O projeto segue agora à sanção do governador Rui Costa. Para preservar a saúde dos animais, o projeto proíbe a participação em vaquejadas e cavalgadas de qualquer bicho que possua ferimentos com sangramentos e de bois com chifres pontiagudos, que podem oferecer riscos aos competidores e cavalos. Também ficam instituídas regras para o transporte de bovinos, que deverá ser feito com garantia de água, sombra e comida em quantidade necessária para a manutenção da saúde dos animais. Cada bovino só poderá correr até três vezes por competição. Além disso, o piso da pista deve possuir camada de pelo menos 30 centímetros de colchão de areia, o que diminui o impacto da queda do animal. O vaqueiro que maltratar os bichos de forma intencional será desclassificado. O projeto ainda garante o uso obrigatório de equipamentos de segurança pelos competidores e veta o uso de arreios que possam causar danos à saúde dos animais. Também fica instituída a obrigatoriedade da presença de paramédicos e veterinários durante os eventos.

A única exceção fica por conta dos casos em que o segurado falecer em decorrência de acidente ocorrido após o casamento ou início da união estável, ou quando qualquer dos beneficiários for considerado incapaz definitivamente, por doença ou acidente ocorrido após o casamento ou união estável e anterior ao óbito. A intenção é evitar a possibilidade de concessão de pensões vitalícias a dependentes de pessoas que pouco contribuíram para o regime. Além disso, o prazo de duração da pensão por morte vai levar em conta a expectativa média de sobrevida do brasileiro, estimada em 79 anos.  A proposta é estimular que dependentes jovens busquem seu ingresso no mercado de trabalho, após um período de recebimento de renda que lhes permita criar as condições necessárias para o desenvolvimento da vida produtiva. Dessa forma, apenas os cônjuges ou companheiros com idade a partir de 44 anos terão direito à pensão vitalícia. O tempo de duração do benefício cresce progressivamente de acordo com a idade do beneficiado (e a redução da sua expectativa de vida). Assim, um pensionista com menos de 21 anos receberá pensão por apenas três anos; os que tiverem entre 21 e 26 anos, receberão por seis anos; entre 27 e 29, por 10 anos; entre 30 e 40, por 15 anos; e entre 41 e 43, por 20 anos. 

“A UFBA, após ser questionada sobre o acidente pelos meios de comunicação, declarou que as providências relativas à poda das árvores já estavam sendo tomadas, demonstrando, inequivocamente, a sua responsabilidade de manter essas árvores ornamentais em boas condições de conservação”, disse o relator, desembargador federal Kassio Nunes Marques, em seu voto. De acordo com o relator, o caso em questão configura responsabilidade subjetiva do Estado capaz de assegurar indenização a título de danos morais. Por meio da assessoria de imprensa, a UFBA informou que não tinha conhecimento da decisão, e que deve se pronunciar sobre o assunto na quarta-feira (21).

A carga horária varia entre 400 e 880 horas, a depender do curso. Para os cursos de Auxiliar de Rotinas Administrativas, Comunicação de Dados, Desenvolvedor Web, Informática Industrial, Inspeção de Qualidade, Logística de Estoque, Suporte a Hardware e Rede de Computadores, os candidatos podem ter de 14 a 21 anos de idade e precisam estar cursando a partir da 9ª série do ensino fundamental ou ter concluído o ensino médio (ou equivalente). Para os demais cursos, é preciso ter 18 a 21 anos; a escolaridade depende de cada curso e está descrita no edital, disponível no site do Senai. Os candidatos precisam ter a idade mínima e máxima mencionadas no dia 11/01/2016, data em que começam as aulas.

Os dados foram constatados pelo relatório de acompanhamento de comércio exterior, feito regularmente pela autarquia que integra a estrutura da Secretaria de Planejamento do Estado. A  alta do custo da energia hidroelétrica, forçando às indústrias brasileiras a usarem mais as termelétricas movidas a gás natural, e a entrada em operação, desde o ano passado, do terminal de regaseificação da Petrobras, na Baía de Todos-os- Santos, são os motivos apontados para a mudança radical na pauta baiana de importações.

Porta de entrada

O secretário de Infraestrutura, Marcus Cavalcanti, explica, entretanto, que as importações de gás natural na Bahia não têm relação direta com o aumento do consumo no estado, como parte dos planos de expansão da Bahiagás, concessionária responsável pela distribuição do produto no estado. "Mesmo considerando o crescimento da atuação da Bahiagás, o que é um avanço para a Bahia, o que ocorreu de fato é que a Petrobras passou a usar o nosso estado como uma de suas portas de entrada, para todo o país, do gás liquefeito importado, por exemplo, dos Emirados Árabes e países da Europa", informou ele, que também preside o Conselho de  Administração da Bahiagás. Cavalcanti  diz ainda que, diante da alta concorrência do gás de xisto usado pelos Estados Unidos, os preços internacionais do gás natural liquefeito estão mais baratos, tornando a importação vantajosa na maioria dos casos, mesmo com a valorização do dólar frente ao real. "A Petrobrás importa o gás na forma líquida e regaseifica no terminal baiano, depois transporta o produto por dutos para outras regiões do país". De acordo com o secretário, até mesmo o gasoduto de integração sudeste-nordeste (Gasene), no sul do estado, que a princípio abasteceria a Bahia com gás produzido pela Petrobras no Sudeste, já está sendo usado para fazer o transporte, em sentido inverso, do produto importado. Só o terminal, na Baía de Todos-os-Santos, processa 8,5 milhões m³/dia de gás natural.