O secretário Manoel Vitório ressaltou a importância deste indicador. “Trata-se de um dado fundamental porque este montante é investido em infraestrutura, mobilidade, saúde, educação, segurança, inserção social e outras áreas que se traduzem em benefício direto à população, a exemplo da expansão do metrô de Salvador”, afirmou. Ao preservar o investimento num cenário de dificuldades econômicas que atinge todo o setor público brasileiro, avaliou o secretário, o governo demonstra o seu compromisso com a qualidade do gasto. “Sob a liderança do governador Rui Costa, estamos monitorando as despesas de custeio, promovendo a racionalização nesta área e eliminando desperdícios para que o setor público continue atuando na promoção do desenvolvimento econômico e social da Bahia”, afirmou. Outro indicador importante é o baixo endividamento do governo baiano. Mesmo com a recente alta do dólar que traz impacto nos empréstimos externos, a dívida consolidada líquida (DCL) permanece equivalendo a 50% da receita corrente líquida (RCL), o que configura, de acordo com o secretário, “um perfil de endividamento bastante confortável”, já que a Lei de Responsabilidade Fiscal admite uma relação de até 200% entre dívida e receita. Para se ter ideia da boa situação da Bahia neste quesito, o secretário comparou que a maior parte dos grandes estados tem dívidas acima de 100% da receita, com destaque para Rio Grande do Sul (217%), Minas Gerais (195%), Rio de Janeiro (186%) e São Paulo (154%). Manoel Vitório lembrou que, na Bahia, a trajetória do endividamento tem sido decrescente: em 2006, a dívida correspondia a 102% da receita, tendo recuado desde então ao patamar de 50%.

Reivindicações
Na última rodada de negociação, ocorrida no dia 25 de setembro, a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) apresentou a proposta de 5,5% de reajuste salarial, o que, segundo o Sindicato dos Bancários, não cobre a inflação, acumulada em 9,88% no mês de setembro. Entre os principais pontos da pauta de reivindicações estão redução da taxa de juros e tarifas para clientes e usuários dos serviços, atendimento à população no tempo designado na Lei dos 15 minutos (a qual o cliente não pode passar de 15 minutos na fila à espera de atendimento), reajuste salarial com reposição da inflação mais 5,7% de aumento real, segurança para evitar golpes e saidinhas bancárias, prevenção contra assaltos e sequestros, além de igualdade de oportunidades para os funcionários. Segundo a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), durante a greve, os clientes podem fazer saques, transferências e outras operações por canais alternativos de atendimento, como caixas eletrônicos, internet banking, aplicativos no celular (mobile banking), telefone, além de casas lotéricas, agências dos Correios, redes de supermercados e outros estabelecimentos credenciados.

O prazo para solicitação  é de até três anos, a contar da data do acidente, para casos de morte ou reembolso de despesas médicas (Dams). Para casos de invalidez permanente, este prazo tem início quando esta condição for confirmada. Nas regiões Norte e Nordeste, o Ceará tem o segundo maior número indenizações por morte, com 2.736 pagamentos em 2014. No Brasil, o maior índice é o de Minas Gerais (5.722). Em 2014, foram cerca de R$ 3 bilhões investidos em indenizações no país. O DPVAT é pago por todos os condutores juntamente com o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Do total arrecadado, 45% são repassados ao Ministério da Saúde, para custeio do atendimento às vítimas de acidentes de trânsito, e 5% são repassados ao Ministério das Cidades, para programas de educação. Os demais 50% são voltados para o pagamento das indenizações.

Vítimas

O assistente comercial Magno Nonato Bauer, 24, perdeu o irmão Jamysson Bauer em julho do ano passado em um acidente na BR-110, em São Sebastião do Passé. O veículo conduzido por ele bateu de frente com uma caminhonete. Meses depois, a família decidiu solicitar o seguro. "Não pedimos logo após o acidente porque minha mãe ainda estava muito abalada. Resolvemos tudo em um mês", afirmou. Uma das reclamações constantes é quanto ao "excesso de burocracia" para solicitar o benefício. O gestor cultural Maurício Corso, 53, por exemplo, sofreu um acidente em setembro do ano passado na BR-101, mas só conseguiu receber a indenização no último mês. "Pedem diversos documentos, relatórios, prontuários médicos. A exigência é grande", disse, contanto que outras três pessoas que estavam no veículo com ele receberam o benefício. São três tipos de coberturas para o DPVAT: morte (R$ 13.500); invalidez permanente (até R$ 13.500, conforme a gravidade da lesão) e reembolso de despesas médicas e hospitalares (até R$ 2.700).

Motociclistas

Do total de indenizações na Bahia em 2014, 76% (23.552 casos) refere-se a acidentes com motocicletas. Em comparação com 2013, quando foram pagas 16.499, houve um aumento de 43%. Por tipo de vítima, os condutores representam 67% (20.850 ocorrências) dos que recebem indenizações no estado. No Brasil, acidentes com motocicleta representam 76% do total de benefícios pagos pelo seguro. Para o sociólogo Eduardo Biavati, especialista em segurança viária, mesmo os dados do DPVAT não representando o total de acidentes, os números evidenciam o crescimento das ocorrências com motos. "São acidentes não apenas com mortes, mas com invalidez, de pessoas entre os 15 e 30 anos. Esse aumento já vem de anos, principalmente no Nordeste. Ainda assim, o Brasil não tem uma política de prevenção para motociclistas", critica. Mais informações  no  08000221204 ou no site.

Segundo Solange Batista, a chave de liberação para o saque do benefício tem um prazo. A depender de quanto tempo a greve se estenda, ela terá que recorrer ao ex-chefe. "Um transtorno só de pensar que a chave pode perder a validade. Se isso acontecer, vou ter que falar com meu ex-chefe para ele movimentar o FGTS na conta e gerar outra senha. Se isso acontecer, depois de gerar a chave, ainda vou ter que esperar mais oito dias. Preciso do meu dinheiro e dar entrada no meu seguro-desemprego", relatou ao G1. Para Antônio da Silva, assistente social, o limite para saque nos terminais de autoatendimento tem prejudicado. "Afeta demais a nós que precisamos pagar nossos débitos. Já não basta a greve lá dentro. Nos caixas, quando queremos retirar uma quantia maior, não podemos. Minhas contas já estão vencidas. Nós clientes somos prejudicados todos os anos com essa greve", disse.  Da mesma forma, Adelino Modesto, aposentado, de 67 anos, reclama da dificuldade que enfrenta por conta do limite diário de saque disponível. "Tenho minhas dificuldades por causa da minha idade e tenho que voltar aqui mais de duas vezes para sacar a quantia certa pagar minhas contas. Eles liberam só uma quantia pequena e isso prejudica", conta.

Alternativa 
Como forma alternativa para pagamento de contas e outras transações, os clientes estão optando pelas Casas Lotéricas, já que não há previsão de quando a greve dos bancários chegará ao fim. Conforme Alexandre Vieira, auxiliar administrativo, esta opção tem beneficiado bastante. "Apesar de algumas dificuldades, por conta da enorme fila, principalmente, pagar as contas aqui tem me ajudado muito durante este período de greve dos bancos", afirmou ao G1. A atendente Luana Limoeiro garante que houve um aumento significativo do movimento de clientes na Casa Lotérica onde trabalha, no bairro do Comercio. "Muito grande o movimento. Aumentou muito depois da greve. Todas as vezes que acontece essa paralisação é inevitável que as agências lótéricas aumentem o movimento. Estamos dando conta demanda", garantiu ao G1.

Reivindicações da categoria
Na última rodada de negociação, ocorrida no dia 25 de setembro, a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) apresentou a proposta de 5,5% de reajuste salarial, o que, segundo o Sindicato dos Bancários, não cobre a inflação, acumulada em 9,88% no mês de setembro. Entre os principais pontos da pauta de reivindicações estão redução da taxa de juros e tarifas para clientes e usuários dos serviços, atendimento à população no tempo designado na Lei dos 15 minutos (a qual o cliente não pode passar de 15 minutos na fila à espera de atendimento), reajuste salarial com reposição da inflação mais 5,7% de aumento real, segurança para evitar golpes e saidinhas bancárias, prevenção contra assaltos e sequestros, além de igualdade de oportunidades para os funcionários. Segundo a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), durante a greve, os clientes podem fazer saques, transferências e outras operações por canais alternativos de atendimento, como caixas eletrônicos, internet banking, aplicativos no celular (mobile banking), telefone, além de casas lotéricas, agências dos Correios, redes de supermercados e outros estabelecimentos credenciados. "Tivemos uma expansão da greve na Bahia. A paralisação deste ano é muito mais forte do que a do ano passado. Temos de manter a unidade e continuar pressionando a Fenaban", afirmou o presidente do Sindicato, Augusto Vasconcelos.

Em tom de revolta, a desembargadora contrasta as informações da situação financeira do TJ-BA, com as das economias e corte de materiais que tem sido adotada pela Corte, inclusive com economia de lâmpadas, guardanapos e leite em pó, e de outro, a nomeação de 200 servidores aprovados no último concurso público, apesar de reconhecer a necessidade da convocação. Rosita diz que tal medida não poderia ser feita sem antes se resolver a questão do limite prudencial do orçamento, sob pena de ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal e cair na Lei de Improbidade Administrativa. As críticas da desembargadora não pararam por aí. Ela também atacou o aumento das diárias de desembargadores, juízes e servidores em 50% no mês de agosto, a criação de Câmaras especiais em locais distantes do estado, sob o argumento de que, cada unidade terá oito desembargadores “para julgar um número reduzidíssimo de processos, com altíssimo custo e pouquíssima produtividade, e uma despesa imensa com estrutura, de diárias e passagens”, que cada desembargador terá para se deslocar para Salvador, semanalmente, em dias de pleno, de sessões cíveis ou criminais. A desembargadora, há poucas semanas, ainda denunciou no pleno que o julgamento de cada processo na Câmara do Oeste chega a custar R$ 9 mil, e que observa as viagens presidenciais, “próprias de chefe de Estado, com gastos astronômicos de passagens, alimentação para comitiva, e gasolina para 7 a 8 carros oficiais”. Para ela, não é possível instituir um modelo de eleição direta, como dito que foi adotado pelo Tribunal de Justiça de Roraima, pois lá, a proposta só valerá a partir de 2017. “Aqui, a coisa é mais grave, pois o autor da proposta não pretende apenas modificar o regimento, através da emenda fazer letra morta a própria Constituição Federal, como se o legislador constituinte fosse”, diz. O tema, ela lembra, tramita no Senado Federal, como Proposta de Emenda à Constituição (PEC). “Não é admissível que os responsáveis por tal proposta desconheçam os dispositivos constitucionais ora mencionados, muito menos que desconheçam acórdãos do Supremo Tribunal Federal”, vocifera. Ela afirma que a única resposta possível sobre a real intenção do tribunal é “enfraquecer a instituição, jogar desembargadores contra desembargadores, juízes contra desembargadores, servidores contra servidores, servidores contra desembargadores, numa política de terra atrasada, própria de perdedores, que na sua pequenez, após a derrota nas batalhas e guerras, se vendo obrigado a desculpar o campo dos inimigos, salgam toda a terra para não permitir que ali venha a nascer qualquer alimento. Tudo me parece muito desolador, deplorável e pequeno, para grandeza desse tribunal”, dispara.