A maior parte dos registros nos sete estados tem como autor da violência companheiros e ex-companheiros das vítimas. São eles os responsáveis por 75% dos casos de feminicídio. As principais motivações são brigas e términos de relacionamento.

“Para além da responsabilidade individual precisamos refletir sobre a responsabilidade do estado em tolerar que tantos feminicídios aconteçam. Já foram assinados tratados e já avançamos em algumas direções, mas ainda se permite a impunidade. E isso se dá ao não saber como esse crime acontece, não se fazer o devido registro, não qualificar juridicamente da maneira correta”, explica Edna Jatobá, coordenadora do observatório da segurança de Pernambuco.

Os dados são produzidos a partir de um monitoramento diário do que circula nos meios de comunicação e nas redes sociais sobre violência e segurança. As informações coletadas alimentam um banco de dados que posteriormente é revisado e consolidado. A violência contra mulher é o terceiro indicador de violência mais registrado pela Rede de Observatórios. Atrás apenas de eventos com armas de fogo e ações policiais - que tradicionalmente ocupam o noticiário policial.

Para a produção dos dados , a Rede de Observatórios atua em parceria com a Iniciativa Negra Por Uma Nova Política de Drogas, da Bahia; Laboratório de Estudos da Violência (LEV), do Ceará; Rede de Estudos Periférico (REP), do Maranhão; Grupo de Pesquisa Territórios Emergentes e Redes de Resistência na Amazônia (TERRA), do Pará; Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares (Gajop), de Pernambuco; Núcleo de Pesquisas sobre Crianças, Adolescentes e Jovens (NUPEC), do Piauí; Núcleo de Estudos da Violência (NEV/USP), de São Paulo.

Elas estão atualmente em 17% ou 18% nesses locais. As novas variam de 19% a 22%, segundo levantamento da empresa IOB. O aumento da alíquota geral atinge a maior parte das mercadorias e serviços.
No final de 2022, 12 estados aprovaram a elevação das alíquotas de ICMS sobre diversos produtos, como forma de compensar o corte no imposto sobre combustíveis, telecomunicações e energia. Os itens representavam 30% da arrecadação do tributo.

O corte foi articulado pelo presidente Jair Bolsonaro no Congresso para reduzir a inflação no período eleitoral.

Em 2022, a arrecadação dos estados cresceu 1,6% em termos reais (descontada a inflação). A receita de ICMS ficou praticamente estável (+0,1%). Nos itens desonerados (combustíveis, telecomunicações e energia), houve queda de 8%, segundo dados do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária).

A mudança no tributo se dá agora, depois de cumprida a noventena de sua aprovação.

Medicamentos Entre os produtos afetados estão os medicamentos, que terão também o reajuste anual autorizado pelo governo federal em 1º de abril para todo o país. Nesse caso, o aumento do ICMS implica automaticamente reajuste do preço máximo que pode ser cobrado pelos produtos, e o repasse ao consumidor depende de cada empresa.

O Sindusfarma (Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos) pediu aos governos locais a exclusão dos medicamentos da lista de produtos afetados pela mudança no ICMS, mas as secretarias de Fazenda estaduais não atenderam às solicitações para a revogação dos aumentos das alíquotas.

"Mais uma vez, o consumidor vai pagar a conta", diz o presidente-executivo da entidade, Nelson Mussolini.

Outros três estados fizeram alterações na base de cálculo que já estão em vigor: Minas Gerais, Espírito Santo e São Paulo. Essa mudança não altera o preço máximo definido pelo governo federal, mas é possível que algumas empresas reduzam, por exemplo, os descontos dados aos consumidores.

Em São Paulo, após negociações entre o governo local e o setor, os valores de referência para cobrança de ICMS caíram para 6.408 medicamentos e subiram para outros 1.045, segundo Sindusfarma.

São Paulo Na segunda-feira (27), o estado de São Paulo reduziu o ICMS até 31 de dezembro de 2024 para diversos setores empresariais. Algumas das medidas vinham sendo discutidas desde a gestão Rodrigo Garcia (PSDB) e representam a volta de benefícios que haviam sido reduzidos no governo João Doria.

O advogado João André Buttini de Moraes participou das discussões sobre o retorno de benefícios ao setor do farelo de soja, produto utilizado na alimentação animal, que voltou praticamente à situação anterior a 2019.

Desde então, a indústria paulista vinha produzindo farelo apenas para exportação, operação em que é possível recuperar os créditos do tributo. Já os produtores locais compravam de outros estados.

"Você tem uma redução no custo do farelo de soja e, como consequência, redução no custo de produção da proteína animal", afirma Moraes.

"José Rainha Júnior e Luciano de Lima, líderes da FNL, foram presos pela nossa Polícia Civil. Parabenizo os policiais envolvidos nessa missão, que contam também com o apoio da Polícia Militar para garantir a segurança em nosso Estado."
 

Em nota, a FNL pediu a liberdade de seus dirigentes ao atribuir as detenções a "cunho político" com "nítida relação com a jornada de ocupações do Carnaval Vermelho, sendo um ato de retaliação aos lutadores do povo sem terra".
 

A nota da Polícia Civil negou a acusação ao afirmar que as detenções "em nada se confundem com os atos decorrentes do Carnaval de 2023, quando um grupo invadiu nove propriedades rurais".
 

"A FNL ganhou força nos últimos anos ao realizar jornadas de luta no carnaval", diz o movimento.
 

"O objetivo do Carnaval Vermelho é trazer para a discussão a contradição de sermos um dos países que mais produzem alimentos no mundo, porém, temos mais de 125 milhões de brasileiros com alguma insegurança alimentar."
 

"O Carnaval Vermelho deste ano despertou a fúria do agro e de seus consortes e até o mercado andou nervoso. Afinal, pode ter um exército de famintos no país, mas terras sendo divididas entre os mais pobres é um crime ao qual o agronegócio e o capital não toleram", disse a FNL em nota.
 

"Exigimos a liberdade imediata dos nossos companheiros, que têm o direito garantido pelo Estado Democrático de Direito de responder a qualquer acusação em liberdade", diz. "Não podemos tolerar que o Estado aja de maneira arbitrária contra quem luta.

Segundo as investigações, o soldado Daniel Santiago de Souza, de 33 anos de idade, teria se desentendido com Alexandre Santana Gonsalves, de 23, que também frequentava o espaço, que fica no bairro Colonial, a cerca de quatro quilômetros do centro da cidade.

Alexandre, conforme testemunhas, sacou uma arma e atirou no abdômen do PM, que, antes de morrer, ainda conseguiu acertar o rival na cabeça.

O amigo do PM, Jackson Cardoso Chagas Filho, idade não confirmada, foi baleado no abdômen em razão dos tiros disparados por Alexandre, que já tinha várias passagens pela Polícia.

As armas envolvidas no crime não foram encontradas no local. A Polícia recolheu na cena do crime estojos de pistola calibre 380 e .40. A mulher que organizou o evento foi intimada a prestar depoimento.

Na manhã deste domingo (05), um homem identificado como Túlio Nascimento, que teria participado do crime, foi morto em uma troca de tiros com policiais militares da Rondesp, no bairro Moisés Reis. Com ele, que já tinha passagem pela polícia, foi apreendida uma arma de fogo.

O soldado e o amigo vieram do município de Ilhéus, no Sul da Bahia, para passar o fim de semana em Eunápolis. Durante todo o sábado, os dois frequentaram bares na cidade, conforme mostram postagens feitas por eles nas redes sociais.

O corpo do soldado Daniel Santiago, que era lotado no 2º Beic, em Ilhéus, já foi liberado do IML de Eunápolis e será encaminhado para a cidade do sul baiano ainda neste domingo. Ele estava na Polícia Militar da Bahia há 12 anos e havia feito o curso de formação no 8º Batalhão, em Porto Seguro.

Ignorância e burrice

Jéssica Senra também citou o escritor mineiro Luiz Ruffato, para explicar o termo xenofobia e as diferenças entre ignorância e burrice.

"A xenofobia é aquele comportamento que exclui, discrimina, que difama pessoas com base na percepção de que são estrangeiras à comunidade. É a aversão, o medo, a antipatia de quem vem de fora. Muitas vezes está atrelada a uma ideia equivocada de que os estrangeiros representariam prejuízos ao sucesso econômico de um cidadão ou de um país, somados a preconceitos e estereótipos que geram esse ódio", pontuou.

De acordo com a jornalista, "enquanto ignorância é a falta de conhecimento sobre determinado assunto, a burrice é a incapacidade de compreender a realidade, por teimosia ou arrogância."

"A burrice costuma a vigorar em locais permeados pela intolerância, por essa sensação equivocada de superioridade. Para a ignorância o antídoto é o conhecimento. Já para a burrice, é necessária uma forte repressão social, nesse caso com punições exemplares como, por exemplo e no mínimo, a perda de mandato deste homem que se mostra indigno de representar um povo miscigenado como o povo brasileiro", afirmou.

O resgate foi feito durante uma ação de proteção ambiental, que apurava sacos de carvão sem o Documento de Origem Florestal (DOF). Foi durante a operação que surgiu a suspeita em relação às condições de trabalho oferecidas aos funcionários.

Os trabalhadores foram encontrados sem uso de equipamentos de proteção individual, como sapatos adequados, luvas e máscaras de proteção. Eles também faziam as refeições no mesmo galpão de ensacamento do carvão, e o banheiro disponível não tinha porta, pia, assento, nem coletor de lixo.

"Há um receio de que esses trabalhadores possam já ter contraído algum tipo de doença, por causa dessa inalação descontrolada da fuligem de carvão", avaliou Mário.

O auditor fiscal detalhou que o relatório produzido será encaminhado à Polícia Federal, aos ministérios públicos do Trabalho e Federal, que vão adotar as medidas jurídicas, como por exemplo os pedidos de indenização por danos morais.

“O proprietário já está identificado, foi notificado para comparecer na Superintendência do Ministério do Trabalho na Bahia, na semana que vem, acompanhado dos trabalhadores, onde nós vamos continuar o trabalho de tomada de depoimentos, e disso se faz o relatório circunstanciado e, além das infrações de natureza trabalhista", observou Mário.

A advogada da empresa, Lorena Barreto, negou que as condições em que as vítimas foram encontradas trate-se de trabalho análogo à escravidão.

“Não há que se falar em trabalho análogo à escravidão, tendo em vista que os funcionários não têm os seus documentos retidos, têm liberdade de chegar e sair quando eles querem, trabalham por produção, bem como não trabalham em regime de subordinação. Eles têm o horário que eles mesmo quem fazem, saem e chegam no horário que entendem melhor”, disse ela.

O trabalho análogo à escravidão é marcado por diversas características, entre elas a jornada exaustiva e também a violação dos dieitos do trabalhador à segurança, saúde, descanso e convívio familiar ou social.

No caso das vítimas resgatadas na carvoaria, além de não terem equipamentos de proteção e segurança, os trabalhadores também não passaram por exame médico admissional, não tinham carteira assinada e nem recebiam férias e 13º salário.

O dono da empresa poderá responder por redução do trabalhador a condições análogas à escravidão, 3 a 8 anos.

Os investigados ainda tentaram enganar a fiscalização, registrando o conteúdo da carga como outro tipo de produto, e também atribuiu a propriedade do material a uma pessoa que não tinha conhecimento do fato criminoso.

Os investigados responderão pelos crimes de tráfico internacional de armas, comércio ilegal de armas de fogo, organização criminosa transnacional, lavagem de dinheiro e evasão de divisas.

Participam das investigações a Secretaria Nacional de Segurança Pública, a Agência de Investigações de Segurança Interna (Homeland Security Investigations – HSI) da Embaixada dos Estados Unidos, a Adidância da Polícia Federal no Paraguai, além de outras entidades nacionais e internacionais.

"Traindo o mandato que exerce em nome do povo em sua pluralidade, nesta terça, 28 de fevereiro, o referido vereador valeu-se do púlpito da Câmara da cidade gaúcha para injuriar e difamar justamente os cidadãos a quem deveria bem representar, os quais, em seu conjunto, constituem o povo brasileiro, que é um só, independente de sua origem ou cor".

"Traiu a Constituição à qual está submetido ao vilipendiar os fundamentos da República, que incluem a promoção do bem de todos; a construção de uma sociedade livre, justa e solidária; a redução das desigualdades sociais e regionais".

Na mesma nota de repúdio, a Defensoria Pública argumentou que o vereador agiu como se fosse maior que a Justiça e que o próprio povo que o elegeu, e disse ainda que envergonhou a Câmara de Vereadores do RS.

"Confiante de que a liberdade é direito absoluto, ao ponto de compreender o abuso e a ilegalidade que esmagam o direito de seus iguais em brasilidade, o vereador também parece julgar-se maior que o tempo e a história, ao tentar condenar o futuro de nosso país a um passado de privilégios e preconceitos que já não encontram lugar entre nós".

Confira nota na íntegra:

"Contra a normalização do autoritarismo por meio de discursos de ódio, cumprindo a missão constitucional de zelar pelos fundamentos de nossa República Federativa, as Defensorias do Povo do Rio Grande do Sul e da Bahia unem-se para publicizar a presente nota de repúdio face às declarações do vereador Sandro Fantinel, da cidade de Caxias do Sul.

Traindo o mandato que exerce em nome do povo em sua pluralidade, nesta terça, 28 de fevereiro, o referido vereador valeu-se do púlpito da Câmara da cidade gaúcha para injuriar e difamar justamente os cidadãos a quem deveria bem representar, os quais, em seu conjunto, constituem o povo brasileiro, que é um só, independente de sua origem ou cor. Mais: traiu a Constituição à qual está submetido ao vilipendiar os fundamentos da República, que incluem a promoção do bem de todos; a construção de uma sociedade livre, justa e solidária; a redução das desigualdades sociais e regionais.

O referido cidadão portou-se como se fosse maior que a ordem jurídica e que o próprio povo que, ao fim e ao cabo, legitimam o mandato que precariamente detém, mas que não lhe pertence; como se fosse maior que a própria Casa Legislativa que envergonha aos olhos do mundo, submetendo-a ao risco de ver-se reduzida ao tamanho de seu ofensor caso não responda proporcionalmente ao ultraje que pelas palavras deste lhe é imposto.

Confiante de que a liberdade é direito absoluto ao ponto de compreender o abuso e a ilegalidade que esmagam o direito de seus iguais em brasilidade, o vereador também parece julgar-se maior que o tempo e a história, ao tentar condenar o futuro de nosso país a um passado de privilégios e preconceitos que já não encontram lugar entre nós. Ao passado o que é do passado porque o futuro pede passagem e a pavimentação de seus caminhos exige a efetiva reparação dos danos que lhe impõem aqueles que buscam impor sua intolerância à liberdade e à igualdade alheias.

Nesse sentido, em cumprimento à sua missão constitucional e a favor de um futuro de dignidade e justiça para todos, como exigem os ideais civilizatórios, por esta nota as Defensorias da BA e do RS publicizam seu repúdio ao discurso do vereador Sandro Fantinel".