As quatro, assim como ocorria com a barragem do Fundão - que despejou 55 milhões de m³ cúbicos de rejeitos de minério de ferro na natureza -, também coincidem na classificação da Categoria de Risco (CRI), que é baixa. “Se o CRI for baixo, mesmo com DPA alto, a barragem não é necessariamente perigosa”, explica o chefe da Divisão de Fiscalização do DNPM, Eriberto Leite. A semelhança entre os perfis, no entanto, ligou um alerta entre autoridades locais e, principalmente, nas populações que vivem próximas dessas estruturas. Uma das preocupações diz respeito aos planos de evacuação em caso de acidente, apresentados pelas empresas  para conseguir a licença de funcionamento. Até agora, entre as quatro, nenhum foi posto em prática.

Sem aviso 
Sem alertas sonoros na região onde está instalada, que serviriam para avisar a população em caso de acidente, a Barragem 02, também administrada pela Yamana Gold, em Jacobina, é a que mais preocupa,  segundo o engenheiro de Minas e professor da Universidade Federal da Bahia (Ufba) José Baptista Oliveira. Ele também cita o perigo que pode representar o vazamento dos rejeitos nas quatro barragens com alto potencial de devastação, já que todas trabalham com o beneficiamento de ouro. “É comum fazer o processo de  lixiviação do ouro com cianeto, que é uma substância tóxica e pode matar”, citou. Ele também lista o arsênico como produto comumente usado para obter o minério e que pode causar danos graves à saúde.  O CORREIO questionou a Yamana sobre as substâncias presentes em suas barragens de rejeito, mas a empresa não especificou quais são utilizadas. Em relação à Barragem 01, que está sendo desativada, a companhia informou que continua monitorando a estrutura, que foi aterrada.

Alcance
As barragens de Jacobina ficam próximas de comunidades que reúnem cerca de 500 habitantes, 300 a menos que em Bento Rodrigues, localidade devastada pela lama de minério, onde 13 pessoas morreram e outras 11 seguem desaparecidas. Um eventual rompimento da Barragem 02, que tem capacidade para receber 27 milhões de m³ de rejeitos (o equivalente a 10.800 piscinas olímpicas, ou seja, quase a metade do total de rejeitos liberados em Mariana), por exemplo, poderia causar um dano ambiental sem precedente na Bahia. Atualmente, 14% do reservatório está preenchido, e a projeção é que chegue a sua totalidade já em 2020. Um eventual acidente poderia atingir o Rio Itapicuru, que ajuda a abastecer 54 cidades, só desaguando em Prado, no Litoral Sul do estado. “Poderia descer a água suja em direção ao rio, mas o material já estaria bem dissolvido. O afluente (Itapicuruzinho) tem 12 km de extensão, e destes, apenas  cinco seriam atingidos, causando  possivelmente o assoreamento”, amenizou o secretário de Meio Ambiente de Jacobina, Ivan Aquino.  Segundo a Embasa, Jacobina é abastecida por quatro mananciais, sendo que um deles capta água justamente do Itapicuruzinho. Apesar dos cenários caóticos imaginados, para o superintendente do DNPM, Osmar Almeida da Silva, incidentes como o ocorrido em Mariana não acontecem de um dia para o outro. “São eventos muito lentos, mas não podemos negligenciar o desastre. Deve ser feita uma perícia para explicar o desastre, inclusive, para que sirva de lição”, ressaltou. Segundo Aquino, a prefeitura de Jacobina vem acompanhando de perto as barragens locais. No último dia 19, por exemplo, houve uma reunião com a Mineração Jacobina, Corpo de Bombeiros, Defesa Civil, moradores e a prefeitura. “A empresa fez uma simulação do que aconteceria e um projeto de evacuação está sendo preparado”, revelou.

Precedente 
Apesar de ser algo considerado improvável, já há registro de acidente com vazamento na Barragem 01, em Jacobina. Segundo um relatório do Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura  da Bahia (Crea-BA), de outubro de 2006, apesar de não ter sido constatado vazamento de material de rejeito de minério, foi necessário fazer medição na qualidade da água do rio no seu entorno, após a fuga de material. Um geólogo da entidade considerou que o tal “acidente” foi em decorrência de “problemas operacionais na unidade de beneficiamento” e pediu para que a empresa fornecesse os “estudos e projetos que garantissem a segurança do barramento”. O vazamento foi verificado durante a Fiscalização Preventiva Integrada (FPI), uma atividade periódica promovida  pelo Crea-BA para mapear irregularidades que coloquem em risco a vida das pessoas. Em Santaluz, segundo a Fazenda Brasileiro S/A, subsidiária da Yamana, a suspensão das atividades nas duas barragens de alto dano potencial não interrompeu o monitoramento, que continua sendo feito de acordo com o Sistema de Gestão de Barragens (Sygbar). Ao CORREIO, a empresa informou que a Barragem de Flotação e a Barragem de Lixiviação apresentam atestado de estabilidade comprovado por um auditor externo. Ainda conforme a mineradora, estão sendo realizados novos testes de recuperação metalúrgica e estudos econômicos no local.

AS QUATRO BARRAGENS DA BAHIA COM DANO POTENCIAL ELEVADO
Barragem 01 - Atingiu sua capacidade máxima de 8 milhões de m³ e foi fechada em Jacobina, sendo aterrada e submetida a processo de revegetação. Tem 61 m de altura. Barragem 02 - Construída em 2009, perto da primeira, tem 10 m de altura em seu barramento e capacidade de armazenar 27 milhões de m³.  Barragem de Flotação - Fica em Santaluz e apresenta 38 m de altura e 18,6 milhões de m³ de capacidade. Está desativada. Empresa ainda está reavaliando a reativação.   Barragem de Lixiviação - Tem 32 m de altura e capacidade de receber 2,3 milhões de m³ de rejeitos de minério. Também está sob reavaliação.

 A Comissão de Proteção aos Direitos da Mulher da OAB da Bahia acompanhou o julgamento e divulgou nota de repúdio à agressão: "É inadmissível que, ainda nos dias atuais, a mulher sofra censura moral e agressão verbal, de cunho discriminatório de gênero, em razão da suas roupas ou aparência", diz o texto. "O episódio, que teve como autor um advogado, revela as dificuldades que as mulheres enfrentam no desempenho das suas funções profissionais, no pleno direito de sua cidadania e da sua liberdade". A comissão classifica o episódio de "humilhação verbal". Os envolvidos não foram localizados para comentar o caso. Pelas redes sociais, Marconi já havia se manifestado. Ele informou em uma postagem que foi à audiência acompanhar o trabalho da esposa, também advogada, e reconhece que chamou Louise de "cachorra", mas a acusa de difamação por ter espalhado por aplicativos de mensagens o áudio com a fala, foto e dados dele. Segundo ele, ao tentar se comunicar com a esposa durante a audiência, ele recebeu ordem da conciliadora para que deixasse a sala. "A verdade é que eu injuriei a conciliadora, sim, mas num determinado contexto, enquanto ela escondeu toda a história para cometer um crime mais grave – a difamação", escreveu.  Ao saber da decisão da OAB, que o suspende, o advogado voltou às redes sociais: "A OAB-BA acaba de me dar férias de 90 dias!".

A cada ano aumentam o número de estudantes, de cursos de graduação, pós-graduação, laboratórios de pesquisa, e a necessidade por maior número de professores concursados. Segundo o diretor da Aduneb, Milton Pinheiro, para suprir as demandas de ensino, pesquisa e extensão, é necessário tanto uma emenda à LOA do próximo ano, quanto o aumento da repasse da Receita Líquida de Impostos (RLI) dos 5% atuais para 7%. Estudos mostram que as perdas no orçamento das Ueba, acumuladas de 2013 a 2016, equivale a mais de R$ 73 milhões. No entanto, o recurso previsto na LOA do próximo ano, para as Ueba, é o mesmo de 2015. Os cálculos são do economista da Uesb, Marcos Tavares. Para, ao menos, recompor o orçamento e garantir recursos suficientes para as demandas dos setores de manutenção, custeio e investimento, os professores reivindicam uma suplementação à LOA 2016 dos mesmos R$ 73 milhões de déficit causados pelo Estado.

Para os servidores ativos, entre as alterações mais importantes da PEC está o número de anos investidos num cargo para incorporação da estabilidade financeira. Hoje o servidor deve estar na função por cinco anos consecutivos ou 10 intercalados para incorporar o benefício. O governo, agora, quer alterar para oito anos consecutivos e 15 intercalados para que o funcionário tenha o direito. O direito à estabilidade financeira  foi extinto pela União desde 1997.

Mudanças

A PEC revoga o Artigo 39, que diz que o servidor, após ocupar por 10 anos qualquer cargo (direção, chefia e assessoramento superior e intermediário), tem estabilidade econômica automática pelos dois anos em que auferiu  maior remuneração. "Imagina alguém que ocupe o menor cargo no governo, fica dois anos apenas no maior cargo e incorpora esse ganho para a vida inteira. Então isso é caro, muito caro, além de ser um desestímulo muito grande à funcionalidade", alega também o governador. "Nós não estamos falando de uma economia para o meu governo ou para este ano. Estamos falando de um custo altíssimo da previdência em relação aos servidores que ficaram apenas dois anos no cargo e estabilizou este ganho para o resto da vida", disse Rui. Também foi vetada a acumulação das férias, tendo de ser gozadas em até doze meses. Os servidores do Executivo ouvidos pela reportagem se disseram surpresos e afirmam que não foram ouvidos. Uma plenária foi marcada para o dia 1º  de dezembro para discutir os projetos [leia abaixo].

Licença-prêmio

O projeto prevê a extinção da licença-prêmio para os novos servidores e duas regras de transição para os ativos. Hoje, a cada cinco anos de trabalho, sem interrupção, o servidor tem três meses de folgas remuneradas. Mas até então o estado permitia acumular para receber no ato do desligamento ou da aposentadoria. Com as novas regras, o servidor não poderá acumular novas licenças-prêmio, devendo gozar o benefício em até cinco anos. Outra mudança é que as licenças-prêmio já acumuladas poderão ser gozadas até antes da aposentadoria, sob pena de perda do direito ao benefício. O setor da educação será o mais afetado, já que, hoje, os professores podem receber indenização financeira no lugar das folgas, mantendo suas atividades em sala de aula e, portanto, acumulando com o salário. Nos bastidores, porém, o que se diz é que o governo quer evitar indenizações de licenças-prêmio acumuladas nos poderes Legislativo e Judiciário, que chegam a custar  de R$ 300 mil até R$ 500 mil.

De acordo com os investigadores, eles pagaram pela medida provisória que beneficiou as montadoras. Também foram indiciados a ex-secretária-executiva da Câmara de Comércio Exterior Lytha Spíndola e o ex-secretário de Comunicação do Senado Fernando César Mesquita, ligado ao ex-presidente José Sarney (PMDB). A quarta fase foi deflagrada no mês passado e investigou negociação na edição de três medidas provisórias (MPs) que beneficiaram empresas investigadas na operação. As primeiras fases da Zelotes investigaram a manipulação de julgamentos do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), ligado ao Ministério da Fazenda. A PF estima que foram desviados mais de R$ 19 bilhões. No entanto, durante o desenrolar das investigações, a polícia e o Ministério Público Federal (MPF) encontraram indícios sobre a suposta negociação na edição de três medidas provisórias (MPs) que beneficiaram empresas do setor automobilístico.