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Bebê recém-nascido foi encontrado por policiais militares em Jequié (Foto: Divulgação / PM)
Um bebê recém-nascido foi encontrado dentro de um saco plástico no município de Jequié, no sudoeste da Bahia. A criança, que foi deixada dentro de uma casa abandonada, ainda estava com o cordão umbilical quando foi localizada. O caso ocorreu no bairro de Brinco de Ouro, no sábado (20). De acordo com a Polícia Militar, pessoas que passaram pelo imóvel abandonado escutaram gemidos e acionaram a corporação. No local, encontrararam a menina recém-nascida, que foi socorrida para o hospital municipal. Conforme a PM, o bebê está bem e segue na unidade médica à espera de uma decisão da Justiça. A polícia ainda não tem informações sobre a pessoa responsável pelo abandono.
(Foto: Divulgação)
Após notificação da Justiça, os servidores penitenciários da Bahia encerraram nesta sexta-feira (19) a paralisação de 72 horas iniciada na última terça. De acordo com o Sindicato dos Servidores Penitenciários do Estado da Bahia (Sinspeb), a juíza substituta Adriana Sales Braga, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), classificou o movimento como ilegal em liminar. Caso não suspendessem a paralisação, a entidade deveria pagar multa de R$ 50 mil por dia. Em nota à imprensa, o Sinspeb ressaltou que a paralisação foi iniciada após o anúncio da inauguração do Conjunto Penal de Vitória da Conquista com empregados terceirizados denominados "agentes de disciplina". "Após o início da paralisação, o Estado da Bahia ingressou no plantão judiciário, com uma ação declaratória de ilegalidade de greve, agindo injustamente. O que o Sinspeb tem declarado acerca da ilegalidade da terceirização do agente penitenciário: 'que a atuação dos agentes penitenciários tem caráter essencial de segurança pública e a manutenção da paralisação culminaria em rebeliões, fugas, violência dentro e fora dos presídios, além de incutir medo é insegurança na população'", diz a nota. A entidade ainda solicitou que a Justiça não adote a postura de "dois pesos, duas medidas". "Se afirma que os agentes penitenciários não podem paralisar suas atividades, reconhecem ser esta uma atividade essencial de segurança pública, também deve fazer cumprir a decisão da sétima vara da fazenda pública, proferida pelo Exmo. Juiz Antônio Bosco de Carvalho Drummond, proibindo a contratação de empregados privados para desempenhar funções típicas do cargo público de Agentes Penitenciários".
- Bahia Notícias
- 20 Ago 2016
- 11:33h
Foto: Luiz Fernando Teixeira/ Bahia Notícias
O secretário de Saúde do Estado, Fábio Vilas-Boas, pode ser afastado do cargo após um pedido protocolado nesta sexta-feira (19) pelo Ministério Público Federal (MPF-BA), depois de descumprir a decisão da Justiça Federal que determinou a apresentação de dados de aquisição e executar ações que viabilizassem a distribuição de análogos de insulina no interior do estado. De acordo com o MPF, a ação foi aberta em 2012, contra o Estado da Bahia e a União, quando Vilas-Boas ainda não era titular da pasta. O processo requeria a implantação de protocolo clínico e o fornecimento de insulina de ação basal ultrarrápida aos pacientes com diabetes mellitus na Bahia. “Em agosto de 2012, a Justiça Federal expediu medida liminar determinando ao estado a implantação do protocolo, e à União o repasse dos recursos para aquisição dos medicamentos. Apesar de estabelecer o protocolo, o estado da Bahia concentrou o fornecimento da insulina no Centro de Diabetes e Endocrinologia do Estado da Bahia, em Salvador, sem o devido alcance aos usuários residentes no interior do estado”, explicou o MPF, por meio de nota. De acordo com o órgão, a ausência da insulina tem causado graves problemas aos pacientes que moram fora de Salvador e que dependem do uso da substância, ocasionando, inclusive, casos fatais. “Nova decisão judicial proferida neste mês de agosto determinou multa de R$500 por dia, caso Pinto não apresentasse as informações até o último dia 8 de agosto, o que não foi realizado. No requerimento, o MPF também pede o bloqueio do valor da multa diária aplicada em desfavor do secretário, a partir de 9 de agosto de 2016”, completa o MPF.
(Foto: Reprodução)
A conquista da medalha de prata na canoa dupla com Erlon de Souza neste sábado (20) marcou um fato histórico para Isaquias Queiroz. O atleta baiano, que já havia conquistado uma prata e um bronze na canoa individual, é o primeiro brasileiro a ganhar três medalhas em uma mesma olimpíada. "Me sinto muito feliz. Mas não é só de mim. A minha equipe toda está de parabéns", disse Isaquias, ao canal SporTV. Com os prêmios somados pelo atleta, o Brasil tem 16 medalhas até o momento. São cinco ouros, seis pratas e cinco bronzes.
(Foto: Reprodução)
Os candidatos para eleições municipais que perderam o prazo de solicitação de registro das candidaturas, encerrado no último dia 15, terão até este sábado (20) para fazer o pedido à Justiça Eleitoral. Aqueles que foram escolhidos em convenções partidárias para o pleito de 2016 podem pedir o registro, individualmente, até as 19h. Os candidatos deverão respeitar o prazo de 48 horas após a publicação pelo juízo eleitoral para garantir a participação na eleição. O período de registro da candidatura em caso de substituições vai até o dia 12 de setembro. Em caso de morte, os partidos e coligações têm até dez dias após o ocorrido para solicitar a troca.
Foto: Divulgação / PRF
Dois casais foram presos na BR-116, em Jequié, transportando cerca de 55 kg de crack. De acordo com informações do Blog Marcos Frahm, as prisões ocorreram nesta quinta-feira (18). Os suspeitos foram encontrados em veículos diferentes e não há informações sobre relação entre os suspeitos. Segundo a Polícia Rodoviária Federal (PRF), o primeiro casal foi abordado por volta das 17h. Durante a revista no veículo, foram encontrados 25 tabletes com aproximadamente 24,5 kg da droga. O condutor do carro contou que uma pessoa desconhecida preparou o carro com as drogas e que a eles cabiam somente o transporte do entorpecente Recife (PE). Minutos após as prisões, ainda de acordo com a PRF, outro casal foi preso no mesmo trecho da via. Desta vez, a dupla foi parada após dirigir em alta velocidade. Durante a abordagem, foram localizados 28 pacotes que totalizavam 29,6 kg de crack. Ambos os casais foram encaminhados para a Delegacia Territorial de Jequié, onde são mantidos e devem responder por tráfico de drogas.
- Tribuna da Bahia
- 19 Ago 2016
- 16:32h
A geração de energia eólica é um dos setores em expansão, no Estado
A Bahia fechou o primeiro semestre com 35 empreendimentos implantados e quatro ampliados, um investimento de R$ 2,3 bilhões e a geração de 3.022 novas vagas de empregos. Segundo o secretário de Desenvolvimento Econômico, Jorge Hereda, o fortalecimento da economia baiana é essencial para a manutenção das indústrias instaladas e a atração de novos investimentos. “Reduzir o índice de desemprego é a nossa grande meta. Estamos executando um conjunto de ações articuladas para garantir a atração de mais empresas, que resultam em emprego e renda para os baianos”, afirma. A Tecsis - Tecnologia e Sistemas Avançados, o Juá Garden Shopping e a Lipari são os responsáveis pelo aumento no número de empregos. A fábrica de produção de pás eólicas, que está com 20% das suas operações iniciadas no Polo Industrial de Camaçari, emprega até o momento 637 funcionários, mas a previsão é fechar o ano com 1.500 vagas ocupadas.
Com investimentos da ordem de R$ 220 milhões, a planta tem capacidade para produzir 2,5 mil pás por ano, em 12 linhas de produção. De acordo com a Tecsis, com a capacidade máxima instalada, a fábrica pode empregar até seis mil pessoas. A meta é chegar a até o final de 2018 com três mil colaboradores. O Juá Garden Shopping inaugurado no mês de março, em Juazeiro, no Vale do São Francisco, foi responsável pela geração de mil empregos e investiu R$ 150 milhões, mas a previsão é gerar cerca de três mil empregos, entre diretos e indiretos, quando estiver em pleno funcionamento. A Lipari Mineração, implantada no município de Nordestina, emprega 260 funcionários e foi responsável pelo investimento de R$ 200 milhões. O segmento Eletricidade e Gás foi o responsável pela maior parte dos investimentos implantados, um total de R$ 1,8 bilhão com 21 usinas eólicas implantadas no semi-árido baiano e mais 491.900 kW adicionados à rede elétrica. “A Bahia tem hoje um total de 68 usinas em operação e mais de 1,71 GW em potência instalada, ocupando a segunda posição na produção de energia eólica”, destaca Hereda. As expectativas para o Estado continuam bem positivas, no início do mês, a Empresa de Pesquisa Energética (EPE) cadastrou 1.260 empreendimentos de geração de energia eólica e solar fotovoltaica para o 2º Leilão de Energia de Reserva 2016, sendo 841 projetos eólicos e 419 fotovoltaicos, somando 35.147 MW de potência instalada. A Bahia foi líder na oferta de projetos, cadastrando 240 projetos eólicos, com um total de 6.380 MW e 101 com a energia do sol que totalizam 3.155 MW de potência instalada.
Novos empreendimentos
Além dos investimentos implantados, alguns grupos baianos e grandes redes anunciaram novos investimentos e ampliações no Estado. No segmento de Comércio e Serviços, o centro de distribuição (CD) da rede de farmácias Pague Menos, no município de Simões Filho, tem previsão de entrar em operação ainda neste mês de agosto. Os investimentos somam R$ 6 milhões, com geração de mais de 100 empregos diretos. O complexo vai absorver a demanda das 86 lojas da rede cearense no estado. A previsão é inaugurar outras 14 unidades até o final deste ano. Outro CD que será inaugurado até o final do ano é o da cervejaria Petrópolis em Camaçari, com investimento de R$ 28 milhões e geração de 100 empregos. As atrações de investimentos não param. No segmento de Automotivo e componentes, a Bridgestone, uma das maiores fabricantes de pneus do mundo, investirá R$ 262 milhões na ampliação da sua planta industrial Bahia, sendo R$ 252 milhões no incremento da produção e R$ 10 milhões na construção de um centro de distribuição. Atualmente a fábrica trabalha em três turnos e espera chegar, com a ampliação, a produzir 8,1 mil pneus/dia. Já no segmento de Papel e Celulose, a Suzano anunciou ampliação de sua fábrica em Mucuri, no extremo-sul da Bahia, com investimentos de R$ 700 milhões e geração de 1.150 empregos diretos nas obras civis, e 50 novos postos de trabalho que se somarão aos 2,4 mil já existentes naquela unidade fabril. Além da modernização e do aumento da produção de celulose, está prevista a construção de uma unidade de fabricação de bobinas para conversão de papel higiênico, um novo segmento de atuação da empresa. As obras começam ainda este ano e o início das operações está previsto para o final de 2017. Três meses depois, foi a vez da Veracel - uma das gigantes do setor de celulose, controlada pela brasileira Fibria Celulose e pela sueco-finlandesa Stora Enso -, anunciar o investimento de R$ 700 milhões em sua fábrica de Eunápolis, até o próximo ano. O objetivo é aumentar a sua produção em 30%, passando das atuais 900 milhões de toneladas/ano para 1,135 milhão de toneladas/ano. No processo de modernização, serão gerados 200 novos empregos entre diretos e terceirizados, que vão se somar aos cerca de 3 mil já existentes na unidade industrial, entre diretos e terceirizados.
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- ASCOM/Educação
- 19 Ago 2016
- 15:14h
(Foto: Divulgação)
A Secretaria da Educação do Estado prorrogou, para o dia 15 de setembro, o prazo para que os estudantes da Educação Profissional atualizem seus dados. A ação faz parte do Projeto Primeiro Emprego do Governo do Estado, que visa ofertar milhares de vagas para a primeira experiência profissional destes jovens. Devem se cadastrar os estudantes ativos de 2016 (séries finais) e egressos do ano letivo de 2015. A atualização cadastral é feita pelo Portal da Educação: www.educacao.ba.gov.br. O processo de atualização é muito simples. O estudante pode fazer o seu cadastramento em qualquer computador ou do celular. No Portal da Educação, deve preencher os seguintes dados: nome completo (sem abreviações), o número do CPF, o nome completo da mãe e o endereço residencial. Os dados são fundamentais para que o estudante, caso convocado, seja acionado, via carta registrada, para as vagas do Primeiro Emprego. A convocação para o projeto Primeiro Emprego será feita pelo Serviço de Intermediação para o Trabalho (SINEBAHIA), a partir de um banco de dados disponibilizado pela Secretaria da Educação do Estado. A seleção se dará com base no rendimento escolar, a partir de uma média geral do curso.
(Foto: Reprodução)
O baiano Isaquias Queiroz, 22 anos, continua fazendo bonito na Olimpíada e venceu nesta sexta-feira, 19, a bateria de classificação dos 1000 metros em dupla e garantiu vaga direta para a final. Essa vitória é importante para Isaquias, já que ele, que está competindo todos os dias desde segunda, é poupado de ter que disputar a semifinal, que acontece ainda nesta manhã. Com isso, ele e o também baiano de Ubatã, Erlon de Souza, só voltam à água do Estádio da Lagoa neste sábado, 20, para a disputa de medalha.
(Foto: Divulgação)
O líder da oposição na Assembleia Legislativa, deputado Sandro Régis (DEM), cobrou do secretário estadual da Educação, Walter Pinheiro, uma medida rápida para realizar o pagamento de servidores terceirizados de escolas baianas. "Algumas escolas chegaram a ser ocupadas ontem em Salvador e Itabuna. No tradicional colégio Raphael Serravalle, na Pituba, está faltando de tudo. Tem servidor lá passando fome", denunciou o democrata nesta quinta-feira (18). Régis afirma, ainda, que a maioria dos afetados são agentes de limpeza e merendeiras, que não teriam dinheiro sequer para o transporte. "Uma das situações mais preocupantes é a do Colégio Almirante Barroso, em São Caetano. Muitas escolas estão liberando os alunos nos intervalos sem nem dar o lanche, porque não tem merendeira. O secretário Walter Pinheiro precisa agir pelo bem dos estudantes, que já foram às ruas protestar contra essa situação e nada mudou ainda", criticou. O deputado acusou o governo estadual de não levar a educação a sério. "Se levassem, não teriam fechado 80 escolas apenas em Salvador. As unidades de ensino administradas pelo estado estão caindo aos pedaços. Basta visitar as escolas para constatar isso. Não há investimentos em reformas. O governo petista não construiu sequer uma sala de aula na capital baiana", apontou o democrata.
(Foto: Reprodução)
A Caixa Econômica Federal (Caixa), abre novop rocesso seletivo para estagiários de nível médio e técnico. Será formado cadastro reserva de alunos dos cursos do Ensino Médio, Educação Jovens e Adultos, Técnico em Administração, Técnico em Administração Integrado ao Ensino Médio, Técnico em Finanças Integrado ao Ensino Médio, Técnico em Secretariado Integrado ao Ensino Médio, Técnico em Informática e Técnico em Informática integrado ao Ensino Médio. As oportunidades são atuação nos Estados do Acre, Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraná, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rondônia, Roraima, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe e Tocantins. As remunerações variam entre R$ 400,00 e R$ 500,00, por jornadas de atividades de 4h a 5 horas, mais o valor de R$ 130,00, referente ao auxílio transporte. As inscrições devem ser feitas até o dia 1º de setembro pelo site.
(Foto: Reprodução)
Após conquistar a prata na terça-feira (16/08), o baiano Isaquias Queiroz garantiu mais uma medalha, desta vez o atleta conquistou o bronze na prova C1 200m na canoagem, na manhã de hoje (18/08). O ouro ficou com o ucraniano Iurii Cheban e a prata com Valentin Demyanenko, do Azerbaijão. Foi uma disputa emocionante para a família de Isaquias e todos que estavam na torcida. O baiano largou mal e chegou a ficar em último lugar no início da competição, mas não demorou muito para o atleta se reerguer na disputa e assim conquistar o 3º lugar. Essa é a segunda medalha do atleta na Olimpíada do Rio de Janeiro 2016. O baiano de Ubaitaba pode terminar a olimpíada com três medalhas e se tornar o brasileiro com o maior número de medalhas em uma edição olímpica.
Médico tenta retorno do filho para os EUA (Foto: Christopher Scott Brann/ Arquivo Pessoal)
A disputa pela guarda de um menino de seis anos que foi levado pela mãe, Marcelle da Rocha Guimarães, dos Estados Unidos para Salvador, na Bahia, há três anos, fez com que o pai, o médico americano Christopher Scott Brann, fosse até o Congresso dos EUA, no mês passado, para cobrar a repatriação do menor, de acordo com o advogado dele, Sérgio Botinha. A advogada da mãe do menor, Marcela Fragoso, disse que não pode comentar o caso, mas declarou que Justiça brasileira é competente para apreciar a questão e aplicou a convenção de Haia nos artigos 12 e 13, que estabecem exceções para que a criança não retorne aos EUA.
A advogada da mãe do menor, Marcela Fragoso, disse que não pode comentar o caso, mas declarou que Justiça brasileira é competente para apreciar a questão e aplicou a convenção de Haia nos artigos 12 e 13, que estabecem exceções para que a criança não retorne aos EUA.
Ajuda dos EUA
O advogado disse que Christopher foi até a Câmara dos Deputados e também participou de uma sessão do Congresso em uma comissão de assuntos estrangeiros. O médico americano defendeu que o filho retornasse ao Brasil, em cumprimento à Convenção de Haia, que define aspectos civis do sequestro internacional de crianças, e com base no Ato Sean Goldman, que prevê uma série de medidas que os EUA podem tomar quando o país não cumpre convenção, como represálias políticas e econômicas. “No Direito Civil, [a Convenção de Haia] é uma das convenções mais respeitadas do mundo. Se não houvesse convenção, não haveria segurança nenhuma sobre famílias com pessoas de nacionalidade diferente. Se a criança sair de onde mora sem autorização da Justiça, o país que receber vai mandar de volta para o judiciário daquele país [de origem] determinar quem vai ficar com a guarda. [A convenção] Não prevê discussão de guarda, só o retorno da criança. É competência do judiciário estrangeiro [decidir sobre a guarda]”, diz o advogado. Sérgio Botinha diz que a mãe da criança recebeu autorização do pai do menor para viajar até o Brasil para assistir ao casamento do tio do garoto, em 2013, e desde então, não retornou com o menino. Até aquele momento, o garoto vivia com pai e mãe, em Houston, cidade no estado do Texas, em guarda compartilhada determinada pela Justiça americana desde 2012. A criança nasceu nos EUA e foi fruto de uma relação que também começou lá, de acordo com o advogado.O defensor do americano afirma que a autorização de viagem determinava o retorno do menor em cerca de 30 dias, o que não aconteceu. Dois meses depois que mãe e filho deixaram os EUA, a defesa do americano entrou com um processo de busca e apreensão do menor na Justiça Federal brasileira, mas não conseguiu o retorno do garoto.
Exceções da convenção
Apesar de a advogada Marcela Fragoso não detalhar qual é o caso, os artigos 12 e 13 determinam que o menor não deve retornar "quando for provado que já se encontra integrado no seu novo meio; quando for provado que a pessoa, instituição ou organismo que tinha a seu cuidado a pessoa da criança não exercia efetivamente o direito de guarda na época da transferência ou da retenção, ou que havia consentido ou concordado posteriormente com esta transferência ou retenção; que existe um risco grave de a criança, no seu retorno, ficar sujeita a perigos de ordem física ou psíquica, ou, de qualquer outro modo, ficar numa situação intolerável". A advogada não especificou em quais das exceções o caso estaria incluído.
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Estudantes devem fazer atualização cadastral até sexta-feira (Foto: Reginaldo Pereira/GOVBA)
Estudantes da rede estadual de ensino que desejam participar do projeto Primeiro Emprego devem fazer a atualização cadastral até essa sexta-feira (19). O programa visa ofertar milhares de vagas para a primeira experiência profissional dos jovens alunos. Estudantes ativos de 2016 (em séries finais) e egressos do ano letivo de 2015 devem se cadastrar por meio da internet, no Portal da Educação. De acordo com o governo do estado, o aluno deve preencher os seguintes dados: nome completo (sem abreviações), o número do CPF, o nome completo da mãe e o endereço residencial. Os dados são fundamentais para que o estudante, caso convocado, seja acionado, via carta registrada, para as vagas do Primeiro Emprego. A secretaria de Educação informou por meio de nota que a convocação para o programa será feita pelo Serviço de Intermediação para o Trabalho (SINEBAHIA), a partir de um banco de dados disponibilizado pelo órgão. A seleção será com base no rendimento escolar, a partir de uma média geral do curso.
(Foto: Reprodução)
A maior parte do eleitorado baiano é formado por pessoas com idade entre 30 e 34 anos. As mulheres se destacam nessa estatística ocupando 52% das pessoas que estão aptas a votar este ano, segundo informações do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), nesta quarta-feira (17). Conforme o TRE, a Bahia possui 10,5 milhões de eleitores e a maior parte do eleitorado com 30 e 34 anos integra um grupo de 12% do total. Desse número, 662.326 são mulheres enquanto 613.558 (48%) são do sexo masculino. O Tribunal também informa que o sexo feminino predomina praticamente em todas as faixas etárias, estando em menor número que os homens apenas entre os eleitores com 16 anos. Nesse caso, eles correspondem a 42.168 eleitores enquanto elas são 41.050 do eleitorado. As mulheres também são maioria na capital baiana, e ocupam 54% do total de 1,9 milhões eleitores, o que corresponde a 1.060.038 milhões de pessoas. A faixa etária predominante emSalvador é, no entanto, um pouco maior da apresentada no quadro do estado: de 35 a 39 anos. Nessa situação, se encaixam 131.520 (54,13%) mulheres ao passo que se tem 111.448 homens.