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Camara de vereadores de Paulo Afonso aprovou reajuste de salários (Foto: Reprodução/TV Bahia)
A Comarca de Paulo Afonso, no norte da Bahia, suspendeu o aumento dos salários do prefeito, vice-prefeito, secretários e vereadores do município. A decisão foi tomada em caráter liminar na terça-feira (21). Em dezembro de 2016, a câmara municipal da cidade havia aprovado o aumento dos salários, e o prefeito, que ganhava R$ 20 mil, passou a receber R$ 33 mil, mais que o presidente da república, Michel Temer, que recebe mensalmente R$ 26 mil. A prefeitura do município informou que a decisão não é definitiva, e que vai recorrer na Justiça. A Comarca de Paulo Afonso atendeu a um pedido do Ministério Público, que apontou o reajuste como ilegal. Em caso de descumprimento da medida, fica estabelecida aos agentes públicos intimados, multa diária no valor de R$ 937, equivalente a um salário mínimo. Dos nove vereadores que participaram da votação, sete foram a favor do reajuste. Até o julgamento do recurso da prefeitura, o aumento dos salários está suspenso. Com isso, o Prefeito volta a receber R$ 20.042,00 em vez de R$ 33.763,00. O Vice-Prefeito R$ 11.023,10 e não mais R$ 14.830,00. Os Secretários Municipais de R$ 10.021,00 em vez de R$ 12.000,27, mesmo reajuste aplicado aos vereadores.
(Foto: Reprodução)
O governo convocou 14 novos delegados e 15 escrivães para a Polícia Civil baiana. O anúncio foi feito pelo governador Rui Costa por meio das redes sociais. Com esta convocação de 29 pessoas, o número de nomeados no concurso Saeb/PC número 001/2013 chega a 676, ultrapassando o número de vagas previsto originalmente no Edital (600). O concurso para a Polícia Civil do Estado foi iniciado em 2013, mas sofreu atrasos por causa de recursos judiciais impetrados por candidatos. A nomeação dos aprovados também demorou em função de o estado ter ficado legalmente impedido de nomear novos servidores públicos por ter extrapolado o limite prudencial, determinado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
(Foto: Reprodução)
As ocorrências de roubos contra instituições financeiras na Bahia tiveram queda de 54,4% em 2016 em relação ao ano anterior. Em 2015, foram 252 casos registrados nos municípios baianos, enquanto o ano seguinte teve 115 ocorrências. De acordo com a Secretaria de Segurança Pública (SSP), somente em 2017 a redução é de 36,4% entre de 1º de janeiro a 12 de fevereiro, em comparação com o mesmo período do ano passado. Foram registrados 7 casos neste ano, contra 11 computados pela polícia em 2016. O trabalho de combate a quadrilhas especializadas neste tipo de crime é realizado de maneira integrada pelo Departamento de Repressão e Combate ao Crime Organizado (Draco) da Polícia Civil, com unidades da Polícia Militar e a Superintendência de Inteligência da SSP. "Estamos entre os três estados que alcançaram as maiores reduções de roubos a bancos em 2016 e continuamos com o mesmo foco neste ano. Acabamos de inaugurar uma Base Avançada do Grupamento Aéreo da PM em Barreiras para fortalecer o combate a estas quadrilhas", ressaltou o secretário da Segurança Pública, Maurício Barbosa. O titular da pasta ainda acrescentou que algumas instituições firmaram parcerias com a SSP e que as imagens dos circuitos de câmeras já são acessadas através do Centro de Operações e Inteligência. "Em 2017, vamos expandir este serviço de monitoramento. É muito importante a sociedade se conscientizar da importância de cada um fazer o seu papel para que consigamos avançar sempre, melhorando a Segurança Pública na Bahia", reforçou Barbosa.
(Foto: Divulgação)
As aulas em algumas escolas municipais de cidades da Bahia ainda não começaram por conta de problemas de infraestrutura. O calendário escolar, na maior parte do estado, foi iniciado no dia 6 de fevereiro. Falta de materiais, de transporte, além de mesas e carteiras quebradas são os principais problemas enfrentados pelos alunos. A situação foi registrada em escolas no norte, sul e sudoeste da Bahia. Em Juazeiro, no norte do estado, famílias até dormiram na fila para conseguir vagas para os filhos em uma creche. A unidade é nova, mas a obra não foi concluída. A Secretaria de Educação do município disse que as aulas devem começar dia 13 de março, e que os professores vão repor as aulas atrasadas.
A superintendente de gestão de Juazeiro explicou o motivo do atraso no ano letivo nas unidades. "A escola foi construída, ela já está pronta, mas nós não temos, no depósito, o mobiliário. A Secretaria de Educação fez essa compra logo no início de janeiro e nós ficamos aguardando a empresa mandar o mobiliário", disse. A filha da dona de casa, Janaína da Silva, tem 4 anos e já deveria estar estudando, mas a creche onde ela foi matriculada, no Residencial Juazeiro I, no bairro Itaberaba, ainda não começou a funcionar. A mãe da menina está preocupada com o atraso no ano letivo e porque não tem onde deixar a filha. "Quero começar a trabalhar. Eu achava melhor, para começar, deixar ela na creche", disse. Situação semelhante ocorre com Joana Darc da Silva. Ela já fazia planos para trabalhar, porque com a creche no Residencial, teria onde deixar a filha de dois anos. Contudo, a expectativa virou frustração, porque ela não conseguiu vaga. "Fica difícil porque a gente não pode trabalhar. A ajuda que a gente recebe do governo pode ser cortada devido a essa falta de estudo dos nossos filhos", falou. Uma creche e uma escola de ensino fundamental foram construídas no Residencial no ano passado. A obra já terminou, mas as aulas não começaram. Nos dois locais vão estudar 290 crianças e adolescentes. Keliane Santos conta que chegou até a dormir na fila para tentar vaga paras as filhas e para uma sobrinha na escola, e na creche do Residencial. Contudo, só conseguiu para a filha mais velha. "Perdemos vagas nas outras escolas esperando essa daqui. A gente está muito triste com essa situação", contou.
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(Foto: Reprodução)
Na primeira etapa do mutirão carcerário realizado pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), 827 presos provisórios foram soltos, segundo balanço divulgado pelo órgão nesta segunda-feira (20). De acordo com os dados, a primeira etapa do mutirão foi concluída com a análise de 2.754 processos referentes a presos provisórios em todo o estado. Os números são relativos ao trabalho realizado em 81 comarcas no período entre 23 de janeiro e 10 de fevereiro deste ano.De acordo com o TJ-BA, a ação reúne 211 magistrados das varas criminais até 20 de abril, sob a coordenação do Grupo de Monitoramento e de Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF), com colaboração das assessorias especiais da Presidência, da corregedoria Geral da Justiça e das Comarcas do Interior, além do suporte da Diretoria de 1ª grau do Tribunal.
Os números gerais do balanço parcial se referem ás prisões mantidas, relaxadas ou revogadas, com ou sem medidas cautelares. Os juízes que atuam no mutirão carcerário terão de informar novo balanço referente ao trabalho realizado até o próximo dia 20 de março. Segundo o Tribunal de Justiça da Bahia, o mutirão carcerário foi instalado no contexto da atual crise do sistema carcerário brasileiro, atendendo à Portaria Conjunta nº 1 publicada no último dia 18 de Janeiro pela presidente Maria do Socorro Barreto Santiago, pelo corregedor Geral da Justiça, desembargador Osvaldo Bomfim, e pela corregedora das Comarcas do Interior, desembargadora Cynthia Resende. A ação tem por objetivo revisar a legalidade da manutenção das prisões provisórias, agilizar o julgamento dos processos que envolvam pessoas privadas de liberdade e verificar os benefícios relativos à execução penal.
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- Bahia Notícias
- 20 Fev 2017
- 11:24h
Foto: Reprodução / Simõs Filho
Uma estudante do curso de bombeiro morreu durante treinamento neste domingo (19), em Simões Filho. A vítima era aluna do Instituto Sólida, que ainda não se manifestou sobre o assunto, e participava de um treinamento prático de combate a incêndio no 10º Grupamento de Bombeiro Militar do município. De acordo com o site Simões Filho Online, a aluna de prenome Nelza, de 39 anos, teria entrado na casa de fumaça, onde teve um mal súbito. A vítima chegou a ser reanimada, foi socorrida pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e pela equipe da Via Bahia, mas não resistiu.
- Bahia Notícias
- 20 Fev 2017
- 08:09h
(Foto: Divulgação)
O deputado estadual Alex da Piatã (PSD) apresentou projeto de lei que visa obrigar a disponibilização de ar condicionado nas ambulâncias baianas. Presidente da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), o parlamentar espera garantir, por parte do poder público ou da iniciativa privada, a aquisição de novos veículos de transporte de passageiros enfermos com o ar-condicionado e que os antigos, que já circulam, tenham até três anos após a sanção da proposição para adicionar os aparelhos. Para Alex, “só quem já passou pela situação sabe o desconforto que é ser transportado em uma ambulância sem climatização”. “Viajar em qualquer das regiões em veículos não adequados com aparelhos capazes de manter uma temperatura agradável em seu interior já não é uma tarefa fácil para quem está em perfeitas condições de saúde, sendo este desconforto agravado quando no interior dos veículos viajam pessoas doentes”, justificou. “Isso serviria para atenuar o seu sofrimento e não ter a sua dor ampliada por um equipamento de baixo custo que poderá aquecer ou resfriar, conforme a necessidade de cada região”, concluiu.
O Departamento de Polícia Técnica (DPT) tem utilizado Fonética Forense para examinar arquivos de áudios compartilhados pelo aplicativo de mensagens WhatsApp, que vem sendo utilizado por suspeitos para comunicação e difusão de boatos. O trabalho é realizado pela Coordenação de Perícias em Audiovisuais do DPT, por meio de uma plataforma desenvolvida pelo Departamento de Fonética da Universidade de Amsterdã (Praat). De acordo com a perita criminal do DPT, Zidalva Moraes, especialista em fonética forense, a investigação fonética é dividida em etapas: verificação de edição de áudio com apoio de programas de computador e comparação do locutor através da plataforma, que analisa atributos específicos, como comprimento, formato e amplitude do som, e verificação perceptual. “A qualidade vocal é única, assim como a impressão digital”, aponta Zidalva. Ela acrescenta que para a identificação do suspeito e da facção criminosa à qual ele pertença, observa-se “a forma de falar, as gírias, o sotaque e todo o dialeto”. A apuração auditiva é feita em ambiente silencioso para garantir a confiabilidade do áudio e o exame, com suas diversas fases, levam em média 45 dias para ser concluído.
Segundo Zidalva, apesar da lei permitir que o laudo seja assinado por apenas um perito, todos os documentos são revisados por outro profissional no DPT. De acordo com o diretor do Departamento de Inteligência da Polícia Civil (DIP), delegado Ivo Tourinho, a perícia fonética consegue atestar a autoria de determinado áudio, ligando-o ao suspeito. “O laudo emitido pelo DPT é uma prova objetiva. Com ele, a Polícia Civil pode responsabilizar o criminoso pelo conteúdo difundido”, frisou o delegado, observando que o documento pode ser utilizado em juízo.A partir de 2008, a Coordenação de Perícias em Audiovisuais deixou de analisar apenas arquivos de áudio e passou a investigar fotografias e arquivos de vídeo. “Hoje, quase todo mundo tem celular com câmera fotográfica e produz imagens nem sempre boas, que precisam ser examinadas e ter inclusive a qualidade melhorada pelo DPT”, aponta Zidalva. O exame de comparação ou reconhecimento facial dura cerca de 15 dias, o que exige, em alguns casos, a visita ao local do crime pelo perito.
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- Brumado Urgente
- 19 Fev 2017
- 10:36h
Foto: Leitor Brumado Urgente via Whatsapp
O ano mal começou e o prefeito eleito de Tanque Novo, Vanderlei Cardoso, segundo informações obtidas pela redação do Brumado Urgente, a sua gestão estaria perseguindo os servidores que não trabalharam para ele nas ultimas eleições. O motivo não é a crise vivida pelos municípios brasileiros e sim perseguição politica. O primeiro ato após assumir o comando do município em janeiro de 2017 foi remanejar todos os servidores da saúde de seus locais de posse, lotados de acordo a classificação do ultimo concurso. Não contente com essa iniciativa, o Prefeito alterou via projeto de lei enviado a câmara de vereadores, em “Caráter de Urgência” o plano de carreira dos servidores da saúde, excluindo direitos adquiridos pelos profissionais e ampliando os gastos com servidores comissionados, vale ressaltar que o concurso já homologado pelo município e pelo TCM. Na calada da noite, da ultima segunda feira, 13 de fevereiro, o chefe do executivo municipal publicou um decreto instaurando processo administrativo para analise de irregularidades do ultimo concurso publico em 2015. Os servidores relatam que a comissão criada para a avaliação do certame é composta por correligionários do prefeito, por pessoas ligadas a partidos políticos, ou que ajudaram na sua eleição, inclusive os mesmos com parentes que já estão trabalhando na atual administração. Um servidor que pediu para não ser identificado relata que “o prefeito esta preocupado apenas com um compromisso de campanha: encher a máquina publica com empregos. Na próxima segunda feira (20), os servidores convocaram todas as entidades publicas e a sociedade do município de tanque Novo para uma manifestação na câmara de vereadores da cidade.
- Tribuna da Bahia
- 16 Fev 2017
- 20:08h
(Foto: Reprodução)
No primeiro mês do ano, a Bahia manteve a liderança nos financiamentos de veículos na região Nordeste, com 15.284 unidades vendidas a crédito, queda de 1,6% em relação ao mesmo período de 2016. As vendas financiadas de automóveis leves somaram 12.070 unidades, aumento de 4,7% na comparação anual. O levantamento é da Unidade de Financiamentos da Cetip, que opera o maior banco de dados privado de informações sobre financiamentos de veículos do país, o Sistema Nacional de Gravames (SNG). Em janeiro também foram vendidas a crédito 2.608 motos no estado, recuo de 24,1% em relação ao mesmo mês do ano passado. A Bahia manteve a terceira posição no ranking de financiamentos de motos no Nordeste, atrás do Maranhão e Ceará.
O Nordeste totalizou 69.229 veículos financiados em janeiro, alta de 2,8% em relação ao mesmo período de 2016. Ao somar 17.528 motos vendidas a crédito, a região atingiu a vice-liderança no ranking de financiamentos da categoria em todo o Brasil, atrás do Sudeste. O total de veículos financiados no Brasil em janeiro totalizou 401.326 unidades, entre automóveis leves, motocicletas, pesados e outros, aumento de 9,2% em relação ao mesmo mês de 2016. Desse total, veículos novos somaram 129.372 unidades vendidas a crédito, enquanto os usados chegaram a 271.954. O SNG é uma base privada de abrangência nacional que reúne as informações sobre restrições financeiras de veículos dados como garantia em operações de concessão de crédito. Essa base é consultada e atualizada em tempo real pelas instituições financeiras.
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Foto: Daniele Rodrigues/GOVBA
No programa de estreia Fala Aí, no Facebook da TV Aratu, hoje à tarde (15), o governador Rui Costa informou que até o mês de abril será lançado o edital para contratação de dois mil policiais militares para o estado. Rui informou ainda que o edital para o concurso público destinado a preencher vagas para professores estaduais será lançado em junho. A novidade do concurso, segundo Rui, é que a seleção de professores será regional, com o objetivo de contratar professores residentes nas mesmas regiões onde irão lecionar. “O edital será regional, quero vincular o professor àquela região, para reduzir a pressão por transferência para a capital ou grandes cidades”.
(Foto: Reprodução)
Os Correios esperam adesão de cinco mil funcionários ao plano de demissão voluntária, aberto em janeiro e com término nesta sexta-feira (17). Em meio à mais grave crise financeira pela qual já passou, a empresa recebeu até o momento a adesão de três mil funcionários. O Plano de Desligamento Incentivado para Aposentados (PDI) tem como público-alvo os empregados com mais de 55 anos e tempo de serviço para requerer aposentadoria. De acordo com o G1, a expectativa inicial era ter de 6 mil a 8 mil adesões, com economia anual de R$ 700 milhões a R$ 1 bilhão. "A nossa expectativa é ficar em torno de 5 mil. Só os 3 mil que já aderiram já representam uma economia anual da ordem de R$ 400 milhões", explicou Guilherme Campos, presidente da estatal. Até o final do ano, os Correios planejam fechar cerca de 200 agências neste ano, reduzir custos e reestruturar a folha de pagamentos.
A empresa acumula dois rombos de R$ 4 bilhões nos últimos dois anos - em 2016, o prejuízo foi de R$ 2 bilhões, ante R$ 2,1 bilhões de rombo no ano anterior. Os Correios também pretendem reajustar tarifas postais nos próximos meses, considerando que existe necessidade de aumentar em 7% as taxas por causa do represamento das tarifas nos anos anteriores. Campos explicou que outro ponto fundamental para reestruturar o orçamento dos Correios é encontrar um novo formato para o plano de saúde dos funcionários, o Postal Saúde. O custeio é o responsável pela maior parte do déficit registrado nos últimos anos, já que pelo modelo a estatal arca com 93% dos custos do plano de saúde e os funcionários, com 7%. "Estamos negociando com os trabalhadores, com os sindicatos, buscando uma alternativa. Nos moldes que está é impossível de ser mantido", acrescentou, descartando em seguida a privatização da empresa.
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Os moradores de Jequié e de toda a região sudoeste terão mais facilidade para cuidar da saúde, com intervenções que estão sendo realizadas pelo Governo do Estado. Nesta quarta-feira (15), o governador Rui Costa visitou as obras de ampliação da emergência do Hospital Prado Valadares, que contam com um investimento de R$ 27 milhões. “O nosso objetivo é proporcionar uma saúde requalificada para as cidades que são polos regionais. Essa novo planejamento atende não somente os moradores desses municípios, mas toda a região as quais cada um pertence”, afirmou Rui. Com a ampliação, o Hospital, que atende a mais de 160 mil baianos de 25 municípios, vai passar a oferecer 58 leitos, sendo 40 para internação cirúrgica, 15 deles em enfermarias com dois leitos, cada, e dez em quartos individuais, além de outros 18 para UTI. A unidade oferece especialidades de clínica médica, clínica cirúrgica, obstetrícia, pediatria, psiquiatria e terapia intensiva. “O investimento da primeira etapa da ampliação foi de quase R$ 10 milhões e, nesta segunda etapa, outros R$ 27 milhões estão sendo investidos”, revelou Rui Costa. Ainda na cidade, Rui Costa visitou as obras da Policlínica Regional, com execução avançada em 66%.
Na unidade, a população dos municípios participantes do consórcio regional de saúde terá acesso a consultas, exames e procedimentos em até 18 especialidades médicas, a exemplo de angiologista, cardiologista, endocrinologista, gastroenterologista, mastologista e neurologista. Exames e serviços como ecocardiograma, eletrocardiograma, endoscopia digestiva, colonoscopia, tomografias e ressonâncias também poderão ser realizados na unidade. A meta é que, até 2018, mais de cinco milhões de baianos estejam sendo atendidos em policlínicas regionais. Nesta quarta, o governador ainda autorizou o início da construção do posto do Serviço de Atendimento ao Cidadão de Jequié, onde estão sendo alocados mais R$ 3,8 milhões do Estado.O antigo posto do SAC possuía 482 metros quadrados e a nova unidade, que será localizado na AV. Otávio Mangabeira e será inaugurada ainda este ano, vai dispor de mais de mil metros quadrados, com a ampliação da área de espera e a disponibilização de serviços de novos parceiros – Balcão de Justiça e Ouvidoria da PM -, além de sanitário infantil, fraldário, sala de descompressão, autoatendimento (SAC Fácil), estacionamento e área para carga e descarga. A capacidade de 12 mil atendimentos por mês será ampliada para 16,3 mil. Também foi autorizado pelo governador Rui Costa o convênio do Bahia Produtiva na cidade, e entregue seis viaturas das Polícia Militar e Civil que vão reforçar a segurança de municípios da região, além de três ambulâncias do Samu.
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A Polícia Federal deflagrou nesta quarta-feira (15) a Operação Marguerita, com o objetivo de desarticular grupo criminoso internacional especializado em tráfico de pessoas para fins de exploração sexual. As vítimas eram levadas de Fortaleza (CE) para a Itália e Eslovênia. Além do Ceará, a operação ocorre na Bahia, São Paulo e Minas Gerais. Cerca de 92 policiais federais cumprem 13 mandados de busca e apreensão, 13 mandados de prisão preventiva, 2 mandados de prisão temporária e 18 mandados de condução coercitiva, todos expedidos pela 32ª Vara da Justiça Federal no Ceará. A assessoria da PF na Bahia não foi localizada para informar quantos e onde estão sendo cumpridos os mandados na Bahia.
Já a comunicação da PF no Ceará disse que só terá essa informação à tarde. A operação conta, ainda, com a participação de autoridades policiais da Itália e Eslovênia. A rede criminosa é composta por aliciadores, responsáveis pelo recrutamento, transporte, viagens para o exterior, acolhimento, alojamento e exploração sexual de vítimas (mulheres) nos países de destino. O crime de tráfico internacional de pessoas com a finalidade de exploração sexual trata de grave violação de direitos humanos, considerando a situação de vulnerabilidade das vítimas, que muitas vezes, iludidas pelos aliciadores, mediante fraude, são levadas a países da Europa e submetidas à condição degradante. Os presos serão indiciados por crime de tráfico internacional de pessoas para fins de exploração sexual, associação criminosa e lavagem de dinheiro, com pena prevista de até 25 anos de reclusão. A operação foi batizada de “Marguerita” em alusão ao nome da principal boate (Margerita) na Eslovênia, onde se exploravam sexualmente as vítimas.
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A Justiça baiana decidiu, em medida liminar, suspender a concessão da pensão especial vitalícia os ex-governadores do estado, determinada por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), no ano de 2014. A decisão foi publicada no Diário de Justiça desta quarta-feira (15). A decisão, do juiz da 7ª vara da Fazenda Pública, Glauco Dainese de Campos, pede o afastamento da aplicação da PEC, por violação direta à Constituição Federal de 1988, no prazo de 15 dias, sob pena de cometimento de crime de desobediência, e multa pessoal diária ao servidor responsável pela exclusão da folha de pagamento. O juiz ainda determina que o Estado da Bahia descreva em uma planilha discriminada os valores pagos a cada um dos ex-governadores, pensionistas e demais pessoas beneficiadas pela pensão.
Na decisão, o juiz analisa uma ação popular movida por Fábio Brito, secretário-geral da Associação de Policiais e Bombeiros e de seus Familiares do Estado da Bahia (Aspra). A decisão da Justiça baiana ainda lembra a determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) que suspendeu a pensão vitalícia a ex-governadores no Pará. O juiz ainda destaca que o país "vive um momento de grande discussão sobre a necessária Reforma da Previdência. Não há dinheiro público para custear benefícios sem obediência ao Princípio da Contributividade", afirma na decisão.
Pensão vitalícia
Os deputados da Bahia aprovaram no dia 25 de novembro de 2014 a Proposta de Emenda à Constituição 141/14 que criou a aposentadoria vitalícia para ex-governadores da Bahia. A PEC foi de autoria do deputado Adolfo Menezes (PSD) e aceita por unanimidade em votação realizada na Assembleia Legislativa. Para ter direito ao benefício, os ex-gestores devem ter cumprido mandatos por quatro anos consecutivos ou cinco intercalados, além de contribuído por 30 anos para a Previdência Social. A emenda prevê que os ex-governadores recebam pensão de cerca de R$ 20 mil mensais. Em caso de morte, a viúva do gestor passará a ter o benefício. A PEC foi aprovada no dia 31 de dezembro daquele ano pelo governador do estado, Jaques Wagner.
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