Brumado: DISCURSO PROFERIDO DIA 26.10.2015 PELO VEREADOR ZÉ RIBEIRO
Sr. Presidente, Senhores Vereadores, público aqui presente, boa noite: Recentemente foi veiculado na mídia local, mais precisamente na semana passada nos dias de segunda-feira pelo blog Brumado Notícias, de propriedade de João Kaue Miranda Amorim de Souza, e terça-feira no Blog Brumado Agora, de propriedade de Wilquer Porto da Silva, de que a minha campanha eleitoral para deputado estadual no ano de 2014 foi beneficiada por dinheiro desviado da estatal Petrobras, através de empresas investigadas na operação lava jato, dando a entender que minhas contas foram rejeitas por esta razão.
Primeiramente gostaria de esclarecer que minhas contas referente a campanha para deputado estadual ainda esta sob judice, ou seja, em processo de analise e sua primeira rejeição se deu por razões de prazo, e por isso não foram tempestivamente cumpridas.
Quanto ao beneficiamento de dinheiro desviado, todas as doações, verbas e outras formas de campanhas foram devidamente declaradas, sendo que, algumas vieram da chapa majoritária, através de material de campanha enviado pela alta esfera da coligação partidária estadual que disputava aquelas eleições.
Neste seara, a matéria foi infeliz e vazia se baseando em fatos reproduzidos sem a menor coerência, assim como não traz qualquer informação concreta, quiçá indícios de ligação entre minha campanha e os desvios apurados na operação lava jato.
É clara a intenção política da matéria que lança um balde de lama a todos ligado ao partido do governo, e especialmente sobre minha pessoa que, como vereador a 03 mandados, tenho uma passagem ilibada, idônea, reta e exemplar.
Como dizem, para bom entendedor ponto é letra, e a matéria fala em verba desviada e que foi declarada na prestação de contas. Uma incoerência, pois se foi desviada, portanto ilícita, não teria como ser declarada na prestação de minhas contas. Seria um tiro no pé.
A minha resposta adequada a tal afronta esta sendo ofertada na esfera judicial e na medida legal e correta, sendo que contra ambos os blogs jornalísticos, Brumado Noticias e Brumado Agora, inicialmente foram abertas uma queixa crime de calúnia e uma interpelação judicial para que se expliquem a razão da matéria, qual a fonte das informações e a ligação entre o dinheiro desviado da estatal Petrobras, investigado na operação lava jato e as verbas de minha campanha. Outras ações serão adotadas no tempo propício, para que este tipo de jornalismo, conhecido como “imprensa marrom” seja extirpado de nosso meio e tenhamos uma convívio social descente e moral.
E já que a poeira foi levantada, vamos buscar o que tem por baixo dela. Estamos falando da regularidade jurídica dos Blogs Brumado Noticias e Brumado Agora. Neste ponto, o artigo 122, inciso IV, da lei 6.015 de 31 de dezembro de 1973, conhecida como Lei de Registros Públicos, e o artigo 8º da lei 5.250 de 09 de fevereiro de 1967 que regula a liberdade de manifestação do pensamento e de informação, obriga a matricula de todas as empresas que tenham por objeto o agenciamento de notícias. Observe que devido a importância do registro, temos duas leis distintas que simultaneamente regulam o assunto, e nesta seara, nossos tribunais tem entendido se enquadrarem os blogs de noticias, a exemplo da recente decisão proferida pelo Tribunal de Justiça Do Acre.
A mesma lei, 6.015 de 31 de dezembro de 1973, em seu artigo 125 classifica como “CLANDESTINO” qualquer meio de comunicação não registrada nos termos do artigo 122, já citado, sendo que a lei 5.250 de 09 de fevereiro de 1967 em seu artigo 2º, § 2º garante a liberdade de exploração de empresas de agenciamento de noticias, desde que devidamente registradas nos termos do artigo 8º desta, ou seja, no Registro Civil de Pessoas Jurídicas.
Desta forma, e neste campo vamos um pouco mais longe. Ao pesquisarmos a real situação jurídica dos blogs Brumado Notícia e Brumado Agora percebemos algo um pouco pior, um agravante. Ambos são cadastrados na Receita Federal como agencias de publicidade, contraria da realmente executada, ou seja, a atividade de jornalismo e agencia de noticias.
Segundo dados apurados, os quais serão devidamente comprovados nas ações já impetradas nos juízos competentes, os Blogs que publicaram a infame matéria são irregulares e clandestinos.
Não apenas um contra-ataque, mas uma explanação sobre uma possível irresponsabilidade e incapacidade daqueles que usurpam de uma profissão respeitada, desvirtuando sua imparcialidade e comprometimento com a verdade dos fatos e da informação.
Na verdade, tal fato foi uma forma infeliz de tentar macular minha imagem perante a população brumadense às vésperas de ano eleitoral, visando me afastar e abrir caminho para atos escusos constantemente denunciados por minha pessoa no exercício da vereança.
Agradeço ao Dr. Cleio Diniz, Advogado que está nos acompanhando nesta ação.
