BUSCA PELA CATEGORIA "Bahia"
- por Luís Filipe Veloso
- 06 Out 2015
- 11:16h
Foto: Reprodução/ blog do Rodrigo Ferraz
Os vereadores de Anagé, na região de Vitória da Conquista, instauraram uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na última quinta-feira (1º) para apurar possíveis fraudes da administração pública da cidade. De acordo com o Diário Oficial da Casa, a medida pretende “apurar suposta fraude, ilegalidades e contratações irregulares, no prazo de 120 dias”. As fraudes se referem a possíveis contratações fraudulentas, a exemplo do escritório particular do próprio procurador do município, Alexandre Pereira de Souza, que firmou relação de consultoria com a gestão local. Em outra circunstância, a Empresa Lucas Canário da Silva ME fora contratada para a prestação de serviços embora tenha sido criada após o lançamento do edital do processo licitatório, o que não é concebível nas regras do certame. Há, ainda, o questionamento quanto as empresas HTM Brito Comercio Consultoria e Serviços Ltda ME e Guerreiros Comércio e Serviços Ltda ME fazerem parte do mesmo grupo empresarial e serem vencedoras de inúmeros pleitos licitatórios no município em atividades diversas, embora a sede “localiza-se numa pequena sala, num pequeno prédio, na cidade de Poções, sem condições físicas para abrigar o maquinário descrito nos contratos licitatórios, sem pessoal suficiente trabalhando no local de trabalho e que nas visitas que fez o estabelecimento encontrava-se de portas fechadas nos horários comerciais”. Outras denúncias compõem o requerimento aprovado pelos vereadores que pretendem, agora, convocar os envolvidos, inclusive a prefeita Andrea Oliveira Silva (PT) que segue sob investigação de órgãos federais após denúncias de irregularidades no uso da verba do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Mercado publicitário baiano se reuniu para o lançamento de evento que reúne o setor, no Sheraton da Bahia (Foto: Arisson Marinho)
A crise como uma alternativa para expandir o mercado e garantir a visibilidade das marcas foi o tema das discussões ontem, durante a abertura da Virada Publicitária Bahia Recall. O evento realizado pela Rede Bahia em parceria com a Associação Brasileira de Agências de Publicidade (ABAP-BA), Associação Baiana do Mercado Publicitário (ABMP) e o Sindicato das Agências de Propaganda do Estado da Bahia (Sinapro), reuniu noSHERATON HOTEL
da Bahia, profissionais do mercado publicitário baiano. “As marcas que investem em propaganda são as primeiras que saem na frente após a recessão”, afirma o presidente da Abap e sócio-diretor da Agência Ideia 3. “Isso acaba exigindo da gente, buscar caminhos que inspirem inovação e criatividade com uma abordagem que seja eficiente”, completa.De acordo com estudo realizado pelo Ibope Media, no primeiro semestre deste ano, o movimento em mídia no Brasil chegou a R$ 60,1 bilhões, pouco maior que no ano passado. O ano é considerado complicado pelas agências, mas também tem sido oportunidade de fortalecimento, como assegura o sócio-diretor da Bahia Comunicação, Paulo Viana. “Neste momento aquelas empresas que mostram a cara, saem mais rápido dela e ganham mais mercados fortalecendo suas marcas”.
A capacidade de se reinventar, mesmo que com menos recursos é o maior dos desafios para quem quer reverter os efeitos colaterais da crise e da cautela do consumidor em gastar. “A preocupação do mercado deve estar em atingir os anseios dos consumidores que querem comprar”, explica o presidente da Publicis Brasil e Salles Chemistri, Hugo Rodrigues, convidado do evento para abertura da Virada Publicitária para discutir o tema. Ele acredita que é preciso buscar um diferencial para que o consumidor se sinta atraído. Para isso, as novas tecnologias es a comunicações são ferramentas fundamentais. “Não existem verdade absolutas. Depende muito da marca que você trabalha e o consumidor que pretende atingir. Neste ponto saber lhe dar com a esta revolução tecnológica a favor da comunicação é fundamental”, acrescenta. É é justamente esta a proposta da Virada, que termina hoje após a realização de mais workshops e palestras, como enfatiza o presidente da Rede Bahia, Antônio Carlos Magalhães Júnior. “A intenção da Rede Bahia é unir o mercado e motivá-los a buscar caminhos para enfrentar a crise. E um desses caminhos é refletir juntos as soluções possíveis”.
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Serviço é mantido para os casos de transferência
Com a suspensão da vistoria periódica para o licenciamento anual de veículos, válida desde esta segunda-feira, 5, o estado deixa de arrecadar cerca de R$ 2 milhões por mês. Os automóveis de passeio não precisam mais passar pela inspeção, que custa entre R$ 80, no Detran-BA, e R$ 125, em empresas conveniadas. Mas o Detran informa que campanhas educativas serão desenvolvidas para alertar os condutores sobre a importância de realizar regularmente a manutenção preventiva nos veículos. O diretor-geral do órgão, Maurício Bacelar, diz que a fiscalização dos carros de passeio será redobrada, sobretudo a avaliação de equipamentos de segurança. "Os motoristas devem ter em mente que a responsabilidade na manutenção continua. Aqueles que não cumprirem com o dever correm o risco de ter o carro apreendido porque o nosso maior objetivo é a segurança no trânsito", assinalou. A suspensão da vistoria (Portaria nº 2.045/2012) foi determinada pelo governador Rui Costa. Nesta terça, 6, nova portaria anulando a anterior sai publicada no Diário Oficial do Estado. Bacelar adianta que os procedimentos para o licenciamento anual continuam os mesmos, exceto a obrigatoriedade da vistoria. Para obter o licenciamento, o condutor precisa pagar o imposto sobre propriedade de veículos automotores (IPVA); o seguro obrigatório de danos pessoais causados por veículos automotores de vias terrestres (DPVAT); eventuais multas e o licenciamento.
Contudo, a vistoria continuará obrigatória para a transferência de propriedade do veículo e de domicílio intermunicipal ou interestadual. Além de também valer para o licenciamento anual de veículos de carga e transporte coletivo (escolar e de turismo).
Sem reembolso
"Aqueles que fizeram a vistoria antes do decreto de ontem não receberão o dinheiro de volta, pois o decreto anterior ainda estava em vigor. Já o recebimento do documento continuará o mesmo: entregamos em casa, por meio dos Correios", explica Bacelar. Contudo, o deputado federal José Carlos Aleluia (DEM), estuda mover uma ação para cobrar do governo o ressarcimento aos que pagaram anteriormente à publicação do decreto. A medida será tomada logo que o Supremo Tribunal Federal (STF) publique o acórdão considerando inconstitucional a portaria do Detran-BA. A decisão do STF deverá sair nas próximas semanas. A Advocacia Geral da União (AGU) e a Procuradoria Geral da República (PGR) já deram pareceres favoráveis à Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 360, ação movida pelo deputado baiano. A recente decisão do governador, de suspender a vistoria, foi motivada por questionamentos do Ministério Público da Bahia e da Associação Baiana de Defesa e Proteção aos Condutores de Veículos (ABCV). A medida ainda requer a elaboração de uma matéria, pela Procuradoria Geral do Estado (PGE), para fundamentar a decisão final sobre a questão.
Argumentação
De acordo com o promotor estadual Adriano Assis, a investigação do MP foi motivada por questionamentos de condutores sobre a necessidade de vistoria para veículos com apenas um ano de uso, decisão que seria validada a partir de janeiro do ano que vem. "Qual a necessidade de submeter um automóvel que ainda está na garantia à vistoria?", indaga Adriano Assis. Ele afirma que toda portaria requer um estudo prévio no que diz respeito a questões técnicas e jurídicas. Porém o Detran revelou que não havia feito o estudo.
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Três itens da rede Ebal serão negociados: a operação, o CredCesta e o prejuízo fiscal acumulado
Um decreto, datado de 2 de outubro e assinado pelo governador Rui Costa (PT), deu seguimento ao processo de privatização da Empresa Baiana de Alimentos S/A (Ebal). No documento, o governador aprova "a avaliação econômico-financeira atribuída à Ebal nos termos do relatório conclusivo elaborado, com base em estudos de consultoria especializada". A próxima etapa será a abertura de consulta pública a interessados e sociedade civil, o que deve ocorrer ainda este mês. A avaliação foi realizada pela empresa Price, que considerou positiva a capacidade de venda das mercadorias da rede de 276 lojas da Cesta do Povo assim que ela passe para a iniciativa privada. O presidente da Ebal, Eduardo Sampaio, explicou que a Cesta do Povo pode triplicar suas vendas com a privatização. Após a consulta pública (que deve durar de 15 a 30 dias) - quando vai ser discutida e definida a modelagem da venda da Ebal - será publicado o edital para os interessadas em adquirir a empresa. Sampaio informou que são, basicamente, três itens a serem negociados: a operação da rede, o CredCesta e o prejuízo fiscal acumulado por 40 anos. Não envolve imóveis.
267 mil clientes
Sampaio disse que o CredCesta (consignado do funcionalismo, descontado em folha) é constituído por uma carteira de ao menos 267 mil clientes, ou seja, a totalidade dos servidores e aposentados do estado. "Esse número pode ser maior, porque não estamos considerando os servidores do Legislativo, Judiciário e Ministério Público, que podem continuar integrando o sistema. Na negociação o governo só se compromete com a carteira formada pelos funcionários do Executivo", disse. Ele explicou que o item "prejuízo acumulado" também é atraente. "Existe uma legislação que prevê que um prejuízo do passado pode ser abatido no imposto a pagar no futuro. A controladora, adquirindo o CNPJ da Ebal, vai poder se beneficiar desse prejuízo do passado". Como muitas lojas são deficitárias, é bem provável que o novo dono as feche. "Para mitigar o impacto, o governo do estado deve colocar algumas regras de preservação de postos de trabalho e lojas", informou, esclarecendo que o emprego de todos os funcionários não está garantido. "Quem comprar assume todos os empregados e vai decidir quem fica e quem sai. Mas reafirmou: o governo vai determinar um percentual de postos que o novo dono deve manter. Sem as travas do setor público, com liberdade, a empresa vai poder fechar e abrir lojas. Mas, para vender mais, ampliar os negócios será preciso um maior número de empregados", disse.
Deficitária
A Ebal sempre foi uma empresa deficitária. O Tribunal de Contas do Estado calculou um rombo acumulado na empresa de, pelo menos, R$ 381,8 milhões no governo de Jaques Wagner. O valor corresponde à soma dos repasses feitos pelo estado entre os anos de 2007 e 2014 apenas para manter a Ebal em funcionamento. Por essa razão, o governador Rui Costa resolveu privatizar a empresa na reforma administrativa que realizou ao assumir o estado em janeiro. Os cerca de 2.600 servidores da Ebal estão mobilizados tentando diminuir o impacto da privatização.
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- Brumado Urgente
- 06 Out 2015
- 07:30h
Foto: Daniel Simurro I Bahia Urgente
O Juiz Federal João Batista de Castro Júnior, da 1ª Vara da Justiça Federal, em Vitória da Conquista, proferiu sentença determinando ao INCRA que conclua, no prazo máximo de 1 ano, os processos administrativos tendentes à identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação das terras ocupadas pelas Comunidades de Guaribas, em Piripá; Bomba, em Belo Campo; Camulengo, em Barra da Estiva; Mandacaru, em Anagé; Sinzoca e Furadinho, em Vitória da Conquista; Sambambaia (Mumbuca), em Bom Jesus da Serra; Cinzento, em Planalto; Thiagos, em Ribeirão do Largo.
A ação civil pública foi proposta pelo Ministério Público Federal em 13 de julho deste ano. A sentença foi proferida ontem, dia 5 de outubro. O Brumado Urgente foi buscar informação com o magistrado, considerando que ele é docente no Campus XX – Brumado, da UNEB, inclusive para saber como ocorre essa funcionalidade de julgamento definitivo de ações coletivas complexas em menos de 90 dias, ainda mais que um dos procedimentos instaurados pelo Ministério Público Federal é datado de 2010 e os todos os demais de 2013.
Em sua fala, João Batista disse que não há nada de extraordinário na exiguidade desse prazo, pois se o Ministério Público já arregimentou documentos e ouviu pessoas e, citado, o INCRA não impugnou a validade dessas provas pré-processuais, não há sentido em repetir sua produção numa longa e cansativa instrução probatória. Ainda segundo ele, um dos entraves processuais mais frequentes reside aí: geralmente, nesse tipo de ação, o Ministério Público e os demandados pedem que se reproduzam as provas, muitas vezes sem necessidade. Isso fica pior quando se trata de procedimento que passa pela Polícia Federal, que aciona sua estrutura cartorial com sucessivos prazos, depois para o Ministério Público Federal, quando entende fazer acréscimos qualitativos e quantitativos, e finalmente no Judiciário, que reproduz tudo que foi feito antes por esses órgãos. Essa duplicação, às vezes reduplicação, é uma das muitas causas de morosidade judicial, mas pode ser evitada em muitos casos, impedindo a acumulação, já que outras demandas sempre surgem na estrutura judiciária.
Por último, disse que, tendo sido convidado para ser coordenador do único Grupo de Trabalho de Antropologia Jurídica no Congresso Internacional de Sinbaianidade, que acontece em Salvador entre os dias 9 e 11 de outubro, pretende levar esse tema para debate, a partir dessa experiência judicial, que já teve êxito, inclusive quanto ao prazo para sentenciar, em casos similares de comunidades quilombolas ocorridos em 2013, todas localizadas em Vitória da Conquista. Declarou ainda que demandas como essa devem merecer atenção especial no Brasil, pela omissão de atenção política que sempre vigorou no Brasil quanto à questão fundiária e também cultural. Por isso mesmo, rejeitou os argumentos do INCRA quanto à falta de recursos para implementar esses procedimentos, tendo, na sentença, argumentado que a reserva do financeiramente possível, princípio de coloração alemã (Vorbehalt des Möglichen), jamais poderá ser anteposto a situações em que o Poder Público já está há anos em déficit de cumprimento constitucional.Para ler a sentença, vá ao site www.trf1.jus.br, selecione subseção judiciária de Vitória da Conquista e digite o número do processo: 4625-60.2015.4.01.33-07.
(Foto: Divulgação)
Nesta terça-feira (6), inicia-se uma greve geral por tempo indeterminado dos bancários de instituições públicas e privadas. O movimento, que pede reajustes e melhores condições de trabalho para os empregados do setor, começou a impactar as agências ontem, com grande movimento. Segundo reportagem do Extra, numa unidade do Itaú no Humaitá, na Zona Sul do Rio, cerca de 50 pessoas ainda formavam fila na porta, meia hora antes do fechamento. "Não é comum esse movimento. Disseram que os funcionários já estavam regulando a entrada, permitindo o acesso de apenas uma a três pessoas por vez. Não sei se era um protesto ou se a agência estava cheia, por ser véspera de greve", disse uma aposentada na porta da agência, que desistiu de entrar. Aprovada na última sexta-feira, a paralisação é um protesto contra propostas feitas aos trabalhadores da Federação Nacional dos Bancos (Fenaban). A categoria reivindica 16% de reajuste, enquanto a Fenaban ofereceu apenas 5,5%.
Foto: Reprodução / Blog do Sigi Vilares
A esposa de um funcionário do Banco do Brasil de Luis Eduardo Magalhães, extremo oeste do estado, foi libertada depois de ser alvo de sequestro entre a noite deste domingo (4) e a manhã desta segunda-feira (5). De acordo com informações da Delegacia Territorial, a mulher foi libertada por volta das 10h, perto da cidade de São Desidério. Ela foi tomada como refém em Barreiras, onde a família reside. Ainda segundo informações, o gerente teria sido obrigado a fazer um saque de cerca de R$ 80 mil para os criminosos. Policiais militares da Cipe/Cerrado e da Polícia Civil atuam na perseguição dos acusados.
Foto: Adenilson Nunes / GOVBA
Com prazo final para serem entregues até 31 de dezembro, os Planos Municipais de Saneamento Básico (PMSB) na Bahia terão um reforço com o anúncio de mais de R$ 1,6 milhão por parte do governo do estado. Nesta terça-feira (6) será assinado um convênio entre o Consórcio Portal do Sertão, a Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento e suas vinculadas – Embasa, Agersa e Cerb – para permitir a capacitação de agentes em 18 cidades. A assinatura do convênio ocorre às 9h, no auditório da União das Prefeituras da Bahia (UPB), no Centro Administrativo da Bahia (CAB). As primeiras cidades contempladas são: Ipecaetá, Antonio Cardoso, Rafael Jambeiro, Santanópolis, Santa Bárbara, Irará, Tanquinho, Água Fria, Santo Estevão, Conceição do Jacuípe, Coração de Maria, Amélia Rodrigues, Terra Nova, Teodoro Sampaio, São Gonçalo dos Campos, Conceição de Feira, Serra Preta e Anguera. Os servidores municipais receberão informações, abrangendo quatro vertentes: abastecimento de água; esgotamento sanitário; limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos e drenagem e manejo de águas pluviais. “Com esta iniciativa, pretendemos apoiar os municípios na elaboração de seus Planos, oferecendo ferramentas capazes de orientá-los na gestão adequada dos serviços públicos de saneamento, tendo como fundamento a LEI 11.445/2007, a Lei de Saneamento Básico”, diz o secretário Cássio Peixoto. Segundo o titular da pasta de Infraestrutura hídrica e Saneamento, durante as capacitações acontecerão oficinas e treinamento de agentes sociais, seguidas de reuniões setoriais, para elaboração de diagnóstico participativo.
(Foto: Reprodução)
Em Andaraí , na Chapada Diamantina , o prefeito Wilson Cardoso (PSB) decidiu cortar gastos para colocar as contas do município em dias. Por isso, fez um decreto que reduz em 50% o seu próprio salário. Ainda de acordo com o gestor, 30% das despesas de custeio das unidades administrativas do município devem ser cortadas, além da prefeitura funcionar, agora, somente em um turno: das 8h às 14h. O decreto proíbe ainda a realização de hora extra, a utilização de carros da prefeitura (exceto segurança, limpeza pública, ação social, saúde e educação) e suspende todas as gratificações. Os secretários da cidade, ainda de acordo com o decreto, ficam proibidos de saírem do município para viagens com intuito de participar de eventos em outras cidades. As festas custeadas com o dinheiro municipal também ficam vedadas. A medida já está em vigor e valem por 120 dia e podem ser prorrogadas por igual tempo. (Chapada Notícias)
A empresária Ana Paula Pereira chega a fabricar cerca de 500 peças por mês no seu ateliê. A expectativa é aumentar o faturamento em 30% (Foto: Angeluci Figueiredo)
Aquela lojinha que dá para encontrar ali perto de casa e ainda um site onde vende um produto personalizado e diferente têm mais valor agregado do que se imagina. Esta é a ideia que o Serviço de Apoio à Micro e Pequena Empresa (Sebrae) quer mostrar ao consumidor, com a promoção do Movimento Compre do Pequeno Negócio, que acontece hoje em todo país, na mesma data em que se comemora o Dia da Micro e Pequena Empresa. Só na Bahia, 6.042 empresas já estão cadastradas para participar do movimento. E o número de microempreendedores individuais no estado (328.693) já ultrapassa ao total de empresas de micro e pequeno portes (278.292). Os números expressivos no estado são vistos pelo Sebrae como uma alternativa de oxigenar as vendas no varejo, que já amarga com a crise uma queda de 2,2%, como assegura o superintendente do Sebrae na Bahia, Adhvan Furtado. “Comprar do pequeno, além de valorizar o comércio de bairro e o desenvolvimento regional, é uma forma de desenvolver a economia”. Segundo ele, as pequenas e microempresas têm mais condições de se adaptar à crise e ofertar produtos e serviços que podem estimular o consumo. “Mesmo com a dificuldade, as pessoas não param de consumir. As empresas pequenas têm essa vantagem de adequar com mais agilidade o seu portifólio de produtos, buscar promoções e se aproximar ainda mais do cliente”, reforça Furtado.
Bom negócio
Flexibilidade que fez com que a empresária Ana Paula Pereira, da By Aninha Acessórios, buscasse alternativas para aumentar o volume das vendas, principalmente já pensando nas festas de final de ano. No ateliê, ela chega a produzir até 500 peças por mês. “Vou focar em produtos cada vez mais personalizados e baratear a minha produção ao máximo para aumentar as vendas, principalmente, porque nesse período as pessoas procuram mais lembrancinhas em vez de presentes mais caros”, planeja Ana Paula. Além das bijuterias e dos acessórios masculinos e femininos que produz, Ana Paula aposta também em chaveiros artesanais e artigos de papelaria como bloquinhos, agendas e cadernos. A estratégia da empresária é buscar competitividade com o preço e aumentar o faturamento em até 40%. “Tenho produtos a partir de R$ 10. O item mais caro custa R$ 60. Sem dúvida, o preço é um diferencial muito forte diante dos valores que estão sendo praticados no mercado”, afirma. E se é mesmo preço que quer o cliente, o também empresário Fábio Santos viu na crise a oportunidade de diminuir os custos e ao mesmo tempo aumentar a receita da Canecas.com em até 30%. “Fechei a loja física e vou manter apenas o e-commerce, já que vende mais e o custo de manutenção é bem menor”. O empresário irá aproveitar a sobra para investir mais em marketing e melhorar a logística para movimentar a loja virtual. “Apesar da crise, a gente está buscando outras formas de não deixar se abater e transformar isso em bom resultado”, diz. Em apoio ao Movimento Compre do Pequeno, só nesta segunda-feira, a loja virtual da Canecas.com vai dar 30% de desconto para quem compartilhar a promoção no seu perfil do Facebook ou do Instagram.
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Governador Rui Costa determinou a suspensão imediata da obrigatoriedade de vistoria veicular periódica para licenciamento anual de automóveis. (Foto: Reprodução)
O governador Rui Costa determinou a suspensão imediata da obrigatoriedade de vistoria veicular periódica para licenciamento anual de automóveis, conforme estabelece a Portaria nº 2045/2012, do Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA). A revogação do procedimento tem validade a partir desta segunda-feira (05/10/2015). Rui também determinou que a Procuradoria Geral do Estado (PGE) elabore parecer sobre a matéria com o objetivo de fundamentar a decisão final do Governo do Estado sobre a questão. Antes de embarcar para a primeira viagem oficial à Europa, na tarde deste domingo (4), Rui explicou que levou em consideração os questionamentos feitos pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) e pela Associação Baiana de Defesa e Proteção aos Condutores de Veículos (ABCV) para aplicar a medida. “Desta maneira, vamos garantir também a desoneração do cidadão”, acrescentou o governador. Ele explicou que a vistoria no modelo atual estará suspensa até parecer da PGE. Continuará obrigatória a realização de vistoria veicular para transferência de propriedade ou de domicílio intermunicipal ou interestadual do proprietário do veículo, norma definida pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) e aplicada em todos os estados brasileiros. De acordo com o diretor-geral do Detran-BA, Mauricio Bacelar, “além da suspender a vistoria que estava sendo realizada nos automóveis com mais de cinco anos desde janeiro deste ano, nós vamos consultar formalmente o Denatran para que o órgão federal emita parecer sobre a Portaria, mesmo ciente de que é competência do Detran estadual estabelecer as condições de licenciamento”. Publicada em dezembro de 2012, a Portaria 2045/2012 tornou obrigatória a vistoria para o licenciamento anual para automóveis com mais de 10 anos, a partir de janeiro de 2014; com mais de cinco anos, a partir de janeiro de 2015; e com mais de 1 ano, a partir de 1º de janeiro de 2016
(Foto: Reprodução)
Uma idosa de 87 anos, que sofre da Síndrome de Diógenes, um transtorno psicológico que leva a pessoa a acumular objetos e lixo, recebeu apoio e orientações da Secretaria de Serviços Públicos (Sesp) e da Vigilância Sanitária de Feira de Santana. Benta Salomé de Sousa acumulava lixo há 20 anos dentro da própria residência, localizada no conjunto Jomafa. Era tanto lixo que os agentes de limpeza pública trabalharam uma semana para limpar o ambiente. Cobras, ratos, baratas e outros insetos foram encontrados em meio ao lixo. Ao todo foram retiradas cerca de 12 caçambas de lixo. Indira Lídia Farias Virgens, filha de Benta, contou que a mãe ia pegando lixo nas ruas e, às vezes, aceitava doações. Segundo ela, a mãe acumulava todo tipo de material, como roupas, sapatos, papelão, alimentos, materiais de construção, entre outros. “Ela tem a síndrome de Diógenes e tem a síndrome de Gesabel, que é a pessoa que é autoritária, dominadora, controladora e ela conseguia manipular as pessoas. Ela encheu a casa até o teto e foi morar com minha irmã. Depois ela encheu a casa da minha irmã e foi morar na casa de outra pessoa. Eu tive que tomar uma atitude e tirei tudo de dentro da casa dela, limpei tudo e a coloquei em casa novamente. Só que na casa da minha irmã eu não pude fazer isso, pois não tinha a autorização da minha irmã, que tem o mesmo problema que minha mãe”, relatou. Indira conta que fez de tudo para conseguir ajuda para a mãe. Ela afirma que já tinha tentando intervenção do Ministério Público, do Conselho do Idoso, da Secretaria do Meio Ambiente, da secretaria de Ação Social, até que a secretaria de Serviços Públicos tomou providências.
O que é a Síndrome de Diógenes - é uma alteração comportamental que geralmente ocorre entre pessoas idosas, caracterizada pelo isolamento social, pela auto-negligência (descuido com o autocuidado, com a higiene pessoal e do lar), pelo comportamento paranóico e pelo colecionismo. Em 1975 esta Síndrome foi descrita e nomeada, uma certa injustiça ao filósofo grego Diógenes de Sínope, também chamado Diógenes "o Cínico" (kynikos, kynon = cachorro). Diógenes acreditava que a virtude não deveria ser uma teoria, mas uma ação prática, resultado da própria vivência, assim optou por viver na miséria, habitando um grande barril como lar e carregando à luz do dia uma lanterna acesa em busca de um homem honesto; acreditava que faria bem ao ser humano aprender com o cão.
Epidemiologia - Apesar de ser predominantemente descrita na terceira idade, pode ocorrer entre adultos jovens também. A incidência anual é de 5/10.000 entre aqueles acima de 60 anos que residem sozinhos ou com familiares, e pelo menos a metade é portadora de demência ou algum outro transtorno psiquiátrico. A síndrome acomete indivíduos pertencentes a todas as classes sociais e parece ser igualmente prevalente entre homens e mulheres.
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O deputado federal, José Carlos Aleluia, presidente do Democratas na Bahia, divulgou nota no seu Facebook conclamando os baianos a não pagar as vistorias do Detran. No Estado são mais de 400 empresas autorizadas de forma ilegal, através de Portaria que fere a Constituição Federal e o Código Tributário Nacional, a praticar essa ilegalidade. ( Blog da resenha Geral.)
(Foto: Divulgação)
O Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), órgão do governo da Bahia responsável pela gestão de águas no Estado, confirmou a presença de alto teor de urânio em um poço da zona rural de Lagoa Real, no sudoeste do Estado. O órgão analisou a amostra de água de uma cisterna aberta em fevereiro de 2013 pela Companhia de Engenharia Hídrica e de Saneamento da Bahia (Cerb), em uma propriedade privada, a cerca de 20 km de distância do local onde ocorre exploração de urânio, no município vizinho de Caetité. Os resultados colhidos pelo Inema confirmaram os altos índices de contaminação que foram apontados em dois testes anteriores, realizados neste mesmo poço pela estatal federal Indústrias Nucleares do Brasil (INB), responsável pela exploração de urânio na região. O volume de metal encontrado na inspeção do Inema é quatro vezes superior ao limite estabelecido pelos órgãos de saúde para consumo humano. O jornal O Estado de S.Paulo teve acesso aos novos laudos, que foram realizados pelo Centro de Pesquisas e Desenvolvimento (Ceped), órgão vinculado à Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação do Estado, a pedido do Inema. Os resultados apontaram presença de 60 microgramas de urânio por litro de água, quando o limite para consumo humano estabelecido pela Organização Mundial da Saúde (OMS) e pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) é de, no máximo, 15 microgramas por litro. Trata-se da mesma quantidade aferida no laudo da INB, em outubro do ano passado. A única situação em que seria permitido o consumo dessa água seria para matar a sede de animais, conforme estabelecem as regras do setor. Os técnicos fizeram coleta em outro poço da região. Neste caso, a amostra apresentou 12,7 microgramas de urânio por litro, índice muito próximo ao limite para consumo humano, mas já superior à taxa de 10 microgramas por litro estabelecida para a irrigação em áreas que usem até 3.500 metros cúbicos de água por hectare. A decisão de checar a qualidade da água em Lagoa Real foi tomada a partir da reportagem publicada pelo jornal no dia 22 de agosto. A matéria revelou que a INB já havia realizado duas inspeções no poço que se revelaria contaminado com alto índice de urânio - uma em outubro do ano passado e outro em março deste ano -, mas não comunicou a ocorrência aos órgãos de controle do Estado da Bahia ou da União, como Ibama, Vigilância Sanitária, Ministério da Saúde ou Ministério do Meio Ambiente. Cada um desses órgãos só viria a saber do caso a partir da reportagem. Somente em maio, sete meses depois de ter confirmado a alta presença de urânio no poço de Lagoa Real, a INB entregou os dois relatórios à prefeitura do município, que lacrou o poço imediatamente. A INB declara que não comunicou o fato aos órgãos de controle porque a análise da água foi feita como um tipo de favor, para atender a uma solicitação do proprietário do sítio. A empresa alega que não há nenhuma influência de sua mineração na contaminação e que o poço está localizado a 20 km de distância da mina. A empresa sustenta ainda que há muito urânio naquela região e que, por isso, a presença do metal radioativo é algo natural, e não decorrente de suas operações na região. Ao Estado, o coordenador de monitoramento dos recursos ambientais e hídricos do Inema, Eduardo Topázio, afirmou que era preciso confirmar a qualidade da água do referido poço, porque se tratava de uma denúncia específica atrelada àquele reservatório e que esta tinha de ser confirmada. O secretário de Meio Ambiente da Bahia, Eugênio Spengler, disse que novas amostras de poços em toda região do urânio serão coletadas neste mês, para novas análises, e que a região terá o aguardado monitoramento constante da água. O governador da Bahia, Rui Costa, anunciou a construção de uma unidade de tratamentos de câncer em Caetité, a qual tem previsão de ser entregue até o fim do ano que vem. A Secretaria de Saúde da Bahia reconheceu que, independentemente das causas, há uma incidência maior de casos de câncer na região que envolve Caetité e Lagoa Real, em relação à media de todo o Estado.
(Divulgação)
Alunos do 8º e 9º anos da Escola Municipal Jorge Amado e do ensino médio do Colégio Central poderão participar do 1º Concurso de Redação do MPF/BA. O primeiro colocado de cada instituição receberá um tablet como prêmio “Corrupção, Não!” Esse foi o tema da edição de 2015 do Projeto MPF vai às Escolas, realizado pelo Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA) nos dias 21 e 30 de setembro. Alunos da Escola Municipal Jorge Amado e do Colégio Central (Estadual da Bahia) assistiram palestras dos procuradores da República Melina Montoya e Eduardo Villas-Boas, respectivamente, sobre corrupção. Além disso, os estudantes participarão do 1º Concurso de Redação do MPF/BA acerca do tema. Os vencedores de cada escola receberão como prêmio um tablet. O que é, quais atos configuram o crime de corrupção, suas consequências e apresentação de casos, como a Lava-Jato, foram algumas das questões discutidas pelos procuradores nos eventos. O objetivo não foi só levar conhecimento para os estudantes, mas também conscientizar os adolescentes da importância do combate à corrupção para o bem de todo o país. Em apresentação do tema às turmas do 8º e 9º anos da Escola Municipal Jorge Amado, cerca de 70 estudantes debateram o assunto com procuradora Melina, responderam perguntas e participaram ativamente da palestra. O encontro ocorreu às 15h do dia 21 de setembro, no Espaço Avançar, no Bairro da Paz. Além disso, os alunos foram alertados sobre atos de corrupção que são considerados pequenos pelas pessoas, mas que não devem ser praticados, como “furar” fila, comprar produtos piratas, subornar policiais para não levar multa etc. “Precisamos agir corretamente e respeitar as outras pessoas, para podermos cobrar também respeito do outro”, explicou Melina. Na manhã da última quarta-feira, 30 de setembro, a apresentação do MPF vai às Escolas ocorreu no Colégio Central, localizado no bairro de Nazaré. Cerca de 80 estudantes assistiram à palestra do procurador Eduardo Villas-Boas. Na ocasião, o procurador explicou que a Organização das Nações Unidas (ONU) estima que anualmente cerca de 200 bilhões de reais sejam desviados no Brasil. “Se esse dinheiro fosse aplicado corretamente, seria possível triplicar o orçamento federal em Saúde ou o em Educação, ou quintuplicar os orçamentos federais, estaduais e municipais em Segurança Pública”, afirmou. Ao final das palestras, os procuradores apresentaram a campanha “Dez Medidas Contra a Corrupção” e solicitaram a contribuição dos adolescentes como multiplicadores.
