalhar, e percebi que, assim como eu, havia muitos outros advogados se sentindo prejudicados com a medida”, declarou.
“Esse pedido, só beneficia os escritórios, sobretudo os grandes, pois não existe lógica para a suspensão dos prazos eletrônicos. Já temos procedimentos de como atuar quando é preciso ter acesso a documentos, por exemplo”. Ela reclama que já são mais de 20 dias de suspensão de prazos, e que não houve resposta pública da OAB às críticas.
“A pandemia não começou agora. Em março do ano passado, já havia pedido dos advogados para que as audiências fossem virtuais, telepresenciais. Houve muita resistência no início, e isso só começou a ser implementado no início de maio, pois nem todos os processos precisam de instrução. Com o tempo, fomos aguentando esses efeitos nefastos da pandemia e houve tempo da OAB para adotar medidas para abraçar aqueles que tivessem mais dificuldades de acesso [à internet]”, afirma o advogado Fábio Carvalho. Alguns advogados fizeram uma petição pública contra a suspensão dos prazos, pois anterior ao pedido, não havia prejuízos para a advocacia.
Fábio Carvalho explica que os decretos estaduais não vedavam o acesso aos escritórios de advocacia. A vedação, segundo ele, era no sentido de atividade, de atendimento aos clientes, mas que os advogados poderiam acessar seus escritórios para pegar documentos e o token. Reforça que existiu alguns casos pontuais que deveriam ser tratados individualmente. “Deveria ter ocorrido uma consulta pública, pois a OAB sempre faz, sempre ouve a advocacia, sempre faz eventos, mas em nenhum momento fomos questionados”, reclama.
Com a suspensão dos prazos, situações delicadas, até mesmo de saúde, podem deixar de ser analisadas pelo Judiciário. “Se o juiz deferir o pedido liminar, aquilo tem que ser cumprido logo, não está suspenso. Mas se o juiz pede manifestação da outra parte, aquilo vira prazo processual. Com isso, a pessoa fica em um leito de UTI, esperando aquele resultado. É esse panorama caótico que a gente vive”, exemplifica Fábio Carvalho.
O advogado Jonas Ferraz reforça que o pedido não é corporativista, classista, para a retomada dos prazos processuais eletrônicos. “Primeiro, foi a suspensão dos prazos dos processos físicos, depois, dos processos eletrônicos, agora vem a suspensão das sessões de julgamento telepresenciais. Nada mais vai nos surpreender se decidirem suspender as audiências telepresenciais, que foi uma luta inglória para conseguir. Se isso ocorrer, podemos considerar que a Justiça já pode fechar”, elenca o advogado, acusando que o serviço prestado pelo Poder Judiciário é de péssima qualidade, e que a advocacia já sofre com a violação de prerrogativas.
A advogada Camila Nogueira ironiza a situação: “Apesar da nova cepa do coronavírus ser mais transmissível, ela não contamina através da PJE. Toda coletividade sofre com os prazos suspensos. Antes, com os prazos tramitando, nosso contato com servidores e juízes já era muito difícil através dos meios eletrônicos que foram criados para facilitar, e que não funcionam. O que esperávamos da OAB é que encontrasse um meio para que pudéssemos trabalhar e que tivéssemos uma Justiça efetiva nesta pandemia. Nós não somos insensíveis com colegas que possam estar tendo dificuldades com essa questão virtual, mas queríamos uma medida que não afetasse a todos diante de questões pontuais”, finaliza Camila.
- Redação
- 05 Abr 2021
- 16:53h
(Foto: Reprodução)
O governo da Bahia publicará na edição do Diário Oficial do Estado (DOE) desta terça-feira (6) um novo decreto declarando estado de calamidade pública em todo o território em virtude da pandemia da Covid-19. Este é o terceiro decreto do tipo publicado pelo governo baiano para fins de prevenção e enfrentamento ao novo coronavírus. A medida autoriza a mobilização de todos os órgãos estaduais, no âmbito das suas competências. A publicação do decreto segue normativa do Ministério do Desenvolvimento Regional e viabiliza a liberação de recursos por parte do Governo Federal para que sejam aplicados nas medidas de prevenção, controle, contenção de riscos, danos e agravos à saúde pública, a fim de evitar a disseminação da doença.
- Redação
- 05 Abr 2021
- 15:24h
(Imagem: Reprodução)
A Universidade de São Paulo (USP) está conduzindo um estudo que busca entender e identificar por que algumas pessoas aparentemente frágeis, a exemplo dos idosos, são infectadas e não desenvolvem sintomas, enquanto jovens vem morrendo com a Covid-19.
Um dos exemplos estudados é a da senhora Parouhi Darakjian Kouyoumdjian, de 100 anos, que teve dengue e Covid-19 ao mesmo tempo, mas apresentou sintomas mais condizentes com uma forma leve da infecção do aedes Egypti. E se recuperou bem.
A pessoa à frente da pesquisa é a geneticista Mayana Zatz, coordenadora do Centro de Estudos do Genoma Humano e de Células-Tronco da USP. Um dos objetos do estudo é investigar genes que podem tornar as pessoas mais resistentes ou vulneráveis ao coronavírus. As informações são de reportagem do jornal O Globo.
Apesar do estudo ainda estar em andamento, a pesquisadora acredita que, com base em dados epidemiológicos apresentados recentemente, os resistentes são mais frequentes do que os suscetíveis ao agravamento da Covid-19.
A matéria ressalta que o problema é que, apesar dessa percepção da pesquisadora, são milhões os vulneráveis e até o momento não há como identificá-los.
Outra questão é que também não fácil encontrar os resistentes, uma vez que não há como saber quem foi ou não exposto, devido à baixa testagem no Brasil.
- Redação
- 05 Abr 2021
- 14:33h
Visto por médicos como
Uma reportagem do jornal Folha de S. Paulo mostra que a superlotação de UTIs com leitos para Covid-19 intensificou a adoção de uma prática arcaica nesses ambientes hospitalares: a amarração às camas dos dois braços de pacientes intubados, como forma de evitar uma reação agressiva e danosa no momento de retomada da consciência.
A prática é chamada de contenção mecânica. Embora esteja longe de ser considerada recomendável ou mesmo aceitável por especialistas em medicina intensiva, é usual há anos em UTIs, segundo três intensivistas ouvidos pela reportagem do diário paulista.
O método acaba sendo usado para evitar prejuízos graves à saúde dos pacientes. É um mal necessário, segundo os médicos. A pandemia, por um conjunto de fatores, tornou a contenção ainda mais usual em UTIs.
A Folha obteve fotos e vídeos de pacientes com as mãos amarradas aos leitos no Hospital de Campanha Zona Leste, conhecido como Cero, em Porto Velho. As imagens mostram pacientes intubados e se movimentando lentamente, com os dois braços atados com panos às bordas das camas hospitalares.
O diretor-geral do hospital, Richael Costa, confirmou à reportagem que as imagens são de pacientes com Covid-19 internados no Cero.
Profissionais de saúde relacionam a contenção dessas pessoas à falta de sedativos e tranquilizantes na unidade. Medicamentos do chamado kit de intubação escassearam nesta fase crítica da pandemia, em que 17 estados e o DF –Rondônia entre eles– têm UTIs com mais de 90% de ocupação, segundo levantamento da Fiocruz (Fundação Oswaldo Cruz).
A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) flexibilizou regras para tentar evitar o esgotamento de sedativos e bloqueadores neuromusculares nos estados.
A Folha mostrou no dia 20 que profissionais de saúde estão recorrendo a drogas de segunda ou terceira linha para garantir a sedação ou compensando a ausência de bloqueadores com mais sedativos.
“É comum fazer a contenção no leito. Se as mãos ficarem soltas, o paciente pode arrancar o tubo”, afirmou o diretor. O “desmame” pode durar de dois a três dias, segundo ele. “À medida que diminui a sedação, o paciente vai abrir o olho, vai se mexer, não saberá quem são aquelas pessoas ali. O tubo não pode ser retirado de uma vez.”
Costa reconheceu que existe uma dificuldade de aquisição de medicamentos do kit intubação e que isso leva ao uso de drogas de “segunda ou terceira escolha”. “A contenção de pacientes só pode ocorrer com ordem médica”, disse.
A Secretaria de Saúde de Rondônia disse, em nota, que não faltam sedativos no hospital de campanha.
“O procedimento aplicado, de contenção de pacientes no leito, é uma prática assegurada por lei e faz parte da dinâmica de atendimento dos pacientes. É usado apenas quando o paciente apresenta agitação física ou agressiva e serve unicamente como proteção do paciente e da equipe”, afirmou.
Médicos ligados à Amib (Associação de Medicina Intensiva Brasileira) relatam que a prática de contenção se intensificou nas UTIs com a pandemia, e apontam razões diversas para isso. A mais óbvia é a quantidade enorme de novos casos graves, com necessidade de intubação. Soma-se a isso a falta de profissionais de enfermagem em quantidade suficiente para acompanhar todo o processo de “desmame” da sedação, ao lado dos pacientes.
O diretor-geral do Cero afirmou que a contenção mecânica de pacientes não é feita por falta de medicamentos do kit intubação. “Os sedativos não acabaram. E temos bloqueadores. Temos todos os medicamentos na unidade”, disse. Segundo Costa, o que se vê nas imagens é o momento do “desmame” dos sedativos, o despertar de pacientes intubados durante o processo de retirada gradual do tubo, em razão da melhora do quadro clínico.