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Greve de médicos do INSS afeta 95% das perícias na Bahia, diz associação

  • 11 Set 2015
  • 16:01h

Greve dos servidores do INSS começou dia 7 (Foto: Divulgação/Assessoria)

A greve dos médicos peritos da Previdência Social (INSS) completa oito sem acordo nesta sexta-feira (11), na Bahia. A categoria decidiu manter a paralisação, em assembleia na manhã desta sexta, após falta de pronunciamento do governo. A greve foi deflagrada no dia 4 deste mês. Já os outros servidores do INSS estão parados há mais de dois meses. De acordo com João Eduardo Pereira, delegado da Associação Nacional dos Médicos Peritos, cerca de de 600 perícias por dia são realizadas na capital baiana, e cerca de 120 mil por ano. No entanto, mesmo com disponibilidade de 30% do efetivo, grande parte das perícias não estão sendo feitas. Conforme Pereira, menos de 30 perícias estão sendo realizadas por dia. "O que acontece é que os médicos vão para realizar as perícias e se deparam com problemas admistrativos do INSS, que os impedem de trabalhar. Por conta desse problema administrativo, como dados cadastrais, documentações que precisam ser regularizadas, os médicos não conseguem fazer a perícia. Mesmo com o efetivo disponibilizado, essa questão do administrativo do INSS potencializou o problema com relação aos atedimentos", disse ao G1.

 

A assessoria do INSS informou que no último balanço do dia 9 de setembro, 26.092 perícias médicas haviam sido agendadas; 12.894 realizadas e 8.557 reagendadas no Brasil. O órgão acrescenta que não se pronuncia sobre o impacto causado pela greve.

Sem acordo
Com relação a negociação, segundo a categoria, mesmo após ser comunicado, o governo ainda não se pronunciou. "Encaminhamos um projeto de reestruturação de carreiras e eles [governo] pediram um prazo de três semanas. Chegou ao final do prazo e eles não responderam. Comunicamos algumas vezes, mas não tivemos respostas", disse ao G1. Entretanto, a assessoria de comunicação do Ministério do Planejamento informou que os médicos peritos serão atendidos conforme agenda do secretário da pasta, Sérgio Mendonça. Ainda não há agendamento previsto. De acordo com o diretor sindical da Associação Nacional dos Médicos Peritos, Luiz Carlos de Deive de Argolo, a greve dos médicos do INSS foi decidida em assembleia realizada no dia 29 de agosto. Entre os itens da pauta de reivindicações, estão a reestruturação da carreira, que vai desde a jornada de trabalho, bonificações e recomposição salarial, reposição do quadro de funcionários; além de adequação de condições de trabalho, desde item de segurança, campanha de marketing do médico perito; adequação das leis e normas das rotinas administrativas e mudanças nos sistemas do INSS que são inadequados.

Campanha
A greve dos servidores começou no dia 7 de julho na Bahia. De acordo com estimativa do Sindicato dos Trabalhadores Federais em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social do Estado da Bahia (Sindprev-BA), 92% dos servidores aderiram ao movimento. Das 133 agências no estado, cerca de 70 estão fechadas, segundo o sindicato. E a greve continuará por tempo indeterminado caso não haja negociação concreta com o governo. Todas as sete gerências do estado, localizadas em Salvador, Vitória da Conquista, Barreiras, Juazeiro, Feira de Santana, Santo Antônio de Jesus e Itabuna, estão paradas. Os servidores da previdência pedem o mesmo reajuste salarial de 27,3%, reivindicado pela categoria que integram, de servidores públicos federais. Ainda segundo o Sindprev-BA, também são pleiteadas melhores condições de trabalho para os servidores, como a mudança no sistema nacional que determina tempo limite para atendimento. O Sindprev-BA afirma ainda que a categoria pede que o servidor, antes de ser punido por algum benefício concedido erroneamente, seja investigado por meio de abertura de um processo administrativo. Segundo o sindicato, atualmente os profissionais do INSS são penalizados sem qualquer investigação por parte do órgão. O sindicato informou que o Governo Federal se comprometeu a reverter as duas medidas, e chegou a formalizar a promessa com a categoria, contudo ainda não houve acordo com relação ao reajuste salarial. Sobre a negociação, a assessoria de comunicação do INSS informou ao G1, no dia 4 de agosto, que não se pronuncia sobre o processo de negociação com as entidades de classe, que é conduzido pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG). O INSS também afirmou ter empreendido esforços para orientar as unidades e a Central de Teleatendimento 135, para reagendamento de serviços dos segurados que não são atendidos devido ao movimento de paralisação. O reagendamento pode ser realizado pelo telefone, com exceção de alguns casos, que devem aguardar o fim da greve.

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MP Bahia aciona secretário municipal, deputado e outros 12 por improbidade

  • 11 Set 2015
  • 09:16h

(Foto: Ilustração)

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) ajuizou uma ação de improbidade administrativa contra 14 pessoas, entre elas o atual secretário municipal de Gestão, Alexandre Paupério, e o deputado federal João Carlos Bacelar (PTN), além da Fundação Escola de Administração (FEA) da Universidade Federal da Bahia. Segundo apuração do MP-BA, foram desviados R$ 39.424.355,84 referentes a contratos firmados entre a Secretaria Municipal da Educação, Cultura, Esportes e Lazer (Secult) de Salvador e a FEA, entre os anos de 2009 e 2012. De acordo com o MP-BA, durante o tempo que os contratos vigoraram, foram repassados ao todo R$ 123.711.824,00 à FEA. A ação, impetrada na última quinta-feira (9), foi motivada por irregularidades em contratos para a terceirização de mão de obra na rede de ensino municipal, em detrimento de concurso público, e aquisição de materiais sem licitação.

Durante a apuração, os promotores de Justiça identificaram vícios em diversos contratos, fraudes em cotações de preços, terceirização irregular do serviço público e irregularidades nas prestações dos serviços contratados. Também foi apurado que diversas empresas contratadas apresentavam no quadro societário as mesmas pessoas, dentre elas o secretário Alexandre Paupério. Segundo o MP-BA, essas empresas firmaram 17 contratos com a FEA sem qualquer prova de efetiva realização dos serviços. Em nota, Paupério afirmou desconhecer a denúncia do Ministério Público e diz esperar informações mais detalhadas sobre a ação proposta. Além disso, o secretário afirma que "refuta eventuais irregularidades e se coloca à disposição para esclarecimentos sobre os serviços prestados, de forma a contribuir efetivamente com a transparência e a lisura na gestão pública". Durante a reinauguração de um centro de educação infantil no bairro do Bonfim, na manhã desta quinta-feira (10), o prefeito ACM Neto informou que não tomou conhecimento oficial da ação e que está aguardando chegar a notificação para então apurar a situação. Já o deputado federal João Carlos Bacelar foi incluído na ação por ser o gestor da Secult na época em que os contratos entre a casa e a FEA foram firmados. Em nota, o deputado disse que vai aguardar a notificação oficial para tomar ciência do conteúdo do processo. Ele também se defendeu das acusações. "Quando assumi a Secretaria  Municipal de Educação, o convênio com a Fundação Escola de Administração (FEA), vinculada à Universidade Federal da Bahia (UFBA), já estava em execução", afirmou Bacelar. "Minha atuação como secretário de Educação do município de Salvador sempre foi pautada em pareceres dos órgãos técnicos (jurídico, controladoria e administrativo)", acrescentou. O deputado ainda disse através de nota que quando recebeu recomendação do Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), o convênio entre a Secretaria Municipal de Educação e a Fundação Escola de Administração (FEA) foi imediatamente denunciado. Na ação, o superintendente da FEA, Luiz Carlos Marques de Andrade Filho, é acusado de enriquecimento ilícito, uma vez que, segundo o MP-BA, "auferiu vantagem patrimonial ilícita no manejo do dinheiro público, em detrimento do interesse social". O MP-BA acrescenta que além de ocupar o cargo de direção da fundação, ele era sócio de uma das empresas beneficiadas pelo esquema de desvio de recursos públicos. A FEA também se manifestou através de nota enviada à imprensa. No documento, a fundação esclarece que: "Em 2009, a FEA celebrou convênio com a Prefeitura Municipal de Salvador seguindo todos os trâmites e requisitos legais, que foram aprovados pela Procuradoria do Município. Atendendo às exigências do instrumento de convênio, a FEA realizava prestação de contas mensais, que foram todas devidamente validadas pela Prefeitura. Contudo, ainda estamos aguardando a leitura da peça de acusação, para mais esclarecimentos, pois somente tomamos conhecimento deste fato pela imprensa". Na nota, a FEA ainda destaca que não é uma instituição vinculada à Universidade Federal da Bahia (UFBA). O MP-BA pede a condenação dos acionados às sanções previstas no art. 12, inciso II, da Lei nº 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa), que são: perda da função pública, ressarcimento dos danos, suspensão de diretos políticos, multa e, no caso da FEA, proibição de realizar qualquer contrato com o poder público. (G1 BA)

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ANAC garante que obras do aeroporto de Conquista são prioridade

  • Joana d'Arck | Assessoria Parlamentar Deputado Waldenor Pereira
  • 11 Set 2015
  • 07:47h

(Foto: Divulgação)

Em mais uma iniciativa de acompanhamento das obras do aeroporto de Vitória da Conquista, os deputados Waldenor Pereira(federal)  e Zé Raimundo (estadual) estiveram ontem (09) na Secretaria Nacional de Aviação Civil (ANAC), em Brasília, onde obtiveram as seguintes informações: as obras andam dentro do cronograma, os pagamentos estão em dia e a conclusão da primeira etapa deve ocorrer em janeiro de 2016.  Esta etapa  compreende a construção da pista e da área de taxeamento e outras intervenções de engenharia. Segundo  Paulo Roberto Afonso, coordenador geral do Departamento de Gestão do Programa Federal de Auxílio a Aeroporto- PROFAA, e Raimundo Quezado, gerente de Infraestrutura e engenheiro responsável pela obra do aeroporto, o edital de licitação para a segunda etapa ainda não foi publicado por conta de atraso de conclusão do projeto executivo,  que está a cargo da empresa Gabinete, contratada pelo Banco do Brasil do para elaborar os projetos de 12 aeroportos regionais, incluindo o conquistense. Mas eles asseguraram aos deputados que estão cobrando agilidade da empresa e esperam a conclusão do projeto até o final do mês. Os deputados concluíram que, diferentemente da inquietação provocada pela oposição ao projeto políticos que eles participam em Vitória da Conquista, a construção do aeroporto está sendo tocada com prioridade pelo governo federal. “Apesar deste pequeno atraso na conclusão do projeto executivo da segunda etapa, que compreende o terminal de passageiros, galpões para instalação do Corpo que de Bombeiros e EPTA (coordenação de tráfego) não há motivo para apreensão”, avaliou Waldenor. "Pelas informações que nos foi passada, apesar do ajuste fiscal, segundo os dirigentes da SAC, o aeroporto de Vitória da Conquista é prioridade número 1 do órgão", reforçou Zé Raimundo.

Ministro diz que transposição do São Francisco na Bahia deve custar R$ 5 bilhões

  • 10 Set 2015
  • 20:08h

(Foto: Reprodução)

O ministro da Integração Nacional, Gilberto Occhi, afirmou nesta quarta-feira (9) que no projeto do Eixo Sul da Transposição do Rio São Francisco, na Bahia, deve custar cerca de R$ 5 bilhões. A obra pode beneficiar o estado com 350 km de canais, com a perenização dos rios Vaza-Barris e Itapicuru. Occhi esteve na Bahia para apresentarINVESTIMENTOS de R$ 83 milhões para contenção de encostas em Salvador e Candeias. “Segundo determinação da presidenta Dilma Roussef, estamos investindo R$ 25 milhões nos estudos do Eixo Sul. É uma obra que deverá custar cerca de R$ 5 bilhões, garantindo água para o abastecimento de cidades como Senhor do Bonfim e Capim Grosso, além de beneficiar os perímetros irrigados existentes na região”, disse o ministro.

Edílson nega envolvimento em fraude nas loterias

  • 10 Set 2015
  • 16:22h

(Foto: Reprodução)

O advogado de Edílson Capetinha, ex-jogador da seleção brasileira, negou que o atleta tenha qualquer envolvimento com um esquema de fraude em prêmio das loterias da Caixa Econômica Federal. Edílson está sendo investigado pela Polícia Federal durante a Operação Desventurada, deflagrada nesta quinta-feira (10). Mandados de busca e apreensão foram cumpridos na casa do ex-jogador, no Horto Florestal, foi alvo de buscas nesta manhã. "Eles entraram, foram muito educados. Pegaram uns HDs e foram embora", disse Thiago Phileto, o advogado de Edílson, em entrevista ao CORREIO.  Um primo do ex-jogador, Eduardo Pereira dos Santos, foi preso nesta manhã em Lauro de Freitas, durante a operação. A informação, no entanto, foi negada pelo representante de Edílson. De acordo com o delegado Thiago Sena, da Superintendência da PF em Salvador, 50 agentes da Bahia participaram da ação, que também cumpriu mandados em Goiás, Sergipe, Paraná, São Paulo e Distrito Federal.  

 

"Edílson não foi preso não, isso eu posso lhe assegurar. Com relação a esta investigação, ele não tem nada a ver com isso", assegurou o defensor. "Parece que tem uma pessoa que tentou se aproximar dele está envolvida na investigação. Não é parente nem namorada", disse Thiago Phileto, que não quis divulgar detalhes sobre o relacionamento desta suposta pessoa com o ex-jogador. "Ele tem certeza que logo ficará constatado que o nome dele está sendo utilizado de forma indevida por essa pessoa que está sendo investigada", reiterou o advogado. "O Edílson nunca se envolveu em nenhum crime, ainda mais neste". O atleta foi procurando pelo CORREIO, que não conseguiu manter contato com ele. Ao ser questionado sobre o estado de espírito de Edílson perante as acusações, o representante legal do baiano disse que tudo está bem. "Ele está tranquilo, e pede apoio dos fãs e de todas as pessoas que sempre estiveram ao lado dele", comentou Thiago Phileto.

Entenda o caso
Em Salvador e Lauro de Freitas, a Operação Desventura, que teve início nesta manhã, cumpriu 3 mandados de prisão temporária, um de prisão preventiva, 6 mandados de busca e apreensão e 8 conduções coercitivas. Os presos na Bahia serão transferidos para Goiânia, assim como o material apreendido. Já as pessoas conduzidas coercitivamente prestarão depoimento na sede da Polícia Federal na Bahia, sendo liberadas em seguida. Durante a operação, cinco carros de luxo foram apreendidos - um Hyundai Vera Cruz com placa de Sergipe, um Fiat Freemont, um Ford Fusion, um Audi A5 e uma Mitsubishi L200.  O esquema de fraudes da quadrilha realizava a validação de bilhetes premiados falsos, de prêmios que não tinham sido sacados por ganhadores, com a ajuda de gerentes da Caixa Econômica Federal. Através das suas senhas, os gerentes disponibilizavam o pagamento valores dos prêmios auxiliados por correntistas do banco que têm grande movimentação financeira. Entre os envolvidos no esquema está o baiano Edílson da Silva Ferreira, ex-jogador da seleção brasileira, e um primo dele.  Em coletiva na manhã desta quarta-feira (10), em Goiás, a Polícia Federal revelou que, além do recrutamento de gerentes da Caixa, a quadrilha também se utilizava de hackers e programas maliciosos na internet para roubo de senhas.  Um flagrante em setembro de 2014 confirmou as ações criminosas. Um integrante da quadrilha foi preso durante durante as investigações da operação em Goiás, ao tentar aliciar um gerente da Caixa para sacar um prêmio no valor de R$ 3 milhões de reais. Alguns dias após ter sido liberado pela polícia, ele foi executado. As circunstâncias do crime ainda estão sendo investigadas. Além disto, a investigação também identificou a atuação de doleiro na quadrilha, fraude na utilização de financiamentos do BNDES e do Construcard, além da liberação irregular de gravame de veículos. O valor roubado pela quadrilha durante o esquema ainda não foi divulgado pela polícia. Ao todo, os 250 agentes da Polícia Federal cumpre 54 mandados judiciais - cinco de prisão preventiva, 8 de prisão temporária, 22 conduções coercitivas e 19 de busca e apreensão. Os envolvidos no esquema de fraude vão responder pelos crimes de organização criminosa, estelionato qualificado, tráfico de influência, corrupção ativa e passiva, falsificação de documento público, evasão de divisas.  Os valores dos prêmios da Mega-Sena, Loteca, Lotofácil, Lotogol, Quina, Lotomania, Dupla-sena e Timemania não sacados seriam destinados ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Somente em 2014, R$ 270,5 milhões em prêmios deixaram de ser resgatados por ganhadores de loteria da Caixa.  Ainda de acordo com a PF, a investigação conta com o apoio do Setor de Segurança Bancária Nacional da Caixa Econômica Federal. Em nota,  a instituição informou que está abrindo processos disciplinares para investigar internamente as responsabilidades e o envolvimento dos empregados do banco. 

Prisão por falta de pagamento de pensão

Em março de 2014, o ex-jogador e empresário Edílson da Silva Ferreira foi detido em cumprimento a dois mandados de prisão em aberto expedidos pela Justiça do Distrito Federal. A prisão foi feita enquanto Edilson passava pela avenida Anita Garibaldi, em Salvador.  A delegada Neide Barreto, coordenadora geral da Polícia Interestadual (Polinter), confirmou a prisão do ex-jogador. "Ele foi preso sim. Não houve resistência. A gente já vem trabalhando e acompanhando o caso desde dezembro do ano passado. Tivemos algumas dificuldades em encontrá-lo nos endereços informados. Através da diligência de hoje, conseguimos agir", disse a delegada ao CORREIO. O ex-atleta já passou pela Seleção brasileira e por times como Vitória, Bahia e Corinthians.

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PF prende 4 na Bahia com suposto envolvimento em desvios na loteria da Caixa

  • 10 Set 2015
  • 10:44h

Foto: Glauber Guerra / Bahia Notícias

Quatro pessoas foram presas na manhã desta quinta-feira (10) por suposto envolvimento em um esquema milionário que retirava ilegalmente valores não sacados por ganhadores da loteria da Caixa Econômica federal (CEF). Segundo a Polícia Federal, foram cumpridos na Bahia 1 mandado de prisão preventiva, 3 mandados de prisão temporária, 6 mandados de busca e apreensão e oito mandados de condução coercitiva. Os presos serão transferidos para Goiânia, assim como o material apreendido. As pessoas conduzidas coercitivamente prestarão depoimento na sede da Polícia Federal na Bahia, sendo liberadas em seguida. As buscas realizadas em Salvador visaram a arrecadação de documentos, computadores e objetos relacionados com os delitos investigados. Os criminosos teriam utilizado pessoas influentes para convencer gerentes a assinarem o saque de valores não retirados pelos verdadeiros ganhadores. Os valores dos prêmios não sacados seriam destinados ao Fundo de Financiamento Estudantil (FIES). Somente em 2014, ganhadores de loteria deixaram de resgatar 270,5 milhões em prêmios da Mega-Sena, Loteca, Lotofácil, Lotogol, Quina, Lotomania, Dupla-sena e Timemania. Segundo a PF, durante as investigações um integrante da quadrilha chegou a ser preso quando tentava aliciar um gerente para o saque de um bilhete de loteria no valor de 3 milhões de reais. Poucos dias depois de liberado pela polícia foi executado em condições que ainda estão em investigação.

Produção da indústria baiana cresce 5,2%

  • 10 Set 2015
  • 07:41h

Fábrica da Veracel em Eunápolis: produção do setor de celulose aumentou 9,3%

A indústria baiana apresentou expansão pelo segundo mês consecutivo, em julho. A produção industrial do estado cresceu 5,2%, em comparação com o mês anterior. Apesar do ganho acumulado de 8,3% nos últimos dois meses, especialistas ainda são cautelosos ao falar de recuperação da indústria baiana. Os dados foram divulgados  nesta quarta-feira, 9, pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). Entre os 14 locais pesquisados no Brasil, oito tiveram recuo de produção. A média nacional apresentou queda de 1,5% em julho. As quedas  mais expressivas foram no Paraná (-6,3%) e no Ceará (-5,2%). Santa Catarina (-2,4%) e São Paulo (-1,8%) também tiveram recuos maiores do que a média nacional (-1,5%). Amazonas (-1,5%), Espírito Santo (-1,4%), Minas Gerais (-1,3%) e Rio de Janeiro (-0,9%) completam os locais que tiveram desempenhos negativos.

 

Os resultados da indústria   na Bahia não permitem ainda falar em recuperação, afirma o   assessor técnico da gerência de estudos técnicos da  Fieb (Federação das Indústrias da Bahia), Maurício West Pedrão. "É prematuro dizer, por apenas uma comparação. É  complicado porque pode ter uma questão conjuntural que  interferiu no dado. Ainda não dá para dizer  que é uma tendência. É um bom sinal. É preciso pelo menos três meses para dizer que existe uma tendência. Mas é um dado positivo, não deixa de ser", diz Pedrão.

Setores

Entre os setores que contribuíram para o resultado positivo  estão o setor automobilístico, com aumento de 44,5%, e o de celulose, com aumento de 9,3%, em julho de 2015, em comparação com o mesmo período do ano passado. O coordenador de acompanhamento conjuntural da SEI (Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia), Luiz Mário Vieira,  lembra que o crescimento da indústria automobilística durante o período é condicionado ao baixo desempenho do setor em julho de 2014. "É um início de recuperação porque ano passado tivemos uma taxa ruim no mês de julho.  A  base do ano passado estava bem deprimida. A queda (em automóveis) ano passado foi  de 35%. Mesmo assim, o setor cresceu", afirma Luiz Mário Vieira. O especialista estima que o aumento de produção se deva a uma antecipação da linha de produção da Ford por causa das férias coletivas anunciadas. O resultado positivo dos últimos  dois meses, no entanto, é minimizado pelos especialistas quando se analisa os resultados acumulados no ano. De janeiro a julho, a indústria baiana caiu 7,2%, em comparação ao mesmo período de 2014. A queda nacional ficou em 6,6%, no mesmo período. Com grande peso na economia do estado, um dos setores que mais  contribuiu para a queda foram o setor  de coque, produtos derivados do petróleo e biocombustíveis (-18,4%), por causa da  menor produção de óleos combustíveis, óleo diesel, gasolina automotiva e naftas para petroquímica, segundo o IBGE. "A indústria vem sofrendo os efeitos do desaquecimento da economia, com questões de infraestrutura, tributárias e incertezas de vários aspectos, inclusive  internacionais. Há tempos que o ambiente não é favorável. A tendência é de recuperação, são ciclos econômicos. A questão é saber  o quanto vai ser recuperado  e quando", diz  o assessor  da Fieb, Maurício West Pedrão.

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Rui Costa e ACM Neto recebem R$ 80 milhões para contenção de encostas

  • 10 Set 2015
  • 07:03h

Ministro Occhi [centro], ao lado de Rui Costa, ACM Neto e Sargento Francisco, de Candeias (Foto: Henrique Mendes / G1)

Quase quatro meses após a capital baiana ter registrado pelo menos 20 mortes em decorrência das chuvas, o ministro da Integração Nacional, Gilberto Occhi, assinou na tarde desta quarta-feira (9), em Salvador, o termo de liberação de recursos estimados em R$ 80 milhões, que devem ser usados na recuperação de encostas. Do total, R$ 59 milhões ficarão com o estado, que será responsável por obras na capital (R$ 53,8 mi) e também em Candeias (R$ 5,2 mi). Os demais R$ 21,7 milhões serão repassados para a prefeitura da capital. Presente no evento, o governador Rui Costa aproveitou para anunciar que, além das verbas para contenção de encostas, as famílias que perderam os imóveis nas últimas chuvas, em Salvador e Candeias, podem ser contempladas com a terceira etapa do programa "Minha Casa, Minha Vida", que está prevista para ser lançada em setembro deste ano.

Segundo o governador, o acordo foi firmado com o Ministério das Cidades, com aval da presidente Dilma Rousseff, e prevê a oferta de cinco mil casas para as vítimas das chuvas. "A diferença entre essas e as casas convencionais do 'Minha Casa, Minha Vida' é que, neste caso, como é a devolução de uma casa que era da pessoa, ela não paga aquele valor correspondente ao pagamento do Minha Casa, Minha Vida", antecipa. Em Salvador, o valor convencional dos imóveis do programa varia entre R$ 60 mil e R$ 70 mil. Ao lado do governador, o prefeito de Salvador, ACM Neto, anunciou que irá lançar, na terça-feira (15), um novo Plano de Prevenção de Desastres, em Salvador. "Nós vamos modernizar toda a área da Defesa Civil na nossa cidade, trazendo o que há de alternativa mais moderna no Brasil, em termo de sistema de alerta e alarme, em termos de sistema de mobilização social e comunitária. Vamos apresentar todo um trabalho que será um trabalho definitivo para a cidade, que vai mudar o paradigma da atuação da Defesa Civil", informou.

Encostas
Durante a assinatura de repasse de verbas, que ocorreu na sede da Infraestrutura da Bahia (Seinfra), o governador Rui Costa afirmou,que, somados aos investimentos que estão sendo desenvolvidos em Salvador, o governo tem aplicado mais de R$ 230 milhões em obras de contenções. São 98 áreas atendidas de risco atendidas. O prefeito de Salvador, ACM Neto, também informou que, desde o início do ano até agora,  investiu mais de R$ 93 milhões, com recursos próprios, em obras relacionadas à prevenção de desastres em períodos de chuva. Presente no evento, o ministro Gilberto Occhi disse que a assinatura do repasse sinaliza uma parceira dos governos federal, estadual e municipais para evitar os desatres provocados pela chuva. "Que nos sirva o exemplo ruim as mortes dessas famílias, mas que nós possamos ultrapassar esses momentos de dor com obras importantes, ações importantes como estamos fazendo no dia de hoje", afirmou. (G1 BA)

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Dezoito deputados devem disputar prefeituras em 2016

  • 09 Set 2015
  • 15:21h

(Foto: Reprodução)

A quase um ano das eleições municipais, o assunto já faz parte das rodas de conversa na Assembleia Legislativa da Bahia e pelo menos 18 deputados estaduais poderão sair candidatos a prefeito no próximo ano. Em Vitória da Conquista, é possível que três deputados disputem a prefeitura: o petista Zé Raimundo, que já administrou a cidade, o comunista Fabrício Falcão e o peemedebista Herzem Gusmão. Outro município que poderá ter três parlamentares concorrendo a prefeito é Feira de Santana. Líder do governo na Assembleia, o deputado Zé Neto (PT) é um dos postulantes. No entanto, também são ventiladas as possíveis candidaturas de José de Arimatéia (PRB) e de Carlos Geilson, que anunciará nos próximos dias sua ida para o PSDB, de saída do PTN. Um tucano que tem a candidatura a prefeito dada como certa é o deputado Augusto Castro, em Itabuna. Com boa votação em Santo Antônio de Jesus, Rogério Andrade (PSD) poderá disputar a prefeitura do município da região metropolitana de Salvador.

 

Há chances de que Joseildo Ramos (PT) e Hildécio Meireles (PMDB), respectivamente ex-prefeitos de Alagoinhas e Cairu, voltem a tentar ocupar os antigos postos. Ivana Bastos (PSD) tem vontade de tentar a prefeitura de Guanambi e o Pastor Sargento Isidório (PSC) tem se apresentado como pré-candidato em Salvador, acompanhando de perto o governador Rui Costa em praticamente todas as suas agendas externas na capital baiana. No caso de Isidório, porém, além de um eventual apoio de Rui à sua candidatura, o deputado precisa resolver a sua vida partidária. Isidório tem conversas para ingressar no PTN, mas precisará de um bom motivo para apresentar à Justiça Eleitoral, já que quer deixar o PSC. Caso contrário, poderá se tornar alvo de um processo por infidelidade partidária. O deputado Roberto Carlos (PDT), por sua vez, diz que tem um acordo com Joseph Bandeira, ex-prefeito de Juazeiro. Segundo o parlamentar, se Joseph conseguir resolver problemas na Justiça, sairá candidato, com o seu apoio. Caso contrário, o próprio deputado disputará o cargo. Pelas conversas de bastidores da Assembleia, completam a lista de possíveis candidatos Jurandy Oliveira (PRP), em Ipirá; Gika (PT), em Serrinha; Jânio Natal (PRP), em Belmonte, Pedro Tavares (PMDB), em Ilhéus; e Vando (PSC), em Monte Santo.  

Partido Liberal

De todos os citados na Assembleia como possíveis postulantes a prefeito em 2016, os candidatos menos prováveis são Jurandy e Vando, já que os dois mantêm conversas para desembarcar no PL, cuja criação, até o momento, não foi autorizada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Como quem pretende disputar qualquer cargo no pleito de 2016 precisa estar filiado ao partido há pelo menos um ano da eleição, o PL precisaria ser criado até o começo de outubro desse ano, para que seus filiados pudessem concorrer. Responsável pela coleta de assinaturas na Bahia para formalizar o pedido de registro do PL junto ao TSE, o presidente da Assembleia, Marcelo Nilo (PDT), viajará nesta quarta, 9, a Brasília atrás de novidades. Ele vai se reunir com o ex-deputado Cleovan Siqueira (GO), que seria o presidente da sigla.

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Musculação x Varizes

  • por Vítor Cotrim
  • 09 Set 2015
  • 13:30h

Foto: Laércio de Morais I Brumado Urgente

Primeiro vamos entender o que são varizes e como elas surgem. Varizes são veias que com o passar do tempo se tornam doentes, na maioria das vezes por fatores genéticos, mas sedentarismo, gravidez, obesidade, tabagismo e fatores hormonais também podem causar varizes. As mulheres têm maior chance de desenvolver varizes, mas os homens também as  desenvolve, a musculação como qualquer outra atividade física se bem orientada pode trazer benefícios para a circulação, pois músculos fortalecidos são importantes para o sistema circulatório, devemos ter uma atenção especial com as panturrilhas, pois são consideradas como o segundo coração e auxiliam no retorno do sangue para o coração.

A dúvida entre o aparecimento de varizes e a musculação é freqüente e talvez associada a atletas fisiculturistas por terem as veias muito aparentes, mais isso é devido ao percentual de gordura muito baixo. Musculação bem orientada e na dose certa previne e pode auxiliar no tratamento, Para uma prática segura procure sempre orientação Médica e de um profissional de Educação física.

Previsão Pessimista: UPB prevê 'caos' financeiro nos municípios baianos após reajuste do salário mínimo

  • 09 Set 2015
  • 12:12h

A previsão foi feita pela presidente da entidade, Maria Quitéria (Foto: Divulgação)

A presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB), Maria Quitéria, prevê “um caos” na contas das prefeituras de todo o estado por causa do reajuste do salário mínimo para R$ 865 previsto para o próximo ano. De acordo com Maria Quitéria, que também é prefeita de Cardeal da Silva, 30% das prefeituras baianas já demitiram funcionários e até 70% dos prefeitos já passaram do limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para este ano. A previsão da UPB é de que em 2016 haja “agravamento” do problema financeiro devido ao aumento do mínimo associada à queda da arrecadação municipal, conforme publicação do jornal Correio. O diretor-executivo da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas da Bahia (FCDL-BA), Carlos Machado, diz que a situação deve ser mais sentida nas cidades menores, ao contrário de municípios maiores como Feira de Santana, Vitória da Conquista e Santo Antônio de Jesus, que têm comércio mais “estruturado”.

Obra Poética de Camillo de Jesus Lima será lançada na sexta-feira (11)

  • Assessoria Parlamentar
  • 09 Set 2015
  • 07:43h

(Foto: Reprodução)

A obra poética de Camillo de Jesus Lima será lançada pela Assembleia Legislativa da Bahia na próxima sexta-feira (11), às 19h, na Câmara de Vereadores de Vitória da Conquista. São dois volumes de obras reeditadas deste poeta e escritor da região Sudoeste, um projeto resultante de convênio celebrado em 2011, durante a realização da Assembleia Itinerante, assinado pelos presidentes da ALBA, deputado Marcelo Nilo, e da Casa de Cultura de Vitória da Conquista, Carlos Jehovarh, como também o deputado Zé Raimundo, na condição de testemunha, por suas gestões junto ao legislativo para valorizar o grande literato regional. Dentre os entusiastas e incentivadores da publicação que sai agora, Waldenor Pereira foi um dos que fez gestões neste sentido junto à ALBA, quando exercia mandato de deputado estadual e comandava a Liderança do Governo na Casa. Prefeito de Vitória da Conquista, à época, Zé Raimundo, estimulado pelas professoras do Departamento de Letras da UESB, Ester Figueiredo e Ana Isabel, firmou convênio com a Universidade e a Casa de Cultura, que viabilizou a digitalização da obra completa, coligida e organizada pelos admiradores e pesquisadores de Camillo, Ruy Medeiros, José Mozart Tanajura e Carlos Jehovarh. Os dois volumes de Obra Poética são uma realização da Editora da ALBA, que tem no comando o chefe da Assessoria de Comunicação, Paulo Bina, e o assessor para Assuntos de Cultura, Délio Pinheiro. No volume I, constam as obras: Poemas, Viola Quebrada, Novos Poemas e As trevas da Noite estão Passando. E no volume II vem com Cantiga da Tarde Nevoenta – poemas, Di-Versos, A Mão Nevada e Fria da Saudade e O Livro de Miriam. “Neste primeiro momento, estão sendo reeditados poemas de Camillo, mas isto faz parte de um projeto maior para publicação de toda a sua obra, que tem poemas inéditos, romances e crônicas”, entusiasma-se o deputado Zé Raimundo. Camillo de Jesus Lima nasceu em  Caetité, Bahia, em 08 de setembro de 1912, filho de Francisco Fagundes de Lima e de Esther Fagundes da Silva. Da família herdou o hábito da leitura e a tendência literária, tornou-se um grande poeta da Região, que participou ativamente da roda literária, no século XX, principalmente entre as décadas de 40 a 50. Além de poesias, escreveu crônicas, contos e romances, com publicações em jornais e revistas da Bahia e de outros estados brasileiros. Também atuou como tradutor de Garcia Lorca, Charles Baudelaire, W.Whitman.

Sefaz-BA lança canal direto de comunicação com o contribuinte

  • 09 Set 2015
  • 06:50h

O cronograma oficial de credenciamento estabelece que as grandes e médias empresas devem aderir entre 10 de setembro e 31 de dezembro de 2015 | FOTO: Reprodução |

Os contribuintes baianos inscritos no cadastro do ICMS vão trocar os comunicados em papel e as idas aos balcões da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA) pela comunicação direta, on-line, com o fisco estadual. A mudança acontece a partir da criação Domicílio Tributário Eletrônico (DT-e), pelo qual o fisco encaminhará avisos, intimações, notificações e dará ciência de todos os tipos de atos administrativos, além de oferecer ao contribuinte uma gama de informações personalizadas sobre a sua vida fiscal. O lançamento ocorre nesta quinta-feira (10), às 10h, no auditório da Diretoria de Administração Tributária da Região Metropolitana (DAT-Metro), localizada na Avenida Tancredo Neves, nº 776, Bloco B, Caminho das Árvores, no antigo prédio da Desenbahia. A adesão ao Domicílio Tributário Eletrônico será obrigatória para os 475 mil contribuintes do cadastro do ICMS, conforme cronograma a ser publicado no Diário Oficial do Estado. Mas as empresas, caso tenham interesse, poderão aderir opcionalmente, antes dos prazos estabelecidos.

O cronograma oficial de credenciamento estabelece que as grandes e médias empresas devem aderir entre 10 de setembro e 31 de dezembro de 2015. Para as de pequeno porte, o calendário obrigatório vai de 1º de janeiro a 31 de março de 2016. As microempresas terão o prazo de 1º de abril a 31 de agosto de 2016. De posse de uma senha ou assinatura digital, o empresário ou contador terá acesso a uma área específica da empresa que representa, onde encontrará dados personalizados como eventuais pendências fiscais, processos em andamento, extrato de débitos, cadastro completo e documentos de arrecadação pagos, o que só era possível conseguir presencialmente.

Mais eficácia no atendimento
Para o secretário estadual da Fazenda, Manoel Vitório, o lançamento do DT-e “marca uma nova etapa na atuação da Sefaz-BA, que ingressa definitivamente na fiscalização on-line, o que significa, além de maior eficácia, melhores condições para o atendimento ao contribuinte”. Com o DT-e, enfatiza, as informações do fisco chegarão com mais rapidez ao contribuinte, reduzindo o custo operacional com a comunicação tradicional (feita via Correios, por publicações no Diário Oficial ou de forma presencial), que será gradativamente substituída pelo canal eletrônico. A comunicação, além disso, terá validade jurídica para todos os fins, preservando a segurança e o sigilo fiscal da informação.

Sefaz On-line
O DT-e faz parte do Programa Sefaz On-line, conjunto de iniciativas que se baseiam na nova realidade de dados digitais para promover ao mesmo tempo a maior aproximação entre a Sefaz-BA e os contribuintes e tornar mais eficaz o combate à sonegação. “Com esse programa, o fisco estadual passa a atuar crescentemente pautado por dados digitais, o que vem ampliando os recursos disponíveis para melhorar o planejamento e a execução da fiscalização”, explica o superintendente de Administração Tributária do órgão, José Luiz Souza. Segundo ele, a base para essas iniciativas é o Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), que vem sendo implantado de forma conjunta pelas secretarias de Fazenda de todo País. “Com o advento do Sped, agora é possível obter as informações fiscais dos contribuintes de forma rápida e minuciosa”. A partir dos dados do Sped, ao lado do Domicílio Tributário Eletrônico já estão em andamento projetos como a Malha Fiscal Censitária, que promove cruzamentos de dados dos contribuintes para identificação de inconformidades e direcionamento mais eficaz da fiscalização, e o Painel de Planejamento da Fiscalização, que traz ao fisco baiano maior eficiência para detectar casos de elisão fiscal, ou seja, mecanismos utilizados por contribuintes para evitar a geração de obrigações tributárias. Específica para a identificação de fraudes fiscais no ambiente on-line, começa a operar em setembro a Central de Monitoramento On-Line (CMO). A Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e), atualmente em fase piloto e com previsão de lançamento até o final do ano, irá dispensar a obrigatoriedade do Emissor de Cupom Fiscal, com redução significativa de custos operacionais. Outras vantagens são o uso de impressora não fiscal, a simplificação de obrigações acessórias, a exemplo do Mapa de Caixa, a transmissão em tempo real ou on-line da Nota Fiscal, a flexibilidade de expansão de Ponto de Venda, a integração de plataformas de vendas físicas e virtuais e a redução significativa dos gastos com papel.

Mercadorias em trânsito
A fiscalização de mercadorias em trânsito ganha nova amplitude com a implantação do Canal Verde Brasil – ID, que agiliza o monitoramento do transporte de mercadorias ao realizar on-line as aferições, ao longo de todo o percurso percorrido pela carga, com base nas informações do Manifesto de Documentos Fiscais Eletrônicos – o que traz ganhos em redução do tempo de viagem pelas empresas do setor. Outro projeto que irá impulsionar a fiscalização do trânsito é a ampliação do sistema da Coordenação de Operações Especiais (COE), que passará a ser utilizado para o controle de toda a fiscalização de trânsito. A COE realiza cruzamentos de dados das notas fiscais eletrônicas com o cadastro da Sefaz-BA, o sistema de identificação de mercadorias e a legislação, resultando no cálculo da antecipação do imposto devido pelo contribuinte. (Jornal da Chapada)

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Waldenor é indicado para comissão de parecer sobre fusão, incorporação e criação de municípios

  • Assessoria Parlamentar - Deputado Waldenor Pereira
  • 08 Set 2015
  • 14:28h

(Foto: Assessoria Parlamentar)

O líder da bancada federal petista, Sibá Machado, indicou à Presidência da Câmara de Deputados o nome do deputado Waldenor Pereira para compor a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 137, de 2015, do Senado Federal, que dispõe sobre procedimento para a criação, incorporação, fusão e desmembramento de Municípios. O deputado Waldenor é um dos defensores restituição aos estados, através das Assembleias Legislativas, do poder de criar, fundir, incorporar e desmembrar os municípios.  O poder das casas legislativas de decidir sobre a emancipação política dos municípios foi retirado há 17 anos pela Emenda Constitucional 15/96 e nesse período inúmeros pedidos vem se acumulando. Somente no Sudoeste, Serra Geral, Médio São Francisco e Chapada Diamantina da Bahia, onde ele concentra a sua atuação parlamentar, estão na fila de emancipação os distritos de Vila do Café (Encruzilhada); Ibitira (Rio do Antônio); Quaraçu e Lagoa Grande (Cândido Sales); Iguatemi (Livramento de Nossa Senhora); Suçuarana (Tanhaçu); Irundiária (Jacaraci); Lucaia (Planalto); Barra Nova (Barra do Brejinho das Ametistas (Caetité);Entroncamento de Jaguaquara;  José Gonçalves, Bate-Pé e Ihobim (Vitória da Conquista), dentre outros.

Rui rejeita tese de que dinheiro 'sujo' foi doado para o PT

  • Patrícia França
  • 08 Set 2015
  • 06:26h

Rui participou da festa da Independência | Manu Dias l GOVBA

Sem se dar conta de duas faixas estendidas a poucos metros do palanque oficial montado no Campo Grande - pedindo intervenção militar no país e contra o comunismo (socialismo) -, o governador da Bahia, Rui Costa (PT) saiu, nesta segunda-feira, durante o desfile do 7 de Setembro, em defesa da presidente Dilma Rousseff (PT) e dos ministros Aloizio Mercadante (Casa Civil) e Edinho Silva (Comunicação Social). Na delação premiada, o empresário Ricardo Pessoa, dono da construtora UTC, disse que fez repasses milionários para as campanhas eleitorais de Mercadante e para a campanha de reeleição da presidente, da qual Edinho Silva foi tesoureiro. O governador disse que é hora de "passar o país a limpo sem demagogias" e fazer uma reflexão sobre o financiamento privado de campanha.

 "Quero saber como que alguém vai separar qual é a cédula que estava suja e a qual a cédula que estava limpa", indagou o petista, afirmando que todos os candidatos que disputaram a Presidência receberam financiamento de todas as empresas investigadas na Operação Lava Jato. Ao comentar a aprovação pela Câmara dos Deputados do financiamento privado de campanha, o governador criticou os partidos - inclusive os da base, como o PMDB do vice-presidente Michel Temer -, que estão se opondo ao governo. "Nós precisamos parar com essa hipocrisia. Votaram no Congresso se acabava ou não com o financiamento privado de campanha. Quem hoje mais acusa de corrupção votou maciçamente pela manutenção do financiamento privado, que é o cordão umbilical da corrupção", frisou o petista. Embora sem afirmar, o governador deu a entender que há um direcionamento nas investigações contra o PT. "A maior realizadora de obras (Odebrecht) e todas estas empresas doaram para o DEM, aqui na Bahia e no Brasil. Doaram para o PSDB, aqui na Bahia e no Brasil. Doaram para o PMDB e para o PT. Eles separavam as cédulas e diziam: este R$ 100 é de dinheiro limpo eu vou doar para o PSDB? Esse R$ 100 é de dinheiro sujo, vou doar para o PT? Isso é racional? , perguntou irritado o governador. Rui Costa também condenou a movimentação pelo impeachment da presidente Dilma. "Qualquer governo passa por momentos de baixa. Eu espero e vou ajudar a presidenta para que ela possa retomar a iniciativa política do País", disse o governador da Bahia. O desfile pela Independência do Brasil, em Salvador, foi acompanhada por um grupo restrito no palanque oficial. Além do governador, o prefeito ACM Neto (DEM), o General Arthur Costa Moura, comandante da 6ª Região Militar; os presidentes dos Legislativos municipal e estadual, vereador Paulo Câmara (PSDB) e Marcelo Nilo (PDT), e alguns secretários. A grande ausência foi o vice-governador João Leão (PP), um dos baianos investigados na Lava Jato. Indagado, o governador disse "não controlar" a agenda do seu  vice. Protagonistas na disputa pela realização de obras em encostas na Capital, o prefeito e o governador unificaram o discurso, nesta segunda, ao falar da crise na economia. Tanto Neto quanto Rui reconhecem redução no repasse de recursos federais e queda na arrecadação. Ambos, segundo relataram, farão proposta orçamentária em 2016 com valores menores do que o orçamento em curso. Neto disse, ainda, não ter mais expectativas quanto a prazo para o recebimento de recursos (R$ 700 milhões) do PAC Mobilidade para as obras do BRT. Rui Costa disse que o momento é de ajustes e de apertos, mas garantiu que o metrô será concluído, assim como a Fiol (Ferrovia Oeste-Leste) e o  Porto Sul. disse, contudo, que 2016 não será fácil. "Vamos separar o que é essencial, emergencial, do que pode esperar um pouco mais", afirmou ele.

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