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Caminhão colidiu com motocicleta / Foto: Reprodução / Iaçu Notícias
Dois adolescentes, uma menina de 15 anos e o irmão de 11, morreram em um acidente em um trecho da BA-046, em Iaçu, na Chapada Diamantina, nesta quarta-feira (11). Segundo a Polícia Militar, a garota dirigia a moto, enquanto o irmão estava na garupa, quando foram atingidos por um caminhão. Eles seguiam para a escola. O acidente ocorre na mesma cidade onde vereadores tentaram burlar a lei e aprovar uma norma para dispensar o uso de capacete no município. Ainda segundo a Polícia, o acidente ocorreu nas imediações do povoado de “Cabras”, por volta das 8h30. Os irmãos trafegavam pela rodovia no mesmo sentido do caminhão, que vinha logo atrás, e foram atingidos ao tentar fazer uma conversão perto da entrada da escola onde estudavam. Ainda conforme a Polícia Militar, a adolescente que pilotava a moto não teria sinalizado que entraria à esquerda e o caminhão não conseguiu frear. A motocicleta estava sem documentação e sem retrovisores. Ainda não há informações sobre o proprietário da moto. Ainda conforme a PM, o motorista do caminhão, que não teve identidade divulgada, se apresentou na delegacia da cidade, onde prestou depoimento. A Polícia Civil deve investigar o caso.
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O Ministério Público da Bahia vai investigar o reajuste no preço da gasolina na cidade de Teixeira de Freitas. Em alguns postos de combustível o produto chega a custar R$ 4,99, valor considerado excessivo pelo órgão fiscalizador. De acordo com o promotor João Batista Madeiro Neto, da 6ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor da cidade, no último final de semana o preço da gasolina foi fixado entre R$ 4,10 e R$ 4,99, informou ao portal G1. Segundo o promotor, a Agência Nacional de Petróleo (ANP) e a Polícia Civil vão investigar o abuso. A apuração do MP deve durar 90 dias.
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O Ministério Público da Bahia (MP-BA) ajuizou uma ação civil pública contra o Município de Jequié para suspender as atividades de licenciamento e autorização ambientais. A ação foi proposta pelo promotor de Justiça Maurício Foltz Cavalcante e apresentada à Justiça nesta terça-feira (10). O MP pedeque a Justiça obrigue o Município a comunicar oficialmente o Estado da Bahia para que ele assuma as atividades de forma supletiva, conforme prevê a legislação, em 48 horas. O promotor afirma que Município não possui capacidade técnica para assumir o licenciamento ambiental, já que conta com apenas um biólogo no seu quadro de funcionários, além da equipe técnica responsável pela atividade ser a mesma da área administrativa. Antes de ajuizar a ação, o MP propôs um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a municipalidade para regularizar o Sistema Municipal de Meio Ambiente (Sismuma) de Jequié, mas foi recusado. A regularização dos Sismumas nos municípios baianos é uma ação do 'Município Ecolegal', que integra o rol de programas da Gestão Estratégica do MP.
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Um homem acusa um médico da emergência do Hospital Regional de Guanambi, no sudoeste, de negar atendimento. O caso, ocorrido no sábado (7) foi registrado em delegacia e repercutiu na Câmara de Vereadores local. Segundo relato do motorista Edvaldo Pereira dos Santos, a unidade de saúde negou atendimento ao filho dele de oito anos de idade, que tinha febre de 38,7 graus. Edvaldo diz que o médico de plantão se recusou a fazer o atendimento. Por conta do fato, uma enfermeira teria orientado o motorista a medicar o garoto em casa. Na Câmara de Vereadores, o médico e vereador Agostinho Lira criticou a gestão da saúde local. Segundo o edil, na unidade de saúde faltam itens como ataduras e soro. Além disso, o equipamento de esterilização está quebrado e o material cirúrgico teve que ser esterilizado em outra unidade. O diretor-administrativo, Dorisvaldo Lobo, alegou que eventual falta de medicamentos não é um problema só do Hospital de Guanambi, mas uma questão nacional. Lobo ainda declarou que faltam itens no mercado para suprir a demanda de 250 frascos de soro usados por dia. O diretor ainda afirmou que houve atraso na abertura de licitação, sendo adquirido no final do mês passado um lote de trinta mil frascos.
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Dois municípios baianos ocupam, respectivamente, o segundo e o terceiro lugar no ranking nacional de desmatamento da Mata Atlântica. Baianópolis com 1.522 hectares e Brejópolis com 686 ha tiveram as maiores áreas de supressão de vegetação natural do bioma no período 2013-2014 entre as cidades baianas. O município de Mucugê, por outro lado, é o que mantém maior área proporcional de preservação do bioma no Estado, com 85,3% de vegetação natural, comparado com a área original. A vegetação natural inclui, além das florestas nativas, os refúgios, várzeas, campos de altitude, mangues, restingas e dunas. Os dados são do Atlas dos Municípios da Mata Atlântica, lançado nesta quarta-feira (11) pela Fundação SOS Mata Atlântica e pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE). O estudo apresenta ainda um consolidado dos últimos 14 anos. As cidades baianas com números mais expressivos de desflorestamento entre 2000 e 2014 são Cândido Sales (5.676 ha), Encruzilhada (5.035 ha) e Vitória da Conquista (4.610 ha). Atualmente, a Mata Atlântica é a floresta mais ameaçada do Brasil, com apenas 12,5% da área original preservada. O ranking de desmatamento do Atlas dos Municípios, com dados de 3.429 cidades brasileiras, é encabeçado pela cidade piauiense de Eliseu Martins, que teve supressão vegetal de 4.287 hectares (ha) no período entre 2013 e 2014. Por outro lado, outras duas cidades desse Estado,
Com base em imagens geradas pelo sensor OLI a bordo do satélite Landsat 8, o Atlas da Mata Atlântica, que monitora o bioma há 29 anos, utiliza a tecnologia de sensoriamento remoto e geoprocessamento para avaliar os remanescentes florestais acima de 3 hectares (ha). “Foram anos de trabalho para que pudéssemos consolidar uma base temática (mapa) que permite atualizações anuais consistentes. A possibilidade de o cidadão comum poder acompanhar a dinâmica da cobertura florestal do município onde reside é, sem dúvida, a materialização de uma intenção que tivemos no passado”, afirma Flávio Jorge Ponzoni, pesquisador e coordenador técnico do estudo pelo INPE. Um dos instrumentos mais eficientes para que os municípios façam a sua parte na proteção da floresta mais ameaçada do Brasil é o Plano Municipal da Mata Atlântica, que reúne e normatiza os elementos necessários à proteção, conservação, recuperação e uso sustentável da Mata Atlântica.
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(Foto: Reprodução)
O incêndio florestal que atingiu o município de Ibicoara, na Chapada Diamantina, foi controlado durante a madrugada desta quarta-feira (11). Segundo informações da Secretaria de Turismo da cidade, uma neblina ajudou os brigadistas no combate às chamas, que se alastravam desde o último domingo (8). De acordo com informações da secretária de turismo, Tatiane Portela, as equipes que ajudaram a controlar as chamas permenecerão na cidade pelas próximas 48 horas como medida de prevenção para o caso do fogo retornar. "Todo suporte que recebemos nos últimos dias permanecerão conosco. Ainda podem existir focos de incêndio que gerem um risco para a população", disse. Além do corpo de bombeiros de Feira de Santana, Vitória da Conquista e Salvador, também ajudaram no combate ao fogo a brigada federal Previfogo Roseli Nuves, as brigadas municipais Bicho do Mato, ACVIB e Radical Chapada, além das brigadas voluntárias Barra de Estiva e Fazenda Igarashi. O governo do estado da Bahia colaborou com um helicóptero e dois aviões de combate ao fogo.
Vale do Capão
Os focos de incêndio dentro do Parque Nacional da Chapada Diamantina, na região do Morro Branco, no Vale do Capão, foram controlados pelos brigadistas do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e da Associação de Condutores de Visitantes do Vale do Capão (ACV-VC), por volta das 23h da última terça-feira (10). Na manhã desta quarta-feira (11), os brigadistas retornam ao parque para realizar o trabalho de rescaldo, onde possíveis focos de novos incêndios são investigados e combatidos. De acordo com informações de membros da ACV-VC, os focos de incêndio estão sendo combatidos há mais de uma semana no Vale do Capão.
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Foto: Divulgação / Detran
O Departamento Estadual de Trânsito da Bahia continua a cobrar habilitação para os condutores de motos de 50 cilindradas, mesmo após decisão da Justiça Federal de Pernambuco de suspender a exigência em todo o país. No dia 15 de outubro, a juíza Nilcéa Maggy, da 5ª Vara Federal, acatou a ação civil pública impetrada pela Associação Nacional dos Usuários de Ciclomotores (Anuc) e suspendeu os efeitos da Resolução nº 168/2004 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que exige a Autorização para Condução de Ciclomotores (ACC) ou a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) do tipo A para aqueles que possuam as chamadas "cinquentinhas". A magistrada considerou que os veículos com capacidade de potência limitada possuem características distintas das demais, o que confere aos usuários "o direito de circular em seus veículos sem a exigência de habilitação, até que seja devidamente regulamentada a ACC, sob pena de incidência de multa diária". Mesmo com a determinação, na última segunda-feira (9) o Detran-BA apreendeu 12 motocicletas de 50 cilindradas no município de Santo Amaro, no Recôncavo, por falta de habilitação dos condutores. Ao Bahia Notícias, a assessoria do órgão baiano informou que a decisão "é polêmica, mas não necessariamente alcança a Bahia". Ainda segundo a assessoria, para que a suspensão seja válida no estado é necessário que o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) baixe uma portaria alterando a resolução. Até lá, o Detran-Ba deve continuar a cumprir a legislação de 2004. O Denatran, contudo, nega que a Bahia esteja imune à decisão da Justiça Federal. Em nota, o departamento nacional diz que recebeu notificação da Advocacia-Geral da União (AGU) referente ao processo sobre os ciclomotores e que a não exigência é válida em todo território brasileiro. "O Denatran enviou ofício circular aos dirigentes dos órgãos e entidades executivos de trânsito (Detran) dos Estados e do Distrito Federal para que tomem ciência da decisão em referência e para que encaminhem aos órgãos de trânsito Municipais integrantes de seus respectivos Estados", conclui a nota.
- Profª. Me. Maria Soledade
- 11 Nov 2015
- 08:02h
Foto: Divulgação
A equipe do curso de Direito da Uneb - Campus XX (Brumado), composta pelos alunos Igor Araújo, Carolina Amorim e Bento Britto, ficou entre as 32 equipes de todo o Brasil que avançaram da fase escrita para as rodadas orais, do Concurso Nacional Sistemas Internacionais de Direitos Humanos, que está ocorrendo em Brasília, nesta semana. Como fruto de muito trabalho, ultrapassaram a primeira etapa como a 5ª equipe melhor classificada do Brasil e a única instituição representante do sertão, não apenas da Bahia, mas, do Nordeste brasileiro entre os cinco primeiros colocados.
Incêndio atinge vegetação de Ibicoara, na Chapada Diamantina (Foto: Tayne Luz Casca/Jornal da Chapada)
Um incêndio florestal atinge a cidade de Ibicoara, na Chapada Diamantina, e deixa os moradores preocupados. O fogo começou no domingo (9) e continua se alastrando. De acordo com Hélio Anjos, morador da cidade, o incêndio começou na Serra do Sincorá e está se aproximando de Mucugê. "Está feio aqui. O incêndio é bem grande. Tem brigadistas, aviões e helicópteros combatendo", conta. Há focos de incêndio também no Vale do Capão, segundo informações da Associação de Condutores de Visitantes do local. De acordo com Marcos Tuza, integrante da associação, o incêndio é no Morro Branco, na parte sul do Vale. "O primeiro foco começou há mais de uma semana. A brigada vai para lá quase todos os dias, mas o fogo está sempre voltando", afirma Marcos. Ainda segundo ele, o fogo está próximo das nascentes que abastem a comunidade local já se aproxima das casas. Além da brigada de incêndio da associação, brigadistas do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) também comnbatem o fogo no Vale do Capão.
(Foto: Reprodução)
Simões Filho, na Região Metropolitana de Salvador (RMS), é o município mais violento entre os 100 com maiores taxas de mortes e óbitos por arma de fogo no país. As informações são do Mapa da Violência, divulgado nesta segunda-feira (9). Simões Filho registra taxa de 126 homicídios para cada 100 mil habitantes, em pesquisa realizada entre 2010 e 2012. Além da cidade da RMS, o estado tem outras seis nas primeiras 15 posições em relação a mortes por armas de fogo no país. Ainda na RMS, aparecem a terceira Lauro de Freitas, com 91,4 mortes; e a quarta Mata de São João, 93,1 mortes, como mais violentas no estado. Porto Seguro, na Costa do Descobrimento, aparece na sétima posição, com 92,9 mortes, Itabuna é a 11ª, com 84 mortes, e a Ilha de Itaparica (o que inclui Vera Cruz), é a 14ª, com registro de 82,6 homicídios por armas de fogo.
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, determinou que a Polícia Rodoviária Federal (PRF) multe e, caso necessário, use a força para liberar as rodovias bloqueadas por caminhoneiros do Comando Nacional do Transporte. Relatório divulgado pela PRF nesta terça-feira (10) aponta bloqueios parciais em 22 trechos de 21 rodovias federais nos estados da Bahia, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, Minas Gerais, Tocantins e Ceará. Segundo O Globo, o ministério avalia a adesão como baixa, mas defende que não pode tolerar “bloqueios e arruaças”. Os manifestantes pedem a deposição da presidente Dilma Rousseff e esperam que, com as manifestações, provoquem o desabastecimento de alguns produtos em algumas regiões e desestabilizar o governo. Segundo Cardozo, os caminhoneiros que tentarem impedir o direito de ir e vir serão multados em mais de R$ 1,9 mil. Para ele, os líderes do ato não têm reivindicações, mas uma “pauta política”. Associações ligadas à categoria não apoiam o movimento. A Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos (CNTA) classificou como imoral “qualquer mobilização que se utiliza da boa-fé dos caminhoneiros autônomos para promover o caos no país”.
(Foto: Reprodução)
A ex-prefeita de Ibicoara, na Chapada Diamantina, Sandra Regina Gomes Vidal, foi denunciada por coação contra dois agentes da Polícia Federal que apuravam suposta compra de votos através de cestas básicas em benefício do atual deputado federal, Edson Pimenta (PSD), ex-marido de Sandra, em 2010. De acordo com a denúncia do Ministério Público da Bahia (MP-BA), os policiais cumpriam diligências e interrogavam moradores da cidade. Ao saber da investigação, a então prefeita avisou à filha Tayin Lua Vidal Pimenta, à época chefe de gabinete da prefeitura, que contatou PM`s para que impedissem o trabalho dos agentes federais. Na mesma ação, o MP denunciou os policiais militares Joselito Domingos Cruz, Eliomar Ferreira Lemos, Marco Antonio Miranda Nascimento, Lindinei Ribeiro Andrade, Alécio Marques de Andrade, Robério Bispo Braga, Francisco Vitoria Moreira e Francisco Jesus de Souza. Ainda segundo o MP-BA, foram também denunciados os ex-servidores da prefeitura de Ibicoara Natal Neto Luz e João Santos Reis, o vereador do município de Anagé, Igor Leonardo Oliveira Macário, e a filha da ex-gestora Tayin Lua Vidal Pimenta, que era chefe de gabinete de Sandra Vidal na época dos fatos suspeitos. Ainda segundo a ação, Natal Neto Luz, João Santos Reis e Igor Leonardo Oliveira Macário, também informados por Tayin Lua, seguiram o carro dos agentes federais para facilitar a localização pelos militares. Ainda segundo o MP-BA, os oito policiais militares abordaram o veículo e, mesmo com a identificação dos agentes federais, ordenaram que os dois saíssem com as mãos para cima, recolheram as armas, revistaram o carro e os agentes, apontaram armas para as cabeças e lhes fizeram, repetidamente, graves ameaças, inclusive de morte. Se condenados, os réus podem ser punidos com pena de reclusão, de um a quatro anos, além de terem decretada a perda do cargo ou função pública. João Santos Reis também pode ser condenado pelo crime de falsa identidade nas penas previstas no artigo 307 do Código Penal, quais sejam: detenção, de três meses a um ano, ou multa.
Caminhoneiros fecharam rodovias baianas por 11 horas nesta segunda
Os caminhoneiros voltam a fazer um ato na Bahia nesta terça-feira, 10. Dessa vez, o movimento, que tem adesão nacional, acontece em Salvador. O grupo está reunido nas imediações do Makro, localizado na BR-324, em Pirajá. O representante da categoria, Denilson Ferreira, disse que eles pretendem fazer uma carreata no início da tarde desta terça, a partir das 12 horas. "Vamos sair do Makro para o Posto Fon Fon (na BR-324) e de lá seguir até a Via Expressa, onde vamos fechar o trânsito", explica. De acordo com ele, os caminhoneiros reclamam do aumento do preço do diesel. "Hoje um colega pagou R$ 3,10 no combustível, antes a gente estava abastecendo por R$ 2,74, R$ 2,80", disse. O ato em Salvador faz parte de uma mobilização nacional que atinge 15 estados. O Comando Nacional pede a renúncia da presidente Dilma Rousseff (PT), além de protestar contra a alta de impostos e reivindicar o aumento no valor do frete. Nesta segunda, 9, os caminhoneiros fecharam a BR-407, em Capim Grosso, no norte da Bahia, por 11 horas. A categoria também protestou na BR-242.
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A censura imposta ao site Repórter Brasil para não divulgar informações sobre o resgate de trabalhadores em situação de escravidão foi derrubada pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). A censura ao site foi imposta a pedido da empresa Morro Verde Participações e foi deferida pelo juiz Argemiro de Azevedo Dutra da 2ª Vara Cível de Salvador. A operação resgatou 23 trabalhadores da Fazenda Graciosa, em Xinguara, no Pará. A operação foi realizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) e Polícia Rodoviária Federal. A fazenda é de criação de gado para corte. O juiz obrigou o site a excluir o nome da empresa da reportagem sob pena de multa diária R$ 50 mil. A Repórter Brasil recorreu da decisão por considerar que é de interesse público garantir a transparência sobre atos do Estado brasileiro. A ação principal ainda está em julgamento, mas a informação, por enquanto, será publica. A decisão de derrubar a censura foi proferida pelo desembargador Gesivaldo Britto, da 2ª Câmara Cível do TJ-BA. Na decisão, o relator pontua que, “ao divulgar a relação de empresas fiscalizadas pelos órgãos públicos com a intenção de coibir o trabalho escravo, de forma imparcial, exerce o direito de informação consagrado na Constituição Federal”. Segundo ele, “a violação ao inciso XIV, do art. 5ª e art. 220 da Constituição Federal conduz a presença dos elementos concretos para justificar o deferimento do pedido suspensivo”. No pedido de censura, a empresa Morro Verde usou como justificativa um acordo com o Ministério Público do Trabalho, em 2014, como prova de que inexistiria qualquer “registro negativo” contra ela. Argumetou que a publicação afronta o princípio da presunção de inocência. Para o desembargador, o acordo não apaga o registro de trabalho escravo na fazenda. Pelo contrário, é um reconhecimento do erro da empresa. “O TAC [Termo de Ajustamento de Conduta] firmado entre o Ministério Público do Trabalho e a Agravada [Morro Verde] representa um termo de compromisso, onde esta se obrigou à determinadas condicionantes, de forma a solucionar por meio de diversas medidas às violações constatadas na legislação trabalhista, bem como compensar danos e prejuízos já causados, sendo assim, um instrumento de reconhecimento pela própria Agravada das condutas praticadas”, afirmou em sua decisão. TAC foi proposto para que a empresa se adequasse as leis trabalhistas, pagar indenização por danos morais coletivos por praticar trabalho escravo. De acordo com o Repórter Brasil, o nome da empresa integra uma lista de empregadores autuados por trabalho escravo, decisões administrativas de primeira e segunda instâncias confirmando a autuação. A lista foi solicitada pela Repórter Brasil ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) com base nos artigos 10, 11 e 12 da Lei de Acesso à Informação (12.527/2012), que obriga qualquer órgão de governo a fornecedor dados públicos, e no artigo 5º da Constituição Federal de 1988. No final de 2014, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, em liminar, suspendeu a “lista suja” do trabalho escravo, a pedido da Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc). A última lista suja, de maio deste ano, aponta 421 nomes de pessoas físicas e jurídicas. O Instituto do Pacto Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo (InPacto), que solicitou e divulgou a lista de empregadores, também foi intimado a retirar a informação da referida empresa de seus registros.
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As cidades de Macajuba, no Piemonte do Paraguaçu, e Abaíra, na Chapada Diamantina, entraram em situação de emergência devido à estiagem de chuvas que afeta os dois municípios. Em Macajuba, a condição tem validade de 120 dias, contados a partir de 1° de setembro, quando o decreto foi estabelecido pelo prefeito Nelson Brandão (PMDB). Já em Abaíra, a condição é mais longa, valendo por 180 dias, com início retroativo em 15 de outubro. Tanto a população afetada de Macajuba como a de Abaíra não foram informadas no site da Superintendência de Defesa Civil do Estado (Sudec). Os decretos foram publicados no Diário Oficial do Estado da sexta-feira (6).