O relator do pedido também apontou erro na argumentação do governador da Bahia e da Assembleia, que alegaram que o aumento depende “expedição de lei em sentido formal”. Zavascki explica, porém, que esse procedimento diz respeito a aumentos concedidos por atos de tribunais, cuja autonomia na matéria está consolidada na Constituição Federal. Já o Legislativo estadual tem sua liberdade política regulada por dispositivos diversos, cuja redação foi substancialmente alterada após a EC 19/1998. O ministro ressaltou que, no caso, o ofício questionado apenas formalizou medida anteriormente aprovada por deliberação da Mesa Diretora da Assembleia. Na petição, os autores alegaram que os servidores que obtiveram aumentos percentuais inferiores conseguiram judicialmente a extensão do percentual máximo, de 102%, compensando-se os percentuais já concedidos, sob o fundamento de que se tratava do reajuste geral anual, na forma do artigo 37, inciso X, da Constituição Federal. 

Um dos vencedores, na categoria "Arquitetura e Interiores" foi o projeto  Txai House, em Itacaré, na Bahia, feito pelo escritório de arquitetura Studio Mk27, de São Paulo, para um cliente confidencial pessoa física. Além da casa, o Studio Mk27 venceu com mais dois projetos. Outro destaque brasileiro é o projeto Glass House (Casa de Vidro), do escritório Cristina Menezes Arquitetura e Decoração. No Nordeste, os vencedores foram a Papaiz Nordeste Indústria, com a criação de um cadeado mais resistente  a corrosão e maresia, na categoria de produtos, e a Abracadabra Design, de Fortaleza, vencedora  na categoria de embalagem criada para o produto Pardal Sorvetes. As inscrições para o próximo  iF Design Award abrem em março de 2016  e  podem ser feitas por meio do Centro Brasil de Design. Os resultados dos vencedores serão divulgados em janeiro de 2017.

Participação baiana

A baixa representatividade baiana no prêmio leva especialistas e profissionais da área ao diagnóstico de que os arquitetos e designers  da Bahia ainda não têm o hábito de se inscrever em prêmios internacionais. Segundo Solange Araújo, presidente do Instituto de Arquitetos do Brasil, Departamento da Bahia, assim como os concursos públicos para a seleção de profissionais, os prêmios são instrumentos para reconhecer os trabalhos originais e criativos, após a avaliação de jurados isentos. "Existe uma certa timidez ou falta de hábito de apresentar seus produtos e sua produção para ser exposta ao julgamento nacional e internacional. É importantíssimo para a área.  Mas só irá acontecer se as pessoas começarem a  se inscrever  e a mostrar o que produzem. Isso gera reconhecimento. A partir de um concurso ou premiação vários expoentes nacionais e internacionais passaram a ser conhecidos  e se tornaram referência", afirma  Solange Souza Araújo. Para o arquiteto e designer de produtos Luiz Humberto Carvalho, da LHC Arquitetura e Design, os prêmios são formas de qualificar os trabalhos dos profissionais. A baixa representatividade da Bahia, para o arquiteto, é resultado da falta de divulgação e conhecimento sobre os prêmios. "Faltam divulgação e um incentivo para que se consiga um resultado legal em relação aos prêmios internacionais. Profissionais em si, nós temos, com grandes habilidades. Mesmo com bons profissionais,  precisamos de divulgação e incentivo", diz Carvalho.  Na Bahia, o Núcleo  de Decoração e o IAB promovem prêmios locais.

"Pelas investigações, concluímos que ele era uma pessoa muito querida. Mas estamos ouvindo testemunhas para apurar se havia algum tipo de conflito envolvendo o professor", disse o investigador ao CORREIO. Marcus Vinicius nasceu em Minas Gerais e tinha mestrado em Saúde Pública pela Ufba e doutorado pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Segundo Ilka Bichara, professora do Instituto de Psicologia da UFBA, o professor foi um dos pioneiros na luta pela reforma antimanicomial e criação dos Centros de Atenção Psicossocial, os CAPS. "Ele era muito engajado nas políticas públicas de saúde. Foi uma pessoa muito importante dentro e fora do Instituto de Psicologia", lamentou a diretora. O corpo do professor foi encaminhado para o Instituto Médico Legal (IML) e deve ser levado para Belo Horizonte, onde mora a família, para ser sepultado. Alunos e colegas do professor lamentaram nas redes sociais a morte do professor, que nos últimos anos mediava conflitos de terra entre indígenas e fazendeiros.  O Conselho Regional de Psicologia de São Paulo, onde Marcus Vinicius foi diretor durante uma década e esteve responsável pela Comissão Nacional de Direitos Humanos, lamentou a morte. "[Ele] foi uma grande liderança na construção de uma profissão comprometida com a justiça e a igualdade e da sua democratização. Foi também um dos grandes militantes da Luta Antimanicomial no país".

Outras opções

Além do desconto de 10% no IPVA para pagamento em cota única até 5 de fevereiro de 2016, existe ainda a opção de quitação com 5% de abatimento, em prazos de pagamento que variam de acordo com o número final da placa do veículo. Para isso, é só pagar o valor integral do imposto no dia do vencimento da primeira cota da placa respectiva. Os proprietários de veículos podem optar também por parcelar o IPVA em três vezes. Os débitos referentes à taxa de licenciamento e a multas de trânsito deverão ser pagos até a data de vencimento da terceira parcela, e os débitos anteriores do imposto também podem ser divididos em três vezes, juntamente com o IPVA 2016. Vale ressaltar que o proprietário que perder o prazo da primeira cota deixa de ter o direito ao parcelamento. As datas de quitação das cotas podem ser conferidas no calendário do IPVA 2016, disponível também no site da Sefaz-BA.