A advogada da mãe do menor, Marcela Fragoso, disse que não pode comentar o caso, mas declarou que Justiça brasileira é competente para apreciar a questão e aplicou a convenção de Haia nos artigos 12 e 13, que estabecem exceções para que a criança não retorne aos EUA.

Ajuda dos EUA
O advogado disse que Christopher foi até a Câmara dos Deputados e também participou de uma sessão do Congresso em uma comissão de assuntos estrangeiros. O médico americano defendeu que o filho retornasse ao Brasil, em cumprimento à Convenção de Haia, que define aspectos civis do sequestro internacional de crianças, e com base no Ato Sean Goldman, que prevê uma série de medidas que os EUA podem tomar quando o país não cumpre convenção, como represálias políticas e econômicas. “No Direito Civil, [a Convenção de Haia] é uma das convenções mais respeitadas do mundo. Se não houvesse convenção, não haveria segurança nenhuma sobre famílias com pessoas de nacionalidade diferente. Se a criança sair de onde mora sem autorização da Justiça, o país que receber vai mandar de volta para o judiciário daquele país [de origem] determinar quem vai ficar com a guarda. [A convenção] Não prevê discussão de guarda, só o retorno da criança. É competência do judiciário estrangeiro [decidir sobre a guarda]”, diz o advogado. Sérgio Botinha diz que a mãe da criança recebeu autorização do pai do menor para viajar até o Brasil para assistir ao casamento do tio do garoto, em 2013, e desde então, não retornou com o menino. Até aquele momento, o garoto vivia com pai e mãe, em Houston, cidade no estado do Texas, em guarda compartilhada determinada pela Justiça americana desde 2012. A criança nasceu nos EUA e foi fruto de uma relação que também começou lá, de acordo com o advogado.O defensor do americano afirma que a autorização de viagem determinava o retorno do menor em cerca de 30 dias, o que não aconteceu. Dois meses depois que mãe e filho deixaram os EUA, a defesa do americano entrou com um processo de busca e apreensão do menor na Justiça Federal brasileira, mas não conseguiu o retorno do garoto.

Exceções da convenção
Apesar de a advogada Marcela Fragoso não detalhar qual é o caso, os artigos 12 e 13 determinam que o menor não deve retornar "quando for provado que já se encontra integrado no seu novo meio; quando for provado que a pessoa, instituição ou organismo que tinha a seu cuidado a pessoa da criança não exercia efetivamente o direito de guarda na época da transferência ou da retenção, ou que havia consentido ou concordado posteriormente com esta transferência ou retenção; que existe um risco grave de a criança, no seu retorno, ficar sujeita a perigos de ordem física ou psíquica, ou, de qualquer outro modo, ficar numa situação intolerável". A advogada não especificou em quais das exceções o caso estaria incluído.

É um momento, pra mim, muito gratificante, porque ele é sem dúvida um dos pensadores mais importantes da área jurídica do Brasil – chegando ao ápice da carreira jurídica, que é ser presidente do Supremo Tribunal Federal –, além de ser um grande escritor”, declarou Luís Cajazeira.  O acadêmico enalteceu ainda a jornada jurista. “Ele tem uma formação espiritualista, sempre com uma visão humanística em Direito. O ministro Ayres Britto é cidadão baiano, porque recebeu o título pela Assembleia Legislativa, além de tudo a mãe dele é baiana, de Santo Amaro da Purificação; e o pai é sergipano. Foi eleito como membro correspondente, já que ele não é natural da Bahia e não vive na Bahia”, pontuou. “A posse do Ayres Britto enriquece nossa centenária instituição com a presença de uma das personalidades mais especiais da vida intelectual brasileira, em domínios tão distintos como a poesia, o direito, a filosofia e as ciências sociais em geral. Basta lembrar que Ayres Britto, ao deixar a presidência da Suprema Corte, transformou-se em alto da cidadania na mais eloquente voz oracular do Brasil contemporâneo”, acrescentou o também membro da ALB, Joaci Góes. Em entrevista à Tribuna, a presidente da Academia, Evelina Hoisel, lembrou que o jurista havia sido eleito membro correspondente desde o fim do ano passado e destacou a importância do mesmo. “Obviamente é um reconhecimento da Academia de Letras, em relação a atuação dessa ilustre personalidade. É uma figura não apenas como advogado e jurista, mas que tem também uma atuação no cenário cultural brasileiro como poeta. A Academia historicamente acolhe personalidades importantes do cenário cultural, e Carlos Ayres Britto agora incorpora a nossa instituição”, afirmou.

Por causa do problema, Ana Luísa usa uma bolsa de colostomia, que serve pra coletar resíduos que vêm do intestino. Desde que descobriu as perfurações no intestino, Ana parou de ir à escola e passa o dia em casa."Me incomoda muito, porque não posso fazer o que fazia antes, não posso vestir as roupas que eu gostaria de vestir, tem que vestir sempre roupa folgada, sai sangue, às vezes eu choro", conta a estudante, que diz sentir falta da vida que leva a antes da doença. "Quero ficar logo boa, para voltar a ser a Luísa de antes" Segundo o superintendente de Atenção Especializada de Juazeiro, Mário Machado, o município assinou um termo de cooperação técnica com o Hospital Regional e, com isso, as cirurgias encaminhadas pelo SUS, inclusive a de Ana Luísa, devem ser realizadas ainda este mês. “Tudo está programado para que [a cirurgia] aconteça na próxima terça-feira. Se tudo correr bem, e espero que corra bem, a expectativa é de que na terça-feira a gente já resolva o problema desta criança e de outras que por ventura surjam”, afirma.

Para nós, isso é uma privatização disfarçada", afirma o coordenador do Sindicato dos Servidores Penitenciários do Estado da Bahia (Sinspeb), Reivon Pimentel. Durante paralisação de 72h, Pimentel diz que 30% dos agentes penitenciários serão mantidos nas unidades do estado exercendo atividades como fornecimento de alimentos aos presos, aplicação de medicação contínua, atendimento médico de urgência e emergência, além de liberação de alvará de soltura. Sobre a contratação de terceirizados, a Secretaria de Administração Penitenciária (Seap) afirmou ao G1 que  80% do quadro de diretores de unidades penitenciarias é composto por agentes penitenciários e que o índice é maior ainda quanto ao quadro de diretor adjunto. Deste modo, o órgão diz que não existe a militarização do sistema penitenciário, como aponta o sindicato. A Seap diz que também recebeu demandas sobre carga horária de trabalho. Neste sentido, o órgão disse que, atualmente, os agentes penitenciários trabalham com a escala de serviço de 24x72h. A categoria solicita que a cada 24h de trabalho sejam concedidas 96h de descanso. Sobre essa demanda, o Estado diz que não tem condições de atender o pedido. Os agentes penitenciários também questionam a nomeação de mais candidatos do Concurso de 2014. Entretanto, a Seap diz que a Lei Estadual Nº 13.184/14 determina que o número de agentes penitenciários não pode exceder de 1.790, que é o quadro atual de agentes penitenciários do Estado do Bahia. A Seap acrescenta que já nomeou 414 agentes do último concurso e diz que esse é o número máximo permitido em lei. A contratação de mais agentes depende da disponibilidade de vagas, segundo o órgão. Sobre os contratos de cogestão, a Seap diz que, ao contrário do que a categoria afirma, trata-se de um modelo de gestão legal e constitucional. E portanto, não há nenhum empecilho ao Estado optar por esse modelo de gestão penitenciária.

 Saboreando o êxito da Fligê, que contou com a participação de 20 editoras e de escritores independentes, a curadora escolhida pelas entidades promotoras  (Instituto Incluso e Coletivo Lavra), viu no evento a oportunidade do encontro do público com os autores e de interiorizar o diálogo com os eixos culturais, levando-o para além do litoral baiano. A feira contou com o apoio do governo do estado, através da Secretaria de Cultura, de emenda parlamentar do deputado federal Waldenor Pereira, da prefeitura de Mucugê e do comércio local, mas Ester Figueiredo destaca ainda o envolvimento de artistas, editoras, escritores, universidades e, de forma especial, da população. “A acolhida foi fundamental, como também as parcerias com Mucugê e municípios dos seu entorno. Contamos com as escolas, com a participação de  alunos como monitores, e de professores como colaboradores”, observou a curadora, que fez questão de agradecer a todos os que abraçaram a causa  Nos três dias de feira, o público pode aproveitar gratuitamente da ampla programação de conferências, encontros, lançamentos de livros, leituras guiadas, contação de histórias, estandes/editoras, homenagens e apresentações artísticas em diversos espaços da cidade. Pra quem aprovou a ideia, ano que vem tem mais, ao que tudo indica, já que os apoiadores desta primeira edição manifestaram a disposição de participar da próxima.

Em casa. Com o Pavilhão 6 do Riocentro pulsando, ele derrotou o francês Sofiane Oumiha por decisão unânime, com 3 a 0 (30-27, 29-28 e 29-28) na noite desta terça-feira. Aos 27 anos, colocou seu nome na história ao conquistar a primeira medalha de ouro do boxe brasileiro nos Jogos Olímpicos. Hoje, não é mais o "terror". É o orgulho de Boa Vista. Orgulho de Salvador. Orgulho da Bahia. Orgulho do Brasil. - Estou vivendo um sonho. Agradeço ao povo brasileiro pelo apoio. Ainda não caí na real. Tive uma infância humilde, mas graças a Deus, nunca me faltou o pão de cada dia. E essa minha luta diária, de acordar cedo, ir para a escola e ajudar a minha avó na feira, hoje, foi recompensada por isso. Hoje sou campeão olímpico! Agradeço a todos que me apoiaram, às mensagens positivas, ao bairro de Boa Vista de São Caetano... Essa medalha não é só meu sucesso, é sucesso de minha família, meus amigos, treinadores… - celebrou.

Os estudantes Fábio Bispo e José Victor Cardim são os responsáveis pela criação o aplicativo, que é em 3D, na disciplina de jogos virtuais. Eles tiveram orientação do professor Victor Sarinho. "A ideia é que a gente consiga montar um ambiente mais variável possível de você chegar e notar a situações diferentes que estão acontecendo no nosso cotidiano, que muitas vezes a gente não nota", explicou Fábio Bispo. O cenário do jogo é o quintal de uma casa, cheia de focos do mosquito, como piscina, fontes de água, pneus velhos e garrafas. São cinco situações de risco que servem de foco do mosquito e 90 larvas do Aedes Aegpty que precisam ser eliminadas, em um tempo rápido, dez minutos no máximo. Cada larva destruída gera uma pontuação. Depois deste tempo, o mosquito pode vencer a "batalha". Com uma mira, o jogador deve atacar as larvas de forma precisa. "A pessoa tem que focar, observar e matá-los para poder completar as fases do jogo. Nosso objetivo é matar os mosquitos que vão se encontrar no quintal [virtual] contaminado", explica o professor Victor Sarinho. Os estudantes veem as crianças como um público em potencial para jogar e aprender sobre o combate do Aedes Aegypti. "A intenção mesmo é que ocorra o treinamento de maior número possível de agentes mirins. A criança que aprendeu com o jogo por trazer isso [o conhecimento] para casa", disse José Victor Cardim.