O estado ocupa a sétima posição de um ranking composto por São Paulo, Paraná, Distrito Federal, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Amazonas, Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Sul e Paraíba. “Gosto de olhar pelo lado positivo. A participação da Bahia é relevante, estamos falando do quarto ou terceiro maior colégio eleitoral do país. Dito isso, eu gostaria de ver a Bahia melhor colocada”, avaliou a procuradora. Para Montoya, o órgão precisa aprofundar, no estado, principalmente, a parceria com instituições de ensino superior públicas e privadas. Além disso, ela defende a continuidade da colaboração com outras entidades da sociedade civil e enfatiza a importância da participação da iniciativa do cidadão comum. “O cidadão está empenhado em promover mudanças profundas na legislação. Queremos que as pessoas saiam do seu conformismo e assumam a responsabilidade. A campanha é um instrumento para isso”, conclui. O órgão não fez uma previsão para quando as 435.866 assinaturas restantes devem ser obtidas, mas o retrospecto indica que isso deve acontecer até o início de fevereiro.

A delegada Luciana Matutino Cayres comandou a operação, que recebeu nome de "Menelick". Segundo a polícia, o contador da Associação Cultural Os Negões forjava documentos para praticar as fraudes. Nesta sexta, foram apreendidos documentos e computadores da entidade. Os convênios eram relativos à valorização do patrimônio cultural negro. O G1 entrou em contato por telefone com Paulo Roberto Nascimento, presidente da Associação Cultural Os Negões. O dirigente informou que não tinha condições de conversar no momento, mas ficou de informar o posicionamento da entidade sobre o assunto ainda nesta sexta-feira. Ainda de acordo com as investigações da PF, as entidades contratavam empresas para executar serviços, e fraudes eram aplicadas sobre os valores firmados. Em alguns casos, de acordo com as apurações, os contratos eram feitos com empresas fantasmas. "Uma das contratações foi a produção de um vídeo que tinha contrato com o Ministério [da Cultura] de R$ 150 mil, mas apuramos que foi produzido ao custo de 10 mil", relatou a delegada em entrevista coletiva. Os nomes das empresas e das pessoas investigadas não foram divulgados pela polícia. Os crimes investigados pela Polícia Federal são de fraude em licitação, peculato, falsificação de documentos e formação de quadrilha. Somadas, as penas podem chegar a 19 anos de prisão.

A PEC muda o artigo 39, que diz que o servidor, após ocupar por 10 anos qualquer cargo comissionado, tem estabilidade econômica automática com o maior salário dos últimos dois anos. O texto inicial da PEC alterava de 10 para 15 o número de anos exercendo funções de confiança, dos quais oito deveriam ser contínuos, para assegurar o direito à estabilidade. Contudo, na quarta-feira (16), um texto de emenda à PEC, de autoria do deputado Nelson Leal (PSL),  modificou o regime de concessão, diminuindo o prazo de estabilidade. "A emenda ameniza um pouco a situação, por conta da pressão da categoria, mas não resolve. Não admitimos a perda de dinheiro", disse o servidor estadual Roberto Cabus. Na emenda, o deputado apresentou uma tabela proporcional ao tempo de exercício de cargo comissionado, funções de confiança e cargos eletivos. Por exemplo, o servidor precisa ocupar o cargo comissionado por catorze anos, para garantir o maior salário dos últimos cinco anos. "A estabilidade econômica é um mecanismo criado pelo estado. Se você é servidor, independente do concurso que você tenha feito, por exemplo, se você fez concurso para auxiliar administrativo e tiver a oportunidade de ter cargos de confiança, você depois de 10 anos ocupando a função contínua ou não, você incorpora os ganhos à aquele cargo de maior vencimento", explicou Leal. A proposta prevê ainda a extinção da licença-prêmio para os novos servidores e duas regras de transição para os ativos. A cada cinco anos de trabalho, sem interrupção, o servidor tem três meses de folgas remuneradas, o estado permitia acumular essa folga para receber em dinheiro, no ato do desligamento ou da aposentadoria. Com as novas regras, o servidor não poderá acumular novas licenças-prêmio e têm de gozar o benefício em até seis anos.

Resistência
Os servidores estaduais são contra PEC 148/2015, e em 9 de janeiro, quando o projeto estava para ser votada pela primeira vez, houve manifestação na assembleia legislativa. "A gente precisa garantir a manutenção dos direitos conquistados. Entendemos que os trabalhadores não podem pagar as contas diante de erros do governo", disse Djalma Reis, diretor administrativo do Sindsaúde. "Direitos históricos estão ameaçados. Temos que lutar contra esse pacote de maldades. Nunca foi visto um bloqueio dessa natureza aqui", afirmou Bernadino Gayoso, secretário-geral do Sidipoc.

A matrícula para os demais estudantes na rede estadual está programada para 20 a 27 de janeiro.

CRONOGRAMA DE MATRÍCULA 2016

18/11 a 30/12 - Renovação de Matrícula
20/01 - Transferência de Estudantes da Rede Estadual: para os estudantes matriculados, com frequência regular no ano letivo de 2015, ao qual se aplique uma das seguintes situações:

- a escola não oferece a série subsequente
- não renovou sua matricula
- mudança de domicilio

21 e 22/01/2016 - Matrícula de Concluintes das séries iniciais e finais do Ensino Fundamental: para os estudantes regularmente matriculados na Rede Pública Municipal de Ensino do Estado da Bahia, no ano letivo de 2015, cujas escolas não oferecem a série subsequente.

Matrícula Nova

Para ingresso do candidato em Unidade Escolar da Rede Estadual de Ensino em qualquer série para o Ensino Fundamental e Médio, atendendo, sobretudo às diversas modalidades de oferta.

25/01 - Ensino Fundamental
26 e 27/01 - Ensino Médio

*Conteúdo de responsabilidade do parceiro

Paralisação
Além dos fazendários, também aderiram a uma paralisação de 48h, desde a quarta-feira (16), servidores do Judiciário e da Saúde. A paralisação foi convocada pela Federação dos Trabalhadores Públicos do Estado da Bahia (Fetrab). Na quarta (9), os servidores já haviam parado as atividades por 24h por conta do projeto de lei. O diretor de imprensa do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário da Bahia (Sinpojud), Zenildo Castro, informou que a paralisação deve afetar os serviços em todo o estado, exceto situações de urgência e realização de audiências previamente marcadas. A tesoureira do Sindicato de Servidores da Saúde (Sindsaúde), Ivanilda Brito, disse que, na rede pública, a mobilização não deve afetar atendimento de urgência nas unidades de saúde. O presidente da Alba, o deputado Marcelo Nilo, afirmou que a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 148/2015 deve ser levada ao plenário nesta quinta (17). A aprovação da PEC é necessária para apreciação do projeto de lei, que só deve ser analisado a partir de7 de janeiro de 2016, na volta do recesso. A Secretaria Estadual da Administração da Bahia (Saeb) informou que a finalidade do projeto é uniformizar a política de recursos humanos para o funcionalismo do estado, de acordo com o que já é praticado pela União e em outros estados brasileiros. Com as mudanças, a administração pretende economizar em torno de R$ 200 milhões.

Sobre o cronograma de votações das duas últimas semanas do ano, ficou agendado para esta quinta-feira (17), a votação do orçamento nas comissões a partir das 10h e a convocação para sessão extraordinária para a votação em 1º turno da PEC 148, a partir das 12h. Já na terça-feira (22) estão na pauta de votação o projeto de lei da Defensoria Pública; o da criação da BahiaInveste; o Plano Plurianual Participativo (PPA); e um PL referente às Unversidades públicas. Na quarta-feira (23) está prevista a votação do 2º turno da PEC 148 e do requerimento de urgência para a votação do projeto 21631/2015 que estabelece mudanças trabalhistas aos servidores estaduais. A última sessão do ano está programada para a terça-feira (29), quando será votado o PL dos servidores e o 2º turno do orçamento estadual. Ao ser questionado sobre a possibilidade de ser presidente da Assembleia pelo 6º mandato, Marcelo Nilo afirmou que “se eu sentir que é importante para os deputados da bancada do governo e da oposição, se vocês da imprensa não forem contra ou se eu não conseguir viabilizar minha candidatura ao Senado, é possível sim”. O presidente disse ainda que tem quatro possíveis destinos. “Ou eu me aposento, ou tento uma vaga no Tribunal de Contas do Estado, ou me candidato a deputado federal, mas isso, se não conseguir me viabilizar minha primeira opção que é me candidatar a senador na chapa de Rui Costa”, explicou. Segundo Nilo, seu futuro político depende ainda da decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) sobre a sua desfiliação do PDT, que deve sair já na próxima semana. A tendência é que o chefe do legislativo baiano entre mesmo para o PSD, já que tem o aval do presidente do partido na Bahia, o senador Otto Alencar.