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Recém-criada, Secretaria da Ponte Salvador-Itaparica já gastou quase R$ 160 milhões apenas em 2026

  • Por Mauricio Leiro/Bahia Notícias
  • 20 Mai 2026
  • 10:50h

Foto: Divulgação/Bahia Notícias

Criada no final do ano passado, a Secretaria Extraordinária do Sistema Viário Oeste Ponte Salvador–Itaparica (SVPonte) já gastou quase R$ 160 milhões apenas nos primeiros meses de 2026, conforme dados disponibilizados de forma institucional pelo portal da transparência do governo da Bahia.

 

Os pagamentos, que somam R$ 159,96 milhões, foram realizados em março deste ano, conforme o sistema do estado. A verba, segundo a gestão Jerônimo, serviu para regularizar o primeiro aporte no contrato de concessão firmado entre o estado e as empresas CRCC e CCCC, ambas da China.

 

O valor milionário representa 96% dos custos com pagamentos realizados pela SVPonte, criada há menos de sete meses pelo governador Jerônimo Rodrigues (PT), a fim de gerenciar o equipamento prometido desde 2009 pelo ex-governador petista Jaques Wagner (2007-2014).

 

O investimento é o primeiro dos R$ 3,3 bilhões em aportes públicos prometidos contratualmente pelo governo da Bahia. De acordo com o novo contrato avalizado no ano passado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-BA), a gestão baiana deve pagar, nos primeiros 10 anos de vínculo, até R$ 271,6 milhões anualmente. Desta forma, mais R$ 114,3 milhões devem ser depositados ainda em 2026 pela Bahia para construção da ponte, cujas obras ainda não iniciaram.

 

O valor estimado do contrato é de R$ 6,9 bilhões, dos quais R$ 3,3 bilhões serão apenas de investimentos públicos do governo da Bahia, e o restante da concessionária operada pelas empreiteiras CCCC e CR20. Durante os 35 anos de concessão, no entanto, os valores projetados são de R$ 8,9 bilhões em recursos privados, dos quais R$ 8,6 bilhões serão realizados nos seis primeiros anos.

 

O contrato anterior tinha valor estimado de R$ 7,6 bilhões, mas os aportes públicos eram menores: R$ 1,5 bilhão. 

 

MOVIMENTAÇÃO NA OBRA

Com isso, na manhã desta terça-feira (19), o governador do estado, Jerônimo Rodrigues (PT), confirmou a chegada dos materiais para o início da construção da Ponte Salvador-Itaparica. O gestor estadual relatou que um navio vindo da China atracou no porto da capital baiana durante a madrugada, transportando os insumos para a construção. A previsão é que as obras da ponte sejam iniciadas em junho deste ano, a partir do estabelecimento de três principais canteiros de obras em Maragogipe, Vera Cruz e Salvador. 

 

Segundo Jerônimo, “esse material será transportado para Maragogipe, onde ali na enseada terá um canteiro de obras”. “Parte desse material também será encaminhado para Veracruz para que os canteiros de obras possam ser instalados, e a partir daí, o início da obra da ponte começa já a partir dessa chegada do material. As licenças ambientais, tudo cuidado. As tratativas estão sendo coordenadas pela Secretaria Estadual que cuida do SVO, do Sistema Viário e da Ponte”, garante. 

 

Com 12,4 km de extensão sobre a Baía de Todos-os-Santos, a estrutura será a maior da América Latina sob lâmina d’água e vai se conectar na região do Terminal Marítimo São Joaquim (Ferry-Boat). O projeto também conta com uma nova rodovia em Vera Cruz e a duplicação de trechos da BA-001. O prazo final de entrega é junho de 2031.

 

CONSULTORIA

Além dos aportes mencionados, a pasta da Ponte desembolsou outros R$ 673,5 mil para a Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas) em abril. O valor é referente à primeira "mediação do contrato de consultoria conforme entrega do plano de trabalho".

 

Esse não foi o único pagamento feito para a empresa. Em setembro de 2025, foi divulgado que a gestão Jerônimo Rodrigues (PT) contratou a Fipe para prestar serviços técnicos especializados de consultoria e apoio multidisciplinar por R$ 4,95 milhões. À época, o governador tentou descredibilizar o próprio relatório contratado ao classificar como "ridículo e fake".

 

Já em janeiro de 2026, o governo baiano publicou uma nova movimentação referente ao projeto de implementação da Ponte Salvador-Itaparica. Na ocasião, a Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas) foi novamente contratada, através da Secretaria Extraordinária criada para o novo equipamento, para prestação de serviços técnicos especializados de consultoria para apoio e assessoria.

 

O valor estimado do contrato é de R$ 18.347.448, com vigência prevista de 36 meses, e ele foi fechado por dispensa de licitação. O ato foi assinado, no dia 6 de janeiro de 2026, pelo secretário da SVPONTE, Mateus da Cunha Dias.

 

CEO FORA

Outro tema envolvendo a Ponte nos últimos meses foi a substituição do diretor-presidente da concessionária responsável pela construção do equipamento. Em paralelo, o projeto voltou ao centro do debate público após a autorização de uma dragagem de grande porte na Baía de Todos-os-Santos, alvo de questionamentos por especialistas e ambientalistas.

 

GARANTIAS DADAS

Para assegurar os recursos para viabilizar o equipamento, o ex-governador Rui Costa (PT) criou, em 2021, o Fundo Garantidor do Aporte da Ponte (FGAP) - conforme Lei Estadual n°14.290/21 -, com objetivo de prestar garantia de pagamento do aporte de recursos. O valor total máximo desde fundo, estipulado em lei, é de R$ 750 milhões.

 

Dados publicados no portal da transparência indicam que, entre 2021 e 2025, Rui Costa e Jerônimo Rodrigues injetaram R$ 1,3 bilhão neste fundo garantidor. No entanto, parte dos recursos foi devolvida ao estado, segundo a Secretaria da Fazenda (Sefaz). O governo não detalha se os recursos do primeiro aporte são oriundos deste fundo, tampouco quanto, no momento, há investido neste mecanismo de crédito.

 

A plataforma institucional estadual aponta apenas os pagamentos realizados ao fundo. Somente na gestão de Jerônimo, foram aplicados R$ 748 milhões. Entre R$ 2021 e 2022, Rui Costa depositou R$ 500 milhões. No total, houve R$ 1,25 bilhão em aplicações no fundo garantidor da ponte. Não há detalhamento do quanto foi retirado neste período.

Disclosure: Operação investiga suposta ação de PMs em caso de desaparecimento de jovens no extremo sul da Bahia

  • Bahia Notícias
  • 20 Mai 2026
  • 08:47h

Foto: Divulgação / SSP-BA

Uma operação, deflagrada nesta quarta-feira (20), investiga o desaparecimento de dois jovens no município de Teixeira de Freitas, no extremo sul da Bahia. Os jovens seguem desaparecidos desde 9 de novembro de 2025. 

 

As investigações da Operação Disclosure apontam indícios da participação de quatro policiais militares nos crimes de homicídio qualificado, sequestro e cárcere privado das vítimas. As investigações são parte de uma ação colaborativa entre a Secretaria de Segurança Pública (SSP-BA), Ministério Público e a Corregedoria da Polícia Militar da Bahia (PM-BA). 

 

Dados de geolocalização obtidos durante as diligências indicam que a motocicleta utilizada pelos jovens permaneceu entre 22h35 e 1h13 em um galpão abandonado localizado nas proximidades da Avenida São Paulo. Imagens de câmeras de segurança registraram a presença de três veículos no local durante o mesmo período.

 

 

Segundo as investigações, os dois jovens foram abordados por uma viatura da Polícia Militar e colocados no compartimento traseiro do veículo. Após esse momento, não houve novos registros da movimentação das vítimas.

 

Segundo as forças de segurança, o nome da operação, “Disclosure”, faz referência à ideia de revelação e divulgação, simbolizando o objetivo central da ação: esclarecer os fatos e localizar as vítimas. As diligências seguem em andamento para identificar possíveis coautores e aprofundar a apuração sobre os demais fatos relacionados ao caso.

 

Recém-criada, Secretaria da Ponte Salvador-Itaparica já gastou quase R$ 160 milhões apenas em 2026

  • Por Mauricio Leiro I Bahia Notícias
  • 20 Mai 2026
  • 08:00h

Foto: Divulgação

Criada no final do ano passado, a Secretaria Extraordinária do Sistema Viário Oeste Ponte Salvador–Itaparica (SVPonte) já gastou quase R$ 160 milhões apenas nos primeiros meses de 2026, conforme dados disponibilizados de forma institucional pelo portal da transparência do governo da Bahia.

 

Os pagamentos, que somam R$ 159,96 milhões, foram realizados em março deste ano, conforme o sistema do estado. A verba, segundo a gestão Jerônimo, serviu para regularizar o primeiro aporte no contrato de concessão firmado entre o estado e as empresas CRCC e CCCC, ambas da China.

 

O valor milionário representa 96% dos custos com pagamentos realizados pela SVPonte, criada há menos de sete meses pelo governador Jerônimo Rodrigues (PT), a fim de gerenciar o equipamento prometido desde 2009 pelo ex-governador petista Jaques Wagner (2007-2014).

 

O investimento é o primeiro dos R$ 3,3 bilhões em aportes públicos prometidos contratualmente pelo governo da Bahia. De acordo com o novo contrato avalizado no ano passado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-BA), a gestão baiana deve pagar, nos primeiros 10 anos de vínculo, até R$ 271,6 milhões anualmente. Desta forma, mais R$ 114,3 milhões devem ser depositados ainda em 2026 pela Bahia para construção da ponte, cujas obras ainda não iniciaram.

 

O valor estimado do contrato é de R$ 6,9 bilhões, dos quais R$ 3,3 bilhões serão apenas de investimentos públicos do governo da Bahia, e o restante da concessionária operada pelas empreiteiras CCCC e CR20. Durante os 35 anos de concessão, no entanto, os valores projetados são de R$ 8,9 bilhões em recursos privados, dos quais R$ 8,6 bilhões serão realizados nos seis primeiros anos.

 

O contrato anterior tinha valor estimado de R$ 7,6 bilhões, mas os aportes públicos eram menores: R$ 1,5 bilhão. 

 

MOVIMENTAÇÃO NA OBRA

Com isso, na manhã desta terça-feira (19), o governador do estado, Jerônimo Rodrigues (PT), confirmou a chegada dos materiais para o início da construção da Ponte Salvador-Itaparica. O gestor estadual relatou que um navio vindo da China atracou no porto da capital baiana durante a madrugada, transportando os insumos para a construção. A previsão é que as obras da ponte sejam iniciadas em junho deste ano, a partir do estabelecimento de três principais canteiros de obras em Maragogipe, Vera Cruz e Salvador. 

 

Segundo Jerônimo, “esse material será transportado para Maragogipe, onde ali na enseada terá um canteiro de obras”. “Parte desse material também será encaminhado para Veracruz para que os canteiros de obras possam ser instalados, e a partir daí, o início da obra da ponte começa já a partir dessa chegada do material. As licenças ambientais, tudo cuidado. As tratativas estão sendo coordenadas pela Secretaria Estadual que cuida do SVO, do Sistema Viário e da Ponte”, garante. 

 

Com 12,4 km de extensão sobre a Baía de Todos-os-Santos, a estrutura será a maior da América Latina sob lâmina d’água e vai se conectar na região do Terminal Marítimo São Joaquim (Ferry-Boat). O projeto também conta com uma nova rodovia em Vera Cruz e a duplicação de trechos da BA-001. O prazo final de entrega é junho de 2031.

 

CONSULTORIA

Além dos aportes mencionados, a pasta da Ponte desembolsou outros R$ 673,5 mil para a Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas) em abril. O valor é referente à primeira "mediação do contrato de consultoria conforme entrega do plano de trabalho".

 

Esse não foi o único pagamento feito para a empresa. Em setembro de 2025, foi divulgado que a gestão Jerônimo Rodrigues (PT) contratou a Fipe para prestar serviços técnicos especializados de consultoria e apoio multidisciplinar por R$ 4,95 milhões. À época, o governador tentou descredibilizar o próprio relatório contratado ao classificar como "ridículo e fake".

 

Já em janeiro de 2026, o governo baiano publicou uma nova movimentação referente ao projeto de implementação da Ponte Salvador-Itaparica. Na ocasião, a Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas) foi novamente contratada, através da Secretaria Extraordinária criada para o novo equipamento, para prestação de serviços técnicos especializados de consultoria para apoio e assessoria.

 

O valor estimado do contrato é de R$ 18.347.448, com vigência prevista de 36 meses, e ele foi fechado por dispensa de licitação. O ato foi assinado, no dia 6 de janeiro de 2026, pelo secretário da SVPONTE, Mateus da Cunha Dias.

 

CEO FORA

Outro tema envolvendo a Ponte nos últimos meses foi a substituição do diretor-presidente da concessionária responsável pela construção do equipamento. Em paralelo, o projeto voltou ao centro do debate público após a autorização de uma dragagem de grande porte na Baía de Todos-os-Santos, alvo de questionamentos por especialistas e ambientalistas.

 

GARANTIAS DADAS

Para assegurar os recursos para viabilizar o equipamento, o ex-governador Rui Costa (PT) criou, em 2021, o Fundo Garantidor do Aporte da Ponte (FGAP) - conforme Lei Estadual n°14.290/21 -, com objetivo de prestar garantia de pagamento do aporte de recursos. O valor total máximo desde fundo, estipulado em lei, é de R$ 750 milhões.

 

Dados publicados no portal da transparência indicam que, entre 2021 e 2025, Rui Costa e Jerônimo Rodrigues injetaram R$ 1,3 bilhão neste fundo garantidor. No entanto, parte dos recursos foi devolvida ao estado, segundo a Secretaria da Fazenda (Sefaz). O governo não detalha se os recursos do primeiro aporte são oriundos deste fundo, tampouco quanto, no momento, há investido neste mecanismo de crédito.

 

A plataforma institucional estadual aponta apenas os pagamentos realizados ao fundo. Somente na gestão de Jerônimo, foram aplicados R$ 748 milhões. Entre R$ 2021 e 2022, Rui Costa depositou R$ 500 milhões. No total, houve R$ 1,25 bilhão em aplicações no fundo garantidor da ponte. Não há detalhamento do quanto foi retirado neste período.

PF deflagra operação contra fraudes no INSS e cumpre mandados em Salvador, Nazaré e Vera Cruz

  • Bahia Notícias
  • 19 Mai 2026
  • 12:13h

Foto: Divulgação / Polícia Federal

A Polícia Federal (PF) deflagrou na manhã desta terça-feira (19) a Operação Colina. Quatro mandados de busca e apreensão foram cumpridos em Salvador, Vera Cruz e Nazaré, no Recôncavo baiano.

 

A ação tem como objetivo desarticular um esquema de fraudes previdenciárias relacionadas à manutenção e prorrogação irregular de benefícios por incapacidade no âmbito do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

 

De acordo com a PF, as investigações tiveram início após análises realizadas pela Coordenação de Inteligência Previdenciária (COINP/MPS). Os levantamentos apontam que um servidor do INSS, lotado em Salvador, estaria promovendo remarcações indevidas e sucessivos adiamentos injustificados de perícias médicas.

 

Segundo a apuração, a prática impedia que segurados fossem submetidos à avaliação de peritos médicos oficiais, o que possibilitava a renovação automática e contínua de auxílios-doença por incapacidade temporária de forma considerada irregular.

 

Ainda conforme as investigações, foram identificados casos em que perícias foram adiadas sob justificativas falsas, como suposta ausência de atendimento médico, mesmo em dias de funcionamento normal das agências do INSS.

 

Ainda segundo apuração, a suspeita é que intermediários recolhiam valores de beneficiários [alguns já investigados em operações anteriores da PF] e repassavam vantagens financeiras indevidas ao servidor responsável pelas inserções fraudulentas nos sistemas corporativos da Previdência Social.

 

As medidas cautelares foram expedidas pela 17ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária da Bahia.

Polícia Civil abre processo contra Douglas Pithon após críticas a investigação e exposição de bastidores em podcast

  • Por Paulo Dourado I Bahia Notícias
  • 14 Mai 2026
  • 12:17h

Foto: Reprodução / Redes Sociais

A Polícia Civil da Bahia (PCBA) abriu um processo administrativo contra o policial civil e influenciador Douglas Pithon para apurar a conduta dele após declarações em um podcast, feitas em 2025, nas quais ele levantou questionamentos sobre a condução de investigações oficiais e procedimentos internos da instituição.

 

O processo administrativo foi publicado nesta quarta-feira (13) no Diário Oficial do Estado da Bahia.

 

Nas declarações, o agente questiona a integridade de investigações conduzidas por setores da própria PCBA e cita o caso envolvendo o delegado Adailton Adam, exonerado em março de 2025 do cargo de coordenador técnico do Departamento de Polícia Metropolitana (Depom), após suspeitas relacionadas a um suposto esquema investigado internamente.

 

Entre os pontos levantados por Pithon está a chamada “carta sumida”, que, segundo ele, teria sido peça central da investigação, mas nunca teria sido apresentada de forma clara dentro do inquérito.

 

“O mais impressionante é que a carta sumiu no departamento dele... de Adam. Ele não tem essa carta na mão não. Sumiu. E não foi feito nenhuma apuração para verificar o sumiço dessa carta”, afirmou.

 

Ele também questiona a ausência de verificação sobre a origem do documento e diz que o suposto autor nega tê-lo escrito, além de classificar o inquérito como “extremamente hostil”.

 

Outro ponto citado nas falas é a investigação sobre o suposto desaparecimento de armamentos, que ele nega, chamando a narrativa de “fantasia” e questionando a consistência das apurações.

 

Em determinado momento, o policial ainda faz críticas a um perito envolvido no caso, com ataques diretos à atuação técnica do profissional.

 

Além disso, ele comenta divergências internas entre delegados e menciona episódios que envolveriam alinhamento de depoimentos e conflitos de atuação entre superiores, o que pode ter sido interpretado como exposição de procedimentos internos sob sigilo.

 

COMO FUNCIONA
O Processo Administrativo Disciplinar (PAD) é o instrumento utilizado pela administração pública para apurar a responsabilidade de servidores por eventuais infrações cometidas no exercício da função. No caso de policiais civis na Bahia, o procedimento segue as regras da Lei Estadual nº 6.677/1994 e é dividido em três etapas: instauração, instrução e julgamento.

 

A instauração ocorre com a publicação de uma portaria no Diário Oficial do Estado, que constitui uma comissão processante formada por três servidores estáveis. É nessa fase inicial que são definidos os fatos que serão apurados. No caso do policial civil e influenciador Douglas Pithon, o processo foi justamente aberto neste estágio, com a publicação, nesta quarta-feira (13), da portaria que dá início à apuração das declarações feitas por ele, agora sob análise da Corregedoria.

 

Em seguida, o processo segue para a instrução e defesa, etapa em que são reunidas provas, ouvidas testemunhas e realizadas eventuais perícias. O servidor investigado tem direito ao contraditório e à ampla defesa, podendo apresentar defesa escrita, ser acompanhado por advogado e prestar depoimento.

 

Após a análise do material reunido, a comissão elabora um relatório final, com base nas provas produzidas, indicando se há ou não responsabilidade do servidor. O documento é encaminhado à Procuradoria Geral do Estado (PGE), que emite parecer jurídico, e posteriormente à autoridade competente, responsável pela decisão final.

 

O PAD deve ser concluído em até 60 dias, prazo que pode ser prorrogado em casos excepcionais. Se houver indícios de interferência na apuração, o servidor pode ser afastado preventivamente por até 60 dias, sem prejuízo da remuneração. As penalidades variam conforme a gravidade da infração, podendo incluir advertência, suspensão, demissão ou cassação de aposentadoria.

PF prende pai de Daniel Vorcaro em nova operação

  • Bahia Notícias
  • 14 Mai 2026
  • 10:13h

Foto: Reprodução/Facebook

A Polícia Federal prendeu, na manhã desta quinta-feira (14), Henrique Vorcaro, o pai do banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master. Segundo informações da CNN Brasil, a prisão foi autorizada pelo Supremo Tribunal Federal.

 

A operação faz parte da investigação sobre as irregularidades no Banco Master, como nova fase da Compliance Zero. A ação foi realizada pela Diretoria de Combate ao Crime Organizado (Dicor) da PF. 

 

Henrique era apontado pela investigação como um dos beneficiários do filho, que chegou a depositar recursos na conta bancária do pai.

Shows de Maiara e Maraisa, Rey Vaqueiro e Léo Foguete em Paramirim entram na mira do MP-BA por suspeita de superfaturamento

  • Por Aline Gama I Bahia Notícias
  • 13 Mai 2026
  • 11:12h

Foto: Reprodução / Rede Sociais | Divulgação

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) recomendou a suspensão imediata de contratos firmados pela Prefeitura de Paramirim para apresentações artísticas nos festejos de Santo Antônio de 2026, após apontar indícios de sobrepreço e possíveis irregularidades nas contratações.

 

A medida consta na Recomendação nº 003/2026, inserida no bojo do Procedimento Administrativo IDEA nº 210.9.233726/2026, assinada pelo promotor de Justiça substituto Victor de Araújo Fagundes. O documento, publicado nesta quarta-feira (13), integra atuação do Ministério Público voltada ao controle externo da atividade administrativa e à fiscalização de gastos públicos relacionados aos festejos juninos no estado.

 

Na recomendação, o MP-BA cita que os festejos juninos possuem relevância cultural e proteção constitucional, mas ressalta que os investimentos públicos destinados aos eventos devem observar os princípios da legalidade, moralidade, publicidade, eficiência, razoabilidade e economicidade previstos na Constituição Federal e na Lei de Responsabilidade Fiscal.


A promotoria destacou ainda que as contratações artísticas precisam obedecer às exigências da Lei Federal nº 14.133/2021, especialmente quanto à justificativa de preços e à comprovação de compatibilidade dos valores com os praticados no mercado. O texto menciona também as Notas Técnicas Conjuntas nº 01/2025 e nº 01/2026, elaboradas pelo Ministério Público da Bahia, Tribunal de Contas do Estado (TCE-BA) e Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA), que estabeleceram parâmetros para avaliação da razoabilidade dos gastos com atrações juninas.


CONTRATAÇÕES
Entre os contratos questionados estão as apresentações dos artistas Rey Vaqueiro e Léo Foguete, previstas para os dias 10 e 11 de junho, respectivamente, durante os festejos de Santo Antônio de Paramirim. Segundo o MP-BA, ambos os contratos foram divulgados no Painel Nacional de Contratações Públicas (PNCP) pelo valor de R$ 450 mil cada.


De acordo com a promotoria, dados do Painel de Transparência dos Festejos Juninos do MP-BA apontam que a média das contratações de Rey Vaqueiro por municípios baianos nos festejos de 2025 foi de R$ 280 mil. Corrigido pelo IPCA, o valor chegaria a R$ 290.351,46 em 2026, o que, segundo o órgão, representaria uma diferença de 60,71% em relação ao contrato firmado por Paramirim.


No caso de Léo Foguete, o Ministério Público afirma que a média das contratações em 2025 foi de R$ 350 mil. Atualizado monetariamente, o montante alcançaria R$ 362.939,33, indicando uma diferença de 28,57% em comparação ao valor contratado pela prefeitura.


A recomendação também cita a divulgação da participação da dupla Maiara e Maraisa na grade da festa, embora, segundo o MP-BA, o contrato não tenha sido localizado no PNCP. O órgão afirma ter conhecimento de que os cachês cobrados pelas artistas em apresentações realizadas na Bahia em 2026 superariam R$ 700 mil, faixa considerada pela Nota Técnica nº 01/2026 como contratação de “alta materialidade”, exigindo instrução processual mais rigorosa e comprovação detalhada da capacidade financeira do município.


Além disso, o Ministério Público informou que outras atrações anunciadas nas redes sociais oficiais da Prefeitura de Paramirim, como Waldonys, Marcynho Sensação, Vitinho Forró, Xodó da Bahia e Bonde da 51, também não teriam sido localizadas no Painel Nacional de Contratações Públicas, o que, segundo o órgão, contraria o artigo 94 da Lei de Licitações.


Na recomendação, o MP-BA solicita que o município encaminhe cópia integral dos processos de inexigibilidade de licitação referentes às contratações artísticas dos festejos juninos, apresente justificativa para não adoção dos parâmetros previstos na Nota Técnica Conjunta nº 01/2026 e publique todos os contratos relacionados ao evento no PNCP.


O órgão também pediu documentos que comprovem a saúde financeira do município caso o contrato com Maiara e Maraisa ultrapasse R$ 700 mil, incluindo Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO), Relatório de Gestão Fiscal (RGF), demonstrativo de disponibilidade de caixa e manifestação do controle interno.

 

A recomendação ainda requer declaração de que não haverá suplementação orçamentária para a área da cultura, salvo em caso de superávit financeiro comprovado, além de manifestação do prefeito atestando que o município não está em situação de calamidade pública nem possui atraso no pagamento de servidores.


O Ministério Público fixou prazo de cinco dias úteis para que a Prefeitura de Paramirim informe se irá acatar ou não as medidas recomendadas e encaminhe a documentação solicitada. O órgão advertiu que eventual ausência de resposta ou recusa injustificada poderá resultar na adoção de medidas judiciais e administrativas, inclusive para apuração de possíveis atos de improbidade administrativa ou crimes contra a administração pública.

Presidente da Câmara de Guaratinga é afastado por suspeita de ligação com facção criminosa

  • Bahia Notícias
  • 13 Mai 2026
  • 10:25h

Foto: Reprodução / Redes Sociais

O presidente da Câmara de Vereadores de Guaratinga, na Costa do Descobrimento, foi afastado do cargo nesta terça-feira (12) durante mais uma fase da Operação Vento do Norte, conduzida pela Polícia Civil e pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA). A organização criminosa combatida seria o Comando Vermelho (CV).

 

Segundo as investigações, há indícios de que o vereador teria utilizado a função pública para beneficiar uma organização criminosa. Paulo Silva de Oliveira, conhecido como Paulo Chiclete (PSD), tem 39 anos e exerce o primeiro mandato como vereador no município.

 

De acordo com a Polícia Civil, o afastamento ocorreu após a identificação de possíveis repasses de informações privilegiadas, apoio logístico e uso de influência política em favor do grupo investigado. A organização criminosa é suspeita de envolvimento com tráfico de drogas, lavagem de dinheiro e associação criminosa.

 

Ainda segundo informações, a Justiça determinou inicialmente o afastamento de Paulo Chiclete da presidência da Câmara pelo prazo de 90 dias, medida que poderá ser prorrogada.

 

O vereador já havia sido preso em abril deste ano, durante uma fase anterior da Operação Vento do Norte, por posse ilegal de arma de fogo. Ele permanece detido desde então.

 

A operação ainda já resultou no bloqueio de R$ 3,8 milhões durante o cumprimento de mandados de busca e apreensão relacionados às investigações. Procurado, o PSD informou que não irá se pronunciar sobre o caso. A defesa do vereador também não havia se manifestado sobre o fato.

Bahia recupera mais de R$ 72 milhões de organizações criminosas em 2026, diz juiz

  • Bahia Notícias
  • 13 Mai 2026
  • 08:28h

Foto: Divulgação

O estado da Bahia recuperou mais de R$ 72 milhões provenientes de organizações criminosas apenas neste ano. O dado foi divulgado pelo juiz titular da Vara de Organização Criminosa de Salvador, Waldir Viana, durante a abertura do Encontro Técnico da Rede Nacional de Unidades Especializadas de Enfrentamento das Organizações Criminosas (Renorcrim) e da Rede Nacional de Recuperação de Ativos (Recupera), realizado na manhã da terça-feira (12), no Senai/Cimatec, em Salvador. O evento segue até sexta-feira (15).

 

O encontro tem como objetivo fortalecer o enfrentamento ao crime organizado no Brasil, com ênfase na recuperação de ativos por meio do aperfeiçoamento das etapas de identificação, localização, apreensão, administração e destinação de bens vinculados a infrações penais ou ao financiamento de atividades ilícitas.

 

O presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano, compôs a mesa de abertura e afirmou: “Estamos juntos no propósito de servir à sociedade, de mostrar o poder que tem o Estado no combate às organizações criminosas”.

 

O juiz Waldir Viana explicou que a recuperação de ativos não apenas enfraquece os infratores, mas também reforça as estruturas legais. “Os recursos são reinvestidos no equipamento das forças de segurança para um melhor enfrentamento desse problema”, disse. Ele acrescentou: “Acredito que, até o fim do ano, vamos passar de R$ 100 milhões recuperados do crime organizado”.

 

Participam do evento, além de magistrados de Varas Especializadas, representantes dos Grupos de Recuperação de Ativos e Lavagem de Dinheiro (GRALs), da Polícia Federal, e dos Grupos de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECOs), vinculados aos Ministérios Públicos estaduais.

 

A promoção é da Secretaria Nacional de Segurança Pública, em parceria com a Polícia Civil da Bahia, o TJ-BA e o Ministério Público do Estado, entre outros órgãos. O objetivo é fomentar a integração e o intercâmbio de experiências entre as unidades de recuperação de ativos das polícias civis das 27 unidades da federação e as unidades especializadas no combate ao crime organizado.

 

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O supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF) do TJ-BA, desembargador Geder Luiz Rocha Gomes, destacou: “O dinheiro é a fonte de tudo. Então, um evento como este, que trabalha na ideia da recuperação dos ativos, no monitoramento do fluxo de capitais do crime, atinge o coração da criminalidade”.

 

Também estiveram presentes na abertura a desembargadora responsável pela Coordenadoria da Mulher do TJ-BA, Nágila Brito, a desembargadora Soraya Moradillo e o juiz Paulo Roberto Santos de Oliveira, da Vara de Auditoria Militar.

Pouco mais de um mês após última visita, Lula retorna à Bahia para entregar moradias em Camaçari

  • Por Victor Hernandes I Bahia Notícias
  • 12 Mai 2026
  • 09:00h

Foto: Ednei Cunha / Bahia Notícias

Cerca de 40 dias depois de sua última passagem na Bahia, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), estará em terras baianas por mais uma vez. Depois de cumprir agenda na capital baiana para assinar a ordem de serviço da obra de ampliação do metrô de Salvador até o bairro do Campo Grande, no Centro Histórico, o petista visitará a Região Metropolitana em uma nova missão. 

 

Desta vez, Lula deve visitar Camaçari para entregar 384 apartamentos do Minha Casa, Minha Vida, no Residenciais Verdes Horizontes I e II. Conforme informações obtidas pelo Bahia Notícias, nesta terça-feira (12), o chefe do Planalto estará no município na próxima quinta-feira (15), em evento marcado para às 8h, inicialmente. 

 

A ida do presidente para o município é a segunda em menos de um ano. Em outubro de 2025, o presidente já tinha visitado a cidade para a inauguração oficial da fábrica BYD, fabricante chinesa de veículos.

 

A unidade estava ativa desde julho deste ano, quando os primeiros veículos montados em solo baiano foram apresentados, na modalidade SDK. Além de pousar em solo baiano no mês de abril, Lula participou em fevereiro de eventos como o aniversário do PT, a entrega de ambulâncias do Samu e o Carnaval de Salvador.

Polícia Civil deflagra operação contra crimes sexuais e exploração infantojuvenil na Bahia

  • Bahia Notícias
  • 12 Mai 2026
  • 08:11h

Foto: Divulgação / SSP-BA

A Polícia Civil da Bahia deflagrou, na manhã desta terça-feira (12), a Operação Nacional Caminhos Seguros, em combate a crimes praticados contra crianças e adolescentes na Bahia. A ação cumpre mandados de prisão preventiva e de busca e apreensão em Salvador, nos bairros da Vitória, Pau Miúdo, Paripe, Boca do Rio e Mata Escura, além do município de Serrinha.

 

As investigações apuram crimes de produção e armazenamento de material pornográfico infantojuvenil, extorsão e lesão corporal praticada no contexto de violência doméstica e familiar contra crianças e adolescentes.

 

Além dos mandados cumpridos em Salvador, um alvo também foi submetido à medida de busca e apreensão no município de Serrinha, por meio do Núcleo Especial de Atendimento à Mulher (NEAM/Serrinha), vinculado à investigação relacionada à produção de material pornográfico infantojuvenil.

 

A operação é coordenada nacionalmente pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por meio da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp). Na Bahia, a ação mobiliza mais de 100 policiais civis e é coordenada pelo Departamento de Proteção à Mulher, Cidadania e Pessoas Vulneráveis  (DPMCV), por meio da Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes Contra a Criança e o Adolescente (DERCCA) e do Núcleo Especializado em Repressão a Crimes Contra Crianças e Adolescentes no Ambiente Virtual (NERCCA). 

 

As investigações são conduzidas pela unidade especializada. A operação conta com apoio operacional dos departamentos de Inteligência Policial (DIP), Repressão e Combate à Corrupção, ao Crime Organizado e à Lavagem de Dinheiro (DRACO), Especializado de Investigações Criminais (DEIC), Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), Polícia Metropolitana (DEPOM) e Especializado de Investigação e Repressão ao Narcotráfico (DENARC).

Após limite de gastos em festas, Xand Avião fica de fora do São João da Bahia em 2026: "Primeira vez em 24 anos"

  • Bahia Notícias
  • 11 Mai 2026
  • 10:39h

Foto: Instagram

A Bahia não fará parte da agenda de São João do cantor Xand Avião. Pela primeira vez em 24 anos de carreira, o artista não passará por nenhum município baiano durante o período junino.

 

A "exclusão" da Bahia da agenda acontece no ano em que algumas cidades baianas determinaram um teto de gastos em cachê de artistas de R$ 700 mil,  fruto de um movimento liderado pelo prefeito de Cruz das Almas, Ednaldo Ribeiro, em conjunto com a União dos Municípios da Bahia (UPB). 

 

Em entevista ao jornalista Leo Sampaio, do Pida!, o cantor não detalhou o motivo da ausência de cidades baianas na agenda para o período junino, no entanto, teceu elogios a festa feita no estado.

 

"É a primeira vez em 24 anos que eu não faço um show na Bahia no São João. Eu sempre falo que quem me apresentou o São João da Bahia foi a Sol [Solange Almeida]. Eu não sabia que era tão grandioso [...] É o primeiro ano que eu não vou fazer nenhum [show] na Bahia, infelizmente, mas já já estou voltando", contou.

 

De acordo com o Painel Junino do Ministério Público da Bahia, Xand aparecia entre os 15 cachês mais caros pago para artistas se apresentarem no estado. Em 2025, o artista se apresentou em seis cidades com um contrato de R$ 700 mil.

 

O cachê mais alto do ano passado foi o de Wesley Safadão, que recebeu R$ 1.100.000,00 por 5 apresentações no estado. No início do mês, o artista se defendeu de críticas pelo valor cobrado para cantar durante o período junino.

 

"Eu sempre digo o seguinte: a gente está bem tranquilo em relação a isso. Às vezes, as pessoas estão até achando que é como se fosse praticamente um crime, mas ninguém está cometendo um crime. A gente está executando o nosso trabalho."

 

Safadão chegou a ser acusado de liderar um “esquema bizarro”, envolvendo contratações de shows por prefeituras do Nordeste com valores milionários e sem licitação pelo pré-candidato à Presidência da República, Renan Santos.

De novo na Bolívia, polícia prende líder de facção com atuação na Bahia

  • Bahia Notícias
  • 10 Mai 2026
  • 12:11h

Foto: Divulgação / SSP-BA

Um homem apontado como líder de uma facção criminosa com atuação na Bahia e no Rio de Janeiro foi preso na madrugada deste domingo (10) na cidade de Santa Cruz de La Sierra, na Bolívia, onde estava escondido.

O suspeito é apontado como responsável por atividades relacionadas ao tráfico de drogas e armas, homicídios, lavagem de dinheiro, corrupção de menores e roubos.

Segundo a Secretaria da Segurança Pública (SSP-BA), a atuação do grupo criminoso estaria concentrada no bairro do Engenho Velho da Federação, em Salvador, além de municípios das regiões Sul e Sudoeste da Bahia. Durante a ação, a esposa do suspeito também foi presa.

Conforme as investigações, ela seria responsável pela movimentação financeira da organização criminosa e pela articulação do esquema de lavagem de dinheiro da facção.

As forças policiais chegaram a capturar outros chefes da organização criminosa na Bolívia em março e abril deste ano, como o homem que ordenou o sequestro do presidente do Partido Verde na Bahia, Ivanilson Gomes. O político ficou quase 36 horas refém e foi libertado.

A operação contou com a Polícia Federal (PF), a Polícia Civil da Bahia, por meio do Departamento de Repressão e Combate ao Crime Organizado (Draco), e a Força Integrada de Combate ao Crime Organizado (Ficco Bahia).

Em nota, o secretário da Segurança Pública da Bahia, Marcelo Werner, declarou que as forças de segurança seguem em ações em diferentes regiões da Bahia com o objetivo de localizar e prender outros integrantes da organização criminosa.

A SSP informou ainda que denúncias anônimas podem ser feitas por meio do telefone 181, canal do Disque Denúncia da secretaria.

Homem investigado por traficar cocaína do Brasil para a Europa é preso em Salvador

  • Bahia Notícias
  • 09 Mai 2026
  • 12:50h

Foto: MP-BA

Um homem foragido da Justiça foi preso em Salvador, no bairro de Itapuã, na última sexta-feira (8), suspeito de tráfico de drogas. Identificado como Marcus Fabrício Freitas da Silva, o suspeito tinha dois mandados de prisão em aberto expedidos pelas Justiças da Bahia e do Rio Grande do Norte.

 

A prisão ocorreu durante uma operação coordenada pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA), executada por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), com apoio do Batalhão de Policiamento Rodoviário (BPRV/TOR).

 

Marcus Fabrício também já havia sido alvo de investigações da Polícia Federal em 2022, em uma operação voltada ao combate do tráfico interestadual e internacional de entorpecentes.

 

De acordo com as investigações do Ministério Público, o suspeito exercia funções logísticas dentro de uma organização criminosa. O grupo é descrito como detentor de uma estrutura sofisticada para a ocultação de substâncias ilícitas.

 

Marcus era responsável por coordenar o transporte e o envio de cargas. A organização utilizava empresas e operadores logísticos para inserir cocaína em contêineres contendo cargas lícitas, e o objetivo final do escoamento da droga era o mercado europeu.

 

As investigações apontaram que a rede criminosa operava em cinco importantes terminais portuários do Brasil, Salvador, Natal, Santos, Fortaleza e Belém. O suspeito foi encaminhado às autoridades competentes para o cumprimento das ordens judiciais e seguirá à disposição da Justiça.

Operação Faroeste: STJ torna desembargadora Maria do Socorro ré e rejeita acusações contra seis investigados

  • Por Aline Gama I Bahia Notícias
  • 08 Mai 2026
  • 12:01h

Foto: Divulgação

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) recebeu parcialmente a denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF) em mais um desdobramento da Operação Faroeste, investigação que apura um suposto esquema de venda de decisões judiciais para legitimar a posse de mais de 800 mil hectares de terras no oeste da Bahia.

 

O colegiado acompanhou o voto do relator, ministro Og Fernandes, e tornou rés magistradas e empresários acusados de corrupção e lavagem de dinheiro.

 

No voto, o relator Og Fernandes afastou as alegações de litispendência e “non bis in idem”. Segundo o ministro, a APn 940 trata de organização criminosa e lavagem de dinheiro em contexto distinto, enquanto o atual inquérito apura crimes específicos de corrupção e lavagem relacionados a fatos delimitados.

 

O relator entendeu haver indícios suficientes para o recebimento parcial da denúncia. Segundo o voto, há elementos que indicam possível comercialização de decisões judiciais e legitimação irregular de extensas áreas de terras no oeste da Bahia, envolvendo magistrados, advogados, empresários e agentes públicos.

 

Og Fernandes afirmou que existem indícios relacionados a contatos telefônicos, movimentações financeiras fracionadas, supostos pagamentos disfarçados de honorários advocatícios e aquisição de bens de luxo. O ministro também considerou haver justa causa para imputações de lavagem de dinheiro, citando fracionamento de depósitos, contratação e quitação de empréstimos bancários e conversão de recursos em bens de luxo como possíveis mecanismos de ocultação de valores.

Com isso, o STJ recebeu a denúncia contra Adaílton Maturino dos Santos e Geciane Maturino dos Santos pelos crimes de corrupção ativa e lavagem de dinheiro; contra Maria do Socorro Barreto Santiago por corrupção passiva e lavagem de dinheiro; e contra Marivalda Almeida Moutinho por corrupção passiva.

 

Por outro lado, a Corte rejeitou a denúncia contra Aristóteles Moreira, Marcio Duarte Miranda e João Antônio Franciosi por ausência de indícios suficientes de autoria ou participação nos crimes de corrupção. Também foram rejeitadas as imputações contra Ediene Santos Lousado, Gabriela Caldas Rosa de Macedo e Maurício Teles Barbosa relacionadas à integração de organização criminosa e embaraço às investigações.

 

O relator ainda determinou o desmembramento da denúncia em relação ao desembargador José Olegário Monção Caldas para tramitação em outro inquérito e declarou extinta a punibilidade de João Carlos Santos Novaes.

 

Por fim, a Corte Especial decidiu prorrogar o afastamento das funções públicas da desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago e da juíza Marivalda Almeida Moutinho. O entendimento foi acompanhado pelo revisor, ministro Luis Felipe Salomão, e pelos demais integrantes do colegiado.

 

DENÚNCIA DO MPF
O inquérito analisado pelo STJ trata de fatos iniciados em 2015 e relacionados à Ação Penal (APn) 940, atualmente em fase de alegações finais, na qual são investigados crimes de organização criminosa. Segundo o MPF, o grupo atuava na produção de minutas de decisões judiciais, pagamento de propinas, ocultação de valores e embaraço às investigações envolvendo disputas fundiárias na região de Barreiras, no oeste baiano.

 

Durante a sessão realizada na quarta-feira (6), a subprocuradora-geral da República Luíza Cristina Fonseca Frischeisen afirmou que o advogado Adaílton Maturino e a esposa dele, Geciane Maturino, seriam responsáveis por estruturar uma organização criminosa voltada à legitimação da grilagem de terras no cerrado baiano. Conforme a acusação, o grupo utilizava decisões administrativas e judiciais para retirar produtores rurais das áreas ocupadas e consolidar propriedades em nome de terceiros.

 

O MPF apontou que as terras passaram a despertar maior interesse econômico com a expansão agrícola da região, especialmente por causa das plantações de soja. Um dos núcleos da denúncia envolve a validação da Portaria 105/2015, editada por um juiz de Direito de Barreiras, que reconhecia determinada titularidade de terras e permitia o cancelamento de matrículas de imóveis rurais.

 

De acordo com a acusação, o desembargador José Olegário Monção Caldas votou pela manutenção da portaria em recurso administrativo, o que teria possibilitado o cancelamento de registros imobiliários e atingido produtores rurais que ocupavam as áreas. A subprocuradora afirmou que registros telefônicos apontam mais de 100 ligações entre o magistrado e Adaílton Maturino nos dias anteriores à decisão. Também foi mencionada a compra, em dinheiro vivo, de uma caminhonete avaliada em cerca de R$ 140 mil.

 

O MPF também atribuiu participação à então presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago. Segundo a denúncia, ela teria atuado para dar cumprimento célere à decisão administrativa por meio da expedição de ofícios urgentes aos cartórios de registro de imóveis.

 

Ainda conforme a acusação, a intermediação das negociações ocorreria por meio do advogado Marcio Duarte Miranda, genro da magistrada, apontado como responsável por conduzir reuniões para negociar liminares. O Ministério Público também informou que buscas realizadas na residência da desembargadora encontraram minutas de decisões produzidas por advogados ligados ao grupo investigado.

 

Segundo a subprocuradora, vantagens indevidas teriam sido ocultadas por meio da aquisição de joias, obras de arte e um relógio Rolex apreendidos durante a investigação.

 

O MPF afirmou que a estratégia baseada na portaria administrativa foi interrompida após suspensão determinada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A partir disso, segundo a acusação, o grupo passou a atuar em uma ação possessória iniciada na década de 1990.

 

De acordo com a procuradora, o então presidente do TJ-BA, desembargador Gesivaldo Britto, já falecido, designou uma magistrada de sua confiança para atuar na comarca de Formoso do Rio Preto, onde tramitava o processo. Conforme a denúncia, a juíza Marivalda Almeida Moutinho assinou, em 2018, sentença que entregava as terras a Adaílton Maturino e pessoas ligadas ao grupo investigado.

 

O MPF sustentou que uma perícia identificou que o arquivo da sentença apreendido no computador da magistrada teria sido criado pelo advogado Aristóteles Moreira e editado por Antônio Roque, assessor de Gesivaldo Britto. Segundo a subprocuradora, foram encontradas 47 minutas de despachos e sentenças em situação semelhante.

 

Em relação a Gesivaldo Britto, a denúncia sustenta que o desembargador teria recebido vantagens indevidas por meio de um depósito de R$ 800 mil realizado em conta de Mirela Ferreira, cunhada do magistrado, com recursos oriundos de uma empresa apontada como de fachada. Posteriormente, segundo o MPF, ele teria inserido informação falsa em declaração de Imposto de Renda ao afirmar possuir cerca de R$ 787 mil em espécie, em tentativa de justificar a origem dos valores.

 

Como Gesivaldo Britto morreu durante as investigações, o MPF pediu a extinção da punibilidade em relação a ele.

 

A denúncia também envolve o juiz Sérgio Humberto de Quadros Sampaio, acusado de conceder liminar em ação de reintegração de posse ligada ao esquema investigado. Segundo a subprocuradora, a prova da corrupção teria sido confessada pelo próprio magistrado em captação ambiental autorizada judicialmente.

 

O MPF ainda apontou Luiz Carlos São Mateus como operador financeiro do grupo. Conforme a acusação, ele teria utilizado contas de empresas para triangular cerca de R$ 410 mil até beneficiar um trabalhador rural apontado como laranja do magistrado.

 

Além dos supostos crimes relacionados à venda de decisões judiciais, a denúncia também aborda possíveis tentativas de obstrução das investigações. Segundo o MPF, o então secretário de Segurança Pública da Bahia, Maurício Teles Barbosa, e a chefe de gabinete dele, Gabriela Macedo, teriam promovido a remoção de delegados responsáveis pelas primeiras apurações conduzidas pelo Ministério Público baiano e pela Polícia Civil, mas a denúncia foi rejeitada pelo STJ.

 

A então promotora de Justiça Ediene Lousado também foi mencionada pela acusação. De acordo com o MPF, ela teria vazado informações sigilosas da operação aos investigados e praticado advocacia administrativa em favor de pessoas ligadas ao grupo. O Ministério Público informou que Ediene firmou acordo de não persecução penal homologado pelo STJ e reconheceu dois crimes.

 

Ao final da sustentação oral, o MPF pediu o recebimento da denúncia pelos crimes de corrupção ativa, corrupção passiva, lavagem de dinheiro, integração de organização criminosa e embaraço à investigação de organização criminosa contra os investigados listados no processo.

 

O QUE DIZ A DEFESA?
Durante as sustentações orais, as defesas negaram irregularidades. Os advogados de Adaílton Maturino e Geciane Maturino sustentaram que o caso decorre de uma antiga disputa agrária iniciada em ação possessória de 1985 e alegaram ausência de provas de pagamento de vantagens indevidas a magistrados. Também afirmaram que houve repetição de fatos já tratados na APn 940, o que configuraria litispendência e violação ao princípio do “non bis in idem”.

 

Já a defesa da desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago alegou que ela foi incluída na denúncia apenas por ter expedido ofícios para comunicar decisão do Conselho da Magistratura do TJ-BA, ato que classificou como dever funcional inerente ao cargo de presidente da Corte. Também sustentou ausência de provas concretas de recebimento de valores ou participação em esquema ilícito.

 

DECISÃO
A Corte Especial do STJ recebeu parcialmente a denúncia do MPF contra magistradas e empresários por corrupção e lavagem de dinheiro na Operação Faroeste, mas rejeitou as acusações contra outros investigados por falta de indícios. O relator, ministro Og Fernandes, afastou alegações de litispendência, determinou o desmembramento da denúncia contra um desembargador e prorrogou o afastamento das rés Maria do Socorro Barreto Santiago e Marivalda Almeida Moutinh

 

  • Recebeu a denúncia contra Adaílton Maturino dos Santos, Geciane Maturino dos Santos (corrupção ativa e lavagem de dinheiro), contra a desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago (corrupção passiva e lavagem de dinheiro) e contra a juíza Marivalda Almeida Moutinho (corrupção passiva).

 

  • Rejeitou a denúncia contra Aristóteles Moreira, Marcio Duarte Miranda e João Antônio Franciosi (falta de indícios de corrupção), bem como contra Ediene Santos Lousado, Gabriela Caldas Rosa de Macedo e Maurício Teles Barbosa (integração a organização criminosa e embaraço às investigações).

 

  • Determinou o desmembramento da denúncia em relação ao desembargador José Olegário Monção Caldas.

 

  • Declarou extinta a punibilidade de João Carlos Santos Novaes.

 

  • Prorrogou o afastamento das funções públicas da desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago e da juíza Marivalda Almeida Moutinho.

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