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- Ascom | CMB
- 06 Out 2020
- 07:27h
(Foto: Ascom | CMB)
Ainda no centro das discussões políticas em Brumado, o arquivamento do processo de impeachment contra o prefeito Eduardo Vasconcelos teve o seu momento crucial já que, nesta segunda-feira (05), uma liminar foi proferida pelo juiz Antônio Carlos do Espírito Santo Filho, a qual desconstituiu a Comissão Processante nº 01/2020, criada pelo Decreto Legislativo nº 002/2020. O motivo alegado pelo magistrado é que a referida comissão foi formada em desobediência ao estrito cumprimento do art. 5º, II, do Decreto-Lei nº 201/67, e consequentemente, diante disso, os atos por ela praticados têm que ser anulados. Registre-se, inicialmente, que o impetrante apresenta o seguinte argumento para demonstrar a ilegalidade na formação da Comissão Processante nº 01/2020: ilegalidade na forma como se formou a Comissão, criada pelo Decreto Legislativo nº 002/2020, por ter sido formada em desobediência ao estrito cumprimento do art. 5º, II, do Decreto-Lei nº 201/67, tendo sido realizado o sorteio de forma diversa como estabelecido no referido decreto.
Consta da petição inicial (fato que não foi contestado pelo impetrado) que o sorteio da comissão processante, composta por três vereadores, não teria ocorrido de forma livre entre os desimpedidos, conforme postula o artigo 5º, inciso II, do Decreto Lei nº 201/67, mas de forma proporcional entre aqueles que votaram contra e a favor ao recebimento da denúncia, sendo que aos 8 vereadores que votaram pelo recebimento (denominados de “bancada de oposição”) foram destinadas duas vagas para sorteio, enquanto, dentre os 4 que votaram contra (denominados de “bancada da situação”), sorteou-se uma vaga.
Confira a decisão:
O Decreto-lei nº 201, de 27 de fevereiro de 1967, dispõe sobre a responsabilidade de prefeitos e Vereadores, elencando hipóteses, em que esses agentes políticos podem sofrer punição pela prática de atos não condizentes com o exercício de sua função. Ele traça as normas de julgamento, tanto nos casos de infrações político-administrativas, quanto nos casos de cometimento de denominados crimes funcionais. Seu artigo 5º determina o procedimento que deve ser seguido pela Câmara dos Vereadores, quando do julgamento político do Prefeito.
Acerca do pleito de medida liminar, requerido pelo impetrante, este é provimento de urgência admitido pela Lei do Mandado de Segurança “quando houver fundamento relevante e do ato impugnado puder resultar a ineficácia da medida, caso seja finalmente deferida” (art. 7º, III, da Lei 12.016/2009). Para a concessão da liminar devem concorrer dois requisitos legais: I) a relevância dos motivos em que se assenta o pedido na inicial; e, II) a possibilidade de ocorrência de lesão irreparável ao direito do impetrante se vier a ser reconhecido na decisão de mérito.
No presente caso, ambos os requisitos para a concessão da medida liminar estão presentes. Num exame perfunctório, próprio das medidas de contracautela, nota-se que a instauração da Comissão Processante nº 01/2020 ocorreu sem observância às diretrizes previstas no Decreto-Lei 201/67 e, por conseguinte, também em desobediência aos preceitos Constitucionais. O impetrado não logrou êxito em demonstrar, nesta análise superficial, que a instauração da comissão processante seguiu as regras dispostas na citada norma de regência da matéria.
De fato, ao compulsar os autos, verifica-se que os atos realizados durante o processo que culminou com a abertura de processo de cassação do Prefeito deram-se em desacordo com o que determina o art. 5º do Decreto-Lei 201/67, havendo, assim, justificativa razoável para a suspensão do ato. Portanto, permitir a continuidade dos trabalhos a serem realizados por comissão processante supostamente formada sem observância dos requisitos legais, retirar-se-ia do acusado a possibilidade de obter um justo julgamento político-administrativo, comprometido pela absoluta falta de imparcialidade de algum de seus membros.
Por igual, presente a possibilidade de lesão irreparável ao direito do impetrante se somente reconhecido ao final do processo. A não concessão da liminar almejada implicaria, por consequência, na manutenção da comissão, que poderia culminar na cassação do mandato do prefeito municipal, ora impetrante, afastando-o do cargo para o qual foi democraticamente eleito. É notório que processos de cunho eminentemente político, por vezes, costumam ter tramitação mais lenta, devido ao grande número de interessados e de incidentes processuais instaurados no curso da demanda.
A iminência de novo processo eleitoral para o Executivo Municipal, a realizar-se no prazo de pouco mais de 30 dias (novembro de 2020), poderá impedir o ora impetrante de retornar ao cargo, uma vez que ao final da demanda o mandato para o qual foi eleito teria se encerrado. III) Dispositivo Ante o exposto, DEFIRO a liminar pleiteada, para determinar a desconstituição da Comissão Processante nº. 01/2020, criada através do Decreto Legislativo nº. 002/2020, formando-se outra em seu lugar, se for o caso, com observância dos parâmetros previstos no art. 5º, inciso II, do Dec. Lei 201/67, suspendendo-se todos os atos por ela eventualmente praticados.
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Foto: Divulgação
Sempre atenta às transformações do cotidiano e sensível às causas de grande relevância social, a equipe da Escola Educacional Artinfância comemorou o dia das crianças com o ‘drive thru criança e solidariedade’. O evento ocorreu em frente à escola, e foram tomadas todas as medidas necessárias para prevenção do coronavírus. Os alunos além de poder tirar uma foto com as professoras e matar a saudade da escola, foi oportunizado aos pais e familiares dos alunos fazerem doações para ser distribuído a crianças carentes da cidade no dia das crianças. Confira as fotos do evento.
- Brumado Urgente
- 05 Out 2020
- 11:16h
O caminhão ficou apreendido na 20ª Coorpin | Foto: Divulgação 34[ CIPM)
O Setor de Inteligência da 34ª CIPM vem comprovando seu alto índice de resolutividade e, em mais uma ação desencadeada na semana passada, após uma denúncia anônima, uma guarnição da tropa se deslocou até o Bairro Jardim de Alah, no intuito de apurar o fato de que um caminhão “dublê” estaria parado em uma das vias do referido local. Após uma rápida análise dos policiais militares ficou comprovado que o caminhão possuiu uma irregularidade de identificativa, o que veio atestar a denúncia. Ato contínuo, o proprietário foi identificado e ele narrou que teria ido até a cidade de Amargosa para somente trazer o caminhão para Brumado, tendo sido contratado para tal por um empresário que não teve a identidade revelada. Diante disso o caminhão foi conduzido para a DPT para que as medidas cabíveis fossem adotadas.
- Brumado Urgente
- 02 Out 2020
- 14:51h
O assessor Igor Meira prestou os esclarecimentos | Fotos: Brumado Urgente
Em nota encaminhada à redação do Brumado Urgente, o assessor jurídico do Poder Legislativo de Brumado, advogado Igor Luz Meira, esclareceu, o que ele classificou como boatos, que circularam nas redes sociais. “Com relação ao que está circulando pela cidade com meu nome, eu creio que é do conhecimento de toda a população brumadense os fatos envolvendo o processo de impeachment. Eu, nesse processo, sou apenas o assessor jurídico da câmara e não vou me envolver em qualquer embate político que seja, atuo e sempre atuei juridicamente”, destacou. Ele ainda lembrou que “a solução jurídica dada ao caso foi construída com o apoio das demais consultorias jurídicas contratadas. Enfim, reafirmo que acompanhei toda a reunião da mesa diretora, os membros foram convocados para reunião e decidiram por maioria dos presentes, arquivar o processo, com fundamento no parecer ministerial, nos documentos juntados pelo prefeito e parecer jurídico”. E finalizou observando que “então, diante disso, ficam aqui meus esclarecimentos visando disseminar as conversas e especulações. Eu assinei o parecer jurídico em questão. Saliento que o parecer jurídico é um instrumento meramente opinativo, para subsidiar a decisão dos membros da mesa”. Espero que tenha sanado qualquer situação”, finalizou o advogado Igor Luz Meira.
- Ascom | CMB
- 01 Out 2020
- 17:14h
(Foto: Ascom | CMB)
Por meio do Decreto Nº 03/2020, datado desta quarta-feira (30), a Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Brumado, decidiu, pela maioria dos seus componentes, arquivar o processo de Impeachment contra o prefeito Eduardo Vasconcelos, o qual tinha como objetivo apurar denúncias apresentadas pela AUCIB sobre supostos desvios de verbas do FUNDEB. Por 2 votos a 1, o arquivamento foi decidido, tendo votado a favor do arquivamento os vereadores Zé Carlos de Jonas (vice-presidente) e Lia Teixeira (segunda secretária) e pelo prosseguimento da denúncia o voto foi do vereador Léo Vasconcelos, presidente da Casa Legislativa. Vale ressaltar que a vereadora Ilka Abreu, primeira secretária, que leu inclusive a convocação, não compareceu à reunião. Segundo a presidência o gestor municipal entrou com 3 pedidos de reconsideração, o primeiro logo após a abertura com dois fundamentos principais, um sobre a ilegalidade da eleição da comissão processante e o segundo sobre a convocação do suplente de vereador Girson Ledo. Depois mais dois pedidos deram entrada, o último no dia 24 de setembro, no qual foi anexado o parecer do Ministério Público Eleitoral sobre a ilegalidade da formação da comissão processante. Então, diante disso, a presidência não quis decidir de forma monocrática e solicitou, primeiramente, um parecer da assessoria jurídica, que optou pelo arquivamento já que teriam existidos mesmo irregularidades, tendo ainda um parecer do TCM, no qual foi explicitado o erro na convocação de suplente no caso de parentesco. Ato contínuo foi convocada a mesa diretora para uma decisão colegiada, a qual definiu pelo arquivamento da denúncia, tendo somente o voto pelo prosseguimento do processo de impedimento do vereador Léo Vasconcelos, mas, no final ele acolheu a decisão da maioria, pois foi voto vencido.
- Redação
- 01 Out 2020
- 14:12h
A agência de Brumado está incluída na lista de reaberturas (Foto: Brumado Urgente Conteúdo)
As agências do INSS de Vitória da Conquista e outras cidades da região devem retomar parte dos serviços presenciais a partir do dia 05 de outubro, depois de quase seis meses fechadas. Entre as agências que retomam as atividades está Vitória da Conquista, Anagé, Paramirim, Brumado, Poções, Livramento, dentre outras. Mas atenção, nem todos os serviços ainda estarão disponibilizados, então é preciso fazer o agendamento prévio pelo telefone 135.
- Redação
- 30 Set 2020
- 17:47h
(Foto: Divulgação HMPMN)
O processo de modernização da Saúde em Brumado continua sendo efetivado com o máximo de empenho. Reconhecido como referência regional, tendo um alto índice de resolutividade, o setor vem passando por grandes transformações, tendo o HMPMN – Hospital Municipal Professor Magalhães Neto como um dos grandes destaques, o qual atende um público de cerca de 400 mil habitantes da microrregião. Dentro deste cenário positivo, os investimentos continuam sendo realizados e, desta vez, foram na ordem de mais de R$ 100 mil, onde foram instalados nesta semana 03 modernos aparelhos de foco cirúrgico, os quais são de última geração em LED, com sistema articulado, sem emissão de calor e sombras, com controle total da luminosidade, tendo um menor consumo de energia e uma vida útil ainda mais longa. Com isso os procedimentos realizados no centro cirúrgico ficaram ainda melhores e com maior qualidade.
- Ascom | CMB
- 29 Set 2020
- 10:31h
As cobranças foram o tema central da sessão | Foto: Ascom CMB)
A sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Brumado desta segunda-feira (28) teve como temática principal as cobranças feitas pelos vereadores sobre o andamento da Comissão Parlamentar de Inquérito, a qual averigua possíveis desvios de recursos na Educação Municipal. O primeiro a se manifestar foi o vereador Zé Ribeiro (PT), o qual afirmou que vem sendo muito cobrado nas ruas sobre essa situação. Outros vereadores também se manifestaramm no mesmo sentido, até que surgiu o questionamento sobre a contratação de um novo advogado, sendo que foi ventilado que isso seria uma decisão da presidência. Diante disso, o presidente da Casa Legislativa, vereador Léo Vasconcelos, fez uso da palavra e, de forma muito segura, narrou que “a responsabilidade está toda com os membros da CPI que são, Palito, o presidente; Ilka, relatora e Zé Carlos de Jonas, membro efetivo” e continuou argumentando que “eles nos informaram que já estão no processo final, onde será feita a oitiva do prefeito e de suas testemunhas”. Léo Vasconcelos ainda lembrou que “haja vista que o prazo final vence no dia 13 de outubro”. E finalizou assegurando que “o presidente da Câmara não tem nenhuma ingerência em regular o andamento da CPI, pois todo o processo fica a cargo dos membros da mesma”.
- Brumado Urgente
- 24 Set 2020
- 11:30h
(Foto: Brumado Urgente Conteúdo)
A expectativa sobre o andamento ou arquivamento do processo de impeachment do prefeito Eduardo Vasconcelos teve um novo desdobramento nesta quinta-feira (24), desta feita advindo do Ministério Público Eleitoral, que, por meio do promotor de justiça Millen Castro, optou pela manutenção da concessão de segurança requerida pelo referido gestor, que busca a anulação da comissão processante, já que a forma como ela foi composta não atendeu os critérios da legislação em vigor, ou seja, não deu a devida liberdade para as escolhas dos seus respectivos membros. Segundo o parecer do promotor “diante do exposto, como ficou demonstrada ilegalidade na forma como se formou a comissão processante, o Ministério Público pugna pela concessão da segurança pretendida, a fim de que a Comissão Processante nº 01/2020, criada pelo Decreto Legislativo nº 002/2020, seja desconstituída, por ter sido formada em desobediência ao estrito cumprimento do art. 5º, II, do Decreto-Lei nº 201/67, e consequentemente, que sejam anulados os atos por ela praticados”, determinou Castro.
- Brumado Urgente
- 23 Set 2020
- 09:40h
A droga foi levada para a DP de Brumado | Fotos: Divulgação PRF
Devido à sua privilegiada posição geográfica e à um complexo de rodovias cada vez mais intenso, Brumado vem confirmando ser um dos pontos principais de atuação da PRE – Polícia Rodoviária Estadual que, nos últimos tempos, vem realizando grandes apreensões de entorpecentes, muitas das quais vêm ganhando a mídia no cenário estadual. No final da noite desta terça-feira (22), por volta das 23h, mais uma nova ação foi exitosa resultando na apreensão de 97 tabletes de substância análoga à maconha. O local da apreensão foi novamente o trevo da BR-030 com a BA-262, onde, após ter recebido denúncias anônimas, uma viatura da TOR prendeu um casal que estava num ônibus que ia de Guanambi para Salvador, com o qual estava a droga. O casal permaneceu calado e não quis dar detalhes sendo levado para a 20ª Coorpin para que as medidas cabíveis fossem adotadas.
- Ascom | CMB
- 22 Set 2020
- 12:15h
A pandemia sob a ótica dos vereadores | Foto: Ascom | CMB)
Definida como uma “novela interminável”, a pandemia provocada pelo novo coronavírus voltou a ocupar lugar de destaque no Legislativo Municipal, onde, principalmente, vereadores oposicionistas não pouparam críticas à atual gestão, que, segundo eles, vem sendo negligente em muitos pontos. Capitaneada pelo vereador Zé Ribeiro, as discussões chegaram até o ponto de que os pacientes que são diagnosticados positivos estariam tendo que comprar os remédios do próprio bolso, o que, seria no entendimento do parlamentar uma verdadeira afronta. Rapidamente o vereador Zé Carlos de Jonas, líder do PSB, rebateu a citação, garantindo que falou com o secretário municipal de saúde, que afirmou que isso não teria nenhuma procedência. A questão se aprofundou com a volta às aulas, mas segundo os situacionistas, a questão das aglomerações em bares e praças da cidade, com o consumo de bebidas alcóolicas seria muito pior que o retorno escolar, pois essa seria a principal fonte de transmissão atualmente e não a volta dos alunos e professores às salas de aula. Já para o vereador democrata Wanderley Nem, o prefeito estaria sendo muito desumano e isso tem sido notado pela sociedade, tanto que os pais, na sua grande maioria, não levaram os seus filhos para as escolas. Ainda segundo os opositores a questão das eleições vêm provocando essa situação preocupante, já que, segundo eles, o prefeito estaria somente preocupado com a sua reeleição, deixando de lado, por consequência, muitos dos protocolos que deveriam ser adotados com maior rigor para evitar a proliferação do vírus. Em contrapartida, o líder do prefeito, vereador Santinho, negou com veemência essa afirmação, argumentando que o secretário municipal de saúde vem tendo um trabalho muito proativo, o qual é reconhecido pela sociedade.
- Ascom | CMB
- 22 Set 2020
- 09:36h
As discussões sobre a volta às aulas dominaram a sessão | Foto: Ascom | CMB)
A temática central das discussões na sessão ordinária do Poder Legislativo de Brumado desta segunda-feira (21) foi a volta às aulas que gerou uma forte polêmica, onde vereadores da situação e oposição expuseram os seus pontos de vista. As falas se iniciaram pelo vereador Zé Ribeiro que qualificou a decisão do prefeito Eduardo Vasconcelos pelo retorno das aulas como de alto risco, já que, segundo ele os índices da Covid-19 no município ainda são altos e, devido a isso, a escola poderia se tornar um ambiente muito propício à novas transmissões. No contraponto, o vereador Zé Carlos de Jonas disse que a decisão foi dada pela Justiça e que todos os protocolos de segurança foram adotados para que se evitassem os possíveis contágios. Já o vereador Wanderley Nem foi mais além ao apontar como um ato de irresponsabilidade a volta às aulas num momento tão delicado como o que se está vivendo em Brumado, que já tem registrado 15 óbitos pela doença, além de um quadro diário de cerca de 30 novas infecções. O vereador Palito também fez uso da palavra e discorreu que a Comunidade de Lagoa Funda deu o seu recado, já que nem sequer um aluno compareceu, o que demonstrou total negativa ao retorno neste momento. Retornando em sua narrativa, o vereador Zé Ribeiro também citou que os protocolos não foram totalmente observados e isso teria ficado comprovado numa reportagem da TV Sudoeste. Já o líder do prefeito, vereador Santinho discordou veementemente da colocação e observou que todas as medidas protetivas foram adotadas e que a Secretaria Municipal de Educação tomou todas as providências necessárias para que o retorno fosse seguro. Por fim os oposicionistas alegaram que a justiça acabou prevalecendo, já que as aulas foram novamente suspensas por uma decisão de estância maior.
- Redação
- 21 Set 2020
- 17:19h
De acordo com comunicado da Secretaria Municipal de Cultura de Brumado, o período para cadastramento dos espaços e/ou coletivos culturais para fins de mapeamento e habilitação para recebimento do Benefício Emergencial concedido pelo Governo Federal através da Lei Aldir Blanc foi prorrogado até o dia 23 de setembro, próxima quarta-feira. Os interessados devem acessar o link https://forms.gle/MeE2ocFh3faKykAG6 e preencher o formulário. O cadastramento é etapa primordial para repasse do recurso.
Após a efetivação do cadastro, os documentos obrigatórios listados a seguir devem ser enviados para o e-mail [email protected].
- RG e CPF do responsável legal;
- Comprovante de endereço;
- Cartão do CNPJ (Caso não possua CNPJ, enviar CPF do responsável pelo espaço);
- Foto do espaço cultural.
O formulário para o referido cadastramento também está disponível no site da prefeitura, no http://transparencia.brumado.ba.gov.br.
- Redação
- 21 Set 2020
- 14:24h
(Foto: Reprodução TV Bahia)
O município de Brumado foi o primeiro do estado da Bahia a retomar as aulas presenciais facultativas. O primeiro dia de aulas foi nesta segunda-feira (21), mas a adesão de alunos foi pouca neste primeiro dia, em algumas unidades escolares apenas um ano chegou a comparecer. Medidas de biossegurança foram adotadas para evitar a contaminação da Covid-19 na unidade. Equipamentos de proteção individual (EPIs) foram disponibilizados, além do escalonamento para entrada e saída por grupos, para evitar aglomerações. A temperatura de todas as pessoas que trabalham no ambiente escolar também foram aferidas. Em Brumado são cerca de 30 escolas municipais e cerca de 9500 estudantes. Boa parte de professores da rede municipal é contra o retorno das aulas neste momento.
