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A gestão do governador da Bahia, Rui Costa, pretende manter em 2017 a tendência de crescimento nos investimentos em Educação. Entretanto, na área da Saúde, a aplicação de recursos vai arrefecer em relação a 2015 e 2016, os dois primeiros anos da gestão do petista. Para o ano que vem, o governo deve investir R$ 5.397.114.949 na educação baiana, um aumento de 7% tomando como parâmetro 2016, quando o orçamento para a área foi de R$ 5.048.376.376. Na comparação entre 2015 e o ano seguinte, o montante representou aumento de 3%. O setor tem o maior orçamento entre as pastas do governo estadual. Para a Saúde, Rui Costa pretende injetar R$ 5.098.137.729 no próximo exercício, valor que representa alta de apenas 2% para os R$ 4.990.096.788 do ano anterior, o segundo maior entre as secretarias. O percentual representa desaceleração nos valores aplicados pelo Estado no setor, já que, em 2015, o montante foi de R$ 4.384.940.973. Quando comparados os orçamentos de 2015 e 2016, encontra-se aumento de 14% no valor. Os montantes previstos para o próximo ano estão na Lei Orçamentária Anual (LOA), aprovada nesta quarta-feira (30), em reunião conjunta das Comissões de Constituição e Justiça e Finanças e Orçamento da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA).
O projeto agora será votado no plenário da Casa. Caso seja aprovado, vai para sanção do governador Rui Costa. A discussão e apreciação da proposta está marcada para o próximo dia 5 de dezembro. Já para a Segurança Pública, a LOA do próximo ano também destina uma quantia bilionária. A área, que tem o terceiro maior orçamento, deve receber R$ 4.411.714.000. O crescimento em relação a este ano, quando o setor contou com R$ 4.402.478.570, é de apenas 0,2%, o que mostra estabilidade. Já entre 2015 e 2016, o acréscimo foi de 5%. O Judiciário baiano terá à disposição, em 2017, R$ 2.311.335.000 para custear suas atividades, aumento de 11% em comparação com este ano, quando o orçamento foi de R$ 2.082.006.000. Entre o primeiro e segundo ano do governo Rui, no entanto, o crescimento foi menor, de 9%. Já a AL-BA, comandada atualmente por Marcelo Nilo (PSL), terá R$ 541.535.000 para custeio do funcionamento da Casa Legislativa. O montante significa aumento de 8% quando comparado com o orçamento deste ano, de R$ 502.758.000. Para 2015, a Assembleia obteve R$ 453.114.000. Na comparação entre o primeiro ano do governo Rui e 2016, a ampliação orçamentária foi de 11%.
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Um homem de 37 anos foi assassinado a tiros na madrugada deste sábado (3) no Coliseu do Forró, no bairro de Patamares, em Salvador. De acordo com a Central de Polícias, Marcelo Tosta dos Santos foi baleado após discutir com um indivíduo, ainda não identificado. O empresário era dono de uma empresa chamada Tosta Cobrança e dançarino do grupo Troupe Dance. Nesta sexta-feira (2), a casa de show teve apresentação da banda Vingadora, com participação de Babado Novo e Jeanne Lima. O suspeito fugiu após o crime. O caso será investigado pelo Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP).
- Bahia Notícias
- 03 Dez 2016
- 10:16h
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Os policiais militares negaram que farão uma paralisação do serviço na segunda-feira (5). Boatos surgiram nas redes sociais após a assembleia da categoria definir que os servidores não deixarão as bases sem todos os equipamentos de segurança regulares (entenda aqui). De acordo com o deputado estadual Soldado Prisco (PPS), que participou da reunião da Associação dos Policiais e Bombeiros do Estado da Bahia (Aspra), explicou que a categoria vai trabalhar apenas “dentro da legalidade”. “[Os PMs] Vão cumprir tudo. As viaturas são pra uso exclusivo em serviço, mas 50% delas são para uso pessoal. Isso é proibido por lei”, criticou. Prisco citou ainda outros problemas, como falta de armamento e coletes a prova de balas vencidos. “Tem unidades sem condição nenhuma de funcionamento, sem sequer um banheiro para o policial trocar de roupa. Para cada viatura eles dão R$ 30 por dia para comprar gasolina”, pontuou. Em nota, a Secretaria da Segurança Pública (SSP) rebateu as informações e informou que todas as unidades da Polícia Militar continuam funcionando normalmente, sem qualquer tipo de alteração. “O Comando-Geral da PM ressalta também que todos os equipamentos necessários para a segurança dos profissionais e dos baianos (armamento, colestes balísticos, viaturas, entre outros) são garantidos e utilizados diuturnamente nas ações ostensivas. Lembra ainda que as unidades da PM no estado tiveram a frota de viaturas renovada. No total, em 2016, foram 1400 veículos substituídos por equipamentos 0 km”, alega o órgão, em nota.
Equipes de reportagem da Rádio Difusora de Itabuna e da TV Cabrália foram atacadas, nesta quinta (2), quando cobriam o resgate do corpo do menor Leonardo Silva em uma represa próximo ao Condomínio Pedro Fontes I. Um homem tentou incitar dezenas de moradores do condomínio que acompanhavam o resgate. O Corpo de Bombeiros demorou para chegar ao local, o que gerou revolta. O homem, não identificado, virou-se para as equipes da emissora de rádio e da TV e disse que elas estavam ali apenas para noticiar a “miséria” da comunidade. E tentou incitar a multidão. Pouco tempo depois, uma pedra foi atirada contra os repórteres, que não foram atingidos. A pedra, grande, amassou o capô e o teto do veículo da TV Cabrália. Um cinegrafista chegou a ser agredido. Os profissionais de imprensa deixaram o local após negociação com os moradores. Ironia do destino: pouco tempo depois, moradores ligaram para as duas emissoras pedindo a cobertura de protesto no Semianel Rodoviário. Eles haviam interditado a rodovia que liga as BRs 101 e 415 em protesto contra o Corpo de Bombeiros. O ataque aos profissionais, claro, impossibilitou que as emissoras mobilizassem equipes para o local. Fonte: Blog do Tom Ribeiro
Seis morrem e quatro são presos em operação no Recôncavo Baiano (Foto: Divulgação/SSP-BA)
Seis homens morreram e quatro foram presos nesta sexta-feira (2) durante uma operação que contou com 130 policiais Civis, Militares e Federais, no Recôncavo Baiano. Segundo a Secretaria de Segurança Pública (SSP-BA), também foram apreendidas na ação cerca de oito armas de fogo, entre elas duas submetralhadoras 9 milímetros. Com os suspeitos ainda foram achadas cinco mil pedras de crack, cinco mil pinos de cocaína, 34 tabletes de maconha e R$ 4.710 em espécie. A SSP informou que a operação ocorreu após dois meses de investigações, com o objetivo de desarticular uma quadrilha responsável por tráfico de drogas no recôncavo. Eles também são suspeitos de participar de assaltos a banco na Bahia.O grupo foi encontrado em uma comunidade na região do município de Maragogipe. As equipes das polícias precisaram do auxílio de lanchas e aeronaves para realizar a operação por conta do difícil acesso aos locais onde o grupo estava escondido. De acordo com a SSP, os suspeitos reagiram à ação policial e seis deles foram atingidos. Os feridos chegaram a ser encaminhados ao hospital da região, mas não resistiram e morreram. Os quatro suspeitos presos foram encaminhados à Delegacia Territorial (DT) de Maragogipe. Ainda segundo a secretaria, o grupo também é conhecido na região do Recôncavo Baiano pela violência utilizada em homicídios, principalmente contra os rivais.
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O apostador de Salvador que acertou sozinho as seis dezenas do concurso 1.881 da Mega-Sena retirou o prêmio de quase R$ 19 milhões nesta sexta-freira (2), dois dias após a realização do sorteio. A informação foi confirmada ao G1 pela assessoria de comunicação da Caixa Econômica Federal (CEF). A aposta que faturou o prêmio de R$ 18.918.141,78 foi realizada na Lotérica "Persistência", que fica na Avenida Engenheiro Raymundo Carlos Nery, no bairro Cajazeiras X, periferia da capital baiana. Uma faixa foi colocada na fachada do estabelecimento com o anúncio da aposta premiada. Após o sorteio que premiou um cliente da lotérica, o movimento aumentou no local. Na tarde desta sexta, havia fila para realizar serviços no estabelecimento. O sorteio foi realizado na noite da quarta (30), em São Gabriel da Palha (ES). As dezenas sorteadas foram: 03 - 10 - 30 - 44 - 53 - 56. A quina teve 44 apostas ganhadoras, cada uma no valor de R$ 50.878,02. Outras 4.024 apostas acertaram a quadra. Os ganhadores vão receber R$ 794,74, cada um. A estimativa de prêmio para o concurso 1.882, cujo sorteio será realizado no sábado (3), é de R$ 3 milhões, segundo a Caixa.
Médico alerta aos homens a necessidade do exame de próstata (Foto: Maiana Belo/G1 Bahia)
O câncer de próstata já matou 792 homens na Bahia este ano, segundo dados da Secretaria de Saúde do Estado (Sesab) até outubro. Neste balanço, o órgão aponta a ocorrência de 1.559 casos da doença em território baiano. O mapeamento da secretaria entre janeiro e outubro de 2016 mostra ainda que a maior parte dos casos da doença foi registrada em homens com a faixa etária de 60 a 69 anos (639 ocorrências). As faixa etárias de 70 a 79 anos e 50 a 59 anos também apresentam altos índices, totalizando 490 e 214 casos, respectivamente. No cenário de óbitos, a grande parte das situações foram na faixa etária de mais de 80 (358), de 70 a 79 anos (261), de 60 a 69 anos (139).
Para o oncologista André Bacelar, embora os números ainda sejam altos, a busca dos homens por informações referentes à doença é maior. "Cada vez mais, as pessoas estão informadas, mas também existe uma população com menos acesso à informação, com alguns preconceitos que acabam retardando a consulta ao médico. A gente percebe que os homens sabem da importância do exame, que há uma divulgação, mas existe uma resistência", explica. As informações da secretaria referentes apenas à capital baiana apontaram 475 casos, até o mês de agosto de 2016, e 140 óbitos, até o mês de outubro também deste ano. Comparando os dados de Salvadorx nos três últimos anos, foi em 2013 que a capital baiana teve maior número de casos (771) de câncer de próstata. [Confira tabelas ao lado] Conforme o Instituto Nacional de Câncer (INCA), a doença é a segunda principal causa de morte e a mais comum entre os homens em todo o mundo, depois do câncer de pulmão.
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Os policiais civis da Bahia paralisaram as atividades às 8h desta sexta-feira (2), em todo estado. Segundo informações do Sindicado dos Policiais Civil do Estado da Bahia (Sindpoc), o movimento terá duração de 24h, e foi votado e aprovado em assembleia na sexta-feira (25). A categoria reivindica uma reestruturação salarial e melhores condições de trabalho. Por volta das 8h, representantes da categoria se concentravam na sede do Departamento de Polícia Técnica (DPT), para caminhar até o Centro de Operações e Inteligência de Segurança Pública 2 de Julho, no Centro Administrativo da Bahia (CAB), na Avenida Paralela, onde uma manifestação está prevista para acontecer às 9h. Delegados, investigadores, escrivães, peritos criminais, peritos técnicos, peritos médicos e odontos-legais participam da paralisação. Em nota, a Secretaria de Segurança Pública do Estado da Bahia (SSP-BA), informou que todas as unidades de Polícia Civil estarão abertas e à disposição da população em Salvador, região metropolitana e no interior do estado, nesta sexta-feira. Ainda de acordo com a SSP-BA, um posto de atendimento foi montado no edifício-sede da instituição, na Praça da Piedade, e também estará à disposição da população. Além disso, existe a opção de atendimento online, através do Delegacia Digital.
A Justiça Federal determinou que a União forneça o remédio Sorafenibe para Lêda Santana, que tem câncer no fígado e colocou a própria casa à venda, em Feira de Santana, para poder comprar um remédio que custa R$ 8 mil por mês. Conforme a liminar da Justiça, deferida na quinta-feira (30), a união deve fornecer o medicamento em um prazo máximo de cinco dias. A determinação aponta que a medicação seja dada durante quatro semanas e que após este prazo deve ser apresentado um novo relatório médico indicando a necessidade de continuação do tratamento. O aposentado Credes Nunes, marido de Lêda, foi quem acionou a Justiça pedindo que o governo arcasse com o tratamento da esposa. Como não havia obtido resposta e Lêda passou a sentir dores fortes, eles decidiram colocar o imóvel onde moram à venda. Credes chegou a revelar que iria morar debaixo da ponte, caso fosse necessário, para poder ajudar na saúde da esposa. Além da decisão da Justiça, o casal também recebeu ajuda de pessoas que ficaram sensibilizadas com a história deles. "Surge uma esperança para ela sobreviver e não sentir tanta dor. Ela sofria e eu sofria também", disse Credes. Lêda e Credes já receberam R$ 2 mil, dez cestas básicas e três caixas do remédio que precisa para o tratamento. "Eu já tomei o remédio. Estou me sentindo melhor, as dores diminuíram", disse Lêda.
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O proprietário da “Cabana Tôa-Tôa” em Porto Seguro, Paulo Onishi, negou nesta quinta-feira (1º) que a barraca de praia será demolida por decisão judicial. O empresário informou que o processo não está mais na Justiça Federal de Eunápolis, no extremo-sul do estado, mas sim em Brasília. Além disso, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) seria negociado com representantes do Ministério Público Federal (MPF) e da prefeitura de Porto Seguro para que não seja feita a demolição. “Não existe isso, o processo está em Brasília. A barraca segue em funcionamento”, garantiu ao Bahia Notícias. Segundo Onishi, há diversos eventos previstos para o verão, inclusive uma festa de Réveillon, que estão confirmados. A “Cabana Tôa-Tôa” e outros empreendimentos das praias de Salvador são alvo de uma ação movida pelo MPF, que pede a demolição e recuperação da área. A informação sobre a nova determinação da Justiça foi divulgada nesta quarta (30) no site da Justiça Federal (acesse aqui).
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O pagamento da primeira parcela do 13º salário já foi creditado aos servidores estaduais, conforme anunciado pelo governador Rui Costa nas redes sociais. Com a crise financeira pela qual os estados passam, o pagamento dos salários neste final de ano era alvo de expectativa. “A segunda parcela e o salário de dezembro também estão assegurados. Não foi fácil, apertamos daqui e dali pra manter o equilíbrio fiscal. Chegamos ao final de um ano difícil para os estados brasileiros com todos os pagamentos dos servidores feitos rigorosamente em dia”, afirmou Rui, em sua página oficial no Facebook.
- Joana D'Arck | Assessoria Parlamentar
- 01 Dez 2016
- 11:25h
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O deputado estadual Zé Raimundo voltou ontem (30) à Brasília, integrando comitiva de membros da Comissão Especial da Ferrovia Engenheiro Vasco Azevedo Neto, antiga FIOL, e do Porto Sul, que se reuniu no Ministério dos Transportes com o novo ministro, Maurício Quintela. A audiência contou também com a participação de outras lideranças baianas, dentre as quais o deputado federal Waldenor Pereira, quando o ministro confirmou que, em conjunto com o governo da Bahia, tem agilizado estudos e medidas para retomar com mais vigor as obras da construção da FIOL, processo que implica a definição de um modelo de concessão e a busca de parceiros para assumir a exploração da ferrovia, inicialmente do trecho Caetité/Ilhéus. Os parlamentares, o Ministro e seus assessores ressaltaram o empenho do Governo da Bahia no sentido de encontrar soluções, especialmente para o Porto, inclusive sendo o responsável pelos contatos com investidores chineses. A comitiva também cobrou agilidade no lançamento da licitação da concessão para exploração dos serviços da Fiol, o que poderá contribuir para alocar recursos junto a investidores interessados no negócio. Na oportunidade ficou claro que o Governo Federal vai continuar tocando a obra de forma lenta, pois não dispõe de muitos recursos para investimentos, estando previsto um orçamento para 2017 de R$ 250 milhões, o que é pouco para os valores que vinham sendo destinados até 2014/20015.
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Coordenada pela presidente da comissão, deputada Ivana Bastos, o encontro de trabalho contou também com as presenças do vice-governador da Bahia, João Leão, dos deputados Federais, Antônio Brito, Cacá Leão e Daniel Almeida, dos deputados Estadua Ângela Souza, Fabíola Mansur, Eduardo Sales ; do presidente da Bahia Mineração (Bamin), Cláudio Menezes, e dos representantes do Governo Estadual Jonas Paulo e José Carlos. Para a deputado Zé Raimundo , que integra e acompanha assiduamente os trabalhos da FIOL, a reunião foi positiva pois ficou claro que o governo reconhece a obra como estratégica, como havia concebido os governos Lula/lDilma. "Além disso notei que há um esforço do Ministro em articular e combinar uma ação conjunta com o Governador Rui Costa para acelerar uma alternativa que envolve os setores públicos e investidores nacionais e estrangeiros", salienta Zé Raimundo. O deputado Waldenor acredita que "dada a magnitude da ferrovia, mesmo com a crise, ela será concluída gradativamente, porque há um grande interesse do Governo da Bahia e de investidores privados".
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Em assembleia realizada no dia 18 de novembro no Ginásio dos Bancários, os policiais militares e bombeiros da Bahia discutiram a falta de pagamento da GAP nos níveis 4 e 5. “Pauta que o governo não vem cumprindo desde o movimento reivindicatório de 2014”, conforme explicou na ocasião o deputado Prisco, coordenador da Associação dos Policiais e Bombeiros do Estado da Bahia (Aspra). Na próxima sextafeira (02/12), os policiais militares voltam a se reunir, após várias tentativas de negociações com o governo estadual. Deste modo, a categoria não descarta a possibilidade de uma greve. Além da falta de pagamento do GAP, a categoria reivindica reajuste salarial de 2016, volta do financiamento da Conder, cumprimento do acordo firmado em 2014 com a categoria e regulamentação do artigo 92, no qual consta o pagamento do adicional de periculosidade e do auxílio transporte; plano de carreira dos praças, reajuste do auxílio alimentação, aprovação do código de ética, anistia dos policiais que participaram do movimento reivindicatório em 2012 e 2014, cumprimento da lei de anistia federal aprovada pelo congresso e aprovação da reforma do estatuto da PM que está na casa civil do governo.
Curso será oferecido no campus de Barreiras (Foto: Divulgação/ UFOB)
A partir do primeiro semestre de 2017, a Universidade Federal do Oeste da Bahia (UFOB) vai passar a oferecer o curso de bacharelado em Direito. Ao todo serão 40 vagas, com aulas no período vespertino e noturno. O curso será oferecido no campus Reitor Edgard Santos, em Barreiras, e terá duração de 10 semestres. Os interessados no ingresso devem ter feito a prova do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) em 2016, e se candidatar por meio do SISU. Com o novo curso, a Universidade passa a oferecer 30 opções de graduação, divididas em cinco campi nos municípios de Barra, Barreiras, Bom Jesus da Lapa, Luís Eduardo Magalhães e Santa Maria da Vitória.
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A Justiça Federal em Eunápolis determinou a demolição da "Cabana Tôa-Tôa", que fica localizada na orla de Porto Seguro. O estabelecimento empresarial funciona em área tombada pela União e é considerada um patrimônio cultural. A ação civil pública foi movida pelo Ministério Público Federal (MPF) e o Município de Porto Seguro, os proprietários do estabelecimento e a União devem demolir o estabelecimento, remover os entulhos e recuperar a área na forma e Plano de Recuperação de Área Degradada (PRAD) a ser aprovado pelo IPHAN e órgão ambiental. A decisão deverá ser feita com o prazo de 30 dias, sob pena de multa diária de R$ 10 mil. A cabana deve paralisar completamente suas atividades, sob pena de multa diária de R$ 100 mil e os réus devem pagar indenização por danos morais coletivos de R$ 100 mil reais. O juiz federal da Subseção de Eunápolis, Alex Schramm de Rocha, refutou os argumentos de que os empreendimentos tem grande importância para a economia e desenvolvimento turístico da região. “Cuida-se de argumento falacioso, pois subverte a ordem real dos fatores. O grande apelo turístico da região são justamente os valores culturais e históricos que seus empreendimentos acabam por prejudicar. O maior fator distintivo do Município de Porto Seguro é o de se tratar do berço de nosso País, o local do descobrimento. Esse sim é o verdadeiro elemento que atrai turistas dos mais distintos pontos do Brasil e do mundo”, afirmou. A barraca ocupa mais de 6 mil m², quase toda sem aprovação do IPHAN, em área categorizada como Monumento Nacional.