BUSCA PELA CATEGORIA "Bahia"
- Bahia Notícias
- 11 Abr 2023
- 14:08h
Foto: Reprodução
Um acidente na BR-116, na altura do KM 540, entre os municípios de Milagres e Amargosa, vitimou um casal morador da cidade de Poções, no Sudoeste do Estado.
O acidente envolveu um caminhão e um veículo de passeio nesta segunda-feira (11) as 15:50, ocupado pelo casal Magnólia do Lago D’Emidio, 54 anos, e Anselmo D’Emidio, este que era policial rodoviário federal e segundo apurou o Blog do Marcos Frahm, parceiro do Bahia Notícias, se afastou das funções há um ano depois de aposentar-se. O carro que transportava o casal retornava de Salvador quando colidiu com o caminhão.
Os corpos foram encaminhados ao Instituto Médico Legal de Itaberaba para realização dos procedimentos legais. O casal deiixa dois filhos. Ainda não há informações sobre as causas da batida, que será apurada pela Polícia Civil.
- Bahia Notícias
- 10 Abr 2023
- 12:11h
Foto: Reprodução / Redes Sociais
Dois irmãos, de 12 e 17 anos, morreram afogados neste sábado (8), durante o banho na Barragem do Estênio, no município de Urandi. Segundo o g1, uma equipe do 17º Batalhão de Polícia Militar (BPM), foi acionada por uma testemunha, mas quando chegaram no local os jovens já estavam sem vida.
Segundo informações dos banhistas aos policiais, Isaac de 12 anos e Thiago de 17, estavam tomando banho na barragem quando o irmão mais novo afundou na água e o outro, na tentativa de socorrê-lo, também se afogou.
Os corpos dos irmãos foram encaminhados para necropsia no Instituto Médico Legal (IML) de Guanambi, cidade também do sudoeste da Bahia e que fica a 66 km de Urandi. Ainda não há detalhes sobre sepultamento.
- Bahia Notícias
- 10 Abr 2023
- 08:02h
Foto: Divulgação / PRF na Bahia
Três carretas foram apreendidas neste domingo (9) em um trecho da BR-116 de Encruzilhada, na divisa da Bahia com Minas Gerais. Os veículos levavam produtos com notas fiscais irregulares. Entre os itens transportados havia mandioca, tapioca e calçados.
Segundo a Polícia Rodoviária Federal (PRF), na abordagem, os policiais identificaram indícios de adulteração nas notas fiscais, sendo que um dos destinatários da mercadoria encontrava-se inapto. A PRF também apontou que quantidade declarada em nota fiscal era menor quando comparada à capacidade máxima transportada.
A PRF informou ainda que acionou a Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz/BA) para apuração das irregularidades. A corporação declarou ainda que devido à sonegação fiscal, o Brasil deixa de arrecadar bilhões em impostos por ano, que poderiam ser investidos em educação, saúde, segurança, entre outros.
- Bahia Notícias
- 09 Abr 2023
- 12:27h
Foto: Cláudia Cardozo / Bahia Notícias
A Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam) do município de Vitória da Conquista registrou mais de dois mil casos de violência contra à mulher durante o ano passado. De acordo com a delegada Gabriela Garrido, os índices das ocorrências em 2023 continuam elevadas e incentivou para que mulheres realizem a denúncia de casos.
“A delegacia especializada traz um conforto para a mulher porque, na Deam, ela terá o atendimento de pessoas que foram preparadas para esse tipo de serviço. Ela não vai receber comentários repressivos e nem desestimulantes para registro da ocorrência”, afirmou Garrido em entrevista ao Achei Sudoeste, parceiro do Bahia Notícias.
A delegada disse que, na ausência de uma delegacia especializada, ainda existe muito machismo e, por isso, a necessidade de um treinamento específico para os servidores que atendem mulheres vítimas de violência de gênero.
- Bahia Notícias
- 09 Abr 2023
- 07:58h
Foto: Divulgação
A Voepass Linhas Aéreas anunciou a reestruturação da malha aérea, a partir do dia 09 de maio, com novas operações e frequências em diversas regiões do país. Na Bahia, municípios como Salvador, Vitória da Conquista e Barreiras serão contemplados.
Além disso, São José do Rio Preto, Ribeirão Preto e Guarulhos, em São Paulo; Brasília, no Distrito Federal; Araguaína, no Tocantins; e os municípios de Tefé, Barcelos, Manicoré, São Paulo de Olivença e Santa Isabel do Rio Negro, no estado do Amazonas, também entrarão na rota da companhia aérea.
A empresa ressalta a importância da continuidade de suas operações no Aeroporto de Congonhas, em São Paulo, onde a companhia também cumpre seu compromisso de desenvolver a aviação regional no aeroporto central. “Além da expansão das localidades, também ampliaremos nossos acordos comerciais ligando importantes destinos do nosso interior ao aeroporto mais cobiçado da América Latina”, afirma Comandante Felício, Presidente da Voepass.
A nova malha terá início em maio deste ano, exceto os voos para Barcelos e Santa Isabel do Rio Negro, que iniciarão em setembro, visando atender ao mercado da pesca.
Siga o @bnhall_ no Instagram e fique de olho nas principais notícias.
- Bahia Notícias
- 08 Abr 2023
- 12:17h
Foto: Reprodução / Blog do Anderson
Um acidente envolvendo um carro e uma carreta deixou duas pessoas mortas nesta sexta-feira (7), na BR-116, em Vitória da Conquista. Os veículos bateram de frente e as duas pessoas que estavam no carro morreram no local. O motorista da carreta, não teve ferimentos.
De acordo com informações do Blog do Anderson, a carga de macarrão que era transportada pela carreta foi saqueada. Os corpos foram removidos ao Instituto Médico Legal pelo Departamento de Polícia Técnica. A Polícia Rodoviária Federal registrou a ocorrência.
- Bahia Notícias
- 08 Abr 2023
- 10:32h
Foto: Divulgação
A Bahia não possui nenhuma delagacia da mulher funcionando 24h. No Nordeste, o estado é o único que não possui unidades com esse regime de atendimento, e é liderado por Pernambuco com 15 delagacias, sendo 6 com funcionamento contínuo.
Apesar disso, no Brasil, das 505 delegacias especializadas no atendimento à mulher no país, apenas 57 (ou 11,3%) funcionam 24 horas por dia. Os dados foram levantados pelo G1 junto aos governos estaduais.
Para cumprir a nova lei que estabelece o funcionamento ininterrupto das delegacias da mulher – sancionada nesta semana pelo presidente Lula – os estados terão de correr para converter cerca de 440 unidades ao novo modelo.
A lei sobre o atendimento ininterrupto das delegacias da mulher foi proposta em 2020 pelo senador Rodrigo Cunha (União-AL) e aprovada pelo Senado no início de março. O texto foi publicado no Diário Oficial da terça-feira (4).
A nova lei prevê que o atendimento às mulheres nas delegacias especializadas seja 24 horas, inclusive em feriados e finais de semana. Além disso, deve ser feito em salas reservadas e, preferencialmente, por policiais do sexo feminino.
Manter delegacias sempre de portas abertas para mulheres vítimas de violência é um desafio e tanto em meio a um cenário discrepante.
Veja lista:
Acre: duas delegacias da mulher; nenhuma funciona 24 h;
Amapá: três delegacias da mulher; todas 24 h;
Amazonas: três delegacias da mulher na capital; apenas uma 24 h;
Alagoas: três delegacias da mulher, sendo uma 24 h;
Bahia: 22 delegacias da mulher; nenhuma 24 h;
Ceará: 10 delegacias da mulher, sendo duas 24 h;
Distrito Federal: as duas delegacias da mulher são 24 h;
Espírito Santo: 14 delegacias da mulher, sendo uma 24 h;
Goiás: 27 delegacias da mulher, sendo uma 24 h;
Maranhão: 22 delegacias da mulher, sendo uma 24 h;
Mato Grosso: oito delegacias da mulher, mas nenhuma é 24 h;
Mato Grosso do Sul: 13 delegacias da mulher, sendo uma 24 h;
Minas Gerais: 69 delegacias da mulher, sendo uma 24 h;
Pará: 23 delegacias especializadas, sendo quatro 24 h;
Paraíba: 14 delegacias da mulher, sendo uma 24 h;
Paraná: 21 delegacias da mulher, sendo uma 24 h;
Pernambuco: 15 delegacias da mulher; seis 24 h;
Piauí: 13 delegacias da mulher, sendo uma 24 h;
Rio de Janeiro: 14 delegacias da mulher, sendo todas 24 h;
Rio Grande do Norte: 12 delegacias da mulher, sendo uma 24 h;
Rio Grande do Sul: 21 delegacias da mulher, sendo uma 24 h;
Rondônia: oito delegacias da mulher; nenhuma funciona 24 h;
Roraima: uma delegacia da mulher, que já funciona 24 h;
Santa Catarina: não tem delegacia especializada ao atendimento da mulher, mas possui 32 delegacias que atendem idosos, adolescentes crianças e mulheres;
São Paulo: 140 delegacias da mulher; 11 são 24 h;
Sergipe: 11 delegacias da mulher, sendo uma 24 h;
Tocantins: 14 delegacias da mulher; nenhuma delas funciona 24 h.
CONTINUE LENDO
- Bahia Notícias
- 06 Abr 2023
- 12:55h
Foto: Daniel Senna/GOVBA
O governador Jerônimo Rodrigues (PT) visitou, nesta quinta-feira (6), na cidade de Zhengzhou, na China, o maior fabricante de ônibus elétricos do país asiático e um dos maiores do mundo, a Yutong Bus Company.
A empresa prepara a instalação de uma montadora no Brasil, e a Bahia sai na frente sendo o primeiro Estado a visitar a sede da empresa e oferecer o apoio necessário para a sediar a fábrica. Durante reunião com a cúpula da empresa, o governador apresentou as vantagens competitivas para que os chineses escolham a Bahia, como a posição geográfica, que facilita acesso ao mercado brasileiro, mão de obra qualificada e programa de incentivos tributários.
Ainda na ocasião, Jerônimo visitou o centro de desenvolvimento e de testes da empresa. “É uma grande indústria, pela quantidade produzida e pela tecnologia. Eles têm interesse em se instalar, para além da China, na América. E aí foi quando nós entramos com a possibilidade concreta de convidá-los para se instalar na Bahia. Então, hoje, oficializamos o pedido, e vamos querer uma visita deles. O objetivo é firmar essa parceria, com atração de um grande investimento e geração de empregos para o nosso estado”, afirmou.
A Yutung também é uma grande produtora de ônibus escolares com modelos que se destacam pela resistência, segurança e capacidade de se adaptar às realidades locais. Jerônimo apresentou à empresa o grande mercado que existe no Brasil para este tipo de veículo.
Também na cidade de Zhengzhou, o governador Jerônimo Rodrigues foi recebido pela vice-governadora da província, Zhang Min, para quem apresentou produtos agrícolas e da indústria baiana, iniciando diálogo para que os dois estados possam criar uma relação comercial. Ele fez o convite para que um grupo de empresários locais possa visitar a Bahia, para ver de perto o potencial de negócios.
Acompanham o governador na missão internacional os secretários estaduais de Desenvolvimento Econômico (SDE), Angelo Almeida, e de Ciência, Tecnologia e Inovação, André Joazeiro; além do superintendente de Atração de Investimentos e Fomento ao Desenvolvimento, da SDE, Paulo Guimarães.
- Bahia Notícias
- 06 Abr 2023
- 10:37h
Foto: Reprodução / Blog do Marcos Frahm
Membros do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST) tiveram de desocupar uma fazenda pertencente à extinta EBDA [Empresa Baiana de Desenvolvimento Agrícola] em Jaguaquara, no Vale do Jiquiriçá. Segundo o Blog do Marcos Frahm, parceiro do Bahia Notícias, o cumprimento do mandado de desocupação de posse foi feito nesta quinta-feira (5) por policiais militares do 19º BPM e da Companhia Independente de Policiamento Especializado – CIPE Central.
Foto: Reprodução / Blog do Marcos Frahm
Máquinas fizeram a demolição de barracos instalados pelos trabalhadores rurais na fazenda, que fica às margens da BA-250. Houve um momento de resistência, mas após diálogo com oficiais da PM acataram a decisão judicial. Os assentados afirmaram que a área, antes improdutiva, estava sendo usada pelo grupo com plantio de feijão e milho.
A área disputada estava sendo usada pela prefeitura de Itiruçu, na mesma região, após concessão de uso do governo da Bahia em 2018. Os ocupantes criticaram a prefeita de Itiruçu, Lorena Di Gregório (PSD), pela ação de reintegração de posse.
Ainda segundo informações, em caso de desobediência à ordem, os assentados teriam de arcar com multa diária de R$ 1 mil. Há a possibilidade de novos protestos do MST na região.
- Bahia Notícias
- 06 Abr 2023
- 08:32h
Foto: TJ-BA
Por conta do feriado da Semana Santa, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) funcionará nesta quinta (6) e sexta-feira (7) em regime de plantão extraordinário, tanto nas unidades administrativas quanto nas judiciais. Os prazos estão suspensos até o retorno do expediente forense, na segunda-feira (10).
Conforme o TJ-BA, os serviços essenciais estão garantidos (plantão), com o objetivo de atender às demandas revestidas de caráter de urgência. A suspensão é regulamentada pelo decreto judiciário nº 31, publicado no Diário da Justiça Eletrônico de 18 de janeiro de 2023.
As horas não trabalhadas nesta quinta-feira devem ser repostas mediante acréscimo de uma hora na jornada normal de trabalho nos dias úteis anteriores ou subsequentes. O chefe imediato de cada servidor será responsável por fazer cumprir os horários dos dias de compensação.
Com relação ao sábado (8) e ao domingo (9), as diretrizes do plantão estão descritas abaixo:
PLANTÃO UNIFICADO DO 1º GRAU
Restringe-se ao exame das seguintes matérias:
I- pedidos de habeas corpus e mandados de segurança impetrados contra ato de autoridade submetida à competência jurisdicional do magistrado plantonista;
II- comunicação de prisão em flagrante;
III- apreciação dos pedidos de concessão de liberdade provisória;
IV- em caso de justificada urgência, de representação da autoridade da autoridade Policial ou do Ministério Público visando à decretação de prisão preventiva ou temporária;
V – pedidos de busca e apreensão de pessoas, bens ou valores, desde que objetivamente comprovada a urgência;
VI – medida cautelar, de natureza cível ou criminal, que não possa ser realizada no horário normal de expediente ou de caso em que da demora possa resultar risco de grave prejuízo ou de difícil reparação;
VII – medidas urgentes, cíveis ou criminais, da competência dos Juizados Especiais a que se referem as Leis nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, e nº 10.259, de 12 de julho de 2001, limitadas às hipóteses acima enumeradas;
VIII – medidas de natureza urgente relacionadas à prática de atos infracionais imputados a adolescentes;
IX – medidas protetivas de urgência prevista na Lei nº 11.340/2006, independentemente do comparecimento da vítima ao plantão, sendo suficiente o encaminhamento dos autos administrativos pela Polícia Civil.
Horário de funcionamento: das 9h às 13h (período de permanência).
Nos demais horários, funciona em regime de sobreaviso. O magistrado plantonista somente apreciará os expedientes protocolados no horário do regime de sobreaviso que envolvam risco de morte ou outra situação de especial urgência que justifique a não utilização do período de permanência.
Os expedientes endereçados ao Plantão Judiciário deverão ser efetuados por meio eletrônico, através do Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe).
Contato: Avenida Tancredo Neves, nº 4197, Parque Bela Vista (em frente ao Detran, ao lado da Central de Flagrantes da Polícia Civil). Tel: (71) 3241-4043, telefone e WhatsApp.
VARA DE AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA
Compete à autoridade judiciária com atuação na Vara:
I – decidir, imediatamente, sobre a custódia do flagranteado;
II – apreciar os pedidos de liberdade provisória, com ou sem fiança;
III – examinar os pedidos de relaxamento de prisão e de manutenção da prisão em flagrante quando presentes os pressupostos da prisão preventiva, sempre por decisão fundamentada e observada a legislação pertinente;
IV – avaliar os demais incidentes ajuizados simultaneamente à comunicação da prisão em flagrante, e quando dela forem decorrentes, a exemplo de busca e apreensão, interceptação telefônica, prisão temporária e preventiva, dentre outros;
V – promover a instrução dos expedientes de prisão em flagrante;
VI – determinar a coleta e gerenciar os dados pertinentes aos custodiados;
VII – instruir regularmente os expedientes, de modo a formar seu convencimento acerca de eventuais pedidos que lhe forem dirigidos;
VIII- oportunizar, em audiência de custódia, a manifestação do Ministério Público, da Defensoria Pública e do Defensor Constituído, sempre que for o caso; e
IX – velar pelo encaminhamento dos expedientes autuados e processados no âmbito da Vara à distribuição para posterior remessa à Vara Criminal, Comum ou Especializada, competente.
Horário de funcionamento: das 9h às 13h.
PLANTÃO DO 2º GRAU
Restringe-se ao exame das seguintes matérias:
I – pedido de habeas corpus e mandado de segurança em que figurar como coatora autoridade submetida à competência jurisdicional do Tribunal de Justiça;
II – comunicação de prisão em flagrante e apreciação dos pedidos de concessão de liberdade provisória, exceto na hipótese do art. 376 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia;
III – representação da autoridade policial ou do Ministério Público, visando a decretação de prisão preventiva ou temporária, em caso de justificada urgência e nas hipóteses previstas no Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia;
IV – pedidos de busca e apreensão de pessoas, bens ou valores, desde que objetivamente comprovada a urgência;
V – tutela provisória de urgência ou tutela cautelar, de natureza cível ou criminal, que não possa ser realizada no horário normal de expediente ou nas hipóteses em que a demora possa resultar risco de grave prejuízo ou de difícil reparação;
VI – medidas urgentes relacionadas a atos infracionais imputados a adolescentes.
Sistema PJe – Vale ressaltar que os expedientes endereçados ao Plantão Judiciário deverão ser efetuados por meio eletrônico, através do Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) – 2ºgrau.
Contato principal: (71) 3372-5610, telefone e WhatsApp;
Contato auxiliar: (71) 99626-0514, telefone e WhatsApp;
E-mail: [email protected]
EXTRAJUDICIAL
Convém ressaltar que as disposições do Decreto Judiciário n. 31 não se aplicam aos cartórios extrajudiciais. Então, conforme determinado pela Portaria Conjunta nº CGJ/CCI-02/2023, não haverá expediente nas unidades do serviço extrajudicial na Bahia no dia 7 de abril de 2023.
Os cartórios de Registro Civil das Pessoas Naturais atuarão respeitando o plantão previsto no art. 4º, § 1º da Lei 8.935/1994 (sábados, domingos e feriados).
Eventuais dúvidas sobre o funcionamento dessas unidades nas datas especificadas serão dirimidas pela Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ) ou pela Corregedoria das Comarcas do Interior (CCI).
CONTINUE LENDO
- Bahia Notícias
- 05 Abr 2023
- 12:18h
Foto: Reprodução
Uma evolução natural do fenômeno conhecido como desjudicialização – a retirada de atos que antes só poderiam ser feitos na Justiça - contribuiu para que o Brasil registrasse nos últimos dois anos, período em que as novidades foram implementadas, um aumento de 84% na realização de divórcios e inventários em Cartórios de Notas quando comparados à média do período anterior às mudanças.
O avanço fez com que a economia aos cofres públicos, em razão da não necessidade de movimentação da máquina do Poder Judiciário, atingisse somente nos últimos dois anos a cifra de R$ 1,5 bilhão, tendo em vista que o valor médio de um processo tem um custo de R$ 2.369,73, segundo a Pesquisa CNPjus. Se forem computados todo o período desde o início da realização destes atos em cartórios, em 2007, a economia chega à R$ 7,5 bilhões.
Antes vedados pela legislação, a realização de inventários mesmo quando há testamento, agora é realizada em 27 unidades da Federação, enquanto outros 19 estados já permitem divórcios mesmo quando há menores envolvidos (desde que questões relativas a guarda, alimentos e direitos tenham sido previamente resolvidas). Novidade do momento, seis estados inovaram e agora permitem a realização de inventários mesmo quando há menores ou incapazes envolvidos, desde que a partilha – divisão dos bens – seja feita de forma igualitária e todos recebam o mesmo percentual referente ao valor dos bens, sem nenhum tipo de prejuízo na divisão do patrimônio.
As novidades, implementadas a partir de 2019, já se refletem na quantidade de solicitações anuais médias de divórcios e inventários ocorridos entre 2021 e 2022, que totalizaram mais de 329 mil atos, um aumento de 84% em relação à média anual entre os anos de 2007 e 2020, quando foram registrados 178,7 mil atos.
Inicialmente, a Lei Federal nº 11.441, publicada em 2007, previa uma série de restrições para a realização de divórcios e inventários em Cartórios de Notas, que pouco a pouco foram sendo superadas por decisões normativas do Poder Judiciário. A facilidade de acesso a qualquer Cartório de Notas do país, a agilidade do procedimento, resolvido em dias fora da Justiça, e o custo, agora também aliados à realização destes atos de forma online pela plataforma e-Notariado (www.e-notariado.org.br), fazem com que se busque uma padronização nacional para a consolidação deste processo de desjudicialização.
“O fenômeno que hoje se vive no Brasil já é uma realidade em quase todo o mundo, em vários países que possuem o mesmo modelo de atividade notarial que se tem no Brasil – são 91 ao todo”, explica Giselle Oliveira de Barros, presidente do Conselho Federal do Colégio Notarial do Brasil (CNB-CF). “Onde existe conflito, se requer a presença de um juiz para decidir, mas quando há consenso entre as partes, o caminho do Cartório é mais simples, rápido e muitas vezes mais barato do que um longo processo judicial”, completa.
Um pedido de providências protocolado no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) visa regulamentar em todo o país a realização em cartório de separações, divórcios e inventários, mesmo quando existam filhos menores e/ou incapazes, desde que haja consenso entre as partes, e mesmo que exista testamento deixado pelo falecido.
Atualmente seis Estados lideram os avanços na desburocratização destes procedimentos, permitindo a prática de divórcios e inventários mesmo com menores e testamento: São Paulo, Santa Catarina, Rio de Janeiro, Mato Grosso, Maranhão e Acre. Por outro lado, oito unidades federativas foram as que menos liberalizaram os procedimentos: Amapá, Minas Gerais, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Paraná, Rondônia e Tocantins.
DIVÓRCIOS E INVENTÁRIOS CRESCEM
Com o avanço do movimento de desjudicialização, a média do número de divórcios em Cartórios de Notas registrou um aumento de 34% em 2021 e 2022, quando comparados à média de atos dos 14 anos anteriores. Enquanto 2021 registrou 83,6 mil dissoluções matrimoniais realizadas em todo o país, a média entre 2007 e 2020 não ultrapassou os 60 mil atos anuais.
Nos inventários, o impacto foi ainda maior, uma vez que o ato atingiu o pico de demanda em 2021 e 2022, com 251 e 246 mil atos realizados respectivamente, frente uma média de 118 mil inventários nos 14 anos anteriores, totalizando um aumento de 109% em relação à média anual. Com a liberação da realização de inventários mesmo com menores, a tendência é de crescimento ainda maior nesses números.
PROCEDIMENTO ONLINE
Além da desjudicialização dos atos e os reflexos sociais da pandemia, um terceiro fator também contribuiu para o aumento nas solicitações de divórcios e inventários: a possibilidade de realizá-los de forma 100% digital, por meio da plataforma e-Notariado (e-notariado.org.br), que permite a realização de procedimentos em Cartórios de forma online, por videoconferência com o tabelião, e com assinatura digital, disponibilizada de forma gratuita pelo Cartório aos interessados.
CONTINUE LENDO
- Bahia Notícias
- 05 Abr 2023
- 10:09h
Foto: Divulgação/ABI
A Associação Bahiana de Imprensa (ABI) e o Sindicato dos Jornalistas Profissionais da Bahia (Sinjorba) lançaram um grupo de trabalho com o objetivo de combater violência contra profissionais de imprensa no estado. A iniciativa foi apresentada no Auditório Samuel Celestino, na sede da ABI, no Pelourinho, e conta com o apoio de veículos de comunicação de todo o estado, da Prefeitura de Salvador, do Governo do Estado e dos órgãos públicos de justiça e de segurança pública.
De acordo com os criadores do grupo de trabalho, a rede pretende ser "um espaço interinstitucional de engajamento na luta pela proteção a jornalistas, radialistas e profissionais de imagem do estado da Bahia", buscando fazer prevalecer direitos e garantias constitucionais, através de políticas públicas e ações que protejam estes trabalhadores com a devida punição a seus agressores.
Presente no evento, a secretária de Comunicação (Secom) de Salvador, Renata Vidal, pontuou que a iniciativa ajuda a ampliar as ferramentas de proteção aos profissionais de imprensa. “A Rede de Combate à Violência contra Profissionais de Imprensa é uma iniciativa louvável e fundamental para alertar para um problema real que nós, jornalistas, enfrentamos. Não é razoável que, em pleno século XXI, jornalistas ainda sejam alvo de agressões. A violência contra jornalistas é, também, um ataque à democracia”, disse Vidal.
Um dos exemplos dados na tarde desta terça foi o caso de uma repórter da TV Record Bahia esmurrada por dois homens no curso de uma reportagem de trânsito, no último dia 16 de janeiro. Na época, após o registro de ocorrência, os agressores foram liberados.
Para o presidente da ABI, Ernesto Marques, existe uma necessidade muito grande de levar a campo mais essa iniciativa preventiva. "É nossa resposta em busca de fazer frente a todo tipo de violência contra a imprensa. Não somente à violência física, mas casos de assédio judicial e moral, qualquer tipo de embargo que possa impedir ou inibir nosso trabalho é um tipo de violência. Portanto, toda e qualquer ação que vise criar obstáculo para que cheguemos à verdade dos fatos precisa ser entendida como um ato violento que precisa ser combatido", falou.
O presidente do Sinjorba, Moacyr Neves, na oportunidade, disse que a Rede precisa se posicionar antes e depois das agressões por meio de campanhas preventivas. "Não podemos deixar que agressões contra jornalistas resultem na liberação impune dos agressores. As instituições públicas devem promover a criminalização desses atos. Por outro lado, buscamos prevenir que isso aconteça", destacou.
Segundo dados do relatório Violência contra Jornalistas e Liberdade de Imprensa no Brasil, divulgado pela Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), em 2017 foram registradas 99 ocorrências no território nacional. O número extrapolou em 2021, quando o documento apresentou 430 casos. No ano passado, 376 registros foram computados.
A primeira reunião oficial de trabalho da rede será no dia 11 de abril, na sede da ABI, na Rua Guedes de Brito, Nº 1, em horário a ser divulgado pela imprensa.
Participaram do encontro jornalistas de diversos veículos de imprensa e das secretarias de Comunicação do Governo do Estado e da Prefeitura de Salvador. Além deles, agentes das polícias Civil e Militar, servidores da secretaria estadual de Justiça e Direitos Humanos, do Ministério Público, da Defensoria Pública, da Guarda Civil Municipal e representantes da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Bahia.
- Bahia Notícias
- 05 Abr 2023
- 07:59h
Foto: Laércio de Morais I Multimídia & Business
Um trecho de 127 quilômetros da Ferrovia de Integração Nacional Oeste-Leste (Fiol) na Bahia deve ficar com as obras realizadas por um consórcio entre a Bamin Ferrovia e as empresas Tiisa e Crec-10, esta última chinesa. Segundo informou o governo do estado nesta terça-feira (4), a ordem de serviço para o início da execução das obras deve ser assinada em até duas semanas.
Capitaneado pela Bamin, o consórcio TCR-10 será responsável pelas obras do trecho que passa pelos municípios de Ilhéus, Uruçuca, Ubaitaba, Gongogi, Itagibá, Aurelino Leal e Aiquara. O custo da obra está orçado em R$ 1,1 bilhão que deve ser concluída em até 36 meses. Neste período, a estimativa é que sejam gerados em torno de 1,2 mil postos de trabalho, com contratações graduais à medida que as obras avancem nos municípios que compõem o Lote 1F.
Ligando os municípios baianos de Caetité e Ilhéus – onde está localizado o Porto Sul -, a Fiol I terá um total de 537 km de extensão, passando por 20 municípios, com previsão de estar concluída e em operação a partir de 2027. A ferrovia terá capacidade para movimentar 60 milhões de toneladas de carga por ano.
Cerca de 40% desse potencial serão utilizados pela Bamin para o transporte do minério de ferro produzido pela Mina Pedra de Ferro, disponibilizando o restante para o escoamento da produção de outras mineradoras, do agronegócio e demais segmentos.
O contrato da Bamin Ferrovia para a construção dos 537 quilômetros de extensão da Fiol I foi assinado em setembro de 2021 com o Ministério da Infraestrutura, do Governo Federal. A subconcessão da Bamin Ferrovia tem a duração de 35 anos, sendo cinco para construção e 30 anos para operação.
A ferrovia oeste-leste foi planejada, nacionalmente, em três etapas. A Bamin Ferrovia arrematou o Trecho 1, entre Caetité e Ilhéus, durante leilão realizado em abril de 2021. Os trechos 2 e 3 estão sob administração do Governo Federal.
- Bahia Notícias
- 04 Abr 2023
- 16:36h
Foto: Reprodução / AL-BA
O deputado Nelson Leal (PP) apresentou, na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), um projeto de lei que visa a implantação de uma política de amparo e acolhimento às pessoas com Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) e do Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Conforme ressaltou o legislador, a política deverá viabilizar o atendimento multidisciplinar, assim como garantir o fornecimento gratuito do medicamento metilfenidato nas unidades de saúde pública estadual e privadas conveniadas ao SUS.
“A eficácia e a segurança do metilfenidato, que é o medicamento padrão para tratamento do TDAH, já estava bem estabelecido na literatura médica em outras faixas etárias, então a nossa pesquisa trouxe evidências científicas sobre o uso desta medicação também em pré-escolares”, justificou.
De acordo com a matéria, o medicamento metilfenidato será fornecido ao paciente conforme protocolos clínicos e diretrizes pertinentes, e mediante receita médica de profissional competente, com prescrição da dosagem adequada para cada caso específico, considerado individualmente.
“A distribuição do medicamento, bem como o atendimento médico, medicamentoso e interdisciplinar aos acometidos com TDAH e TEA, será ofertado a todos acometidos com os respectivos transtornos que buscarem o atendimento, sem distinção de qualquer natureza”, ressaltou Nelson Leal.
Ainda nesse contexto, no que se refere ao TEA, o tratamento é composto de atendimento multidisciplinar, isto é, com o auxílio de uma gama de profissionais da saúde, a exemplo de psicólogos, terapeutas ocupacionais, médicos, fisioterapeutas, fonoaudiólogos, psicopedagogos e nutricionistas, dentre outros.
“Assim, além dos aspectos já explicitados, evidencia-se que as ações ora abordadas são primordiais àqueles com os transtornos em tese, objetivando contribuir para suprir as necessidades de maior acessibilidade, acesso ao medicamento, tratamentos e atendimento médico, com vista também a proporcionar uma vida mais digna, maior integridade física e moral, o livre desenvolvimento da personalidade, maior segurança, melhor convívio social e maior rendimento escolar dentre outros importantes pontos para uma melhor qualidade de vida dos acometidos com os respectivos transtornos, além dos seus familiares, sobretudo, os que convivem no mesmo ambiente e acompanham diariamente a sua rotina”, afirma o parlamentar.
- Bahia Notícias
- 04 Abr 2023
- 09:16h
Foto: Blog do Anderson
Uma mulher de 28 anos foi autuada em flagrante pelo crime de extorsão na sexta-feira (31), em Nova Viçosa, no extremo sul da Bahia, por supostamente ter seduzido um homem de 63 anos, fazer vídeo íntimo, ameaçar e extorquir a vítima.
De acordo com a Polícia Civil, a mulher passou por audiência de custódia nesta segunda-feira (3) e responderá em liberdade.