A vereadora do município de Itagi, Médio Rio de Contas, Maria Lúcia Sales dos Santos (PDT), apresentou denúncia, ao Ministério Público Federal (MPF) local, contra o prefeito, Railton de Oliveira Ramos (PT). A enuncia encaminhada ao órgão no último dia 1º de junho reúne documentos oficiais que apontariam que o gestor estaria informando valores pagos da Previdência Social e FGTS dos servidores municipais abaixo do valor real. “O prefeito paga o valor salarial integral e desconta dos funcionários, mas informa valores referentes à Previdência bem menores, nas guias (GFIP) e no (CNIS) Cadastro nacional de Informações Sociais, desde o ano de 2012”, explicou Maria Lúcia ao site Jequié Repórter. Ela também afirma que alguns funcionários estão sendo lesados em mais de R$ 300,00 por mês, o que compromete as suas aposentadorias, uma licença maternidade e até uma licença em um caso de afastamento por doença. No documento, a vereadora ainda argumenta que o caso deveria ser encaminhado à Polícia Federal, por se tratar de verba federal com apropriação indébita previdenciária. A reportagem do Bahia Notícias tentou contato com Ramos, mas não obteve êxito até a publicação dessa nota.
A Superintendência de Fomento ao Turismo do Estado da Bahia (Bahiatursa) divulgou, nesta quinta-feira (16), no Diário Oficial, o resultado da Seleção de Projetos para os festejos de São João e São Pedro, parte integrante do projeto São João da Bahia e Demais Festas Juninas 2016. Foram contemplados 92 municípios, que receberão apoio da Superintendência com base no Edital de Seleção Pública, devidamente publicado. Segundo o superintendente Diogo Medrado, “muitos municípios baianos se movimentam para os festejos, que ocorrem praticamente durante todo o mês de junho. O Governo do Estado, por meio da Bahiatursa, não poderia deixar de apoiar as cidades onde acontecem as manifestações mais tradicionais e espontâneas e contribuir, assim, para o aumento do fluxo turístico na Bahia”.A seguir, a relação das prefeituras contempladas:
Abaíra Amargosa Andaraí Anguera Antonio Gonçalves Arataca Baixa Grande Banzaê Barra Barra Da Estiva Barra Do Rocha Bom Jesus Da Lapa Brotas de Macaúbas Cachoeira Caculé Cairu Canápolis Capim Grosso Carinhanha Catu Condeúba Contendas do Sincorá Coração de Maria Coribe Cruz das Almas Dias D’ávila Dom Basílio Dom Macedo Costa Euclides da Cunha Feira de Santana Gandu Guajeru Guanambi Heliópolis Ibipitanga Ibirapuã Ibirataia Igaporã Igrapiúna Ipirá Irajuba Iraquara Irecê Itaberaba Itaetê Itagibá Itanhém Itaquara Itatim Itiruçu Jaguaquara Jaguarari Jeremoabo Jucuruçu Lafaiete Coutinho Lagedo do Tabocal Lapão Lençóis Luis Eduardo Magalhães Madre de Deus Malhada Maracás Maragojipe Mata de São João Matina Miguel Calmon Mortugaba Muniz Ferreira Nova Fátima Ouriçangas Paulo Afonso Pé de Serra Piatã Pindobaçu Planaltino Prado Presidente Jânio Quadros Presidente Tancredo Neves Riachão do Jacuípe Santo Antônio De Jesus São Félix do Coribe São Gabriel Sapeaçu Sátiro Dias Saúde Teixeira de Freias Terra Nova Tucano Ubaíra Una Utinga Valente
O nome do deputado estadual Zé Raimundo será confirmado, neste sábado (18), como pré-candidato a prefeito de Vitória da Conquista, em Encontro Municipal do PT que deve reunir lideranças estaduais e locais, destacando-se os presidentes do partido na Bahia, Everaldo Anunciação, e no município, Rudival Maturano, o prefeito Guilherme Menezes, o secretário estadual de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social, Geraldo Reis, e os deputados federais Waldenor Pereira, Jorge Solla, Afonso Florence (líder da bancada federal petista) e Walmir Assunção, os estaduais Marcelino Galo e Bira Corôa, além de lideranças de partidos da base aliada. O encontro começa as 9horas, na Câmara de Vereadores. Além de confirmar a pré-candidatura de Zé Raimundo para voltar à Prefeitura, que ele comandou no período de 2002 a 2008, o evento vai reunir lideranças e a militância petista para discutir e deliberar sobre a política de alianças, o plano de mobilização pré-campanha e a organização do PGP (Plano de Governo Participativo). O encontro também apresentará os pré-candidatos a vereador pelo partido. “Será a oportunidade não apenas de definir o meu nome para pré-candidato a prefeito de Vitória da Conquista, missão que assumirei com muita responsabilidade, como também de aprovar um plano de mobilização pré-campanha, incluindo o debate e as diretrizes para o programa de Governo Participativo. É um momento de arrancada, no qual estamos contando com a energia e a participação da nossa aguerrida militância”, antecipa Zé Raimundo. O presidente do PT Municipal, Rudival Maturano, não esconde o entusiasmo ao falar da sua expectativa sobre o encontro de sábado: “Será um momento para mobilizarmos a militância em torno do projeto vitorioso que desenvolvemos em Vitória da Conquista. É a oportunidade de comunicação com os nossos filiados e a população sobre a importância da manutenção desse projeto”, contou.
Sob a expectativa de que 175 mil pessoas planejam curtir os festejos juninos longe da capital e utilizarão o Terminal Rodoviário de Salvados para viajar ao interior e outros estados, a Agerba-Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia intensifica as ações de fiscalização nas estradas da Bahia. A operação São João tem início amanhã e prossegue até o dia 27. Também a partir desta sexta-feira horários extras estarão à disposição dos que pretendem viajar, como forma de atender à demanda de saída da cidade, tendo em vista o próximo final de semana prolongado. A considerar o volume de saídas para o Litoral Norte e outros destinos, além dos 80 mil previstos para embarcar via Ferry-boat, é certo que mais de 500 mil pessoas deixarão a capital para o festejo no interior do estado. As ações servem tanto para quem optar pela viagem em ônibus intermunicipais e interestaduais, quanto para os que preferem dirigir pelas rodovias estaduais.
Entre os destinos mais procurados, segundo a Agerba, estão as Cidades do Recôncavo Baiano, tais como Maragogipe, São Félix, Cachoeira, Santo. Amaro, Santo Antônio de Jesus, Conceição do Almeida, Cruz das Almas, Amargosa, Senhor do Bonfim e Irecê, bem como cidades litorâneas localizadas ao longo da Rodovia BA 099 (Estrada do Coco e Linha Verde), além de Itacaré, Ilhéus, Porto Seguro, Lençóis Palmeiras, Vitória da Conquista, Juazeiro, e Barreiras. No Terminal serão disponibilizados 1.700 horários extras além dos 540 que já funcionam diariamente. Caso haja demanda, a quantidade poderá ser ampliada. Está disponível a compra de passagens antecipadas, evitando as filas no dia da viagem e permitindo que as pessoas garantam os seus horários de passagens. A Agerba lembra a importância de apresentar documento de identificação e ser essencial que os baianos e turistas evitem o transporte clandestino por conta dos riscos a que estariam submetidos.
Fiscalização
Durante o feriadão, serão realizadas blitze nas BA’s e BR’s, a fim de combater o transporte clandestino intermunicipal. A Agerba, em conjunto com as polícias Rodoviária Federal e Estadual, vem participando de operações na tentativa de coibir a prática nas cidades e nas estradas da Bahia. A Agência alerta aos usuários para o perigo de embarcar em veículos clandestinos, que, além de não possuir vistoria, não conta com a cobertura do seguro, em caso de acidente. A ação crescente dos clandestinos no sistema intermunicipal de transporte de passageiros tem se constituído em uma preocupação constante, segundo a Agência. A cartilha “Transporte Clandestino não é Legal”, de conscientização da população sobre os riscos oferecidos pelo transporte irregular, já começou a ser distribuída nos terminais rodoviários. O propósito, segundo o órgão, é transformar a população civil em agente fiscalizadora do transporte irregular, chamando a atenção para os riscos oferecidos por este tipo de prática. Durante os festejos juninos – segunda maior festa do estado e época de maior demanda de veículos nas estradas – agentes da Agerba, em parceria com as Polícias Estaduais e Federais, “realizarão ações intensivas dentro das possibilidades cabíveis e legais no intuito de coibir as irregularidades do transporte intermunicipal”. Reclamações podem ser feitas nos terminais rodoviários, onde existem Postos de Fiscalização da Agerba ou através do telefone 0800 071 0080 da Ouvidoria da Agência, todos os dias da semana, das 7 horas às 19h através de ligação gratuita.
Mais de mil urnas eletrônicas estão sendo testadas pelo Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) para as Eleições 2016. O procedimento, que se encerra nessa sexta-feira (17/6), envolve mais de 100 servidores do órgão e faz parte do segundo Simulado Nacional de Hardware. O objetivo é identificar e corrigir possíveis falhas nos componentes eletrônicos das urnas. O simulado obedece a uma orientação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e, no Regional baiano, é coordenado pela Seção de Logística e Voto Informatizado (SEVIN/STI). Os testes ocorrem na sede do órgão, localizado no Centro Administrativo da Bahia (CAB). Os testes ocorrem por meio de uma simulação de votação. Diariamente, servidores convocados registram voto em, pelo menos, 60 urnas eletrônicas. O início do processo é sempre às 8h, sendo o encerramento da votação 17h, de segunda-feira a quinta-feira, e às 12h na sexta-feira. De acordo com o coordenador de Suporte e Voto Informatizado do TRE-BA, André Luiz Cavalcante, estão sendo utilizadas 1.200 urnas eletrônicas dos modelos 2008, 2009, 2010, 2011 e 2013. Apenas servidores já cadastrados biometricamente foram convocados.
Dez prefeitos baianos vão responder por improbidade administrativa por não implantarem o portal da transparência, para divulgar informações das gestões. De acordo com o Ministério Público Federal na Bahia (MPF-BA), estão no rol os gestores de Barro Alto, Brejões, Canarana, Gongogi, Iaçu, Ibiquera, Ipiaú, Jussara, Manoel Vitorino e Marcionílio Souza. Pela irregularidade, os procuradores da República Márcio Albuquerque de Castro e Flávio Pereira da Costa Matias recomendaram que a União suspenda as transferências de recursos a essas prefeituras até que haja a efetiva implementação dos portais. No total, o MPF em Irecê, em Jequié e em Paulo Afonso ajuizaram desde o início de junho um total de 85 ações civis públicas contra municípios baianos para que regularizem a divulgação de informações nos respectivos portais da transparência. O MPF requer multa diária de R$10 mil em caso de as administrações municipais não corrigirem as irregularidades.
Segundo o MPF, as ações resultam da segunda etapa de monitoramento do projeto nacional Ranking da Transparência que avalia o cumprimento, por governos estaduais e prefeituras, de normas quanto à publicidade de informações de gastos públicos e disponibilização de canal para pedidos de informação por meio dos sites oficiais ou portais de transparência. Os municípios que devem responder às ações são: Jeremoabo, Novo Triunfo, Tucano, Rodelas, Glória, Banzaê, Cícero Dantas e Chorrochó, acionados pelo MPF em Paulo Afonso; América Dourada, Andaraí, Barra, Barra do Mendes, Barro Alto, Boninal, Bonito, Cafarnaum, Canarana, Central, Gentio do Ouro, Ibipeba, Ibititá, Iraquara, Irecê, Itaguaçu da Bahia, João Dourado, Jussara, Lapão, Lençóis, Morro do Chapéu, Mucugê, Mulungu do Morro, Nova Redenção, Palmeiras, Presidente Dutra, São Gabriel, Seabra, Souto Soares, Uibaí, Utinga, Wagner e Xique-Xique, acionados pelo MPF em Irecê; Aiquara, Amargosa, Apuarema, Barra do Rocha, Boa Vista do Tupim, Brejões, Contendas do Sincorá, Cravolândia, Dário Meira, Gongoji, Iaçu, Ibicoara, Ibiquera, Ibirataia, Ipiaú, Irajuba, Iramaia, Itaetê, Itagi, Itagibá, Itamari, Itaquara, Itiruçu, Jaguaquara, Jequié, Jiquiriçá, Jitaúna, Lafaiete Coutinho, Laje, Lajedinho, Lajedo do Tabocal, Manoel Vitorino, Maracás, Marcionílio Souza, Milagres, Mutuípe, Nova Ibiá, Nova Itarana, Piatã, Planaltino, Santa Inês, São Miguel das Matas, Ubaíra e Ubatã, acionados pelo MPF em Jequié.
Há imagens de eletrodomésticos, colchões e paredes chamuscadas com as labaredas. Moradores estão assustados. (Foto:Aratu OnLine)
Um mistério ronda a cidade de Catu. Um menino tido como paranormal, dizem os moradores, é capaz de pôr fogo nas casas do município usando apenas o poder da mente. Há imagens de eletrodomésticos, colchões e paredes chamuscadas com as labaredas. Os habitantes, principalmente da zona rural, onde este fenômeno ocorre com mais frequência, estão assustados. O Aratu Notícias enviou o repórter Xico Lopes, o cinegrafista Carmelito Silva e o auxiliar Marcos Santiago para Catu. Eles que contam esta história recheada de mistério e misticismo. A edição das imagens são de Jeferson Cerqueira.
De acordo com o Ministério da Saúde, a Bahia já registrou 254 casos de Microcefalia desde outubro de 2015 até junho deste ano. Os dados foram divulgados no boletim epidemiológico da pasta, publicado nesta quarta-feira (15). Ainda segundo o ministério, outros 667 casos estão sob investigação e 214 foram descartados no estado. Desde o início da investigação, a Bahia acumula 1.135 caso da patologia. Em relação ao Brasil, o boletim divulgado nesta quarta registrou um acumulado de 7.936 suspeitos. Destes, 3.308 já foram descartados e 3.047 permanecem em investigação. No mesmo período, foram registrados 317 óbitos suspeitos de microcefalia e/ou alteração do sistema nervoso central após o parto ou durante a gestação (abortamento ou natimorto) no país. Destes, 73 foram confirmados para microcefalia e/ou alteração do sistema nervoso central. Outros 198 continuam em investigação e 46 foram descartados. No mês de junho, o Ministério da Saúde registrou 1.581 casos confirmados no país. Desse total, 226 tiveram confirmação por critério laboratorial específico para o vírus Zika. O ministério, no entanto, ressalta que esse dado não representa, adequadamente, a totalidade do número de casos relacionados ao vírus. A pasta orienta as gestantes adotarem medidas que possam reduzir a presença do mosquito Aedes aegypti, com a eliminação de criadouros, e proteger-se da exposição de mosquitos, como manter portas e janelas fechadas ou teladas, usar calça e camisa de manga comprida e utilizar repelentes permitidos para gestantes.
IFBA abre processo seletivo de professores (Foto: Imagens/Tv Bahia)
Estão abertas as inscrições do Processo Seletivo Simplificado para contratação de professores substitutos do Instituto Federal da Bahia (IFBA). São oferecidas 36 vagas para atuação em 12 campi do IFBA, a exemplo de Jacobina. Interessados devem realizar inscrição até 3 de julho. A taxa é de R$ 70. De acordo com a organização do concurso, o regime de trabalho é de 40 horas semanais e o vencimento básico pode chegar até R$ 3.184,73. Os participantes serão avaliados em uma única etapa constituída de prova de desempenho didático (eliminatória e classificatória) e avaliação de títulos (classificatória). A previsão é de que o sorteio da ordem de apresentação da aula pública ocorra no período de 12 a 15 de julho.
Isenção
É possível solicitar a isenção do pagamento dessa taxa de inscrição, caso o candidato esteja inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) ou seja membro de família de baixa renda, de acordo com procedimentos estabelecidos no edital.
A Secretaria da Educação do Estado está idealizando, em parceria com a Federação das Indústrias do Estado da Bahia (Fieb), um projeto de Educação Profissional com Intermediação Tecnológica. A proposta foi debatida, durante reunião entre o secretário da Educação, Walter Pinheiro, e o presidente da entidade, Ricardo Alban, com a presença também do secretário estadual do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte, Álvaro Gomes. Segundo Pinheiro, o projeto terá um modelo híbrido com ensino presencial e Educação à Distância (EAD). “A ideia é oferecer cursos com intenso uso de tecnologias educacionais inovadoras, usando simuladores, games e kits cibercientíficos, numa modelagem que seja estimulante para os alunos” Ainda de acordo com o secretário, a parte da modalidade EAD contará com a intermediação de grandes especialistas, a partir do uso do ambiente virtual de aula. O projeto também contará com a parte de atualização de professores em Educação Profissional. “Esta reunião que tivemos foi um desdobramento de um primeiro encontro que fizemos logo após a nossa posse, com a participação do governador Rui Costa”, disse Pinheiro. Inicialmente, o projeto será implantado em escala piloto, em três escolas de Educação Profissional e de Educação Integral, para em uma segunda fase ser expandido para outras unidades da rede estadual de ensino. Outro projeto debatido na reunião, ocorrida na Fieb, em Salvador, na segunda-feira (13), foi o de Incentivo à Concessão de Estágio e Primeira Experiência Profissional (Primeiro Estágio – Primeiro Emprego) a estudantes egressos da rede estadual de Educação Profissional e a jovens e adolescentes qualificados por programas executados pelo Estado da Bahia. A ação faz parte do programa Educar para Transformar, que busca a formação de uma rede de parcerias para a melhoria da educação pública.
O concurso da área de educação prometido ano passado pelo governador Rui Costa não irá mais ser realizado dentro do prazo inicialmente previsto. Em setembro, Rui afirmou que lançaria, ainda no primeiro semestre deste ano, um concurso para o provimento de mais 7 mil cargos de professor na rede estadual (clique aqui), destinados a substituir os docentes selecionados por Regime Especial de Direito Administrativo (Reda). No entanto, segundo informações da Secretaria de Administração da Bahia (Saeb), após o Estado ter ultrapassado o limite prudencial, o concurso não pode mais ser feito. “O percentual do total de despesa com pessoal atingiu no primeiro quadrimestre de 2016 o valor de 48,27% do total da receita corrente líquida apurada no período, ficando 2,1% acima do limite prudencial. Esse incremento decorreu da queda real da arrecadação tributária e da execução da segunda parcela do reajuste salarial referente ao exercício de 2015”, explicou a pasta, em nota. A decisão de não fazer o concurso é baseada na Constituição Federal e na Lei de Responsabilidade Fiscal, que impõem esse e outros impedimentos em casos como estes, como concessão de vantagem, aumento e reajuste do funcionalismo; criação de cargos; reestruturação de carreiras que gerem aumento de despesa; novas contratações de servidores; e pagamento de horas extras.
A desembargadora baiana aposentada Luislinda Valois foi confirmada, por meio do Diário Oficial da União desta segunda-feira, 13, como a nova secretária especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir) do Ministério da Justiça e Cidadania. O anúncio foi feito pelo presidente interino Michel Temer. O nome de Luislinda já tinha sido ventiladosemanas atrás, mas a desembargadora tinha negado ao Portal A TARDE ter recebido o convite para assumir a pasta. Na época, a própria Seppir informou que não tinha nenhum nome confirmado para a secretaria. Em uma rede social, durante a formação do governo Temer, a baiana chegou a questionar a colocação de negros e mulheres no segundo escalão da administração do peemedebista."Mais uma vez temos no Brasil homens brancos comandando todos os seguimentos da nossa sociedade. Negros/ índios/ mulheres etc continuam sendo bons eleitores e excelentes contribuintes. Aos negros, acredito, não interessa o segundo patamar do governo. Somos competentes e por isso exigimos ministros negros e ministras negras". escreveu Luislinda, no Facebook. Posteriormente, a mensagem foi apagada da rede social.Filiada ao PSDB, a desembargadora é a primeira negra no governo de Temer. Ela também foi a primeira negra a se tornar juíza no Brasil em 1984 e foi a primeira autora de sentença de condenação por racismo no país. Luislinda foi condecorada com o título de embaixadora da paz da Organização das Nações Unidas (ONU) em 2012.
A Agência Estadual de Defesa Agropecuária da Bahia (ADAB) abre na segunda-feira (13) as inscrições para o processo seletivo com 118 vagas para profissionais no cargo de Assistente de Atividades Administrativas (7) e Auxiliar de Fiscalização (111), cuja remuneração será de R$ 797,02, acrescida de gratificação no valor de R$ 624,47, considerando a jornada semanal de 40 horas.Como benefício ainda há auxílios refeição e transporte. As inscrições podem ser feitas no site.Para avaliar os inscritos será aplicada Análise Curricular, cuja classificação final será válida por um ano e pode ser prorrogada por mais um ano.
Foi através do movimento #MaisAmorEntreNós, lançado nas redes sociais pela jornalista baiana Sueide Kintê, que um grupo formado por quatro advogadas baianas decidiram prestar um serviço essencial para as mulheres: assistência jurídica gratuita para casos de violência, através da página no Facebook #TamoJuntas. A advogada Laina Crisóstomo, quando se colocou à disposição para atender mulheres, uma vez por mês, não imagina que havia uma demanda represada e um pedido silencioso de ajuda. “Quando eu fiz o post, surgiram demandas do Brasil todo, e até de mulheres fora do país, que estão em uma situação de violência, pedindo ajuda. Começamos a perceber que, muitas mulheres, já são assessoradas por advogados, pela Defensoria, mas que não tinha coragem de falar toda sua situação de dor. Muitas, que são atendidas pela Defensoria, por exemplo, passam muito tempo para conseguir o atendimento, e em seguida, só tem 15 minutos para falar tudo que precisam e voltam um mês depois para levar documentos. E isso não cria vínculos, não se cria relação de confiança. Toda a petição precisa ser escrita a partir da dor da pessoa. Quando fazemos atendimento, calculamos em média de 1h a 1h30m por mulher, porque entendemos que não conseguiremos ouvir a dor dela em cinco minutos”, afirma Laina.
A página, que já ultrapassou as 65 mil curtidas, recebe pedido de informações, esclarecimentos sobre como procederem em casos de violência física e psicológica, ou até mesmo, o endereço da Delegacia da Mulher mais próximo de sua casa. O quarteto, composto por Laina, Natasha Barreto, Aline Nascimento e Carolina Rola, recebe relatos de mulheres que já fizeram mais de cinco boletins de ocorrência contra o agressor e nenhuma medida protetiva foi deferida, casos de cárcere privado, de estupro e tortura. Inicialmente, a previsão era que cada uma atendesse uma mulher por mês, e, apenas na primeira semana, foram 7 atendimentos, que posteriormente, passou para 15. O grupo criou uma planilha tanto para cadastrar mulheres que precisam de ajuda quanto de advogadas voluntárias.A atuação das advogadas não se restringe a área da violência, e também se estende para a área de Família, por ser um desdobramento de ações de violência. “É a mesma coisa, são fruto de uma dissolução de uma união que não deu certo”, diz Laina. “No geral, achamos que só fossemos receber casos de violência física. Não achamos que fossemos receber denúncias de violência psicológica, porque é difícil de provar, mas temos recebidos histórias absurdas de violência, de violência pesada, como cárcere privada, tortura, estupro. Recebemos situações que não acreditamos. E nos questionamos se ainda realmente existe esse tipo de coisa”, diz Laina. Ela diz ainda que os casos assustam ainda mais por saberem que a rede de enfrentamento da violência contra mulher não tem funcionado. "O Ministério Público, através do Gedem [Grupo de Atuação Especial em Defesa da Mulher], tem atuação limitada e só pode requere prisão se houver descumprimento da medida protetiva e nada mais, não pode acompanhar em audiência, em processo, por exemplo”, explica Laina. O grupo oferece assistência para que as mulheres possam fazer a denúncia em delegacias da mulher acompanhadas e não se intimidem. “É muito diferente o tratamento de uma mulher na delegacia quando ela vai sozinha e quando vai com uma advogada”, afirma Carolina Rola. No caso de mulheres que moram em outros estados, o grupo tem orientado sobre quais órgãos procurar e tem levantando um cadastro de advogadas voluntárias para que as acompanhem.O quarteto ressalva que a atuação é totalmente gratuita e não se configura como exercício ilegal da profissão, e nem tampouco como capitação ilícita de clientes. “A nossa perspectiva é ajuda as mulheres. Eu sempre atuei na advocacia social, para terreiros de candomblé, comunidades quilombolas, mas sempre trabalhei para uma organização que me pagava para isso. Até um tempo atrás, a OAB não permitia a advocacia pro bono, isso era considerado exercício ilegal da profissão. Era como se fosse um crime atuar gratuitamente. Mas hoje, já tem no Estatuto da Advocacia a possibilidade da atuação pro bono”, esclarece Laina. O grupo, inclusive, já foi denunciado na Comissão de Ética de São Paulo por prática ilegal da profissão, mas conseguiram comprovar que não há irregularidade na atuação delas. “É muito doloroso perceber que tem pessoas que não conseguem entender a proporção de fazer o bem. Printaram o meu post, mandaram para a Comissão de Ética da OAB. Mas eu não estava tentando captar clientes, eu estava disponibilizando meus serviços de forma gratuita para mulheres que não podem pagar. Fizemos questão de colocar na página que nosso serviço é pro bono, como prevê o Estatuto da Ordem”, ressalva. Até questionamentos de advogadas da Bahia, elas receberam questionamentos de que “que tipo de gratuidade” o grupo presta. “A gente não recebe nada, a gente gasta com transporte, alimentação. Mas nós temos nossas causas particulares que nos garante o sustento. Mas temos atuado de forma totalmente gratuita. Infelizmente, nessa perspectiva de atender mulheres, outras mulheres têm nos agredido e isso é muito triste”, lamenta a idealizadora do #TamoJuntas.Como denunciar A advogada Aline Nascimento afirma que o primeiro passo é a mulher perceber que ela está passando por uma situação de violência. “Algumas não percebem ou não querem acreditar que estão passando por uma situação de violência. O primeiro passo é esse: ela perceber que é agredida não apenas de forma física, mas psicologicamente também. Depois é procurar uma delegacia especializada, uma assessoria jurídica. Quando nos procuram, damos entrada na queixa-crime, em pedido de guarda, separação”, esclarece. Laina Crisóstomo afirma que muitas mulheres não denunciam por ter certeza da impunidade do agressor e por conta da solidão. “A primeira coisa que o agressor faz é afastar a vítima de todas as pessoas. Ela não tem amigos, muitas saem do ambiente de trabalho, cortam vínculos familiares. Existe uma grande dificuldade dessas mulheres falarem, porque não tem uma rede de confiança, não tem pessoas perto para falar”, assevera. Depois que a queixa é feita na Delegacia da Mulher, é marcado um dia para confirmação da agressão. Segundo Carolina Rola, é ai que está o grande entrave, da morosidade até que uma mulher consiga a medida protetiva. “Muitas precisam da medida protetiva e a gente encontra essa barreira. Temos um caso de uma mulher que o agressor ainda está na casa dela, eles estão separados, mas ele não quer deixar a casa. Ela precisa dessa medida protetiva. O homem faz ameaça a ela e aos filhos. Ela dorme trancada com os filhos dentro de casa. Só que não conseguimos a medida, porque existe o rito do processo”, sinaliza. Natasha Barreto completa que, às vezes, o próprio juiz não decreta a medida protetiva”. Pelo rito, após a queixa na Deam, se for necessário, é feito o corpo delito, e posteriormente, marcam a confirmação para três meses depois. “É nesse espaço de tempo que muitas mulheres são assassinadas por terem prestado queixa contra o agressor. O ideal seria que tudo isso acontecesse em 30 dias, e que o Gedem recebesse isso e, imediatamente, denunciasse o agressor. Quando é feito a denúncia formal, vai para a Vara da Violência Doméstica, que geralmente anda rápido. O entendimento da vara é do atendimento totalmente voltado para mulher. Essa vara é um espaço onde a mulher tem a palavra e se o homem disser que é mentira, ele que prove. Tudo que ela fala é real. Mas tem um empecilho muito grande. Depois disso, tem a medida protetiva. Mas o julgamento da parte familiar é feito em qualquer vara. Tivemos caso de um juiz que não respeitou a medida protetiva e não cedeu espaço para mulher ficar distante 500 metros do réu. Expliquei para o juiz que, para ela, olhar para o agressor, era uma situação de medo. E ela teve que ficar no mesmo lugar que ele, por não haver esse espaço reservado, e o juiz considerou que era ‘excesso da Justiça’. Ainda há juiz que pergunta se tem conciliação”, conta Laina. Nesse caso, ela diz que o ideal seria a criação de varas de família destinada para casos de violência, com espaços reservados para mulher com medida protetiva. Para a representante do #TamoJuntas, o mais doloroso é ver “mulher advogada defendendo agressor”.Articulação O grupo quer aumentar o número de advogadas voluntárias e também pedem que psicólogas e assistentes sociais se juntem ao grupo, pois a necessidade de uma mulher em situação de violência é múltipla. O #TamoJuntas também tem estreitado relacionamento com Gedem, pois os promotores podem requerer da Delegacia o andamento do processo para requerer medidas protetivas para a mulher em caso de demora. Já com a Defensoria Pública da Bahia, que tem atuação na área, o #TamoJuntas diz que a aproximação é feita através da Ouvidoria, na pessoa de Vilma Reis. As advogadas dizem que se deparam com alguns defensores e defensoras machistas, que, muitas vezes, ficam ao lado do agressor, e não requerem a prisão do acusado quando descumprem as medidas protetivas. O grupo foi criado há pouco mais de um mês, e se tornou conhecido após o estupro coletivo de uma adolescente no Rio de Janeiro. Para elas, o caso reacendeu o debate sobre a cultura de estupro no país e que ainda há uma forte tendência em culpar a vítima. Também são apresentados argumentos de que as denúncias são motivadas por vingança, revanchismo, e os acusados dizem que as vítimas são "loucas". “Muitas de nós sofremos assédio, muitas de nós estivemos em relacionamentos abusivos, e muitas de nós nunca tivemos coragem de denunciar. E tem muitas mulheres na página querendo pedir desculpa a Beatriz por não ter denunciado suas agressões antes”, alenta Laina, que ainda complementa que, a dor da adolescente, fortaleceu a luta contra a violência contra a mulher. “A dor dela nos fortaleceu para entender que a luta é diária, que não dá para descansar, se conformar porque tem a Secretaria de Política para Mulheres (SPM), que tem políticas públicas, Lei Maria da Penha, medidas protetivas. Não dá para sentar e se conformar. Mas esse caso também reacendeu o ódio, com as justificativas de estupro”, salienta. “O assédio a mulher é diário, de nos fazer pensar sempre na roupa vamos vestir”, diz Carolina. Já Aline critica o aumento da pena para estupradores. “Não adianta aumentar a pena, porque o juiz continuará sendo machista, o promotor continuará sendo machista e o delegado também”. O grupo defende que toda a rede de enfrentamento seja fortalecida, e que as pessoas envolvidas sejam treinadas, tais como os policiais, delegados, juízes e promotores.
O governo do Estado regulamentou a Lei nº 13.459/2015 que institui o Projeto Estadual de Incentivo à Concessão de Estágio e Primeira Experiência Profissional (Primeiro Estágio – Primeiro Emprego), a estudantes egressos da Rede Estadual de Educação Profissional e a jovens e Adolescentes qualificados por programas executados pelo Estado da Bahia. O Decreto nº 16.761 foi publicado, nesta quarta-feira, no Diário Oficial do Estado e a ação faz parte do programa Educar para Transformar que visa à formação de uma rede de parcerias para a melhoria da educação pública na Bahia.Só para os órgãos públicos estaduais, serão ofertadas 9 mil vagas, no âmbito do projeto, até 2017. “Com este projeto, o Estado está estimulando que a iniciativa privada e prefeituras, juntamente com o conjunto de órgãos do Governo do Estado, acolham estudantes e egressos da rede estadual de Educação Profissional. O mais importante da ação é o impacto positivo para milhares de estudantes que terão a oportunidade de uma inserção cidadã no mundo do trabalho”, afirma o secretário da Educação Walter Pinheiro. Os estudantes poderão atuar em empresas públicas e privadas por meio de contratos de estágio, aprendizagem ou primeiro emprego. A seleção dos estudantes será feita considerando o rendimento escolar, a partir de um banco de dados disponibilizado pela Secretaria da Educação do Estado ao Serviço de Intermediação para o Trabalho (Sinebahia).
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