Na Bahia, segundo informou o presidente do Sindicombustível,  José Augusto Costa, 50% dos 2.400 estabelecimentos localizados no interior e pouco mais de 30%  dos 200 postos localizados na capital também estão nessa situação. “Se isso acontecer estará em risco nada menos que 40 mil postos de trabalho, em uma situação em que somos tolhidos pela burocracia na obtenção das licenças técnicas e ambientais”, acusou. A nova medida regulamentada pela ANP exige itens específicos, como tanques de armazenamento com paredes duplas, piso impermeabilizado e canaletas em volta das bombas para captar água ou combustível que venha a ser derramado no momento de abastecimento, e outros dispositivos de segurança. Segundo a ANP, o objetivo é evitar a contaminação do lençol freático ou de rios e nascentes em casos de vazamento. Para cumprir essas exigências os donos de postos estimam um custo adicional de R$ 250 mil. 

Sem condições
Para se obter uma licença ambiental e de funcionamento emitida por órgãos ambientais do Estado e dos municípios, e do Corpo de Bombeiros, respectivamente, o Sindicombiustível diz que os donos de postos chegam a esperar até 120 dias.  Essas licenças são renovadas em prazos diferenciados, que variam de ano a ano e até dois danos de vigência.Os novos postos que são construídos  já entram em operação com a snovas regras da ANP, mas a grande maioria dos postos têm que fazer uma sério e de adaptações para se enquadrarem na lei. Segundo José Augusto, os empresários pretendem remeter o problema à entidade federativa da categoria, “pois o que está em jogo não é só a situação dos empresários, mas dos mais de 40 mil postos de trabalho”, disse. O presidente do Sindicombustível na Bahia, José Augusto Costa disse que a entidade não faz críticas às determinações da ANP, mas ressalta que faltam estruturas na maioria dos estados para que estas normas sejam cumpridas. “Queremos cumprir. Achamos corretas. Mas falta estrutura no Estado para que esses processos sejam acelerados e possamos obter as licenças em tempo hábil”, afirmou.

Faltam os projetos técnicos

O comandante de Operações do Corpo de Bombeiros da Bahia, coronel José Nilton Nunes Filho, negou que haja problemas que impeçam os donos de postos de combustíveis de obterem as licenças para poderem atuar no estado. O que faltam conforme explicou, são projetos técnicos que atendem as exigências da Agência Nacional de Petróleo (ANP). Segundo o coronel Nunes,  o Corpo de Bombeiros só pode fazer as vistorias técnicas quando lhe é apresentado um Plano Anti Incêndio e Pânico, exigência legal para que qualquer estabelecimento de médio em grande porte possa funcionar dentro das normas de segurança. “E o que observamos é que esse plano não é apresentado, por absoluta falta de pessoal especializado que saiba fazê-lo”, diz. Mesmo assim ele diz que o Corpo de Bombeiros, tanto na capital como nas unidades localizadas no interior, coloca à disposição dos empresários a Seção de Atividade Técnica, um setor da corporação onde todas as informações sobre os procedimentos determinados pela ANP que devem ser adotados, podem ser obtidas. Ainda segundo o comandante do Corpo de Bombeiros na Bahia, essa medida é padrão e vale não apenas para os postos de combustíveis, mas também para outras atividades comerciais e empresariais. A partir da entrega de documentos, o empresário deve apresentar ao Corpo de Bombeiros um projeto  técnico anti-incêndio e pânico, com as respectivas medidas de prevenção e segurança. Só então com essa etapa cumprida, é que são feitas as vistorias in loco nos locais, por técnicos especializados do próprio Corpo de Bombeiros. “O prazo médio é de 15 a 30 dias a partir da apresentação do projeto por parte dos empresários. A demora se dá justamente porque eles (os empresários) não apresentam esses projetos como determina as regras da ANP”, disse o coronel.

Nova regra exige a regularização completa do revendedor 

A Resolução nº 41, de 2013, da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Bio-combustíveis (ANP)  estabelece os requisitos necessários à autorização para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos, incluindo também a revenda varejista exclusiva de  gás veicular (GNV). Segundo nota da ANP, a nova Resolução é um avanço em alguns pontos e conterá uma série de regras que já estão previstas em outras normas regulamentares anteriores. Como a nova Resolução da ANP passou a exigir a regularização completa do posto revendedor como condição para expedição (e manutenção) da autorização para o exercício da atividade, os donos de postos têm que ter, além do alvará do Corpo de Bombeiros, a Licença Ambiental de Operação (LO), fornecida por estados e municípios. As duas licenças têm que ter vigência simultânea, pois em caso de uma delas estar vencida, ou não tiver sido emitida, o posto não poderá operar.

regras
Em vigor desde o final de 2013, a resolução da ANP, além da obrigatoriedade das licenças ambientais e do Corpo de Bombeiros,  estabelece novos parâmetros de comercialização que os postos de combustíveis devem se adequar:

preços 
Quando houver opção de pagamento a prazo, todos os preços deverão estar indicados no referido painel. Além disso, conforme estabelece o Código de Defesa do Consumidor (Lei Federal 8.078/90), quando houver diferença de preço para pagamento a prazo, deve ser divulgada a taxa de juros. Quando houver diferença de preço e/ou prazo de pagamento para o mesmo produto, a bomba e/ou o bico fornecedor deverá ser identificado de forma destacada e de fácil visualização com a respectiva condição, e registrar o valor total a ser pago pelo consumidor na condição escolhida.

obrigatório
O revendedor obriga-se a identificar, em cada bomba abastecedora de combustível, nos painéis de preços, de forma destacada, visível e de fácil identificação para o consumidor, o combustível comercializado, conforme a tabela  exposta. Exibir, no mínimo, um quadro de aviso, conforme especificações a serem da ANP , na área onde estão localizadas as bombas medidoras, de modo visível e destacado, com caracteres legíveis e de fácil visualização, com as seguintes informações:

a) razão social e, quando houver, o nome fantasia da revenda varejista, conforme constante no CNPJ;
b) número do CNPJ;
c) número da autorização para o exercício da atividade dada pela ANP;
e) os dizeres: “Reclamações que não forem atendidas pelo revendedor varejista deverão ser dirigidas para o Centro de Relações com o Consumidor – CRC da ANP – ligação gratuita.  

Micro e pequenos empreendedores reclamam ainda de que há um afunilamento dos processos licitatórios após mudanças nos requisitos para participar de concorrências. Segundo a denúncia, com o patrimônio líquido comprometido com os contratos vigentes até setembro, empresas menores não podem participar das licitações que acontecem durante o mês de agosto para substituição dos contratos encerrados. Para a secretaria, essa “afirmação não procede”, pois a limitação não é uma restrição, mas “uma adoção de medida preventiva visando evitar a descontinuidade dos serviços por inadimplência da contratada”. A Saeb aponta ainda que 314 servidores foram capacitados para dar suporte à execução dos novos contratos. (Bahia Notícias).

A capacitação garante que os profissionais possam circular nas vias de forma legal, como predispõe a Lei nº 12.009/09, que regulamenta a atividade. “Precisávamos de uma campanha assim para mostrar que a moto é um veículo muito bom, mas tem seus perigos. Os motociclistas precisam entender que só um bom comportamento no trânsito pode mudar esse quadro de violência tão alarmante. Com mais mototaxistas capacitados pelo Detran, vamos ajudar a disseminar a mensagem da conscientização”, disse o presidente do Sindmoto, Henrique Baltazar. Do Correio da Bahia

De acordo com o secretário de Infraestrutura Hídrica e Saneamento, Cássio Peixoto, é prioridade do executivo estadual  levar cada vez mais água aos baianos. “Para este mês já temos em nossa programação inicial quatro cidades: Xique-Xique, Macaúbas, Livramento de Nossa Senhora e Itautê e nosso objetivo é chegarmos cada vez mais às comunidades dispersas, nas zonas rurais, onde a água é um recurso valioso para a sobrevivência da população e o desenvolvimento local”, enfatizou. Cássio Peixoto cita ainda como exemplo de mudanças as intervenções feitas em Muritiba, onde foi investido recursos da ordem de R$ 20 milhões. “E uma nova realidade foi implantada na região”, fez questão de frisar. E não para por aí. Em Conde foram R$ 17 milhões e em Planaltino R$ 7.400 milhões. Para o secretário, a felicidade estampada nos rostos dos moradores beneficiados independe do valor aplicado. “Em todas as inaugurações a gratidão e satisfação dessas comunidades são indescritíveis. Afinal, junto com a água, lavamos esperança de vida melhor e desenvolvimento para comunidades rurais em todo o estado”, pontuou. Ele cita a emoção da última entrega em Encruzilhada, na localidade de Vila do Café, que contou com a presença do governador Rui Costa.   ”Foram investidos R$ 2,3 milhões para beneficiar cerca de 11 mil pessoas e, conforme os próprios moradores, tratou-se da realização de um sonho”. Em Vila Café, a água é captada através de uma estrutura flutuante no Rio Curral e levada ainda de forma bruta por meio de adutora com 7.222,50m até os reservatórios, um apoiado com capacidade para 300 metros cúbicos e dois elevados com capacidade de 10 a 150 m3. O sistema entregue no sábado é composto por uma estação de tratamento com casa de química, laboratório e filtro. A Companhia de Engenharia Hídrica e de Saneamento da Bahia (Cerb), empresa vinculada a SIHS, implantou ainda uma rede distribuição com extensão de 11.897 metros que vai atender 894 ligações domiciliares.  

Para o presidente do PMDB na Bahia e ex-ministro do governo Lula, o mais grave é que as prisões se eternizem e se transformem na antecipação de uma condenação. “Isso é grave num regime de direito. Concordo com Gandra que a delação premiada é positiva, mas é um equívoco se feita de forma com pressão psicológica. Mas vejo que o brasileiro está aplaudindo porque passou anos vendo a impunidade”, disse.  O presidente estadual do PT, por sua vez, acrescentou: “Acho um absurdo prender pessoas que poderiam estar prestando depoimento sem criar essa cena. O juiz está prendendo para colocar todos num ambiente de constrangimento e forçar a delação premiada. È uma ferramente antidemocrática. Ele (o juiz Sérgio Moro) está agindo como um ditador”. À Tribuna, o professor Ives Gandra afirmou que a corrupção nos últimos anos cresceu de forma muito acelerada e que Dilma deixou o país numa crise que trará graves consequências, como desemprego, inflação e queda do PIB. Para ele, Dilma cortou na carne da sociedade com o pacote de ajustes fiscais, quando deveria ter cortado na máquina administrativa. “Ela (Dilma) fez tudo da política errônea no momento que assumiu. Acreditou que não se precisaria investir em tecnologia, em consumo, mas acreditou no aumento da máquina administrativa e de ministérios. Tornou a federação maior do que o PIB. Estamos pagando um preço de inflação e queda do PIB porque não se investiu”, destacou.  Everaldo Anunciação considerou que a afirmação de Gandra segue a linha do “olhar de caos da oposição brasileira” e disse que antes de fazer a crítica, é preciso comparar os índices da economia hoje com os do passado. Segundo ele, os índices atuais estão num patamar de conforto maior do que em 2002. “A fala de cortar na máquina é mais política do que econômica. O custeio com os ministérios não tem esse impacto. A oposição prega isso, mas no Congresso não aprova o que deveria ser aprovado, que é a reforma tributária. O problema é que o PSDB, o DEM e muitos da oposição defendem o grande capital com o discurso de desenvolvimento, mas para viabilizar ajustes e melhor economia para eles”, alfinetou.  Para Geddel Vieira Lima, o PT “tem essa mania de ficar debruçado em índices de FHC. E isso já passou. O grande legado de FHC foi o controle da inflação”. “Os indicadores são terríveis e há a falta de esperança, de saúde... e uma presidente que não inspira confiança em ninguém. Eu olho para frente”, disse. Geddel é a favor do corte na máquina administrativa, conforme a presidente Dilma já admitiu a possibilidade. “O PMDB tem dito que uma das saídas para resgatar a credibilidade é diminuindo esse número de ministérios e de cargos comissionados. Essa barganha, verdadeira galinha gorda de cargos, que está sendo feita pelo PT e que infelizmente alguns setores do meu partido participam”.

Na decisão, Celso de Mello diz que não é possível reconhecer o direito do desembargador, pois ainda não é possível no caso “situação de mora legislativa”. “A evidente ausência de mora legislativa decorre, na espécie, do fato de que a norma inscrita no referido art. 40, § 1º, inciso II, da Carta Política tornou-se vinculante para o Estado (e para esta Suprema Corte) somente a partir de 08 de maio de 2015, data em que publicada a EC nº 88/2015, decorridos, portanto, tão somente 53 dias até o presente momento (01/07/2015). O mero cotejo entre as datas mencionadas basta para evidenciar que não se tem como imputar ao Supremo Tribunal Federal, em sua condição de titular exclusivo do poder de instauração, na matéria, do respectivo processo legislativo, a situação anômala (de todo inocorrente no caso) de ‘inertia agendi’”, diz o ministro. O ministro ainda determinou que o pedido fosse arquivado. (Fonte: Bahia Notícias).

Longe dos prejuízos


O crescimento de determinados setores baianos, em meio à crise, foi constatado em análise feita pela Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI), com base nas pesquisas mais recentes, divulgadas em julho pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).


O levantamento considera o desempenho entre janeiro a maio deste ano, na comparação com o mesmo período em 2014.


No Polo Industrial de Camaçari e adjacências, onde a indústria petroquímica registrou queda de 4,5% no período avaliado pela SEI, as empresas exportadoras têm conseguido superar a crise, a exemplo da Dow Brasil, em Aratu, que espera ter, justamente agora em 2015, o melhor desempenho da história da companhia, há 40 anos no estado. A empresa vende insumos químicos para espumas, fibras e fragâncias.

Na Paranapanema, em Dias D'Ávila que vende cobre para  vergalhões e ligas, as vendas para o mercado externo aumentaram 101% no primeiro trimestre deste ano, em relação ao mesmo período do ano passado.


Já o setor automotivo baiano (leia-se Ford e empresas sistemistas) também teve crescimento no período: de 19%., "mas é mais uma tendência de recuperação , diante da queda de 25% registrada no mesmo período em 2014",  explica o coordenador de Acompanhamento Conjuntural da SEI, Luiz Mário Vieira.


Sem crescer, mas pelo menos mantendo as vendas estáveis, estão as lojas de departamentos, "sobretudo as que ofertam miudezas e quinquilharias", como frisa Vieira. No varejo, o segmento de supermercados, hipermercados e produtos alimentícios não tem vivido os melhores dias, mas também não tem tido maiores perdas: "O crescimento de 0,3% revela agora uma boa estabilização, isto porque a população já chegou ao limite dos cortes previstos".

Na conta da beleza

Sobre o bom desempenho do setor de estética e cosméticos, a presidente do Sindicato dos Trabalhadores e Consultores do Ramo de Beleza do Estado da Bahia (Sincobe), Dadi Damasceno, justifica:  "O que aconteceu foi que, com a crise, as pessoas passaram a optar mais pelo "faça você mesmo", deslanchando a atividade dos profissionais do setor, sobretudo os que trabalham com demonstração.


É o caso de Jeane Santos, que vende produtos de maquiagem e tratamento de pele, em sessões agendadas na residência de clientes, em Salvador. "Ensino como a pessoa deve usar o produto, com oferta de itens de alta qualidade, numa ótima relação custo/benefício", diz. Secretária executiva, ela passou a atuar no ramo da beleza agora em 2015, contribuindo para um aumento de 20% na renda familiar. "Não tem segredo: nada melhor do que cuidar da autoestima, quando se está enfrentando dificuldades na vida", conclui Dadi Damasceno, do Sincobe.