Na última quarta-feira (22), o peemedebista participou de uma reunião com o técnico na área de finanças públicas Renato Almeida e sua equipe para tratar contabilmente como contribuir para um novo pacto. O especialista elogiou o projeto de Meireles e aceitou o convite do deputado para participar da apresentação da proposta na sessão especial, que contará com a presença dos membros da comissão que discute o pacto federativo na Câmara Federal, além do seu presidente, o deputado Danilo Forte (PMDB-CE), os deputados federais da bancada baiana Lúcio Vieira Lima (PMDB), João Gualberto (PSDB), Luiz Caetano (PT), Ronaldo Carletto (PP), Mario Negromonte Júnior (PP) e Arthur Maia (SDD). Do Jornal da Chapada

Especialistas veem lei como complexa

Já para o advogado J. Pires, especialista em Direito Eleitoral, a situação é mais complexa do que parece. Realçando a importância da matéria e conclamando aos órgãos representativos como TCM, UPB, UVB e TRE a uma discussão maior sobre o tema, ele afirma que “realmente a Lei complementar 135/2010, alterou a Lei Complementar 64/90, denominada Lei das Inelegibilidades”. “Ao proceder essa alteração, ela trouxe duas importantes mudanças para o citado dispositivo. Assim, pelo diploma atual, para efeito de inelegibilidade, a lei exige que as contas tenham sido rejeitadas por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa.A outra mudança constante da parte final da alínea ‘g’ da referida lei é que se aplica a todos os ordenadores de despesas, sem exclusão de mandatários, como disposto no artigo 71, inciso II, da Constituição Federal. E está hipótese é que verdadeiramente representa a grande mudança e que se traduz em verdadeiro prejuízo aos atuais gestores”, explica o advogado especializado na área de Direito Público Municipal, J. Pires, que prossegue: “Com essa mudança na alínea ‘g’, a legislação deu força de julgamento às decisões dos tribunais de contas dos municípios aos denominados termos de ocorrência ou denúncia. E o prejuízo ocorre na medida em que os julgamentos realizados pelo tribunal de contas não asseguram o chamado amplo direito de defesa, que não se traduz apenas em tomadas de informações como faz o TCM”. “O amplo direito de defesa constitui-se em todos os meios permitidos pelo direito brasileiro. A consequência é danosa em favor dos atuais gestores que têm direitos à reeleição, ainda que tenha tido uma conta aprovada, mas no decorrer do seu mandato teve um termo de ocorrência julgado procedente em desfavor e que pode, em tese, deixar ele inelegível. Basta que a aquele ato se configure em improbidade”. 

Presidente da UPB cita problemas na decisão do TSE

A prefeita de Cardeal da Silva e presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB), Maria Quitéria, integra o time de críticos contra a decisão do Tribunal Superior Eleitoral que dá a prerrogativa de punir prefeitos ao Tribunal de Contas dos Municípios. Para tentar reverter a situação, a gestora conta que a entidade representativa das prefeituras baianas está se articulando para ir a campo combater a resolução. “A gente está formando na UPB um grupo de trabalho com algumas discussões e ouvindo alguns advogados. O TCM é um tribunal, mas é opinativo. A gente não tinha, até então, esses casos, mas nos surpreendemos por conta da perda da prerrogativa da Câmara, que é quem teria essa função”, explica.  Maria Quitéria acredita que a determinação da Justiça Eleitoral vai impactar diretamente nas eleições municipais do ano que vem. “É uma questão de coerência até. Não tem nenhum prefeito que não teve nenhum termo de ocorrência ou multa. Não vai ter ninguém que se salve. Vale ressaltar que não é o gestor sozinho, tem um corpo técnico que responde por isso. Tem muitos agravantes, os termos de ocorrências as vezes levam até três anos para serem sanados. Sem contar a grande quantidade de processos que tramitam dentro do tribunal”, diz a gestora.   “A Corte de contas é também autoridade competente para julgar os exercícios dos prefeitos nas hipóteses que eles atuem na qualidade de ordenadores de despesas, que quer dizer contas de gestão”, explicou o ministro Gilmar Mendes, na ocasião em que a decisão foi aprovada no TSE. 

Prefeitos com contas rejeitadas no exercício de 2012 e que estão sujeitos à inelegibilidade, conforme relação do TCM:

1.Abaré, gestores Geraldo Rodrigues dos Santos e Delisio Oliveira da Silva; 
2.Água Fria, Adailton Nunes de Souza Leão; Aiquara, Jutahy Souza Cosme; 
3.Amélia Rodrigues, Antônio Carlos Paim Cardoso; 
4.América Dourada, Agnaldo Oliveira Lopes; 
5.Andorinha, Agileu Lima da Silva; Angical, Gilson Bezerra de Souza;
6.Antas, Agnaldo Félix dos Santos; Araçás, Uelinton Oliveira Coelho; 
7.Araci, Maria Edneide Torres Silva Pinho; 
8.Aurelino Leal, Domingos Marques dos Santos; 
9.Barra do Rocha, Jonatas Ventura dos Santos; 
10.Barro Alto, Orlando Amorim Santos; 
11.Barro Preto, Adriano Clementino dos Santos; 
12.Belmonte, Iedo José Menezes Elias; 
13.Boa Nova, Antonio Ferreira Oliveira Filho; 
14.Boa Vista do Tupim, Hiran Campos Nascimento; 
15.Buerarema, Mardes Lima Monteiro de Almeida; 
16.Caatiba, Omar Sousa Barbosa; 
17.Cafarnaum, Ivanilton Oliveira Novais; 
18.Caldas de Cipó, Jailton Ferreira de Macedo; 
19.Caldeirão Grande, Maria Aparecida dos Santos Martins Silva; 
20.Camacan, Maria Angela da Silva Cardoso Castro; 
21.Campo Formoso, Iracy Andrade de Araújo; 
22.Canavieiras, Zairo Jacques Pinto Loureiro; Candeias, Maria Angélica Juvenal Maia e Francisco Silva Conceição; 
23.Canudos, Arcenio Almeida Gonçalves Neto; 
24.Capim Grosso, Lydia Fontoura Pinheiro; 
25.Caravelas, Jadson Silva Ruas; 
26.Casa Nova, Orlando Nunes Xavier; 
27.Castro Alves, Clovis Rocha Oliveira; 
28.Cícero Dantas, José Weldon de Carvalho Santana; 
29.Conde, Antonio Eliud Souza de Castro; 
30.Condeúba, Odilio Ribeiro da Silveira; 
31.Contendas do Sincorá, Joad Souza Teixeira; 
32.Coração de Maria, Diego Henrique Silva Cerqueira Martins; 
33.Coronel João Sá, Carlos Augusto Silveira Sobral; 
34.Crisópolis, José Santana da Silva; 
35.Encruzilhada, Ivani Andrade Fernandes Santos; 
36.Entre Rios, Fernando Almeida de Oliveira; Esplanada, 
37.Diolando Batista dos Santos; 
38.Eunápolis, José Robério Batista de Oliveira; 
39.Feira da Mata, Alex Ronan Viana Mota; 
40.Firmino Alves, José Aguinaldo dos Santos; 
41.Gongogi, Altamirando de Jesus Santos; 
42.Guaratinga, Ademar Pinto Rosa; 
43.Iaçu, Adelson Souza de Oliveira; 
44.Ibiassucê, Heliton Alves Cardoso; 
45.Ibicaraí, Lenildo Alves Santana; 
46.Ibicoara, Sandra Regina Gomes Vidal; 
47.Ibicuí, Claudio Antonio Kalil Dourado; 
48.Ibipeba, Nei Amorim de Sousa; 
49.Ibititá, Francisco Moitinho Dourado Primo;
50.Ichú, José Dias Portugal; 
51.Igrapiúna, José Edmundo Seixas Dócio; 
52.Iguaí, Ronaldo Moitinho dos Santos; 
53.Ipiaú, Deraldino Alves de Araújo; 
54.Itabela, Osvaldo Gomes Caribé; 
55.Itagi, Wanda Argolo Pinto; 
56.Itagimirim, Rielson Santos Lima; 
57.Itajuípe, Marcos Barreto Dantas; 
58.Itamaraju, Manoel Pedro Rodrigues Soares; 
59.Itambé, Moacir Santos Andrade; 
60.Itanhém, Milton Ferreira Guimarães; 
61.Itaparica, Vicente Gonçalves da Silva e Raimundo Nonato da Hora Filho; 
62.Itapé, Jackson Luiz Lima Rezende; 
63.Itapebi, Cláudio Henrique Ferreira de Carvalho;
64.Itapicuru, José Moreira de Carvalho Neto; 
65.Itapitanga, Dernival Dias Ferreira; 
66.Itarantim, Gideão Soares Mattos; 
67.Itatim, Raimunda da Silva Santos; 
68.Itiruçu, Carlos Roberto Martinelli Iervese; 
69.Itororó, José Adroaldo Silva de Almeida; 
70.Jacobina, Valdice Castro Vieira da Silva; 
71.Jaguaquara, Aldemir Moreira; Jequié, Luiz Carlos Souza Amaral; 
72.Jeremoabo, João Batista Melo de Carvalho e Pedro Bonfim Varjão; 
73.Jequiriçá, Juvenal Farias Maia; 
74.Jitaúna, Edisio Cerqueira Alves; 
75.Jucuruçu, Manoel do Carmo Loyola da Paixão e Gilberto Nogueira 
76.Silva; Jussara, Ronaldo Almeida Sousa; 
77.Lajedão, Danilo Rodrigues Fraga; 
78.Lençóis, Marcos Airton Alves Araújo; Malhada de Pedras, Valdecir Alves Bezerra; 
79.Manoel Vitorino, Lenilton Pereira Lopes, Mansidão, Davi Frank Gomes Machado;
80.Maragojipe, Silvio José Santana Santos; 
81.Mascote, Rosivaldo Ferreira da Silva; 
82.Monte Santo, Everaldo Joel de Araújo; 
83.Morro do Chapéu, Cleova Oliveira Barreto; 
84.Mortugaba, Rita de Cássia Cerqueira dos Santos; 
85.Mucuri, Paulo Alexandre Matos Griffo; 
86.Muquém do São Francisco, José Nicolau Teixeira Leite; 
87.Muritiba, Epifanio Marques Sampaio; 
88.Nilo Peçanha, Maria das Graças Soares de Oliveira; 
89.Nova Fátima, Manoel Santos de Oliveira; 
90.Nova Ibiá, José Murilo Nunes de Souza; 
91.Nova Itarana, José Andrade Brandão de Almeida; 
92.Nova Viçosa, Carlos Robson Rodrigues da Silva; 
93.Ouriçangas, Nildon da Silva; Pé de Serra, Hildefonso Vitório dos Santos; 
94.Pedrão, Alceu Barros de Araújo; Pedro Alexandre, Pedro Gomes Filho; 
95.Pilão Arcado, João Ubiratan Queiroz Lima; 
96.Piraí do Norte, Heraclito Menezes Leite; 
97.Piripá, Anfrisio Barbosa Rocha; 
98.Planalto, Edilson Duarte da Cunha; 
99.Poções, Luciano Araújo Mascarenhas; 
100.Ponto Novo, Antônio Marcos Alves da Silva; 
101.Prado, João Alberto Viana Amaral; Presidente Jânio Quadros, José Conegundes Vieira; Presidente Tancredo Neves, Josue Paulo dos Santos Filho; 
102.Queimadas, Paulo Sérgio Brandão Carneiro; 
103.Retirolândia, José Albérico Silva Moreira;
104.Ribeira do Amparo, Manoel Rodrigues Barbosa; 
105.Ribeira do Pombal, José Lourenço Morais da Silva Junior;
106.Ribeirão do Lago, Pacífico de Almeida Luz; Rodelas, Emanuel Rodrigues Ferreira; 
107.Salvador, João Henrique de Barradas Carneiro; 
108.Santa Bárbara, Jailson Costa dos Santos; 
109.Santa Cruz Cabrália, Jorge Monteiro Pontes; 
110.Santa Luzia, Ismar Jacobina de Santana; Santa Terezinha, Agnaldo Figueredo Andrade; Santanópolis, Juarez Almeida Tavares; 
111.São Félix, Alex Sandro Aleluia de Brito; 
112.São Gabriel, José Carlos Gomes Ferreira; 
113.São José da Vitória, Jeova Nunes de Souza; 
114.São José do Jacuípe, Antonio Roquildes Vilas Boas Almeida; 
115.São Sebastião do Passé, Tania Maria Portugal da Silva; 
116.Sapeaçu, George Vieira Gois; 
117.Saubara, Antônio Raimundo de Araújo; Senhor do Bonfim, Paulo Batista Machado; 
118.Sento Sé, Ednaldo dos Santos Barros; Serra do Ramalho, Carlos Caraibas de Souza; 
119.Serrinha, Osni Cardoso de Araújo; 
120.Sítio do Mato, Danilson dos Santos Silva; 
121.Sítio do Quinto, Cleigivaldo Carvalho Santa Rosa; 
122.Souto Soares, Amarildo Neves de Souza; Taperoá, Antonio Fernando Brito Pinto; Teixeira de Freitas, Apparecido Rodrigues Staut; 
123.Teodoro Sampaio, Antonio Valente Barbosa; 
124.Teolândia, Antonio Santana Junior; 
125.Terra Nova, Francisco Helio de Souza; 
126.Tucano, José Rubens de Santana Arruda; 
127.Uauá, Jorge Luiz Lobo Rosa; 
128.Uibaí, Pedro Rocha Filho; 
129.Una, Dejair Birschner; Urandi, José Cardoso de Oliveira; 
130.Valença, Ramiro José Campelo de Queiroz; 
131.Valente, Lucivaldo Araújo Silva e Agnaldo de Oliveira Silva; 
132.Vera Cruz, Antonio Magno de Souza Filho; Wanderley, Bionô Roque das Chagas; 
133.Wenceslau Guimarães, Susete Nascimento da Silva; Xique-Xique, Reinaldo Teixeira Braga Filho.

Interior
Seis homens foram mortos durante um confronto com a polícia na cidade de Santa Cruz Cabrália, no domingo. Também no sul, em Canavieiras, a morte de um mototaxista gerou uma série de protestos. A população incendiou um ônibus e cercou a casa de um dos suspeitos do crime. A Polícia Militar pediu reforço para conter a manifestação. No fim da tarde, um ônibus foi queimado perto do terminal rodoviário.

Nosso point era o fliperama que ficava naquela época na esquina da avenida Paulista com a Brigadeiro Luis Antonio. A gente fazia os trampos e ficava lá matando hora durante a tarde, cozinhando o galo. Eu conhecia outros office boys que tinha a mesma visão. Ali, a gente discutia os planos.  A gente montou nosso bando de revolucionários. No Capão Redondo, já tinha uns assaltantes de banco, e eu fica só admirando: "Caramba, o bagulho é mil grau".

Naquele tempo, o infrator era visto como criança. Bastava que o responsável fosse e assinasse um termo na Febem, e o moleque era liberado. A primeira vez que fui detido, meu pai foi lá e eu saí em uma semana. Foi assalto à mão armada, estava em grupo, mas só eu fui preso. Vieram me buscar em casa porque eu comecei a andar de moto nova no bairro. Você mesmo se denuncia.

Das outras sete vezes que me pegaram quando eu era menor de idade, eu fugi. Era muito fácil fugir da Febem do Tatuapé, principalmente na hora do futebol ou de assistir TV. No campinho, a gente fazia um "cavalo doido" e dava pinote até o muro. No cinema, tinha uma janela que dava para dois moleques saírem ao mesmo tempo.

Na minha época, banco não tinha porta giratória, era tudo escancarado. A gente entrava no banco, dominava o guarda e roubava. Se a polícia aparecia, era só fazer um refém e ficar uma semana na Febem antes da próxima fuga.

No total, foram oito passagens pela Febem por roubo a banco. Quando fiz 18 anos, já era monitorado. Foi só praticar o primeiro B.O. e fiquei oito anos preso. Depois de solto, eu trampei de motoboy até minhas músicas emplacarem. 

O sistema carcerário me ressocializou? Não. O sistema não se importa com isso. A reinserção na sociedade é pessoal. Se não fosse meu dom para música, eu não me recuperaria. Tanto é que eu pude fazer duas faculdades: direito e teologia.

Hoje em dia, a molecada acha bonito pagar de bandido. Eu tinha vergonha. Quando apareci no programa do Gil Gomes sendo preso e isso virou escândalo na escola em que estudava. 
Tem um monte de político cheio de processo nas costas que quer prender a molecada. Por que será? Será que a lei nova vai alcançar os filhos de políticos? Duvido.

Tem leis mais importantes para aprovar. No lugar de colocar propaganda eleitoral gratuita deviam ensinar as leis no horário obrigatório de TV. Eles gastam milhões para se candidatar, usam a TV de graça e não divulgam os direitos e deveres do cidadão.

Nesse país descambado, o moleque da favela vai e fica três anos preso. Já o filho do rico atropela, mata e é solto, ainda louco de balinha. Sai pilotando o Camaro dele de dentro da delegacia quando fala de quem é filho.

Se a Justiça funcionasse, em Brasília iam ficar só as cadeiras. Mas os políticos são ligeiros: eles adoram colocar a culpa nos outros. Dessa vez, é a molecada de 16 a 18 anos que eles querem culpar. 

Aguardem: não demora eles criam uma lei para matar quem ganha abaixo de dois salários mínimos. Ou seja, nós do gueto. 

Agora, além de agilizar o processo, a nova portaria permitirá aos gestores locais remunerar de forma diferenciada os seus prestadores para estimular a realização de cirurgias eletivas. A medida possibilita a ampliação da oferta de procedimentos reduzindo as filas de espera e beneficiado um número maior de pessoas de maneira permanente. Os valores liberados foram definidos com base em estudo comparativo da frequência de cirurgias eletivas feitas em anos anteriores pelos estados, Distrito Federal e municípios. A transferência dos recursos se dará após a realização dos procedimentos cirúrgicos nos hospitais. O número de cirurgias eletivas no Brasil cresceu 11,7% em dois anos, passando de 2.120.580 em 2012 para 2.370.039 em 2014. No mesmo período, o investimento do Ministério da Saúde saltou de R$ 1,04 bilhão para R$ 1,33 bilhão (crescimento de 27,2%).