BUSCA PELA CATEGORIA "Bahia"
- MPF/BA
- 17 Jan 2014
- 15:48h
(Reprodução)
O Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA), por meio da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC), expediu recomendação à empresa "ebazar.com.br.ltda", responsável pelo site Mercado Livre (ML) para que sejam adotadas as medidas necessárias para impossibilitar a prática de atitudes discriminatórias por seus usuários, a exemplo da que ocorreu com um anúncio de venda de pessoas negras. Com o documento, o procurador Regional dos Direitos do Cidadão substituto, Edson Abdon, além de sugerir a adoção de filtros de identificação para impedir tais práticas, recomenda: que o ML publique em sua página alertas aos usuários de que ofertas com teor discriminatório e preconceituoso são crime; que o mecanismo "denúncia" constante do site seja aprimorado, incluindo campo específico para ofertas discriminatórias ou preconceituosas, as quais devem ser retiradas do ar imediatamente. A recomendação é baseada na Constituição Federal, em Convenções e Declarações internacionais, bem como no Estatuto da Igualdade Racial, todos ressaltando o dever do estado de eliminar a discriminação racial e defender a dignidade dos cidadãos, independente da etnia ou cor da pele. A empresa tem o prazo de 20 dias para informar ao MPF sobre o acolhimento da recomendação e as providências adotadas. As recomendações são orientações formais enviadas pelo MPF para que instituições ou seus responsáveis cumpram determinados dispositivos constitucionais ou legais, buscando evitar um processo judicial para tanto. Caso os dispositivos não sejam cumpridos, o MPF pode adotar as medidas medidas judiciais cabíveis. Confira íntegra da recomendação nº 01/2014.
- Da Redação
- 15 Jan 2014
- 17:14h
Imagem Ilustrativa
O Governo da Bahia aproveitou o ponto facultativo decretado nas vésperas do fim de ano de 2013 e aumentou em mais de 100% o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) em produtos da cesta básica. O decreto determinando a elevação, número 14.898/2013, foi publicado no Diário Oficial do Estado da Bahia nos dias 28 e 29 de dezembro. “O decreto revoga a redução da base de cálculo do ICMS, prejudicando demais o poder de compra do consumidor, principalmente daquele que sobrevive da cesta básica”, destacou o deputado Federal Colbert Martins (PMDB/BA), nesta quarta-feira (15), na Câmara dos Deputados. A medida adotada pelo Governo do Estado da Bahia inflaciona produtos como vinagre, charque, margarina e o leite em pó. Os ítens deixam de ser tributados em 7% e passam para 17%. Eles são desdobrados em vários ítens, como, por exemplo, toda a linha infantil de alimentação que traga o nome leite em pó, além de atingir de dezenas de marcas. Colbert Martins falou ainda que é a favor da desoneração do ICMS da cesta básica, pois “só assim os benefícios se tornariam mais evidentes, se pensarmos que as famílias mais pobres teriam um aumento significativo das suas rendas e, consequentemente, mais acesso ao que comer. Não podemos deixar que os erros cometidos pela administração do governo da Bahia sejam repassados para a população carente do Estado”, protestou.
A Associação Baiana dos Supermercados enviou, na última segunda-feira 13, ao governador Jaques Wagner documento no qual solicita a suspensão do decreto, mas o governo não se manifestou até este momento.
- Política Livre
- 15 Jan 2014
- 07:06h
(Foto: Reprodução)
A bancada de oposição ocupou hoje (dia 14) a tribuna para criticar a política de segurança pública do Estado, considerada caótica, com policiais mal remunerados e falta de infraestrutura, responsável por colocar a Bahia como o estado mais inseguro do país, segundo acentuou o líder Elmar Nascimento (DEM). Elmar considerou insensato o fato de a verba aplicada em segurança pelo governo do Estado ser menor do que a direcionada à propaganda. “Hoje chegamos a registrar cinco assaltos a banco por dia”, lamentou, lembrando ser esta uma modalidade de crime pouco praticada há cerca de uma década. O deputado Bruno Reis (PMDB) lembrou que nos últimos sete anos morreram mais de 30 mil pessoas no estado, um número superior ao registrado nos 26 anos anteriores. “O número de homicídios aumentou em 200%. Hoje morrem duas pessoas a cada quatro horas o que significa que a segurança não é uma prioridade desse governo”, destacou, citando o exemplo do estado vizinho de Pernambuco que conseguiu diminuir significativamente os índices de insegurança com investimentos e treinamento.
- Informações do G1Bahia
- 14 Jan 2014
- 07:59h
Em Brumado recentemente os funcionários da Coelba aderiram a greve e podem parar novamente (Foto: Daniel Simurro / Brumado Urgente)
Funcionários da Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia (Coelba) entraram em greve em Salvador e em outras onze cidades do interior da Bahia na segunda-feira (13). Em Juazeiro, no norte do estado, foram afetados setores como atendimento, departamento comercial e operações, mas as chamadas de urgência estão sendo atendidas.Após reunião na Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE), em Salvador, o sindicato da categoria e a empresa não entraram em consenso a respeito dos reajustes no plano de saúde dos funcionários. A Coelba disse que até agora já foram feitas 15 reuniões com a categoria e está em negociação com o sindicato para fechar o acordo coletivo. A empresa disse ainda que está adotando todas as providências para garantir a prestação dos serviços. Além de Juazeiro e Salvador, funcionários da Coelba também estão parados em Camaçari,Itabuna, Teixeira de Freitas, Bom Jesus da Lapa, Barreiras, Feira de Santana, Santo Antônio de Jesus, Eunápolis, Paufo Afonso e Serrinha.
- Da Redação
- 13 Jan 2014
- 07:28h
(Foto: Reprodução)
As inscrições para a primeira edição deste ano do Programa Universidade para Todos (ProUni) foram abertas nesta segunda-feira (23). O prazo termina às 23h59 de sexta (17). Para se inscrever, o candidato deve acessar o site do programa (clique aqui), onde pode escolher até duas opções de curso. A primeira chamada dos estudantes pré-selecionados será divulgada no dia 20 de janeiro e a segunda no dia 3 de fevereiro. O programa é destinado a alunos que querem concorrer a bolsas de estudo, integrais ou parciais, em instituições particulares de educação superior. Pode participar da seleção o estudante que tenha feito a prova do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2013 e obtido pelo menos 450 pontos na média das notas. Além disso, o candidato não pode ter nota 0 na redação e precisa ter cursado o Ensino Médio na rede pública ou com bolsa integral na rede privada. Este ano, o edital do ProUni prevê uma alteração na lista de espera. Agora, o estudante que não for pré-selecionado nas duas chamadas regulares e quiser participar da lista terá de manifestar interesse pela internet e, em seguida, nas datas previstas em edital, comparecer à instituição de ensino na qual pretende estudar, com os documentos necessários.
- Da Redação
- 11 Jan 2014
- 10:20h
Um grupo de criminosos explodiu na madrugada deste sábado (11) um caixa eletrônico na cidade de Seabra, no centro-sul da Bahia. Eles usaram dois carros para cometer o crime, e durante a fuga queimaram um dos veículos, modelo Chevrolet S10. De acordo com informações da 29ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM) de Seabra, o crime no município aconteceu por volta de 3h30 desta madrugada. O alvo da explosão foi um terminal de autoatendimento do Banco do Brasil que fica em um posto de gasolina às margens da BR-242. Segundo o Correio, a Polícia Militar da cidade com o apoio da Polícia Rodoviária Federal (PRF) fez diligências para encontrar os envolvidos no crime ainda pela madrugada, mas as buscas ainda não deram resultado.
- Da Redação
- 11 Jan 2014
- 08:00h
(Imagem Ilustrativa)
O Senado aprovou no dia 16 de outubro de 2013, o projeto de Lei Complementar N° 98/2002 que regulamenta a criação de 188 novos municípios no Brasil. A Lei foi vetada integralmente pela presidente Dilma Roussef, que justificou o veto com base na análise do Ministério da Fazenda, que vê um risco potencial no aumento de municípios para os cofres do governo. Apenas no Estado da Bahia, este custo seria de R$ 400 milhões por ano, sem considerar os investimentos necessários para oferta de serviços nas áreas de saúde, educação, segurança e urbanização, e em infraestrutura de funcionamento, como sedes administrativas dos poderes executivo e legislativo. É o que revela o estudo da SEI, realizado pela Coordenação de Estatísticas do órgão, que analisou as emancipações no estado sob o ponto de vista econômico-financeiro e social. O estudo está disponível no Texto para Discussão nº 08: Uma análise prospectiva da emancipação dos distritos baianos, e pode ser acessado no site da SEI, em Publicações. Segundo o estudo, dos 28 distritos baianos que pleiteiam emancipação, apenas 20 cumprem os requisitos mínimos estabelecidos pelo projeto de lei do Senado. A nova regra é mais rigorosa, exige que tanto o município a ser criado quanto aquele que já existe tenham uma população com no mínimo 8.784 habitantes (no caso do Nordeste), que a emancipação seja aprovada em plebiscito e, principalmente, que o município apresente um projeto mostrando viabilidade político-administrativo-financeira que possa justificar a emancipação.
- Da Redação
- 10 Jan 2014
- 14:47h
Três pessoas da mesma família morreram durante a colisão entre um carro de passeio e um trator, nesta quinta-feira (9), na BA-026, nas proximidades do município de Contendas do Sincorá, no sudoeste baiano. O empresário Ivanildo Alves Barbosa, 44 anos, sua esposa, Maria de Lurdes Oliveira de Sousa Barbosa, 38, e o neto do casal, Davi Luca Oliveira Barbosa, de 2 meses, seguiam de Jequié à cidade de Caraíbas e faleceram no local do acidente. Os corpos foram levados ao Instituto Médico Legal (IML) de Jequié. A Polícia Rodoviária Estadual registrou a ocorrência.
- Brumado Urgente
- 09 Jan 2014
- 21:29h
Souto já estaria preparado para a disputa pela retomada do Palácio de Ondina (Foto: Reprodução)
Pelo andar da carruagem, o ex-governador Paulo Souto (DEM) será confirmado em breve como o candidato da oposição ao governo da Bahia. A chapa seria complementada com o empresário João Gualberto (PSDB) no posto de vice e o ex-ministro Geddel Vieira Lima (PMDB), como candidato ao Senado. A escolha de Souto leva em conta sua posição até o momento favorável nas pesquisas de intenção de voto, o que lhe confere maiores chances de unificar os oposicionistas. Há uma grande possibilidade de que a chapa seja confirmada até o dia 31 deste mês.
- Bahia Todo Dia
- 08 Jan 2014
- 08:26h
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe antecipação do uso de recursos dos royalties do petróleo pelo Governo da Bahia foi derrubada no primeiro turno da votação, durante a madrugada desta quarta (8), na Assembleia Legislativa. A vitória da oposição sobre o governo se deu por apenas um voto. Com 47 deputados em plenário, dez da oposição, a bancada governista só conseguiu arregimentar 37 votos favoráveis à polêmica proposta; seriam necessários 38. A oposição obstruiu a pauta e levou a votação para a madrugada. “Impusemos a maior derrota da história do governo Wagner em sete anos aqui na Assembleia”, avaliou o líder interino da oposição, Bruno Reis (PMDB). O Executivo pode reapresentar a proposta no início do novo ano legislativo (fevereiro), caso pretenda mobilizar sua bancada pela aprovação da matéria. Os governistas tentaram colocar o Orçamento de 2014 em discussão, mas a minoria manteve a obstrução de forma que o assunto volte à discussão somente na próxima semana.
- Da Redação
- 08 Jan 2014
- 08:15h
(Foto: Reprodução)
Postos de combustíveis de Salvador e do interior podem ficar sem gasolina nesta quarta-feira, 8, informa o Sindicato do Comércio de Combustíveis, Energias Alternativas e Lojas de Conveniência do Estado da Bahia (Sindicombustíveis Bahia). O sindicato relata que muitos postos de Salvador já estão sem o combustível e que, nesta quarta, grande parte dos postos da capital e do interior estarão desabastecidos. O Sindicombustíveis Bahia alega que muitos estabelecimentos reclamam das distribuidoras, que elas não entregam no dia combinamo ou sequer fazem a entrega. Já as distribuidoras, segundo o sindicato, justificam a não entrega ou atraso, pela falta de etanol anidro (que é misturado em 25% à gasolina), o que impossibilita a entrega do combustível já que a gasolina não pode ser distribuída sem essa mistura, e etanol hidratado, que abastece os veículos. A reportagem tentou contato com o Sindicato Nacional da Empresas Distribuidoras de Combustíveis e Lubrificantes, mas não teve sucesso.
- Da Redação
- 08 Jan 2014
- 08:02h
A Agência de fomento do estado da Bahia (Desenbahia) divulgou edital de concurso com 14 vagas, além de cadastro de reserva. As oportunidades são para nível médio e superior com salários entre R$ 1.706,00 e R$ 5.472,00. Interessados devem se cadastrar entre esta quinta, 9, e 5 de fevereiro no site da ESPP. A taxa é de R$ 25 para nível médio e R$ 40 para superior. A prova está prevista para ser aplicada no dia 23 de fevereiro.
- Informações da Rede Brasil
- 08 Jan 2014
- 07:28h
O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) prorrogou as inscrições do processo seletivo com 7.825 vagas temporárias. As oportunidades são para agente de pesquisa e mapeamento, cargo de nível médio, para agente de pesquisa por telefone, para supervisor de pesquisa e para analista de geoprocessamento. Os salários variam entre R$ 1.393 e R$4.373 mensais, já com R$373 de auxílio-alimentação. Os interessados na seleção poderá realizar sua inscrição através do site da Fundação Cesgranrio até o dia 20 de janeiro. A taxa de inscrição varia de R$19 a R$80. O processo seletivo será composto de provas objetivas, marcadas para 23 de fevereiro e o resultado final do concurso está previsto para o dia 25 de março de 2014.
(Foto: Reprodução)
O Ministério Público Federal (MPF) na Bahia propôs ação para ressarcimento ao erário cumulada com pedido de dissolução de associação contra a Associação de Policiais e Bombeiros e de seus Familiares no Estado da Bahia (Aspra), seu diretor coordenador-geral, Marcos Prisco Caldas Machado e seus ex-coordenadores administrativo e jurídico, Zenilton Ferreira dos Santos e Fábio da Silva Brito, respectivamente. O objetivo é encerrar, em definitivo, as atividades da Aspra, que atuou ilegalmente como sindicato durante a greve da Polícia Militar (PM) na Bahia em 2012 e reaver o valor empregado pela União com o deslocamento das Forças Armadas para o estado no período.
A Constituição Federal veda aos militares a sindicalização e a greve (art. 142, parágrafo 3º, inciso IV), bem como veda o caráter paramilitar de associações (art. 5º, inciso XVII). De acordo com a ação proposta pelo MPF, a legislação brasileira prevê, ainda, a possibilidade de dissolução de sociedade civil com personalidade jurídica que promover atividade ilícita. No entendimento do MPF, a Aspra, “a pretexto de defender os interesses de seus associados, constitui-se verdadeira entidade sindical de militares” ao deflagrar greve geral dos servidores da PM e Bombeiros na Bahia, em janeiro de 2012, resultando na ameaça à segurança pública de todo o estado. Entre as reivindicações da associação estavam a criação de plano de carreira, o pagamento da URV e melhorias das condições de trabalho – pleitos característicos de um movimento sindical. Segundo a ação, a Aspra, por meio de seus associados, patrocinou inúmeros atos de vandalismo cometidos durante a greve, como depredação e incêndio a veículos da rede de transporte público municipal e a viaturas. O estado de insegurança incrementado pelos associados resultou no deslocamento das forças armadas para a Bahia, com um efetivo de 49 militares da aeronáutica e mais de 4 mil militares do exército. A operação custou cerca de 15,8 milhões de reais, em valores atualizados, montante que o MPF quer ver devolvido aos cofres públicos. O MPF destaca, na ação, trechos de documento apresentado pelo secretário de segurança pública do estado, relatando diversos atos praticados pelos associados da Aspra durante a greve, como a ocupação da Assembleia Legislativa da Bahia, a abordagem a diversas viaturas para levá-las ao prédio público tomado, a danificação de carros oficiais para impedir o policiamento, além da tomada de ônibus por indivíduos armados e encapuzados, se dizendo policiais, para que fossem estacionados bloqueando o tráfego na Avenida Luiz Viana Filho – uma das principais vias da capital baiana. Informações divulgadas pela mídia reportam que, durante a greve, houve o aumento de 100% no número de homicídios. A ação, assinada em 19 de dezembro, rememora a denúncia proposta pelo órgão em 2013, que discorre sobre a relação entre a greve dos policiais militares e a pressão para a aprovação da PEC 300 e para o aumento do piso salarial. Neste ponto, evidencia que o movimento visou atender a interesses particulares de caráter sindical, com possível articulação em outros estados – o que reforça o pedido de dissolução da Aspra.
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- Da Redação
- 07 Jan 2014
- 07:22h
(Foto: Divulgação)
O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ) abre nesta terça-feira (7), as inscrições do concurso para delegatários dos cartórios extrajudiciais do estado. São 1.383 vagas para titulares de cartórios de notas e registros do estado, sendo 922 para provimento e 461 para remoção, conforme previsto pelo Conselho Nacional de Justiça. Para concorrer às vagas para provimento, o candidato precisa ser bacharel em Direito ou ter exercido, por dez anos antes da primeira publicação do edital, a função em serviços notariais ou de registros. Para remoção, é preciso provar a titularidade plena de serventia extrajudicial em qualquer localidade da Bahia por mais de dois anos.Das vagas, 5% serão destinadas a pessoas com deficiência. As inscrições vão até o dia 5 de fevereiro e serão feitas somente pela internet, no site: www.cespe.unb.br. A taxa é de R$ 200.
