A lama de rejeitos de minério que afetam o Rio Doce, após o rompimento das barragens de Mariana (MG), pode ameaçar os recifes de corais de Abrolhos. Ambientalistas que atuam na região, que fica no sul da Bahia, formaram uma força-tarefa para tentar impedir que os possíveis impactos da lama cheguem até o banco de Abrolhos – considerado a “Amazônia oceânica”, habitat de mais de 500 espécies. Segundo O Globo, apesar de ficar a 221 quilômetros do estuário – encontro do Rio Doce com o mar, no vilarejo de Regência, em Linhares (ES) – não se sabe a que distância os resíduos serão levados. O coordenador nacional do Tamar/ICMBio, João Carlos Thomé, explica que o alcance da lama dependerá da posição de mar e vento. “Não sabemos a magnitude do impacto, já que não temos certeza sobre o que chegará. Se o padrão de impacto nas cabeceiras se mantiver, será um arraso na fauna e na flora”, prevê Thomé. “Nossa preocupação é com a possível contaminação da foz com metais pesados e a mortalidade de animais aquáticos por onde a lama passa. A quantidade de partículas em suspensão está asfixiando os bichos”, completou Antônio Serra de Almeida, gestor da Reserva Biológica de Comboios. O recife de Abrolhos é considerado área prioritária de conservação pelo governo federal. O local é o principal ponto de desova da tartaruga de couro, ameaçada de extinção, e segundo maior ponto de desova de tartaruga cabeçuda. Algumas ações de prevenção foram tomadas pelos ambientalistas. No fim de semana, duas dúzias de ninhos foram deslocados. Além disso, retroescavadeiras tentam abrir a passagem do rio para o mar, bloqueada por uma faixa de areia e que pode ser fechada caso a lama fique retida.
O apresentador da TV Aratu, Casemiro Neto, falou nesta segunda-feira (16) sobre a prisão do seu filho, Rafael Cardoso Prado, acusado de crimes como sonegação fiscal e fraude em contratos com o governo do Estado. No início de seu programa, o “Que Venha o Povo”, Casemiro disse que Rafael é um “homem, casado, tem vida própria, mas que não vai deixar de acompanhar sua família". “Como pai, eu vou dar todo apoio neste momento difícil para toda a família. Como jornalista a minha postura é a mesma de sempre, que vocês conhecem muito bem. Eu confio na Justiça e vou acompanhar o resultado das investigações . A lei é para todos, o direito à ampla defesa também e quem erra deve ser punido. Não faço pré-julgamentos e espero que tudo seja esclarecido o mais rápido possível”, defendeu o apresentador. Rafael e a mulher, Ariana Nasi, foram presos em São Paulo durante a Operação Aleteia, deflagrada no sábado (15). O empresário César Matos também foi detido, em Salvador. Segundo a inspetora fazendária Scheilla Calvacanti Meireles, o apresentador Casemiro Neto foi sócio de uma das organizações envolvidas no esquema durante oito anos, mas não há indícios da participação do jornalista nos crimes investigados.
O grupo que combate o incêndio na região do Parque Nacional da Chapada Diamantina já conta com o apoio de dez aeronaves, informou neste domingo (15) o secretário de Meio Ambiente da Bahia, Eugênio Spengler. Além dos dois aviões solicitados pelo governador Rui Costa à Força Aérea Brasileira, o governo estadual enviou mais um neste domingo. No local, já havia dois aviões e dois helicópteros do governo, dois aviões do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e um helicóptero do Ibama. Segundo o G1, a situação da região foi classificada como dramática pelo chefe-substituto do Parque Nacional, César Gonçalves. De acordo com o governo estadual, a equipe de combate aos incêndios conta com 57 soldados praças dos bombeiros, 14 oficiais na função de coordenação e comando, sete técnicos da Sema/Inema e 50 brigadistas voluntários, em campo.
O Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai) inscreve, a partir desta segunda-feira, 16, para curso técnico com 2.500 vagas disponíveis, sendo que 500 são para bolsas de ensino. Para isso, é necessário ter feito o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e obtido a média mínima de 600 pontos, além de declarar ter baixa renda. Quem não conseguir a bolsa, pode ter um desconto de 15% na mensalidade, desde que pague até o dia 10 de cada mês. A inscrição deve ser feita no site do Senai. Há vagas em 16 cursos: Eletromecânica, Logística, Química. Segurança do Trabalho, Eletrotécnica, Eletromecânica, Mecânica, Edificações, Alimentos, informática, Redes de Computadores, Automação Industrial, Petroquímica, Manutenção Automotiva, Mecatrônica e Panificação. As oportunidades são para Salvador e interior da Bahia: Alagoinhas, Barreiras, Camaçari, Feira de Santana, Ilhéus, Juazeiro, Lauro de Freitas, Luís Eduardo Magalhães e Vitória da Conquista.
Placa foi instalada no portão de acesso da chácara
O ex-vereador Marialvo Barreto, que possui uma chácara no distrito de Matinha, em Feira de Santana, instalou uma placa no portão de sua propriedade para "avisar" aos ladrões que não possui mais animais para serem roubados. Cansado dos constantes furtos de sua criação de carneiros, ele comunicou o fato à polícia, mas também resolveu fazer sua parte. "Atenção senhores ladrões: informo a 'vossas excelências' que todos os carneiros gordos já foram roubados. Atenciosamente, o proprietário", diz a placa. Em entrevista ao site Acorda Cidade, o ex-vereador afirmou que há uma "indústria de roubo de animais" na cidade baiana, que inviabiliza a criação de pequenos caprinos e bovinos na região. A situação é de calamidade porque a população que sempre foi criadora naquela região está abandonando as criações porque não sustentam a roubalheira. Um vizinho meu perdeu mais de 20 cabeças e eu este ano já perdi várias. A gente dá queixa e não acontece nada. Hoje eu não tenho coragem de dormir na minha propriedade rural", disse ele ao site. A polícia civil investiga os furtos. Denúncias do tipo no município podem ser feitas pelo telefone 181.
Um carro dos bombeiros foi consumidos pelas chamas na Chapada Diamantina, na Bahia. De acordo com leitores do Bahia Notícias, o fogo está intenso e já atinge o Morro do Pai Inácio."A desolação e a impotência tão consumindo nossas forças e nossa crença. Quem vai decretar estado de emergência? Porque não mandam o exército? Quem disse que o fogo tá sob controle?", questionou uma moradora do local. Nesta sexta-feira (13), o governo enviou dois helicópteros para o local para tentar controlar as chamas.
Estado conquistou mais R$ 2,8 bilhões de investimentos em 24 empreendimentos eólico (foto) e solar
A Bahia foi o grande vencedor no leilão de energia de reserva promovido pelo governo federal nesta sexta-feira, 13, que contratou 1.477,5 megawatts em usinas eólicas e solares. A Bahia conquistou 24 dos 53 empreendimentos distribuídos em nove estados, demandando cerca de R$ 2,8 bilhões em investimentos, sendo R$ 2,2 bilhões em energia eólica e R$ 687 milhões em energia solar. As usinas solares e eólicas começam a produzir energia em 1º de novembro de 2018. O contrato tem prazo de duração de 20 anos. Entre os vencedores, pelo lado das usinas eólicas, aparecem a EDP Renováveis, com cinco parques em Morro do Chapéu e produção de 140 MW; a Rio Energy com oito usinas, em Morro do Chapéu, e produção de 176 MW; o Consórcio VBD, também em Morro do Chapéu, com 117 MW, e a espanhola Gestamp, com potência de 20 MW em Juazeiro, no Vale do Salitre. O valor do investimento ultrapassa a casa de R$ 2,2 bilhões. Entre os empreendimentos solares em território baiano, destaca-se a norte-americana SunEdison, com quatro parques em Juazeiro, no Vale do São Francisco, com potência de 119,34 MW, representando investimentos de R$ 488 milhões; o Consórcio Remanso, em Remanso, com 30 MW de potência e investimentos de R$ 118,5 milhões; e o Consórcio Vila Renovável, em Bom Jesus da Lapa, potência de 20 MW e investimentos de R$ 79,4 milhões.
"A Bahia, mais uma vez, foi a grande beneficiada neste novo leilão da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), ficando com 90% da potência comercializada. Temos os melhores ventos e temos um sol radiante, mas a determinação do governo da Bahia em organizar a cadeia produtiva das energias eólica e solar continua. E vencer o leilão aumenta ainda mais a nossa responsabilidade em acelerar as licenças ambientais e facilitar a logística", destacou Jorge Hereda, secretário de Desenvolvimento Econômico.
Deságio
Segundo a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), responsável pela operacionalização da disputa, o preço médio da energia comercializada ficou em R$ 249/MWh, com deságio médio de 15,35% sobre os valores estabelecidos inicialmente pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Foram negociados 89,045 milhões de MWh. No caso dos projetos fotovoltaicos, o preço médio foi de R$ 297,75/MWh, deságio de 21,9% sobre o preço teto de R$$ 381/MWh estabelecido pela Aneel. Já a energia eólica contratada nesta sexta será vendida a um valor médio de R$ 203,46/MWh, com deságio de 4,5% sobre os R$ 213/MWh máximos determinados pela agência reguladora. O valor da energia solar vendida sexta ficou abaixo dos R$ 301,79/MW do último leilão de reserva, realizado em agosto passado, a R$ 297,75/MWH, deságio de 21,9%. Os 53 projetos contratados têm capacidade instalada conjunta de 1.477 MW. Os eólicos representam 548,2 MW. Já os empreendimentos solares têm capacidade para injetar 929 MW.
O governo do Estado enviou mais um helicóptero para ajudar no combate aosfocos de incêndio na região do Parque Nacional da Chapada Diamantina. O secretário estadual do Meio Ambiente, Eugênio Spengler, sobrevoou a área afetada e, no município de Lençóis, se reuniu com a equipe de combate aos incêndios do Programa Bahia Sem Fogo. Agora, são dois aviões Air Tractor, dois helicópteros, viaturas tracionadas (4×4) e mais de 60 brigadistas e bombeiros militares atuando na região. Os focos de incêndios florestais registrados no município de Ibicoara foram controlados no último dia 11, sendo que os trabalhos de combate aos incêndios estão concentrados nas proximidades do Rio Mucugezinho, em Lençóis, na Área de Proteção Ambiental (APA) Marimbus/Iraquara, em Morro Branco, em Palmeiras, e na comunidade do Capão do Correia, na região de Mucugê. Os órgãos ambientais enfatizam que é de fundamental importância que a população contribua para a prevenção das queimadas, evitando o uso do fogo nas atividades de campo, principalmente, na preparação do solo para o próximo plantio ou renovação de pastos para os animais. A sociedade pode oferecer denúncia de queimadas ilegais e quaisquer outros crimes ambientais pelo telefone 0800 071 1400, e-mail [email protected], diretamente nos balcões do Inema, na sede ou nas Unidades Regionais, ou por correspondência.
Cerca de 12% das crianças com idade escolar precisam usar óculos, aponta Conselho Brasileiro de Oftalmologia. foto: reprodução / Bahia Prime
O projeto de Lei nº 21.076/2015, de autoria da deputada estadual, Fabíola Mansur, foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa da Bahia, nesta terça-feira (10) torna obrigatório a avalição oftalmológica nos estudantes. Segundo o levantamento feito pela parlamentar, o Conselho Brasileiro de oftalmologia aponta que 12% das crianças em idade escolar precisam usar óculos, entretanto, 80% nunca fizeram um exame oftalmológico. A falta de óculos pode levar ao estrabismo e à ambliopia, que é o desenvolvimento desigual das vista e a maior causa de cegueira infantil. A partir de agora o primeiro exame oftalmológico completo em toda criança que ingressar na creche e na escola, torna-se obrigatório. O projeto prevê ainda que essa ação seja inserida nas cadernetas ou cartões de vacinação emitidos pelas unidades de saúde, para que as mães, pais ou responsáveis pela criança, os profissionais de saúde e os da educação, possam ter maior controle.
Pelas estradas vicinais e acessos aos povoados, vilas e distritos dos 144 municípios afetados pela seca na Bahia e que estão em situação de emergência, o tráfego mais comum tem sido o de caminhões do Exército transportando água para as localidades onde já não há qualquer outra forma de abastecimento à população. São 1.100 veículos que diariamente percorrem açudes, pequenas barragens, aguadas e tanques instalados nas sedes municipais em busca de água para abastecer a população. Em todo o estado, segundo as últimas informações da Defesa Civil, são 1,5 milhão de pessoas que estão afetadas diretamente com a seca, sem água e com dificuldades na aquisição de alimentos. As perdas na agricultura chegam a 90% da produção nas regiões Sudoeste, Microrregião de Irecê e entorno do Lago de Sobradinho. Na pecuária, essas perdas são superiores a 60%. Além dos 144 municípios em situação de emergência , outros 20 estão aguardando a homologação de decreto, e 51 foram afetados com os incêndios nas matas, também decorrentes da prolongada falta de chuvas. O que tem garantido a sobrevivência da população nas áreas mais afastadas das sedes dos municípios são os programas sociais do Governo Federal, como o Programa Bolsa Família. Segundo a Defesa Civil, não tem havido êxodo rural para outros estados, mas muita gente tem se concentrado nas cidades em busca de algum tipo de atividade, já que no campo a atividade agropecuária praticamente deixou de existir nesses últimos meses. “É uma situação crítica com uma seca que persiste desde 2012”, diz o coordenador de Ações Estratégicas da Defesa Civil do estado, Paulo Sérgio Menezes. Menezes, que chegou ontem de Brasília onde esteve reunido com dirigentes da Agência Nacional de Água e do comitê da Bacia Hidrográfica do São Francisco, disse que a situação é alarmante principalmente no Sudoeste do Estado, Microrregião de Irecê e região do Lago de Sobradinho. “Nessas três áreas todos os municípios estão em situação de emergência”, disse.
Ações emergenciais
Somente com contratação de carros-pipas a Defesa Civil Nacional tem gasto R$ 87 milhões mensais pára atender aos municípios da região nordeste e Norte de Minas gerais. Na Bahia são 1.100 caminhões do exército nessa tarefa de pegar água dos reservatórios e transportá-las para as comunidades das sedes e zonas rurais dos municípios em situação de emergência. Além dessa ação, a Defesa Civil do Estado tem realizado convênio de R$ 50 mil mensais com as prefeituras para a contratação de mais caminhões-pipas. O Governo do Estado também recebeu R$ 16 milhões do Governo federal para a perfuração de poços artesianos que vão beneficiar, em, caráter de emergência, 110 localidades da zona rural dos municípios mais afetados. A primeira região a ser beneficiada é a Sudoeste, onde todos os 40 municípios estão em situação de emergência. A presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB), Maria Quitéria Mendes, diz que o momento é preocupante. Na última semana, a UPB conversou diretamente com a presidente Dilma Rousseff (PT) e fez um apelo para que o Ministério da Integração Nacional (MI) mantenha os recursos para socorrer os municípios na seca. Ontem o Ministério da Integração nacional decretou situação de emergência em 15 municípios de regiões cortadas pelo Rio São Francisco na Bahia por conta da seca. Com o decreto, as cidades poderão receber recursos da União para enfrentar a estiagem. O decreto atinge uma população de 223,3 mil pessoas que vivem nesses 15 municípios. As cidades que tiveram o decreto homologado pelo Governo Federal são Campo Alegre de Lourdes, Canudos, Casa Nova, Cocos, Curaçá, Glória, Juazeiro, Paulo Afonso, Pilão Arcado, Remanso, Rodelas, Sento Sé, Sobradinho, Uauá e Wanderley.
Novos focos de incêndio surgiram na tarde da última quinta-feira (12), na Chapada Diamantina. Segundo informações do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), a região do Rio Mucugezinho, que fica na divisa entre Lençóis e Palmeiras, é o ponto de maior risco na manhã desta sexta-feira (13). Ainda de acordo com o ICMBio, as equipes que atuavam no combate às chamas na região do Vale do Capão foram divididas para que também pudessem ajudar no Rio Mucugezinho. No município de Ibicoara, novos focos surgiram por volta das 12h30 de quinta-feira (12). Segundo informaçoes da Associação de Condutores de Visitantes do Vale do Capão (ACV-VC), as chamas foram controladas durante a madrugada desta sexta-feira. Operações de rescaldo, com buscas por novos focos, serão realizadas ao longo do dia.
BR-242
Na tarde de quinta-feira (12) o km 340 da BR-242 chegou a ser interditado nos dois sentidos devido a baixa visibilidade provocada pelo incêndio em Rio Mucugezinho. Segundo informações do Secretário de Meio Ambiente de Lençóis, Andrés Iglesias, a pista está liberada e não apresenta congestionamento na manhã desta sexta-feira (13).
Combate ao fogo
Além do corpo de bombeiros de Feira de Santana, Vitória da Conquista e Salvador, também ajudaram no combate ao fogo o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), a brigada federal Previfogo Roseli Nuves, as brigadas municipais Bicho do Mato, ACVIB e Radical Chapada, além das brigadas voluntárias Barra de Estiva e Fazenda Igarashi. O governo do estado da Bahia colaborou com um helicóptero e dois aviões de combate ao fogo.
A equipe composta pelos discentes: Igor Araújo, Carolina Amorim e Bento Britto, está classificada para a semifinal do concurso Nacional de Sistemas Internacionais de Direitos Humanos que está acontecendo na manhã desta sexta-feira (13). A disputa está sendo realizada em Brasília-DF e a equipe avança na disputa. Os alunos que estão no terceiro semestre do curso de direito da Uneb de Brumado vem se destacando, e tal destaque vem a corroborar que o Campus XX da Uneb possui excelentes docentes, e que o conteúdo ministrado está sendo apreendido de forma consistente e eficaz.
O Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA) ainda não recebeu o ofício que define o fim da cobrança de habilitação para os condutores de motos de 50 cilindradas, afirmou o diretor-geral do órgão, Maurício Bacelar. Apesar de decisão da Justiça Federal de Pernambuco suspender a exigência em todo território nacional, o órgão baiano continua a multar aqueles que pilotam as chamada “cinquentinhas” no estado. O Departamento Nacional de Trânsito alega que enviou circular para todos os Detrans do país, mas Bacelar nega que tenha sido oficialmente notificado sobre a mudança. “Até hoje não recebemos esse oficio, por conta disso continuamos cobrando. [...] No Detran da Bahia não chegou. Deve ter se perdido no correio”, alegou. Apesar de dizer que obedecerá a decisão assim que receber o documento, Bacelar criticou duramente a decisão judicial. “A meu ver, a juíza se enganou. Ela está equivocada. Entregar um veículo a uma pessoa não habilitada é expor a vida das pessoas. Óbvio que eu vou atender, mas vou cobrar que o Denatran se contraponha e peça a um juiz superior que cace os efeitos dessa medida. Ela é contra a vida”, avalia. O diretor-geral lembrou que as motos representam 31% da frota no estado e são responsáveis por 75% das indenizações pelo seguro obrigatório. “São vidas de pessoas, que ficam com sequelas. A decisão vai estimular esse número de acidentes”, alertou. Questionado sobre as multas que foram aplicadas após a decisão judicial, em outubro do ano passado, Bacelar informou que todas as punições são válidas e que os valores não serão devolvidos. “Não [devolveremos] porque a decisão só tem validade a partir de quando a pasta é notificada. E nós não fomos justificados”, conclui.
A Justiça Federal determinou a indisponibilidade dos bens do ex-prefeito de Poções Luciano Araújo Mascarenhas, e dos empresários Elve Cardoso Pontes e José Henrique Silva Tigre, bem como de seus empreendimentos, respectivamente Serviço de Apoio Municipal Estratégico (Same) LTDA – ME e Tigre e Pontes Transportes e Logística LTDA (T&P LTDA). A medida foi estabelecida pelo Ministério Público Federal (MPF) em Vitória da Conquista por conta do desvio de R$ 3.895.826,20 de verbas do Fundo Nacional de Saúde (FNS) entre 2010 e 2012, valor que funcionará como teto para o bloqueio de bens. Eles já são réus em ação de improbidade administrativa por conta do desvio, descoberto a partir de suspeita de irregularidades no uso dos recursos do Fundo Municipal de Saúde para o programa Estratégia de Saúde da Família. O caso foi investigado por meio de procedimento administrativo, além de auditoria feita pelo Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde (Denasus). A auditoria verificou que a Same, responsável por gerir as unidades de saúde do município, recebeu R$ 427.746,00 em pagamentos da prefeitura por serviços não descriminados, antes da licitação referente à contratação dos serviços. Mesmo apresentando proposta irregular, a Same recebeu mais R$ 1.130.000,00 após o certame, apesar de não ter entregado bens ou prestado serviços. Alguns dos depósitos feitos à empresa de Elve Pontes, beneficiaram a T&P LTDA, da qual ele era administrador. A empresa porém não era contratada pela prefeitura.
Guarda Municipal agride rapaz em Unidade de Pronto Atendimento após ofensa (Foto: Reprodução/You Tube)
Um guarda municipal de Luís Eduardo Magalhães, munícipio no oeste da Bahia, foi afastado pela prefeitura da cidade depois que um vídeo em que ele agredia um homem em frente a uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA) foi divulgado na internet. A agressão aconteceu na noite de quarta-feira (10) e foi registrada por um amigo da vítima. No vídeo, é possível ver a vítima questionando se o guarda não iria ajudar a socorrer a pessoa que ela acompanhava. A resposta do funcionário é de que ele não ajudaria porque não era pago para isso. Em outro momento, o rapaz pede para o amigo focar na imagem do guarda. "Filma lá a cara dele. Desse p** no c*", gritou no vídeo. Após a ofensa, o agente dá um tapa no rosto da vítima e a imobiliza no chão. Nesse momento, é possível ouvir o guarda pedindo o rapaz para ficar "quietinho"
Segundo informações da Secretaria de Saúde de Luís Eduardo Magalhães, o homem teria sido agredido após insultar repetidamente o guarda. Ainda de acordo com a Secretaria de Saúde, a vítima esperava o atendimento de uma terceira pessoa, que estava passando mal devido ao excesso de álcool. O caso foi encaminhado para a delegacia da cidade. Todos foram ouvidos e liberados ainda na quarta-feira. Em nota, a prefeitura de Luís Eduardo Magalhães lamentou o ocorrido e repudiou a atitude do guarda municipal. Foi informado ainda que a Secretaria de Segurança, Ordem Pública e Trânsito, já requereu a instalação de processo administrativo para apurar o acontecido e tomar as medidas legais cabíveis.
