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Foto: Adenilson Nunes / GOVBA
Com prazo final para serem entregues até 31 de dezembro, os Planos Municipais de Saneamento Básico (PMSB) na Bahia terão um reforço com o anúncio de mais de R$ 1,6 milhão por parte do governo do estado. Nesta terça-feira (6) será assinado um convênio entre o Consórcio Portal do Sertão, a Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento e suas vinculadas – Embasa, Agersa e Cerb – para permitir a capacitação de agentes em 18 cidades. A assinatura do convênio ocorre às 9h, no auditório da União das Prefeituras da Bahia (UPB), no Centro Administrativo da Bahia (CAB). As primeiras cidades contempladas são: Ipecaetá, Antonio Cardoso, Rafael Jambeiro, Santanópolis, Santa Bárbara, Irará, Tanquinho, Água Fria, Santo Estevão, Conceição do Jacuípe, Coração de Maria, Amélia Rodrigues, Terra Nova, Teodoro Sampaio, São Gonçalo dos Campos, Conceição de Feira, Serra Preta e Anguera. Os servidores municipais receberão informações, abrangendo quatro vertentes: abastecimento de água; esgotamento sanitário; limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos e drenagem e manejo de águas pluviais. “Com esta iniciativa, pretendemos apoiar os municípios na elaboração de seus Planos, oferecendo ferramentas capazes de orientá-los na gestão adequada dos serviços públicos de saneamento, tendo como fundamento a LEI 11.445/2007, a Lei de Saneamento Básico”, diz o secretário Cássio Peixoto. Segundo o titular da pasta de Infraestrutura hídrica e Saneamento, durante as capacitações acontecerão oficinas e treinamento de agentes sociais, seguidas de reuniões setoriais, para elaboração de diagnóstico participativo.
(Foto: Reprodução)
Em Andaraí , na Chapada Diamantina , o prefeito Wilson Cardoso (PSB) decidiu cortar gastos para colocar as contas do município em dias. Por isso, fez um decreto que reduz em 50% o seu próprio salário. Ainda de acordo com o gestor, 30% das despesas de custeio das unidades administrativas do município devem ser cortadas, além da prefeitura funcionar, agora, somente em um turno: das 8h às 14h. O decreto proíbe ainda a realização de hora extra, a utilização de carros da prefeitura (exceto segurança, limpeza pública, ação social, saúde e educação) e suspende todas as gratificações. Os secretários da cidade, ainda de acordo com o decreto, ficam proibidos de saírem do município para viagens com intuito de participar de eventos em outras cidades. As festas custeadas com o dinheiro municipal também ficam vedadas. A medida já está em vigor e valem por 120 dia e podem ser prorrogadas por igual tempo. (Chapada Notícias)
A empresária Ana Paula Pereira chega a fabricar cerca de 500 peças por mês no seu ateliê. A expectativa é aumentar o faturamento em 30% (Foto: Angeluci Figueiredo)
Aquela lojinha que dá para encontrar ali perto de casa e ainda um site onde vende um produto personalizado e diferente têm mais valor agregado do que se imagina. Esta é a ideia que o Serviço de Apoio à Micro e Pequena Empresa (Sebrae) quer mostrar ao consumidor, com a promoção do Movimento Compre do Pequeno Negócio, que acontece hoje em todo país, na mesma data em que se comemora o Dia da Micro e Pequena Empresa. Só na Bahia, 6.042 empresas já estão cadastradas para participar do movimento. E o número de microempreendedores individuais no estado (328.693) já ultrapassa ao total de empresas de micro e pequeno portes (278.292). Os números expressivos no estado são vistos pelo Sebrae como uma alternativa de oxigenar as vendas no varejo, que já amarga com a crise uma queda de 2,2%, como assegura o superintendente do Sebrae na Bahia, Adhvan Furtado. “Comprar do pequeno, além de valorizar o comércio de bairro e o desenvolvimento regional, é uma forma de desenvolver a economia”. Segundo ele, as pequenas e microempresas têm mais condições de se adaptar à crise e ofertar produtos e serviços que podem estimular o consumo. “Mesmo com a dificuldade, as pessoas não param de consumir. As empresas pequenas têm essa vantagem de adequar com mais agilidade o seu portifólio de produtos, buscar promoções e se aproximar ainda mais do cliente”, reforça Furtado.
Bom negócio
Flexibilidade que fez com que a empresária Ana Paula Pereira, da By Aninha Acessórios, buscasse alternativas para aumentar o volume das vendas, principalmente já pensando nas festas de final de ano. No ateliê, ela chega a produzir até 500 peças por mês. “Vou focar em produtos cada vez mais personalizados e baratear a minha produção ao máximo para aumentar as vendas, principalmente, porque nesse período as pessoas procuram mais lembrancinhas em vez de presentes mais caros”, planeja Ana Paula. Além das bijuterias e dos acessórios masculinos e femininos que produz, Ana Paula aposta também em chaveiros artesanais e artigos de papelaria como bloquinhos, agendas e cadernos. A estratégia da empresária é buscar competitividade com o preço e aumentar o faturamento em até 40%. “Tenho produtos a partir de R$ 10. O item mais caro custa R$ 60. Sem dúvida, o preço é um diferencial muito forte diante dos valores que estão sendo praticados no mercado”, afirma. E se é mesmo preço que quer o cliente, o também empresário Fábio Santos viu na crise a oportunidade de diminuir os custos e ao mesmo tempo aumentar a receita da Canecas.com em até 30%. “Fechei a loja física e vou manter apenas o e-commerce, já que vende mais e o custo de manutenção é bem menor”. O empresário irá aproveitar a sobra para investir mais em marketing e melhorar a logística para movimentar a loja virtual. “Apesar da crise, a gente está buscando outras formas de não deixar se abater e transformar isso em bom resultado”, diz. Em apoio ao Movimento Compre do Pequeno, só nesta segunda-feira, a loja virtual da Canecas.com vai dar 30% de desconto para quem compartilhar a promoção no seu perfil do Facebook ou do Instagram.
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Governador Rui Costa determinou a suspensão imediata da obrigatoriedade de vistoria veicular periódica para licenciamento anual de automóveis. (Foto: Reprodução)
O governador Rui Costa determinou a suspensão imediata da obrigatoriedade de vistoria veicular periódica para licenciamento anual de automóveis, conforme estabelece a Portaria nº 2045/2012, do Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA). A revogação do procedimento tem validade a partir desta segunda-feira (05/10/2015). Rui também determinou que a Procuradoria Geral do Estado (PGE) elabore parecer sobre a matéria com o objetivo de fundamentar a decisão final do Governo do Estado sobre a questão. Antes de embarcar para a primeira viagem oficial à Europa, na tarde deste domingo (4), Rui explicou que levou em consideração os questionamentos feitos pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) e pela Associação Baiana de Defesa e Proteção aos Condutores de Veículos (ABCV) para aplicar a medida. “Desta maneira, vamos garantir também a desoneração do cidadão”, acrescentou o governador. Ele explicou que a vistoria no modelo atual estará suspensa até parecer da PGE. Continuará obrigatória a realização de vistoria veicular para transferência de propriedade ou de domicílio intermunicipal ou interestadual do proprietário do veículo, norma definida pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) e aplicada em todos os estados brasileiros. De acordo com o diretor-geral do Detran-BA, Mauricio Bacelar, “além da suspender a vistoria que estava sendo realizada nos automóveis com mais de cinco anos desde janeiro deste ano, nós vamos consultar formalmente o Denatran para que o órgão federal emita parecer sobre a Portaria, mesmo ciente de que é competência do Detran estadual estabelecer as condições de licenciamento”. Publicada em dezembro de 2012, a Portaria 2045/2012 tornou obrigatória a vistoria para o licenciamento anual para automóveis com mais de 10 anos, a partir de janeiro de 2014; com mais de cinco anos, a partir de janeiro de 2015; e com mais de 1 ano, a partir de 1º de janeiro de 2016
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Uma idosa de 87 anos, que sofre da Síndrome de Diógenes, um transtorno psicológico que leva a pessoa a acumular objetos e lixo, recebeu apoio e orientações da Secretaria de Serviços Públicos (Sesp) e da Vigilância Sanitária de Feira de Santana. Benta Salomé de Sousa acumulava lixo há 20 anos dentro da própria residência, localizada no conjunto Jomafa. Era tanto lixo que os agentes de limpeza pública trabalharam uma semana para limpar o ambiente. Cobras, ratos, baratas e outros insetos foram encontrados em meio ao lixo. Ao todo foram retiradas cerca de 12 caçambas de lixo. Indira Lídia Farias Virgens, filha de Benta, contou que a mãe ia pegando lixo nas ruas e, às vezes, aceitava doações. Segundo ela, a mãe acumulava todo tipo de material, como roupas, sapatos, papelão, alimentos, materiais de construção, entre outros. “Ela tem a síndrome de Diógenes e tem a síndrome de Gesabel, que é a pessoa que é autoritária, dominadora, controladora e ela conseguia manipular as pessoas. Ela encheu a casa até o teto e foi morar com minha irmã. Depois ela encheu a casa da minha irmã e foi morar na casa de outra pessoa. Eu tive que tomar uma atitude e tirei tudo de dentro da casa dela, limpei tudo e a coloquei em casa novamente. Só que na casa da minha irmã eu não pude fazer isso, pois não tinha a autorização da minha irmã, que tem o mesmo problema que minha mãe”, relatou. Indira conta que fez de tudo para conseguir ajuda para a mãe. Ela afirma que já tinha tentando intervenção do Ministério Público, do Conselho do Idoso, da Secretaria do Meio Ambiente, da secretaria de Ação Social, até que a secretaria de Serviços Públicos tomou providências.
O que é a Síndrome de Diógenes - é uma alteração comportamental que geralmente ocorre entre pessoas idosas, caracterizada pelo isolamento social, pela auto-negligência (descuido com o autocuidado, com a higiene pessoal e do lar), pelo comportamento paranóico e pelo colecionismo. Em 1975 esta Síndrome foi descrita e nomeada, uma certa injustiça ao filósofo grego Diógenes de Sínope, também chamado Diógenes "o Cínico" (kynikos, kynon = cachorro). Diógenes acreditava que a virtude não deveria ser uma teoria, mas uma ação prática, resultado da própria vivência, assim optou por viver na miséria, habitando um grande barril como lar e carregando à luz do dia uma lanterna acesa em busca de um homem honesto; acreditava que faria bem ao ser humano aprender com o cão.
Epidemiologia - Apesar de ser predominantemente descrita na terceira idade, pode ocorrer entre adultos jovens também. A incidência anual é de 5/10.000 entre aqueles acima de 60 anos que residem sozinhos ou com familiares, e pelo menos a metade é portadora de demência ou algum outro transtorno psiquiátrico. A síndrome acomete indivíduos pertencentes a todas as classes sociais e parece ser igualmente prevalente entre homens e mulheres.
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O deputado federal, José Carlos Aleluia, presidente do Democratas na Bahia, divulgou nota no seu Facebook conclamando os baianos a não pagar as vistorias do Detran. No Estado são mais de 400 empresas autorizadas de forma ilegal, através de Portaria que fere a Constituição Federal e o Código Tributário Nacional, a praticar essa ilegalidade. ( Blog da resenha Geral.)
(Foto: Divulgação)
O Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), órgão do governo da Bahia responsável pela gestão de águas no Estado, confirmou a presença de alto teor de urânio em um poço da zona rural de Lagoa Real, no sudoeste do Estado. O órgão analisou a amostra de água de uma cisterna aberta em fevereiro de 2013 pela Companhia de Engenharia Hídrica e de Saneamento da Bahia (Cerb), em uma propriedade privada, a cerca de 20 km de distância do local onde ocorre exploração de urânio, no município vizinho de Caetité. Os resultados colhidos pelo Inema confirmaram os altos índices de contaminação que foram apontados em dois testes anteriores, realizados neste mesmo poço pela estatal federal Indústrias Nucleares do Brasil (INB), responsável pela exploração de urânio na região. O volume de metal encontrado na inspeção do Inema é quatro vezes superior ao limite estabelecido pelos órgãos de saúde para consumo humano. O jornal O Estado de S.Paulo teve acesso aos novos laudos, que foram realizados pelo Centro de Pesquisas e Desenvolvimento (Ceped), órgão vinculado à Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação do Estado, a pedido do Inema. Os resultados apontaram presença de 60 microgramas de urânio por litro de água, quando o limite para consumo humano estabelecido pela Organização Mundial da Saúde (OMS) e pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) é de, no máximo, 15 microgramas por litro. Trata-se da mesma quantidade aferida no laudo da INB, em outubro do ano passado. A única situação em que seria permitido o consumo dessa água seria para matar a sede de animais, conforme estabelecem as regras do setor. Os técnicos fizeram coleta em outro poço da região. Neste caso, a amostra apresentou 12,7 microgramas de urânio por litro, índice muito próximo ao limite para consumo humano, mas já superior à taxa de 10 microgramas por litro estabelecida para a irrigação em áreas que usem até 3.500 metros cúbicos de água por hectare. A decisão de checar a qualidade da água em Lagoa Real foi tomada a partir da reportagem publicada pelo jornal no dia 22 de agosto. A matéria revelou que a INB já havia realizado duas inspeções no poço que se revelaria contaminado com alto índice de urânio - uma em outubro do ano passado e outro em março deste ano -, mas não comunicou a ocorrência aos órgãos de controle do Estado da Bahia ou da União, como Ibama, Vigilância Sanitária, Ministério da Saúde ou Ministério do Meio Ambiente. Cada um desses órgãos só viria a saber do caso a partir da reportagem. Somente em maio, sete meses depois de ter confirmado a alta presença de urânio no poço de Lagoa Real, a INB entregou os dois relatórios à prefeitura do município, que lacrou o poço imediatamente. A INB declara que não comunicou o fato aos órgãos de controle porque a análise da água foi feita como um tipo de favor, para atender a uma solicitação do proprietário do sítio. A empresa alega que não há nenhuma influência de sua mineração na contaminação e que o poço está localizado a 20 km de distância da mina. A empresa sustenta ainda que há muito urânio naquela região e que, por isso, a presença do metal radioativo é algo natural, e não decorrente de suas operações na região. Ao Estado, o coordenador de monitoramento dos recursos ambientais e hídricos do Inema, Eduardo Topázio, afirmou que era preciso confirmar a qualidade da água do referido poço, porque se tratava de uma denúncia específica atrelada àquele reservatório e que esta tinha de ser confirmada. O secretário de Meio Ambiente da Bahia, Eugênio Spengler, disse que novas amostras de poços em toda região do urânio serão coletadas neste mês, para novas análises, e que a região terá o aguardado monitoramento constante da água. O governador da Bahia, Rui Costa, anunciou a construção de uma unidade de tratamentos de câncer em Caetité, a qual tem previsão de ser entregue até o fim do ano que vem. A Secretaria de Saúde da Bahia reconheceu que, independentemente das causas, há uma incidência maior de casos de câncer na região que envolve Caetité e Lagoa Real, em relação à media de todo o Estado.
(Divulgação)
Alunos do 8º e 9º anos da Escola Municipal Jorge Amado e do ensino médio do Colégio Central poderão participar do 1º Concurso de Redação do MPF/BA. O primeiro colocado de cada instituição receberá um tablet como prêmio “Corrupção, Não!” Esse foi o tema da edição de 2015 do Projeto MPF vai às Escolas, realizado pelo Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA) nos dias 21 e 30 de setembro. Alunos da Escola Municipal Jorge Amado e do Colégio Central (Estadual da Bahia) assistiram palestras dos procuradores da República Melina Montoya e Eduardo Villas-Boas, respectivamente, sobre corrupção. Além disso, os estudantes participarão do 1º Concurso de Redação do MPF/BA acerca do tema. Os vencedores de cada escola receberão como prêmio um tablet. O que é, quais atos configuram o crime de corrupção, suas consequências e apresentação de casos, como a Lava-Jato, foram algumas das questões discutidas pelos procuradores nos eventos. O objetivo não foi só levar conhecimento para os estudantes, mas também conscientizar os adolescentes da importância do combate à corrupção para o bem de todo o país. Em apresentação do tema às turmas do 8º e 9º anos da Escola Municipal Jorge Amado, cerca de 70 estudantes debateram o assunto com procuradora Melina, responderam perguntas e participaram ativamente da palestra. O encontro ocorreu às 15h do dia 21 de setembro, no Espaço Avançar, no Bairro da Paz. Além disso, os alunos foram alertados sobre atos de corrupção que são considerados pequenos pelas pessoas, mas que não devem ser praticados, como “furar” fila, comprar produtos piratas, subornar policiais para não levar multa etc. “Precisamos agir corretamente e respeitar as outras pessoas, para podermos cobrar também respeito do outro”, explicou Melina. Na manhã da última quarta-feira, 30 de setembro, a apresentação do MPF vai às Escolas ocorreu no Colégio Central, localizado no bairro de Nazaré. Cerca de 80 estudantes assistiram à palestra do procurador Eduardo Villas-Boas. Na ocasião, o procurador explicou que a Organização das Nações Unidas (ONU) estima que anualmente cerca de 200 bilhões de reais sejam desviados no Brasil. “Se esse dinheiro fosse aplicado corretamente, seria possível triplicar o orçamento federal em Saúde ou o em Educação, ou quintuplicar os orçamentos federais, estaduais e municipais em Segurança Pública”, afirmou. Ao final das palestras, os procuradores apresentaram a campanha “Dez Medidas Contra a Corrupção” e solicitaram a contribuição dos adolescentes como multiplicadores.
(Foto: Reprodução)
O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) publicou nesta sexta-feira (2) dois editais para promoção de juízes para o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), sendo que um edital visa formulação de lista tríplice para vaga de juiz substituto do TRE, destinado a advocacia. A votação ocorrerá na sessão plenária do dia 16 de outubro. As inscrições para concorrer às vagas já estão abertas. Na mesma sessão, ainda serão votadas as promoções de juízes pelos critérios de merecimento e antiguidade para as comarcas de Camaçari, Alagoinhas.
Pela portaria atual, a partir de 2016 veículos com 1 ano de idade precisarão fazer a vistoria
O Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-Ba) deve revogar a Portaria 2045 que estabelece vistoria para veículos com apenas um ano de fabricação, prevista para começar a vigorar em 2016. "Nossos estudos até agora não encontraram justificativas para essa vistoria", disse Maurício Bacelar, diretor-geral do órgão. O Ministério Público da Bahia (MP-BA), que busca encontrar os elementos que subsidiaram a portaria do órgão de trânsito, informou que na documentação enviada pelo Detran-Ba, não foi apresentado nenhum estudo que embasasse a vistoria. "De fato não houve estudo nem processo administrativo, mas eles já enviaram um primeiro parecer de um grupo de estudo instalado em agosto", disse o promotor Adriano Assis. A portaria foi publicada em 2013, antes da atual gestão de Maurício Bacelar, que assumiu em janeiro deste ano e instaurou um grupo de estudo em agosto. Mesmo com a possibilidade de não acontecer a vistoria para veículos com um ano de vida útil, o MP-BA vai continuar a investigação, já que é uma decisão que onera o cidadão. "Vamos analisar o estudo atual apresentado, junto com informações complementares e fazer as oitivas", comentou o promotor.
Adriano Assis informou também que o Ministério vai analisar a legalidade da portaria. "Porque todo ato tem que ter motivação, e estar dentro da legalidade". Uma audiência entre as partes já está marcada para a próxima semana, adiantou o promotor. O diretor-geral do Detran-Ba, Maurício Bacelar, reforçou que é responsabilidade do órgão estadual estabelecer as normas de licenciamento veicular. "As condições de licenciamento são estabelecidas pelo Detran estadual", completou. Maurício refere-se à argumentação dos advogados Clezer Costa e Anderson Souza, que afirmam que compete unicamente à União legislar sobre trânsito. Eles ganharam uma liminar na justiça para que o cliente deles, o aposentado Antônio Celestino de Oliveira Filho, não realizasse a vistoria e pudesse receber o Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV) sem o procedimento. O aposentado retirou o seu documento no Detran nesta quinta-feira, 1º.
O Caso
No dia 22 de setembro, o 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Cidade do Salvador emitiu liminar para que o aposentado Antônio Celestino de Oliveira Filho não fizesse a vistoria anual do seu veículo ano 2010. "Meu cliente resolveu entrar na justiça porque pagou seu IPVA e não recebeu o documento de porte obrigatório, o Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV), por não ter feito a vistoria", informou o Clezer Costa, advogado do aposentado.
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(Foto: Reprodução)
Foi decretada situação de emergência de áreas de 51 municípios situados na Chapada Diamantina e oeste da Bahiaatingidas por incêndios florestais. O documento foi assinado pelo governador Rui Costa na quinta-feira (1º), mas a medida entra em vigor nesta sexta (2), com a publicação no Diário Oficial do Estado. O decreto, que tem vigência de 90 dias, suspende quaisquer atividades capazes de produzirem risco potencial de geração de novos focos de incêndio nas áreas afetadas. De acordo com o documento, situações como fatores anormais e adversos da longa estiagem que culminaram nos incêndios foram levadas em conta. O fogo atingiu diversos pontos da Chapada Diamantina e do oeste baiano, inclusive nas áreas do Parque Nacional e de Unidades de Conservação Estaduais. Ainda segundo o documento, também são levados em consideração problemas gerados pelos focos de incêndios que podem afetar atividades econômicas e atingir a fauna e flora nas duas regiões. Rios de importantes bacias hidrográficas da Bahia também podem ser atingidos pelos problemas decorrentes do fogo. Outros aspectos considerados foram os riscos para a população da zona rural atingida e a ocorrência de focos de incêndio, com efeitos de grandes proporções e de recuperação onerosa, e as informações prestadas pela Superintendência de Proteção e Defesa Civil (Sudec), como determina o decreto.
Ações de combate
Segundo o capitão do Corpo de Bombeiros, Murilo Rocha, os incêndios no oeste estão concentrados nos municípios de Formosa do Rio Preto - atingindo a Estação Ecológica do Rio Preto - e no município de Barra, na área de proteção ambiental Dunas e Veredas do Médio São Francisco. De acordo com ele, equipes do Corpo de Bombeiros têm controlado o fogo, mas é preciso mais aeronaves e viaturas pick-ups para chegar até locais de maior distância. Segundo governo do estado, um helicóptero, três pick-ups e um microônibus já são utilizados no trabalho para combater o fogo. A ação envolve 68 bombeiros, que têm apoio do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), vinculado à Secretaria do Meio Ambiente (Sema). Confira abaixo a lista dos municípios que tiveram situação de emergência decretada: Abaíra, Andaraí, Angical, Baianópolis, Barra, Barra da Estiva, Barreiras, Bom Jesus da Lapa, Bonito, Brejolândia, Brotas de Macaúbas, Buritirama, Canápolis, Carinhanha, Catolândia, Cocos, Coribe, Correntina, Cotegipe, Cristópolis, Érico Cardoso, Feira da Mata, Formosa do Rio Preto, Ibicoara, Iraquara, Itaetê, Jaborandi, Jussiape, Lençóis, Livramento de Nossa Senhora, Mansidão, Marcionílio Souza, Morro do Chapéu, Mucugê, Muquém do São Francisco, Nova Redenção, Oliveira dos Brejinhos, Palmeiras, Paramirim, Piatã, Rio de Contas, Riachão das Neves, Rio do Pires, Santa Maria da Vitória, Santa Rita de Cássia, São Desidério, Seabra, Souto Soares, Utinga, Wagner e Xique-Xique.
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- Joana D'Arck | Assessoria Parlamentar
- 02 Out 2015
- 08:29h
O deputado Waldenor Pereira ao lado do ministro Juca Ferreira (Foto: Divulgação)
Na oportunidade da presença do ministro da Cultura, Juca Ferreira, na comissão geral do plenário da Câmara Federal, o deputado federal Waldenor Pereira, aproveitou para solicitar o apoio ao projeto Kaza Glauber - instituição para preservar parte da memória da história audiovisual brasileira, privilegiando a cinematografia nacional dos anos 50-80 e, em especial, a obra de Glauber Rocha, e incentivar a produção e difusão audiovisual. A proposta vislumbra a constituição de um polo regional de produção cultural em Vitória da Conquista. A conversa com Juca Ferreira, que teve também a participação do secretário nacional de Recursos Audiovisuais, Pola Ribeiro, animou o deputado Waldenor, pela receptividade do cineasta e do ministro, ambos baianos, ao projeto Kaza Glauber. Tanto que o ministro convidou o deputado para detalhar o projeto, em seu gabinete. O parlamentar, inclusive, já encaminhou cópia da proposta elaborada pela Casa da Cultura de Vitória da Conquista, em parceria com a Prefeitura Municipal e a Universidade Estadual do Sudoeste. Conforme o projeto Kaza Glauber, o espaço cultural será implantado na casa onde viveu o cineasta, na Rua 2 de Julho, já que pretende articular a preservação da memória familiar dos Andrade Rocha com os traços da memória da cultura brasileira e da arte moderna que suscita tão fortemente a obra do cineasta mais reconhecido, nacional e internacionalmente, da história da cinematografia brasileira. Tanto do ponto de vista arquitetônico, quanto simbólico, o projeto prevê um espaço que busque a construção de uma atmosfera que seja próxima das linhas condutoras que nortearam o pensamento, a obra e a trajetória de Glauber Rocha. Será concebido ancorando-se em quatro eixos de atuação, que funcionarão de forma articulada: memória, formação, produção e difusão audiovisual.
João Leão entrega proposta orçamentária para o presidente da Alba, deputado Marcelo Nilo [ambos no centro] (Foto: Divulgação/Ascom Seplan)
Com previsão equitativa de receitas e gastos, a proposta orçamentária do governo da Bahia para 2016 tem como meta o equilíbrio fiscal. A informação é da Secretaria de Planejamento (Seplan) que, na quarta-feira (30), entregou à presidência da Assembleia Legislativa (Alba) o projeto de lei que prevê despesas de R$ 42,6 bilhões para o próximo ano. O valor é 6,5% superior ao estipulado para o ano de 2015, que ficou na casa dos R$ 40 bilhões. Por meio de nota, o secretário de Planejamento e vice-governador da Bahia, João Leão (PP), afirmou que o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) foi concluído a partir de dois pilares básicos.
“Esta proposta reflete uma expectativa para a economia tendo como base a conjuntura de 2015 e as possibilidades de crescimento para o próximo ano”, disse. A expectativa do estado é a de que o PIB baiano cresça 1,9% em 2016, 0,9% a mais do que previsto para este ano (1%). Em 2014, o PIB avançou 1,5%. Os índices previstos para o PIB em 2016, segundo a Seplan, levam em conta projeções da Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI). A autarquia estadual prevê a recuperação do nível de emprego, o crescimento de renda da população e o aumento dos investimentos em atividades relevantes para o estado, a exemplo de mineração, energia eólica e infraestrutura. A possibilidade de desconcentração territorial da renda, por meio da construção de ferrovias, portos, aeroportos e agroindustriais, também é um estimulo para as previsões. Conforme a Assembleia Legislativa da Bahia, o projeto da Lei Orçamentária Anual deve começar a ser analisado pelos deputados entre a última semana de novembro e a primeira de dezembro. O resultado deve sair antes do natal.
Distribuição do orçamento
A maior fatia do orçamento previsto para 2016 deve ser direcionada para a área social, um total de R$ 26,5 bilhões (63,2%). O valor é 6,4% superior ao destinado para o setor neste ano, um total de R$ 24,9 bilhões. Conforme a Seplan, os valores estão coerentes com a distribuição de recursos por área prevista no projeto de lei do Plano Plurianual (PPA) 2016-2019. O projeto de lei estima maior volume de recursos para a saúde (R$ 6,5 bi), seguido da previdência social (R$ 6,1 bi), educação (R$ 5 bi) e segurança pública (R$ 4,3 bi), que são classificados como parte da área social. Todas os segmentos apresentaram incremento em relação ao projeto aprovado para 2015. Em relação aos programas de governo, estão previstos maiores investimentos no "Saúde para Todos", que terá gastos 9,4% superiores a 2015, além do "Pacto pela Vida" (+9,9%), "Educar para Transformar" (+9,9%) e "Infraestrutura para o Desenvolvimento" (+4,6%). A proposta orçamentária para 2016 prevê aumentos ainda para o Poder Legislativo (Assembleia Legislativa, Tribunal de Contas do Estado e Tribunal de Contas dos Municípios), da ordem de 9,5%; para o Poder Judiciário (9,2%); para o Ministério Público (16,9%); e para a Defensoria Pública (11,8%).
Composição orçamentária
Conforme a Seplan, as receitas estimadas para 2016 são de R$ 42,6 bilhões. Do montante, R$ 41,9 bilhões são referentes ao Orçamento Fiscal e à Seguridade Social. Complementando, está Orçamento de Investimento das Empresas, integrado pelas estatais não dependentes, que totaliza R$ 734,8 milhões (1,7%). As receitas de capital totalizam R$ 4,1 bilhões e representam 9,8% do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social. Segundo a Seplan, o número representa um incremento de 12,1% em relação ao orçado para 2015, decorrente, principalmente, da contratação de operações de crédito e que também integram este grupo de receitas. Para estas operações de crédito, está previsto um crescimento expressivo de 44,6%, que ampliarão em R$2,4 bilhões a capacidade de investimentos, impulsionando o desenvolvimento do estado. Do G1 BA
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Nesta sexta-feira (2), quando falta exatamente um ano para as eleições muncipais de 2016, vence o prazo para aprovar alterações nas regras eleitorais que vigorem no ano que vem. Com isso, as principais mudanças nas eleições de 2016 com relação às de 2014 foram determinadas pelo projeto de reforma política aprovado no Congresso e sancionado pela presidente Dilma Rousseff na última terça-feira. Há ainda outras duas leis, segundo o Tribunal Superior Eleitoral, que foram sancionadas em dezembro de 2013, por isso serão aplicadas pela primeira vez nas próximas eleições municipais. Uma dessas leis é a chamada minirreforma eleitoral, aprovada pelo Congresso e sancionada por Dilma. Um ponto ainda está pendente e não é consenso no meio político. Como a presidente vetou, no texto sancionado nesta semana, o item que permitia o financiamento empresarial de campanha, e esse veto pode ser derrubado pelo Congresso, não há definição do que pode acontecer caso deputados e senadores restabeleçam o dispositivo. No entanto, se o veto for mantido, não haverá doação de empresas para campanhas no ano que vem. Confira as principais regras eleitorais que serão novidade em 2016:
Tempo de campanha - A duração da campanha eleitoral fica reduzida de 90 para 45 dias.
Gastos nas campanhas - Para presidente, governadores e prefeitos, pode-se gastar 70% do valor declarado pelo candidato que mais gastou no pleito anterior, se tiver havido só um turno, e até 50% do gasto da eleição anterior se tiver havido dois turnos.
Período de propaganda eleitoral no rádio e na TV - Diminuiu de 45 para 35 dias.
Tamanho da propaganda na TV - Nas eleições municipais , no primeiro turno, serão dois blocos de 10 minutos cada, para candidatos a prefeito. Além disso, haverá 80 minutos de inserções por dia, sendo 60% para prefeitos e 40% para vereadores, com duração de 30 segundos a um minuto.
Punição por rejeição de contas de campanha ou não prestação de contas O partido passa a não mais ser punido, somente o candidato em questão pode ter o registro suspenso. Teto de gasto de campanha de prefeito em município com até 10 mil habitantes Até R$ 100 mil.
Tempo de filiação partidária para candidatura - Exigida filiação por ao menos seis meses antes das eleições.
Propaganda "cinematográfica" - Nas propagandas eleitorais, não poderão ser usados efeitos especiais, montagens, trucagens, computação gráfica, edições e desenhos animados.
Veículo com jingles: Fica proibido o uso de qualquer tipo de veículo, inclusive carroça e bicicleta, no dia das eleições.
Participação de debate eleitoral na TV - Só vai participar o candidato de partido com mais de nove representantes na Câmara.
Cabos eleitorais - Podem ser contratados como cabos eleitorais um número limite de trabalhadores de até 1% do eleitorado por candidato nos municípios de até 30 mil eleitores. Nos demais, é permitido um cabo eleitoral a mais para cada grupo de mil eleitores que exceder os 30 mil.
Propaganda em carros - Só com adesivos comuns de até 50 cm x 40 cm ou microperfurados no tamanho máximo do para-brisa traseiro. “Envelopamentos” estão proibidos.
Propaganda em vias públicas - Permitidas bandeiras e mesas para distribuição de material, desde que não atrapalhem o trânsito e os pedestres. Bonecos e outdoors eletrônicos estão vetados.
Redes sociais - A campanha nas redes sociais estará liberada, mas é proibido contratar direta ou indiretamente pessoas para publicar mensagens ofensivas contra adversários.
Substituição de candidatos - Fica limitada a substituição de candidatos. O pedido de troca deve ser apresentado até 20 dias antes do pleito (excetuado caso de morte). A foto do candidato será substituída na urna eletrônica.
Horários de comícios - Comícios de encerramento de campanhas podem ir até 2h da madrugada. Nos demais dias, das 8h à meia-noite. Nas eleições anteriores, os comícios de encerramento de campanha também deviam acabar à meia-noite.
Adesivos em carros - Serão permitidas, mas só com adesivos comuns de até 50 cm x 40 cm ou microperfurados no tamanho máximo do para-brisa traseiro. “Envelopamentos” estão proibidos.
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Foto: GOVBA / Flickr
No mês oficial de combate e prevenção ao câncer de mama, 20 mil mamografias bilaterais (exames nas duas mamas) serão realizadas gratuitamente em Salvador e no interior, entre os dias 1° e 30 de outubro. Podem participar da ação mulheres entre 50 e 69 anos, que nunca foram diagnosticadas com a doença ou que nunca passaram por cirurgias na área, inclusive plástica e retirada de nódulos. Em Salvador, um caminhão móvel realizará o serviço itinerante, no pátio do Hospital São Rafael, entre os dias 5 e 17, e na sede da Uneb, no Cabula, de 19 a 30, com atendimento das 8h às 18h. A previsão é que 250 exames sejam feitos diariamente. Interessados devem ir ao local, com cartão do SUS, RG e comprovante de residência originais e xerox. As senhas são distribuídas a partir das 7h. A iniciativa é uma parceria entre o Sistema Único de Saúde (SUS), com os governos Federal e Estadual, Delfin Imagem, Konica Minolta e Fundação de Seguridade Social (GEAP Saúde). O lançamento oficial aconteceu na manhã desta quinta-feira (1), às 7h, no Dique do Tororó. Na ocasião, foram distribuídas 140 fichas de atendimento, que dão direito à realização de exames programados para acontecer entre às 9h e 18h. A cantora Elba Ramalho foi escolhida como madrinha do Outubro Rosa neste ano. A artista, que superou um câncer de mama, participou da abertura da campanha e falou sobre sua experiência, com o objetivo de estimular outras mulheres a fazerem os exames preventivos e cuidarem da própria saúde.
