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(Foto: Reprodução)
O Serviço Social da Indústria (Sesi) divulgou que ainda dispõe de mil vagas de ensino a distância (EaD) gratuitas para pessoas com mais de 18 anos interessadas em concluir o Ensino Fundamental 2 e o Ensino Médio. Além das vagas para os cursos regulares, serão oferecidas 105 oportunidades para o EJA Profissionalizante, uma modalidade de Educação de Jovens e Adultos realizada em parceria com o SENAI, que vai oferecer quatro cursos. As inscrições estão abertas e informações estão disponíveis na internet - acesse aqui. Conforme o Sesi, para as mil vagas do EJA EaD para o ensino fundamental 2 e médio, os interessados deverão procurar polo EaD do SESI na capital baiana (ver endereço abaixo) e fazer a inscrição. O ensino a distância é uma oportunidade para jovens em fase de ingresso no mercado de trabalho e para trabalhadores melhorarem seu currículo.
- Ascom / Detran-BA
- 09 Nov 2016
- 16:16h
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(Foto: Divulgação)
Publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) do último dia 5, a portaria 1709 do Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA) facilita o acesso à Autorização para Conduzir Ciclomotores (ACC), em Centros de Formação de Condutores (CFCs). Pela nova regra, as autoescolas estão autorizadas a formar turmas mistas de aulas teóricas, com alunos de ACC ("cinquentinhas") e da categoria A (motos). Os CFCs devem respeitar o máximo de 35 alunos por turma e as cargas horárias das duas categorias. São exigidas 20 horas de aulas teóricas para ACC e 45 horas para categoria A. Os candidatos ainda passam pelo exames práticos. São 10 horas em ciclomotor e 25 em moto. Segundo o diretor de Habilitação do Detran, Mário Galrão, a portaria é mais uma demonstração da atenção que o órgão tem dado às associações de "cinquentinhas". "Ouvimos amplamente o segmento e montamos o seguinte tripé de ação: curso gratuito na Escola Pública de Trânsito, obrigatoriedade da ACC em autoescolas e flexibilização da legislação para que elas abram turmas mistas. Fizemos tudo que estava ao alcance de nossa competência", afirmou.
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(Foto: Reprodução)
Os cerca de 60 milhões de inadimplentes (cerca de 40% da população acima de 18 anos) têm, a partir de hoje, uma oportunidade para regularizar suas dívidas diretamente com as empresas credoras e tirar o nome do cadastro negativo da Serasa. Isto porque a companhia de proteção ao crédito dá início ao Super Feirão Serasa Limpa Nome. Na Bahia, o evento só vai acontecer na versão on line, até o próximo dia 26. Vinte e cinco empresas - entre lojas como Leader e Magazine Luiza e Casas da Bahia; bancos, a exemplo do Bradesco, Pan e Itaú; prestadoras de serviços, como a Net e a Claro; além de operadoras de cartão de crédito, Hipercard e Bradesco Cartões, entre outros - participam do feirão, oferecendo condições especiais para que o consumidor possa negociar o pagamento de suas dívidas. Para participar, basta acessar o site www.serasaconsumidor.com.br/feirao e preencher o cadastro. Após essa etapa, o consumidor será direcionado a uma página onde estarão listadas todas as dívidas que constam na base de dados da Serasa. Nas dívidas com as empresas participantes serão apresentados os canais de atendimento disponíveis (telefones, e-mail, chat). A partir daí, o consumidor entra em contato as empresas para negociar descontos e condições de pagamento. Em alguns casos é possível que o boleto já esteja disponível, com uma proposta individualizada feita pelo próprio credor.
Equipamentos encontrados no local foram apreendidos pela polícia (Foto: Divulgação / CRO-BA)
Um idoso de 68 anos foi preso em flagrante exercendo ilegalmente a profissão de cirurgião-dentista em Itororó, região sul da Bahia, na terça-feira (8). Segundo informações do Conselho Regional de Odontologia da Bahia (CRO-BA), o suspeito atua de maneira ilegal há 40 anos, e realizava uma média de cinco atendimentos por dia. A prisão foi feita pela Polícia Militar, que flagrou o homem durante um atendimento. Todo equipamento do consultório foi apreendido e encaminhado para delegacia. De acordo com Viviane Sarnento, presidente de fiscalização do CRO-BA, 81 prisões por exercício ilegal da profissão de dentista aconteceram nos últimos três anos e seis meses na Bahia. “Temos um canal dedicado à denúncia, que pode inclusive ser anônima. É nossa forma de combater essas atividades ilegais. A aproximação com a polícia e esse canal de denúncia ajudam a aumentar o número de ilegais presos”, explica Viviane.O idoso preso vai ser julgado e, caso condenado, pode pegar de seis a dois anos de prisão. O CRO-BA pede para que em caso de denúncia, as ligações sejam feitas para o número: 71.99709-8816.
Juíza aposentada por invalidez Olga Regina de Souza Santiago. (Foto: Reprodução/TV Globo)
A juíza aposentada por invalidez Olga Regina de Souza Santiago, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), foi condenada nesta terça-feira (8) pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por envolvimento com o narcotraficante colombiano Gustavo Duran Bautista, apontado como líder de um grupo criminoso especializado na exportação de cocaína da América do Sul para a Europa. A juíza, investigada desde 2007, foi condenada por unanimidade dos conselheiros à pena de aposentadoria compulsória, punição máxima prevista na Lei Orgânica da Magistratura. A informação foi divulgada pelo CNJ. Olga já havia sido afastada de suas atividades desde a abertura do processo disciplinar no TJ-BA, em 2008.
Seis anos depois, em 2014, por motivos de invalidez, ela foi aposentada, mas, agora, com a decisão do CNJ, poderá ter a revisão do benefício recebido, com proventos proporcionais ao tempo de serviço, segundo o órgão. A defesa da magistrada informou que vai recorrer da decisão. Conforme o CNJ, diálogos interceptados pela Polícia Federal durante a Operação São Francisco, deflagrada há nove anos, constatou o envolvimento dela com o criminoso por meio de recebimento de valores e troca de favores. Olga Regina respondia a um processo administrativo disciplinar (PAD) que passou a tramitar no CNJ em 2013. Além disso, ela responde, no tribunal baiano, a uma ação penal em que é acusada por vários crimes, entre eles corrupção passiva e lavagem de dinheiro, conforme o CNJ. A decisão tomada pelo Conselho nesta terça, durante a 241ª Sessão Ordinária, também será encaminhada ao Ministério Público, conforme o órgão.
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- ASCOM - Plena Educacional
- 08 Nov 2016
- 20:12h
Imagem Divulgação
A realização de um grande sonho começa por meio de uma grande iniciativa! Qual é o seu sonho? Um nível superior pode ajudá-lo (a) nesta caminhada rumo ao sucesso, afinal, hoje em dia, concluir uma faculdade é uma exigência de mercado, independente da área de atuação. Quem deseja crescimento precisa buscar o seu nível superior, a sua pós-graduação em seguida, e por isso, o Centro Universitário Internacional UNINTER oferece para você muitas opções em todas as áreas, veja: http://www.uninter.com/graduacao-ead/cursos/bacharelado.
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Picape com mais de R$ 47 mil em multas foi apreendido na Chapada Diamantina (Foto: Divulgação/Polícia Rodoviária Federal)
Um veículo estilo picape com mais de R$ 47 mil em multas foi apreendido e o motorista preso por uso de documento falso na cidade de Ibitiara, na Chapada Diamantina, na noite de segunda-feira (7). De acordo com a Polícia Rodoviária Federal (PRF), o flagrante ocorreu durante abordagem de rotina. Segundo a PRF, foi feita a verificação detalhada no Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos (CRLV) e consulta ao banco de dados. Além de confirmar que o documento era falso, a PRF encontrou grande quantidade de multas, que totalizavam o valor de R$ 47.523,18 para o veículo. O motorista foii detido e encaminhado para a delegacia local.
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(Foto: Reprodução)
O deputado federal Bebeto Galvão (PSB) e o deputado estadual Pedro Tavares (PMDB) foram recebidos em audiência nesta segunda-feira (7) pelo superintendente regional do Patrimônio da União na Bahia, Alexsandro Freitas, para discutir o processo que resultou na ordem de demolição das barracas de praia em Ilhéus, no sul do estado. O departamento técnico do órgão apresentou a cronologia do processo. De acordo com Bebeto, a SPU esgotou todos os recursos administrativos para buscar a regularização dos equipamentos, mas não houve o cumprimento das obrigações do Município, restando à decisão judicial de mandar demolir as cabanas.
Os deputados apontam que complementação do chamado Plano de Gestão Integrado (PGI) com o projeto de requalificação da orla, uma exigência da União. Em 2003, o Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que a Superintendência do Patrimônio agisse para regularizar a situação das barracas, fazendo um trabalho de Registro Imobiliário Patrimonial (RIP) das unidades. O relatório aponta que o processo de regularização foi prejudicado, porque houve uma descontinuidade entre os anos de 2010 e 2013, nos governos de Newton Lima e Jabes Ribeiro. O último, por exemplo, deixou de fazer um Acordo de Cooperação Técnica entre os segmentos envolvidos para que a regularização pudesse prosseguir. Após a reunião, Bebeto e Pedro Tavares avaliam que ainda é possível construir um entendimento entre todas as partes envolvidas para que haja uma repactuação e a demolição seja revista, unificando todos envolvidos, como prefeitura, cabaneiros, Ministério Público Federal, Superintendência do Patrimônio da União (SPU) e Judiciário.
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(Foto: Reprodução)
A Bahia é o estado com a maior quantidade de beneficiários do Bolsa Família que tiveram os repasses bloqueados este mês e segundo no ranking de cancelamentos por indícios de irregularidades. Um pente-fino feito com base no cruzamento de dados do governo federaldetectou inconsistências em mais 1,1 milhão de benefícios e levou o Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário a cancelar 469 mil contratos do programa e bloquear o saque de outras 654 mil famílias beneficiárias. Do total, 77.028 e 55.624, respectivamente, foram bloqueados e cancelados na Bahia. Nos dois casos, as medidas foram tomadas por suspeita de que a renda per capita de centenas de milhares de beneficiários seja superior ao teto exigido para ingresso e permanência no programa.
Apuradas nos últimos quatro meses, as irregularidades representam 8% do total de famílias favorecidas pelo Bolsa Família, que, em setembro, complementou a renda de 13,9 milhões de famílias. O governo estima que a triagem gere economia anual de aproximadamente R$ 2,4 bilhões, caso todas as inconsistências sejam confirmadas. Em número de bloqueios, o segundo estado com a maior quantidade foi São Paulo, com 76.516, seguido por Minas Gerais, com 64.758. Já em quantidade de cancelamentos, a Bahia só foi superada por São Paulo (80.013). O ministro Osmar Terra assegura que o objetivo do cerco “não é economizar recursos, mas focalizar o programa para que ele não seja contaminado pelo uso inadequado de dinheiro público”. Os valores dos benefícios que deixarão de ser pagos pelo governo devem entrar no orçamento do Bolsa Família para 2017. Quem teve o benefício bloqueado ou cancelado será comunicado e terá três meses para se explicar nos Centros de Referência da Assistência Social (Cras) do município onde reside, munido de documentação que demonstre renda per capita mensal entre R$ 85,01 e R$ 170 - requisitos para acesso ao Bolsa Família. Se comprovado erro no pente-fino, todos voltarão a receber a mensalidade, com efeito retroativo.Além dos contratos bloqueados e cancelados, mais 1,4 milhão de famílias serão intimadas por carta, a partir de janeiro, para atualizarem os cadastros, sem perda do benefício no período. Também estão impedidas de sacar o valor mensal 13 mil famílias que fizeram doações eleitorais este ano, segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e Tribunal de Contas da União (TCU). As suspeitas foram levantadas pelo cruzamento em seis bases de dados: o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), o Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos (Siape), o Sistema de Controle de Óbitos (Sisobi) e a Relação Anual de Informações Sociais (Rais). O ministério informou que o pente-fino deverá se tornar prática mensal.
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- Joana D'Arck | Assessoria Parlamentar
- 08 Nov 2016
- 08:54h
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(Foto: Divulgação)
Com o objetivo de finalizar o programa que vai estabelecer a política de saneamento básico para os próximos 20 no município de Planalto, o prefeito do município, Clóves Andrade cumpre agenda de reuniões na Embasa, em Salvador, onde conversou com Zé Raimundo sobre esta demanda, apoiada pelo deputado estadual, juntamente com o deputado federal Waldenor Pereira. O prefeito esteve reunido na tarde hoje (07) com técnicos da Embasa para analisar o contrato a ser firmado com a Prefeitura Municipal de Planalto, visando à implantação do programa que estabelece para os próximos 20 anos uma política que saneamento que universalize o acesso ao abastecimento de água e a implante rede de esgotamento sanitário no município. Clóves Andrade esteve no gabinete do deputado Zé Raimundo acompanhado dos vereadores Flávio Nogueira, Bandeira e Daniel Moreira, que também cumprem agenda de visitas aos órgãos municipais para reivindicar material esportivo (Sudesb) e poços artesianos para a zona rural (CERB). O prefeito ainda agendou para esta terça-feira uma audiência com o presidente da Embasa, Rogério Cedraz, para tratar dos investimentos em abastecimento de água e a implantação da rede de esgoto como prevê o plano municipal de abastecimento de água.
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Organização usava loja de armas para vender ilegalmente em Feira de Santana (Foto: Divulgação/ PF)
A Polícia Federal deflagra na manhã desta terça-feira (8) a Operação Hefestus, com o objetivo de desarticular uma organização criminosa que vende armas de armas de fogo ilegalmente na Bahia. Sete mandados de busca e apreensão nas cidades de Salvador, Feira de Santana e Serrinha. A investigação aponta que o grupo fraudava processos administrativos de aquisição e registro de armas de fogo da própria Polícia Federal. A organização contava com o auxílio de uma loja de armas legal, além de despachantes, instrutores de tiro e até mesmo servidores públicos. Um deles é integrante da própria Polícia Federal, conforme a investigação.
A loja de armas, sediada em Feira de Santana, vendeu, em um um ano, mais de 50 armas de fogo sem autorização da Polícia Federal. Durante as investigações, a PF recuperou sete pistolas vendidas ilegalmente para os beneficiários do esquema na Bahia. Os demais detentores das armas adquiridas irregularmente já foram identificados, o que deve levar à recuperação dos produtos, de acordo com a polícia. Os envolvidos responderão por crimes, como integrar organização criminosa, comércio ilegal de arma de fogo, posse irregular de arma de fogo de uso permitido, inserção de dados falsos em sistemas de informações e falsidade ideológica. As penas dos crimes, se somadas, podem chegar a mais de 30 anos de prisão. Também foi determinada pela Justiça Federal a suspensão do exercício da função pública dos servidores públicos envolvidos no esquema e das atividades econômicas da loja. Um instrutor de tiro que fornecia comprovantes falsos de capacidade técnica para manuseio de arma de fogo para pessoas que não realizavam os testes necessários também teve a atividade suspensa.
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Vereador foi preso enquanto tentava fugir (Foto: Reprodução/Divulga Cand)
O vereador da cidade de Campo Formoso, no norte da Bahia, José Alberto Carvalho Pereira, conhecido como "Zé Lambão" (PSD), foi preso em flagrante na tarde desta segunda-feira (7), na entrada da cidade de Senhor do Bonfim, suspeito de matar um homem após uma discussão em um bar de Campo Formoso. As informações foram confirmadas pelo delegado titular da 19ª Coordenadoria de Polícia Civil do Interior (Coorpin), Felipe Néri da Silva Neto. Segundo a Polícia Civil, a discussão começou porque a vítima fez uma cobrança ao vereador sobre uma promessa de levar água encanada a uma comunidade. Depois da discussão, o suspeito foi em casa, buscou uma arma, retornou ao bar, discutiu novamente com o homem e efetuou oito disparos, conforme a polícia. A vítima não resistiu aos ferimentos e morreu no local, por volta das 14h30. Depois do crime, o vereador fugiu, mas foi preso pela Polícia Militar na entrada da cidade de Senhor do Bonfim, a cerca de 26 km de Campo Formoso. O suspeito ficará detido no complexo policial de Senhor do Bonfim. Segundo o sistema de divulgação de candidaturas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Zé Lambão havia sido reeleito nas eleições de outubro deste ano. Ele tem 35 anos e é solteiro. OG1 tentou falar com a assessoria do vereador na Câmara Municipal de Campo Formoso, mas ninguém foi localizado.
Ministério Público da Bahia emitiu nota oficial contrária à PEC 241 no site do órgão (Foto: Site do MP-BA)
O Ministério Público da Bahia (MP-BA) publicou uma nota no site institucional do órgão se posicionando contra a PEC 241, proposta de emenda à Constituição (PEC) que limita os gastos públicos por 20 anos. Na nota, o órgão acredita que da forma como está redigida a proposta afetará toda a sociedade brasileira, causando efeitos negativos nas áreas de Saúde e Educação. A PEC 241 foi aprovada pela Câmara e ainda deve ser analisada em dois turnos pelo Senado para virar lei. O texto prevê restringir os gastos da União por duas décadas, limitando o valor sempre ao montante do ano anterior reajustado pela inflação. O G1 solicitou posicionamento do Governo Federal sobre a nota oficial do MP, mas ainda não obteve resposta. Como exemplo, o Ministério Público estadual aponta que a PEC 241 vai impactar negativamente no financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS) e vai inviabilizar o cumprimento do Plano Nacional de Educação (PNE). Para o órgão, a PEC altera a metodologia de cálculo dos pisos das áreas de Educação e Saúde. Além disso, ao longo de 20 anos, haverá redução da participação da União no financiamento dos direitos sociais, que já vivem em cenário de "subfinanciamento agudo". O MP-BA aponta ainda que a PEC 241 propõe o congelamento da possibilidade do estado atender melhor as necessidades sociais, que são crescentes. Ainda na nota, o MP diz que "o desenvolvimento econômico deve estar conciliado com a necessidade de preservação dos direitos fundamentais dos cidadãos. O crescimento do país sempre deverá se fundamentar em pilares que valorizem os direitos conquistados com a promulgação da Constituição Federal de 1988". De acordo com o MP, para os ajustes nas contas públicas, o governo deve fazer propostas que não prejudiquem a população principalmente nas áreas de saúde e educação.
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(Foto: Reprodução)
O governo do estado deverá realizar a segunda convocação de aprovados no concurso da Polícia Civil nesta terça-feira (8), via publicação no Diário Oficial. Serão 66 chamados para preencher 35 vagas para o cargo de delegado e 31 para o de escrivão. Os convocados deverão comparecer nos dias 28 e 29 novembro na Coordenação de Recursos Humanos da Polícia Civil, na sede da unidade, na Piedade, em Salvador. Os candidatos convocados também deverão comparecer à Junta Médica com exames exigidos no edital de convocação. "Ao lado da reestruturação das unidades no interior com a construção dos Distritos Integrados, o aumento do efetivo da Polícia Civil dará mais um salto de qualidade nas investigações e no tempo de resposta à população na elucidação dos crimes", destacou Maurício Barbosa, secretário de Segurança Pública. A convocação levou em consideração a disponibilidade de vagas decorrentes de aposentadorias e morte de servidores de ambas as carreiras, exonerações, demissões e o não-comparecimento de candidatos durante a convocação anterior, a solicitação de aprovados para que fossem remanejados para o final da lista e também candidatos que não tomaram posse.
(Foto: Laércio de Morais | Brumado Urgente)
Um grupo de vaqueiros e trabalhadores de vaquejadas ocupa o Centro Administrativo da Bahia (CAB), na Avenida Paralela, em Salvador, na manhã desta segunda-feira (7). Os manifestantes vão participar de uma sessão na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) sobre a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que tornou inconstitucional a prática da vaquejada no país. Além dos trabalhadores de vaquejada, alguns animais também estão no local. A vaquejada é uma tradição cultural nordestina na qual um boi é solto em uma pista e dois vaqueiros montados a cavalo tentam derrubá-lo dentro de uma área estabelecida e marcada por cal. O grupo ocupa o CAB desde domingo (6), quando realizou uma cavalgada que partiu da Avenida Dorival Caymmi, no bairro de Itapuã, até o Centro Administrativo. A reunião na Alba está prevista para acontecer às 9h desta segunda-feira.
