Ainda bem que agora não terei mais que ter esse gasto extra”, disse.  A dona de casa Zerilda Araújo também gostou da novidade. “A gente já paga tão caro para ter energia e por causa de algum atraso, por conta de dificuldades financeiras ou até mesmo de esquecimento, pagar ainda mais caro para ter sua casa iluminada”, afirmou. Por nota, a Coelba informou que de acordo com o que dispõe a Constituição de 1988 (art. 22) e a legislação setorial vigente (art. 29, da Lei nº 8.987/95), compete exclusivamente à União Federal legislar sobre o serviço de energia elétrica. Para estabelecer as condições gerais de fornecimento de energia elétrica, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), editou a Resolução nº 414/2010. Nos artigos 172 e 102 autoriza, respectivamente, a medida regula a suspensão no fornecimento de energia em caso de existência de débitos com as concessionárias de energia e a cobrança pelo serviço de religação. A Coelba finaliza afirmando que “assim como as demais distribuidoras do país, segue o que dispõe a Aneel no que diz respeito aos serviços prestados”. 

Em setembro ocorre ainda o vencimento de cotas mensais para quem optou pelo parcelamento do IPVA nos meses anteriores. No dia 27, está agendado o vencimento da segunda parcela para placas de final 9. Já nos dias 29 e 30, para os automóveis com placas de final 7 e 8, respectivamente, vencem a terceira parcela e a cota única do imposto, sem desconto. As datas de pagamento das demais cotas e placas podem ser conferidas no calendário do IPVA 2016, disponível no site da Sefaz-Ba (www.sefaz.ba.gov.br => Inspetoria Eletrônica => IPVA => Calendário). Para quitar o imposto, o contribuinte deve dirigir-se a uma agência ou caixa eletrônico do Banco do Brasil, Bradesco ou Bancoob, com o número do Renavam em mãos.  O pagamento é integrado: é necessário quitar também a taxa de licenciamento e eventuais multas relacionadas ao Renavam informado. A Sefaz-Ba ressalta ainda que não encaminha para os contribuintes boleto de pagamento do IPVA. Em caso de dúvida, o contribuinte deve entrar em contato com o call center, pelo 0800 071 0071.

Uma vez concluídas, as três plantas serão capazes de gerar mais de 1,1 TWh por ano, o suficiente para atender a 545 mil lares brasileiros por ano, evitando a emissão de 649 mil toneladas de CO2 na atmosfera.  O segundo protocolo, de intenções, este assinado com a Globo Brasil, é para a implantação de uma fábrica de painéis solares em Camaçari. “A Bahia é hoje o estado que está concentrando os maiores projetos de parques fotovoltaicos do país. Acreditamos que a energia solar vai dar os mesmos passos que a fonte eólica traçou no estado, formando toda uma cadeia produtiva”, disse Manuel Flávio Coelho, gerente de produção e qualidade da empresa.  Como contrapartida, a empresa vai receber do governo isenção de ICMS para os componentes utilizados na montagem dos equipamentos. A unidade representa um investimento de R$ 244,77 milhões e vai gerar 300 empregos diretos.

Gaiolas estão espalhadas por toda a casa e na área externa há galhos de árvores e até uma pequena “farmácia” na gaveta do guarda roupa .Apesar do trabalho para limpar e alimentar todos os bichos, ele tem a recompensa de receber o carinho dos animais. Uma das espécies que ele abriga em casa é uma "arara juba", encontrado na região do Pará. A ave cresceu em cativeiro e é ameaçada de extinção. Além dos animais que vivem na própria casa, o estudante também cuida das 50 cobras que ficam em um serpentário que é do tio dele. O espaço foi criado há 30 anos. Jonathan vai ao local todos os dias para cuidar dos bichos. Os animais estavam em situação de risco, como tráfico, e foram resgatados por órgãos de proteção animal. "Se tiver condição de ser solto, a gente vai soltar, se não tiver condições, a gente destina para outro órgão que tem licença", explica. Entre os bichos, estão jiboia amazônica, um animal raro, e jararaca, uma cobra venenosa, bem conhecida de quem vive na caatinga. A cobra Píton é a maior do serpentário, com 75 kg e quase 5 metros de comprimento, que costuma ser encontrada na Índia e Indonésia. Quando encontrada na natureza, a Piton pode atacar e ferir o homem, como foi criada em cativeiro, é tranquila. O espaço também abriga aves de rapina como um falcão e um gavião, além de centenas de ratos que servem para alimentar as serpentes e as aves, que chegam a consumir 500 ratos por mês.

Vagas
São oferecidas 3.943 vagas dos cursos técnicos nas formas integrada e subsequente, disponíveis em 19 cidades da Bahia: Barreiras, Brumado, Camaçari, Euclides da Cunha, Eunápolis, Feira de Santana, Ilhéus, Irecê, Jacobina, Jequié, Juazeiro, Paulo Afonso, Porto Seguro, Salvador,Santo Amaro, Seabra, Simões Filho, Valença, Vitória da Conquista. Para ingressar nos cursos técnicos integrados, com formação de três a quatro anos, os candidatos precisam ter o ensino fundamental concluído ou estarem em vias de conclusão até a data de matrícula no IFBA. Todos os candidatos serão submetidos à prova de questões objetivas (geografia, história, língua portuguesa e matemática) e redação. O cadidatos aos cursos técnicos subsequentes, com duração média de dois anos, devem ter concluído o ensino médio ou estarem em vias de conclusão até a data de matrícula no IFBA. Para esssa modalidade, 50% das vagas têm aplicação de prova de questões objetivas (biologia, física, geografia, história, inglês ou espanhol, língua portuguesa, matemática e química) e redação, e 50% das vagas pelo Sistema de Seleção Unificada da Educação Profissional e Tecnológica (Sisutec), através da nota do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Os candidatos podem ter mais informações sobre o processo seltivo pelo e-mail [email protected] e pelos telefones (71) 2102-0474 e 2102-0470.

Dificuldades

Nos julgamentos dos pedidos de impugnação é possível ver as dificuldades causadas pela decisão do Supremo Tribunal Federal de transferir dos Tribunais de Contas para as Câmara Municipais a prerrogativas de julgar as contas de prefeitos e ex-prefeitos. Foi o que ocorreu com o pedido de cancelamento do registro da candidatura de Ioná Queiroz,  a prefeita de Camamu. O Ministério Público Eleitoral e as coligações adversárias alegaram vários motivos para impugnar o registro de Ioná. Ela estaria inelegível por ter sido condenada por abuso do poder econômico, nas eleições de 2008 e compra de votos; porque teve suas contas de 2011 rejeitadas pelo TCM; e por prazo de filiação partidária irregular. A juíza Leandra Leal Lopes, da 78ª Zona Eleitoral, aceitou quase todas as teses da defesa como, por exemplo, o fato de Ioná não ocupar cargo público em 2008, não podendo, portanto, ser acusada de usar mandato para praticar  abuso de poder econômico. Lembrou que a rejeição de suas contas pelo TCM não pode ser considerada porque a Câmara de Camamu as aprovou. No entanto, decidiu aceitar a impugnação pelo argumento do MPE segundo o qual  ao prever a inelegibilidade para condenados pela prática de abuso do poder econômico, a Lei considerou o abuso em si "e não o meio pelo qual ele foi reconhecido". Ou seja, o fato dela não ocupar cargo na época é irrelevante. Como a inelegibilidade é de oito anos, os advogados da candidata tentaram argumentar que ela já teria cumprido esse prazo, já que o caso foi em 2008, mas a juíza não aceitou o argumento. A candidata ainda pode recorrer.

Caso Cuma

Outro  impugnado famoso é o ex-prefeito de Itabuna Fernando Gomes, o "Cuma" que teve contas rejeitadas do TCM, TCE e TCU na situação de "irregularidades insanáveis". No caso do TCU o problema foi o desvio de recursos repassados pelo Fundo Nacional de Saúde. A área de saúde também foi motivo para a rejeição pelo TCE de contas de convênios com o governo do estado. Nesse aspecto, a juíza Rosineide  Almeida de Andrade alerta que, ao contrário do TCM, o TCU e o TCE não são tribunais meramente opinativo, mas têm prerrogativa de julgamento, pois tratam de convênios que envolvem verbas federais e estaduais. A juíza considerou que "Cuma" praticou atos de "natureza ímproba, caracterizando claramente, irregularidades insanáveis, o que por sua vez configuram ato doloso de improbidade administrativa" quando foi prefeito de Itabuna.