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Plenário do STF decidirá se taxa de religação de energia elétrica na Bahia é constitucional

  • 27 Out 2016
  • 10:53h

(Foto: Reprodução)

O julgamento da ação direta de inconstitucionalidade da Lei 13.578/2016, da Bahia, que proíbe a cobrança de taxa de religação de serviço de energia elétrica em caso de corte por falta de pagamento, terá rito abreviado. O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), relator da matéria, adotou o rito abreviado para que o caso seja julgado pelo Plenário da Corte diretamente no mérito da questão, sem análise prévia do pedido de liminar. Ao adotá-lo, o ministro apontou a relevância da matéria constitucional suscitada e sua importância para a ordem social e a segurança jurídica quanto à prestação de serviço público do setor elétrico. A ação foi ajuizada pela Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abrade), sob o argumento que a norma estadual invadiu competência privativa da União para legislar sobre a matéria. Fux requisitou informações à Assembleia Legislativa da Bahia e ao governador do estado, a serem prestadas no prazo de dez dias. Em seguida, determinou que se dê vista dos autos ao advogado-geral da União e ao procurador-geral da República, sucessivamente, no prazo de cinco dias, para que se manifestem sobre o caso.

Avião com deputado José Rocha sofre acidente em Coribe

  • 26 Out 2016
  • 18:01h

Foto: Leitor BN / WhatsApp

O deputado federal José Rocha (PR) sofreu um acidente de avião no início da tarde desta quarta-feira (26), na cidade de Coribe, região oeste da Bahia. De acordo com informações da assessoria do parlamentar, Rocha não sofreu ferimentos e já está em casa. O incidente ocorreu durante o pouso da aeronave, um bimotor modelo Seneca, após o avião sair da pista e derrapar. No avião, estava também o prefeito eleito do município de Cocos, Dr. Marcelo, e o piloto, que não ficaram feridos. O deputado participaria de compromissos políticos em Coribe, onde o filho Manoel Rocha é prefeito, em Cocos e cidades da região.

'Bahia precisa ser mais divulgada para atrair turistas', diz Guilherme Paulus

  • 26 Out 2016
  • 11:24h

(Foto: Reprodução)

Em visita a Salvador para participar do encontro promovido pelo Lide (Líderes Empresariais), que aconteceu ontem no Hotel Sheraton da Bahia, o fundador da CVC Viagens e GJP Hotels & Resorts, Guilherme Paulus, conversou com o CORREIO sobre perspectivas do turismo para o estado. A CVC é operadora que mais traz turistas para a Bahia. Segundo o empresário, é necessário que o estado se venda mais: “A Bahia precisa mostrar sua cara de novo. Só é lembrado quem é visto”. Paulus também falou sobre a requalificação da capital baiana e da vontade de investir em um novo hotel na praia. Confira:

Mesmo com tanto potencial, o que a Bahia precisa fazer para alavancar o turismo? O que precisa fazer é divulgar mais a Bahia, estar presente na divulgação, participar das feiras. A Bahia precisa mostrar sua cara de novo. Só é lembrado quem é visto. Que locais em Salvador aumenta o valor agregado do turismo na capital baiana? Eu fiz um passeio recentemente e fiquei impressionado com a orla remodelada. A Barra ficou espetacular. Me encantou também a área do Rio Vermelho e a Casa de Jorge Amado. São locais que mostram muito bem Salvador e recupera aos poucos, o turismo da cidade. Os hotéis estão se remodelando, cada dia melhor, os serviços estão melhorando e isso vai ao encontro com o que o turista quer. Sobre o Centro de Convenções, como você enxerga o impacto da falta deste equipamento para o turismo de eventos no estado e em Salvador? É um pecado muito grande. Falha enorme do governo em não estar atento a isso, porque os grandes lugares que possuem bons centros de evento como Rio, São Paulo e Fortaleza não dependem só da alta temporada. Salvador não poderia deixar de ter um centro de eventos. Agora tem que pensar em um centro de eventos plano, em outro lugar. Eu acho que tem que ser próximo ao aeroporto. Entre os planos de investimentos do GJP Hotels & Resorts estão novos projetos para a Bahia? Nós estamos sempre investindo. Estamos com um plano de trabalho bem agressivo aqui no estado para desenvolver o turismo na região. E estamos pensando futuramente em um hotel na praia que nós não temos aqui ainda. A expectativa para o verão é espetacular. Carnaval já está lotado e o Sheraton no Réveillon está com 40% de ocupação. Carnaval supera reservas de destinos internacionais Ainda faltam quatro meses para o Carnaval e Salvador já tem o maior número de reservas de acomodações com mais de 90 dias de antecedência, superando destinos internacionais, como Nova York, Orlando e Paris. O número é do Hoteis.com, site de reservas online, que mostra que tem muito turista estrangeiro e brasileiro de malas prontas para curtir a folia dos trios elétricos e camarotes dos circuitos mais badalados da festa na capital baiana. Recife e Rio de Janeiro, outras duas cidades com muita tradição no Carnaval, também estão entre os destinos que registram grande interesse antecipado. A mesma pesquisa apontou ainda que em comparação com o mesmo período no ano passado, a Hoteis.com alcançou uma alta de 17% na procura por todos os destinos.

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Bahia: MP combate fraude na distribuição de etanol; prejuízo é de R$ 473 milhões

  • 25 Out 2016
  • 11:40h

Ministério Público do Estado da Bahia cumpre mandados de prisão na manhã desta terça-feira (Foto: Divulgação / Secretaria da Fazenda)

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) deflagrou na manhã desta terça-feira (25) a “Operação Etanol II”, com objetivo de combater um esquema de sonegação e outras fraudes fiscais na comercialização e distribuição de etanol na Bahia. Segundo as investigações, o esquema já causou um prejuízo de R$ 473 milhões ao fisco baiano. A ação cumpriu mandados de busca e apreensão nos bairros de Alphaville e na Barra, em Salvador.A operação conta com apoio da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz) e Secretaria de Segurança Pública (SSP), e dá sequência à primeira fase, realizada na Bahia em 2013. A pedido da justiça de Pernambuco, na última sexta-feira (21), a Polícia Civil prendeu o empresário Marcos Augusto da Silva Rocha, principal alvo da operação. O empresário também é suspeito de cometer crimes contra o fisco de Minas Gerais. Segundo as investigações, o grupo de empresários cometeu diversos crimes contra a ordem tributária, como cancelamento irregular de Nota Fiscal Eletrônica (NFe); desvios em postos fiscais para burlar a fiscalização; desativação irregular de empresas com vultosos débitos tributários, e a criação de novas empresas com utilização de "laranjas". Ainda de acordo com a investigação, à medida que as empresas eram tornadas inaptas pela Sefaz, em virtude das irregularidades cometidas, elas transferiam o movimento comercial para outras do mesmo grupo, criadas por meio dos mesmos ilícitos. Muitas dessas empresas compartilhavam do mesmo espaço no endereço de funcionamento, atendendo ao mesmo número de telefone e atuando como se fossem uma única empresa.

Professores e servidores param por dois dias em universidades estaduais contra a PEC 241

  • 25 Out 2016
  • 10:41h

(Foto: Reprodução)

Os professores e servidores técnicos administrativos das universidades estaduais da Bahia param as atividades nesta terça (25) e quarta-feira (26). A paralisação atinge a Universidade Estadual da Bahia (Uneb), Universidade Estadual de Santa Cruz (Uesc), Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (Uesb), Universidade Estadual de Feira de Santana (Uefs), de acordo com a Associação dos Docentes da Universidade do Estado da Bahia (Aduneb).Os portões das universidades estão fechados e as aulas estão suspensas, segundo a Associação de Docentes do Estado da Bahia (Aduneb). A diretora da Aduneb, Caroline Lima, diz que as categorias protestam contra a PEC 241, a Medida Provisória (MP) sobre a reforma o ensino médio, além da pauta estadual, em que reivindicam promoção e progressão do regime de trabalho e 10% da receita líquida de impostos para as universidades estaduais. Segundo a Aduneb, os estudantes fazem ocupações contra a PEC 241 na reitoria da Uneb em Salvador, nos campi da Uneb em Santo Antônio de Jesus e Teixeira de Freitas, além da Uesb e Uesc.

Bahia: Homem é preso após tentar vender ventilador furtado de cemitério para coveiro

  • 24 Out 2016
  • 19:00h

Um homem de 38 anos foi preso depois de tentar vender um ventilador furtado do Cemitério Jardim da Saudade Dois, para o coveiro do próprio local, em Ipiaú, região sul da Bahia. O funcionário acionou a Polícia Militar, que realizou a prisão em flagrante no domingo (23). O crime foi cometido entre a noite de sábado (22) e a madrugada de domingo. A polícia investiga se o homem teve participação no roubo do eletrodoméstico. Segundo informações da PM, o coveiro encontrou a sala revirada na manhã do domingo e prestou queixa depois de sentir falta do ventilador. Ainda no final da manhã, o funcionário foi abordado por um homem na rua, que ofereceu o eletrodoméstico por R$ 30. O coveiro recusou a proposta e acionou a polícia. O homem foi preso com o ventilador em um bar, mas negou ter roubado o eletrodoméstico. Em depoimento para polícia, ele contou que recebeu aparelho de uma pessoa desconhecida. Na manhã desta segunda-feira (24), o suspeito segue preso e a polícia investiga a participação dele no crime.

Grupos protestam contra a PEC 241 em ao menos 11 estados

  • 24 Out 2016
  • 15:13h

Protesto fechou portões de universidade na manhã desta segunda-feira na Bahia (Foto: Carlos Américo Barros/ Assufba)

Grupos protestam em ao menos 10 estados nesta segunda-feira (24) contra a Proposta de Emenda à Constituição que limita o aumento dos gastos públicos pelos próximos 20 anos, a PEC 241. Entre os manifestantes, há servidores, professores universitários e estudantes. Os atos ocorrem em Alagoas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Pernambuco, Rio Grande do Sul, Roraima, Sergipe. Até as 15h40, 19 cidades tinham protestos registrados. A proposta vai ser analisada pelo plenário da Câmara dos Deputados nesta terça-feira (25), que deverá votá-la em segundo turno.A PEC 241 já foi aprovada em primeiro turno, no último dia 11, mas, por se tratar de emenda à Constituição, para ir ao Senado ainda precisa ser aprovada por pelo menos três quintos dos deputados (308 dos 513) em segundo turno.

Detran abre inscrição para curso de habilitação de 'cinquentinhas'

  • 24 Out 2016
  • 13:08h

(Foto: Reprodução)

A Escola Pública do Detran na Bahia vai oferecer gratuitamente o curso para a emissão da Autorização para Conduzir Ciclomotores (ACC). São 200 vagas. A decisão foi anunciada durante uma reunião na quinta-feira (13), entre as associações e a direção do Detran, por conta do impasse com as autoescolas, que não estão oferecendo treinamento para ACC. As inscrições no curso de ACC da escola pública de trânsito serão pelo site do órgão no dia 25 de outubro, a partir das 8h.Para participar, o candidato deve residir em Salvador, ser maior de 18 anos, estar desempregado ou possuir renda mensal de até um salário mínimo, além de ter estudado em escola pública e não ser habilitado em outra categoria. Os selecionados terão o custo apenas do laudo, no valor de R$158, e receberão fardamento e material didático para 20 horas de aulas teóricas e 10 horas de exercícios práticos.

Analistas da Receita Federal param por três dias a partir desta segunda (24)

  • 24 Out 2016
  • 12:25h

Servidores fazem protesto em frente ao prédio da Receita Federal em Salvador (Foto: Divulgação/ Sindireceita)

Os analistas-tributários da Receita Federal do Brasil paralisam as atividades nesta segunda-feira (24) até a quarta (26). De acordo com informações do sindicato da categoria (Sindireceita), os profissionais também realizam uma manifestação nesta segunda, a partir das 9h, em frente ao Centro de Atendimento ao Contribuinte (CAC) do órgão localizado na Rua Alceu Amoroso Lima, nº 862, no Caminho das Árvores. Os analistas-tributários querem a correção da pauta não remuneratória introduzida no Projeto de Lei (PL) nº 5.864/2016, que dispõe sobre a carreira tributária e aduaneira da Receita Federal do Brasil e institui o Programa de Remuneração Variável da Receita Federal do Brasil. Para a categoria, o PL apresenta “graves distorções”, após a adição de trechos que não estavam no acordo firmado com a classe, o descaracterizaria o cargo de Analista Tributário como carreira típica de Estado, além de tirar o poder de decisão da função. “São os analistas tributários que representam a Receita nas agências de todo o Brasil, como agentes da Receita Federal, são os Analistas Tributários que chefiam o CAC. São só analistas tributários que atuam nas fronteira, impedindo e combatendo o contrabando de armas e drogas. A reação a esse absurdo foi rápida e a força das mobilizações tem mostrado aos administradores a agressão que estão tentando fazer contra o cargo de analista”, avalia a delegada sindical do Sindireceita em Salvador, Gleciara Ramos.

Fazenda na BA tem 'galos gigantes' que podem custar até R$ 5 mil

  • 24 Out 2016
  • 08:15h

Dúzia de ovos da raça chega a custar R$ 130 (Foto: Reprodução / TV Bahia)

Uma fazenda do município de Araçás, no nordeste da Bahia, é especilizada em uma raça de galos e galinhas cuja dúzia de ovos pode custar R$ 130. É a raça "Índio Gigante", que pode atingir a altura de 1,2 metro. Um galo comum mede entre 60 e 80 centímetros. O gestor da Fazenda Riacho Claro, Élio Borges, diz que a criação da espécie é um ótimo negócio. Além do valor da dúzia dos ovos ser alto, um pintinho chega a custar R$ 50, enquanto a ave adulta reprodutora é vendida por preços que variam de R$ 500 a R$ 5 mil. "A rentabilidade é muito boa. Uma galinha Índio Gigante tem uma rentabilidade financeira anual equivalente a de uma vaca", afirma o criador, que fornece matrizes e aves para estados como Amazonas, São Paulo, Paraná e Minas Gerais. 

O maior galo do criador é Lampião, que mede 1,15 metro. Na fazenda de Élio, cada galo convive em um espaço com cinco galinhas. Uma das "esposas" de Lampião, Maria Bonita, tem 96 cm de altura e pesa quase 6 quilos. O criador conta que, apesar de surgir do cruzamento da caipira comum com espécies como shamo, malaio e combatente (uma raça agressiva), os índios gigantes são bastantes dóceis e podem conviver com outros galos. Para garantir essa produtividade, os animais na Fazenda Riacho Claro são criados com tornozeleiras e argolas, para possibilitar o seu rastreio. As aves têm o acompanhamento de veterinários e passam por exames laboratoriais de 6 em 6 meses. Além do tamanho e produtividade, os brilhos e estampado das penas diferenciam os índios gigantes das raças comuns. Elas são trocadas uma vez por ano, quando a ave passa de dois a três meses fazendo a renovação. As penas caem para que as novas aparecem.

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Bahia: Jovem com down morre carbonizado após pai acender vela no quarto

  • 22 Out 2016
  • 08:41h

Um jovem com síndrome de down, de 23 anos, morreu após o quarto em que ele dormia pegar fogo, no município de Prado, sul da Bahia, na madrugada desta sexta-feira (21). De acordo com a Polícia Civil, uma vela acendida pelo pai do rapaz, após uma queda de energia, teria começado o incêndio. Segundo a polícia, o pai da vítima contou que colocou a vela no chão do quarto em que o jovem estava e foi dormir com o outro filho em outro cômodo da casa da família, localizada no bairro São Sebastião. A polícia informou que a vítima teria acordado durante a noite e deslocado a vela para debaixo da cama onde dormia. Conforme a polícia, o colchão e o mosquiteiro foram tomados pelo fogo proveniente da vela e as chamas acabaram atingindo o rapaz. A vítima morreu no local. O corpo do jovem foi levado para o Instituto Médico Legal de Itamaraju, onde será periciado. Segundo a polícia, o pai da vítima disse que quando acordou com o outro filho, não teve mais como ajudar. O Departamento de Polícia Técnica (DPT) de Itamaraju esteve na casa e realizou exames para confirmar se o incêndio foi acidental. Os resultados dos testes devem sair em até 30 dias. A polícia informou que este é o segundo incêndio registrado em Prado em menos de 24 horas. Na tarde da quinta-feira (20), uma casa que fica no centro da cidade também pegou fogo, porém ninguém ficou ferido.

Bahia está entre 14 Estados com nota B para obtenção de garantias, diz Tesouro

  • 22 Out 2016
  • 07:04h

(Foto: Reprodução)

Com a redução da quantidade de Estados aptos a tomarem empréstimos com garantias da União, o Tesouro Nacional divulgou nesta quinta-feira, 20, o primeiro boletim anual de Finanças Públicas dos Entes Nacionais. O número de Estados com nota de rating B - que os credencia ao aval do Governo Federal - caiu de 16 no ano passado para 14 neste ano. Para conferir o rating a cada Estado e ao Distrito Federal, o Tesouro leva em conta a capacidade de pagamento dos governos regionais, considerando seus níveis de endividamento e o custo do serviço de suas dívidas. Conceitos A e B sinalizam um risco de crédito baixo e médio, respectivamente. Novamente, nenhuma Unidade da Federação conseguiu nota A nessa escala. Dentre as 14 Unidades da Federação que estão aptas a receberem o aval da União, 11 têm notas B-, sendo elas Amazonas, Amapá, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Mato Grosso, Maranhão, Pernambuco, Paraná, Rondônia e Tocantins. Com nota B estão Espírito Santo e Roraima. E o Pará continua tendo a melhor nota, com B+. Do ano passado para agora, apenas três estados melhoraram seus ratings junto ao Tesouro. Alagoas e Mato Grosso do Sul passaram de D+ para C-, enquanto o Paraná subiu de C+ para B-. Por outro lado, dez Unidades da Federação pioraram suas notas. Paraíba, Piauí e Rio Grande do Norte inclusive saíram do rol de Estados aptos a receberem aval da União, com seus ratings passando de B- para C+. 

"Queda na arrecadação, elevação do serviço da dívida e aumento da despesa de pessoal são os possíveis responsáveis pela piora da situação financeira", avaliou o Tesouro no documento. De acordo com o boletim, o Estado do Rio de Janeiro, que enfrenta grave crise fiscal e inclusive precisou que o Tesouro cobrisse o pagamento de uma dívida de quase R$ 1 bilhão garantida pela União neste ano, continuou com nota D. Os ratings de Rio Grande do Sul e Minas Gerais, que também têm passado por problemas de caixa, passaram de D+ em 2015 para D neste ano. Já o rating do Estado de São Paulo ficou estacionado em C-. O alívio trazido pela renegociação da dívida dos Estados com a União "deverá ser temporário", e a situação de insolvência pode retornar caso os governos estaduais não promovam ajuste em suas contas, mostra o Boletim de Finanças Públicas dos Entes Subnacionais do Tesouro Nacional. O acordo, firmado em junho, terá impacto de R$ 50 bilhões nos cofres da União neste e nos próximos dois anos. "Caso os Estados não ajustem suas contas agora, estes se encontrarão no mesmo quadro de insolvência de antes e a renegociação perderá o seu sentido. O intuito do acordo foi o de conceder um alívio financeiro no momento atual para que os estados ajustem suas contas, criando mecanismos de contenção de gastos", diz o relatório. O acordo concedeu um desconto de 100% nas parcelas até o fim do ano, limitado a R$ 500 milhões por mês para cada ente. A partir de janeiro de 2017 até junho de 2018, haverá um abatimento decrescente, até o retorno do pagamento integral do serviço da dívida. O boletim mostra que, neste momento, as contas dos Estados ficarão oneradas novamente, por isso a necessidade de promover ajustes nas finanças regionais. A despesa mais alarmante nos Estados é com pessoal ativo e inativo. Segundo o boletim do Tesouro, a partir de dados de 2015, oito Estados estavam desenquadrados da meta do Programa de Reestruturação e Ajuste Fiscal (PAF). A meta prevê relação da despesa com pessoal e Receita Corrente Líquida (RCL) de até 60%. Além dois oito Estados desenquadrados pelo PAF, há outros que estão no limite do permitido para a relação despesa com pessoal/RCL. Entre eles estão Roraima (59,76%), Mato Grosso (59,72%), Amapá (58,91%) e Bahia (58,48%).

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Maníaco da seringa ataca mais uma vez em Salvador; 10 vítimas, segundo Sesab

  • 21 Out 2016
  • 16:14h

(Foto: Reprodução)

O Hospital Couto Maia, em Salvador, unidade especializada em doenças infectocontagiosas, já atendeu dez casos de pacientes que chegaram relatando terem sido furados por seringa nas ruas da capital baiana. O balanço foi divulgado pela Secretaria de Saúde do Estado da Bahia (Sesab) na tarde desta sexta-feira (21). No final da manhã, o G1 esteve no Hospital Couto Maia, onde conversou com um dos pacientes que sofreram agressão por uma pessoa que ainda não foi identificada pela polícia. O aposentado Roberto Rivelino Costa Alves, 46 anos, afirmou que foi atacado por um indivíduo no dia 11 de outubro, em Salvador. Roberto foi medido por especialistas do Hospital Couto Maia. Uma outra mulher esteva na unidade de saúde e um funcionário informou que ela também teria sido atacada, assim como o aposentado. A paciente não quis conversar com a reportagem doG1. De acordo com o aposentado Roberto Alves, ele estava na Cidade Baixa, na capital baiana quando um homem o atacou. "Veio por trás e me furou no antebraço com a seringa. Eu me assustei e perguntei por que ele fez isso, mas ele disse para eu me afastar e ficou apontando a seringa para mim. Em seguida, ele saiu correndo. Era moreno, tamanho mediano, forte, sem barba, e tinha aparência de uns 20 anos. Isso aconteceu semana passada [terça,11], entre 9h e 10h da manhã", relatou.

Conforme o aposentado, a ida dele a uma unidade de saúde e também à 3ª Delegacia Territorial (DT) só ocorreu após pedido da esposa. "Eu fui na delegacia hoje [sexta-feira, 21], mas disseram que não iam aceitar a queixa porque eu estava de camiseta, então tive que ir em casa trocar de roupa. Estou fazendo o exame de sangue hoje. Quando falei para minha esposa [no dia da agressão], ela achou que fosse brincadeira, e só veio acreditar quando passou na televisão. Quando ela viu que era verdade, ela pediu para eu ir ao médico e prestar queixa", disse. Até o início da tarde desta sexta-feira, o aposentado ainda estava no hospital e não tinha voltado à delegacia para prestar queixa.

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Bahia: MPF denuncia sete pessoas por fraude de R$ 3,5 milhões à Caixa

  • 21 Out 2016
  • 15:33h

(Foto: Reprodução)

Sete pessoas suspeitas de aplicar fraudes que causaram prejuízo de R$ 3,5 milhões à Caixa Econômica Federal  foram denunciadas pelo Ministério Público Federal (MPF) na região sul da Bahia. A informação foi divulgada pelo órgão nesta sexta-feira (21). Conforme o MPF, os denunciados são acusados de constituir e operar 17 empresas de fachada para obter, de forma fraudulenta, 32 empréstimos, que nunca foram quitados, junto a agências do banco nas cidades de Ilhéus e Itabuna. Ainda de acordo com informações divulgadas pelo órgão, um gerente de atendimento de pessoa jurídica das agências das duas cidades, na época, era um dos integrantes do esquema, e autorizava indevidamente a concessão das operações de crédito em benefício das empresas. Junto a ele, e outras cinco pessoas, um homem apontado como líder do grupo constituiu 17 empresas fictícias entre os anos de 2012 e 2013, utilizando informações e documentos falsos, com o objetivo de obter inúmeros empréstimos de até R$ 100 mil na Caixa. 

O G1 entrou em contato com a assessoria de comunicação do banco na Bahia, mas até a publicação desta reportagem, não conseguiu posicionamento da Caixa sobre o assunto. De acordo com o MPF, o processo disciplinar instaurado pelo banco também atestou a fraude e a irregularidade dos empréstimos, e apontou que o gerente das agências envolvidas agiu intencionalmente, burlando as regras do banco. "Os empréstimos ilegalmente contraídos eram da modalidade Giro-Caixa Fácil, de fomento à atividade empresarial. As investigações concluíram que as empresas não existiam e que, de fato, nunca funcionaram. A maioria das empresas foram constituídas, pelo grupo, no mesmo dia e grande parte dos empréstimos contratados também em um único dia ou em dias sucessivos, em curto período de tempo, contrariando as normas da Caixa", apontou o Ministério Público Federal por meio de comunicado oficial enviado à imprensa. A denúncia do MPF foi ajuizada em 3 de outubro de 2016. O órgão federal solicitou que todos os denunciados sejam enquadrados nas sanções previstas para o crime do art. 171 do Código Penal, que consiste em obter vantagem ilícita em prejuízo alheio, cuja pena é de reclusão, de um a cinco anos, e multa. Os denunciados deverão, ainda, ressarcir a Caixa pelo dano.

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Falta de habilitação de 'cinquentinha' dará multa a partir de 1º de novembro

  • 21 Out 2016
  • 13:26h

Condutores passarão a ser multados a partir de julho. (Foto: Jonathan Lins/G1)

Além do aumento dos valores das multas de trânsito, começa a valer em 1º de novembro a exigência de habilitação para guiar motos "cinquentinhas", como são conhecidos os ciclomotores, informa o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran). A aplicação dessas multas foi adiada 3 vezes: a previsão inicial era começar em março passado. O Denatran chegou a dizer que a cobrança começaria em junho último, mas depoisvoltou atrás e declarou que seria apenas a partir de novembro. Na época, vários estados chegaram até a emitir as multas e o órgão indicou que os usuários podiam recorrer.

Por que tinha sido adiada?
No último adiamento, o Denatran disse que a lei 13.281, que determina o aumento das multas, também inclui a Autorização para Conduzir Ciclomotores (ACC) no Código de Trânsito Brasileiro, como um dos documentos aceitos para conduzir "cinquentinhas". Como essa lei só começa a valer no próximo dia 1º, as multas foram adiadas até que ela vigore.

Valor da multa
Quem for pego conduzindo "cinquentinha" sem habilitação cometerá infração gravíssima com multa agravada, que é multiplicada por 3. Assim, como a penalidade para infração gravíssima subirá para R$ 293,47 em 1º de novembro, a cobrança por rodar sem habilitação chegará a R$ 880,41. O veículo também poderá ser apreendido.

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