Em tom de revolta, a desembargadora contrasta as informações da situação financeira do TJ-BA, com as das economias e corte de materiais que tem sido adotada pela Corte, inclusive com economia de lâmpadas, guardanapos e leite em pó, e de outro, a nomeação de 200 servidores aprovados no último concurso público, apesar de reconhecer a necessidade da convocação. Rosita diz que tal medida não poderia ser feita sem antes se resolver a questão do limite prudencial do orçamento, sob pena de ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal e cair na Lei de Improbidade Administrativa. As críticas da desembargadora não pararam por aí. Ela também atacou o aumento das diárias de desembargadores, juízes e servidores em 50% no mês de agosto, a criação de Câmaras especiais em locais distantes do estado, sob o argumento de que, cada unidade terá oito desembargadores “para julgar um número reduzidíssimo de processos, com altíssimo custo e pouquíssima produtividade, e uma despesa imensa com estrutura, de diárias e passagens”, que cada desembargador terá para se deslocar para Salvador, semanalmente, em dias de pleno, de sessões cíveis ou criminais. A desembargadora, há poucas semanas, ainda denunciou no pleno que o julgamento de cada processo na Câmara do Oeste chega a custar R$ 9 mil, e que observa as viagens presidenciais, “próprias de chefe de Estado, com gastos astronômicos de passagens, alimentação para comitiva, e gasolina para 7 a 8 carros oficiais”. Para ela, não é possível instituir um modelo de eleição direta, como dito que foi adotado pelo Tribunal de Justiça de Roraima, pois lá, a proposta só valerá a partir de 2017. “Aqui, a coisa é mais grave, pois o autor da proposta não pretende apenas modificar o regimento, através da emenda fazer letra morta a própria Constituição Federal, como se o legislador constituinte fosse”, diz. O tema, ela lembra, tramita no Senado Federal, como Proposta de Emenda à Constituição (PEC). “Não é admissível que os responsáveis por tal proposta desconheçam os dispositivos constitucionais ora mencionados, muito menos que desconheçam acórdãos do Supremo Tribunal Federal”, vocifera. Ela afirma que a única resposta possível sobre a real intenção do tribunal é “enfraquecer a instituição, jogar desembargadores contra desembargadores, juízes contra desembargadores, servidores contra servidores, servidores contra desembargadores, numa política de terra atrasada, própria de perdedores, que na sua pequenez, após a derrota nas batalhas e guerras, se vendo obrigado a desculpar o campo dos inimigos, salgam toda a terra para não permitir que ali venha a nascer qualquer alimento. Tudo me parece muito desolador, deplorável e pequeno, para grandeza desse tribunal”, dispara.

Confira os veículos:

1) FORD F-1959, Modelo 1959;
2) GM - Chevrolet, Ano 1955, Modelo 1955;
3) GM - Chevrolet, Ano 1955, Modelo 1955;
4) IMP - GMC, Ano 1948, Modelo 1948;
5) IMP - Cadillac, Ano 1956, Modelo 1956;
6) Ford F250 XLT L, Ano 200, Modelo 2001;
7) TOYOTA Land Cruiser PR, Ano 2005, Modelo 2006;
8) JEEP Wrangler 3.8L, Ano 2007, Modelo 2007.

Sem entrar em detalhes, a Polícia Federal disse ainda que a apuração busca aprofundar mais sobre a denúncia de que o desvio de recursos do Fundeb teria sido praticado por uma quadrilha integrada por pelo menos dez empresas com o auxílio de núcleos políticos e administrativos. Assim, as investigações estão sendo ampliadas para contratos firmados com prefeituras da região e empresas que envolvam dinheiro federal. Os indícios, de acordo com o órgão policial, foram as irregularidades apontadas por entidades de fiscalização como o Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia. A suspeita é de que o esquema pode ter se replicado em área delicada como a saúde e que possa vir sendo praticado desde 2009. Se condenados, os suspeitos poderão ser punidos pelos crimes de lavagem de dinheiro, desvio de verba da União e por formação de organização criminosa. No caso de Governador Mangabeira, a PF quer saber se a prefeita Domingas da Paixão tem envolvimento no caso. A Tribuna tentou ouvir a petista, mas as ligações telefônicas para a prefeitura não foram atendidas. Condenação por crime eleitoral – Domingas foi condenada no primeiro semestre deste ano pela Justiça Eleitoral a pagar uma multa de R$ 10 mil por ter feito uma propaganda em favor do senador Otto Alencar (PSD), então candidato, com dinheiro que seria do SUS. O objeto da ação foi um outdoor feito pela prefeitura anunciando uma “Unidade da Saúde da Família Otto Alencar”. Em agosto, meses após a condenação, o Ministério Público Federal entendeu que caberia a denúncia à Justiça pelo crime de improbidade administrativa, porque a petista teria usado dinheiro da saúde para propaganda política. A peça publicitária estava afixada na entrada do município de Governador Mangabeira, às margens da BR-101, rodovia com alto fluxo de veículos no estado. O inquérito no MPF foi instaurado a partir de uma cópia da representação eleitoral protocolada a partir da foto do outdoor encaminhada à ouvidoria do Tribuna Regional Eleitoral baiano. Com a ação do MPF tramitando no Judiciário, a prefeita Domingas está sujeita à penalidades como perda da função pública e dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, ressarcimento ao erário, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa civil, proibição de contratar com o poder público e dele receber beneficio. 

Cargos e vagas
A seleção iria oferecer cerca de 2 mil vagas e formação de cadastro de reserva para o cargo de agente de Correios, nas atividades de carteiro e operador de triagem e transbordo (OTT), que exigem nível médio. As oportunidades seriam para os estados de Amazonas, Bahia, Minas Gerais, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pernambuco, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo e no Distrito Federal. O salário inicial para os operadores de triagem e transbordo, somado à gratificação (GIP), chega a R$ 1.284. No caso dos carteiros, soma-se ainda o adicional de distribuição, elevando a remuneração para R$ 1.620,50. "O cancelamento do certame não afeta a qualidade e a eficiência operacional, uma vez que desde 2011 o efetivo da empresa foi aumentado em 13 mil novas vagas. Com isso, os Correios passaram de 107 mil trabalhadores em 2010 para os 120 mil atuais", informou os Correios, por meio de sua assessoria de imprensa.

Último concurso
O último concurso dos Correios foi realizado em 2011 para 9,1 mil vagas em cargos de nível médio e formação de cadastro de reserva, sendo 2.272 para atendente comercial, 5.060 para carteiro e 1.014 para operador de triagem e transbordo. O salário era de R$ 807,29. A organizadora responsável pela seleção foi o Cespe/UnB. O concurso teve 1.120.393 de inscritos. O cargo com maior número de inscritos foi o de atendente comercial, com 667.798 candidatos, seguido de carteiro, com 296.719. A concorrência para atendente comercial é de 293,93 candidatos por vaga. Em junho de 2012, o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) autorizou os Correios a ampliar o quadro de pessoal com a contratação de 9.904 funcionários. A empresa pode contratar os aprovados do concurso realizado em 2011 que estavam em cadastro de reserva para os cargos e localidades em que houve necessidade. A autorização previa que o preenchimento das vagas fosse de forma escalonada, sendo 3.302 vagas para contratação imediata, a partir de 1º de julho, 3.301 a partir de 1º de janeiro de 2013 e 3.301 a partir de 1º de abril de 2013. Dessa forma, todas vagas oferecidas no concurso de 2011 foram preenchidas.

Suzana, por sua vez, salientou que a Facom sediou o primeiro departamento de Jornalismo na Faculdade de Filosofia (ganhando autonomia em 1987) e ressaltou a necessidade dos jornalistas de buscarem “como desempenhar melhor” suas atividades. Convidado como palestrante, o jornalista e pesquisador Nelson Cadena, membro da ABI e do Instituto Geográfico e Histórico da Bahia (IGHB), fez um apanhado sobre a história da fundação da entidade, desde os tempos da Associação Tipográfica da Bahia, que está na origem do surgimento da ABI. O presidende da AL-BA, Marcelo Nilo, encerrou a sessão, ressaltando o papel do jornalismo no momento vivido pelo país atualmente. “Vivemos uma crise econômica, política e, por que não dizer, de credibilidade”, classificou o parlamentar que citou dois fatos ocorridos na última semana para ilustrar o papel da imprensa: a rejeição das contas de 2014 da presidente Dilma Rousseff pelo Tribunal de Contas da União (TCU), e a suspeita sobre a participação do relator do processo, o ministro do TCU Augusto Nardes, em um esquema de anulação de dívidas fiscais. “Como os brasileiros iriam saber desses dois fatos atípicos no nosso país?”, questionou.

Por exemplo, em 2012, segundo dados da SSP, Minas Gerais computava 3.924 homicídios e 3.780 mortes a esclarecer. Somados, os números alcançam a marca de 7.704 mortes. No mesmo ano, a Bahia registrou 5.462 homicídios e 446 casos a serem investigados, somando 5.908 mortes. Da mesma forma, o Rio de Janeiro também não incluiu os casos que ainda precisavam ser solucionados. Em 2012, eles somavam 3.619, que não foram integrados ao resultado final. No levantamento divulgado nesta quinta, o estado ocupa a segunda posição em número absoluto de mortes intencionais - 5.714 em 2014 e 5.348 em 2013. A taxa por 100 mil habitantes subiu 6,3%, de 32,7, em 2013, para 34,7, no ano passado. Outro exemplo citado pela SSP é o estado de São Paulo, que não computa as mortes a serem esclarecidas. No levantamento deste ano, ele é o terceiro estado com o maior número absoluto de vítimas - 5.612 em 2014 -, mas tem a menor taxa de mortalidade violenta intencional por 100 mil habitantes, 12,7. O número representa crescimento de 1,7% em relação ao índice de 12,5 mortes a cada 100 mil pessoas verificado em 2013. Naquele ano, os homicídios dolosos, latrocínios, as lesões corporais seguidas de morte e vítimas de ação policial somaram 5.472 casos. As forças de segurança paulistas também foram as que mais causaram mortes em 2014 - 965 casos, com alta de 57,1% em relação às 614 mortes do ano anterior.

Homicídio doloso

A maior parte dessas mortes foi enquadrada como homicídio doloso. Em todo o país, foram 53.305 casos no ano passado, com crescimento de 4,26% em relação aos 50.167 crimes do mesmo tipo praticados em 2013. Em seguida, a ação policial aparece como segunda maior causa de óbitos violentos. Em 2014, foram mortas por policiais oito pessoas por dia, em um total de 3.022 casos. O número é 37,2% superior às 2.203 mortes causadas pelas forças de segurança em 2013. Os roubos seguidos de morte vitimaram 2.061 pessoas em 2014. Em 2013, foram registrados 1.928 latrocínios em todo o país, além de 1.172 lesões corporais seguidas de morte. O número de ocorrências desse último crime caiu para 773 casos em 2014. As mortes de policiais também caíram, de 408 casos, em 2013, para 398, no ano passado. Alagoas teve a maior taxa de mortes intencionais por 100 mil habitantes, foram 66,5 em 2014. Entretanto, o número representa queda de 3,5% em relação à taxa de 2013, quando o estado teve 68,9 mortes por grupo de 100 mil pessoas. Em números absolutos, foram 2.208 casos registrados em 2014, contra 2.273 no ano anterior.